Toda a legislação mensal (desde 2016)

Car@ sóci@ do SPN,

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em outubro de 2021.

De entre os diplomas listados, salientam-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

• legislação relativa ao Covid-19 (ver toda a legislação compilada)

• o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2021-2022

• as regras relativas à utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso

• os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais

• a realização de projetos-piloto de partilha de turmas, no âmbito do ensino profissional, nos estabelecimentos de ensino de nível não superior

• procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação

Lista global de legislação publicada na área da educação e outras de interesse: 

[Clicar nos diplomas.]

• Aviso n.º 18605/2021, de 1 de outubro, DR n.º 192/2021, Série II, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Vila Verde — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Verde para o quadriénio de 2021-2025

• Decreto-Lei n.º 79/2021, de 4 de outubro, DR n.º 193/2021, Série I — Procede à alteração do reconhecimento de interesse público de três estabelecimentos de ensino superior privados

• Resolução da Assembleia da República n.º 252-A/2021, de 4 de outubro, DR n.º 193/2021, 1.º Suplemento, Série I — Eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional

• Aviso n.º 18715/2021, de 4 de outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Escola Artística do Conservatório de Música do Porto, DR n.º 193/2021, Série II — Tomada de posse do diretor da Escola Artística do Conservatório de Música do Porto

• Aviso (extrato) n.º 18809/2021, de 6 de outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas Luísa Todi, Setúbal, DR n.º 194/2021, Série II — Recondução e tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas Luísa Todi, Setúbal

• Despacho n.º 9766/2021, de 7 de outubro, MCTES / Direção-Geral do Ensino Superior, DR n.º 195/2021, Série II — Delegação de competências na subdiretora-geral do Ensino Superior

• Aviso n.º 18917/2021, de 7 de outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel, DR n.º 195/2021, Série II — Procedimento concursal prévio para recrutamento do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa

• Despacho n.º 9787-A/2021, de 7 de outubro, ME / Gabinete do Ministro, DR n.º 195/2021, Série II — Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2021-2022

• Resolução da Assembleia da República n.º 255/2021, de 8 de outubro, DR n.º 196/2021, Série I — Recomenda ao Governo o cumprimento das Resoluções da Assembleia da República n.os 264/2018, de 13 de agosto, e 48/2019, de 15 de março, sobre a reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga, e a sua inclusão na lista nacional de escolas a reabilitar e modernizar

• Despacho n.º 9805/2021, de 8 de outubro, MMEAP / MC / MCTES / ME / Gabinetes da Ministra da Cultura, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local e Adjunto e da Educação, DR n.º 196/2021, Série II — Renova a designação, como comissária e subcomissária do Plano Nacional de Leitura, de Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e Elsa Maria Quelhas Fernandes Conde

• Aviso n.º 19031/2021, de 8 de outubro, MTSSS / Caixa Geral de Aposentações, I. P., DR n.º 196/2021, Série II — Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de novembro de 2021

• Aviso n.º 19129/2021 de 11 de outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Teixoso, Covilhã, DR n.º 197/2021, Série II — Recondução da diretora do Agrupamento de Escolas de Teixoso

• Despacho n.º 9867-A/20211, de 11 de outubro, MCTES / Gabinete do Ministro, DR n.º 197/2021, 1.º Suplemento, Série II — Homologa a eleição do reitor da Universidade de Lisboa

• Declaração de Retificação n.º 33/2021, de 13 de outubro, PCM / Secretaria-Geral, DR n.º 199/2021, Série I — Retifica o Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de setembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

• Declaração de Retificação n.º 696/2021, de 13 de outubro, MCTES / Gabinete do Ministro, DR n.º 199/2021, Série II — Retifica o Despacho n.º 9276-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, 2.º suplemento, de 20 de setembro de 2021, que aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro

• Deliberação n.º 1043/2021, de 13 de outubro, MCTES / Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, DR n.º 199/2021, Série II — Estabelece as regras relativas à utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso

• Aviso n.º 19510/2021, de 15 de outubro, MCTES / Direção-Geral do Ensino Superior, DR n.º 201/2021, Série II — Torna pública a data em que se tornou efetiva a transmissão da Escola Superior Gallaecia para a Universidade Portucalense Infante D. Henrique - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., e respetiva integração na Universidade Portucalense Infante D. Henrique

• Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, DR n.º 202/2021, Série I — Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770

• Despacho n.º 10085/2021, de 18 de outubro, ME/ Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, DR n.º 202/2021, Série II — Autoriza a realização de projetos-piloto de partilha de turmas, no âmbito do ensino profissional, nos estabelecimentos de ensino de nível não superior

• Aviso n.º 19648/2021, de 19 de outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Borba, DR n.º 203/2021, Série II — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas de Borba

• Aviso (extrato) n.º 19698/2021, de 20 de outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide, DR n.º 204/2021, Série II — Recondução da diretora do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide, para o quadriénio de 2021-2025

• Aviso n.º 19923/2021, de 22 de outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Escola Secundária de Camarate, Loures, DR n.º 206/2021, Série II — Tomada de posse da diretora da Escola Secundária de Camarate, Loures

• Despacho n.º 10360/2021 de 22 de outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Escola Agrupamento de Escolas de Ferreiras, Albufeira, DR n.º 206/2021, Série II — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas de Ferreiras

• Aviso n.º 19941/2021, de 22 de outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas do Levante da Maia, Maia, DR n.º 206/2021, Série II — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas do Levante da Maia

• Aviso n.º 19957/2021, de 22 de outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Sátão, DR n.º 206/2021, Série II — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas de Sátão

• Aviso n.º 19961/2021, 22 de outubro, ME / Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., DR n.º 206/2021, Série II — Procedimento de seleção de entidade promotora da Edição de 2021 para o Dispositivo 2.2 da Medida 2 do Programa Cuida-te +

• Resolução da Assembleia da República n.º 262/2021, de 26 de outubro, DR n.º 208/2021, Série I — Recomenda a instalação de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) em todos os recintos desportivos e escolas e o reforço da formação em suporte básico de vida

• Aviso n.º 20208/2021, de 26 de outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas Coelho e Castro, Santa Maria da Feira, DR n.º 208/2021, Série II — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas Coelho e Castro, Santa Maria da Feira

• Aviso n.º 20213/2021 26 outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, Covilhã, DR n.º 208/2021, Série II — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã para o quadriénio de 2021-2025

• Aviso (extrato) n.º 20313/2021, de 27 de outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Amareleja, Moura, DR n.º 209/2021, Série II — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas de Amareleja

• Despacho n.º 10552/2021, de 27 de outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro, Montijo, DR n.º 209/2021, Série II — Tomada de posse da diretora eleita do Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro

• Portaria n.º 229-A/2021, de 28 de outubro, ME / MMEAP, DR n.º 210/2021, 1.º Suplemento, Série I — ME / MMEAP, DR n.º 210/2021, Série I — Regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação

• Despacho n.º 10596/2021, de 28 de outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, Espinho, DR n.º 210/2021, Série II — Tomada de posse dos membros da Comissão Administrativa Provisória

• Despacho (extrato) n.º 10597/2021, de 28 de outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, Porto, DR n.º 210/2021, Série II — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade

• Despacho (extrato) n.º 10598/2021, de 28 de outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, Porto, DR n.º 210/2021, Série II — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, Porto

• Portaria n.º 230/2021, de 29 de outubro, MTSSS, DR n.º 211/2021, Série I — Define a entidade certificadora competente e o respetivo processo certificador respeitante à comprovação da deficiência dos requerentes da prestação social para a inclusão (PSI)

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2021, de 29 de outubro, DR n.º 211/2021, Série I — Altera as medidas no âmbito da situação de alerta

• Aviso n.º 20484/2021, de 29 de outubro, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Mogadouro, DR n.º 211/2021, Série II — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas Mogadouro