Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Para que o Justo não pague pelo Pecador?

Vinculação dos Docentes Contratados

O ministro Júlio Pedrosa, ainda sobre a decisão de não publicar a legislação sobre quadros e concursos e vinculação excepcional de contratados, avançou com uma nova argumentação que, por ser falaciosa, terá de ser ?desmontada?. Segundo o ministro, a falta de acordo dos ?parceiros sociais? impossibilitaria, por si só sem outras razões, a publicação da legislação em causa.

Para que a verdade seja reposta, relembra-se aqui a carta enviada pelo Secretariado Nacional da FENPROF ao ministro da educação no dia 19 de Dezembro:

?Venho informar V. Exa. da decisão do Secretariado Nacional da FENPROF, reunido hoje dia 19 de Dezembro de 2001, sobre as relevantes questões que se prendem com a Vinculação Excepcional dos docentes contratados profissionalizados e com habilitação própria e com o Regime de Concursos.

A FENPROF está disponível para assinar uma declaração política conjuntamente com o Ministério da Educação que explicite:

1.    O esforço de ambas as partes no sentido de encontrar pontos de convergência e mecanismos que conduzam a uma crescida estabilidade do corpo docente das escolas;

2.    O reconhecimento de que houve evolução positivas no decurso do processo negocial;

3.    Sem prejuízo do registo dos pontos onde seja possível a convergência de posições, a FENPROF manifesta, desde já, a sua disponibilidade para prosseguir a negociação em matérias ainda susceptíveis de acordo;

4.    Registar o acordo da FENPROF relativamente à vinculação excepcional dos professores e educadores, sem prejuízo do que explicamos no ponto anterior.

Com os melhores cumprimentos

O Secretariado Nacional?

É verdade que a FNE (SPZN) não tinha manifestado qualquer intenção de acordo e, de certo modo, teria abandonado as negociações. Mas quantas e quantas medidas foram publicadas com o aval da FNE e contra a opinião da FENPROF?

E já agora: quando se diz ?parceiros sociais?, como não são todos, convém especificar a quem se refere... para que ?não pague o justo pelo pecador?.

António Avelãs