08 de novembro de 2024

A Fenprof promoveu uma conferência de imprensa (8/nov) onde abordou questões relacionadas com o Orçamento de Estado para 2025 (OE/2025) e o processo de revisão do Estato da Carreira Docente (ECD), nomeadamente o Protocolo Negocial proposto pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Esta conferência realizou-se num dos dias em que a Fenprof reuniu os seus órgãos de direção (secretariado e conselho nacional).

Orçamento do Estado para 2025:

• Em primeiro lugar, importa corrigir uma informação errada na apresentação por parte do MECI, a qual consiste no facto de ter sido transmitido que há 66% de docentes no topo da carreira. Não há 66% de professores no topo da carreira, mas apenas, 21,8%. O topo é o 10.º escalão; não são os 7.º, 8.º, 9.º e 10.º escalões!

• O OE/2025 mantém o setor da Educação em subfinanciamento. Vale 2,7 % do PIB, não dando qualquer passo de se ir aproximando dos 6% do PIB, tal como é aconselhado por diversas organizações internacionais. De 2024 para 2025 aumenta, apenas, 0,1%. Ademais, o peso do setor no OE/2025 decresce. O investimento resume-se a obras em curso ou, no âmbito do PRR, à chamada digitalização da Educação.

• O OE/2025 estabelecido para a Educação tem lacunas graves que a Fenprof exige que sejam superadas, apresentando 6 propostas que serão enviadas aos grupos parlamentares:

  1. Conclusão da revisão do ECD até final do ano letivo, devendo haver verba para o ECD revisto e valorizado para ser aplicado a partir do próximo ano letivo (setembro).
  2. Verba para alargar o apoio à deslocação de todos os docentes deslocados da área de residência, sem discriminação de qualquer tipo.
  3. Criação de novos grupos de recrutamento, designadamente de Teatro e Expressão Dramática, Intervenção Precoce, entre outros
  4. Contratação de mais técnicos especializados e profissionais não docentes em falta nas escolas, tais como psicólogos, terapeutas e outros, para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva.
  5. Criação de uma rede pública de creches e de salas em jardins-de-infância da rede pública para garantir a universalização da educação pré-escolar, a partir dos 3 anos. O MECI reconhece a existência de 12 000 crianças sem vaga,
  6. Reforço da Ação Social Escolar nos ensinos básico e secundário. Esta medida é importantíssima num tempo em que os níveis de pobreza não param de aumentar. Para além disso, exige-se uma verba mais elevada para a inclusão de imigrantes e refugiados, para aplicar em mediadores, mas também, por exemplo, em Português Língua não Materna. Para esta resposta, estão previstos 9,5 milhões de euros, insuficiente para a inclusão de uma população que atinge 14% da população escolar em Portugal.

Processo de revisão do ECD

A Fenprof aprovou as suas propostas para o Protocolo Negocial que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) só quer discutir em dezembro. No essencial, discorda de um calendário negocial que vá até novembro de 2025, inviabilizando a entrada em vigor no início do próximo ano letivo ou, mesmo, em 2026, porque, pretendendo o governo enviar para o documento revisto para a Assembleia da República (AR), em dezembro/2025, sob a forma de lei, depois do OE/2026 estar aprovado, atira a sua entrada em vigor para 2027. Além disso, questão não menos importante, poderão ser alterados conteúdos que resultaram da negociação.

Assim, para o Protocolo Negocial relativo à revisão do ECD, a Fenprof insistirá em propostas de que não abdicará:

1.ª — Que o processo negocial se conclua este ano letivo, com a realização das reuniões necessárias e não, apenas, à média de uma por mês, como pretende o MECI.

2. ª — Que o ECD revisto e valorizado, ao nível dos vencimentos e remunerações, da carreira, das condições de trabalho e outros aspetos, entre em vigor no próximo ano letivo (2025/2026).

3.ª — Que o ECD se mantenha integrado num decreto-lei. O ECD original é de 1990, teve alterações em 1997, 1998, 2003, 2005 (duas vezes), 2006, 2007 (duas vezes), 2009, 2010, 2012 e 2013 e nunca passou a integrar uma lei. E porquê? Porque as leis são competência da AR, mas o parlamento não tem competências negociais e as matérias que constam do ECD são de negociação obrigatória, entre os trabalhadores, representados pelos seus sindicatos, e a entidade patronal, no caso, o Estado representado pelo governo. O governo aprova decretos-lei e o ECD deverá continuar a ser um decreto-lei.

Se o Protocolo Negocial proposto pelo MECI não contemplar estas três posições e insista em manter a sua proposta, a Fenprof não subscreverá o dito protocolo, ainda que não abdique de participar no processo negocial, como é seu direito legítimo. Para reforçar esta posição, a Fenprof lança, a partir de hoje, um abaixo-assinado pelo qual os educadores e os professores demonstrarão que acompanham as posições da sua maia representativa Federação sindical.

Fenprof reúne órgãos de direção (7 e 8/nov)

05 de novembro de 2024

O Secretariado Nacional e o Conselho Nacional da Fenprof reúnem, respetivamente. nos dias 7 e 8/nov, com a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e a definição das ações a desenvolver, no centro das preocupações. Tal acontece num momento importante da vida dos educadores, dos professores e das escolas. No segundo dia (8/nov), haverá uma conferência de imprensa.

Conferência de Imprensa

8 de novembro (sexta-feira) | 12 horas

Sede da Fenprof (Rua Fialho de Almeida), em Lisboa

Quanto às escolas, problema maior continua a ser a falta de professores, problema que se agrava e não é disfarçado pelas medidas avulsas que têm sido tomadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Quanto aos docentes, os problemas são vários, com destaque na pressão exercida sobre direções dos agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas (AE/EnA) para que sobrecarreguem docentes com horas extraordinárias. Também a aprovação de lei interpretativa sobre a reinscrição na CGA, que deixa milhares de fora e o apoio extraordinários aos docentes deslocados, que exclui a maioria dos dos docentes nesta condição, serão objeto de análise, tal como os problemas da recuperação do tempo de serviço que, depois de deixar milhares de fora, tem vindo a adiar a efetivação das progressões por incompetência técnica, relacionada com os problemas de uma plataforma que continua a apresentar erros grosseiros.

Contudo, a questão central será a revisão do ECD, sobre a qual a Fenprof decidirá quais as posições a apresentar no âmbito do Protocolo Negocial que está em cima da mesa, bem como as linhas gerais das propostas que defenderá ao longo do processo negocial. É que, depois de eleger a revisão do ECD como um processo importante e urgente, decisivo para a valorização da profissão docente, o ministro da Educação propôs um calendário que aponta para a entrada em vigor do ECD revisto e, eventualmente, valorizado em... 2027!