9 de novembro de 2020

Conclusões III — Professores elegem aposentação, carreira, concursos e combate à municipalização como prioridades reivindicativas

O tempo é de pandemia, mas a vida não se esgota na situação epidemiológica. Como resultou claro da primeira parte desta consulta, os professores estão preocupados com a insuficiente segurança sanitária que sentem existir nas escolas, principalmente pelo facto de continuarem a não ser feitos testes, mesmo quando são detetados casos de infeção, para além, claro, de outras medidas que, sendo recomendadas, não são observadas nas escolas, como, em muitas delas, o distanciamento físico.

Mas os professores – conscientes de que a construção de um sistema educativo de qualidade é indissociável da valorização social e material da profissão docente – não abdicam dos seus direitos e da melhoria das suas condições de trabalho e manifestaram, nesta consulta, uma inequívoca vontade de os salvaguardar, deixando muito evidente, quais são as suas principais reivindicações e que, para as concretizar, face ao bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação, se torna necessário que a luta prossiga sem adiamentos. Essa é a opinião de 88,3% dos milhares de docentes que participaram na consulta. 

A incapacidade dos responsáveis do ME para dialogar e negociar está na origem do agravamento de problemas como o envelhecimento, a sobrecarga de horário e de trabalho e o desgaste daí resultante, a precariedade ou todas as injustiças que marcam o atual estado da carreira docente, tudo isto contribuindo para que a profissão perca atratividade, os jovens se afastem dela e já se sinta uma significativa falta de professores em várias regiões do país. 

Através desta consulta, os professores esclarecem quais são as suas prioridades reivindicativas: aposentação (e, também, pré-reforma), regularização da carreira, concursos justos e promotores de estabilidade, horários pedagogicamente adequados, democratização da gestão escolar, combate à municipalização da Educação. As respostas são esclarecedoras: 

Carreira docente

• Não podemos esquecer que ainda estão por resolver problemas (tempo de serviço; vagas; ultrapassagens) - 96,9%
• Devemos aceitá-la tal como está- 2,7%
• Devemos aceitar a imposição de novos cortes e/ou congelamentos- 0,4%

Regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões

• Deverá ser eliminado- 87,1%
• Deve manter-se tal como está- 1,2%
• Deve manter-se, embora com maior número de vagas- 11,7%

Aposentação

• Urge a consagração de um regime específico que permita a aposentação mais cedo- 98,2%
• O tempo de serviço e a idade são os adequados- 1,4%
• Não me importarei se tiver de ficar ainda mais alguns anos ao serviço do que os atualmente fixados- 0,4%

Se houver um regime de pré-reforma

• Aproveitarei para sair se as condições permitirem uma aposentação sem qualquer corte- 54,0% 
• Poderei aproveitá-lo se as condições não forem muito penalizadoras - 35,1%
• Não penso nisso e só sairei quando reunir os requisitos legais em vigor - 10,9%

Concursos de professores

• Poderão ser os diretores a selecionar os professores, com ou sem entrevista - 2,6%
• Deverão ter caráter nacional e respeitar a graduação profissional dos candidatos- 95,7%
• É-me indiferente o regime que se aplicar- 1,7%

Ingresso nos quadros

• Deverá decorrer, exclusivamente, da aplicação da norma-travão- 6,0%
• Sempre que um docente complete 3 anos de serviço para o ME- 73,0% 
• Deverá ocorrer, qualquer que seja o requisito exigido, apenas quando o docente manifestar interesse- 21,0%

Os horários de trabalho

• São adequados à atividade docente- 10,3%
• São desajustados, por motivo de serem integradas atividades letivas na componente não letiva- 25,0%
• São desajustados, por se ultrapassar a duração do horário semanal legalmente fixada (35 horas), seja pelo motivo referido no item anterior ou por outro(s)- 64,7%

A transferência de competências para os municípios (municipalização)

• Permitirá resolver problemas que, de outro modo, não teriam solução- 3,4%
• É negativa porque abre portas à ingerência na vida das escolas, à privatização e provocará ainda maiores assimetrias- 93,2%
• É-me indiferente- 3,4%

O atual modelo de gestão e direção das escolas

• É adequado à vida das escolas- 12,6%
• Deveria ser alterado, no sentido da sua democratização- 83,2%
• Deveria ser alterado, no sentido de reforçar o poder dos diretores- 4,2%

4 de novembro de 2020

Conclusões II — Falta de recursos humanos nas escolas prejudica processos educativos

Na sequência das questões relativas às condições de segurança sanitária, colocadas pela Fenprof aos educadores e professores, o segundo bloco, de um total de três, relaciona-se com aspetos de natureza pedagógica no contexto da pandemia.

De uma forma geral, os docentes consideram que as dificuldades no processo ensino-aprendizagem, na relação com os alunos em sala de aula, no apoio aos alunos ausentes das turmas ou na criação de um ambiente verdadeiramente inclusivo resultam da falta de recursos humanos nas escolas. Os resultados da desta parte da consulta apuram que, devido à pandemia, os processos educativos, como era expectável, estão a ser prejudicados, mas também confirma que se tivesse havido um reforço de recursos humanos nas escolas os problemas teriam sido mitigados. As respostas dos docentes são claras: se os problemas já existiam, eles agora complicaram-se ainda mais. Assim, de acordo com os professores: 

Nas atuais circunstâncias, o processo ensino-aprendizagem é prejudicado; contudo, se tivesse havido reforço de recursos, o problema poderia ter sido mitigado

• 92,6% dos docentes confirmam que as medidas de segurança sanitária adotadas dificultam o processo ensino-aprendizagem. A maioria dos professores (54,1%) considera que os problemas poderiam ter sido mitigados, se o ME tivesse reforçado os recursos existentes nas escolas. 38,5% consideram que os prejuízos são inevitáveis e só 7,4% afirmam que apesar das medidas de segurança sanitária, o processo não sofreu prejuízos.

Para garantir melhores condições de trabalho, o número de alunos por turma deveria ter sido reduzido

• O número de alunos por turma é, por norma, demasiado elevado para a exigência da atividade dos docentes na sala de aula. Neste quadro de pandemia o problema agrava-se, como reconhecem 90,8% dos educadores e professores. Mais de metade (55,5%) considera que não bastaria reduzir o número de alunos por turma, seria necessário um reforço dos apoios existentes para fazer face às exigências deste ano letivo e para recuperar dos défices que se acumularam no ano anterior. 9,2% dos docentes consideraram que a atual dimensão das turmas não é obstáculo ao trabalho.

Para garantir o direito ao ensino aos alunos que estão ausentes (isolamento ou quarentena), as escolas deveriam ter visto reforçados os seus recursos humanos

• O problema coloca-se, principalmente quando os alunos ausentes integram turmas que mantêm o ensino presencial, pois quando toda a turma se encontra em quarentena o problema resolve-se com a utilização do horário estabelecido para o desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas. No caso de alguns alunos estarem afastados da turma, 77,4% dos docentes entendem que as escolas deverão reforçar os seus recursos humanos para garantir o indispensável acompanhamento. Eventualmente, isso é possível recorrendo aos docentes de grupos de risco, que poderão desenvolver atividade em teletrabalho, ou contratando outros docentes. Apenas 11,1% dos respondentes defendem que o acompanhamento poderá ser garantido após o horário de trabalho dos docentes da turma e 11,5% concordam com a colocação de câmaras de vídeo nas salas de aula. Não obstante, ambos os casos constituem um abuso e são de legalidade duvidosa: um porque viola o limite legal do horário de trabalho e o outro por razões relacionadas com direitos estabelecidos no Estatuto da Carreira Docente CD, entre outra legislação. No caso da filmagem, colocam-se, ainda, e de forma muito acentuada, problemas de natureza pedagógica que afetam os alunos que se encontram na sala de aula, os que se encontram a distância e os docentes na relação que estabelecem com ambos.

