Concursos 2005

Concursos - DGRHE não cumpre legislação em vigor

Wed, 25 Jan 2006 00:00:00 GMT

Concursos - DGRHE não cumpre legislação em vigor

A Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), através de uma informação, datada de 10 de Janeiro de 2006, colocada na sua página de internet, deu a conhecer que iria, a partir da 15.ª colocação cíclica (11 de Janeiro), reintegrar nas listas ordenadas os candidatos que haviam sido retirados, aquando da 14.ª colocação cíclica (5 de Janeiro), em virtude de terem optado por se candidatar apenas a horários até 31 de Agosto.

Ora, aquela opção implicava, conforme previsto na alínea a) do n.º 6 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 35/2003 de 27 de Fevereiro, com a redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 20/2005 de 19 de Janeiro, que os candidatos que a fizessem estivessem a concurso apenas para "contratos a celebrar durante o 1.º período lectivo, com termo em 31 de Agosto". Assim, tal opção, clara nos termos da lei, não lhes permitia a candidatura a contratos que não tivessem termo em 31 de Agosto (temporários) nem a contratos, ainda que com termo em 31 de Agosto, surgidos para além do final do 1.º período lectivo.

Consequentemente, a retirada das listas de não colocados de todos os candidatos que haviam feito aquela opção e não chegaram a obter colocação foi uma medida correcta, executada no estrito cumprimento da lei, uma lei que não deixava margem para dúvidas quanto à sua interpretação, como também a não deixavam os esclarecimentos disponibilizados no próprio formulário.

A reintegração desses candidatos não tem cobertura legal, acreditando embora que tenha sido levada a cabo com a mais benévola das intenções por parte da DGRHE, mas que, para os restantes candidatos, aqueles que, conscientemente, fizeram a opção de se candidatarem igualmente a contratos de duração temporária [nos termos da alínea b) do n.º 6 do artigo 12.º], constitui um acto altamente lesivo, pois se vêem agora, em muitos casos, ultrapassados por muitos candidatos, mais graduados, mas que, pela sua opção de candidatura, não deveriam já constar das listas.

Assim, e embora consciente das implicações negativas que uma má opção de candidatura tem na vida dos docentes, a Direcção do Sindicato dos Professores do Norte não pode, contudo, deixar de defender a aplicação correcta da legislação em vigor, pelo que só pode condenar a actuação da DGRHE, assim como manifesta, desde já, a disponibilidade para apoiar todos aqueles que se sintam prejudicados pela violação da lei que a actuação da DGRHE representa, designadamente na apresentação de recurso.

Porto, 20 de Janeiro de 2006.

A Direcção

CONCURSOS: ME entregou à FENPROF uma proposta

Thu, 22 Dec 2005 00:00:00 GMT

O Ministério da Educação entregou à FENPROF uma proposta para alterar a Lei que regula os concursos de pessoal docente.

No essencial a proposta tem as ideias que já haviam sido avançadas pelo ME:

reconduções, colocações plurianuais, fim dos destacamentos...

Eis alguns pontos da proposta:

Colocações Plurianuais (QE e QZP)

Artº11

4- Os candidatos aos concursos interno e externo que obtenham provimento em lugares de quadro (.) apenas podem ser opositores ao concurso interno de acordo com a periodicidade seguinte:

a) Docentes vinculados aos 1º e 2º ciclos do ensino básico, decorridos quatro anos;

b) Docentes vinculados à ed. pré-escolar ensino básico, ao 3º ciclo e ao ens. Secundário, decorridos três anos;

c) Docentes providos na ed. especial, decorridos quatro anos;

5- A afectação dos docentes vinculados aos quadros de zona pedagógica, a partir de 2006/07 e seguintes, obedece à mesma periodicidade prevista no número anterior.

Artº46 (Recondução)

1- A recondução da afectação de um quadro de zona pedagógica a uma determinada escola é possível, no final do período de afectação respectivo, de acordo com os nºs 5 e 6 do artigo 11º do presente diploma.

2- Os docentes podem assinalar no formulário para manifestação de preferências para afectação, previsto no nº1 do artigo 43º a intenção de continuidade de funções na escola a que foram afectos no período anterior.

(.)

4- A recondução poderá ser efectuada para 2006/07, a partir das colocações obtidas no concurso de 2005/06. (por um período igual ao previsto no art.º11).

Além disso, estamos em crer que o ME pretende fazer uma negociação expresso, dado o timing em que decide avançar com a proposta.

A posição da FENPROF será, como sempre, a posição que os professores portugueses decidirem e por isso está desde já aberto um fórum para começar a ouvir opiniões.

Vamos a isso?

João Paulo
CN da FENPROF / SPN

Nota: a versão que nos chegou está em papel e logo que possível será colocada aqui no site. Pela demora as nossas desculpas.

Consulte a actual legislação de concursos

Para os mais interessados nestas coisas fica o histórico de um processo onde a FENPROF tem sido a VOZ dos professores.

Em 2001, ainda com o Governo do Eng. Guterres, começa a revisão dos concursos que foi detalhadamente acompanhada no site do SPN:

- Princípios e medidas para a revisão da lei:

- Proposta de redimensionamento dos QZP's

Obviamente a FENPROF foi respondendo com documentos públicos às propostas do Governo:

Entretanto, o Engenheiro Guterres apresenta a demissão e as alterações ficam sem efeito.

Com a entrada do Dr. David Justino para Ministro da Educação surge então um novo processo negocial, onde o fundamental da proposta do Governo anterior acabaria por se manter.

Em 2003 o ME assina uma acordo com alguns sindicatos, mas a FENPROF fica de fora. Eis as razões, apresentadas na comunicação social da época

A nova versão dos concursos é então publicada, o Decreto 35/2003

A qualidade legislativa dos nossos governantes ( ou a falta dela) fica bem demonstrada no facto de se terem sucedido alterações a um Decreto que se entende estrutural.

- Decreto-Lei nº 18/2004, de 17 de Janeiro

- Decreto-Lei n.º 20/2005 de 19-01 (Republicação do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro)

- Decreto-Lei n.º 20/2005, de 19 de Janeiro secundário

Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e

Concursos de professores

Curiosamente, temos ainda bem presente, o que significou alterar a legislação de concursos à pressa.

A 2ª parte em 2003 e todo o concurso de 2004 foram o exemplo de como a incompetência pode ser muito atrevida:

- Só para recordar, para que não se repita:

E agora como vai ser?

Depende de ti. Nas negociações anteriores o SPN e a FENPROF levaram a cabo centenas de reuniões (http://www.spn.pt/artigo.asp?id=687) em todo o país. Dinamizaram n fóruns nos respectivos sites.

Está aberto o Fórum. A marcação das reuniões está para breve.

Como facilmente se pode observar nesta página, o ponto de partida não é propriamente o ponto zero, mas estamos na negociação pelos professores. E com os Professores. Afinal, também nós, dirigentes da FENPROF somos Professores.

Reunião ME/Fenprof sobre o extinção do regime especial de aposentação (2005)

Tue, 04 Oct 2005 20:56:00 GMT

04 de outubro de 2005

REUNIÃO SEM NOVIDADES
E SEM O PROJECTO SOBRE A COLOCAÇÃO DE PROFESSORES ANUNCIADO PELO PRIMEIRO-MINISTRO

Foi reafirmando a sua profunda discordância com o agravamento das condições estabelecidas para a aposentação de todos os professores e educadores que a FENPROF participou na reunião que teve lugar no Ministério da Educação, no dia 19 de Setembro.

