21 de julho de 2017

Em conferência de imprensa, realizada no dia 21 de julho, a Fenprof fez o balanço do ano letivo de 2016/17, onde concluiu que foi (mais) um ano sem respostas para os principais problemas da Educação. Considerando, no entanto, que não foi um ano de retrocesso, a Federação entende que o próximo ano letivo terá de ser “tempo de resolver problemas”.

Fruto, por vezes, de anos de luta dos professores e educadores, há a registar positivamente medidas como:

• A vinculação de mais de 3.200 professores, número que é o mais elevado dos últimos anos, mas que fica muito aquém do inicialmente anunciado, do esperado e do que seria necessário para dar resposta ao grave problema de precariedade que afeta os professores. Foram deixados de fora mais de 83% dos professores cujo vínculo é precário;
• O fim das bolsas de contratação de escola (BCE), permitindo uma colocação mais transparente e célere dos professores no arranque do ano letivo;
• O início do corte de financiamento indevido a colégios privados em áreas onde existe resposta pública;
• A alteração do calendário escolar da Educação Pré-Escolar para 2017/18, passando a coincidir com o do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
• A reposição da legalidade, com a integração do intervalo na componente letiva dos docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
• O início da resolução do grave problema de precariedade que afeta os docentes das escolas públicas de Ensino Artístico Especializado;
• A aprovação de medidas que visam criar condições para se combater a precariedade que existe no Ensino Superior e na Ciência.

Em todos estes casos, as soluções contaram com a intervenção determinante da Fenprof e resultaram, em grande medida, de propostas suas e da luta desenvolvida pelos professores, sendo importante esse registo que confirma valer a pena resistir, insistir e lutar!

 Contudo, no ano que termina, mantiveram-se, sem solução, problemas gravíssimos que afetam as escolas e os seus profissionais. Desde logo, a falta de assistentes operacionais, mas também a falta de medidas concretas com vista à requalificação de edifícios ou, em alguns casos, à remoção do amianto que permanece em muitas escolas.

Relativamente aos docentes dos ensinos básico e secundário e educadores de infância, o Ministério da Educação e o Governo não deram resposta às 4 grandes questões que estiveram na base de muita da ação desenvolvida no ano que termina. A saber:

• Horários de trabalho, que continuam a desrespeitar a lei, tanto na definição das suas componentes, como na sua organização e duração;
• Aposentação, medida fundamental de combate ao envelhecimento e ao desgaste dos profissionais docentes;
• Carreiras, parecendo adiado o compromisso de descongelar as progressões em 2018, o que, a confirmar-se, será completamente inaceitável;
• Combate à precariedade, que, como antes se afirma, continua a ser tímido, face à necessidade, não havendo um compromisso claro do ME relativamente ao futuro.

Para além destes aspetos de natureza socioprofissional, a Fenprof avalia negativamente aspetos que se prendem com a organização e funcionamento das escolas e do sistema, destacando os seguintes:

• Gestão das escolas, com o ME a recusar discutir o atual modelo, que se revela absolutamente desajustado para uma Escola Pública Democrática, promotora de uma Educação Inclusiva;
• Municipalização, com o Governo a desferir este forte ataque à Escola Pública, contra o qual a Fenprof se baterá de forma determinada;
• O projeto de revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, visando estabelecer um Regime Legal de Inclusão Escolar. O atual documento parte de princípios positivos de inclusão, mas aponta procedimentos de operacionalização que, na prática, os negam.

Portanto, em jeito de balanço a 2016-2017, a Fenprof entende que os passos positivos que foram dados acabam por ser pequenos demais face aos que ficaram por dar. Podemos afirmar que este foi um ano de estagnação, no qual o Ministério da Educação não assumiu, como devia, qualquer compromisso significativo com os professores.

Exige-se muito mais do Governo e do Ministério da Educação, mas também do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na segunda metade da Legislatura. Tais exigências deverão já ter reflexo no Orçamento do Estado para 2018.

Será, precisamente, com esse objetivo que a Fenprof enviará, nos próximos dias, um documento ao Senhor Primeiro-Ministro, Senhores Ministros da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, bem como aos Grupos Parlamentares. Esse documento contém propostas que contribuam para que, em 2017-2018, a política educativa se destine a valorizar a Educação, a Ciência e os seus profissionais e para que, em particular, 2018 seja tempo de resolver problemas.

As propostas distribuir-se-ão em dois grandes capítulos, um sobre aspetos de natureza socioprofissional, outro visando melhorar o funcionamento das escolas e a organização e capacidade de resposta do sistema educativo.

Quanto ao primeiro conjunto de propostas a serem consideradas em sede de Orçamento do Estado para 2018, destacaremos:

• A necessidade de não adiar mais a criação de um regime especial de aposentação para os docentes;
• A garantia de descongelamento das carreiras em janeiro de 2018, com a resolução prévia de problemas que já mereceram recomendação unânime da Assembleia da República ao Governo;
• A concretização de novas medidas de combate à precariedade, tais como:
  • abertura de novos processos de vinculação extraordinária,
  • a criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa
  • a resolução de todas as situações de precariedade que continuam a afetar docentes do Ensino Superior, designadamente leitores e professores auxiliares, bem como investigadores;

• A aprovação e aplicação de medidas que contribuam para atenuar o desgaste do corpo docente das escolas, designadamente no que respeita aos horários de trabalho, número de alunos por turma e número de níveis por professor. Da mesma forma, deverão ser tomadas medidas que ponham fim ao excesso ilegal de cargas letivas exigidas a muitos docentes do ensino superior.