Garantir a inclusão é preocupação dominante dos professores; esta foi afetada durante o período do ensino remoto, mas, para além disso, na sua grande maioria, consideram que, nas atuais condições, ainda seriam necessários mais recursos nas escolas

• 9,9% dos professores entendem que a inclusão era uma realidade nas escolas, não tendo sido afetada pelas novas condições que resultam da pandemia. No entanto, 2/3 (66,7%) afirmam que “faz-se o possível, mas as condições sanitárias e a falta de recursos dificultam-na”. Peto de ¼ dos docentes (23,4%), notam que a escola ainda está longe de ser inclusiva, com ou sem os condicionamentos impostos pela crise sanitária.

As dificuldades em garantir um quadro de efetiva inclusão afetam, em primeiro lugar e com particular gravidade, os alunos com necessidades educativas especiais, cujos apoios se tornaram ainda mais insuficientes

• Quase 2/3 dos professores (63,4%) dos participantes afirmam que os apoios disponibilizados aos alunos com necessidades educativas especiais eram insuficientes antes da pandemia, problema que se agravou na atual situação. 36,6% dizem que eram adequados  e 15,9% afirmam que assim se mantêm. Os restantes 20,7%, considerando que eram adequados, dizem que agora se tornaram insuficientes, por não ter havido reforço de recursos humanos.

Também em relação aos currículos, e igualmente sem surpresa, mais de 2/3 dos professores consideram que já eram desajustados e que o problema se agravou com a pandemia

• São 67,4% os professores que expressam que os currículos já eram desajustados, afirmando que, com a pandemia, o problema se tornou mais grave. Os restantes 32,6% afirmam que os currículos eram adequados antes da pandemia, mas, destes, 21,8% consideram que a atual situação epidemiológica impôs condições que os torna desajustados. 

30 de novembro de 2020

Conclusões I — Mais de 90% dos docentes preocupados ou com medo

90,5% dos docentes afirmam ter preocupação ou mesmo medo quando estão nas escolas. Compete ao ME reforçar as condições de segurança sanitária, superando  as atuais insuficiências, e aprovar medidas adequadas de prevenção, entre as quais estão os rastreios às comunidades escolares. Compete ao ME garantir transparência sobre a situação epidemiológica nas escolas, sendo inaceitável que a mesma continue a ser encoberta.

Como é que com quase mil escolas com casos de Covid-19 só se registam surtos em 68 ou 94 casos (últimos dados oficiais divulgados)? O problema é que continua a não ser realizado testes à população escolar, apesar de, nos últimos seis meses, o número de crianças e jovens infetados (zero a dezanove anos) ter aumentado vinte vezes, enquanto na população em geral esse aumento foi da ordem dos 9%. 

O número de alunos nas turmas não foi reduzido, o que impede o indispensável distanciamento dentro das salas de aula.

• Apesar da recomendação da DGS ser no sentido da constituição de pequenos grupos para garantir o distanciamento recomendado, 83,7% dos docentes confirmam que o número de alunos por turma se manteve, 6,1% admitem ter sido reduzido e 10,2% afirmam que o número de alunos por turma aumentou.

Limpeza dos espaços feita por assistentes operacionais (AO) ocorre, maioritariamente, ao final do dia.

• 59,9% dos docentes afirmam que a limpeza, feita pelos AO, só acontece ao final do dia, exatamente como acontecia antes da pandemia. 30,4% afirma que são os alunos e os docentes que limpam os espaços entre cada utilização e 40,1% reconhece que tal serviço é realizado pelas AO.

Em relação ao ano anterior, o número de assistentes operacionais (AO) manteve-se ou até decresceu.

