09 de agosto de 2023

O aproximar do início do ano letivo confirma a dura realidade denunciada pela Fenprof. Agora, é o corte no crédito horário a atribuir às escolas a criar grandes constrangimentos na preparação do ano letivo. E o atraso nas colocações fará com que, mais uma vez, milhares de alunos não terão todos os professores.

Conforme previsto e denunciado pela Fenprof, os cortes anunciados pressupõem um início de ano letivo cheio de constrangimentos. A justificação dada pelo ministro da Educação para este corte no crédito horário, que foi atribuído extraordinariamente às escolas para a recuperação de aprendizagens, prende-se com o fim do financiamento comunitário que permitia deslocar verbas para este plano. O desinvestimento na Educação é sempre uma opção política! A opção pela dependência de financiamentos extras, ao invés de alocação de verbas do orçamento do Estado para o funcionamento da Escola Pública, tem estas consequências. 

Aquando do anúncio do Plano 21|23 Escola+, a Fenprof manifestou um conjunto de preocupações relativamente à sua eficácia. De facto, as medidas nele previstas ficavam muito aquém das respostas necessárias para combater problemas que nas escolas eram estruturais e que a Covid-19 agravou. Em 2022, o inquérito às escolas, realizado pela Fenprof, com o objetivo de acompanhar a concretização deste plano, confirmou as piores expetativas: o plano não foi acompanhado do necessário reforço, nem de crédito de horas, nem de pessoal docente e não docente, necessários à sua eficaz concretização.

Num ano em que, segundo a Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, as escolas vão ter mais 15 mil alunos, o atraso na colocação de professores é mais um problema a somar aos já existentes. Com as listas de colocação de docentes a serem conhecidas, segundo o Ministério da Educação, somente na terceira semana de agosto, o que acontecerá no início do ano escolar, quando as escolas tomarem conhecimento das necessidades reais e não daquelas que manifestaram em julho? Só em setembro, quando começa o ano escolar, é que as escolas se confrontam com outras necessidades que surgem, tais como o desdobramento de turmas, o que implica a constituição de novas turmas, as respostas a dar a alunos com necessidades especiais, situações de doença de docentes e as centenas de aposentações que se preveem até final de 2023, num ano em que se aposentam cerca de 3500 docentes.

Citando Eça de Queirós: "Sobre a nudez crua da verdade, o manto diáfano da fantasia”

21 de julho de 2023

2023/2024 — Tudo como dantes, quartel-general em Abrantes!

Em relação ao início do próximo ano letivo, a Fenprof identifica problemas e reitera críticas à ação do ME. Há atrasos na disponibilização de informação essencial às escolas, corte em recursos já insuficientes (designadamente humanos), medidas anunciadas em cima da hora; em suma, “tudo como dantes, quartel-general em Abrantes”!

Na sequência das reuniões que o ministro da Educação realizou com diretores de agrupamentos e escolas não agrupadas, a Fenprof procurou conhecer a posição destes, a propósito das declarações de João Costa, garantindo não haver qualquer atraso na preparação do ano escolar 2023/2024. Não é isso que os factos demonstram (por exemplo, em 2022, as listas definitivas do concurso externo saíram em 7 de julho), nem parece ser essa a opinião maioritária de quem tem a responsabilidade de o preparar.

Corte no crédito horário a atribuir às escolas

A crítica principal vai para o anúncio do corte no crédito horário a atribuir às escolas, por ter terminado o período de financiamento comunitário para o efeito. Não se compreende, por isso, como se prolongará um plano de recuperação, cuja principal crítica das escolas tem sido a insuficiência do crédito de horas que lhes era atribuído. É esse que será reduzido, deixando-as numa situação ainda mais difícil. É o que acontece quando os governos, desresponsabilizando-se de competências que são suas, decidem transferir o financiamento da Educação Pública da esfera do Orçamento do Estado para fontes externas. Dirá o governo que se irão manter outras componentes do plano de recuperação, o que é verdade, mas este tornar-se-á ainda mais abnóxio.

A Federação, por diversas vezes, afirmou que a concretização deste plano exigiria a dotação de meios extraordinários, nomeadamente a disponibilização de mais recursos por parte do Ministério da Educação, o que nunca aconteceu, ao qual acrescentando o já estrutural problema da falta de docentes, provoca enormes constrangimentos neste importante trabalho de recuperação e consolidação de aprendizagens.

O corte de horas de crédito terá duas consequências imediatas:

1. o agravamento do sobretrabalho dos docentes, podendo levar à atribuição de tarefas letivas (apoios, coadjuvações e outra atividade direta com os alunos) na componente não letiva, o que fará disparar o horário de trabalho, ultrapassando largamente os limites legalmente fixados;
2. mesmo neste quadro de legalidade duvidosa, a falta de resposta das escolas para necessidades, como apoios e outras, pois a utilização (ilegítima, em nossa opinião) das horas de redução letiva dos professores, por aplicação do artigo 79.º do ECD, não garante que aqueles que delas usufruem sejam das áreas / disciplinas necessárias em cada escola / agrupamento.

