Concursos 2006

Ofertas de Emprego para a Contratação de Docentes

Mon, 02 Jul 2007 23:00:00 GMT

Ofertas de Emprego para a Contratação de Docentes

Ofertas de Escola 2007

- As informações constantes de cada um dos sites são da exclusiva responsabilidade de cada uma das Direcções Regionais.

NORTE (DREN)

CENTRO (DREC) (Listas de colocação)

GRANDE LISBOA (DREL) (Listas de colocação)

ALENTEJO (DREA)

ALGARVE (DREA)

Concursos 2006

Wed, 03 Jan 2007 00:00:00 GMT

Concursos 2006/07

Colocações cíclicas

Nota: A 14ª colocação cíclica foi a última de 2006/2007. A partir de agora, todas as colocações serão na sequência de ofertas de escola.

Site da DGRHE

Listas definitivas de exclusão de candidatos "Finalista"

Site de Paulo Farinha Silva com estudo sobre estas colocações

Ministra associa discurso demagógico à incompetência

Thu, 28 Sep 2006 23:00:00 GMT

ERROS NOS CONCURSOS DE DOCENTES VÊM CONFIRMAR:

MINISTRA DA EDUCAÇÃO É EXCELENTE EM DISCURSO DEMAGÓGICO

MAS É INCOMPETENTE EM MATÉRIA DE EDUCAÇÃO

O Secretariado Nacional da FENPROF reunido nos dias 3 e 4 de Setembro, face aos gravíssimos erros cometidos, este ano, ao longo de todo o processo de concursos e colocação de professores e educadores, decidiu solicitar uma reunião urgente ao Ministério da Educação e confirmar a intenção de recorrer aos Tribunais perante as ilegalidades que têm sido cometidas ao longo deste processo.

O número de erros cometidos, a par da natureza ilegal de muitos deles, a que acresce uma realidade profissional pejada de injustiças, exigem - e a FENPROF exigi-lo-á junto do Ministério da Educação - que as colocações decorrentes do concurso deste ano tenham a validade de apenas um ano, devendo haver um novo concurso em 2007.

As irregularidades cometidas pelo ME e as inúmeras injustiças que foram criadas reflectem-se nas seguintes situações:

. desaparecimento ilegal de cerca de 1.500 vagas do quadro por não terem sido recuperadas, nos termos legalmente estabelecidos:

. colocação de professores com habilitações desadequadas às necessidades das escolas no grupo de educação tecnológica ( professores de Secretariado para leccionarem Mecânica; professores de Electrotecnia para leccionarem Horticultura; entre muitos outros casos absurdos);

. preenchimento ilegal de horários incompletos à margem do princípio da graduação profissional dos professores e sem ter em contas as suas preferências de candidatura;

. colocação de docentes por convite (Educação Especial);

. transferência de docentes devido ao encerramento de escolas que se manterão abertas. Nestes casos, aos lugares ainda a preencher estão a ser atribuídos códigos que correspondem a outras escolas;

. promoção, pela própria administração, de trocas de colocação através de um processo não previsto na lei, em muitos casos, está a provocar novas ultrapassagens no acesso às que são consideradas as melhores vagas.

. não colocação de centenas de docentes dos quadros (no grupo 320 - Francês), apesar de devidamente habilitados para o efeito.

O ME tentou ocultar a confusão que está instalada com a promoção de uma campanha de propaganda pela qual pretendeu convencer os portugueses das vantagens da antecipação das afectações dos docentes dos QZP. Na verdade, daí não adveio qualquer vantagem:

- o prazo para aceitação das colocações teve de ser alargado até 29 de Agosto;

- o número de lugares a preencher a meio de Agosto estava longe de se aproximar do que corresponde às necessidades globais daquela fase do concurso, levou ao aparecimento posterior de milhares de vagas que vieram a ser ocupadas por docentes menos graduados, provocando gravíssimas injustiças e pervertendo o principio da graduação profissional.

No Ministério da Educação reina a impunidade. Sem o mínimo pejo, são cometidas as mais grosseiras ilegalidades e as mais graves injustiças. Sem qualquer problema de consciência, os responsáveis do ME "brincam" com a vida de milhares de docentes, negando-lhes o direito à estabilidade de emprego, profissional e de vida.

Tudo isto acontece, nos concursos como em outros domínios educativos, porque a Ministra da Educação e os seus Secretários de Estado, apesar de hábeis na construção de discursos demagógicos, não percebem nada de educação!

O Secretariado Nacional da FENPROF

DREN - grupo 300

Thu, 21 Sep 2006 23:00:00 GMT

Lista de Colocações do Grupo de Recrutamento 300 (PDF - 76 KB)

Lista Actualizada de Não Colocações do Grupo de Recrutamento 300 (PDF - 106 KB)

MADEIRA - Listas de Contratação

Wed, 13 Sep 2006 23:00:00 GMT

Listas de Contratação

Listas de Contratação de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário 2006/2007

Lista de Colocação e de Ordenação

QZP-grupo 300: afectação administrativa DREN

Tue, 12 Sep 2006 23:00:00 GMT

afectação para efeitos administrativos de docentes de QZP ainda não colocados, do grupo 300 (4/Set/2006, PDF - 105 KB).

Cada docente deve consultar a respectiva lista e apresentar-se, até ao próximo dia 6, na Escola indicada.

Notas:

Os Docentes:
1.	do QZP cujo nome não consta da respectiva lista (excluídos do concurso, que não se apresentaram a concurso, que não concorreram à afectação.) apresentam-se na escola de afectação de 2005/06;
2.	que foram para outro QZP por Destacamento por Condições Específicas (DCE) ou Destacamento por Aproximação à Residência (DAR) serão oportunamente afectos administrativamente no QZP de origem;

PROFISSIONALIZAÇÃO EM SERVIÇO

Sun, 10 Sep 2006 23:00:00 GMT

DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO DE PESSOAL DOCENTE

PROFISSIONALIZAÇÃO EM SERVIÇO

Alerta-se todos os candidatos que reunam os requisitos para realizar a profissionalização em serviço, colocados nos ensinos público, particular e cooperativo (incluindo as escolas profissionais) que se encontra disponível na área do candidato e na aplicação Consulta dos verbetes a Notificação da Convocatória à profissionalização. Para aceder à aplicação deve utilizar o seu nº de candidato e a palavra chave. Após ter acedido à aplicação deve seleccionar o botão Profissionalização, aí terá a informação da Instituição de Ensino Superior onde vai realizar a profissionalização em serviço. Considerando o número de candidatos à profissionalização e a dificuldade na capacidade de acolhimento de algumas instituições do ensino superior, os candidatos que ainda não foram notificados, devem com alguma regularidade entrar na aplicação de forma a tomarem conhecimento da sua convocatória.

DGRHE, 05 de Setembro 2006.

Injustiça no concurso de afectação

Tue, 05 Sep 2006 23:00:00 GMT

Concurso de afectação

INJUSTIÇA

Com a divulgação das listas definitivas de afectação antecipada dos professores dos Quadros de Zona Pedagógica dos grupos 100 e 110 (educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico), feita em 31 de Agosto, verifica-se que centenas de docentes igualmente colocados por afectação, mas através das listas divulgadas em 18 de Agosto, se sentem vítimas de enorme injustiça, pois constatam que colegas menos graduados foram colocados em escolas para as quais haviam manifestado preferência.

Face a esta complexa e grave situação, o Secretariado Nacional da FENPROF, na sua próxima reunião, a ter lugar nos dias 4 e 5 de Setembro, irá decidir as medidas a propor ao Ministério da Educação no sentido de minimizar as injustiças criadas.

O Secretariado Nacional

Colocação e Afectação Administrativa de docentes dos QZP - DREN

Tue, 05 Sep 2006 23:00:00 GMT

Na sequência de informações anteriormente aqui prestadas, junto se publicitam as listas de:

colocação do Grupo 300 (PDF - 76 KB);
afectação para efeitos administrativos de docentes do QZP ainda não colocados (PDF - 667 KB) .

Cada docente deve consultar a respectiva lista e apresentar-se, até ao próximo dia 6, na Escola indicada.

Notas:

Os Docentes:
1.	do QZP cujo nome não consta da respectiva lista (excluídos do concurso, que não se apresentaram a concurso, que não concorreram à afectação.) apresentam-se na escola de afectação de 2005/06;
2.	que foram para outro QZP por Destacamento por Condições Específicas (DCE) ou Destacamento por Aproximação à Residência (DAR) serão oportunamente afectos administrativamente no QZP de origem;
3.	do Grupo 300 devem consultar lista de afectação administrativa, no dia 4 de Setembro, neste site. www.dren.min-edu.pt

Afectação Antecipada

Sun, 03 Sep 2006 23:00:00 GMT

Instruções

Grupo de Recrutamento 100 - Colocados
Grupo de Recrutamento 100 - Não Colocados

Grupo de Recrutamento 110 - Colocados
Grupo de Recrutamento 110 - Não Colocados

Aceitação e Apresentação 2006

Thu, 31 Aug 2006 23:00:00 GMT

Aceitação

artigo 20º, pt.5 : Os candidatos colocados por destacamento ou afectação devem manifestar a aceitação da colocação junto da direcção executiva do estabelecimento de educação ou de ensino onde foram colocados, no prazo de quarenta e oito horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes ao da publicitação da respectiva lista.

artigo 58: (Professores Contratados) - Aceitação e apresentação

1-A aceitação da colocação faz-se no prazo de quarenta e oito horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes ao da publicitação da respectiva lista.

2-Quando a aceitação não puder ser presencial por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei, deve o candidato colocado, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao estabelecimento de educação ou de ensino, com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respectivo documento comprovativo

Apresentação - artigo 21º :

Artigo 21º: Apresentação - 1 - Os candidatos colocados por transferência, nomeação, afectação ou destacamento devem apresentar- se, no 1º dia útil do mês de Setembro, no estabelecimento de educação ou de ensino onde foram colocados.

2-Nos casos em que a apresentação, por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei, não puder ser presencial, deve o candidato colocado, no 1.o dia útil do mês de Setembro, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao estabelecimento de educação ou de ensino, com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respectivo documento comprovativo, designadamente atestado médico.

3-Os docentes dos quadros de zona pedagógica que em 1 de Setembro não tenham sido afectos a estabelecimentos de educação ou de ensino apresentam-se na direcção regional de educação respectiva, para cumprimento do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 51.

Versão integral da Legislação (pdf)

Declaração de aceitação (word)

COLOCAÇÃO DE PROFESSORES E EUCADORES

Thu, 24 Aug 2006 23:00:00 GMT

FENPROF, EM REPRESENTAÇÃO DOS DOCENTES, NÃO DESISTE DE EXIGIR A ELIMINAÇÃO DAS ILEGALIDADES COMETIDAS

Como anunciou no momento próprio, a FENPROF recorreu à Inspecção-Geral da Educação (IGE), apoiou juridicamente centenas de docentes e, agora que terminou o prazo para resposta da DGRHE aos recursos apresentados, prepara o processo que entregará em Tribunal para que a colocação de professores e educadores, cujas listas foram tornadas públicas em Junho, seja declarada ilegal.

Ao contrário do que afirmaram alguns responsáveis do ME, a FENPROF alertou para o problema desde o primeiro momento e propôs a repetição do processo de colocações. Se tal tivesse ocorrido, já hoje o problema estaria solucionado. Não quis assim a Ministério da Educação, razão pela qual a FENPROF decidiu actuar em apoio aos milhares de docentes que continuam prejudicados.

Na sequência da queixa apresentada à IGE, esta decidiu abrir um processo de Provedoria. Só que, nesse âmbito, o Director-Geral de Recursos Humanos e da Educação não respondeu à principal questão que lhe foi colocada: "Qual a razão ou razões de não terem sido providos todos os lugares dos quadros de zona pedagógica postos a concurso nos grupos de recrutamento 100, 110 e 200. Limitou-se a referir que "a ordem de grandeza" das vagas não recuperadas é baixa e que as diferenças detectadas são "naturais", respostas que a FENPROF considera inaceitáveis.

Ainda no âmbito desta Provedoria, a FENPROF recordou que, de acordo com o ponto 1 do Artigo 27º, do Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro, "Os concursos realizam-se com recuperação automática de vagas, de modo a que cada candidato não seja ultrapassado em qualquer das suas preferências por outro candidato com menos graduação na mesma prioridade". Esclarece o ponto 2 deste artigo que só não poderão ser objecto de recuperação, as vagas que tenham sido publicitadas no aviso de abertura como vagas negativas. Da conjugação daqueles pontos 1 e 2, surge um terceiro onde se refere que "cada candidato pode indicar, de entre as suas preferências, os estabelecimentos de educação ou de ensino e ou os quadros de zona pedagógica em que pretende ser colocado, independentemente de neles haver lugares vagos à data da abertura do concurso".

Conclui-se, pois, que o problema não se pode colocar em função da quantidade de vagas que não foram recuperadas, mas da própria "não recuperação de vagas" que é contrário o disposto no artigo 27º, do Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro. Todavia, ao contrário do que pretende fazer crer o Director-Geral da DGRHE, o número de vagas não recuperado está longe de ser irrelevante. Hoje, terminado o levantamento que a FENPROF efectuou, é possível afirmar que há cerca de 1.500 vagas "desaparecidas", assim distribuídas:

Grupo de Recrutamento	Vagas Perdidas Q.Z.P.	Vagas Perdidas Q.E.	Vagas Perdidas TOTAL
100	226	36	262
110	524	65	589
200	40	10	50
210	25	5	30
220	14	2	16
230	39	14	53
240	25	10	35
250	7	1	8
260	21	3	24
290	0	3	3
300	24	12	36
310	0	0	0
320	6	5	11
330	0	7	7
340	1	0	1
350	0	0	0
400	19	7	26
410	18	16	34
420	5	7	12
430	1	2	3
500	19	23	42
510	22	11	33
520	26	15	41
530	0	2	2
540	0	1	1
550	43	5	48
560	0	1	1
600	2	3	5
610	0	3	3
620	54	25	79
Total	1.161	294	1.455
Este é o número que já foi possível detectar, podendo haver ainda mais algumas vagas "desaparecidas" que não foi possível detectar. Perante esta grave ilegalidade, que fere inevitavelmente um concurso que a ministra da Educação não se cansou de qualificar como exemplar e que causa elevados prejuízos a milhares de candidatos (quer directamente, quer provocados pelo designado efeito de "desmultiplicação"), a FENPROF reafirma a necessidade de, em nome da justiça e da legalidade, ser repetido o processo de colocação dos candidatos. E como vale mais tarde do que nunca, esta deverá a ser a saída política para o problema. Aliás, esta é mesmo a única saída. O Secretariado Nacional

Declaração de aceitação

Sat, 19 Aug 2006 23:00:00 GMT

Declaração de aceitação em anexo (formato word).

(Entregar na escola ou fazer chegar por fax, correio ou até e-mail, sendo que será sempre, nestes casos, aconselhável um contacto telefónico com o responsável da escola)

Educação Especial e condições específicas

Wed, 26 Jul 2006 23:00:00 GMT

Estão já disponíveis na página da DGRHE as Listas provisórias de ordenação e exclusão de destacamento para educação especial e destacamento por condições específicas.

Contudo, todos os candidatos no âmbito do preenchimento de necessidades residuais (afectação, destacamentos e contratação) podem de 17 a 21 de Julho, aceder à aplicação Reclamação de DCE e anulação de preferências, não só para os efeitos expressos, mas também para anulação da candidatura (esta última opção não se aplica ao concurso de afectação, em que a candidatura é obrigatória).

Educação Especial — Alargamento do prazo para a introdução dos relatórios (2006)

Sun, 16 Jul 2006 23:00:00 GMT

17 de julho de 2006

Na passada sexta-feira (30 de Junho de 2006), mais uma vez, a FENPROF reuniu com a Secretaria de Estado Adjunta e da Educação e solicitou a entrega de um ofício à Senhora Ministra da Educação, bem como às Secretaria de Estado da Educação e Direcção Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular, onde se expressava a dificuldade em aceder ao sítio dos relatórios dos alunos da educação especial. Assim,

Informação de última hora

ALARGAMENTO DO PRAZO

Os docentes de educação especial podem tentar aceder ao sítio da DGIDC para a introdução dos relatórios.

Não há datas ainda definidas para finalizar o processo.

MADEIRA:Concurso de Pessoal Docente

Wed, 05 Jul 2006 23:00:00 GMT

Concurso de Pessoal Docente

Listas Definitiva de Ordenação para o Concurso de Pessoal Docente Interno, Externo e Finalistas 2006...

Concurso de recrutamento de pessoal docente para o exercício de funções docentes do ensino português no estrangeiro

Sun, 02 Jul 2006 23:00:00 GMT

Aviso n.º 7062/2006 (2.ª série)

consultar em formato pdf

Concurso de recrutamento de pessoal docente para o exercício de funções docentes do ensino português no estrangeiro para a educação pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, para o ano escolar de 2006-2007 previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 13/98, de 24 de Janeiro, e no Regulamento do Concurso para a Contratação Local do Ensino Português no Estrangeiro, publicitado no sítio da Internet da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (www.dgrhe.min-edu.pt):
I - Regime do concurso
1 - Ao abrigo do n.º 3 do Regulamento acima referido, declaro aberto o concurso pelo prazo de cinco dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação do presente aviso.
2 - O concurso visa o preenchimento dos lugares de docentes do ensino português no estrangeiro, estruturados em horários completos e horários incompletos, e ainda para substituição temporária de docentes, disponíveis nas estruturas de coordenação local do ensino português no estrangeiro nas embaixadas e consulados dos respectivos países.
3 - O concurso rege-se pelo diploma acima referido, pelo Regulamento do concurso para a contratação local e ainda pelo disposto no presente aviso.
4 - Os horários identificados por códigos e organizados por país e área consular, são os constantes dos mapas anexos ao presente aviso.
II - Requisitos gerais e específicos de admissão a concurso
1 - Ao concurso podem ser opositores os cidadãos portugueses e estrangeiros que até ao final do prazo de candidatura reúnam as seguintes condições:
1.1 - Os requisitos enunciados no artigo 22.º do estatuto da carreira docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril. A prova documental dos requisitos fixados nas alíneas c) e e) do artigo 22.º do ECD é feita no momento da celebração do contrato.
1.2 - Que comprovem o domínio da língua estrangeira da área consular a que se candidatam ou a sua dispensa nos termos do disposto no n.º 3 do presente capítulo.
1.3 - Sejam titulares de habilitações legalmente exigidas para a docência:
1.3.1 - Aos horários para a educação pré-escolar podem ser opositores os candidatos qualificados profissionalmente para este nível de ensino;
1.3.2 - Aos horários para o 1.º ciclo do ensino básico podem ser opositores os candidatos qualificados profissionalmente para o 1.º ciclo do ensino básico.
1.3.3 - Aos horários para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário podem ser opositores os candidatos portadores de qualificação profissional ou habilitação própria para os grupos de recrutamento de códigos 200 (Português e Estudos Sociais/História), 210 (Português e Francês) e 220 (Português e Inglês) do 2.º ciclo do ensino básico e 300 (Português), 320 (Francês), 330 (Inglês), 340 (Alemão) 350 (Espanhol) e 400 (História) do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.
1.3.4 - Aos horários indicados como exclusivamente de História, podem ser opositores os candidatos que possuam qualificação profissional ou habilitação própria para o grupo de recrutamento de código 400 (História).
2 - Os docentes dos quadros de nomeação definitiva que pretendam ser opositores ao presente concurso devem para o efeito, juntamente com a candidatura, solicitar ao director-geral dos Recursos Humanos da Educação licença sem vencimento por um ano, nos termos do n.º 4.6 do regulamento para a contratação local.
2.1 - A licença sem vencimento por um ano só será autorizada se o docente constar das listas de colocação, produzirá efeitos à data da aceitação e não determina o desconto na antiguidade para efeitos de carreira.
2.2 - Os docentes cujo contrato seja dado por findo devido a acidente em serviço, doença profissional, internamento hospitalar e tratamento ambulatório na sequência daquele, gozo de licença de maternidade ou paternidade e instabilidade política ou social devidamente reconhecida pelo Estado português, podem requerer o regresso antecipado ao serviço, não se aplicando o limite de cessação da licença sem vencimento constante do n.º 1 do artigo 106.º do ECD.
2.3 - Aos docentes cujo contrato cesse antes do seu termo por razões que lhes sejam imputáveis e não estejam abrangidos pelo disposto no número anterior aplicam-se desde o dia seguinte à cessação, todos os efeitos previstos na legislação para as licenças sem vencimento por um ano.
2.4 - Os docentes dos quadros que se encontrem em regime de conversão total ou parcial da componente lectiva, por motivos de doença ou incapacidade, não podem ser opositores a este concurso.
3 - A comprovação do domínio da língua estrangeira é feita mediante o preenchimento de um dos seguintes requisitos:
3.1 - A menção Apto em prova realizada para concursos anteriores relativamente à língua da área consular a que se candidatam;
3.2 - Possuam formação de grau superior em língua oficial das áreas consulares a que se candidatam;
3.3 - Leccionem à data de abertura do concurso há pelo menos três anos na área consular a que se candidatam ou em área consular que tenha a mesma língua dominante;
3.4 - Possuam comprovativo de frequência, com aproveitamento:
a) Do 12.º ano, desde que a Língua Estrangeira I seja a/uma língua oficial da área consular a que se candidatam;
b) Do 2.º ano do antigo curso complementar dos liceus, desde que das disciplinas concluídas conste a/uma língua estrangeira da área consular a que se candidatam;
c) Do 7.º ano do antigo 3.º ciclo do ensino liceal, desde que das disciplinas concluídas conste a/uma língua estrangeira da área consular a que se candidatam;
3.5 - Ficam dispensados da apresentação do comprovativo do domínio da língua estrangeira os candidatos a docentes de ensino português em Espanha.
4 - Os candidatos que não sejam detentores de nacionalidade portuguesa ou de país africano de língua oficial portuguesa devem comprovar o domínio perfeito da língua portuguesa mediante prova realizada com menção Apto ou com documento que certifique que realizaram a formação inicial qualificante para a docência em instituição portuguesa de ensino superior.
III - Prazos e apresentação a concurso
1 - O prazo para requerer a admissão ao concurso é de cinco dias úteis contados a partir do 1.º dia útil seguinte ao da data da publicação do presente aviso, até às 18 horas do último dia do prazo.
2 - A candidatura é efectuada exclusivamente em formato electrónico, organizado de forma a recolher os elementos legais de identificação do candidato, elementos necessários à sua graduação, ordenação e preferências.
2.1 - Para este efeito os candidatos devem aceder à aplicação do formulário electrónico, disponível no sítio da Internet www.dgrhe.min-edu.pt, na área de concursos para o estrangeiro, durante o prazo da candidatura e procederem à inscrição obrigatória.
2.2 - Após a inscrição obrigatória ser-lhes-á fornecido o número de candidato e a palavra chave que lhes permitirá o acesso ao formulário electrónico.
2.3 - Os candidatos que foram opositores ao concurso de educadores de infância e professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário para o ano lectivo de 2005-2006 e ou 2006, são já titulares do número de candidato e da palavra chave, pelo que têm acesso ao formulário electrónico com estes elementos.
2.4 - O manual de instruções do formulário electrónico, a disponibilizar aquando da candidatura, explicará detalhadamente o seu preenchimento pelo que, a sua consulta se torna fundamental.
3 - O tempo de serviço declarado no formulário de candidatura é o contado até 31 de Agosto de 2005, devendo ser apurado de acordo com os elementos constantes no registo biográfico ou declarações emitidas pelas entidades competentes.
4 - O Centro de Atendimento Telefónico (CAT), dedicado ao esclarecimento dos candidatos, encontra-se em funcionamento das 10 às 18 horas (dias úteis).
IV - Documentos a apresentar
1 - Para que a validação das candidaturas possa ser efectuada na sua totalidade, os candidatos devem apresentar, dentro do prazo estabelecido para a candidatura, e anexos à cópia do recibo do formulário de candidatura, os seguintes documentos:
1.1 - Fotocópia do documento de identificação (bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência) indicado no formulário de candidatura;
1.2 - Fotocópia da certidão comprovativa da(s) habilitação(ões) declarada(s) da qual deverá constar, obrigatoriamente a indicação da data de conclusão do respectivo curso e a classificação obtida;
1.3 - No caso dos candidatos já terem exercido funções docentes devem apresentar fotocópias das certidões comprovativas do tempo de serviço efectivamente prestado;
1.4 - Se colocados no ensino português no estrangeiro, declaração emitida pelo GAERI, com a contagem do tempo de serviço;
1.5 - Documento comprovativo do domínio da língua estrangeira relativo ao(s) horário(s) a que se candidatam, de acordo com o referido no n.º 3 do capítulo II do presente aviso;
1.6 - Para além dos documentos acima referidos, os candidatos aos horários dos 2.º e 3.º ciclos ensino básico e do ensino secundário devem fazer prova do grupo de recrutamento em que se encontram profissionalizados, através de declaração emitida pelo estabelecimento de ensino onde realizaram o estágio, se titulares de habilitação profissional adquirida pelas licenciaturas em Ensino ou Ramo Educacional;
1.7 - Os candidatos que não são detentores de nacionalidade portuguesa ou de país africano de língua oficial portuguesa devem apresentar fotocópia do documento comprovativo do domínio da língua portuguesa nos termos do n.º 4 do capítulo II do presente aviso;
1.8 - Os candidatos titulares de uma habilitação adquirida no estrangeiro devem apresentar documento relativo ao reconhecimento de habilitação própria, nos termos do n.º 3 do Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro, conjugado com as alíneas b) do n.º 1 do artigo 22.º do ECD;
1.9 - Os candidatos de nacionalidade brasileira devem apresentar fotocópia do documento de autorização para o exercício de funções docentes em Portugal nos termos do disposto nos artigos 46.º e 47.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre e República Portuguesa e a República Federativa da Brasil, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro;
1.10 - Os candidatos estrangeiros de países pertencentes à Comunidade Europeia devem apresentar fotocópia do documento de autorização para o exercício de funções docentes em Portugal nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 289/91, de 10 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 396/99, de 13 de Outubro e pelo Decreto-Lei n.º 73/2003, de 10 de Abril;
1.11 - Os docentes do quadro de nomeação definitiva têm ainda de apresentar:
a) Requerimento a solicitar licença sem vencimento por um ano;
b) Fotocópia do registo biográfico;
c) Declaração emitida pelo GAERI com a indicação da área consular onde se encontram destacados no ano lectivo de 2005-2006 em funções no Ensino Português no Estrangeiro, e com a contagem do tempo de serviço.
V - Entidade a quem deve ser remetida a documentação
1 - Todos os candidatos devem enviar a documentação enunciada no capítulo anterior, por via postal com aviso de recepção, para a morada DGRHE, Concurso para o ensino português no estrangeiro - contratação local, Apartado 30069, 1350-999 Lisboa.
2 - Os candidatos residentes no estrangeiro ou nas Regiões Autónomas devem enviar toda a documentação por correio expresso, para o endereço referido no número anterior.
3 - Não são considerados quaisquer documentos que sigam via de encaminhamento diferente do estabelecido no n.º 1 do presente capítulo.
VI - Preferências
1 - Os candidatos devem indicar as suas preferências, no máximo de 100, por ordem de prioridades, por área consular e respectiva(s) língua(s) oficial(ais), indicando os códigos dos horários a que pretendem candidatar-se.
2 - Os códigos dos horários constam dos mapas anexos ao presente aviso.
3 - A cada horário corresponde um professor que poderá leccionar em várias escolas de diferentes localidades sendo que a escola e a localidade indicadas em cada um dos horários devem ser consideradas apenas como referência.
VII - Motivos de exclusão do concurso
1 - Serão excluídos do concurso os candidatos que:
1.1 - Não apresentem a sua candidatura dentro do prazo estabelecido;
1.2 - Entreguem a documentação referida no capítulo IV deste aviso incompleta, fora dos prazos ou com um encaminhamento diferente do estabelecido no n.º 1 do capítulo IV do presente aviso;
1.3 - Preencham indevidamente o formulário de forma que impossibilitem a sua correcta ordenação;
1.4 - Que não reúnam as condições definidas no capítulo II do presente aviso.
VIII - Graduação
1 - Em cada lista os candidatos serão ordenados por ordem decrescente da sua graduação, calculada nos seguintes termos:
1.1 - A graduação profissional dos candidatos detentores de qualificação profissional para a docência é determinada nos termos das alíneas seguintes:
a) Pelo resultado da soma, com arredondamento às milésimas, da classificação profissional, obtida de acordo com a legislação em vigor à data da sua obtenção, expressa na escala de 0 a 20 valores, e com o número de casas decimais igual ao constante no documento comprovativo;
b) Com o quociente da divisão por 365, com arredondamento às milésimas, do resultado da soma:
i) Do número de dias de serviço docente ou equiparado, contado a partir do dia 1 de Setembro do ano civil em que o docente obteve qualificação profissional para a educação pré-escolar, para o 1.º ciclo do ensino básico ou para o grupo de recrutamento a que é opositor até ao dia 31 de Agosto do ano imediatamente anterior ao da data de abertura do concurso;
ii) Com o número de dias de serviço docente ou equiparado prestado anteriormente à obtenção da qualificação profissional, ponderado pelo factor de 0,5, com arredondamento às milésimas.
1.2 - A graduação de candidatos detentores de habilitação própria para a docência é determinada pelo resultado da soma, com arredondamento às milésimas, da classificação académica, expressa na escala de 0 a 20, e com o número de casas decimais igual ao constante no documento comprovativo, com o quociente da divisão por 365, com arredondamento às milésimas, do número de dias de serviço docente ou equiparado contado nos termos do regime geral da função pública, prestado até ao dia 31 de Agosto do ano imediatamente anterior à data de abertura do concurso.
1.3 - Aos candidatos que tenham desempenhado funções no ensino português no estrangeiro em regime de contratação é concedida uma bonificação de 0,5 valores por cada 365 dias de serviço prestado nas referidas funções, com menção qualitativa de Satisfaz.
1.4 - Os docentes dos quadros de nomeação definitiva colocados no ano lectivo de 2005-2006 em regime de destacamento em funções docentes no ensino português no estrangeiro que sejam opositores ao presente concurso beneficiam de uma bonificação de 0,5 valores por cada 365 dias de serviço prestado nas referidas funções, com menção qualitativa de Satisfaz, na área consular em que se encontram colocados.
2 - Em caso de igualdade de graduação a ordenação dos candidatos respeitará as seguintes prioridades:
2.1 - Candidatos que estejam a prestar serviço docente no ano lectivo de 2005-2006 na área consular a que se candidatam;
2.2 - Candidatos com classificação profissional ou académica mais elevada;
2.3 - Candidatos com maior número de dias de serviço docente prestado após a profissionalização;
2.4 - Candidatos com maior número de dias de serviço prestado antes da profissionalização;
2.5 - Candidatos com maior idade.
IX - Publicitação das listas provisórias de ordenação e de exclusão
1 - Terminada a verificação dos requisitos de admissão a concurso, os candidatos admitidos são ordenados em cada área consular, em três listas, correspondentes aos horários para educadores de infância, professores do 1.º ciclo do ensino básico e para professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, por ordem decrescente da respectiva graduação profissional ou própria.
2 - As listas provisórias de ordenação serão organizadas por nível e ciclos de ensino, área consular e língua oficial, encontrando-se os candidatos ordenados, por ordem decrescente da respectiva graduação profissional.
3 - Os candidatos que concorrem com habilitação própria para a docência encontram-se, em cada ciclo de ensino, ordenados dentro dos escalões fixados nos normativos em vigor, por ordem decrescente de graduação.
4 - As listas provisórias de exclusão serão organizadas por nível e ciclos de ensino, por ordem alfabética, com indicação dos motivos de exclusão.
5 - As listas provisórias de ordenação e de exclusão dos candidatos são publicitadas mediante aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, e divulgadas nos sites da DGRHE (www.dgrhe.min-edu.pt) e do GAERI (www.gaeri.min-edu.pt) e nos consulados ou embaixadas de Portugal a que o concurso respeita.
X - Reclamação dos dados constantes das listas provisórias
1 - Das listas provisórias de ordenação e de exclusão cabe reclamação, a apresentar no prazo de cinco dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte ao da data de publicitação das mesmas.
2 - A não apresentação de reclamação, no prazo legal, por parte dos candidatos, à lista provisória de ordenação e de exclusão equivale à aceitação tácita das mesmas.
3 - As desistências do concurso ou de parte das preferências manifestadas são admitidas, não sendo, porém, admitida qualquer outra alteração às preferências inicialmente manifestadas.
4 - A reclamação deverá ser apresentada em formato electrónico, a disponibilizar atempadamente no sítio da Internet da DGRHE (www.dgrhe.min-edu.pt).
5 - A decisão sobre as reclamações e desistências é da competência do director-geral dos Recursos Humanos da Educação.
6 - Os candidatos serão notificados do indeferimento das reclamações, por via electrónica acedendo, para este efeito, a uma aplicação disponível na página da DGRHE.
XI - Listas definitivas de ordenação e de colocação
1 - Esgotado o prazo de apreciação das reclamações, a lista provisória converte-se em definitiva, com as alterações decorrentes das reclamações julgadas procedentes e das provenientes das desistências do concurso.
2 - Após homologação pelo director-geral dos Recursos Humanos da Educação, são publicitadas as listas definitivas de ordenação, exclusão e colocação, mediante aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, e divulgadas nos sítios da Internet da DGRHE (www.dgrhe.min-edu.pt) e do GAERI (www.gaeri.min-edu.pt) e nos consulados ou embaixadas de Portugal a que o concurso respeita.
3 - Estas listas de colocação constituem o único meio para comunicar aos interessados as respectivas colocações.
4 - Os candidatos colocados devem comunicar à coordenação de ensino respectiva, no prazo de setenta e duas horas, correspondentes aos três primeiros dias úteis seguintes a contar da data de publicitação da lista de colocação, a aceitação dessa colocação.
5 - Após verificação da aceitação nos termos referidos no número anterior a DGRHE procederá à retirada da candidatura de todas as listas elaboradas para efeitos de contratação.
6 - Na ausência de aceitação no prazo acima referido fica a colocação automaticamente sem efeito.
7 - A não aceitação da colocação no prazo previsto leva ao impedimento de prestar serviço nesse ano escolar e no seguinte no ensino português no estrangeiro.
8 - Os candidatos que aceitem a colocação e não se apresentem no local e data determinados para o exercício de funções docentes e os candidatos que tendo aceite a colocação e dado início ao exercício de funções docentes o abandonem antes de perfazerem seis meses, ficam impedidos de prestar serviço docente por dois anos escolares no ensino português no estrangeiro ou no âmbito de concursos efectuados pela DGRHE a contar do início do ano escolar seguinte ao que motivou o impedimento.
9 - As listas definitivas de ordenação mantém-se válidas até à realização de novo concurso, podendo ser chamados, por ordem do seu posicionamento, candidatos que nela se mantenham, para preenchimento de horários de substituição que tenham sido divulgados no presente aviso.
9.1 - Os docentes dos quadros de nomeação definitiva, que não obtenham colocação mantém-se na lista ordenada podendo ocupar horários declarados até 15 de Agosto de 2006. A partir desta data são retirados das listas.
10 - Os candidatos que não pretendam manter-se na lista de ordenação para futuras colocações devem comunicar à DGRHE no prazo de três dias úteis a contar da data de publicitação da lista de colocações a anulação da sua candidatura.
XII - Recurso hierárquico
1 - Das listas definitivas, cabe recurso hierárquico, a interpor no prazo de oito dias úteis, para o competente membro do governo, a contar do primeiro dia útil seguinte à sua publicitação.
2 - O recurso hierárquico é executado integral e exclusivamente de forma electrónica, sendo disponibilizada para os recorrentes uma aplicação electrónica do recurso instruído na página www.dgrhe.min-edu.pt
3 - A notificação da decisão do recurso será disponibilizada também por via electrónica, na aplicação referida no capítulo X, acedendo o recorrente com o seu número de candidato e palavra chave, em data a anunciar.
4 - As instruções sobre o acesso e utilização da aplicação encontram-se descritas no respectivo manual, publicitado no mesmo sítio da Internet, estando disponível para consulta e impressão dos candidatos.
23 de Junho de 2006. - O Director-Geral, Diogo Simões Pereira.

CONCURSOS: Dilação do prazo

Sun, 02 Jul 2006 23:00:00 GMT

CONCURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO PARA O ANO DE 2006

Destacamento para a Educação Especial

Destacamento por Condições Específicas

Destacamento para Aproximação à Residência Familiar

Afectação

Contratação/Contratação cíclica

Informa-se todos os candidatos que a aplicação para a manifestação de preferências dos concursos acima referidos encerra às 24 horas do dia 3 de Julho (2ª feira).

DGRHE, 29 de Junho de 2006

Destacamento por condições específicas

Mon, 26 Jun 2006 23:00:00 GMT

Envio do Relatório Médico dos candidatos a DCE

26 a 30 de Junho

«Os documentos que acompanham a candidatura a este destacamento devem ser remetidos, por via postal, para Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação, Concurso de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, Apartado 30069, 1350-999 Lisboa, aquando da manifestação preferências, que decorre de 26 a 30 de Junho.»

Esta é a informação que consta de uma nota da DGRHE de 2 de Junho. Contudo, e de acordo com informação igualmente prestada pela DGRHE, se algum candidato já tiver feito (ou vier a fazer) esse envio antes do referido prazo, tal documentação não deixará, de qualquer forma, de ser considerada.

Vagas não recuperadas

Wed, 14 Jun 2006 23:00:00 GMT

COLOCAÇÃO DOS PROFESSORES COM ERROS GRAVÍSSIMOS

MAIS DE MIL VAGAS "DESAPARECEM" MISTERIOSAMENTE

IMPÕE-SE REPETIÇÃO DO PROCESSO DE COLOCAÇÕES

O Ministério da Educação anunciou o processo de colocações, deste ano, como um exemplo. Mais rápido do que em anos anteriores e imaculado. Só que isso não é verdade! Depois de muitos candidatos ao concurso de Educação Especial estarem a recorrer juridicamente do facto de terem sido colocados em 2º lugar, surge agora um problema de enorme dimensão que resulta de uma grosseira ilegalidade cometida: desapareceu do concurso um número indeterminado de vagas, mas superior a mil (1.000), a maior parte das quais dos Quadros de Zona Pedagógica. Só do grupo de recrutamento 110 (1º ciclo do ensino básico) são mais de meio milhar.

Este "desaparecimento" de vagas resultou do seguinte processo: tendo saído de um quadro para outro determinado número de docentes, apenas se recuperaram parte dos lugares deixados vagos. Os restantes desapareceram. O problema conhece maior dimensão nos Quadros de Zona Pedagógica e no 1º Ciclo do Ensino Básico, exactamente onde se torna mais difícil identificar o problema, dado o elevado número de docentes em mobilidade. Resultará esta ilegalidade de decisão política?! Será erro da actual empresa de informática?! Terá o problema sido alheio à vontade do ME?! Não se sabe, mas é isso que a FENPROF irá exigir que se apure pela intervenção da Inspecção-Geral de Educação e, se necessário, dos Tribunais Administrativos. Também a Assembleia da República será informada do problema para que intervenha no sentido da sua correcção.

Estamos perante uma grosseira ilegalidade cometida pelo Ministério da Educação. Uma ilegalidade que terá de ser reparada, pois muitos milhares de docentes foram prejudicados pelo erro: docentes dos quadros que poderiam ter melhorado a sua situação, aproximando-se da residência familiar; docentes contratados que poderiam ter entrado nos quadros. É impossível dizer quantos são os lesados, mas tratando-se de mais de mil vagas, e tendo em conta o "efeito dominó" do processo de colocações, pode, sem medo de errar, afirmar-se que serão largos milhares.

Ao contrário do que, segundo a comunicação social que já começou a aflorar a questão, terá sido afirmado por fontes ministeriais, as tentativas de explicação até agora conhecidas não têm qualquer sentido: as vagas a extinguir devido à mobilidade dos docentes estavam assinaladas como vagas negativas; o regresso de docentes destacados às suas escolas nada tem a ver com o problema, pois as suas vagas não se encontravam a concurso.

