SETORES

III Encontro de trabalhadores das IPSS (Braga, 24/set)

Thu, 17 Sep 2026 22:51:00 GMT

17 de setembro de 2026

No dia 24 de setembro (10h30), realiza-se, no Centro de Juventude de Braga, o III Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS, que será um espaço de debate, participação e construção coletiva das reivindicações dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), num momento em que importa continuar a lutar pela valorização do trabalho e pela melhoria das condições laborais no setor. O SPN apela à participação dos seus associados, e em particular dos delegados sindicais, neste importante momento de discussão e mobilização.

— INSCRIÇÕES —

A participação dos trabalhadores é fundamental. É a partir dos problemas sentidos nos locais de trabalho, das experiências de cada instituição e das reivindicações de quem todos os dias assegura o funcionamento das IPSS que se constroem as propostas e se reforça a intervenção sindical. As conclusões do Encontro contribuirão, por certo, para definir as prioridades e reivindicações a levar à negociação com a CNIS, dando voz aos trabalhadores e reforçando a sua capacidade de intervenção na defesa dos seus direitos.

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EPC — Plenário sobre negociação do CCT CNEF/Fenprof (10/set)

Wed, 09 Sep 2026 16:06:00 GMT

08 de setembro de 2026

Desde o final de 2025 que a Fenprof iniciou o processo negocial com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), tendo em vista a revisão do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo (EPC). Não obstante a Fenprof considerar importante a manutenção de um CCT que regule a profissão e valorize as carreiras nos vários setores, definir o caminho a trilhar nesta negociação, a Federação irá realizar de um plenário nacional do EPC, aberto aos associados, em formato online, na quinta-feira, pelas 16h30 (e presencial no auditório do SPGL).

Plenário Nacional online do EPC / EP / EAE

10/set | 16h30

— INSCRIÇÕES (até às 12h30) —

(Exclusivo para sócios dos Sindicatos que constituem a Fenprof)

Apesar das várias propostas apresentadas pela Fenprof na mesa de negociação, até ao momento apenas foi possível alcançar um entendimento. São diversas as matérias em questão, como:

a contabilização a 100% de todo o tempo de serviço dos associados dos Sindicatos que constituem a Fenprof, para efeitos de integração na carreira;
a reclassificação na carreira dos docentes no mês seguinte ao da obtenção de grau superior ou profissionalização;
a obrigatoriedade de registar no horário dos docentes toda a componente letiva e não letiva;
o aumento da duração do período de ferias em dois dias;
a possibilidade de um trabalhador com filho portador de deficiência faltar dois dias por ano sem perda de retribuição;
o acordo para a aplicação de novas tabelas salariais — embora a CNEF só́ estivesse disponível para as aplicar em setembro próximo nas escolas que não dependam do financiamento do Estado.

Face a esta posição e manifestando o seu total desacordo, a Fenprof propôs à CNEF, em fevereiro deste ano, a suspensão da negociação até que houvesse conhecimento relativo ao financiamento do governo a aplicar no próximo ano letivo nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, com contrato de cooperação, nas escolas do ensino artístico e especializado e nas escolas do ensino profissional.

Após vários diplomas legislativos publicados entre junho e agosto, que anunciaram o novo quadro de financiamento para as escolas acima referidas, retomou-se a negociação no final de agosto. Na reunião ocorrida, apesar da evolução da negociação quanto à aplicação de novas tabelas salariais, a CNEF apenas se disponibilizou a fazê-lo de imediato nas escolas de Educação Especial e, de forma faseada nas escolas com contrato de associação e escolas profissionais, no que diz respeito às turmas financiadas nos escalões de 1 a 4. Relativamente às escolas profissionais artísticas, o governo não fez qualquer atualização ao financiamento, e às escolas do ensino artístico especializado, em que os contratos de patrocínio tiveram uma atualização dos valores por aluno para o próximo concurso, a CNEF argumentou que as verbas em causa ainda não permitem aumentos salariais, os quais poriam as instituições numa situação financeira insustentável. Em alternativa, propôs o aumento excecional do período de férias para os docentes das escolas que optem por não aplicar as novas tabelas salariais.

4CNPA — Inquérito aos sócios

Thu, 03 Sep 2026 11:15:00 GMT

02 de setembro de 2026

Com o objetivo de conhecer melhor as situações dos docentes aposentados, o Departamento de Docentes Aposentados da Fenprof lança um questionário que pretende recolher o maior número possível de colaborações. O questionário tem unicamente fins estatísticos, comprometendo-se a Fenprof ao cumprimento de todos os requisitos de confidencialidade na divulgação dos resultados.

— Preencher inquérito —

Atualmente, é enorme a diversidade de situações dos docentes aposentados, decorrentes das alterações que foram sendo introduzidas na legislação:

novos cálculos das pensões (2006);
fator de sustentabilidade, baseado na esperança de vida aos 65 anos (desde 2008);
redução de 0,5% por cada mês de reforma antecipada;
suspensão dos subsídios de férias e de Natal (2012);
sobretaxa de 3,5% (2013);
congelamentos na carreira, que muitos não tiveram oportunidade de recuperar.

Em busca do Património — Arouca (17/set)

Wed, 02 Sep 2026 10:37:00 GMT

02 de setembro de 2026

ESI — Nenhum estudante pode ser prejudicado!

Wed, 26 Aug 2026 17:48:00 GMT

24 de agosto de 2026

Em comunicado de imprensa, a Fenprof saúda o aumento do número de estudantes colocados na 1.ª fase do c oncurso nacional de acesso ao ensino superior deste ano, onde foram colocados 49 991 estudantes, o que representa mais 6 092 do que em 2025, correspondendo a um aumento de 13,9%. A Federação exige, agora, a garantia de que nenhum estudante foi prejudicado, a existência de apoios atempados e o reforço do financiamento das instituições. Contudo, não deixa de registar que apenas 3% dos estudantes colocados sejam oriundos das classes sociais economicamente mais desfavorecidas.