Relativamente ao projecto do Governo de extinção do regime especial de aposentação dos docentes da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico (funções em regime de monodocência), a FENPROF reafirmou, ainda, a sua oposição à estratégia governamental de revogação ou alteração de normas do Estatuto da Carreira Docente, de forma avulsa, ou seja à margem do processo de revisão global que está anunciado. De facto, depois dos artigos 81º, 82º e 121º são agora os 104º, 118º, 120º e 127º que estão em causa, ficando a ideia que antes mesmo da revisão global existe a intenção de descaracterizar o ECD, o que a FENPROF rejeita.

No que respeita ao projecto em si, a FENPROF considera que os acertos técnicos aceites pelo Ministério da Educação, que resultam de propostas apresentadas pela Federação, não retiram ao projecto o seu carácter globalmente negativo. Além disso, a intenção governamental de não considerar para efeito de aposentação pelo regime de monodocência as funções desempenhadas em regime de destacamento ou requisição, por exemplo no ensino especial ou no âmbito da formação de professores, acarretará graves prejuízos para o normal funcionamento das escolas e do sistema educativo, além de penalizar os educadores e professores que desenvolvem essas actividades.

Esperava-se que nesta reunião fosse entregue à FENPROF um projecto de diploma, já anunciado pelo Primeiro-Ministro, sobre a duração da colocação de professores. Recorda-se que este anunciou, em comício partidário, que a partir do próximo ano os professores serão colocados por um número de anos igual ao do respectivo ciclo de ensino. Saíram, no entanto, goradas as expectativas dos que pensavam que as declarações do Primeiro-Ministro resultavam de um qualquer projecto já elaborado. O ME nem sequer oralmente apresentou quaisquer propostas concretas, limitando-se a um discurso vago e generalista sobre a necessidade de combater a grande mobilidade anual dos professores. Esta ausência de propostas concretas e de um projecto escrito permite uma de duas leituras:

- ou, de facto, o Senhor Primeiro-Ministro, precipitando-se, adiantou a ideia de colocação plurianual sem reflectir sobre a complexidade dessa medida no que respeita, até, à sua aplicação técnica;

- ou o Governo pretende, simplesmente, retirar o carácter anual aos concursos de professores e educadores preparando-se para apresentar a sua proposta em momento muito próximo do concurso, retirando à negociação o tempo que a mesma exigia.

Nesta reunião a FENPROF apresentou ainda as seguintes exigências:

- Resolução urgente da situação que resulta do erro cometido pelo ME ao colocar professores em horários de uma e duas horas em diversas escolas do país.

- Garantia do pagamento das horas extraordinárias prestadas pelos professores em actividades educativas de substituição de colegas seus em falta.

- Desbloqueamento do processo de contratação de professores de técnicas especiais que continuam sem ser colocados em muitas escolas do país, com prejuízo para os alunos que não têm essas aulas.

- Resolução urgente, tendo sido solicitada reunião nesse sentido, do problema que afecta os professores de Educação Física com vínculo ao ME mas portadores de habilitação suficiente que aguardam, há quase 30 anos, o direito a completarem a sua habilitação.

19 de Setembro de 2005

O Secretariado Nacional

OFERTAS DE ESCOLA

Fri, 30 Sep 2005 16:53:08 GMT

A partir desta semana, deverá consultar os sites das Direcções Regionais, pois poderão surgir ofertas de escola.

NORTE - procurar "novidades" em: http://www.dren.min-edu.pt/

CENTRO - http://www.drec.min-edu.pt/e/vagas/ofertaescola/listaofertas.asp

LISBOA - http://www.drel.min-edu.pt/ofertaescola/listaoferta.aspx

ALENTEJO - http://www.drealentejo.pt/horarios/

ALGARVE - procurar "Horários de Oferta de Escola" em: http://www.drealg.min-edu.pt/content_01.asp?BtreeID=01/01/00&auxID=dsrh

Madeira: http://www.madeira-edu.pt/drae/PortalRender.aspx?PageID={beaaa402-7d25-4bcd-bac4-e523406eaab6}

CONCURSOS ESTRANGEIRO

Wed, 28 Sep 2005 09:23:10 GMT

Ensino de Português no Estrangeiro

Listas Definitivas já disponíveis em: http://www.dgrhe.min-edu.pt/ensinoepe.htm

Os candidatos colocados dispõem de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à data da publicação do presente Aviso, para comunicar à Coordenação de Ensino respectiva, a aceitação da colocação.

Atraso na colocação de professores: ME ADIA LISTAS PARA 30 DE AGOSTO

Wed, 28 Sep 2005 09:22:00 GMT

ATRASO NA COLOCAÇÃO DE PROFESSORES
ME adia divulgação das listas para 30 de Agosto

O Ministério da Educação adiou para o final do mês de Agosto a divulgação das listas definitivas de colocação dos professores, o que, a verificar-se, significa um atraso de cerca de 15 dias em relação ao prazo que tinha sido anunciado anteriormente.

Esta situação está já a causar inúmeras preocupações e angústia em milhares de docentes que, neste momento, aguardam ansiosamente o resultado do concurso para saberem em que escola exercerão este ano ou, mesmo, se exercerão em 2005/2006 a sua profissão.

Ao mesmo tempo que revela profundo desrespeito pelos professores e pelas escolas, o ME está, assim, a criar situações de grande instabilidade emocional, profissional e organizacional a escassos dias do do início de um novo ano escolar.

De acordo com o calendário inicialmente fixado pela tutela, as aulas terão início entre os dias 12 e 16 de Setembro, embora os professores que obtiverem lugar para leccionar tenham de se apresentar nos respectivos estabelecimentos de ensino no dia 1 de Setembro.

Publicadas as listas definitivas

Tue, 05 Jul 2005 16:18:35 GMT

CONCURSOS 2005

Se era do concurso externo e ficou colocado em quadro de escola, então tem 8 dias (seguidos) para comunicar à escola a aceitação da colocação. (aviso de abertura cap xviii pt 3 - pdf)

Todos os outros colegas não têm que efectuar qualquer procedimento.

Naturalmente, devem fazer a afectação entre os dias 7 e 13 os docentes dos QZP's e todos os interessados devem no mesmo período apresentar candidatura a destacamento.

Quanto ao recurso, são 8 dias úteis para o apresentar (termina dia 6 de Julho).

- Consulta das listas:

- nos sites das Direcções Regionais

- Talvez no site da Direcção Regional do Algarve seja mais rápido

- Aviso de abertura nº 6232/2005 (2ª série)

I - Divulgação das listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, desistência e de exclusão, e dos verbetes

II - Listas definitivas de ordenação, colocação e não colocação

III - Listas definitivas de exclusão

IV - Quota de emprego (aplicação do Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro)

V - Recurso hierárquico

VI - Aceitação da colocação e apresentação nas escolas

VII - Prazo para a manifestação de preferências para afectação e destacamentos

VIII - Manifestação de preferências para afectação e destacamentos

IX - Documentos a apresentar

X - Candidatos do tipo finalistas

- Decreto-Lei n.º 20/2005 de 19-01 (Republicação do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro)

2005 — Posição da Fenprof sobre a candidatura à Educação Especial (31/mai)

Tue, 31 May 2005 11:52:00 GMT

31 de maio de 2005

Nota à Comunicação Social

Terminaram, na passada semana, as candidaturas para a colocação de educadores de infância e professores nos lugares de educação especial para o ano lectivo de 2005/2006.

O ME, sem ouvir as Organizações Sindicais, introduziu alterações no Despacho Conjunto n.º 105/97, de 1 de Julho - que regula o apoio educativo aos alunos com necessidades educativas especiais - com um claro prejuízo dos direitos desses alunos, como, aliás, a FENPROF já antes denunciara.

