Car@ sóci@,

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em julho de 2022.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre

• legislação relativa ao Covid-19 (ver toda a legislação compilada);

• a aprovação do calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, bem como o calendário de provas e exames;

• as medidas excecionais e temporárias para a satisfação de necessidades de recrutamento de docentes para o ano escolar de 2022-2023;

• a alteração do aviso de abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2022-2023;

• o regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023;

• a prorrogação de ações específicas definidas no Plano 21|23 Escola+;

• a regulamentação as condições sobre a gratuitidade das creches, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P..

Lista global de legislação publicada em julho/2022 na área da educação e outras de interesse: 

[Clicar nos diplomas.]

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2022, de 4 de julho — Designa os membros do conselho geral do Instituto da Avaliação Educativa, I. P.

• Aviso n.º 13179/2022, de 5 de julho — Homologação da tomada de posse do diretor Agrupamento de Escolas de Gondifelos, Vila Nova de Famalicão

• Decreto Regulamentar n.º 2/2022, de 7 de julho — Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022

• Despacho n.º 8292/2022, de 7 de julho — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas Francisco de Holanda

• Aviso n.º 13404/2022, de 7 de julho — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga

• Despacho n.º 8295/2022, de 7 de julho — Homologação da posse do diretor do Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso

• Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho — Aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames

• Aviso n.º 13532/2022 de 8 de julho — Eleição do diretor do Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga

• Despacho n.º 8462/2022, de 11 de julho — Delega no Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, com a faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos

• Aviso n.º 13725/2022, de 11 de julho — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela

• Aviso n.º 13726/2022, de 11 de julho — Nomeação da diretora do Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, Braga, em regime de comissão de serviço

• Decreto-Lei n.º 48/2022, de 12 de julho — Aprova medidas excecionais e temporárias para a satisfação de necessidades de recrutamento de docentes para o ano escolar de 2022-2023

• Despacho n.º 8599/2022, de 13 de julho — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso

• Aviso n.º 13919/2022, de 13 de julho — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas de Mirandela

• Aviso n.º 13993-A/2022, de 13 de julho — Alteração do aviso de abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2022-2023

• Aviso n.º 14002/2022, de 14 de julho — Nomeação para o cargo de diretora do Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior, Viana do Castelo

• Portaria n.º 182/2022, de 15 de julho — Procede à segunda alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado

• Deliberação n.º 797/2022, de 15 de julho — (MCTES) Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado

• Aviso n.º 14090/2022, de 15 de julho — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga

• Aviso n.º 14091/2022, de 15 de julho — Tomada de posse da diretora da Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto

• Aviso n.º 14092/2022, de 15 de julho — Posse do diretor da Escola Secundária Henrique Medina, Esposende

• Portaria n.º 183-A/2022, de 20 de julho — (MCTES) Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023

• Portaria n.º 183-B/2022, de 20 de julho — (MCTES) Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023

• Aviso (extrato) n.º 14404/2022, de 21 de julho — Homologação da eleição de diretor do Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2022, de 22 de julho — Prorroga as ações específicas do Plano 21|23 Escola+

• Aviso n.º 14484/2022, de 22 de julho — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escola Abel Salazar, Matosinhos

• Aviso n.º 14487/2022, de 22 de julho — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra - Filho, Porto

• Aviso n.º 14490/2022, de 22 de julho — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas de Valpaços

• Aviso n.º 14491/2022 de 22 de julho — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar Sul

• Aviso n.º 14602/2022, de 23 de julho — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado, Joane, Vila Nova de Famalicão

• Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho — Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas

• Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho — Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

• Despacho n.º 9179/2022, de 27 de julho — (MCTES) Delegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho

• Despacho n.º 9180/2022, de 27 de julho — (MCTES) Delegação de poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022, de 29 de julho — Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Aviso n.º 14895/2022, de 29 de julho — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga

• Aviso n.º 14899/2022, de 29 de julho — Tomada de posse do diretor da Escola Profissional Agrícola Conde de São Bento, Santo Tirso