A Comissão Executiva do Sindicato dos Professores do Norte, reunida hoje, 15 de maio, reafirmou preocupações face à orientação política deste Governo para a Educação de Adultos, a qual se tem vindo a concretizar, de forma contínua e sistemática, conduzindo ao encerramento dos centros Novas Oportunidades (CNO).

Este processo iniciou-se em dezembro de 2011, tendo a então Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) formalizado a extinção de 22 CNO. A continuidade da Iniciativa Novas Oportunidades foi ainda mais fortemente colocada em causa quando, no início de março, muitos CNO foram notificados da decisão de indeferimento das suas candidaturas a financiamento e teve o seu último desenvolvimento com as orientações da rebatizada Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), emanadas por via eletrónica, para que as escolas requeressem a extinção dos respetivos CNO no caso da insuficiência de receitas próprias para assegurarem os encargos laborais com o pessoal afeto às equipas.

Desta forma, o Ministério da Educação e Ciência, numa evidente estratégia de desresponsabilização, passa para as escolas e agrupamentos o ónus de uma decisão que apenas a si competiria. Cabe ainda dizer que a mensagem acima citada clarifica que, mesmo para as escolas públicas em que tenha sido aprovado financiamento, este é apenas até 31 de agosto de 2012, pelo que esta se assume, indiretamente, como a data marcada para o respectivo encerramento.

O SPN tem vindo a acompanhar esta situação, estando a proceder à análise da legalidade dos processos de despedimento (coletivo ou por extinção do posto de trabalho) e tem agendado para o 26 de maio um seminário subordinado ao tema Educação de Adultos em debate: novas oportunidades - presente e futuro, com o qual se pretende:

- analisar as medidas de Política Europeia para a Educação e Formação de Adultos e a sua implementação em Portugal.

- analisar criticamente a Iniciativa Novas Oportunidades.

- contribuir para a estruturação de um pensamento político-sindical adequado à realidade presente.

A Direção do SPN