Superior – Notícias

17 de março de 2025

Aquando da queda deste governo, estavam em discussão na Assembleia da República (AR) o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES) e o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), ambos com visões para a regulamentação e organização das instituições de ensino superior (IES) que põem em causa os direitos e garantias de uma carreira especial que importa salvaguardar. A relação que vinha sendo estabelecida entre o governo e os sindicatos não pode ser considerada de verdadeira negociação. Na realidade, estes diplomas foram enviados para a AR precisamente para fugir ao processo de negociação a que a lei obriga. Neste contexto, o SPN tem levado por diante um conjunto de reuniões presenciais e online sob o lema “Jornada de luta pela dignificação da carreira e contra a precariedade na docência e na investigação”.

Plenário online de docentes e investigadores

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18/mar    |    18h

A política para o Ensino Superior e para a Investigação (ESI) tem sido o parente pobre das políticas governativas. Para além de um sério desinvestimento na FCT, constata-se a manutenção de políticas de terciarização da ciência e de imposição de lógicas mercantilistas no ensino, aumentando a pressão das instituições do ensino superior (IES) para o autofinanciamento.

Sabe-se da instabilidade do momento político que o país atravessa e não se consegue antecipar os seus resultados. Sabe-se, também, que as conquistas conseguidas foram resultado de lutas constantes e que nenhuma regalia foi oferecida por algum governo. Grande parte dos problemas do setor não são de hoje, e não terminarão amanhã, e, por isso, é necessário reforçar a relação com os docentes e investigadores, consubstanciar as posições dentro do enquadramento específico de cada instituição e perspetivar, em conjunto, ações reivindicativas que visem melhorar a qualidade das relações laborais bem como zelar pelo interesse da qualidade do ensino.

Assim, o SPN tem levado por diante um conjunto de reuniões presenciais e online sob o lema “Jornada de luta pela dignificação da carreira e contra a precariedade na docência e na investigação”. A próxima será online e terá a seguinte ordem de trabalhos:

1 — Enquadramento político e sindical;

2 — Auscultação e diagnóstico das questões a tratar;

3 — Estratégia e ação sindical.

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DESI/SPN — Comunicado aos docentes da UTAD

Conclusões da reunião no BIOPOLIS-CIBIO

IPP — SPN denuncia atropelos aos direitos laborais