O resultado confirma uma procura significativa do ensino superior em Portugal e reforça a necessidade do Estado investir neste setor, criando condições para que um número maior de jovens possam aceder, permanecer e ter sucesso nos seus estudos. Mostra, também, o impacto das políticas públicas no acesso ao ensino superior. No ano passado, Fernando Alexandre defendia, e recusava rever, alterações que contribuiram para uma quebra significativa das candidaturas, provocando forte contestação e preocupação pública. Perante a evidência de que a redução do acesso se concentrara nos cursos afetados por essas alterações, o governo acabou por recuar e rever as regras. Este ano, o número de candidatos voltou a aumentar significativamente, registando-se o número mais elevado de colocados na 1.ª fase da última década, com exceção do ano atípico de 2020.

No referido comunicado de imprensa, a Fenprof faz uma análise cuidada dos resultados, levando em conta os problemas ocorridos nos exames nacionais deste ano, e avança com três preocupações: i) garantir que nenhum estudante é prejudicado no acesso ao ensino superior; ii) apoiar os estudantes para garantir a sua permanência no ensino superior e o sucesso académico; iii) mais estudantes implica mais financiamento para as instituições. No final, avança com a ideia de que é necessário avaliar, corrigir e investir, exigindo “uma avaliação completa do processo de acesso de 2026 (e) o apuramento de responsabilidades pelo que correu mal”. A Federação reivindica, igualmente, “políticas públicas coerentes e estáveis, que promovam o acesso, combatam o abandono e garantam condições para a permanência e prossecução de estudo” e reclama que o “próximo Orçamento do Estado assegure um reforço efetivo do financiamento público do ensino superior, respondendo ao aumento dos custos e das necessidades das instituições, garantindo as condições necessárias para um ensino e investigação de qualidade, combatendo a precariedade e valorizando efetivamente as carreiras e os salários de docentes e investigadores”.

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Foto: Magnific

Contratação de técnicos das AEC (2026)

Thu, 30 Jul 2026 20:55:51 GMT

30 de julho de 2026

Encontra-se disponível no SIGRHE, a aplicação informática AEC2026/2027, destinada à contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular.

Legislação

» Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de agosto;

» Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto;

» Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual;

» Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho;

» Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho, designadamente os n.os 5 e 6 do artigo 5.º e a alínea h) do n.º 1 do artigo 13.º.

Outros

» Preguntas frequentes(FAQ)

IPP — Concentração em defesa dos direitos dos docentes (24/jul)

Wed, 22 Jul 2026 15:18:00 GMT

24 de julho de 2026

A expressiva participação dos docentes na concentração realizada junto ao Instituto Politécnico do Porto, promovida pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN), demonstra o crescente descontentamento face aos decretos-lei que regulam a transformação dos institutos politécnicos do Porto e de Leiria em universidades. À concentração associou-se o Snesup, tendo sido patente uma grande identificação de preocupações e de posicionamento quanto à necessidade de combater as intenções do governo e das presidências das instituições em causa.

O SPN reafirma que nunca se opôs à criação de novas universidades. O que contesta é este processo conduzido sem qualquer negociação com as organizações sindicais, ignorando o trabalho e a avaliação desenvolvidos ao longo de muitos anos, desrespeitando direitos adquiridos e conferindo às presidências das instituições poderes discricionários inaceitáveis sobre o futuro das carreiras dos docentes e investigadores.

Paralelamente à mobilização nas instituições, a Fenprof está a desenvolver todas as iniciativas políticas e jurídicas ao seu alcance para impedir a consolidação destes diplomas. Nesse sentido, solicitou aos grupos parlamentares da Assembleia da República a apreciação parlamentar, por considerar que os decretos-lei padecem de graves ilegalidades, nomeadamente por violarem o direito constitucional à negociação coletiva e colocarem em causa direitos fundamentais dos docentes e investigadores. A Federação não aceitará que a criação de novas universidades seja utilizada como pretexto para eliminar direitos, desvalorizar carreiras ou impor soluções ilegais. A luta continuará nas instituições, na Assembleia da República e em todas as instâncias competentes, até que os direitos dos docentes e investigadores sejam integralmente respeitados e salvaguardados.

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22 de julho de 2026

ESI — Concentração e conferência de imprensa (24/jul)

O Departamento do Ensino Superior e Investigação (SPN/DESI) convocou para o dia 24 de julho, uma concentração (12h30) e uma conferência de imprensa (13h), frente aos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto. Em causa está a transição do Instituto Politécnico do Porto para Universidade Técnica do Porto que traz a reboque um conjunto de medidas que retiram direitos aos docentes, o que resulta na diminuição da qualidade da oferta educativa desta instituição de ensino superior pública.

Concentração de professores — 24/jul | 12h30

Conferência de imprensa — 24/jul | 13h00

Frente aos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto

(Rua Dr. Roberto Frias 4200-465 Porto)

Inclusão — Organizações deslocam-se ao MECI (15/jul)

Thu, 16 Jul 2026 14:39:00 GMT

16 de julho de 2026

Organizações representativas de profissionais das escolas, de pais e de deficientes deslocaram-se ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para entregar posições sobre educação inclusiva. As organizações convergem em várias das preocupações relativas à proposta do MECI de revisão do regime de Educação Inclusiva, que consta do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de junho.

As organizações decidiram juntar-se e pedir uma reunião ao ministro da Educação com o objetivo de apresentar as suas preocupações, fundamentar as suas posições e propostas e entregar em mão as respetivas posições, elaboradas no âmbito da consulta pública que decorre até ao final da semana. A reunião foi pedida para o dia 16 de julho (quinta-feira), pelas 15h. Assim, os dirigentes das organizações que solicitaram a reunião deslocar-se-ão às instalações do MECI.

