Docentes contratados e desempregados habilitados profissionalmente para a docência, e docentes em situação de licença sem vencimento de longa duração que, tendo requerido o regresso ao lugar de origem, foram informados da inexistência de vaga. Podem também candidatar-se os docentes que se encontrem a lecionar em estabelecimentos de ensino privados.

Das 10:00 horas do dia 10 de abril até às 18:00 horas do dia 16 de abril (hora de Portugal Continental).

Na plataforma SIGRHE da Direção-Geral da Administração Escolar.

Destina-se ao ingresso na carreira através de preenchimento de vaga em lugar de quadro de zona pedagógica ou, pela 1.ª vez em 15 anos, em lugar de quadro de agrupamento/escola.

No entanto, a candidatura é obrigatória para todos os candidatos que, não obtendo colocação em lugar de quadro através do Concurso Externo/Vinculação Dinâmica, pretendam concorrer à Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.

1.ª Prioridade:

• Docente qualificado profissionalmente para o(s) grupo(s) de recrutamento a que se candidata que exerça funções em agrupamento/escola da rede pública do Ministério da Educação e que no ano letivo 2023/2024 se encontre no limite de completar 3 contratos sucessivos ou 2 renovações em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes.

• Docente qualificado profissionalmente para o(s) grupo(s) de recrutamento a que se candidata que a 31.12.2023 se encontre a lecionar em agrupamento/escola da rede pública do Ministério da Educação e reúna, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) possuir, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso;

b) ter celebrado contratos de trabalho com o Ministério da Educação nos 2 anos escolares anteriores com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:

i) tenha prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;

ii) tenha prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo desses dois anos e em cada um deles tenha prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.

2.ª Prioridade:

Docentes qualificados profissionalmente para o(s) grupo(s) de recrutamento a que se candidatam que tenham prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares, nos seguintes estabelecimentos de educação:

1. estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;
2. estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;
3. estabelecimentos do ensino superior público;
4. estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;
5. estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo, ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico.

3.ª Prioridade:

Candidatos qualificados profissionalmente para o(s) grupo(s) de recrutamento a que se candidatam.

De acordo com a Portaria n.º 110-A/2024/1, de 19 de março, foram disponibilizadas para o concurso interno e externo 20853 vagas de quadro de agrupamento/escola e 7077 vagas de quadro de zona pedagógica, discriminadas por grupo de recrutamento.

Sim. No entanto, isso não significa que os docentes contratados que se encontrem em situação de vinculação através da norma-travão vejam a sua possibilidade de ingresso nos quadros afastada, uma vez que, para além de poderem manifestar preferências para vinculação em quadro de zona pedagógica, poderão, também, manifestar preferências para vinculação em lugar de quadro de agrupamento/escola.

No âmbito da gestão dos procedimentos concursais, importa esclarecer o seguinte:

• Na hierarquia dos procedimentos concursais destinados ao pessoal docente, o concurso interno prevalece sobre o concurso externo.

• O que determina que os docentes de carreira (QA/QE/QZP) sejam primeiramente colocados, seguindo-se os docentes contratados (candidatos externos).

• As vagas em lugar de quadro de agrupamento/escola/zona pedagógica não ocupadas no concurso interno transitam para o concurso externo.

• Para a ordenação dos candidatos, tanto no concurso interno como no concurso externo, serão respeitadas as prioridades definidas para cada concurso e a graduação profissional dos candidatos.

• A obtenção de vaga irá obedecer, assim, à prioridade em que o candidato concorre, à sua graduação profissional e à sua manifestação de preferências.

• Nestes termos, está garantido que nenhum candidato seja ultrapassado por outro que concorra em prioridade ou com graduação profissional inferior à sua.

Sim. Com o novo regime de concursos, os candidatos podem manifestar preferências para lugares de quadro de agrupamento/escola, bem como a lugares de quadro em zona pedagógica.

Pode concorrer até 4 grupos de recrutamento, desde que possua habilitação profissional.

Para efeitos de colocação, sempre que um candidato concorra a mais do que 1 grupo de recrutamento, será respeitada a ordem por si estabelecida no formulário de candidatura.

• Docentes em situação de ingresso na carreira através da norma-travão: tempo de serviço contabilizado até 31/08/2024.

• Restantes docentes: tempo de serviço contabilizado até 31/08/2023.

Para efeitos de ingresso na carreira através da norma-travão, são considerados os docentes que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• no ano letivo 2023/2024 exerçam funções em agrupamento/escola da rede pública do Ministério da Educação;

• se encontrem no limite de completar 3 contratos sucessivos ou 2 renovações em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes.

Irá concorrer na 1.ª prioridade.

Entende-se por “horário anual” aquele que decorre da colocação do concurso de contratação inicial. É considerado «equiparado a horário anual» aquele que corresponde à colocação obtida através da reserva de recrutamento, até ao último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das atividades educativas ou letivas, e o fim do ano escolar.

 

Entende-se por “horário completo” aquele que, no momento da colocação, é constituído pela totalidade da componente letiva respetiva do grupo de recrutamento.

Nota: Não se consideram para este efeito completamentos e aditamentos ao horário de colocação.

