ESI — Posição da Fenprof sobre ECIC e RPDIEESP
07 de março de 2024
Fenprof envia ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) a sua posição relativamente aos projetos de (i) aperfeiçoamento do Estatuto da Carreira da Investigação Científica (ECIC) e (ii) criação de um Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior (RPDIEESP).
Nos últimos dois anos, a Fenprof requereu formal e repetidamente à ministra Elvira Fortunato o início de negociações com vista ao aperfeiçoamento do ECIC e à criação de um RPDIEESP, entre outras matérias que faziam parte do protocolo negocial acordado entre as duas partes (reuniões de 14/out/2022 e 10(nov/2022) que, lamentavelmente, nunca foi cumprido por parte da equipa do MCTES. Foi, portanto, com surpresa que a Fenprof registou o pedido para uma reunião no MCTES, em dezembro, já depois de António Costa ter apresentado a sua demissão do cargo de primeiro-ministro. Nessa reunião, Elvira Fortunato apresentou os projetos para um novo ECIC e um RPDIEESP, tendo solicitado a opinião da Federação, com o propósito de deixar essa informação ao futuro governo.
A Fenprof enviou a sua posição relativamente aos projetos em causa (6/fev) e considera imperioso que o próximo governo, e respetivo MCTES, respeite os interesses dos docentes do ensino superior e dos investigadores, do setor público e do setor privado. E respeite, igualmente o primado constitucional de negociação, atempada e seriamente, com as organizações sindicais as matérias laborais de relevo.
