Temáticas

Pacote laboral derrotado, ECD atolado na inoperância

Fri, 19 Jun 2026 16:03:00 GMT

22 de junho de 2026

Para a Fenprof, a derrota do pacote laboral em sede parlamentar constituiu uma importante vitória dos trabalhadores, alcançada através de uma luta que acrescentou mobilização, mas que também permitiu o esclarecimento sobre as alterações que o governo pretendia fazer. No que respeita ao ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD — um ano letivo, onze reuniões e nem dois temas concluídos, de um total de sete — é inaceitável!

A tentativa de levar ao parlamento uma proposta que não encontrava apoio na maioria dos portugueses esbarrou, depois, na oposição que vinha já sendo assinalada à esquerda do espectro político, mas que, com a luta corajosa e a persistência com que os trabalhadores enfrentaram o ataque do governo aos seus direitos, obrigou mesmo aqueles que estavam dispostos a dar a mão ao governo a recuar nesta intenção. Foi mesmo a luta ao longo de onze meses que criou condições para este desfecho.

A Federação assinala que os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo para a derrota da proposta do governo e das confederações patronais. Também eles foram apurando a consciência das inusitadas ameaças que o pacote laboral comportava. As garantias, designadamente do ministro da Educação, de que as alterações laborais não diziam respeito aos docentes não convenceram — e bem! — os docentes e investigadores, tratando-se de um evidente embuste. A conclusão que o governo deve retirar é que impor aos trabalhadores algo que eles claramente rejeitam não é caminho. A obrigação do governo é resolver os problemas dos cidadãos e não criar outros ainda mais graves, como, manifestamente, era o caso do pacote laboral. Também Fernando Alexandre deve perceber a obrigação governativa de resolver e não de criar problemas. É isso que se espera da reunião negocial convocada para 26 de junho (16h30), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), sobre o tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes.

O ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD — um ano letivo, onze reuniões e nem dois de sete temas concluídos — é inaceitável! Pelo andamento, a legislatura não será suficiente para concluir o processo de revisão do ECD! Não se resolve o problema da revisão do ECD que devia ser urgente, instrumento fundamental da valorização que falta para contrariar o desinteresse pela profissão e, a partir daí, combater a falta de professores. O próprio ministro da Educação considerava questão estrutural, mas tal não se tem traduzido nas negociações, quer pela natureza das propostas vindas do governo, quer pelo ritmo em que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) atolou o processo. É caso para dizer que o pacote laboral foi derrotado e a revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo. As duvidosas medidas avulsas que tem vindo a adotar estão no limite das suas potencialidades e comprovam a incapacidade para resolver, efetivamente, os problemas que afetam o sistema educativo e a profissão docente.

Saiba o MECI/governo ler o sentido das exigências e da disponibilidade para a luta dos professores, demonstrada na manifestação de educadores e professores (16/mai) e na tribuna pública da monodocência (15/jun) e o profundo significado da luta que conduziu à derrota do pacote laboral.

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19 de junho de 2026

Viva a derrota do pacote laboral!

Viva quem nunca desistiu de lutar desde o primeiro momento e ao longo de meses!

Vivam os milhares de educadores, professores e investigadores que participaram nas diversas reuniões e plenários, piquetes, concentrações, manifestações e nas duas Greves Gerais realizadas!

Viva a luta dos educadores, professores e investigadores!

Viva a luta dos trabalhadores!

Vivam os Sindicatos que constituem a Fenprof!

Viva a Fenprof!

Viva a CGTP-IN!

Primeiro-ministro e ministro da Educação devem retirar ilações deste processo, pois, ao invés do caminho da imposição, deve ser prosseguido o caminho de negociação e valorização dos educadores, professores e investigadores.

Vamos exigir a derrota do pacote laboral (18/jun)

Mon, 15 Jun 2026 23:07:00 GMT

18 de junho de 2026

Educadores, professores e investigadores saíram à rua, concentrando-se em frente à Assembleia da República para derrotar o pacote laboral (18/jun). Os docentes juntaram a sua voz à de trabalhadores de diversos setores para afirmar uma posição clara — a rejeição absoluta de retrocessos nos direitos laborais e a exigência de chumbo do novo pacote laboral.

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Ver reportagem fotográfica de RC

Mensagem de solidariedade da CEA, FESIDUAS e Fórum pela Educação na Iberoamérica

17 de junho de 2026

Educadores e professores apelam à participação (18/jun)

Num contexto em que a profissão docente enfrenta sérios desafios, marcados pela falta de valorização profissional, pelo envelhecimento, pelas dificuldades de recrutamento e retenção de profissionais, pela crescente intensificação do trabalho e pela insuficiência de medidas que promovam a atratividade da carreira, os educadores e professores consideram inaceitável qualquer iniciativa que represente um retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

Os educadores e professores rejeitam, por isso, a proposta de pacote laboral apresentada pelo governo, por entenderem que esta promove a precarização das relações laborais, enfraquece os direitos coletivos dos trabalhadores, limita a ação sindical e fragiliza instrumentos fundamentais de proteção laboral, constituindo uma ameaça aos direitos laborais conquistados ao longo de décadas de luta.

