17 de dezembro de 2024

A Fenprof rejeita as recomendações do Conselho das Escolas (CE) ao ministro da Educação, “relativamente às alterações ao Estatuto da Carreira Docente e ao novo modelo de Autonomia, Administração e Gestão e Estatuto do Diretor”, apresentadas em 3/dez. Também por isso, a Federação apela a uma maior participação dos educadores e dos professores no preenchimento do inquérito sobre gestão das escolas.

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O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) prepara-se para iniciar dois importantes processos negociais: a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), com início prevista para janeiro, e a alteração do regime de autonomia e gestão das escolas. Sobre o último, o CE fez saber o que pensa, sob forma de Recomendação (n.º 01/2024). Recorde-se que o CE é um órgão consultivo do MECI, constituído por 28 diretores de agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas (representantes dos anteriores dez QZP). Desse documento, destacam-se algumas recomendações:

Estatuto da Carreira Docente (Avaliação de Desempenho Docente)

• Consideração do diretor e do coordenador de departamento [nomeado pelo diretor, como adiante se verá] como os dois avaliadores.

• Dispensa do avaliador externo, atribuindo essa função ao coordenador de departamento/avaliador interno [nomeado pelo diretor].

• Dar à SADD um papel central no processo, sendo esta constituída pelos coordenadores de departamento [nomeados pelo diretor].

Independentemente de outros pontos com que a Fenprof não concorda ou de alguns onde pode haver convergência, estas 3 recomendações deixariam, completamente, nas mãos dos diretores, as decisões sobre a vida dos docentes. Atente-se nas recomendações seguintes.

Autonomia, administração e gestão; estatuto do diretor

• Manutenção do órgão unipessoal de direção executiva [para a Fenprof, no mínimo, deveria ser a escola a decidir a natureza e composição deste órgão].

• Escolha do diretor por procedimento concursal [quando deveria ser por eleição].

• Possibilidade de o diretor “escolher livremente a sua equipa, independentemente do local em que o docente se encontre a desempenhar funções”.

• Que os “cargos de liderança sejam designados pelo diretor” [os coordenadores de escola, coordenador de departamento, subcoordenador, etc. deveriam ser eleitos].

• Competências acrescidas do diretor na avaliação de desempenho docente.

• Competências acrescidas do diretor na possibilidade de recrutar diretamente uma percentagem do corpo docente.

A Fenprof, tal como os educadores e os professores, rejeita estas recomendações e intervirá, tornando pública a sua posição, em circulação nas escolas, e através de um inquérito online, a correr, também, nas escolas. Os resultados serão divulgados em janeiro. A importância da participação dos docentes neste inquérito tornou-se ainda evidente, após o envio daquelas recomendações do CE ao MECI.