(ver artigo sobre a posição da Fenprof)

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

Depoimentos

Ana Simões, coordenadora do departamento de Inclusão da Fenprof

Patrícia Carmo, Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS)

Margarida Loureiro, Pró-Inclusão

Ana Serrano, Eurlyaid

Cristina Torres, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

Luís Esteves, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Norberto Bravo, Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Margarida Lopes, Confederação Nacional de Organizações de Deficientes (CNOD)

As organizações representativas:

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (Afomos)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância (Eurlyaid)

Federação Nacional dos Professores (Fenprof)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS)

Pais em Rede

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)

Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

EAE — Entrega de Carta Aberta no MECI (15/jul)

Mon, 13 Jul 2026 21:23:00 GMT

15 de julho de 2026

Pedro Nunes, coordenador do Departamento Ensino Particular e Cooperativo da Fenprof

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

13 de julho de 2026

No dia 15 de julho (15h), a Fenprof, juntamente com uma delegação de professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) privado, entregará ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) uma Carta Aberta — “Pelo futuro do Ensino Artístico Especializado e pela valorização dos seus professores” —, na qual denuncia a grave situação de subfinanciamento que afeta este setor e exige medidas urgentes para garantir a sua sustentabilidade e a valorização dos seus profissionais.

Desde 2015 que o financiamento público atribuído às escolas do EAE privado permanece desajustado dos custos reais de funcionamento. Esta situação de estrangulamento financeiro, que sucessivos governos têm mantido sem qualquer justificação, tem vindo a degradar as condições de funcionamento das escolas e as condições de trabalho dos seus professores.

Entre as principais consequências desta política encontram-se o aumento do horário letivo, a desregulação dos horários de trabalho, os contratos de trabalho precários, os falsos recibos verdes e os despedimentos ilícitos. Ao não assegurar um financiamento adequado, o governo não só se desresponsabiliza, como coloca em risco uma oferta educativa que é assegurada maioritariamente por estas escolas, perante a manifesta insuficiência de conservatórios e escolas públicas de ensino artístico.

A entrega desta Carta Aberta ocorre na sequência da ausência de resposta do MECI ao pedido de reunião apresentado pela Fenprof, em dezembro de 2025, apesar da gravidade dos problemas identificados e da urgência da sua resolução.

IPSS — Publicado novo CCT (BTE29)

Mon, 13 Jul 2026 21:00:00 GMT

Download 12 de agosto de 2026

Foi publicada, no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 29, de 8 de agosto, a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes das IPSS, celebrado entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidriedade (CNIS) e a Fenprof e outras organizações sindicais.

Relativamente a este novo acordo, destaca-se:

a atualização no vencimento de 80€ para o primeiro nível das tabelas B-1 e B-4 e de 50€ para os restantes;
o aumento do subsídio de refeição para os 5,50€;
o crédito de horas sindicais para delegados alargado a 8 horas mensais.

Registe-se que as tabelas remuneratórias e as cláusulas de expressão pecuniária produzem efeitos a 1 de janeiro de 2026.

A Fenprof reafirma a sua determinação na melhoria das condições de trabalho e na valorização profissional dos docentes das IPSS, com especial ênfase no fim da discriminação injusta e inaceitável dos educadores de infância que exercem funções em creche relativamente aos da valência dA educação pré-escolar. Ambos pessuem a mesma formação, o mesmo conteúdo funcional e exercem funções docentes, perlo que à mesma profissão, devem ser conferidos os mesmos direitos!

Nem contexto atual de falta de docentes em todo o país, que também afeta gravemente as IPSS — facto reconhecido pela CNIS —, é insustentável a manutenção desta política de baixos salários face às remunerações praticadas no ensino público. A principal consequência é evidente: uma constante rotatividade de docentes e a falta de estabilidade, com grande impacto nas crianças e alunos devido à perda de continuidade do trabalho pedagógico desenvolvido, gerando enormes dificuldades em manter os docentes com mais antiguidade e em contratar jovens recém formados.

Não é compreensível que todos os anos sejam transferidas verbas na ordem das centenas de milhões, via acordos de cooperação, para as IPSS (as quais incluem diversos apoios, principalmente ao nível das remunerações dos docentes e da frequência das crianças através do programa Creche Feliz) e que, depois, na negociação coletiva, os ganhos para os docentes sejam apenas migalhas. A este propósito, a Fenprof solicitou uma reunião à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à qual ainda não obteve resposta. É necessário e urgente que o governo assegure um rigoroso controlo e fiscalização da aplicação dos dinheiros públicos canalizados para as IPSS, garantindo que o financiamento também se reflita na melhoria das condições de trabalho e na valorização das carreiras dos docentes e impedindo o seu uso indevido.

A Comissão Negociadora Sindical das IPSS irá reunir em setembro para delinear a proposta negocial a apresentar à CNIS para 2027 e preparar as próximas iniciativas em prol dos profissionais do setor, designadamente o próximo encontro nacional dos trabalhadores das IPSS.

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11 de julho de 2026

IPSS — Aumentos salariais em 2026

A luta dos trabalhadores das IPSS, e dos seus Sindicatos, onde se inclui a Fenprof, conquistou aumentos para todos os níveis da tabela salarial dos trabalhadores, a que se juntam mais direitos na atualização do Contrato Coletivo de Trabalho para 2026. Assim se prova, mais uma vez que vale a pena lutar e que “juntos somos mais fortes”.

Investigadores em defesa da Ciência Pública (15/jul)

Wed, 08 Jul 2026 16:42:00 GMT

15 de julho de 2026

A Fenprof, conjuntamente com outras estruturas e organizações do setor do ensino superior e da ciência, realizou uma concentração de investigadores e trabalhadores científicos, em frente ao Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL), durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026 (15/jul).

Tiago Dias, voordenador nacional do Departamento do Ensino Superior e Investigação da Fenprof

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

Esta iniciativa, promovida pela Fenprof, pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, reuniu investigadores e trabalhadores científicos numa concentração em defesa da Ciência Pública, pelo fim da precariedade, por mais investimento público e por mais democracia interna nas instituições, durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a participação prevista do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e do primeiro-ministro, Luís Montenegro, a quem uma delegação das organizações promotoras do protesto entregou o manifesto reivindicativo.

