Nota aos órgãos de Comunicação Social 
 
 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MARGINALIZA SINDICATOS 
 

     A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) está a convocar os Presidentes dos Conselhos Executivos para reuniões de trabalho, que contarão com a presença da ministra e do secretário de Estado da Educação. Da ordem de trabalhos das referidas reuniões, constam assuntos como o Estatuto da Carreira Docente, o concurso de acesso a Professor Titular e o processo de avaliação do desempenho dos docentes. 

     Nessa convocatória, sugere-se que, nos poucos dias que medeiam entre a comunicação e a data das reunião, os Conselhos Executivos reúnam por área pedagógica e que, no plenário, um porta-voz de cada grupo apresente, em cinco minutos, em síntese, os comentários e sugestões das escolas sobre o que consideram importante incluir na regulamentação do processo de avaliação de desempenho dos docentes.  

     A Direcção do Sindicato dos Professores do Norte (SPN) não põe em causa o direito de o ME auscultar a opinião das escolas sobre as matérias em apreço. O que contesta é que o ME desenvolva estas iniciativas previamente a um processo de discussão com os sindicatos, sobre uma questão que, sendo eminentemente socioprofissional, é de negociação obrigatória. 

     Será que o ME pretende condicionar a negociação de uma matéria desta importância, e legitimar as suas posições, com base num alegado processo de auscultação, marcado pela ausência de condições para um trabalho sério e fundamentado por parte das escolas?  

     O SPN recusa a menorização do papel das organizações sindicais enquanto legítimas representantes dos professores e educadores subjacente a esta iniciativa e exige o respeito pelo direito à negociação, consagrado em lei. 
 

Porto, 13 de Abril de 2007 
 

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             A Direcção do SPN