ESI — Fenprof não ratifica avaliação dos investigadores
02 de julho de 2026
Apesar de ter estado presente na cerimónia (2/jul), nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com a presença do ministro da Educação, a Fenprof não assinou o acordo com o governo, conforme tinha feito saber à Secretaria de Estado da Ciência e Inovação (SECI), no parecer elaborado após a reunião de negociação de 20 de maio.
A Federação fora convocada pela SECI a estar presente na cerimónia de assinatura do acordo com as organizações sindicais relativo ao diploma que aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).
O secretário-geral José Feliciano Costa explica que o documento final inclui algumas alterações propostas pela Fenprof, que permitem melhorar o diploma, mas mantém divergências de fundo a que não pode dar o seu aval, designadamente, a:
- manutenção da matriz estrutural do SIADAP;
- aplicação de mecanismos de diferenciação de desempenho assentes em quotas;
- excessiva centralidade de estruturas hierárquicas e administrativas no processo avaliativo;
- insuficiente garantia de avaliação predominantemente assente em critérios científicos e em avaliadores com competência científica efetiva nas áreas em apreciação;
- prevalência de uma lógica quantitativa e de referenciais de pontos;
- insuficiente valorização da autonomia científica, da diversidade das atividades desenvolvidas pelos investigadores e das especificidades próprias da atividade de investigação científica.
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