2015 — Encontro Nacional "Deficiência e o (no) Exercício da Profissão Docente" (21/nov)
23 de novembro de 2015
A partir de uma parceria estabelecida entre a Federação Nacional dos Professores e a CNOD (Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes), apoiada pelo INR (Instituto Nacional de Reabilitação), decorreu no passado sábado, 21 de novembro, em Lisboa, um encontro nacional subordinado ao tema "A deficiência e o (no) exercício da profissão docente". A iniciativa, que foi também, para alguns, momento de reencontro de velhos amigos e colegas, teve a participação de académicos e docentes com e sem deficiência.
Sessão de Abertura
1.ª Sessão (manhã) (videos)
Sessão de encerramento (videos)
O encontro realizou-se no anfiteatro da Escola Secundária D. Pedro V, em Sete Rios, que registou sala cheia. "Os professores com deficiência fazem bem às escolas e à sociedade", destacou uma das investigadoras presentes neste encontro.
Identificar as dificuldades sentidas pelos docentes com deficiência nas escolas, foi o objetivo central da iniciativa, que deixou um desafio a todos os participantes:
- É preciso refletir sobre as soluções para essas necessidades de forma a melhorar e dignificar as condições de trabalho destes profissionais.
A sessão de abertura, apresentada por Lurdes Martins,incluiu breves comunicações de Ana Simões (FENPROF) e Jorge Silva (CNOD),
A dirigente da FENPROF lembrou que a Federação, em parceria com a CNOD e com o co-financiamento do INR, "tem vindo a desenvolver um trabalho no âmbito da educação inclusiva" e que "os dois últimos projetos foram relacionados com as questões dos alunos com necessidades educativas especiais e da sua inclusão nas escolas públicas - em 2013 com o projeto "A importância da escola na inclusão social das crianças e jovens com deficiência" e em 2014 com iniciativas incluídas na Semana de Ação Global pela Educação, da IE (Internacional de Educação).
Ana Simões revelou ainda que a Direção Geral da Administração Escolar nunca respondeu aos pedidos de informação sobre a realidade dos docentes com deficiência no nosso país.
O representante da CNOD recordou a importância da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, no dia 13 de dezembro de 2006, e aprovada no nosso país pela Assembleia da República em 7 de maio de 2009, tema que viria a ser abordado também nas conferências temáticas.
Jorge Silva deu pormenores sobre a estrutura organizativa da CNOD (36 associações filiadas) e falou dos 10 anos do decreto sobre as acessibilidades ("muito do que está lá mencionado ainda não está feito").
"Vamos continuar a colaborar com a FENPROF", destacou o dirigente da CNOD, que fez um balanço muito positivo das atividades desenvolvidas em parceria.
Conferências
O encontro, que contou com a preciosa colaboração de intérpretes de língua gestual, prosseguiu, em sessão dirigida por Ondina Maia, com duas conferências (apoiadas por power points), seguidas de debate, envolvendo o auditório:
- "O Professor universitário cego: pedagogia e suplência multissensorial”, por Deodato Guerreiro
- “Estudos internacionais sobre docentes com deficiência – Revisão da Literatura”, por Paula Campos Pinto e Patrícia Neca
Augusto Deodato Guerreiro, catedrático, especialista na área das ciências da comunicação, salientou que "as pessoas com eficiência não devem desistir" e que "devem ser capazes de demonstrar as suas capacidades com determinação, mas também com coragem e naturalidade".
"O professor cego tem que conhecer bem a sala e a instituição em que trabalha, tem que saber usar os equipamentos, tem que deslocar-se com segurança em todos os locais do seu espaço profissional. Autonomia, independência e segurança são fundamentais", destacou Deodato Guerreiro.
"O que é a escola de referência?" e a proposta de realização de cursos de formação contínua dirigidos a professores com deficiência, marcaram outros momentos da sua intervenção, que relacionou cultura com dignificação da vida humana.
Paula Campos Pinto e Patrícia Neca referiram que é escassa a documentação que existe no âmbito dos estudos internacionais sobre docentes com deficiência. A necessidade de fomentar estes estudos é destacada numa resolução aprovada no último Congresso da IE.
O trabalho realizado até agora pelas duas investigadoras registou "três temáticas principais" nos estudos sobre docentes com deficiência:
- Percursos, desafios e práticas educativas dos professores (estudos qualitativos)
- Representações: dos alunos sobre os professores e dos diretores das escolas sobre estes professores
- Subrepresentação dos docentes com deficiência
"Os professores com deficiência fazem bem às escolas e à sociedade", referiu Paula Campos, que acrescentou: "A escola inclusiva constrói-se com todos" (momento sublinhado pelos fortes aplausos do auditório).
Paula Campos Pinto e Patrícia Neca revelaram que estão a preparar a candidatura para apoio a um projeto de investigação (um estudo sobre a educação inclusiva que integre a recolha de informação sobre a perspetiva dos professores com eficiência) e deixaram no anfiteatro da Secundária D. Pedro V um desafio, aceite com muito interesse pelos participantes: um pequeno questionário exploratório.
Vários elementos da assistência, oriundos de diferentes regiões (Beiras, Minho, Porto, Grande Lisboa) divulgaram experiências pessoais vividas nos estabelecimentos de ensino (relacionamento com alunos, funcionários, colegas e pais e encarregados de educação) e deixaram perguntas e comentários às intervenções proferidas pelos conferencistas convidados.