A elevada gravidade deste processo decorre do facto de se tratar de um concurso público, assente num quadro legal aprovado recentemente (o Decreto-Lei 20/2006), que deve ser absolutamente transparente, mas que é totalmente desrespeitado logo no seu primeiro ano. A solução para o problema criado é apenas uma e a FENPROF exige-a: repetir o processo de colocação de docentes respeitando a legislação em vigor que obriga à recuperação de todas as vagas. Quanto mais rapidamente isso acontecer menos consequências terá para as escolas e os professores.

Nas páginas seguintes constam apenas alguns exemplos:

ALGUNS QUADROS EXEMPLIFICATIVOS

- QUADRO DE ZONA PEDAGÓGICA DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO

(Grupo de Recrutamento 110)

QZP	VAGAS	SAÍDAS	ENTRADAS	LUGARES "DESAPARECIDOS"
Aveiro	-62	106	41	3
Bx Alentejo E Al. Litoral	-8	100	91	1
Braga	0	343	310	33
Bragança	-26	40	12	2
Coimbra	-137	179	26	16
Alentejo Central	-32	74	0	42
Algarve	0	165	142	23
Leiria	-124	163	38	1
Cidade e Z. Norte de Lx	-97	447	276	74
Alto Alentejo	-47	55	5	3
Porto	0	426	333	93
Lezíria e Médio Tejo	0	137	129	8
Península de Setúbal	-285	289	0	4
Viana do Castelo	0	83	78	5
Vila Real	-26	50	20	4
Oeste	0	214	164	50
Douro Sul	-26	49	21	2
Entre Douro e Vouga	8	73	69	12
Tâmega	-68	256	145	43
Lx Ocidental	-230	479	96	153

TOTAL	*-1160*	*3728*	*1996*	*572*

Só nos QZP do Grupo 110 [1º Ciclo do Ensino Básico] "desapareceram" 572 vagas!

- QUADRO DE ZONA PEDAGÓGICA DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

(Grupo de Recrutamento 100)

QZP	VAGAS	SAÍDAS	ENTRADAS	LUGARES "DESAPARECIDOS"
Aveiro	0	22	19	3
Bx Alentejo E Al. Litoral	0	62	62	0
Braga	19	77	89	7
Bragança	-6	6	0	0
C. Branco	-2	20	15	3
Coimbra	-84	100	0	16
Alentejo Central	0	55	12	43
Algarve	0	49	43	6
Leiria	-23	76	51	2
Cidade e Z. Norte de Lx	6	97	87	16
Alto Alentejo	-11	58	33	14
Porto	0	63	50	13
Lezíria e Médio Tejo	0	135	124	11
Península de Setúbal	0	55	54	1
Viana do Castelo	-2	47	42	3
Vila Real	-14	30	14	2
Viseu	-10	52	40	2
Oeste	0	115	70	45
Douro Sul	-73	125	48	4
Entre Douro e Vouga	0	31	26	5
Tâmega	27	137	150	14
Lx Ocidental	0	76	60	16

TOTAL	*-173*	*1488*	*1089*	*226*

Só nos QZP do Grupo 100 [Educação Pré-Escolar] "desapareceram" 226 vagas!

- QUADRO DE ZONA PEDAGÓGICA DE PORTUGUÊS E ESTUDOS SOCIAIS /HISTÓRIA - 2º CICLO

(Grupo de Recrutamento 200)

QZP	VAGAS	SAÍDAS	ENTRADAS	LUGARES "DESAPARECIDOS"
Aveiro	0	6	2	4
Braga	8	16	23	1
C. Branco	0	0	0	0
Coimbra	0	2	1	1
Alentejo Central	0	2	1	1
Algarve	0	17	17	0
Guarda	0	0	0	0
Cidade e Z. Norte de Lx	22	4	24	2
Alto Alentejo	-1	7	6	0
Porto	0	6	6	0
Lezíria e Médio Tejo	0	12	12	0
Península de Setúbal	8	32	29	11
Viana do Castelo	-3	8	3	2
Vila Real	-21	29	5	3
Viseu	0	1	1	0
Oeste	-5	24	15	4
Douro Sul	0	5	5	0
Tâmega	0	15	12	3
Lx Ocidental	0	4	2	2

TOTAL	8	*190*	*164*	34

Só nos QZP do Grupo 200 [português e estudos sociais /história - 2º ciclo] "desapareceram" 34 vagas!

Também nos Quadros de Escola a situação acontece e um pouco por todo o país.

Ainda no Código 200, apenas alguns de muitos exemplos possíveis:

Na EB 2.3 Nogueira da Maia, na Maia, saíram 2 docentes e não entrou nenhum para o seu lugar; o mesmo aconteceu na EB 2.3 Sebastião da Gama, em Estremoz. NA EB 2.3 Cidade de Castelo Branco saiu 1 e não entrou ninguém para o lugar deixado vago.

Mas o mesmo aconteceu também nos restantes grupos de recrutamento. Por exemplo, no Jardim de Infância de Boavista, em Torres Vedras; em Almada, no JI/EBI da Cova da Piedade, em Oliveira do Hospital no JI de Lagares da Beira ou no JI de Corredoura em Marco de Canaveses.

Estes, que são apenas alguns exemplos do que também se passa a nível do Quadro de Escola, servem para ilustrar a situação. Competirá, agora, à Inspecção-Geral de Educação a quem a FENPROF apresentará o problema e, se necessário, aos Tribunais Administrativos, a quem a FENPROF poderá recorrer, julgar da dimensão do problema. Considera, no entanto, a FENPROF que deverá o Ministério da Educação reconhecer de imediato o erro e corrigir as colocações. Se não o fizer, e procurar disfarçar as ilegalidades passando ao seu lado será muito pior, pois há ainda tempo para ultrapassar o problema. Recorda-se que há dois anos o então ministro David Justino desvalorizou o problema das colocações mal feitas, acusou a FENPROF de estar a levantar um problema inexistente e deixou-o arrastar no tempo. O resultado foi caótico e ainda ninguém o esqueceu. Convém que Lurdes Rodrigues não repita a triste cena.

O Secretariado Nacional