Foi com satisfação que a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) viu rejeitado, em 10 de novembro, o programa apresentado pelo anterior governo.

Aquele programa apontava para a consolidação de políticas que, entre outras consequências, estavam a pôr em causa a Escola Pública Democrática, importante fator de promoção da igualdade de oportunidades, a provocar quebras significativas de qualidade do ensino e a atentar contra as condições de trabalho e os direitos dos profissionais da Educação.

O programa rejeitado previa a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo e a concretização da reforma do Estado, para que avançassem processos ainda  mais fortes de privatização das respostas educativas, para prosseguir a municipalização da Educação, para impor cada vez mais cursos ditos vocacionais, para os quais se pretendia encaminhar precocemente os alunos, tudo isto num quadro de empobrecimento global dos currículos escolares. Também em relação aos docentes, as medidas previstas não correspondiam às necessidades de estabilidade e de valorização que tanto se fazem sentir nas escolas e no dia a dia dos seus profissionais.

A rejeição daquele programa e as posições assumidas pelo partido agora no governo e pelos que lhe garantem apoio parlamentar têm vindo a criar legítimas expetativas nos professores e educadores que, desejando uma mudança efetiva de políticas, pretendem ver reforçadas e valorizadas a Escola Pública, a qualidade do ensino e as condições de trabalho dos docentes, através, neste caso, da valorização dos seus direitos profissionais, laborais e sociais.

Nesse sentido, esperam medidas como a revisão do atual estatuto do ensino particular e cooperativo, a suspensão, para posterior eliminação, do processo de municipalização (que 98% dos docentes rejeitaram através da maior auscultação alguma vez realizada sobre uma matéria relacionada com o sistema educativo), o reforço da qualidade e diversidade curricular, uma profunda revisão do regime de concursos, uma reorganização adequada dos horários de trabalho, o respeito pelas suas carreiras profissionais ou a aprovação de um regime excecional de aposentação, que tenha em conta o reconhecido e comprovado desgaste profissional provocado pelo exercício desta profissão. Os docentes esperam ainda, dos novos responsáveis pela Educação, a adoção de uma postura aberta de diálogo e negociação efetiva com as organizações sindicais.

Com tantos e tão complexos problemas por resolver, a FENPROF solicitou uma reunião ao Ministro da Educação, para tão breve quanto possível, nela devendo ser identificados os problemas – alguns deles agravados pela ausência de respostas governativas, nos últimos dois meses – e desencadeados os indispensáveis processos negociais, com vista à sua adequada resolução.

O Secretariado Nacional da FENPROF
1/12/2015