O número de lugares fica, mais uma vez, muito aquém das reais necessidades indicadas pelos docentes, Conselhos Executivos, Equipas de Coordenação dos Apoios Educativos, o que irá, inevitavelmente, traduzir-se na diminuição da qualidade dos serviços de educação especial a prestar;

A forma como foi organizada a candidatura a destacamento para a educação especial levará ao afastamento de muitos docentes desta área, pela confusão e opacidade da publicitação dos lugares, decorrendo daí consequências muito negativas para os alunos com necessidades educativas especiais;

Estas confusões devem-se à inoportuna e atabalhoada forma como foi feita a republicação do Despacho Conjunto n.º 105/97 (Despacho n.º 10856/05, de 13 de Maio);

As alterações introduzidas ao referido Despacho trazem consequências gravosas ao Sistema Educativo:

criando mecanismos de hierarquia de tutela, burocratizando, excessivamente, o processo de sinalização e continuidade de apoios;

abrindo campo para, novamente, se criarem as condições para dois sistemas paralelos de educação - o da educação regular e o da educação de alunos com necessidades educativas especiais;

Numa lógica de Escola Pública, Solidária, Inclusiva e de Qualidade, a FENPROF reafirma, uma vez mais, que tudo fará para mobilizar a sociedade em geral e os docentes, em particular, contra qualquer política discriminatória dos alunos com necessidades educativas especiais.

O Secretariado Nacional

Reclamações: factos a ter em conta

Sat, 28 May 2005 00:15:25 GMT

A leitura deste texto, apenas uma chamada de atenção para alguns aspectos mais relevantes, não dispensa a leitura atenta do Manual de Instruções da Reclamação Integrada

A Reclamação Integrada é um processo feito electronicamente, via net, como já o foram a Inscrição Obrigatória e a Candidatura. O acesso é feito, como sempre, pela página da DGRHE - http://www.dgrhe.min-edu.pt. Pode, também, aceder ao Manual de Instruções da Reclamação Integrada e aos Verbetes Individuais.

Nenhuma reclamação ou exposição feita por outra via será considerada.

Durante o período de reclamações, que decorre das 09.00 horas do dia 19 de Maio às 24.00 horas do dia 25, os candidatos interessados poderão fazer uma de três coisas:

Reclamar, corrigindo dados da sua candidatura;

Reclamar mantendo todos os dados da candidatura;

Desistir de todo o concurso.

Seja qual for a opção seguida, há que ter em conta que um candidato só pode submeter uma única reclamação, pelo que, antes de o fazer, deve certificar-se que na mesma fez tudo quanto pretendia fazer, que corrigiu, alterou ou justificou o que era necessário.

Relativamente à 1.ª opção, o candidato pode, designadamente:

- desistir de parte das preferências;

- desistir de parte das opções de candidatura (grupos disciplinares);

- corrigir dados em que tenha errado e que tenham, por isso, sido invalidados pela escola / DGRHE;

- corrigir dados errados, mesmo quando estes tenham sido indevidamente validados [Atenção!!! O Manual de Instruções da Reclamação Integrada refere ser obrigatória a reclamação nestes casos!].

Nas situações acima descritas, o candidato reclamante usará os campos específicos que pretenda alterar / anular.

Quanto à 2.ª opção, o candidato pode:

- justificar / comprovar dados que considere indevidamente invalidados [nestes casos, convirá contactar previamente a entidade de validação e certificar-se em absoluto da sua razão];

- comprovar documentalmente dados ou situações em que a falta de documentos levara à correcta invalidação de dados / da candidatura;

Para esta 2.ª opção, o candidato usará a área de texto livre (700 caracteres).

Entre outros, devem usar esta área para expor a sua situação os seguintes candidatos:

- candidatos ao Concurso Externo que, em 2002/2003 e/ou 2003/2004, prestaram serviço em Timor ou nos PALOP's, aos quais foi negada a possibilidade de se candidatarem na 1.ª prioridade;

- candidatos ao Concurso Externo do 1.º período de candidatura (letras A a H) que pretendiam, mas não puderam, nas preferências para contratação, ultrapassar as 115 preferências por códigos de QZP's [Lembra-se que a DGRHE procedeu a uma alteração informática e os restantes candidatos (letras I e seguintes) já puderam ir até às 148];

- candidatos ao Concurso Externo, portadores de habilitação própria, que apresentaram a sua candidatura até ao dia 24 de Março, data de publicação do Despacho n.º 6365/2005, que, pelo seu conteúdo [relevância de obter colocação logo a partir de 1 de Setembro], podia ter implicações na escolha das preferências para contratação;

Em todas as 3 situações descritas, devem os reclamantes manifestar, desde já, a intenção de virem a interpor recurso hierárquico das listas definitivas de graduação e de colocação.

Devem ainda recorrer a esta área de texto livre os candidatos que pretendam denunciar erros ou suspeitas de erros relativos a terceiros.

Relativamente à 3.ª opção, ela e as suas consequências devem ser muito bem reflectidas pelos candidatos.

Lembra-se que esta não é uma opção possível para os candidatos pertencentes a um QZP do Continente, que estão obrigados a fazer, pelo menos, o concurso de afectação.

Junto do SPN tem havido um conjunto significativo de Docentes a levantar dúvidas em torno da graduação dos candidatos.

O SPN lembra que a graduação é agora feita até às milésimas.

Dito de forma "simplista", à nota de "curso" temos que adicionar o quociente da divisão do nosso tempo de serviço por 365 ( no caso do tempo antes da profissionalização, temos ainda que o dividir por 2).

Para uma explicação mais rigorosa, pode sempre consultar o Decreto 20 / 2005 (art. 14º e 15º).

Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Thu, 19 May 2005 09:53:00 GMT

DATA : Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2005

NÚMERO : 13 SÉRIE I-A

EMISSOR : Ministério da Educação

DIPLOMA/ACTO : Decreto-Lei n.º 20/2005

SUMÁRIO : Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

(Se pretender, pode também consultar a versão integral da regulamentação dos concursos.