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Esta iniciativa nacional em defesa da Ciência Pública e pelo fim da precariedade na Ciência contou com a participação de vários trabalhadores científicos, independentemente do seu tipo de vínculo laboral (contrato de trabalho, contrato de bolsa de investigação ou vínculo pontual), da sua função (investigadores, docentes, técnicos, gestores de ciência e profissionais com funções próximas) ou do seu grau académico (doutorados e não-doutorados), com o objetivo de exigir que o governo, em particular o MECI, e as instituições de ensino superior e de ciência deem uma resposta efetiva e imediata aos trabalhadores do setor do Ensino Superior e da Ciência. Reivindica-se:

Fim da precariedade — Pela regularização dos vínculos precários, pela integração nas carreiras de quem desempenha funções permanentes e pelo fim do recurso à bolsa como substituto de contrato de trabalho.

Mais financiamento — Por financiamento público, estável e previsível para o emprego científico, os projetos de investigação, as unidades de investigação, os laboratórios do Estado e as instituições de ensino superior e ciência.

Mais Democracia — Por instituições mais participadas, transparentes e democráticas, que valorizem a liberdade científica e pedagógica.

08 de julho de 2026

Concentração — Encontro Dec(i)ência 2026 (15/jul)

A Fenprof, conjuntamente com outras estruturas e organizações do setor do ensino superior e da ciência, convoca os trabalhadores científicos para uma concentração em defesa da Ciência Pública, pelo fim da precariedade, por mais investimento público e por mais democracia interna nas instituições. A iniciativa terá lugar no dia 15 de julho, a partir das 9h, frente ao Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL), durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a participação prevista do ministro da Educação, Fernando Alexandre. Os transportes são organizados pelo SPN.

Esta é uma iniciativa dirigida aos trabalhadores científicos, independentemente do vínculo laboral, da função desempenhada ou do grau académico: investigadores, docentes, técnicos, gestores de ciência, bolseiros e trabalhadores com vínculos precários ou funções permanentes sem integração adequada nas carreiras. Luta-se por:

– Precariedade — Regularização dos vínculos precários, pela integração nas carreiras de quem desempenha funções permanentes e pelo fim do recurso à bolsa como substituto de contrato de trabalho.

+ Financiamento — Financiamento público, estável e previsível para o emprego científico, os projetos de investigação, as unidades de investigação, os laboratórios do Estado e as instituições de ensino superior e ciência.

+ Democracia — Instituições mais participadas, transparentes e democráticas, que valorizem a liberdade científica e pedagógica.

Inclusão — Governo aprovou novo regime

Sun, 05 Jul 2026 01:37:00 GMT

07 de agosto de 2026

A consulta pública que o governo realizou, apesar de ter contado com 192 participações, segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), não teve consequências na proposta relativa ao modelo de educação inclusiva que apresentou. Apesar do tom crítico da maioria das posições manifestadas, Tal como se previa, a consulta pública de pouco ou nada valeu! O Decreto-lei que o governo aprovou em 30 de julho, segundo o que foi divulgado à comunicação social, manteve intacto o projeto, bem como os principais problemas que a Fenprof e outras organizações referiram nos pronunciamentos que fizeram. A Federação enviou posição ao Presidente da República para que analise e pondere a devolução do diploma legal ao governo.

Apresentada como proposta de alteração do Decreto-lei n.º 54/2018, na verdade, o que foi aprovado cria um novo modelo organizacional do regime de educação inclusiva, o qual prevê que os alunos com medidas universais e/ou seletivas sejam apoiados pelos professores das turmas e os que são apoiados com medidas adicionais, através das ELAI, passem a ter apoios prestados por entidades externas às escolas. Por compreender fica o papel a atribuir aos docentes de educação especial, que, aparentemente, terão pouca atividade direta com os alunos. No caso das medidas universais e das seletivas, só intervirão excecionalmente e quando necessário; as medidas adicionais não serão da sua responsabilidade.

Este novo modelo constituirá mais uma forte sobrecarga para os docentes titulares das turmas e, apesar de faltar uma dezena de diplomas regulamentares e o próprio manual de aplicação, o MECI pretende que passe a vigorar no próximo ano letivo (2026-2027). Segundo foi tornado público, deverá vigorar a partir de janeiro de 2027, ou seja, a meio de um ano letivo, atrapalhando o seu normal desenvolvimento. Por exemplo, uma das principais novidades é a criação de um Serviço Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI), que, certamente, não será constituído e posto em desenvolvimento em três meses, gerando um inevitável clima de instabilidade quer antes, quer após a entrada em vigor do diploma.

A Fenprof considera muito negativa esta precipitação, contesta diversas soluções, manifesta preocupações, exige explicações e apresenta alternativas, visando uma educação efetivamente inclusiva. A Federação não dá a questão como resolvida, apesar da aprovação em Conselho de Ministros, e, em convergência com outras organizações[*], prepara diversas iniciativas a desenvolver a partir de setembro.

[]*

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Leccionação de Língua Gestual (Afomos)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância (Eurlyaid)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Pais em Rede

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

16 de julho de 2026

Parecer da Fenprof sobre a a revisão do DL54/2018 (inclusão)

Depois de entregar em mão no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), A Fenprof introduziu a sua posição na plataforma aberta para consulta pública relativa à revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018 (Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva), considerando que, apesar de reconhecer problemas reais na aplicação do atual regime, a proposta do MECI não responde aos principais constrangimentos das escolas e pretende introduzir alterações que levantam sérias preocupações.

O MECI afirma que se trata de uma revisão essencialmente operacional; a Fenprof considera que se trata de uma alteração profunda, com a criação de novas estruturas, a redefinição de responsabilidades e a possibilidade de externalização de respostas educativas, afastando recursos humanos especializados das escolas. Alerta, ainda, para a intenção de fazer entrar em vigor o novo regime no ano letivo de 2026/2027, sem que estejam aprovados cerca de uma dezena de diplomas regulamentares e outros documentos indispensáveis à sua aplicação. Esta precipitação criará indefinição, desigualdade de práticas entre escolas e agravará a sobrecarga de trabalho dos profissionais.

