Tempo de valorização, já! [2024-...]

07 de março de 2025

ECD — Plenário ratifica proposta da Fenprof (7/mar)

Mais de meio milhar de educadores e professores analisaram, discutiram e aprovaram a proposta global da Fenprof para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), num plenário nacional realizado no auditório do ISCTE, em Lisboa. Foi ainda aprovada a moção "Valorização, já! Um ECD que torne atrativa a profissão".

As linhas gerais da proposta final, que resultam de mais de 380 reuniões em que participaram mais de 6 mil educadores e professores, a que acrescem inúmeros contributos individuais, foram aprovadas pelo Plenário Nacional. No documento definitivo vão ainda ser integradas algumas clarificações que resultam do debate. Os dois documentos serão entregues no Ministério da Educação, Ciência e Inovação em reunião que a Fenprof irá solicitar.

Segretário-geral da Fenprof apresenta proposta global final do ECD

Secretário-geral adjunto (Francisco Gonçalves) apresenta Moção 

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03 de março de 2025

ECD — Plenário nacional de educadores e professores (7/mar)

O plenário realizar-se-á no dia 7 de março (14h30), no Auditório Principal do ISCTE, em Lisboa. Aí será votada a versão final da proposta global do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que a Fenprof irá apresentar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), bem como uma moção. Às 17 horas, na Reitoria da U. Lisboa (lado do relvado) haverá uma conferência de imprensa com a presença de todos os educadores e professores participantes no plenário.

O plenário será bem representativo do universo educativo pois terá pelo menos um docente de cada agrupamento de escolas / escola não agrupada. E refletirá o trabalho desenvolvido ao longo do mês de fevereiro com a realização de centenas de reuniões levadas a cabo em todo o país, para discussão da proposta da Fenprof. É precisamente o resultado dos contributos dados pelos milhares de educadores e professores, vertidos na proposta global da Fenprof que será objeto de aprovação. Desta forma, não restam dúvidas: a proposta da Fenprof é a proposta dos docentes.

A moção a aprovar reafirmará a necessidade de valorização da profissão, condição indispensável para lhe conferir atratividade, designadamente através de uma significativa melhoria do ECD com implicação na estrutura da carreira, salários, condições de trabalho ou aposentação. A moção que será proposta para votação no plenário reafirma a rejeição de uma eventual tentativa de integrar a carreira docente na Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública e apela à disponibilidade dos docentes para lutar por uma efetiva valorização da carreira e da profissão.

Tudo isto será abordado e explicitado na conferência de imprensa que se realizará às 17 horas, nas escadas da Reitoria da UL, com a presença de todos os participantes no plenário.

07 de fevereiro de 2025

ECD — CN Fenprof aprova proposta global (7/fev)

Com vista ao processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), levado a cabo pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a Fenprof elaborou uma proposta de revisão global e reuniu o Conselho Nacional para a aprovar (7/fev). A proposta servirá de base para o processo de auscultação que a Federação desenvolverá nas escolas, junto dos educadores e professores, durante o mês de fevereiro e que culminará num plenário de docentes com representantes de todos os agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas, a realizar no dia 8 de março, em Lisboa.

Independentemente do formato encontrado para a abordagem do atual ECD e a negociação dos diversos temas, a Fenprof discorda de uma eventual publicação de decretos-lei com partes/capítulos do ECD. A Federação entende que, após a negociação por assunto, deverá realizar-se uma revisão global das diversas soluções, a sua reordenação e, por último, a aprovação de uma versão completa, global.

A proposta da Fenprof, em discussão nas escolas e com os docentes, abrange 11 domínios. A saber: 

1. Carreira: conteúdo funcional, ingresso, remunerações (estrutura, duração, escala indiciária e transição entre a atual e a nova carreira)
2. Avaliação de desempenho
3. Condições de trabalho, incluindo horário de trabalho e suas componentes
4. Aposentação
5. Formação de docentes
6. Recrutamento e seleção; quadros de pessoal docente; ingresso e vinculação
7. Mobilidades
8. Incentivos à fixação em áreas carenciadas e apoios à deslocação
9. Direitos e Deveres
10. Faltas, férias, licenças e dispensas
11. Regime disciplinar

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