PÁGINAS DO DR : 409 a 427

Decreto-Lei n.º 20/2005
de 19 de Janeiro

O XVI Governo Constitucional definiu, no plano da educação, entre os seus principais objectivos o de valorizar e fazer respeitar o estatuto do docente, prestigiar a profissão e consolidar as condições de estabilidade de motivação e de formação necessárias para ganhar os desafios de uma sociedade em constante mutação.
A experiência do processo de concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2004-2005 revelou a necessidade de introduzir alguns ajustamentos ao Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, com as alterações inroduzidas pelo Decreto-Lei n.º 18/2004, de 17 de Janeiro, no sentido de permitir uma maior estabilidade e garantir uma mais célere e justa colocação dos docentes em função dos respectivos percursos profissionais.
Através do presente diploma promovem-se alguns acertos legislativos para optimizar o modelo instituído pelo Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, salientando-se: a introdução da possibilidade da manifestação de preferências por duração previsível do contrato aquando da candidatura; a afectação de docentes dos quadros de zona pedagógica por preferências do candidato, independentemente do número de horas lectivas requisitadas pela escola; o reforço do princípio da candidatura única; a clarificação do critério de desempate entre candidatos; a introdução da possibilidade de colocação nas fases de contratação cíclica dos indivíduos que se encontrem a realizar estágios profissionalizantes aquando da abertura do concurso, e, por último, faz-se uma opção clara pela primazia da afectação sobre os mecanismos de mobilidade e maior racionalização e moralização destes últimos.
Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas.
Foram observados os procedimentos decorrentes da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio.
Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro
Os artigos 8.º, 9.º, 10.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 30.º, 33.º, 34.º, 36.º, 37.º, 38.º, 42.º, 43.º, 62.º e 63.º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 18/2004, de 17 de Janeiro, passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 8.º
[...]
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - O concurso é aberto por um prazo mínimo de oito dias para efeitos de candidatura, a qual pode ser precedida por uma fase de inscrição, nos termos definidos no aviso de abertura, a realizar durante um prazo mínimo de cinco dias.
5 - ...
6 - Do aviso de abertura pode constar a obrigatoriedade de utilização de formulários electrónicos.
Artigo 9.º
[...]
1 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) Manifestação da intenção de oposição ao destacamento por condições específicas e elementos necessários à apreciação da candidatura;
f) [Anterior alínea e).]
g) [Anterior alínea f).]
h) Formulação, para efeitos do contrato referido na alínea anterior, das preferências por horários, de acordo com o estabelecido no aviso de abertura de concurso, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 12.º
2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - ...
Artigo 10.º
[...]
1 - ...
2 - Os candidatos ao concurso externo não podem ser opositores a mais de dois níveis, a mais de um nível e grupo de docência ou a mais de dois grupos de docência.
Artigo 12.º
[...]
1 - ...
2 - ...
a) Códigos de estabelecimentos de educação ou de ensino, no máximo de 75;
b) Códigos de concelhos, no máximo de 50;
c) ...
3 - ...
4 - ...
5 - Para efeitos da contratação, os candidatos podem, respeitados os limites fixados no n.º 2, manifestar as preferências para cada um dos intervalos previstos nas alíneas seguintes:
a) ...
b) ...
c) Horário entre doze e dezassete horas;
d) Horário entre oito e onze horas;
e) Horário até sete horas.
6 - Para efeitos da contratação, podem ainda os candidatos, respeitados os limites mencionados no n.º 2, manifestar as suas preferências quanto à duração previsível do contrato, nos termos previstos nas alíneas seguintes:
a) Contratos a celebrar durante o 1.º período lectivo, com termo em 31 de Agosto;
b) Contratos de duração temporária.
Artigo 14.º
[...]
1 - ...
a) Pela soma da classificação profissional, expressa na escala de 0 a 20, obtida de acordo com a legislação em vigor à data da sua obtenção, com a parcela N x 1 valor, em que N é o quociente da divisão, com arredondamento à milésima, por 365 do número de dias de serviço docente ou equiparado contado a partir do dia 1 de Setembro do ano civil em que o docente obteve qualificação profissional para a educação pré-escolar, para o 1.º ciclo do ensino básico ou para o grupo de docência a que é opositor até ao dia 31 de Agosto do ano imediatamente anterior à data da abertura do concurso;
b) À soma da classificação profissional com a parcela N x 1, nos termos da alínea anterior, é adicionada a parcela n x 0,5 valores, em que n é o quociente da divisão, com arredondamento à milésima, por 365 do número de dias de serviço docente ou equiparado prestados anteriormente à obtenção de qualificação profissional;
c) ...
d) ...
2 - ...
Artigo 15.º
[...]
1 - A graduação de candidatos detentores de habilitação própria para a docência é determinada pela soma da classificação académica, expressa na escala de 0 a 20, com a parcela N x 1 valor, em que N é o quociente da divisão, com arredondamento à milésima, por 365 do número de dias de serviço docente ou equiparado avaliado com menção de Satisfaz, contado nos termos do regime geral da função pública, prestado até ao dia 31 de Agosto do ano imediatamente anterior à data da abertura do concurso.
2 - ...
3 - ...
Artigo 16.º
[...]
1 - ...
2 - ...
3 - ...
a) [Anterior alínea b).]
b) [Anterior alínea c).]
Artigo 30.º
[...]
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - ...
6 - ...
7 - ...
a) ...
b) Afectação dos docentes previstos no n.º 5;
c) Destacamento dos docentes previstos na alínea b) do n.º 4;
d) ...
e) ...
8 - O destacamento previsto na alínea a) do número anterior realiza-se antes da mobilidade prevista nas alíneas b), c) e d) da mesma disposição; os destacamentos previstas nas alíneas c) e d), bem como a afectação prevista na alínea b), realizam-se simultaneamente, de forma a possibilitar a recuperação de horários, sendo, contudo, respeitadas as prioridades referidas.
Artigo 33.º
[...]
1 - Os docentes dos quadros de estabelecimentos de educação ou de ensino e dos quadros de zona pedagógica podem manifestar a intenção de oposição ao destacamento por condições específicas para estabelecimento de educação ou de ensino diverso daquele em que se encontram providos desde que:
a) Sejam portadores de doença incapacitante ou tenham a seu cargo o cônjuge ou descendente com doença incapacitante, nos termos do despacho conjunto A-179/89-XI, de 12 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 22 de Setembro de 1989;
b) ...
c) ...
2 - Para efeitos de ordenação e colocação, os docentes são ordenados e colocados de acordo com as seguintes prioridades:
a) 1.ª prioridade - docentes nas situações previstas na alínea a) do número anterior;
b) 2.ª prioridade - docentes nas situações previstas na alínea b) do número anterior;
c) 3.ª prioridade - docentes nas situações previstas na alínea c) do número anterior.
3 - Os opositores ao concurso externo que se encontrem numa das situações previstas nas alíneas a), b) ou c) do n.º 1 podem igualmente manifestar a intenção de serem opositores ao destacamento por condições específicas, o qual dependerá necessariamente da obtenção de lugar de quadro de escola ou de quadro de zona pedagógica.
4 - O destacamento por condições específicas é feito por um ano escolar.
5 - (Anterior n.º 2.)
6 - Para efeitos exclusivos do concurso, podem ser ocupados horários com componente lectiva igual ou superior a dezoito horas semanais, caso em que, justificando-o o horário atribuído e permitindo-o a componente lectiva do docente, se deverá proceder ao completamento dos mesmos.
7 - Podem ainda ser ocupados horários com componente lectiva inferior a dezoito horas desde que a componente lectiva do docente, determinada nos termos do artigo 79.º do ECD, seja igual ou inferior ao horário declarado.
Artigo 34.º
Instrução do processo
1 - Os opositores ao concurso que pretendam ser destacados por condições específicas devem manifestar essa intenção nos termos previstos na alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º
2 - A candidatura deve ser instruída com relatório médico que ateste e comprove a situação de doença ou deficiência.
3 - Nos casos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo anterior, o candidato deve ainda apresentar declaração passada por estabelecimento hospitalar, público ou privado, da qual deve obrigatoriamente constar menção à impossibilidade de o tratamento ou apoio a prestar ser efectuado em outra localidade.
4 - Nos casos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo anterior, deve ainda o candidato juntar declaração, sob compromisso de honra, de verificação da situação aí referida.
5 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, podem os docentes destacados por condições específicas ser submetidos a junta médica para comprovação das declarações prestadas.
Artigo 36.º
[...]
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - A formalização da candidatura é feita nos termos do aviso de abertura.
5 - (Anterior n.º 7.)
6 - (Revogado.)
Artigo 37.º
[...]
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - ...
6 - ...
7 - ...
8 - O disposto nos números anteriores não é aplicável quando se verifique a situação prevista no n.º 6 do artigo 8.º
9 - A lista de afectação, homologada pelo director-geral dos Recursos Humanos da Educação, é publicitada na Internet.
10 - (Anterior n.º 9.)
Artigo 38.º
[...]
1 - A afectação é feita por um ano escolar, considerando, para cada quadro de zona pedagógica e cada grupo de docência, os horários integrantes de cada um dos seguintes intervalos:
a) Horário completo;
b) Horário entre dezoito e vinte e uma horas;
c) Horário entre doze e dezassete horas;
d) Horário entre oito e onze horas;
e) Horário até sete horas.
2 - Os docentes são colocados por ordem de graduação nos horários referidos nas alíneas a) a c) do número anterior, de acordo com as preferências de escolas por si manifestadas, ou, não sendo isso possível, nos horários sobrantes, por ordem decrescente de dimensão.
3 - ...
4 - Os docentes que em 1 de Setembro não tenham ainda sido afectos são, para efeitos administrativos, colocados pela direcção regional de educação respectiva no estabelecimento de educação ou de ensino que for indicado, integrado no âmbito territorial do quadro de zona pedagógica a que pertencem.
5 - Os docentes referidos no número anterior podem ser afectos nos termos dos n.os 1 e 2 ou podem assegurar, no estabelecimento de educação ou de ensino integrado no âmbito territorial do quadro de zona pedagógica a que pertencem que for indicado pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, a solicitação da respectiva direcção regional de educação, o serviço que, de acordo com os objectivos definidos no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, lhes for atribuído, em ambos os casos determinando a actualização da lista graduada de candidatos não colocados.
Artigo 42.º
[...]
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - ...
6 - ...
7 - O disposto nos números anteriores não é aplicável quando se verifique a situação prevista no n.º 6 do artigo 8.º
8 - A lista de destacamento, homologada pelo director-geral dos Recursos Humanos da Educação, é publicitada na Internet.
9 - (Anterior n.º 8.)
Artigo 43.º
[...]
1 - Os horários disponíveis após a afectação e os destacamentos são preenchidos por candidatos que, em sede de concurso externo, não obtiveram colocação nos quadros.
2 - Para efeitos de contratação cíclica, são ordenados numa 6.ª prioridade, após as prioridades definidas no artigo 13.º, os indivíduos que no ano lectivo anterior àquele a que respeita o concurso tenham adquirido habilitação profissional, os quais formalizam a respectiva candidatura nos termos estabelecidos no aviso de abertura.
3 - Para efeitos de contratação cíclica, são considerados horários de todos os intervalos previstos no n.º 5 do artigo 12.º
4 - A Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação elabora a lista de colocação para efeitos da contratação, sendo essa lista homologada pelo director-geral dos Recursos Humanos da Educação.
5 - A ordenação na lista de colocação tem necessariamente em conta a ordenação dos candidatos não colocados no concurso externo, bem como as manifestações de preferências e de vontade referidas nas alíneas f), g) e h) do n.º 1 do artigo 9.º, sendo que, nos casos de horários referentes apenas a uma disciplina de um grupo bidisciplinar, a colocação é feita de entre os docentes com a componente científica adequada ao horário solicitado.
6 - A lista de colocação é publicitada na Internet por um prazo de cinco dias.
7 - (Anterior n.º 4.)
8 - (Anterior n.º 5.)
9 - (Anterior n.º 6.)
Artigo 62.º
[...]
1 - Até ao concurso para o ano lectivo de 2007-2008, inclusive, poderão candidatar-se aos concursos para o preenchimento de lugares dos quadros indivíduos portadores de habilitação própria para a docência.
2 - ...
Artigo 63.º
[...]
1 - ...
2 - A graduação profissional dos professores reintegrados nos quadros com nomeação definitiva que adquiriram a categoria de efectivo sob proposta da Comissão para a Reintegração dos Servidores Civis do Estado que não sejam profissionalizados é a soma da classificação académica com a parcela N x 1 valor, em que N é o quociente da divisão, com arredondamento à milésima, por 365 do número de dias de serviço docente ou equiparado avaliado com menção de Satisfaz contados a partir do dia 1 de Setembro do ano em que foram considerados reintegrados até ao dia 31 de Agosto imediatamente anterior ao concurso.
3 - A graduação profissional dos professores dos quadros com nomeação definitiva que adquiriram a categoria de efectivo ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 150-A/85, de 8 de Maio, na redacção dada pela Lei n.º 8/86, de 15 de Abril, que não sejam profissionalizados é a soma da classificação académica com a parcela N x 1 valor, em que N é o quociente da divisão, com arredondamento à milésima, por 365 do número de dias de serviço docente ou equiparado avaliado com menção de Satisfaz contados a partir do dia 1 de Setembro de 1985 até ao dia 31 de Agosto imediatamente anterior ao concurso.
4 - ...»
Artigo 2.º
Aditamento ao Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro
É aditado o artigo 34.º-A ao Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 18/2004, de 17 de Janeiro, com a seguinte redacção:
«Artigo 34.º-A
Manifestação de preferências
1 - O concurso anual de destacamento por condições específicas é aberto pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação pelo prazo de cinco dias contados a partir do 1.º dia útil subsequente à publicitação da lista definitiva de colocação dos concursos interno e externo.
2 - A apresentação a concurso de destacamento por condições específicas é feita mediante o preenchimento de formulário adequado, de modelo da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, no qual os professores ordenam, de acordo com as suas preferências, os estabelecimentos de educação ou de ensino.
3 - Após a apresentação ao concurso nos termos mencionados no número anterior, são publicitadas, através da Internet, as listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos.
4 - Das listas provisórias cabe reclamação no prazo de cinco dias a contar da data da sua publicitação.
5 - Considera-se, para todos os efeitos, que a não apresentação de reclamação equivale à aceitação da decisão referida no n.º 3.
6 - A lista de colocação, homologada pelo director-geral dos Recursos Humanos da Educação, é publicitada na Internet.
7 - Da lista de colocação cabe recurso hierárquico, sem efeito suspensivo, a interpor no prazo de oito dias para o membro do Governo competente.»
Artigo 3.º
Exclusão do âmbito de aplicação
O disposto no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, não é aplicável ao concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2005-2006.
Artigo 4.º
Entrada em vigor
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Artigo 5.º
Republicação
É republicado na íntegra em anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante, o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 18/2004, de 17 de Janeiro, e pelo presente diploma.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de Dezembro de 2004. - Pedro Miguel de Santana Lopes - António José de Castro Bagão Félix - Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.