A experiência demonstra que nenhum direito laboral está definitivamente garantido. Sempre que são abertos precedentes de redução de direitos num setor, aumenta o risco de essas medidas serem alargadas a outros trabalhadores. As medidas hoje dirigidas aos trabalhadores do setor privado poderão, amanhã, servir de justificação para novas restrições aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, incluindo os profissionais da educação.

A defesa dos direitos laborais é, assim, inseparável da defesa da Escola Pública e da valorização da profissão docente. Num momento em que o país enfrenta uma grave falta de professores, são necessárias políticas que dignifiquem a profissão e reforcem os direitos dos trabalhadores, não medidas que contribuam para a sua fragilização. O que se tem passado no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente torna ainda mais evidente a importância da defesa dos direitos laborais e da negociação coletiva. Não é possível construir soluções para os problemas da profissão à custa da redução de direitos, da limitação da participação dos trabalhadores ou do enfraquecimento da sua representação coletiva.

Neste sentido, os educadores e professores apelam à participação na concentração promovida pelas organizações sindicais, no dia 18 de junho, junto à Assembleia da República, a partir das 13h30, como forma de expressar a rejeição deste pacote laboral, afirmar a defesa dos direitos dos trabalhadores e exigir políticas que valorizem o trabalho, os trabalhadores e a profissão docente.

Porque defender os direitos laborais é defender a profissão docente, a Escola Pública e uma sociedade mais justa. Pela valorização da profissão docente. Pela defesa dos direitos laborais. Contra a precarização do trabalho.

15 de junho de 2026

Pacote laboral — Concentração frente à AR (18/jan)

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ESI — À espera do primeiro-ministro (1/jun)

Mon, 01 Jun 2026 12:29:00 GMT

01 de junho de 2026

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato (SPN/DESI) participou na iniciativa levada a cabo no Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), no dia 1 de junho (11h). Com esta participação, o SPN quis saber da resposta à carta aberta enviada ao governo sobre o processo de transição do Instituto Politécnico do Porto para Universidade Técnica do Porto. Esta iniciativa, organizada pela União de Sindicatos do Porto (USP), ocorreu no âmbito das visitas do primeiro-ministro à região do Porto e realizou-se em vários locais sob o nome de “receção ao primeiro-ministro”.

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Fenprof saúda decisão do TIJ sobre o direito à greve

Tue, 26 May 2026 16:24:00 GMT

25 de maio de 2026

21 de maio fica marcado como o dia em que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) confirmou que o direito à greve está protegido pela Convenção n.º 87 OIT (Organização Internacional de Trabalho). Este parecer vem ao encontro do que os Sindicatos há muito defendem: a liberdade de associação não tem sentido sem o poder de agir coletivamente, sem o direito à greve.

Para a Internacional da Educação (IE), o direito à greve não é apenas um princípio — é uma ferramenta para defender a educação pública e a justiça social em todo o mundo. Na nota publicada no site da IE, lê-se que o reconhecimento do TIJ “uma vitória histórica para os trabalhadores — e para os sindicatos da educação em todo o mundo”, já que “a capacidade de empreender ação coletiva é essencial para proteger a qualidade da educação pública, boas condições de trabalho e a dignidade da profissão. Esta decisão valida os argumentos jurídicos, mas também as lutas diárias dos educadores que se organizam, mobilizam e, quando necessário, fazem greve para defender os interesses dos seus alunos, da sua profissão e das comunidades que servem”. O parecer foi pedido pela OIT, devido a “desacordos graves e persistentes no seio da composição tripartida da OIT quanto à interpretação da [Convenção] no que diz respeito ao direito à greve”. Agora, cabe aos governos respeitar e implementar a decisão, eliminando restrições abusivas ao direito à greve.

Em Portugal, esta decisão assume grande relevância, porque são frequentes as denúncias sindicais de abusos no decretamento de serviços mínimos e o projeto de revisão da lei laboral apresentado pelo governo apresenta como uma das traves mestras maiores limitações ao direito à greve. Neste contexto, o parecer do TIJ dá razões acrescidas aos trabalhadores portugueses e aos Sindicatos para recusar o pacote laboral e para aderir massivamente à greve geral de 3 de junho.

Foto: UN Photo/ICJ-CIJ/Wiebe Kiestra (foto inserta no site da ONU)

Firmo por Cuba — A solidariedade não se bloqueia!

Fri, 22 May 2026 18:10:00 GMT

22 de maio de 2026

Perante o agravamento do bloqueio económico imposto pelos Estados Unidos e as ameaças de Donald Trump contra Cuba, multiplicam-se as ações de solidariedade com o povo cubano. A Internacional da Educação (IE), que representa mais de 33 milhões de educadores em todo o mundo, denuncia o agravamento da crise humanitária e apela às organizações-membros para que promovam o fim do bloqueio e apoiem uma solução pacífica e diplomática desta crise.

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— Subscrição —

Num tempo marcado por violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos, participar na campanha “Firmo por Cuba” é dar voz à solidariedade, à paz, à cooperação entre os povos e ao direito de cada nação escolher livremente o seu caminho. E é também defender o sistema educativo cubano, que prestou ajuda solidária a mais de 40 países e alfabetizou mais de 10 milhões de pessoas através do método educativo “Yo sí puedo”. A campanha pretende recolher milhões de assinaturas em todo o mundo. O SPN apela a todos os associados a subscrição e a divulgação junto das escolas e universidades, porque é importante dizer ao povo cubano que não está só e que a solidariedade não se bloqueia!

Greve Geral com forte expressão nos professores (3/jun)

Mon, 18 May 2026 10:13:00 GMT

05 de junho de 2026

As declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre a Greve Geral revelam uma preocupante arrogância política e um profundo desrespeito pelos trabalhadores que decidiram exercer um direito democrático fundamental para manifestar o seu descontentamento e a sua rejeição perante um Pacote Laboral marcado por um inaceitável retrocesso social e pelo aprofundamento incompreensível da precarização das condições de trabalho.

Desvalorizar a grande adesão à greve, reduzindo-a apenas aos transtornos causados à população, é ignorar deliberadamente a mensagem política e social enviada por milhares de trabalhadores de diferentes setores. A Greve Geral foi mais uma demonstração clara de descontentamento, de resistência e de recusa perante políticas que atacam direitos conquistados ao longo de décadas. Também os educadores, professores e investigadores deram uma forte resposta nesta greve, juntando-se à mobilização nacional contra medidas que atacam os direitos sindicais, desde logo, o próprio direito à greve, agravam a precariedade, desvalorizam as carreiras e fragilizam os serviços públicos e o futuro da investigação e da educação em Portugal. A adesão destes profissionais demonstra que existe uma rejeição ampla e transversal às propostas do governo. Perante a dimensão da contestação social, o primeiro-ministro opta por ignorar a realidade e procurar desesperadamente apoios que lhe permitam avançar com políticas rejeitadas pela esmagadora maioria dos trabalhadores e dos portugueses, em geral. Mas a resposta dos trabalhadores foi clara: há resistência, há indignação e há determinação em defender direitos, salários, carreiras e condições de trabalho dignas.

A Greve Geral não foi um incómodo passageiro. Foi uma afirmação coletiva de luta, de dignidade e da rejeição clara de um caminho que levaria a um retrocesso social que os trabalhadores não aceitam. Parece que o governo não quer ler o sinal inequívoco de rejeição dos trabalhadores ao pacote laboral que a Greve Geral de 3 de junho, novamente, confirmou e em força. Ver-se-á se a Assembleia da República segue o mesmo caminho, porque a Fenprof, assim como os educadores, professores e investigadores não se remeterão ao papel de meros espectadores.

03 de junho de 2026

Professores deram uma forte expressão à Greve Geral (3/jun)

O SPN saúda todos os educadores, professores e investigadores que aderiram à Greve Geral (3/jun), contribuindo para uma expressiva jornada de luta que levou ao encerramento de milhares de estabelecimentos de educação e ensino em todo o país e à forte paralisação do funcionamento de inúmeros serviços públicos. A adesão dos docentes demonstrou o profundo descontentamento existente face às políticas do governo, designadamente o pacote laboral e o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, que ameaçam desvalorizar a profissão docente e enfraquecer direitos fundamentais dos trabalhadores.

Esta mobilização assume particular relevância num contexto marcado por fortes pressões sobre os trabalhadores, por parte de membros do governo, designadamente pelo primeiro-ministro, e sobre os docentes, por parte de algumas direções de escolas e de agrupamentos. O contexto em que esta greve se realizou fica, ainda, marcado por situações ilegais e inaceitáveis em várias escolas, com tentativas de intimidação e de condicionamento do direito à greve. Apesar disso, os educadores e os professores responderam com coragem, determinação e elevado sentido de unidade.

Quanto às provas ModA, agendadas para este dia, onde se realizaram, ocorreram num clima de forte tensão entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, as direções escolares e os profissionais da educação, tendo sido denunciadas práticas administrativas abusivas destinadas a minimizar os efeitos da greve e a garantir, a toda a força, que as provas se fizessem. A Federação está a proceder a um levantamento exaustivo dessas situações, irá acompanhá-las e agirá em conformidade, na defesa dos direitos dos docentes.

A expressiva participação nesta Greve Geral confirma que os docentes continuam disponíveis para lutar pela valorização do trabalho, como fator determinante do desenvolvimento social e humano das sociedades, por carreiras dignas, pela valorização da Escola Pública, pela defesa dos serviços públicos e por soluções estruturais que combatam a crescente falta de docentes nas escolas.