• Apenas 17,5% dos respondentes afirmam ter aumentado o número de AO. 64,3% refere que o número de AO se manteve e 18,5% diz ser inferior no presente ano. Este é um problema gravíssimo vivido pelas escolas, pois já antes da pandemia o número de assistentes operacionais era escasso face às necessidades.

No 1.º período, nas escolas, as máscaras foram distribuídas, mas nem sempre em quantidade suficiente e com a qualidade necessária.

• De uma forma geral foram distribuídas, como confirmam 96,3% dos professores. No entanto, quase metade dos docentes (46,3%) declaram que essa distribuição não foi em número suficiente e que as máscaras são de má qualidade (elásticos que se partem com facilidade, porosidade…).

No contexto de pandemia, a atividade dos docentes tornou-se muito mais exigente.

• As aulas decorrem de forma atípica, com os professores a não poderem aproximar-se dos alunos, a trabalharem de máscara, a não encontrarem os seus colegas com a frequência habitual, o que leva 83,4% a considerar que a atividade docente, nestas condições, é muito mais exigente. Só 16,1% afirma ser semelhante e 0,5% (residual) diz haver menor exigência.

Quanto à possibilidade de serem infetados com Covid-19, a maioria dos docentes diz-se preocupado e muitos afirmam sentir medo quando estão nas escolas.

• Face às insuficientes condições existentes, 67,4% dos docentes sente preocupação e 23,1% tem medo de ser infetado. Apenas 9,5% dos docentes afirmam sentir-se em segurança.

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Informação técnica do estudo

5218 respostas validadas, recolhidas em plataforma eletrónica, entre13 e 25 de novembro de 2020, junto de educadores e professores do continente. Respostas validadas provenientes de todos os distritos no seguinte número: Lisboa - 866; Porto - 649; Faro - 619; Braga - 528; Aveiro - 407; Viseu - 366; Setúbal - 301; Coimbra - 292; Leiria - 248; Castelo Branco - 229; Guarda - 158; Évora - 124; Santarém - 115; Vila Real - 72; Portalegre - 63; Beja - 60; Bragança - 55; Viana do Castelo - 54. Por níveis e graus de ensino é respeitada a proporção real, verificando-se: educação pré-escolar - 7,9%; 1.º CEB - 20,5%; 2.º e 3.º CEB / ensino secundário - 71,6%. Do total de docentes, 4,4% encontra-se na educação especial. Também em relação à situação profissional, a relação é próxima da realidade: QA/QE - 74%; QZP - 14,8%; Contratado/a - 11,2%. Por último, a situação sindical contempla todas as situações existentes: sindicalizado em Sindicato da Fenprof - 67,5%; sindicalizado em outras organizações - 10,9%; não sindicalizado - 21,6%.

13 de novembro de 2020

Consulta aos educadores e professores sobre as atuais condições de trabalho, direitos laborais e ação reivindicativa (até 25/nov)

QUESTIONÁRIO ONLINE

Por razões relacionadas com a pandemia e a crónica falta de investimento na Educação, este primeiro período do ano letivo está a ser muito diferente do habitual. O ensino presencial prevalece, porém, dada a situação que se vive, não foram tomadas todas as medidas de segurança sanitária necessárias. Para além disso, outros problemas, de natureza pedagógica ou socioprofissional, são motivo de preocupação para os docentes.

Face a este cenário, a Fenprof resolveu promover uma consulta junto dos educadores e professores para conhecer melhor as suas opiniões. Em causa estão quatro conjuntos de questões. A saber:

• medidas de segurança sanitária;

• aspetos de natureza pedagógica;

• questões de ordem socioprofissional;

• questões sobre a ação e a luta.

Em poucos minutos, o questionário, composto por perguntas de resposta única – devendo selecionar-se a que melhor se ajusta à opinião de quem responde –, estará preenchido. E as respostas obtidas servirão como referencial para as iniciativas e ações a desenvolver pela Fenprof com o objetivo de obrigar o Ministério da Educação a dialogar e negociar soluções para os problemas.