PELA MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO!

PELA DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DOCENTE!

O ano lectivo 2004/05, que hoje o Ministério da Educação pretende que tenha o seu início, está indelevelmente marcado pelos traços de incompetência, leviandade e desorientação que aparecem associados à manifesta incapacidade para realizar concursos de professores que os dois últimos governos PSD/PP revelaram a todo o país.

Não pode haver normalidade na abertura de um ano lectivo quando algumas dezenas de milhar de professores estão ainda por colocar nas escolas em que é suposto desenvolverem a sua actividade ao longo do ano.

Não pode haver normalidade na abertura de um ano lectivo quando actividades elementares e decisivas para todo o trabalho que as escolas têm pela frente estão ainda por realizar, desde os aspectos de distribuição segura do serviço lectivo a todos os docentes até à preparação da sua actividade pedagógica inserida na organização curricular de cada nível de ensino.

Não pode haver normalidade na abertura de um ano lectivo, administrativamente imposta para 16 de Setembro, quando todos sabem que ainda durante o próximo mês de Outubro centenas de milhar de alunos continuarão a não poder contar com todos os professores para todas as disciplinas que compõem a respectiva carga curricular.

Não pode ser considerado normal um ano lectivo que arranca e se desenvolve perante o espectro do desemprego para largos milhares de professores num sistema educativo e num país que apresenta níveis de insucesso e abandono escolares que nos envergonham quando comparados com os restantes países da União Europeia e mesmo nos estudos comparados ao nível da OCDE.

Como se pode justificar tanto desemprego na profissão docente quando o último relatório de Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aponta o nosso sistema educativo como o que tem menos professores para os estudantes existentes e, sabemos todos, tantos mais há para escolarizar, num quadro de efectivo desenvolvimento democrático da educação em Portugal!

Os professores presentes nesta concentração nacional marcada pela FENPROF para o dia 16 de Setembro, em Lisboa, em frente às instalações centrais do Ministério da Educação, afirmam bem alto a sua total disponibilidade para se colocarem ao serviço de uma escola pública de qualidade, para todos, e que assegura uma efectiva democratização da educação entendida como um dos direitos humanos e, como tal, universal, e responsabilizam exclusivamente o ME por toda a perturbação que está associada ao início das actividades lectivas bem como pelas consequências que dai advirão para o normal desenvolvimento do ano lectivo 2004/05.

Num quadro político que contempla uma reforma curricular no ensino secundário desastrosa e em que ninguém acredita, numa Lei de Bases da Educação pertença exclusiva da actual maioria, vetada pelo Presidente da República e que não é sequer base de partida para qualquer reformulação, uma reestruturação da rede escolar unilateral e conflituosa, uma ofensiva continuada contra os direitos dos trabalhadores em geral, e da Administração Pública em particular, bem como perspectivas altamente negativas ligadas à gestão escolar e à carreira docente, os docentes presentes nesta concentração afirmam a sua disponibilidade para lutar e suster uma política contrária aos interesses dos docentes, dos alunos, das famílias e da sociedade em geral.

Lisboa, 16 de Setembro de 2004
O Secretariado Nacional da FENPROF