23 de maio de 2007 

GREVE GERAL ? 30 de Maio de 2007

Como é do conhecimento geral foi convocada pela CGTP-IN uma Greve Geral para o dia 30 de Maio de 2007. Este assunto não tem merecido grande destaque na comunicação social embora se trate, e será em torno deste mote que vou desenvolver esta breve reflexão, da primeira Greve Geral realizada em Portugal com o Partido Socialista no poder. Neste cenário é justo perguntar: ?Foi a CGTP-IN que virou à esquerda ou foi o PS que, no poder, virou à direita??

Para procurar responder a esta questão proponho que analisemos a prática política do governo, por exemplo, nas áreas da política laboral, dos serviços públicos prestados aos cidadãos e da distribuição da riqueza.

 Na política laboral tem imperado a chamada moderação salarial, com aumentos salariais nulos ou abaixo da taxa de inflação. Pairam ainda sobre os trabalhadores os espectros da alteração, para pior, do Código do Trabalho e da, made in Denmark, Flexisegurança, cuja tradução prática será permitir os despedimentos sem justa causa, mesmo sabendo que a Segurança Social não tem recursos para a segurança (a versão portuguesa seria Flexinsegurança). Acresce ainda o limitar da função pública às áreas da soberania (Segurança, Representação e Magistraturas) passando os restantes trabalhadores da administração pública a regime de contrato. Em suma, pretende-se apenas criar soluções para baixar salários, diminuir o número e as condições dos trabalhadores abrangidos por contratação colectiva, aumentar o número de trabalhadores precários (contratos individuais de trabalho, temporários e recibos verdes) e a aumentar o desemprego. Nem mesmo a engenharia estatística dos dados do IEFP permite disfarçar a crueza dos números apresentados pelo INE.   

Nos serviços públicos prestados pelo Estado aos cidadãos, no caso da Segurança Social, para além dos parcos aumentos das pensões mais baixas, assistimos, com as alterações feitas por este governo, ao agravamento das condições para a aposentação, ao aumento da idade da reforma na administração pública e da aposentação, com o abaixamento dos valores das pensões por via do chamado factor de sustentabilidade, e ainda, do agravamento do valor e das condições de gozo do subsídio de desemprego, além de continuarem a existir trabalhadores sem direito a este, cujo maior exemplo é o dos professores do ensino superior (com percentagens de contratados na ordem dos setenta por cento).

Na Educação está em curso uma estratégia de concentração de serviços, com o encerramento cego de Escolas do 1º ciclo e de Jardins-de-Infância e a fusão de Escolas EB 2-3 e Secundárias. Começa a vislumbrar-se uma acção no sentido de segmentar a população escolar e de organizar a oferta educativa por escolas e centros de formação especializadas em determinados segmentos: Educação Especial, Turmas com Percursos Alternativos, Cursos de Educação e Formação, Cursos Profissionais, Novas Oportunidades e, claro está, o mui nobre ?Prosseguimento de Estudos?. Identifique-se a origem social de cada um destes segmentos da população escolar, faça-se a comparação com o mui nobre ?prosseguimento de estudos? e interroguemo-nos se será por acaso que os filhos das classes populares estão em muito maior número nos primeiros do que nos cursos de ?Prosseguimento de Estudos?.

Na Saúde é visível o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, considerado pela OMS o 12º do mundo e um dos principais responsáveis pelo grande salto na qualidade de vida dos portugueses após o 25 de Abril, através do encerramento de maternidades, SAP, urgências e demais valências, ao mesmo tempo que se verifica a proliferação, em tudo que é canto e esquina, de serviços privados de saúde, não havendo nestes a necessidade de cumprimento dos ?critérios científicos? (por exemplo o dos 1500 partos / ano para as maternidades) que justificam o encerramento de serviços públicos similares.   

No que se refere à distribuição da riqueza importa considerar que, apesar do crescimento anual da riqueza nacional desde 2002 ser negativa, nula ou ligeiramente positiva, os lucros das grandes empresas não param de crescer. Consequentemente, a distribuição destes lucros avultados pelos accionistas e gestores de topo concentra a riqueza numa elite cada vez mais restrita. Ou seja, a diferença entre a parte da riqueza que cai no bolso dos accionistas e dos gestores de topo e a que cabe à grande massa dos trabalhadores é, de ano para ano, cada vez maior. E desenganem-se os optimistas, a manter-se este rumo, mesmo que a economia cresça, graças ao crescimento das economias da União Europeia, esta diferença vai continuar a aumentar, mantendo-se Portugal no topo da lista das desigualdades no seio da União Europeia

Uma outra conclusão que pudemos tirar sobre a acção deste governo é o crescimento do valor de impostos arrecadados. É que para além do louvável esforço feito no sentido da melhoria da cobrança de impostos e do combate à fuga fiscal, a maior fatia das receitas do Estado provém sobretudo do aumento dos impostos indirectos e das várias taxas sobre o consumo (IVA, ISP, taxas moderadoras na saúde, etc.). Se a tudo isto juntarmos os aumentos no preço dos medicamentos, das taxas de juro do BCE, das portagens e dos transportes públicos facilmente concluímos que, no rendimento anual dos agregados familiares portugueses, a parte destinada a impostos indirectos e a taxas é cada vez maior e que quanto mais baixo é o nível de riqueza do agregado familiar maior é a percentagem de dinheiro destinada a impostos indirectos e taxas.

Em suma, podemos dizer que quem está a pagar a factura da crise, a ter piores serviços públicos e a ver as suas condições de trabalho degradadas é quem trabalha, independentemente de ser trabalhador do sector privado ou da administração pública. O papel do actual governo em tudo isto não tem sido o de mudar o rumo, nem sequer o de almofadar a crise, tem pelo contrário contribuído para a aprofundar. Enquanto o factor Trabalho é espremido até ao osso, o factor Capital ocupa o seu tempo nas intrigas e guerrinhas de concentração e acumulação de capital.   

A minha resposta à questão inicialmente colocada é óbvia, foi o Governo do Partido Socialista que virou à direita. E num grito de indignação e protesto, porque a cidadania e participação democrática também incorporam esta dimensão, todos os trabalhadores que não concordam com esta prática política devem expressá-lo com veemência no dia 30 de Maio de 2007.

Francisco Gonçalves

Membro da Comissão Executiva

União de Sindicatos de Aveiro da CGTP-IN