CI — Mais Serviço Público, melhor Escola, melhor Profissão (11/jun)
11 de junho de 2025
Em conferência de imprensa, realizada em 11 de junho (11h), à porta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), os secretários-gerais da Fenprof, José Feliciano Costa e Francisco Gonçalves, abordaram o programa eleitoral da AD (que servirá de base, por certo, ao programa de governo), manifestando as preocupações da Federação. A Fenprof não tem dúvidas: a mudança necessária não passa por menos Estado, mas sim pelo reforço do investimento público. E essa não é, garantidamente, a posição do novo MECI que, na sequência do anterior, apostará na continuidade e aprofundamento de um modelo liberal do Estado.
No texto-base da conferência de imprensa, entregue aos jornalistas, pode-se ler quais as preocupações da Fenprf relativamente ao programa eleitoral:
- substituição da graduação profissional nos concursos por outros métodos de seleção de docentes;
- criação de uma carreira própria para os diretores, que é o primeiro passo para a criação de um corpo profissional de gestores, reforçando o autoritarismo deste órgão numa gestão cada vez mais afastada dos reais interesses de uma Escola Pública de qualidade;
- aprofundamento e reforço do processo de descentralização de competências para as autarquias (municipalização), peça chave para o descartar de responsabilidades, abrindo também caminho para a contratualização e privatização de serviços e para a criação de assimetrias que resultam do poder financeiro de cada município;
- transferir para as CCDR (estruturas não eleitas) a competência de planear e gerir a rede escolar;
- redefinir o papel do ministério da Educação, reforçando as responsabilidades de mero regulador sobre o financiamento das escolas;
- rever a Lei de Bases do Sistema Educativo, expurgando-a de todos os travões que são os preceitos constitucionais que impedem, por exemplo, o colocar em pé de igualdade o ensino público e o ensino privado no que ao financiamento diz respeito;
- a imposição de sistemas de avaliação centralizados e tecnocráticos.
No conferência de imprensa, foram ainda identificados os principais problemas da educação e apontadas as soluções: a falta de professores, a precariedade, a carreira desvalorizada, os horários e condições de trabalho, o regime de aposentação. Foram referidos, ainda, os problemas do ensino superior e investigação e do ensino particular e cooperativo.
Cumprindo a decisão do 15.º Congresso Nacional dos Professores, terminada a conferência de imprensa, uma delegação da Fenprof deslocou-se ao MECI para solicitar uma primeira reunião com o ministro da Educação e fazer a entrega do Programa de Ação e a Resolução para a Ação RFeivindicativa (aprovados por unanimidade no Congresso), assim como as cartas reivindicativas dos setores e a proposta global da Fenprof para a revisão do Estatuto da Carreira Docente. O conjunto destes documentos constituirão uma espécie de caderno reivindicativo que irá nortear a ação sindical da Fenprof nos tempos próximos.
09 de junho de 2025
CI — Fenprof olha para a nova legislatura (11/jun)
Numa altura em que a Assembleia da República e o novo governo tomaram posse, a Fenprof vai promover uma conferência de imprensa, no dia 11 de junho, às 11 horas, onde identificará um vasto conjunto de problemas que afetam a educação e a ciência. E pedirá reuniões ao ministro da Educação e aos partidos parlamentares.
Dada a sua natureza, os problemas identificados pelo Fenprof devem ter resolução urgente, com destaque para a falta de milhares de professores nas escolas. Também no ensino superior e ciência se identificam problemas estruturais e no ensino particular e cooperativo, IPSS e misericórdias existem insuficiências e discriminações que permanecem sem respostas.
Assim,no início da XVII Legislatura e da tomada de posse do XXV Governo Constitucional, a Fenprof vai solicitar, esta semana, uma reunião ao ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Também aos grupos parlamentares serão pedidas reuniões com os seguintes objetivos:
- Entrega e apresentação dos documentos aprovados no 15.º Congresso Nacional dos Professores.
- Apresentação da Proposta Global da Fenprof para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
- Manifestação de preocupações face a alguns dos principais problemas que afetam a Educação, desde logo a falta de professores.
- Identificação das questões problemáticas do ensino superior e da ciência.
- Caraterização da situação dos docentes do ensino particular e cooperativo, das IPSS e misericórdias.
No final da conferência de imprensa, a Federação entregará no MECI uma pasta com os documentos referidos. Para tal, foi enviado um pedido de audiência.
