Educação Especial

07 de outubro de 2025

A Fenprof condena o desrespeito e as discriminações que comprometem o direito constitucional à educação dos alunos da educação especial. E voltará a realizar, no início deste ano letivo, um levantamento nacional junto das direções escolares para melhor percecionar a realidade existente, que compromete a qualidade da Educação e o cumprimento do direito constitucional que assiste às crianças e jovens com necessidades educativas.

Neste ano letivo, a falta de professores no 1.º ciclo do ensino básico tem levado muitos diretores a retirar docentes da educação especial das suas funções, para assumirem turmas, sendo os seus alunos são distribuídos pelos outros professores da educação especial (se sobrar algum), sobrecarregando ainda mais estes docentes e comprometendo o apoio a todos. Esta opção configura um profundo desrespeito pelos alunos com necessidades específicas e, naturalmente, pelos professores da educação especial! É caso para afirmar que a inclusão não se proclama – constrói-se com recursos, com respeito e com políticas públicas consequentes!

O principal desafio da inclusão é ter os recursos necessários para responder adequadamente a cada aluno. Quando não há recursos suficientes, multiplicam-se as situações inaceitáveis. Por vezes, os docentes do ensino regular optam por não ter os alunos com necessidades específicas nas salas (excluindo-os das atividades regulares ou não trabalhando diretamente com eles), por isso vão para uma sala onde se trabalha individualizadamente com estes alunos, logo o espaço fica sobrelotado e sem profissionais suficientes para apoios de qualidade. Quando os alunos com necessidades específicas permanecem nas turmas (já de si com um elevado número de alunos), sem qualquer acompanhamento especializado, acabam por ficar abandonados na aula, o que não é aceitável, porque os discrimina! Para a Fenprof, isto não é inclusivo e viola direitos fundamentais das crianças e jovens.

Anualmente, a Fenprof realiza levantamentos junto das direções das escolas sobre a implementação do DL54/2018, nomeadamente o número de alunos apoiados por cada docente da educação especial. Este ano volta a fazê-lo. E é com base nestes levantamentos que a Federação denuncia o tempo limitado que cada docente para apoiar cada aluno, dado o número elevado de alunos a apoiar.

Recorde-se que a legislação em vigor, concretamente o DL54/2018, assenta no princípio da escola inclusiva, reconhecendo que todas as crianças e jovens têm direito a aprender e a participar plenamente na vida escolar. Todas as escolas portuguesas têm, por isso, a obrigação de garantir o acesso, a participação e a promoção do sucesso de todas as crianças e jovens que se encontram no nosso país.

Logo em 2018, a Fenprof alertou para que a mudança de paradigma da integração para a inclusão só seria possível com um investimento efetivo nas condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas públicas, nomeadamente através da disponibilização dos recursos humanos e materiais necessários para dar a resposta adequada às características individuais de cada aluno: docentes da Educação Especial, psicólogos, terapeutas, intérpretes de língua gestual portuguesa, técnicos especializados, entre outros. No entanto, nada disto foi acautelado pelos sucessivos governos. Tal como acontece com a falta generalizada de docentes, a escassez de professores da Educação Especial é gritante e tem graves consequências na vida dos alunos e das suas famílias.

30 de setembro de 2025

Inclusão — Que respostas?

Num ano letivo em que aumenta a falta de professores, em número e em extensão geográfica, os alunos com necessidades específicas são os mais penalizados. Entre estes, a situação dos alunos autistas é particularmente preocupante, tendo em conta as suas características e as exigências específicas de acompanhamento e apoio que lhes devem ser garantidos.

A Constituição da República Portuguesa consagra o direito de todas as crianças e jovens à educação. Esse direito não se limita ao acesso à escola, implica a garantia de condições para o bem-estar e o sucesso educativo de todos, incluindo os portadores com deficiência e/ou necessidades específicas. A falta de formação contínua e especializada para que os docentes possam trabalhar adequadamente com cada um destes alunos continua a ser um dos grandes desafios da inclusão. No entanto, boa vontade por parte dos professores e formação não são suficientes para garantir uma educação de qualidade. São necessários mais docentes, mais assistentes operacionais, mais psicólogos, mais terapeutas, assim como mais recursos materiais e físicos que permitam dar respostas adequadas às características individuais de cada aluno.

Para as famílias, a principal preocupação é inequívoca: garantir o bem-estar dos seus filhos, promover a aquisição de competências essenciais e assegurar que o seu direito a uma educação verdadeiramente inclusiva seja plenamente respeitado. A inclusão escolar, e consequentemente social, exige que o lugar destes alunos seja junto dos seus pares e que a sua inclusão seja efetivamente garantida nas escolas públicas, em condições que lhes garantam oportunidades iguais e dignas. Uma sociedade que não é inclusiva, que não cuida de todos os seus cidadãos, não pode ser considerada uma sociedade democrática e desenvolvida.

Por todas estas razões, há muito que a Fenprof reivindica melhores condições para educadores, professores e alunos nas escolas públicas portuguesas. Apenas condições dignas e valorizadas poderão assegurar a qualidade da educação a que todas as crianças e jovens têm direito.