Promulgado em 7 de Janeiro de 2005.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 10 de Janeiro de 2005.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.

Afinal não é como se pensava...

Mon, 16 May 2005 23:09:20 GMT

Apoios Educativos - 2005/2006

COLOCAÇÃO DE DOCENTES EM FUNÇÕES DE

APOIO EDUCATIVO / EDUCAÇÃO ESPECIAL

Apesar de ter havido na 5ª feira informações diferentes (ver abaixo) a DREN acaba de divulgar a seguinte nota:

COLOCAÇÃO DE DOCENTES EM FUNÇÕES DE APOIO EDUCATIVO/EDUCAÇÃO ESPECIAL
(Despacho Conjunto n.º 105/97 de 1 de Julho)

O processo de candidatura de docentes a lugares de apoio educativo/educação especial para o ano escolar 2005/2006, está condicionado à data de publicação em D.R. das alterações introduzidas ao Despacho Conjunto n.º 105/97 de 1 de Julho.

Oportunamente será disponibilizada nova calendarização.

Para esclarecimento de dúvidas poderá utilizar o seguinte correio electrónico: concurso.aped@dren.min-edu.pt

Nota divulgada na 5ª feira:

Torna-se público que irá decorrer, nos prazos abaixo indicados, o processo de candidatura de docentes a lugares de apoio educativo/educação especial, ao abrigo do Despacho Conjunto n.º 105/97 de 1 de Julho, para o ano lectivo 2005/2006, com as alterações introduzidas pelo despacho de 26 de Abril de Sua Excelência o Secretário de Estado da Educação, cuja publicação em D.R. se aguarda.