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ES Alexandre Herculano, Porto

Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Largo da Porta Nova até à Arcada, Braga

Praça Dr. Gaspar Moreira, Santa Maria da Feira

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02 de junho de 2026

Coro do SPN dá pontapé de saída para a greve geral

Ilustração. Marta Nunes

18 de maio de 2026

Greve Geral, de novo!? Porquê? (3/jun)

O governo vai enviar o pacote laboral para discussão na Assembleia da República. Uma decisão que não altera o essencial — o pacote laboral é um retrocesso! Foi rejeitado pelos trabalhadores e se-lo-á definitivamente, no dia 3 de junho. Com o pacote laboral, o governo quer manter os aspetos negativos da atual legislação laboral e alterá-la para muito pior. Também os educadores, professores e investigadores verão os seus direitos diminuidos. Por isso, assumem o compromisso com a greve geral. A Fenprof, por sua vez, já enviou o pré-aviso de greve.

25 de maio de 2026

Governo e patrões têm procurado justificar a sua posição anti greve geral alegando que a proposta que foi para a Assembleia da República já não tem qualquer relação com a proposta inicial — nada mais falso! O pacote laboral contra os trabalhadores tem mesmo de ser derrotado. Juntam à argumentação a alegada importância de o país necessitar de uma legislação "mais moderna", que flexibilize os processos de contratação coletiva, para facilitar a criação de emprego, reforçar a competitividade e a capacidade financeira das empresas e, num futuro incerto, melhorar salários.

Falácias que encontram a contraprova nas medidas que, efetivamente, pretendem legislar e que têm merecido uma forte oposição dos trabalhadores de todos os setores. Em comunicado, a CGTP-IN explica os motivos da convocação da greve geral, sejam de âmbito geral ou adaptados às realidades específicas (como será para os diversos setores da Administração Pública), que justificam plenamente a necessidade de uma forte adesão à greve. À aprovação do pacote laboral seguir-se-iam adaptações à Lei de Trabalho em Funções Públicas.

Na Educação, merecem destaque alguns dos principais riscos decorrentes das alterações propostas à legislação do trabalho, como:

a facilitação dos despedimentos;
a prevalência da satisfação de necessidades permanentes com recurso à contratação a termo;
a possibilidade de recurso ao outsourcing para satisfazer, transitoriamente, necessidades do sistema educativo;
o agravamento da desregulação do tempo de trabalho;
a introdução do banco de horas individual com aumento de até 10 horas semanais, sem aumento da remuneração (até ao limite de 150 horas);
a limitação do período de amamentação até aos 2 anos de idade da criança;
no setor privado, ainda maior facilitação da caducidade da contratação coletiva, o que terá também inevitáveis consequências no quadro da negociação coletiva previsto para a administração pública;
a exclusão dos trabalhadores temporários das regras da contratação coletiva;
a atribuição ao patrão do direito de escolher a convenção que for, para si, mais favorável, impondo-a aos respetivos trabalhadores;
o ataque à liberdade sindical;
a limitação, ou mesmo a extinção, na prática, o direito à greve;
a drástica fragilização da situação geral dos trabalhadores nas relações laborais, o que não deixará de ter consequências muito negativas na área da administração pública e, em particular da educação e da investigação, com consequências em processos como o da revisão do ECD e outros.

Em síntese, o que o governo quer — mas a luta dos trabalhadores vai impedir — é:

facilitar os despedimentos, com a tentativa de destruição do princípio da proibição do despedimento sem justa causa, ao permitir a não reintegração de trabalhador despedido ilicitamente;
eternizar e generalizar a precariedade;
desregular ainda mais o tempo de trabalho e criar mais entraves à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar;
atacar a contratação coletiva;
atacar a liberdade sindical, dificultando o acesso aos locais de trabalho, especialmente onde não houver trabalhadores sindicalizados, ou que entendam não o declarar, colocando na esfera de decisão patronal as condições e exercício do direito de reunião e de distribuição e afixação de informação;
atacar o direito à greve, impondo serviços mínimos obrigatórios, mesmo quando não estejam em causa necessidades sociais impreteríveis, bastando para tal que a entidade se integre em sector de atividade suscetível de prestar atividades desse tipo.

1.º Maio — Todos à manifestação!

Tue, 28 Apr 2026 18:42:00 GMT

27 de abril de 2026

Os direitos alcançados pelos trabalhadores durante o século XX foram resultado de uma luta persistente. Importa, pois, impedir os retrocessos sociais e civilizacionais que o governo pretende impor, em pleno século XXI. Só a luta e a persistência farão cair o pacote laboral; a união e a resistência sustentarão o Estatuto da Carreira Docente. Valorizado! Por isso, também os educadores, os professores e os investigadores contribuirão para um 1.º de Maio grandioso.

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PORTO

BRAGA

BRAGANÇA

VIANA DO CASTELO

AVEIRO

Semana de Reflexão e Luta — Questionário (até 30/abr)

Mon, 27 Apr 2026 09:47:00 GMT

20 de abril de 2026

Entre 24 e 30 de abril, a Fenprof vai realizar uma Semana Nacional de Reflexão e de Luta, onde irão decorrer reuniões e plenários sindicais em todo o país, auscultando os docentes sobre formas de luta a desenvolver, aprovando tomadas de posição e reforçando o compromisso coletivo com a mobilização urgente e necessária para defender a profissão. Para esse efeito, vai ser usado um questionário, que poderá ser preenchido on-line ou em papel.