O que custa e quanto custa a um docente cego corrigir os testes dos seus alunos?
Os trabalhos foram retomados após o intervalo para almoço, com espaço aberto ao testemunho de docentes ("das dificuldades às condições indispensáveis"), que falaram das suas histórias de vida, das suas experiências, dos seus percursos e das suas reflexões enquanto cidadãos e profissionais.
Quando se fala de escola inclusiva, educação inclusiva ou em outros aspetos relacionados com a inclusão na escola, por norma, lembramo-nos das dificuldades que a escola tem para proporcionar contextos promotores da igualdade de oportunidades a alunos que apresentam diferenças entre si
Mas o problema é mais complexo e estende-se aos docentes:
- O que custa e quanto custa a um docente cego corrigir os testes dos seus alunos? (referiram-se encargos na casa dos milhares de euros por ano...)
- Como pode um docente surdo exercer a sua atividade profissional sem ter consigo um intérprete de língua gestual?
- Em que condições trabalha um educador ou professor com mobilidade reduzida numa escola cheia de obstáculos e armadilhas arquitetónicas ou sem as necessárias adaptações de acessibilidade?
- Como se desloca para escolas diferentes dentro do respetivo agrupamento?
- Como ultrapassar dificuldades no acesso a equipamento e material de apoio?
Estas e outras questões marcaram o interessante debate, que abordou ainda matérias como a ajuda extraordinária do cão-guia (na sala estiveram três belos exemplares, labradores).
Ana Paula Figueiredo, Carla Badalo, Isabel Camalhão, Joaquim Cardoso, Joaquim Lagartixa e Lurdes Gonçalves, oriundos de diferentes zonas do continente e da RA Açores, foram alguns dos intervenientes nesta sessão. Falaram dos seus casos, denunciaram discriminações, mas também apontaram pequenas e grandes vitórias numa escola e numa sociedade que têm ainda um longo caminho a percorrer em matéria de inclusão. E já agora, como foi registado neste encontro nacional, os atrasos no processo de inclusão têm causas e tem responsáveis...
Encerramento
Na sessão de encerramento, presidida por Ana Simões, registaram-se as intervenções de Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF; José Reis, Presidente da CNOD e José Madeira Serôdio, Presidente do INR.
O responsável do INR saudou todos os presentes e valorizou esta iniciativa como espaço de análise, debate e reflexão, mas também de apresentação de propostas, visando a resolução de problemas que afetam o dia a dia profissional dos docentes com deficiência. José Madeira Serôdio convidou o auditório a participar nas iniciativas do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro).
José Reis destacou o trabalho conjunto desenvolvido com a FENPROF, lembrou que há ainda um longo caminho a percorrer no combate pela inclusão, criticou as políticas de retrocesso social que marcaram a última legislatura e deixou uma proposta: a passagem do INR para o Gabinete do Primeiro Ministro, deixando assim de estar integrado no Ministério da Segurança Social.
O dirigente da CNOD lamentou a ausência, "neste importante encontro", dos órgãos de comunicação social, mas, garantiu: "Vamos continuar o nosso trabalho, a nossa intervenção, tentando fazer chegar as nossas mensagens e as nossas propostas a todos os cidadãos".
"Pretendemos, com esta iniciativa, conhecer melhor os problemas que são de todos", observou Mário Nogueira, já na ponta final do encontro. O Secretário Geral da FENPROF sublinhou que "não se deve confundir direito consignado com favor", referindo que "este é um problema do país".
"As leis são para cumprir. E no caso das escolas o que está na lei tem de ser garantido pelas direções", sublinhou o dirigente sindical. Exemplificando, afirmou: "Os professores de educação especial não têm que ir substituir colegas; nas deslocações entre escolas do agrupamento, o professor não tem que pagar do seu bolso a deslocação nem é obrigado a ter carta de condução..."
"Há diretores de escola/agrupamento que, pelos seus comportamentos e atitudes, parece que deixaram de ser professores", registou Mário Nogueira, que reafirmou a urgência da resolução de problemas na educação.
"Há que respeitar a nova maioria na Assembleia da República, com uma vontade diferente. Há que respeitar os direitos dos cidadãos. Por isso, no próximo dia 28 de novembro lá estaremos, em Belém, para exigir ao Presidente da República que faça aquilo que a Constituição e a democracia o obriga".
Mário Nogueira referiu, noutra passagem, que "há ainda passos a dar na construção da escola inclusiva" e que no Congresso da FENPROF, em abril próximo, no Porto, serão integradas na documentação da assembleia magna da federação "as propostas que existem a esse nível".
O dirigente sindical falou dos desafios de uma Escola para todos, "incluindo os seus professores" e garantiu que a FENPROF continuará firme nas suas sua reivindicações, renovando a capacidade de esperança e de luta.
"Temos que confiar em nós mesmos. Seja o que vier, nada nos vai cair do céu", concluiu.
Reportagem: José Paulo Oliveira (Jornalista) / JPO
Resolução da Assembleia da República nº56/2009, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Resolução da Assembleia da República nº57/2009, que ratifica o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Decreto do Presidente da República nº71/2009, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Decreto do Presidente da República nº72/2009, que ratifica o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de agosto
Guia "Acessibilidade e mobilidade para todos", versão .pdf
Guia "Acessibilidade e mobilidade para todos", versão .txt
03 de novembro de 2015
Encontro Nacional - Deficiência e o (no) Exercício da Profissão Docente