 Relativamente ao segundo conjunto de questões, relacionados com a vida das escolas e a organização do sistema, a Fenprof proporá:

• Um reforço significativo das transferências do Orçamento de Estado para a Educação, incluindo o Ensino Superior, e para Ciência.
• A aprovação de um adequado modelo de descentralização, rejeitando liminarmente qualquer processo de municipalização, como o que está em curso;
• A aprovação de um modelo de gestão democrática para as escolas;
• O início da desagregação dos mega-agrupamentos;
• O reforço de recursos humanos nas escolas, sejam docentes ou outros;
• O aumento da autonomia administrativa, financeira e patrimonial das instituições do ensino superior no regime de direito público e criação de condições para o regresso ao regime público das instituições transformadas em fundações com regime de direito privado.

Em 2017-2018, a Fenprof acompanhará de muito perto:

• O processo de discussão e aprovação do Regime Legal de Inclusão Escolar, defendendo o alargamento por mais um mês do prazo previsto para a discussão pública, que se prevê terminar em 31 de agosto;
• O desenvolvimento dos projetos de flexibilização curricular, bem como do designado projeto-piloto de inovação pedagógica. Serão denunciadas todas as situações que resultem em abuso ou coloquem em causa direitos dos professores envolvidos. Proporemos medidas que resolvam os problemas que, da sua aplicação, venham a verificar-se;
• A (ténue) redução do número de alunos por turma nas escolas e agrupamentos TEIP;
• Os trabalhos da comissão que prepara a criação do grupo de recrutamento de LGP;
• A implementação, no Ensino Superior e na Ciência, dos processos de regularização de vínculos, por aplicação das novas regras do período transitório, através das normas que vierem a ser estabelecidas pelo designado regime de emprego científico ou pelo PREVPAP. Neste caso, do PREVPAP, outros grupos de docentes estarão envolvidos, podendo contar, em todos os casos e por enquanto, com a participação da Fenprof nas comissões constituídas para o efeito.

No que respeita à ação reivindicativa a desenvolver em 2017-2018, a Fenprof manterá como objetivos prioritários os que, no ano que finda, não mereceram qualquer ou a adequada resposta, em torno dos seguintes aspetos:

• Horários de trabalho;
• Aposentação dos docentes;
• Combate à precariedade;
• Descongelamento das carreiras;
• Combate à municipalização;
• Defesa da gestão democrática para as escolas;
• Defesa de medidas promotoras de uma efetiva inclusão escolar.

Como iniciativas e ações a desenvolver, a Fenprof já decidiu as seguintes:

• Promoção, em 1 de setembro, de uma iniciativa de avaliação do processo de colocação de professores. Será feito um balanço e a análise dos níveis de emprego e precariedade que se registarão no início de mais um ano escolar, comparados com anos anteriores da Legislatura;
• Colocação de faixas, pendões e mupis junto a todas as escolas do país com a seguinte inscrição:

«Valorizar a Educação e os seus profissionais

2017/2018 - Tempo de resolver problemas»

• Distribuição de materiais de informação e propaganda nas escolas, dirigidos aos professores, informando-os sobre a situação e alertando para a necessidade de lutar pelos justos objetivos reivindicativos estabelecidos;
• Recolha de assinaturas de professores num documento que será divulgado publicamente no âmbito das iniciativas que assinalarão o Dia Mundial dos Professores (5 de outubro);
• Promoção de uma iniciativa de balanço das condições de abertura do ano letivo em data a confirmar, próxima de 13 de setembro;
• Realização, em todas as regiões, de reuniões para debater o projeto do ME de criação do Regime Legal de Inclusão Escolar;
• Convocação de um Encontro/Plenário Nacional de Professores e Educadores, em 4 de outubro, para Lisboa, em que os professores assinalarão o Dia Mundial dos Professores. Nesse Encontro/Plenário será aprovada a estratégia reivindicativa para o ano letivo, incluindo as lutas a desenvolver no primeiro período de 2017/18, no sentido de alcançar os objetivos estabelecidos;
• A manterem-se os abusos e ilegalidades na organização dos horários de trabalho dos professores, será convocada greve, a partir de outubro. Esta greve incidirá em todas as atividades que, sendo letivas, foram atribuídas aos docentes no âmbito da sua componente não letiva de estabelecimento, tais como apoios a grupos de alunos, coadjuvação e outras de trabalho direto com os alunos.

No início do novo ano letivo, a Fenprof solicitará reuniões às organizações de caráter nacional representativas de pais e estudantes, às organizações sindicais que representam trabalhadores não docentes das escolas, aos grupos parlamentares e ao Ministro da Educação.

Para além das ações que já se anunciam, a Fenprof envolver-se-á noutras, de caráter mais geral, que venham a ser desenvolvidas pelo movimento sindical unitário, nomeadamente no período em que estará em debate a proposta de Orçamento do Estado para 2018.