ONLINE | IMPRESSÃO (.pdf)

25 de Abril — Braga

Sat, 25 Apr 2026 00:03:00 GMT

25 mil, em Lisboa! (16/mai)

Tue, 21 Apr 2026 20:43:00 GMT

16 de maio de 2026

Perto de 25 mil educadores, professores e investigadores de todo o país e de todos os setores de educação ensino, dos setores público, privado, social e cooperativo desfilaram do Cais do Sodré à Praça dos Restauradores, em Lisboa (16/mai). Exigiram valorização da profissão e da carreira docente e defenderam a Escola Pública, inclusiva, de qualidade e para todos, de acordo com a Resolução aprovada.

Na Praça dos Restauradores, os secretários-gerais da Fenprof, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, saudaram os milhares de educadores e professores presentes que conferem à Federação uma maior legitimação política para a reunião de negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a realizar no dia 18 de maio (segunda-feira). Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, marcou presença na manifestação e no final apelou à participação dos docentes na greve geral (3/jun).

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

José Feliciano Costa, secretário-geral da Fenprof

Ver reportagem fotográfica (Fenprof)

22 de abril de 2026

Professores saem à rua em Lisboa! (16/mai)

A manifestação surge num contexto em que persistem graves problemas na profissão docente e falta de resposta do MECI/governo aos principais problemas profissionais: desvalorização da carreira, sobrecarga de trabalho, precariedade, falta de atratividade da profissão, dificuldades na aposentação e ausência de respostas concretas para muitos dos problemas que afetam educadores, professores e investigadores.

Com esta ação nacional de luta, os docentes afirmam a necessidade de políticas que dignifiquem a profissão, uma revisão da carreira que a valorize e a torne mais atrativa, num quadro de uma enorme falta de professores, melhores condições de trabalho e um futuro de qualidade para a Escola Pública e para quem nela trabalha e aprende.

— INSCRIÇÕES / TRANSPORTE —

25 de Abril — SJ Madeira

Mon, 20 Apr 2026 23:51:00 GMT

25 de Abril, Sempre!

Fri, 17 Apr 2026 18:46:00 GMT

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Celebram-se, este ano, os 52 anos da Revolução dos Cravos, os 50 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e as primeiras eleições legislativas (25 de abril), data que marcou igualmente a entrada em vigor da CRP. Como sempre, o SPN esteve na rua, nas comemorações populares, reafirmando os valores fundamentais do 25 de Abril: Democracia, Liberdade, Paz, Igualdade e Justiça Social.

À alegria e ao orgulho com que se participa nesta festa, junta-se a necessidade de dar corpo à luta contra o ascenso da extrema-direita e as intenções do governo de avançar com reformas, na legislação do trabalho, profundamente lesivas para todos — o pacote laboral — e, para os docentes em particular, com o risco de perda de um estatuto de carreira docente valorizado. O SPN apela, assim, à participação de todos nas comemorações populares, que decorrem um pouco por todo o país.

PORTO

Desfile do Largo Soares dos Reis (frente à ex-PIDE) até à Avenida dos Aliados

Ver reportagem fotográfica de HB

BRAGA

SANTA MARIA DA FEIRA

25 de Abril — Porto

25 de abril — SM Feira

25 de abril — SJ Madeira

25 de Abril — Braga

25 de Abril — SM Feira

Fri, 17 Apr 2026 18:38:00 GMT

17 de abril de 2026

25 de Abril — Porto

Fri, 17 Apr 2026 18:30:00 GMT

17 de abril de 2026

ModA, exames e insuficiências do digital

Mon, 13 Apr 2026 22:31:00 GMT

27 de maio de 2026

A Fenprof tem vindo a alertar, de forma consistente, para os riscos de uma transição digital feita à pressa, sem planeamento adequado, sem investimento estrutural nas escolas e sem respeito pelas condições de trabalho dos docentes. Por isso, decretou greve às provas de Monitorização das Aprendizagens (ModA) e, agora, com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas, publica a resposta a um conjunto de FAQ (perguntas frequentes).

Consultar as FAQ (Fenprof)

Apesar dos sucessivos anúncios governamentais sobre a modernização tecnológica da Educação, a realidade das escolas continua marcada pela insuficiência de equipamentos adequados, pela obsolescência de muitos recursos informáticos e pela ausência de meios técnicos e humanos permanentes para a sua manutenção e reparação. Em muitas situações, continuam a ser os próprios docentes a assumir tarefas técnicas que extravasam as suas funções profissionais. A estes problemas somam-se outros de natureza estrutural, como instalações degradadas, falhas de rede wi-fi ou inoperabilidade desta, falta de computadores portáteis para alunos e professores, entre muitas outras carências. Estes, são apenas alguns exemplos que ilustram a distância entre a propaganda do desiderato tecnológico e a realidade concreta vivida nas escolas públicas.