Entre as principais preocupações encontram-se:

a entrada em vigor do diploma sem regulamentação essencial;
o risco de externalização dos apoios, em vez do reforço dos recursos das escolas;
a excessiva hierarquização das novas estruturas, potenciando mais burocracia;
a indefinição quanto ao papel dos docentes de Educação Especial, cuja intervenção direta com os alunos poderá ser reduzida;
o aumento das responsabilidades dos docentes sem redução da carga letiva nem melhoria das condições de trabalho;
a ausência de medidas estruturais como a redução do número de alunos por turma e o reforço dos quadros de docentes, técnicos especializados e assistentes operacionais.

A Federação reafirma que uma escola verdadeiramente inclusiva exige investimento na Escola Pública e não apenas alterações legislativas. A inclusão concretiza-se com recursos humanos suficientes, equipas estáveis, condições de trabalho adequadas e respostas educativas desenvolvidas dentro das escolas. Por estas razões, defende que o novo regime apenas produza efeitos no ano letivo de 2027/2028, após a aprovação de toda a regulamentação necessária, a formação dos profissionais e a criação das condições indispensáveis à sua implementação. Uma última nota para assinalar que outra das insuficiências da proposta do MECI é o facto de não ir além dos 18 anos. Prevendo-se na proposta o prosseguimento de estudos após o término da escolaridade obrigatória, esta deverá ser oportunidade para definir regras a aplicar no ensino superior.

A Educação Inclusiva não pode ser construída à custa da improvisação, da sobrecarga dos profissionais e da transferência de responsabilidades para estruturas externas. O que as escolas precisam é de mais recursos, menos burocracia e políticas educativas que transformem os princípios da inclusão em realidade para todos os alunos.

15 de julho de 2026

Inclusão — Organizações deslocam-se ao MECI (15/jul)

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

Depoimentos

Ana Simões, coordenadora do departamento de Inclusão da Fenprof

Patrícia Carmo, Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS)

Margarida Loureiro, Pró-Inclusão

Ana Serrano, Eurlyaid

Cristina Torres, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

Luís Esteves, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Norberto Bravo, Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Margarida Lopes, Confederação Nacional de Organizações de Deficientes (CNOD)

As organizações representativas:

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (Afomos)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância (Eurlyaid)

Federação Nacional dos Professores (Fenprof)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS)

Pais em Rede

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)

Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

08 de julho de 2026

Plenário nacional online (14/jul)

— Assistir ao webinar sobre a Educação Inclusiva —

04 de julho de 2026

A Fenprof e revisão do DL54/2018 (Inclusão)

A Fenprof acompanha o processo de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (DL%$), relativo à educação inclusiva, que se encontra em discussão pública. Atenta aos processos que impactam diretamente as escolas e o trabalho dos professores, a Fenprof está a analisar detalhadamente a proposta do governo.

Com o objetivo de auscultar a comunidade educativa e construir uma posição fundamentada, a Federação tomará as seguintes iniciativas:

Efetuar uma análise detalhada — conclusão do estudo técnico e político do documento em debate.
Plenário Nacional online — realização, no dia 14 de julho, de um plenário virtual aberto aos docentes para debater as alterações propostas.
Emissão de parecer — divulgação do parecer com base nos contributos recolhidos e na defesa dos direitos dos educadores, dos professores e da qualidade da escola pública.

ESI — Fenprof não ratifica avaliação dos investigadores

Thu, 02 Jul 2026 22:02:00 GMT

02 de julho de 2026

Apesar de ter estado presente na cerimónia (2/jul), nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com a presença do ministro da Educação, a Fenprof não assinou o acordo com o governo, conforme tinha feito saber à Secretaria de Estado da Ciência e Inovação (SECI), no parecer elaborado após a reunião de negociação de 20 de maio.

A Federação fora convocada pela SECI a estar presente na cerimónia de assinatura do acordo com as organizações sindicais relativo ao diploma que aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).

O secretário-geral José Feliciano Costa explica que o documento final inclui algumas alterações propostas pela Fenprof, que permitem melhorar o diploma, mas mantém divergências de fundo a que não pode dar o seu aval, designadamente, a:

manutenção da matriz estrutural do SIADAP;
aplicação de mecanismos de diferenciação de desempenho assentes em quotas;
excessiva centralidade de estruturas hierárquicas e administrativas no processo avaliativo;
insuficiente garantia de avaliação predominantemente assente em critérios científicos e em avaliadores com competência científica efetiva nas áreas em apreciação;
prevalência de uma lógica quantitativa e de referenciais de pontos;
insuficiente valorização da autonomia científica, da diversidade das atividades desenvolvidas pelos investigadores e das especificidades próprias da atividade de investigação científica.

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Ficheiros

ESI — Posição da Fenprof sobre o novo RJIES

Wed, 01 Jul 2026 16:51:00 GMT

01 de julho de 2026

A Fenprof manifesta a sua firme rejeição do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado na Assembleia da República (8/mai), porque considera-o longe de resolver os problemas estruturais do setor, mantém opções que a Federação sempre contestou e introduz alterações que suscitam sérias preocupações quanto à valorização das carreiras, ao combate à precariedade, à gestão democrática das instituições e à defesa do carácter público do ensino superior.

RJIES — Posição da Fenprof

A posição da Fenprof sobre a o novo RJIES foi construída ao longo de um processo para cuja abertura a Federação contribuiu de forma decisiva. Em 2021, a promoveu uma petição pública pela avaliação e revisão do RJIES, colocando esta matéria na agenda política e defendendo a necessidade de um amplo debate sobre o futuro do ensino superior e da investigação científica em Portugal. Posteriormente, participou nos trabalhos da Comissão Independente para a Avaliação da Aplicação do RJIES, à qual apresentou a sua posição (jul/2023), bem como nas audições e consultas promovidas no âmbito deste processo. A Federação apresentou, ainda, pareceres e propostas aos sucessivos governos envolvidos neste processo, incluindo ao anterior e ao atual Ministério da Educação, Ciência e Inovação, interveio junto da Assembleia da República e reuniu com diversas entidades representativas do sector, designadamente o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e o Conselho dos Laboratórios Associados (CLA). Ao longo deste processo, a Fenprof apresentou propostas concretas para a melhoria do regime jurídico das instituições de ensino superior, muitas das quais não tiveram acolhimento na versão agora aprovada.

