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O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em junho 2023.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

• a lista dos aposentados a partir de 1 de julho

• a atualização intercalar das pensões

• o contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS

• vários aspetos relacionados com o acesso ao ensino superior

Lista global de legislação publicada em junho/2023 na área da educação e outras de interesse:

[Clicar nos diplomas.]  

• Aviso (extrato) n.º 10759/2023, de 1 de junho — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Alijó

• Aviso n.º 10760/2023, de 1 de junho — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas de Freixo, Ponte de Lima

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2023, de 2 de junho — Autoriza a realização de despesa relativa a investimentos em alojamento estudantil a custos acessíveis no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

• Despacho n.º 6151/2023, de 2 de junho — Designa Ana Paula Lopes Fernandes, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• Despacho n.º 6164/2023, de 2 de junho — Atualiza o apoio financeiro para os anos letivos 2021-2022 e 2022-2023, previsto no n.º 2.2 da cláusula iv do protocolo de cooperação celebrado entre os Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os estabelecimentos de educação pré-escolar, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas

• Decreto-Lei n.º 42/2023, de 5 de junho — Procede à reestruturação da Parque Escolar, E. P. E., procedendo à sua redenominação para Construção Pública, E. P. E., e à alteração do respetivo objeto

• Portaria n.º 150/2023, de 5 de junho — Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial

• Aviso n.º 11041/2023, de 6 de junho — Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2023

• Deliberação n.º 587/2023, de 7 de junho — Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado

• Aviso (extrato) n.º 11194/2023, de 9 de junho — Repetição do aviso de abertura do procedimento concursal n.º 1360_CReSAP_32_11/22 de recrutamento e seleção para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

• Aviso (extrato) n.º 11195/202, de 9 de junho — Repetição do aviso de abertura do procedimento concursal n.º 1353_CReSAP_30_11/22 de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geral de Estatística da Educação e Ciência

• Aviso (extrato) n.º 11196/2023, de 9 de junho — Repetição do aviso de abertura do procedimento concursal n.º 1351_CReSAP_29_11/22 de recrutamento e seleção para o cargo de diretor-geral de Estatística da Educação e Ciência

• Portaria n.º 161/2023, de 13 de junho — Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2023, de 14 de junho — Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes dos ensinos básico e secundário

• Despacho n.º 6499/2023, de 15 de junho — Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 em instituições de ensino superior públicas

• Aviso n.º 11765/2023, de 21 de junho — Recondução de diretor da Escola Secundária de Caldas das Taipas, Guimarães

• Portaria n.º 172/2023, de 23 de junho — Procede à atualização intercalar das pensões em 2023

• Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho — Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores

• Portaria n.º 182/2023, de 28 de junho — Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS

• Aviso n.º 12228/2023, de 28 de junho — Abertura de concurso para diretor(a) do Centro de Formação Francisco de Holanda

• Despacho n.º 6927-A/2023, de 28 de junho — Extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Temáticos Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão