AEC — É urgente regulamentar (2016)
10 de setembro de 2016
A valorização da Escola Pública deverá ser uma prioridade da sociedade portuguesa como principal instrumento promotor da igualdade de oportunidades. E essa valorização deverá ser conseguida sob diferentes dimensões, nomeadamente no que às condições de trabalho diz respeito. Neste início de ano letivo, ao Sindicato dos Professores do Norte (SPN) chegaram inúmeros relatos sobre as Atividades de Enriquecimento Curricular e, em especial, sobre a forma como as autarquias contratam os respetivos docentes.
Independentemente do promotor que desenvolve as AEC ser municipal ou não, em última análise é do Governo Central que chegam as respetivas verbas e, por isso, não se entendem por exemplo a existência de discrepâncias, quer no regime de seleção, quer nos horários de trabalho ou nos vencimentos.
Na fase de seleção as autarquias não podem continuar a manter regras ilegais que, por exemplo, dão prioridade a docentes que anteriormente tinham estado no concelho ou, definem de tal modo as exigências curriculares que o concurso se reduz a um candidato.
Há autarquias que pagam muito abaixo do dinheiro que o Governo Central transfere e muito longe dos índices de vencimento do pessoal docente. No que diz respeito aos horários de trabalho há autarquias a considerar como horário referência algo à margem da legislação vigente.
Na segunda feira, 5 de setembro, o SPN esteve representado na equipa da Fenprof que reuniu com o Ministério da Educação e a quem entregou casos concretos relativamente as estas situações que urge resolver.
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