É neste contexto que a Federação apresenta a sua apreciação sobre os principais aspetos do novo RJIES, identificando matérias que considera particularmente preocupantes para o futuro das instituições de ensino superior, para os seus trabalhadores e para a qualidade do ensino e da investigação, bem como as alterações que continua a considerar indispensáveis para a construção de um sistema de ensino superior público, democrático, participado e socialmente comprometido.

Consultar artigo relativo ao Parecer da Fenprof sobre a proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (RJIES), de 5 de dezembro de 2026

Exames — Professores classificadores tomam posição (minuta)

Sun, 28 Jun 2026 18:39:00 GMT

01 de julho de 2026

Perante o caos que marca o processo de classificação dos exames nacionais, caracterizado por graves problemas na correção dos mesmos, e assumindo uma posição responsável e firme, os professores classificadores podem tomar uma posição. Para tal, a Fenprof disponibiliza uma minuta com esse objetivo e conta com o empenho de todos, pois a situação exige uma posição coletiva e frontal para defender a dignidade da profissão docente e exigir o respeito que os professores merecem.

Minuta — Professores classificadores

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A minuta disponibilizada tem como objetivo afirmar que o trabalho de classificação foi realizado com o rigor, o profissionalismo e o sentido de responsabilidade possíveis, apesar de não terem sido asseguradas as condições técnicas e organizativas indispensáveis ao seu normal desenvolvimento. Assim, através do uso da minuta, fica expressamente salvaguardado que qualquer erro, omissão ou eventual prejuízo que venha a ocorrer no resultado da classificação não pode, nas circunstâncias que marcaram o processo, ser imputado ao professor classificador, por resultar de fatores totalmente alheios à sua atuação e sobre os quais não teve controlo.

É fundamental que este documento seja enviado aos destinatários identificados — JNE, EduQA e MECI — no momento da entrega ou do envio das classificações, acompanhado da documentação comprovativa das dificuldades enfrentadas: ordens de serviço, mensagens de correio eletrónico, capturas de ecrã de acessos falhados, registos de indisponibilidade das plataformas e quaisquer outros elementos de prova considerados relevantes. Esta iniciativa constitui um legítimo ato de protesto e, simultaneamente, uma exigência de respeito pelos professores que, mesmo perante condições de trabalho impróprias, continuam a desempenhar as suas funções com elevado sentido de responsabilidade e dedicação.

É inaceitável que o ministro da Educação volte a escamotear as suas responsabilidades relativamente ao caos que ajudou a criar e que tem explicações evidentes no desmantelamento de serviços a que deu o nome de reforma, procurando, uma vez mais, transferir para outros, incluindo os professores, a responsabilidade por problemas que resultam de falhas de organização, planeamento e gestão que lhes são alheias.

27 de junho de 2026

Caos instalado nos exames nacionais!

Testemunhos de professores classificadores que continuam a chegar, revelam um cenário profundamente preocupante na organização dos exames nacionais. Há relatos de professores convocados por escolas onde já não exercem funções, docentes aposentados chamados à classificação, professores designados para disciplinas que nunca lecionaram. Ou seja, o caos instalado nos exames nacionais revela o falhanço completo da reorganização do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

A estas anomalias juntam-se atrasos no envio das provas digitalizadas, respostas incompletas, páginas em falta e um conjunto de problemas técnicos que, segundo diversos classificadores, se repetem de forma generalizada. É particularmente grave que existam relatos de grupos de classificadores em que praticamente ninguém recebeu a totalidade das provas em condições adequadas. Também chegam relatos preocupantes sobre o funcionamento do centro de digitalização de exames, onde trabalhadores terão sido recrutados por mensagem para executar tarefas manuais de separação das folhas de resposta, recorrendo inclusivamente à realização de horas extraordinárias para responder à pressão do processo. A confirmar-se, estes factos demonstram que a tão anunciada modernização assentou, afinal, em soluções improvisadas e de emergência.

A Fenprof mantém a sua posição crítica relativamente aos exames nacionais enquanto instrumento de avaliação. Porém, enquanto existirem, o Estado tem o dever de garantir que decorrem com absoluto rigor, transparência e equidade para todos os alunos, sem exceções. O governo não pode esconder-se atrás de organismos intermédios nem diluir responsabilidades. A desresponsabilização política do MECI perante o que está a acontecer é inaceitável. Os portugueses têm direito a saber quem decidiu esta reorganização, quem garantiu que estavam reunidas as condições para a sua implementação e quem assume a responsabilidade pelos graves problemas que hoje colocam em causa a confiança num processo decisivo para milhares de alunos.

Quando uma reforma administrativa ameaça a credibilidade dos exames nacionais, já não se está perante uma modernização do Estado, mas perante um falhanço político que exige explicações, responsabilização e correção imediata. A anunciada poupança de dezenas de milhões de euros suscita, por isso, legítimas interrogações. Poupar recursos à custa do funcionamento da administração educativa, da capacidade de resposta às escolas e da qualidade da avaliação externa não representa uma reforma; representa uma degradação do serviço público.

Creches — Governo aposta em depósitos de crianças!

Sun, 28 Jun 2026 17:53:00 GMT

27 de junho de 2026

O governo do PSD/CDS anunciou, com toda a pompa e circunstância, o financiamento complementar das creches dos setores social, solidário e privado, quando pratiquem horários alargados superiores a 11 horas, justificando a medida com a necessidade de reforçar o apoio às famílias. Ou seja, privilegia os depósitos de crianças, em creches.