A Fenprof reconhece a importância do digital e da inovação tecnológica na Educação. Contudo, sempre defendeu que qualquer processo de transição digital deve ser equilibrado, inclusivo e pedagogicamente sustentado, respeitando as necessidades dos alunos, dos professores e das comunidades educativas. A tecnologia não pode constituir um fim em si mesma, nem servir para mascarar a insuficiência de investimento nas condições materiais, humanas e pedagógicas das escolas, pelo que a política que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tem vindo a promover, suscita preocupações como as que constam do programa de ação do 15.º Congresso Nacional dos Professores (maio, 2025), onde são identificados múltiplos problemas associados à digitalização do sistema educativo e à crescente imposição de exames e provas em formato digital. Foi nesse sentido que a Fenprof, em 2021, alertou para os impactos da digitalização nas condições de trabalho, no aumento da carga laboral docente, nas desigualdades de acesso e até na saúde física e psicológica da comunidade educativa. Paralelamente, tem defendido a necessidade de garantir formação adequada para docentes, alunos e encarregados de educação, integrada no horário de trabalho e acompanhada por técnicos especializados nas escolas.

Estas preocupações agravaram-se com a imposição crescente de provas e exames digitais e com a lógica das chamadas provas de Monitorização das Aprendizagens (ModA). A Federação denunciou (fev/2025), as inúmeras falhas verificadas nas provas-ensaio dos 4.º, 6.º e 9.º anos, em diversas escolas, por problemas de conectividade, insuficiência de equipamentos, falhas técnicas e as perturbações significativas no funcionamento normal das atividades letivas. Após meses de realização de provas-ensaio destinadas a preparar alunos e escolas para as provas ModA, o MECI parece agora querer transformar todo o sistema educativo num exercício permanente de experimentação. Cansados de sucessivos ensaios, alunos e professores continuam sem respostas claras sobre procedimentos essenciais. Afinal, a única realidade verdadeiramente monitorizada parece ser a capacidade de resistência das escolas perante sucessivas experiências administrativas e tecnológicas realizadas à custa da sobrecarga e do desgaste dos seus profissionais. Tome-se, a título de exemplo, a prova inaugural de Educação Artística do 4.º ano de escolaridade, de carácter obrigatório. Do respetivo manual de procedimentos pode-se facilmente depreender que, perante a insuficiência de recursos das escolas, caberá às famílias assumir a responsabilidade de assegurar a aquisição dos materiais necessários à realização das provas, constantes de uma extensa lista. Ora, num país marcado por profundas assimetrias socioeconómicas, não é aceitável que o acesso pleno à Educação, direito constitucionalmente consagrado, fique condicionado pela capacidade financeira das famílias.

Adensam estas preocupações as recentes declarações do ministro da Educação. Ao afirmar que a digitalização permitirá eliminar o chamado “efeito do professor” na avaliação e reduzir alegados enviesamentos, o ministro desvaloriza o profissionalismo dos docentes e reforça uma visão tecnocrática da Educação. Acresce a insistência na recolha massiva de dados estatísticos sobre os resultados da avaliação das aprendizagens, numa lógica já evidente no processo de implementação das Aprendizagens Essenciais. A este propósito, num recente artigo de opinião sobre as Aprendizagens Essenciais, António Teodoro e Elsa Estrela falavam numa “tendência para reduzir a educação a processos de aprendizagem mensuráveis. O foco desloca-se do que se ensina e por que para como se aprende e com que resultados. O problema não está em valorizar a aprendizagem, mas em esvaziar a educação da sua dimensão pública, ética e política. Quando tudo se torna “aprendizagem”, perde-se a linguagem da educação enquanto formação e construção do sujeito”.

Ora, a Fenprof rejeita liminarmente esta tendência. A Educação exige tempo, reflexão e relações humanas significativas- não se compadece com lógicas gestionárias de inspiração empresarial. A escola não se pode transformar numa mera máquina de produção de indicadores de competências mensuráveis. Se esse dia chegar, poderá continuar a ser muitas coisas, mas deixará de ser verdadeiramente uma escola. Mas o MECI afirmou que assegurava os meios necessários para garantir a segurança e a fiabilidade do processo de digitalização que, mantendo procedimentos organizativos e administrativos pouco claros e frequentemente omissos com o argumento da segurança, que faz recair sobre os professores o maior grau de responsabilidade pelos mesmos, como sublinha a Norma 02/JNE/2026 da DGE, que vem reforçar este ano os procedimentos de digitalização, preenchimento e conferência de provas.

Persistem, por isso, várias questões legítimas: quem procederá à digitalização das provas? Onde será realizado esse processo? Que garantias existem quanto à confidencialidade e integridade dos exames? Como será assegurada a correta leitura e classificação dos itens de seleção em situações de rasura ou erro dos alunos? Como serão distribuídas as respostas pelos professores classificadores? Que mecanismos existirão para detetar falhas técnicas ou erros de digitalização? São perguntas fundamentais que continuam sem resposta.