Atraso na colocação de professores

Também o atraso na colocação de professores é visto como um problema, apesar de o ministro da Educação o desvalorizar. Não se trata da colocação por contratação que, por norma, tem lugar em meados de agosto, mas do ingresso em quadros e de algumas mobilidades de docentes que são do quadro. É claro que no dia 1 de setembro, aparentemente, estará tudo resolvido, com a colocação dos docentes de acordo com as necessidades que as escolas manifestarem até final de julho. A questão é o que acontecerá quando chegar o momento de se iniciarem as aulas (entre 12 e 15 de setembro). Nesse momento, teremos necessidades que, entretanto, surgiram por causas diversas: desdobramento de turmas, constituição de novas turmas, respostas a alunos com necessidades especiais, situações de doença de docentes, aposentações, entre outras, totalizando uns milhares em falta, com impacto num elevado número de alunos sem todos os professores.

Encerramento das escolas de 14 a 18 de agosto

Vem tarde a informação. Para que essa semana (ou mais, se for esse o futuro) de encerramento não cause qualquer transtorno, é necessário que ela seja do conhecimento das escolas quando é divulgado o calendário escolar ou, então, deve deixar-se à consideração de cada escola, qual a semana em que encerra (onde está a autonomia?!).

Esta antecipação será sinal de respeito pelos docentes e trabalhadores não docentes das escolas, porque poderá ter implicação na organização do seu período de férias, devendo, quem tinha pedido férias para os 4 dias úteis daquela semana, recuperá-los para o período de férias de 2024. Também a preparação do ano escolar seguinte, designadamente as normas de organização do ano letivo, terá de se fazer a tempo e horas, sob pena de o encerramento de alguns dias em agosto não aliviar o trabalho de quem tem a responsabilidade de, nas escolas, garantir a abertura em boas condições; pelo contrário, sobrecarregará ainda mais os restantes dias e/ou nem sequer aliviará o stress naqueles que deveriam ser de descanso.

19 de julho de 2023

Professores em protesto, em Coimbra (19/jul)

O ministro da Educação deslocou-se a Coimbra (19/jul) para reunir com os diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas de todo o país. Foi recebido por dezenas de professores em protesto que entregaram a João Costa uma carta onde lembram algumas das reivindicações que ainda não obtiveram resposta por parte do Ministério da Educação, juntamente com a Carta Aberta enviada pelas nove organizações sindicais (12/jun).

Francisco Gonçalves, secretário-geral adjunto da Fenprof, lembrou que esta reunião decorre numa altura em que as medidas e ações que venham a ser anunciadas já deveriam estar a decorrer, pelo que este atraso na preparação do ano letivo obrigará alguns professores a passarem o período de férias a trabalhar. Porém, este é o momento em que existe um enorme atraso na saída dos resultados dos concursos, bem como do procedimento concursal da mobilidade por doença.

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18 de julho de 2023

À espera do ministro, em Coimbra (19/jul)

Dirigentes, delegados e ativistas sindicais marcarão presença, em Coimbra, no dia 19 de julho, num protesto que exigirá a resolução dos muitos problemas relacionados com a preparação do ano letivo (já atrasada) e a inexistência de medidas imprescindíveis que comprometem a abertura do ano escolar 2023/24.  Assim, os professores confrontarão o ministro da Educação e esperam que haja a disponibilidade negocial para atacar as dificuldades por que passam os educadores e professores.

O ministro da Educação desloca-se a Coimbra para uma reunião com diretores de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, de todo o país. Esta reunião decorre numa altura em que as medidas e ações que serão anunciadas, já deveriam estar a decorrer. Este atraso na preparação do ano letivo obrigará alguns professores a passarem o período de férias a trabalhar. O caso complica-se se se atender ao atraso na saída dos resultados dos concursos, bem como do procedimento concursal da mobilidade por doença. Na verdade, as escolas ainda não sabem com o que contam.

No caso dos concursos, calcula-se que cerca de 50% das vagas para vinculação dinâmica não se preencham, o que poderá originar atraso na colocação dos professores necessários antes de 1 de setembro. Por outro lado, para além da resistência do ME em alterar o desajustado e inumano regime de mobilidade por doença, há uma enorme passividade na resolução do grave problema da falta de professores: não serão medidas com alcance imediato, como a redução dos requisitos mínimos para a docência, que irão dar resposta a este problema.

Exige-se o que será determinante: a valorização da profissão, com a recomposição da carreira (contando o tempo de serviço e eliminando vagas e quotas), a eliminação da precariedade, a regularização dos horários de trabalho e melhoria de outras condições ou o rejuvenescimento da profissão. Lamenta-se que o ministro da Educação mantenha uma posição fechada quanto à discussão e assinatura de um protocolo negocial para a legislatura.