Importa identificar a falácia que é invocar um suposto apoio às famílias para práticas que apartam os elementos do agregado familiar durante cada vez mais horas. De facto, não bastava continuar a permitir o funcionamento permanente destas respostas, incluindo o período noturno e os fins de semana, vem agora o governo financiar esta prática, ignorando as necessidades de um desenvolvimento global e harmonioso dos mais novos. Esta realidade afeta o desenvolvimento emocional e a vinculação afetiva das crianças, uma vez que, para além de alterar ritmos de sono e alimentação, dificulta a construção de relações seguras e de confiança.

Ao contrário do que é apregoado, esta medida, ao promover a desregulação dos horários de trabalho das famílias, constitui um ataque aos direitos das crianças e dos pais. Tal como tantas outras medidas, esta opção contribui para perpetuar a precariedade laboral, os baixos salários e o agravamento da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar. Enquanto isto, o país, as famílias e as crianças continuam confrontados com a falta de vagas na creche, ou com o aumento do número de crianças por sala, transformando as creches em verdadeiros depósitos, com rácios adulto/crianças manifestamente insuficientes, comprometendo a qualidade educativa e ignorando a especificidade da educação dos 0 aos 3 anos, as necessidades das famílias e o superior interesse das crianças.

A Fenprof continuará a exigir ao governo a criação de uma rede pública de creches, que assegure uma resposta universal, gratuita e de qualidade, mas também políticas que promovam os direitos de parentalidade, permitindo às famílias dispor de tempo de qualidade com os seus filhos, especialmente em idades tão precoces, contribuindo assim para o bem-estar das crianças e para combater o défice demográfico.

Foto: Magnific.com, donwload gratuito

ESI — Abusos de poder e degradação das relações laborais

Thu, 11 Jun 2026 14:34:00 GMT

09 de junho de 2026

O ensino superior apresenta sintomas de uma profunda crise nas relações laborais, marcada pela precariedade estrutural, pela desregulação e pelo reforço de práticas de abuso de poder, num contexto em que a autonomia institucional tem sido frequentemente instrumentalizada como propósito de fragilizar direitos e limitar a participação democrática.

Como tem vindo a ser denunciado, assiste-se, nas últimas décadas, à progressiva generalização de uma lógica de gestão baseada no “mérito”, na “competitividade” e em “indicadores de produtividade”, que incorpora uma visão neoliberal da educação. O trabalho intelectual à peça tem marcado a lógica empresarial e de mercado da academia, resultando na precarização das condições de trabalho com recurso abusivo a contratos temporários para necessidades permanentes e na desvirtuação da dimensão intelectual. Esta lógica tem efeitos diretos na organização do trabalho e nas relações de poder dentro das instituições. A precarização das condições laborais, longe de ser uma fatalidade, resulta de uma opção política e ideológica que visa reforçar o controlo sobre os trabalhadores, fragmentando a sua capacidade de organização e enfraquecendo o seu poder negocial.

A normalização do abuso

As recentes denúncias públicas relativas a situações de assédio moral na Universidade do Porto vieram, mais uma vez, expor um problema que está longe de ser pontual. Quando se questiona a atuação — ou a ausência dela — por parte dos órgãos de governação, a discussão ultrapassa o plano individual e evidencia dinâmicas estruturais que atravessam o sistema público de ensino superior português. O caso da Universidade do Porto evidencia um problema grave: a tendência para a normalização — ou minimização — de práticas de assédio moral em contextos altamente hierarquizados. Em estruturas onde a progressão na carreira, a renovação de contratos ou a distribuição de serviço dependem fortemente de decisões superiores, cria-se um ambiente propício à intimidação, ao silêncio e à autocensura. Quando as instituições não intervêm de forma clara e consequente, essa ausência de resposta deixa de ser neutra: contribui para a reprodução das práticas abusivas e para a consolidação de uma cultura onde o silêncio se impõe como norma.

Precariedade como instrumento de poder

Nestas condições, os trabalhadores encontram-se numa posição de fragilidade que limita a sua capacidade de resistência. A dependência de renovações contratuais e de processos de avaliação pouco transparentes não é neutra, constituindo um verdadeiro instrumento de poder. Esta realidade, para além de comprometer a estabilidade profissional de muitos docentes e investigadores, cria relações de dependência hierárquica que favorecem práticas abusivas. Quem depende de renovações contratuais ou de avaliações mais ou menos opacas, fica mais exposto a pressões, arbitrariedades e dinâmicas de silenciamento. Sem instrumentos efetivos de proteção laboral, instala-se aquilo que muitos identificam como uma verdadeira “lei do mais forte”, onde o poder hierárquico se exerce frequentemente sem controlo e sem responsabilização.

Está-se, assim, perante uma forma de ilegalidade institucionalizada, em que os quadros legais e estatutários são frequentemente instrumentalizados — ou ignorados — para enfraquecer a regulação do trabalho e limitar a gestão participada das instituições. A aplicação de regimes como o RJIES e o modelo fundacional tem contribuído para a concentração de poder nas direções, reduzindo a participação e aumentando o risco de arbitrariedade.

Desigualdades de género e maior exposição ao abuso

Esta realidade de hierarquia, precariedade e silêncio tem também uma clara dimensão de género. O projeto Igualdade de Género nas Instituições de Ensino Superior (GE-HEI), promovido pela DGES, evidencia que as desigualdades entre mulheres e homens estão estruturalmente inscritas no sistema académico. Em Portugal, as mulheres representam perto de metade do corpo docente da academia, mas menos de um terço acede às categorias de topo, verificando-se uma diminuição da sua presença à medida que se sobe na carreira. Apesar do aumento da participação — de 40,8% em 2001/2002 para 46,2% em 2021/2022 —, esta não se traduz em igualdade nas posições mais estáveis e de decisão.

Ao mesmo tempo, Portugal destaca-se negativamente no contexto europeu: as mulheres investigadoras estão mais expostas a vínculos precários do que os homens, num quadro de feminização da investigação associado a menor investimento por investigador. Este padrão, conhecido como “efeito tesoura”, confirma que a forte presença feminina no ensino superior não se reflete na progressão académica, revelando desigualdades persistentes e mecanismos institucionais que continuam a limitar essa evolução. Combater estes abusos no ensino superior implica, por isso, enfrentar diretamente as desigualdades que se tornam frequentemente invisíveis.