Para os docentes que se encontram em situação de vinculação pela norma-travão, determina o aviso de abertura o seguinte:

• Devem manifestar preferências pelo maior número de códigos de agrupamento/escola e de zona pedagógica de forma a garantir a sua colocação no concurso externo.

• Se, por força das preferências manifestadas, não obtiverem vaga em lugar de quadro (QA/QE/QZP), ficam impedidos de celebrar novo contrato no ano escolar 2024/2025.

Com o novo regime de concursos, a vinculação dinâmica passa a integrar o concurso externo, realizando-se, assim, anualmente.

• A 31.12.2023 se encontrar a lecionar em agrupamento/escola da rede pública do Ministério da Educação.

• Possuir, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso.

• Ter celebrado contratos de trabalho com o Ministério da Educação nos 2 anos escolares anteriores com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:

i) tenha prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;

ii) tenha prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo desses dois anos e em cada um deles tenha prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.

Irá concorrer na 1.ª prioridade.

Não. O preceito legal que determina o dever de manifestação de preferências pelo maior número de códigos de agrupamento/escola e de zona pedagógica aplica-se apenas aos docentes em situação de ingresso na carreira através da norma-travão.

Não. O preceito legal que determina o dever de candidatura a todo o território nacional apenas se aplica aos docentes que ingressaram na carreira através do Concurso Externo de Vinculação Dinâmica 2023/2024.

A renovação do contrato (em horário completo ou incompleto), resultante de colocação em contratação inicial, reserva de recrutamento, contratação de escola ou de distribuição de serviço nos termos da gestão local de docentes, depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:

1. inexistência de docentes de carreira do grupo de recrutamento a concurso que tenham manifestado preferência por esse agrupamento/escola;
2. existência de horário letivo, com termo no final do ano escolar, no agrupamento / escola de colocação;
3. avaliação de desempenho com a classificação mínima de Bom;
4. habilitação profissional para o grupo de recrutamento, quando se trate de colocação obtida em contratação de escola;
5. concordância expressa das partes.

• Dados de acesso à plataforma SIGRHE (n.º de utilizador e palavra-passe)

• Elementos legais de identificação

• Identificação situação profissional

• Indicação de escola de validação

• Aferição da prioridade a concurso

• Elementos relativos à qualificação profissional

• Formulação das preferências, por quadros de agrupamento/escola/zona pedagógica

• Estão dispensados de apresentar documentos comprovativos os candidatos cujos documentos se encontrem arquivados e válidos no respetivo processo individual no agrupamento de escolas ou escola não agrupada que procede à validação da candidatura.

• Os candidatos que não se enquadram no ponto anterior devem, obrigatoriamente, importar os documentos comprovativos por via informática (upload), não sendo admissível a sua apresentação por qualquer outra via.

• Para isso, devem indicar um código válido de agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede pública do Ministério da Educação, para efeitos de encaminhamento e validação da sua candidatura.

• O upload dos documentos terá de ser efetuado antes da submissão da candidatura.

Consulte todos os documentos comprovativos a importar via upload - (Parte III, ponto III, n.º 9 a 10).

 

ALERTA O preenchimento incorreto dos elementos necessários à formalização da candidatura determina a exclusão do concurso. Após a submissão da candidatura, não são admitidas alterações a campos de candidatura eletrónica que impliquem a redefinição da opção de candidatura inicialmente manifestada e que configurem uma nova candidatura.

 

Consulte as causas de não admissão e de exclusão - (Parte III, pontos IV e V).

Consulte os campos não alteráveis - (Parte III, ponto VII).

Após o preenchimento e confirmação de todos os dados, deve inserir a palavra-passe e submeter.

• Evite concorrer no 1.º ou no último dia do concurso – se surgirem dúvidas sobre o preenchimento da candidatura, poderá ser necessário solicitar esclarecimento à tutela e aguardar a sua resposta.
• Alguns dados de que necessita podem ser consultados na plataforma SIGRHE > separador Situação Profissional > Recenseamento Docente – 2024 > Reclamação

• Em alternativa, consultar o verbete definitivo relativo ao último concurso interno a que concorreu, disponível em SIGRHE > separador Geral > Consulta de documentos, tendo em atenção a necessidade de atualizar o tempo de serviço docente prestado até 31.08.2023.

• Confirme com a sua Escola o tempo de serviço contabilizado até 31.08.2023.

• Os docentes que reúnem as condições de vinculação pela norma travão contabilizam o tempo de serviço até 31.08.2024.

• Confirme a prioridade em que concorre.

• Para os docentes do Ensino Particular e Cooperativo e das IPSS, recordamos que o tempo de serviço prestado nestes estabelecimentos de educação é certificado pela DGAE, através da plataforma SIGRHE. Caso os certificados de tempo de serviço não indiquem expressamente o n.º de dias de tempo de serviço certificados, solicite apoio a um agrupamento de escolas ou escola não agrupada para o apuramento desse tempo de serviço.

• Garanta o correto preenchimento de todos os campos e proceda ao upload de todos os documentos comprovativos antes de submeter a candidatura ao concurso.

• Proceda à leitura integral de todos os documentos disponibilizados em Legislação Aplicável.

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Regulamento de Concursos

Portaria de Vagas

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