É ainda motivo de inquietação que o Despacho Normativo n.º 1/2026, que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, tenha aberto portas à distribuição, aos docentes do MECI, de serviço relacionado com os exames, diretamente por organismo da Administração Indireta do Estado e não por cedência deste: no ponto 3 do Artigo 5.º é referido que “os responsáveis dos agrupamentos do JNE são coadjuvados pelos professores considerados necessários ao funcionamento dos serviços, a nomear por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do EduQA, I. P.", disposição que desregula o quadro dos vínculos laborais tal como os conhecemos. Também a inclusão, no exame nacional de Matemática A do 12.º ano, de conteúdos correspondentes a diferentes versões das Aprendizagens Essenciais, incluindo matérias que não foram lecionadas à maioria dos alunos, evidencia a instabilidade e a incoerência que continuam a marcar as opções do Ministério.

A Federação considera que a modernização tecnológica da Escola Pública não pode ser conduzida numa lógica de experimentalismo permanente, assente mais no fascínio tecnológico do que numa avaliação rigorosa da pedagogia e das condições concretas das escolas. O deslumbramento acrítico pelo digital e pela inteligência artificial, particularmente evidente no discurso do atual ministro, não pode substituir o investimento efetivo na Escola Pública, nem servir para secundarizar o papel insubstituível dos professores, das relações pedagógicas e das condições humanas indispensáveis a uma educação inclusiva, democrática e de qualidade para todos. E para concluir, além da crítica ao foco no digital, a Federação reitera as suas bem conhecidas reservas pedagógicas relativamente à excessiva centralidade da avaliação externa dos alunos e da cultura de exame, tal como ficou evidente no programa de ação aprovado no seu 15.º Congresso, onde se afirma a necessidade de "uma verdadeira alternativa aos exames" e outras "provas que, na verdade, não são mais do que exames disfarçados em anos de escolaridade do ensino básico em que já tinham sido extintas". É rumo a esse horizonte que é necessário caminhar.

13 de abril de 2026

Greve às atividades das provas-ensaio e ModA

A Fenprof convocou greve a todas as atividades relacionadas com as provas-ensaio e com as provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), na sequência da desvalorização do trabalho docente e da imposição de procedimentos que agravam as condições de trabalho nas escolas. Estas provas acrescentam uma sobrecarga burocrática e organizativa inaceitável, desviando os docentes da sua função central, o trabalho pedagógico com os alunos, e contribuindo para a intensificação do trabalho sem o devido reconhecimento.

A realização destas provas assenta em orientações pouco claras, frequentemente alteradas, e desconsidera a realidade concreta das escolas, criando perturbações no normal funcionamento das atividades letivas. A Federação reafirma a sua oposição a um modelo de avaliação que privilegia a lógica de testagem em detrimento de uma avaliação contínua, formativa e contextualizada, defendendo soluções que respeitem a autonomia pedagógica das escolas e valorizem o papel dos docentes. Com esta greve, a Fenprof exige do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um processo negocial sério que responda aos problemas reais das escolas e dos professores e afirma que continuará a intervir e a lutar por condições de trabalho dignas, pelo respeito pela profissão docente e por uma Escola Pública de qualidade.

SPN solidário com jovem trabalhador-estudante (10/abr)

Fri, 10 Apr 2026 18:17:00 GMT

10 de abril de 2026

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) participou, solidariamente, numa ação de protesto do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP). A ação decorreu junto ao supermercado ALDI de Ramalde, no Porto (10/abr). Em causa está a transferência de um jovem trabalhador, estudante universitário, de Lisboa para o Porto, sem o seu acordo.

Para o SPN, a decisão da empresa, que altera profundamente a situação do trabalhador — impedindo-o de conciliar o trabalho com os estudos e a vida pessoal —, merece repúdio por diversas razões:

o jovem trabalhador denuncia que a decisão se prendeu com o facto de ser sindicalizado no CESP e teve como objetivo a sua demissão;
é uma transferência imposta — para uma distância superior a 300 km —, injustificada e não observa os mínimos do respeito nas relações laborais;
o trabalhador denuncia que, desde que chegou ao Porto, continua a ser sujeito a pressões e intimidações;
tratando-se de um estudante, a organização do seu serviço mereceria um cuidado especial, enquanto situação protegida constitucionalmente, ao contrário do que se verificou: a decisão da empresa colocou o trabalhador na necessidade de escolher entre manter o trabalho ou prosseguir os seus estudos.

Num quadro social de aumento do abandono dos estudos por razões económicas, que leva à reprodução de desigualdades de classe no acesso à educação, esta atitude é particularmente grave. Quem se vê na necessidade de trabalhar para pagar as despesas escolares, dificilmente poderá suportar a frequência de aulas e os custos acrescidos das deslocações e do alojamento.

Vivemos tempos que exigem contrariar retrocessos civilizacionais como é o caso desta desconsideração pelo esforço de quem trabalha por alcançar um nível de escolaridade além do obrigatório e do qual todos beneficiaremos como sociedade.