A selecção decorrerá numa fase única, prevendo-se a seguinte

Calendarização:

· Dia 09 de Maio - Publicitação do Aviso de Abertura da Candidatura *;

· De 10 de Maio a 12 de Maio - Afixação da REDE (dia 10) e Candidatura de 10 a 12 de Maio*;

· Dia 24 de Maio - Afixação da lista ordenada provisória;

· De 25 a 30 de Maio - Reclamações;

· Dia 06 de Junho - Afixação da lista ordenada definitiva;

* Disponíveis para consulta no site da DREN nas datas indicadas

Professores Cooperantes: eis a solução

Wed, 11 May 2005 16:45:56 GMT

Aos Professores Cooperantes

Assunto: Atribuição da 1ª prioridade no concurso externo ao abrigo do Decreto-Lei nº 35/2003, de 27 de Fevereiro, aos professores que exercem funções docentes no âmbito de iniciativas de cooperação do Estado Português

A FENPROF acompanhou com viva inquietação a situação dos professores contratados no contexto da cooperação do Estado Português com as Repúblicas Democráticas de Timor, da Guiné-Bissau, de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe, aos quais foi negada a possibilidade de, reunindo as condições para o efeito, se candidatarem na 1ª prioridade ao concurso referido em tópico.

Nesse sentido, procurou interpretar a justeza das propostas apresentadas pelos professores e representá-los junto do Ministério da Educação, tendo por finalidade a resolução do problema sinalizado.

Foi com satisfação que a Federação tomou conhecimento da Nota Informativa do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, emitida hoje, com o conteúdo que se anexa (ficheiro word).

De acordo com o ponto 5. da referida Nota Informativa, o Ministério da Educação assume a resolução da situação dos candidatos que comprovadamente se considerem afectados por não lhes ter sido considerada a 1ª prioridade que propunham. Como os candidatos terão uma graduação em concurso inferior à que lhes seria atribuída se tivesse sido considerada a 1ª prioridade que legitimamente reclamavam, todos os candidatos abrangidos pela Nota Informativa deverão recorrer imediatamente após à saída das listas de colocações.

Para além do recurso agora previsto, os candidatos que indicaram a 2ª prioridade devem apresentar reclamação logo que sejam publicadas as listas provisórias de graduação. Nessa reclamação deverão requerer a alteração para a 1ª prioridade, para sinalizarem desde já a sua intenção de apresentar o recurso hierárquico atrás referido.

Os candidatos que não viram validada a candidatura por motivo desta natureza deverão apresentar reclamação, requerendo a sua integração na 2ª prioridade para que a candidatura seja aceite e, no espaço reservado a texto livre (terá 700 caracteres disponíveis) indicar que irá ser apresentado recurso hierárquico após a publicação das listas definitivas de colocação, tendo em vista a sua integração na 1ª prioridade. O pedido de integração na 2ª prioridade assume assim um carácter meramente administrativo, para que o sistema assuma a admissão das candidaturas.

Os professores que reúnam as condições necessárias serão considerados em concurso na 1ª prioridade, com a graduação correspondente. Os que tiverem comprovadamente direito a uma colocação serão então colocados, mesmo que outro candidato tenha já obtido colocação na mesma preferência.

A FENPROF irá preparar textos de apoio às reclamações mencionadas e minutas para a elaboração dos recursos hierárquicos.

A FENPROF saúda os professores que, com determinação, proporcionaram a solução encontrada e manifesta toda a sua disponibilidade para continuar a acompanhar este assunto.

Lisboa, 9 de Maio de 2005

O Secretariado Nacional

Concursos - é necessário reduzir o número de docentes excluídos das listas de graduação provisória

Mon, 09 May 2005 11:25:00 GMT

Comunicado do Secretariado Nacional da FENPROF

Concursos - é necessário reduzir o número de docentes excluídos das listas de graduação provisória

O Secretário de Estado da Educação informou o país que um quinto dos docentes cometeram erros no concurso nacional para o ano 2005/2006. Apesar de constatar que os erros cometidos são pequenos, o Secretário de Estado remete contudo a resolução da sua quase totalidade para o período de reclamações.

A FENPROF considera que, sendo verdade que alguns dos erros serão da responsabilidade dos docentes, um número significativo deles é da responsabilidade do Ministério da Educação pela forma como informou os docentes e as escolas sobre alguns aspectos da candidatura; pelas informações contraditórias que produziu sobre alguns casos pontuais e, sobretudo, pela forma deficitária como fez chegar às escolas as informações relativas ao processo de validação das candidaturas. No que respeita a este aspecto, constata-se que muitas das invalidações das escolas prendem-se com aspectos completamente inócuos para o processamento de graduação dos docentes em concurso. Apesar disso, de acordo com o aviso de abertura do concurso, os "erros" detectados constituem motivo de exclusão.

A FENPROF entende que a maioria dos motivos de invalidação das candidaturas podem e devem ser resolvidos em momento anterior ao período das reclamações, no sentido de que as listas graduadas provisórias se aproximem o mais possível da realidade. A não ser assim, o período de reclamações será mais um momento de grande instabilidade para um significativo número de docentes e para as escolas.

Neste sentido, a FENPROF decidiu, enviar, durante a próxima semana, aos responsáveis políticos do Ministério da Educação, um memorando sobre os problemas detectados no decurso do concurso de docentes para o ano escolar 2005/2006 e solicitar a marcação de uma reunião para apresentar propostas concretas para a resolução antecipada do problema que pode e deve ser solucionado antes da publicação das listas provisórias de graduação.

O Secretariado Nacional

Professores do estrangeiro e a 1ª prioridade

Tue, 29 Mar 2005 22:59:54 GMT

Só EUROPA?

Em fax ( ver anexo) enviado à FENPROF o Director Geral dos Recursos Humanos esclarece que os docentes que num dos 2 últimos anos estiveram a leccionar no estrangeiro poderão concorrer na 1ª prioridade.

Mas ao que parece o conceito de estrangeiro para a DGRHE é algo peculiar: apenas se refere à Europa!

E Timor? E África? E a América?

A FENPROF está a tentar resolver este PEQUENO detalhe. Eis o documento enviado ao Ministério da Educação:

Em breve mais novidades.

Candidatura I a M: 21 de Março a 4 de Abril

Mon, 21 Mar 2005 19:12:08 GMT

Concursos 2005

Começou a candidatura para os candidatos cujo nome comece pelas letras I, J, K, L, M

Algumas sugestões:

- não faça hoje o que pode fazer amanhã. Tome contacto com a aplicação, ganhe confiança no ambiente disponibilizado e só depois efectue de facto a sua candidatura. Não há pressa!

- leia com toda a atenção, a Legislação em vigor, o aviso de abertura, as perguntas frequentes e "navegue" pelos fóruns do SPN: certamente encontrará a resposta para a sua dúvida! Certamente irá encontrar, também, algumas dúvidas para as respostas que pensava ter.

Está disponível um dispositivo que permite, se souber a sua palavra-passe o nº do seu BI (passaporte ou outro), ficar a conhecer o seu nº de resisto: saber o nº de candidato.

- tenha junto de si a listagem com os códigos a usar nesta candidatura. E lembre-se, AGORA SIM, é o momento para entregar a declaração na escola!

Faça a sua candidatura

A informação aqui disponível foi retirada do site da DGRHE.

