Tempo de valorização, já! [2024-...]

06 de junho de 2025

Apesar de não terem merecido grande atenção no período da campanha eleitoral, os problemas estruturais da Educação, da Escola Pública e da profissão docente permanecem sem resposta e, em alguns casos, agravam-se. O novo governo, com a mesma política, continuará a agravar problema da falta de professores que é o mais grave de todos os problemas. Porque só há uma solução, tornar a profissão atrativa, a Fenprof vai exigir a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente!

A Fenprof, mandatada pelo 15.º Congresso Nacional dos Professores, irá solicitar, esta semana, ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, a abertura imediata do processo negocial para a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD). A continuidade de Fernando Alexandre à frente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) garante-lhe um conhecimento aprofundado da casa e dos desafios que persistem, nomeadamente a falta de professores que tem vindo a agravar-se e compromete seriamente o funcionamento das escolas e o direito de milhares de alunos ao sucesso educativo.

Segundo dados apurados pela Federação, com base no número de horários semanais em contratação de escola, o número de alunos sem todos os professores aumentou, quando feita a comparação com o ano letivo anterior. Mesmo com o recurso a horas extraordinárias e à contratação de pessoas sem habilitação (prevista no plano «+Aulas +Sucesso»), a situação deteriorou-se: o número de alunos sem todos os professores foi superior no primeiro período; no segundo período voltou a aumentar e, nas primeiras três semanas completas do terceiro período deste ano, a tendência repetiu-se.

Face a este cenário, e tendo em conta que as previsões para 2025 apontam para mais de quatro mil aposentações enquanto o número de novos professores poderá não ultrapassar um quarto desse total, tornar a profissão docente atrativa deve constituir uma prioridade absoluta do novo governo. Valorizar a profissão docente é a única forma de inverter esta situação: atrair jovens para a carreira e criar condições para o regresso de milhares que a abandonaram é urgente e só será possível com medidas concretas. Por isso, a revisão do ECD é uma prioridade absoluta e deverá assegurar:

• A correção dos problemas que ainda afetam a atual carreira, designadamente: a contagem integral do tempo de serviço (para além do que foi perdido nos períodos de congelamento), a eliminação das ultrapassagens e a compensação dos docentes que não puderam recuperar o tempo de serviço congelado.
• Uma estrutura de carreira sem obstáculos na progressão e de menor duração.
• A valorização material da carreira docente.
• O reconhecimento do desgaste provocado pelo exercício da profissão e a consagração de um regime justo de aposentação.
• Um modelo de avaliação de desempenho formativo, e não punitivo.
• O cumprimento dos limites legais do horário de trabalho.

Na primeira reunião com a nova equipa ministerial, a Fenprof apresentará as suas propostas para uma negociação séria e efetiva, reafirmando a sua total disponibilidade para esse processo e o seu compromisso com a resolução dos problemas reais dos docentes, da Escola Pública, da ciência e do ensino superior. Neste encontro, serão colocadas questões urgentes do ensino Suserior, como a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a revisão das carreiras docente e de investigação e o combate à precariedade, particularmente nas áreas da ciência e investigação. Neste âmbito, destaca-se a necessidade de as instituições começarem a aplicar de imediato a prorrogação dos contratos dos investigadores ao abrigo do DL57/2016, como previsto no novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), e abram os concursos em falta, garantindo também uma resposta concreta para os que viram os seus contratos terminar antes da entrada em vigor do novo ECIC. Exige-se, igualmente, uma solução para os investigadores convidados ao abrigo do DL124/99 (anterior versão do ECIC), que estão, atualmente, numa situação de incerteza jurídica, sem garantias sobre a renovação dos contratos em vigor, nem orientações claras sobre a transição para o novo regime.

A Fenprof também estará atenta a outros aspetos que, tendo já constado do programa do anterior governo, se mantêm no programa eleitoral da AD, em particular a intenção de profissionalizar o cargo de diretor, aprofundar o processo de transferência de competências para os municípios, voltar a apostar em imorais contratos de associação, reduzir o papel do ministério a mero regulador ou rever a Lei de Bases do Sistema Educativo. Todas estas medidas poderão ter um impacto ainda mais negativo do que o anteriormente previsto se a reforma do Estado, para a qual foi criado um ministério, seguir o guião que Passos Coelho e Paulo Portas apresentaram em 2013.