Em solidariedade com o trabalhador deslocado e em defesa do direito à Educação consagrado na Constituição da República Portuguesa, cujos 50 anos estamos a assinalar, o SPN apela à reversão da transferência por parte da empresa.

[clicar nas imagens]

Professores contra o pacote laboral (17/abr)

Wed, 08 Apr 2026 18:16:00 GMT

17 de abril de 2026

Ver reportagem fotográfica de HB

Mais de um milhar de educadores, professores e investigadores participaram na manifestação nacional contra o pacote laboral do governo, promovida pela CGTP-IN (17/abr). A Fenprof saúda a grande participação de docentes e lembra que a luta continua, em diversas frentes, desde logo no dia 20 de abril, em frente ao MECI, de 24 a 30 de abril, na semana de reflexão e luta e a grande manifestação de educadores e professores pela valorização da profissão e da carreira docente (16/mai).

Ver + fotografias (sítio da Fenprof)

15 de abril de 2026

Pré-aviso permite participar em manifestação (17/abr)

Em 17 de abril, vai realizar-se em Lisboa mais uma manifestação contra as alterações à legislação do trabalho propostas pelo governo. O pacote laboral tem sido alvo de fortes ações de luta, promovidas pela CGTP-IN, muito participadas e com resultados bem visíveis. Ora, com o objetivo de promover a participação dos educadores e dos professores na manifestação, a Fenprof entregou um pré-aviso de greve que abrange todo o trabalho nesse dia.

Ver pré-aviso de greve!

08 de abril de 2026

Manifestação contra o pacote laboral (17/abr) — Transportes

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) apela à participação de todos na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN, em Lisboa (17/abr, 14h30), com o lema “Abaixo o Pacote Laboral! Aumentar salários, garantir direitos, é possível uma vida melhor”. Os transportes são organizados pelas Uniões e Sindicatos. Os associados do SPN poderão contactar as delegações do Sindicato.

— TRANSPORTES —

Dia Mundial da Saúde — Defender e reforçar o SNS (7/abr)

Tue, 07 Apr 2026 18:31:00 GMT

07 de abril de 2026

A Fenprof marcou presença na concentração do Dia Mundial da Saúde, sob o mote “Defender e Reforçar o SNS”, que se realizou em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa (7/abr). Promovida pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, os presentes lembraram a Constituição da República Portuguesa, que preconiza que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” (artigo 64.º). Ficou a promessa de continuar a luta por esta conquista de Abril.

Ver reportagem fotográfica Paulo Pereira

CRP/50 anos — O sonho realizável

Thu, 02 Apr 2026 16:49:00 GMT

02 de abril de 2026

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ESTA LEI

Ainda que não houvéssemos feito
mais nada desde o século XVI,
erigimos este corpo de leis
invulgarmente justas e certas,
em nome da vontade popular.
A lei democraticamente escrita
pelos representantes legítimos de um povo
e o rosto que esse povo levanta
perante as outras nações.
Resplandecente de esperança e dignidade,
esta lei háde fazer-nos maiores
do que somos na adversidade e dependência,
porque os homens são construídos ou destruídos
pelas leis que os obrigam e abrigam.
Esta é uma Constituição aventurosa,
projecto de vida certa
deste povo para este povo.
Estes são os novos mandamentos
a que ater-nos durante a longa travessia
até à justiça de todas as leis do mundo.
Mais uma vez chegamos primeiro,
acaso sem ter com quê.
Mas destruir estas tábuas seria
destruir algo daquilo em que sempre
fomos grandes – a capacidade de inscrever
o sonho realizável
na memória e no assombro dos outros povos.

Maria Velho da Costa

Março 1978

[«Vértice» 59 /março-abril de 1994]

Together march (28/mar)

Mon, 30 Mar 2026 17:34:00 GMT

30 de março de 2026

Organizada pela Together Alliance, uma ampla coligação de sindicatos, organizações da sociedade civil, movimentos antirracistas, grupos ambientais e figuras públicas, a marcha contra a extrema-direita decorreu do centro da cidade de Londres até Trafalgar Square e juntou meio milhão de pessoas nas ruas. A Fenprof marcou presença, integrada numa delegação de três dezenas de convidados internacionais, provenientes de várias regiões do mundo.

Esta marcha, respondendo ao protesto de Tommy Robinson, “cheio de raiva e ódio”, teve como objetivo central afirmar a unidade contra o racismo, a xenofobia e a divisão social, promovendo uma mensagem de “esperança em vez de medo” e de mobilização cívica contra o avanço de forças de extrema direita no Reino Unido. Daniel Kebede, secretário geral do National Education Union (NEU), o maior sindicato da educação do Reino Unido (e da Europa), saudou “a maior mobilização antirracista que a Grã-Bretanha alguma vez viu”, mostrando-se “especialmente orgulhoso por ver tantos membros do NEU presentes e em força — visíveis, unidos e defendendo os valores em que acreditamos”. Ideias reafirmadas por Edward Harlow, presidente do NEU, no discurso de abertura da Conferência Anual, #NEU2026, que hoje teve início em Brighton, com mais de 1300 delegados.