Códigos das escolas (incluídas as escolas que irão validar as candidaturas):

DREN | DREC | DREL | DREALENTEJO | DREALGARVE

Perguntas mais frequentes versão VI 21|mar; pdf

Perguntas mais frequentes versão v 2|mar; pdf
Perguntas mais frequentes versão 1.3 2|mar; pdf
Habilitações para a docência
Manual de Utilizador v 1.0 com errata
Aviso de abertura 11|fev; pdf

Códigos QZP 2005 5|fev; pdf
Códigos Concelhos 5|fev; pdf
Códigos grupos 5|fev; pdf

Modelo DGRHE da Declaração Expressa de Oposição ao Concurso 2005-2006 (nº2 do capítulo XII do aviso de abertura nº1413-B/2005)

Para visualizar estes documentos deverá ter instalado o Acrobat Reader. Se assim não acontece, pode obter este programa gratuitamente no site da Adobe.

Manter-se-á a instabilidade nas escolas e a penalização dos jovens professores

Tue, 08 Mar 2005 00:31:00 GMT

Concurso de docentes para 2005/2006:

O concurso para os educadores de infância e docentes dos ensinos básico e secundário, que se inicia no próximo dia 7 de Março, não tem qualquer vaga nos quadros de zona pedagógica - situação inédita desde que estes quadros foram criados - e apresenta um insignificante número de vagas para os quadros de escola - são criadas pouco mais de 4000 vagas, propondo-se o encerramento de mais de 7000 lugares.

Tal situação terá, como consequência:

a)        O agravamento da precariedade de emprego dos candidatos mais jovens, na medida em que, dificilmente algum conseguirá ingressar nos quadros.

b)        A manutenção da situação de instabilidade dos docentes dos quadros que ainda estão colocados longe das suas residências, na medida em que, no actual quadro, dificilmente conseguirão mudar de escola.

c)        O aumento do desemprego docente, atingindo não só muitos professores que estão contratados no presente ano lectivo, mas também os novos candidatos que concluem este ano a sua formação inicial.

d)       A redução de oferta pública de ensino e educação em vastas regiões do interior do país, particularmente na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico.

Por outro lado, o aviso de abertura do concurso, publicado em 11 de Fevereiro desrespeita em alguns aspectos a legislação vigente, nomeadamente o nº 2, a) do artigo 13º do Decreto-Lei nº 20/2005 de 19 de Janeiro "1ª prioridade - indivíduos qualificados profissionalmente para os nível, grau de ensino e grupo de docência a que se candidatam que tenham prestado num dos dois anos imediatamente anteriores ao concurso funções em estabelecimentos de educação ou de ensino públicos", recuperando algumas interpretações ensaiadas nos últimos concursos, com as consequências nefastas que são públicas.

O Ministério da Educação pretende, através do aviso de abertura do concurso, limitar o número de docentes que poderão candidatar-se na 1ª prioridade do concurso externo, exigindo-lhes que o tempo de serviço obtido em 2002/2003 e/ou 2003/2004 tenha sido prestado na qualidade de profissionalizados e apenas em estabelecimentos de educação ou de ensino público do Ministério da Educação. Excluem-se, assim, abusivamente, da 1ª prioridade do concurso, todos os docentes profissionalizados que tenham prestado serviço docente em estabelecimentos do ensino público em período anterior à realização da profissionalização e todos os que, mesmo profissionalizados, tenham prestado serviço em estabelecimentos de educação e ensinos públicos de outros ministérios. Ficam assim excluídos todos os docentes que prestaram serviço, a título de exemplo, no ensino superior público, na Casa Pia, no Colégio Militar, em estabelecimentos prisionais, em unidades hospitalares e, eventualmente em estabelecimentos de ensino das regiões autónomas.

Também os docentes declarados incapacitados para o exercício de funções docentes pelas juntas médicas são impedidos de se apresentarem a concurso, tendo-lhes sido retirado pelo Ministério da Educação o direito à mobilidade consagrado no Estatuto da Carreira Docente, através do Aviso de Abertura do concurso. Esta situação é tanto mais injusta quando se trata de docentes com dificuldades acrescidas publicamente reconhecidas. A salvaguarda do interesse, legítimo, das escolas e dos alunos deverá ser garantida através de mecanismos que tornem claro que esta "mobilidade" não anula a necessidade de ser, nessa mesma escola, colocado um docente em condições de assegurar o serviço lectivo e não, à custa da retirada de direitos aos docentes em causa.

A FENPROF exige que o ME cumpra a Lei, única forma de manter a serenidade necessária para que o processo de concursos para 2005/2006 decorra com normalidade. A FENPROF manter-se-á atenta ao evoluir da situação e agirá de acordo com a avaliação que for fazendo do processo em curso.

O Secretariado Nacional

Manual de Instruções para os candidatos: versão 1.0

Sat, 05 Mar 2005 00:01:10 GMT

4|Março Versão 1 com errata

1| Março Consultar documento pdf em anexo

para ver documentos pdf deverá ter instalado o Acrobat Reader- software de instalação gratuíta, disponível no site da Adobe

22|fev Nota da Direcção:

O SPN teve acesso a uma versão deste documento (através do site do CAE VISEU).

Ao que parece o manual ainda não era para divulgar, uma vez que pode ser uma versão provisória.
Retiramos, por isso, o documento da web.

Esperemos, então, que numa próxima oportunidade a administração seja mais eficaz, nomeadamente ao nível da circulação de informação.

A Direcção

Porto | 22 de Fev

Atraso na Recepção do cartão de candidato

Fri, 04 Mar 2005 23:55:21 GMT

DGRHE disponibiliza aplicação que permite saber o nº de candidatura, mesmo que não tenha recebido o cartão: precisa apenas do nº de BI e da sua palavra passe: verificação número de candidatura

ME envia fax à FENPROF

Em fax datado do dia 1 de Março, o Director Geral da RH da Educação fez chegar à FENPROF algumas notas:

- Estão no correio boa parte das cartas (126 mil). Uma vez que só na semana passada se iniciou o envio, há ainda muitos milhares de candidatos que não receberam a carta. Em caso de atraso ou extravio sugere-se o contacto com o CAT. A DGRHE reafirma que todos os candidatos receberão a sua carta antes do dia 7;

No entanto, às 18h de hoje (Sexta-feira, dia 4) é já possível afirmar que mais uma vez o ME não cumpriu prazos...

Estamos atentos e providenciar no sentido de tudo se resolver com a brevidade necessária!

Tem havido cartões a chegar a casa onde não é possível ler o nº de utilizador.

Se é esse o seu caso, poderá ver o número num local alternativo do documento que o ME lhe enviou:

- no canto inferior esquerdo tem um nº que corresponde ao nº de utilizador de cada candidato:

- A Declaração em papel de oposição ao concurso deverá ser entregue juntamente com os restantes documentos exigidos pelo aviso de abertura - isto é, dentro do prazo em que vier a fazer a sua candidatura inteligente;

- Os candidatos podem testar a correcção dos seus dados (nº de candidatura + palavra passe) no site da DGRHE;

- Os períodos de menos afluência aos serviços de apoio da DGRHE coincidem com o fim da manhã e o meio da tarde. Sugere-se a utilização destes períodos para contactar o CAT.

SPN | 2.Março

Concursos 2005: calendário e esclarecimento às dúvidas mais frequentes dos sócios

Fri, 25 Feb 2005 10:42:20 GMT

14|Fev Novidade: COMEÇOU!

O SPN está particularmente atento ao processo de concursos. Para o efeito tem as suas delegações abertas a todos os professores (sócios ou não do SPN) e um fórum disponível aqui no site para que cada um de nós possa deixar a sua impressão sobre o processo, as suas dúvidas, receios... Passe por lá!

Se pretende fazer a sua inscrição no concurso, visite o Site da DGRHE - não deixe de ler a documentação disponibilizada antes de efectuar qualquer procedimento - não devemos esquecer que somos nós, candidatos, os únicos responsáveis pela nossa candidatura.

5|FevEstão disponíveis para consulta o aviso de abertura do concurso, os códigos dos concelhos, dos QZPs e dos Grupos

O ME apresentou algumas informações sobre os concursos 2005. A saber:

A candidatura será EXCLUSIVAMENTE electrónica;
Haverá, segundo o ME, um conjunto de dispositivos pensados para ajudar os candidatos durante o processo (acessos à web, linha telefónica de ajuda, etc...)
Do ponto de vista técnico, não garantem o uso da aplicação em "ambientes menos comuns". Isto é, "sugerem" o Windows (Sistema operativo) e o Internet Explorer (Browser).
O sistema está pensado para "aguentar" com cerca de 100 mil utilizadores em permanência.
A candidatura é da EXCLUSIVA responsabilidade do candidato. A Escola só tem competência para validar (ou não) os dados apresentados pelo candidato.
O formulário disponível será "inteligente" - vai apresentando a cada um dos candidatos a informação que lhe diz respeito (p.ex.: alguém do Quadro não vai ter acesso aos formulários para contrato).
O sistema também não vai permitir erros. (p.ex.: não vai ser possível inserir o código de uma escola que não exista.)

Sobre o processo em concreto, eis a antevisão possível:

14 de Fevereiro a 1 de Março: inscrição de todos os candidatos que pretendem participar no concurso. O Ministério da Educação tem disponível uma pequena demonstração do que poderá vir a ser o formulário de candidatura. Se tiver curiosidade dê um "salto" ao site da DGRHE.

Pergunta: Um docente do QE que quer continuar onde está (que não queira mudar de quadro ou pedir destacamento) tem que fazer a pré-inscrição? NÃO!

Pergunta: Um docente de QZP que só pretende concorrer a afectação ou um docente que só queira concorrer a destacamento tem que fazer "agora" a pré-inscrição? SIM!

Pergunta: Quem estiver, ainda este ano, a fazer estágio, tem que fazer "agora" a pré-inscrição? SIM!

Pergunta: As palavras-chave do ano passado servem? NÃO! Todos os candidatos têm que ter uma nova! TODOS!

Até 4 de Março, cada um dos candidatos receberá na sua caixa de correio (terrestre) uma carta com a cartão de candidato (username) que vai permitir o acesso ao concurso.

Pergunta: E se esta carta não chegar? O docente deverá contactar com a DGRHE através dos telefones disponíveis para o efeito!

A candidatura será faseada, respeitando a primeira letra do nome de cada um dos candidatos.
Ou seja, cada candidato TEM QUE entender a "sua" fase como sendo a única - não poderá usar outro momento para concorrer.

Assim,

A a H : 7 de Março a 18 de Março
I a M : 21 de Março a 4 de Abril
N a Z : 4 de Abril a 15 de Abril

Validação (competência EXCLUSIVA das escolas):

Depois dos candidatos efectuarem o seu concurso, este fica disponível numa base de dados - cada escola tem acesso a este dispositivo e por isso tem que validar (ou não) os dados apresentados por cada um dos candidatos. Dito por outras palavras: num primeiro momento Nós fazemos o concurso. Num 2º momento (definidos pelo ME) cada escola TEM QUE validar os dados que nós apresentamos.

Pergunta: E se a escola não validar a candidatura? O docente deve exigir à escola que o faça e em última análise deve contactar a DGRHE!

Depois do candidato concorrer e da escola validar os dados, a DGRHE gera uma lista, a publicitar na Web, onde vai colocar o nome dos candidatos cujos processos estão já na sua posse. Assim, cada candidato, pode depois de fazer o concurso, perceber se a sua candidatura está ou não validada pela escola.

O SPN disponibiliza também um fórum onde cada professor pode deixar ficar as suas dúvidas, as suas queixas, as suas ideias... enfim... Mais uma vez, SEMPRE e SÓ o SPN com os professores »»

Legislação de concursos

Calendário dos concursos 2005
(Síntese)

- Inscrição de 14 de Fevereiro a 1 de Março

- Envio do "cartão de candidato" até 4 de Março

- Candidatura electrónica de 7 de Março a 15 de Abril

- Listas provisórias última semana de Maio

- Reclamações durante Junho

- Listas definitivas início de Julho

- Manifestação de preferências durante mês de Julho

- Pedidos de horários pelas escolas primeira semana de Agosto

- Colocações definitivas terceira semana de Agosto

MONÇÃO - SESSÕES DE ESCLARECIMENTO SOBRE CONCURSOS 2005/2006

Thu, 24 Feb 2005 00:50:00 GMT

ÁREA SINDICAL DE MONÇÃO

SESSÕES DE ESCLARECIMENTO SOBRE O CONCURSO DE PESSOAL DOCENTE PARA O ANO DE 2005/2006

( AO ABRIGO DA LEI SINDICAL)

PRÉ-ESCOLAR, 1º, 2º, 3º CEB e Sec.

Data	Hora	Local
24 -02 -2005	10.30 h	Sede SPN Monção
25 -02 -2005	10.30 h	Sede SPN Monção
28 -02 -2005	10.30 h	*Sede SPN Monção*

Os professores/educadores poderão optar pela sessão de esclarecimento que mais lhe convier.

Monção, 16 de Fevereiro de 2005 A Direcção

Concursos 2005

Concursos - DGRHE não cumpre legislação em vigor

CONCURSOS: ME entregou à FENPROF uma proposta

Reunião ME/Fenprof sobre o extinção do regime especial de aposentação (2005)

04 de outubro de 2005

REUNIÃO SEM NOVIDADES E SEM O PROJECTO SOBRE A COLOCAÇÃO DE PROFESSORES ANUNCIADO PELO PRIMEIRO-MINISTRO

OFERTAS DE ESCOLA

CONCURSOS ESTRANGEIRO

Atraso na colocação de professores: ME ADIA LISTAS PARA 30 DE AGOSTO

O Ministério da Educação adiou para o final do mês de Agosto a divulgação das listas definitivas de colocação dos professores, o que, a verificar-se, significa um atraso de cerca de 15 dias em relação ao prazo que tinha sido anunciado anteriormente.

Esta situação está já a causar inúmeras preocupações e angústia em milhares de docentes que, neste momento, aguardam ansiosamente o resultado do concurso para saberem em que escola exercerão este ano ou, mesmo, se exercerão em 2005/2006 a sua profissão.

Publicadas as listas definitivas

2005 — Posição da Fenprof sobre a candidatura à Educação Especial (31/mai)

31 de maio de 2005

O Secretariado Nacional

Reclamações: factos a ter em conta

Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Afinal não é como se pensava...

Professores Cooperantes: eis a solução

Concursos - é necessário reduzir o número de docentes excluídos das listas de graduação provisória

Professores do estrangeiro e a 1ª prioridade

Candidatura I a M: 21 de Março a 4 de Abril

Manter-se-á a instabilidade nas escolas e a penalização dos jovens professores

Manual de Instruções para os candidatos: versão 1.0

Atraso na Recepção do cartão de candidato

Concursos 2005: calendário e esclarecimento às dúvidas mais frequentes dos sócios

MONÇÃO - SESSÕES DE ESCLARECIMENTO SOBRE CONCURSOS 2005/2006

SESSÕES DE ESCLARECIMENTO SOBRE O CONCURSO DE PESSOAL DOCENTE PARA O ANO DE 2005/2006

( AO ABRIGO DA LEI SINDICAL)

REUNIÃO SEM NOVIDADES
E SEM O PROJECTO SOBRE A COLOCAÇÃO DE PROFESSORES ANUNCIADO PELO PRIMEIRO-MINISTRO