Necessária afirmação coletiva

A consciência de classe, no meio universitário, é frequentemente fragmentada e a carreira académica é muitas vezes vivida como um percurso individual, o que pode dificultar a solidariedade coletiva. Mantêm-se estruturas de poder fortemente hierarquizadas, mas acima de tudo, muitos docentes e investigadores têm dificuldade em se reconhecerem como "trabalhadores", o que enfraquece a sua identificação com a luta sindical.

Perante este cenário, torna-se evidente que o reforço da organização coletiva e da ação sindical é mais necessário do que nunca.

Assim, o SPN reafirma o compromisso:

no combate à precariedade estrutural e na exigência de vínculos estáveis;
na reivindicação de transparência e justiça nas avaliações e progressões;
no reforço da denúncia e proteção contra abusos;
na reivindicação de uma participação democrática nas Instituições;
na responsabilização de práticas abusivas no exercício do poder.

Os abusos de poder no ensino superior não são desvios pontuais — são a expressão de um modelo que tem vindo a degradar o trabalho académico e a missão das instituições. O seu combate é inseparável da defesa de uma escola pública democrática, de um ensino superior ao serviço da sociedade e do conhecimento, e do respeito pela dignidade de quem trabalha.

Reunião plenária com investigadores da Biopolis (2/jun)

Thu, 11 Jun 2026 13:58:00 GMT

09 de junho de 2026

O Departamento de Ensino Superior e Investigação do Sindicato dos Professores do Norte (SPN/DESI) reuniu (2/jun) com os investigadores da Associação Biopolis, entidade gestora do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos da Universidade do Porto (CIBIO), no Campus Agrário de Vairão. A reunião contou com 23 participantes, presenciais e online, incluindo investigadores contratados e bolseiros.

Nesta reunião, foram discutidos diversos temas relacionados com a instituição e com a situação nacional da investigação científica.

Participação democrática na instituição Biopolis. Foram identificadas lacunas ao nível da participação democrática, nomeadamente no que respeita à existência de um Conselho Científico, à eleição de representantes dos investigadores e ao acesso à informação e participação nos processos de decisão.

Precariedade dos regimes contratuais. Foi debatida a precariedade laboral resultante da sucessiva caducidade de contratos, da transição para regimes de prestação de serviços (recibos verdes), do recurso ao subsídio de desemprego ou da celebração de contratos sucessivos com a instituição sem integração.

Combate à precariedade na investigação. Foi apresentado e discutido o trabalho desenvolvido pelo SPN, no âmbito da Fenprof e em articulação com a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), no combate à precariedade na investigação científica. Foi defendida a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação, a valorização das carreiras científicas e a integração dos investigadores em vínculos laborais estáveis e nas respetivas carreiras.

Subfinanciamento estrutural da ciência. Não obstante as más práticas identificadas na instituição, foi apontado que o défice de financiamento público das instituições científicas constitui um problema estrutural, sendo um dos principais responsáveis pela precariedade laboral que afeta o Sistema Científico Nacional.

Impacto do pacote laboral. Foi considerado que a aprovação do pacote laboral representaria um grave retrocesso para os investigadores da Biopolis, ao agravar a precariedade laboral existente e ao legitimar mecanismos que barram a estabilidade do emprego e a integração nas carreiras científicas.

Aplicação do regulamento dos investigadores da Universidade do Porto. Foi referida a necessidade de garantir que instituições do universo da Universidade do Porto, como a Biopolis, sejam abrangidas pelo Regulamento dos Investigadores em Instituições de Direito Privado da Universidade do Porto.

Condições de trabalho e de acolhimento. Foram identificadas diversas deficiências nas condições de trabalho e de acolhimento, incluindo problemas de salubridade (presença de bolor), insuficiência de mobiliário adequado, falta de silêncio nos espaços de trabalho, limitações nos horários dos transportes para o Campus de Vairão e preços não sociais na cantina para investigadores inscritos em programas doutorais da Universidade do Porto. A este respeito, foi também salientada a importância da eliminação das taxas de entrega de tese de doutoramento. Por fim foram apresentadas preocupações sobre os termos em que será realizada a contratação direta dos investigadores pela instituição.

Mobilização e ação coletiva. Foi manifestado o apoio à Greve Geral (3/jun), tendo sido afirmada a participação dos investigadores nas concentrações e manifestações convocadas para esse dia, nomeadamente na Faculdade de Letras da Universidade do Porto e na Praça da Batalha. Foi ainda acordado que o SPN irá dar nota do conjunto de matérias discutidas à direção do Biopolis, as quais serão tratadas procurando um posicionamento a levar à Universidade do Porto em reunião a agendar com a nova equipa reitoral.

O SPN continuará a trabalhar em conjunto com os trabalhadores e com a ABIC na resolução destes problemas e na luta pelo fim da precariedade, designadamente através da substituição das bolsas e da caducidade sucessiva dos contratos por vínculos estáveis e pela integração nas carreiras científicas.

Ensino profissional — perguntas & respostas (FAQ)

Mon, 01 Jun 2026 13:49:00 GMT

28 de abril de 2026

As FAQ que aqui de publicam conciliam o disposto legal sobre o horário de trabalho do docente, cumprimento do currículo e o calendário letivo, especificamente nestas modalidades de formação. O propósito da sua publicação é o de clarificar procedimentos para o tratamento de alguns dos problemas que possam vir a surgir aquando "das necessárias adaptações” (Despacho Normativo n.º 10-B/2028 e Despacho n.º 8368/2024). Estas adaptações não podem, em caso algum, contrariar os dispostos no Código de Trabalho, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou no Estatuto da Carreira Docente.

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— FAQ sobre o ensino profissional (2026) —

Procura, assim, dar resposta à generalização do funcionamento dos cursos profissionais e de outras modalidades de ensino profissionalizante nas escolas públicas que tem levantado importantes questões de âmbito laboral aos respetivos docentes que lecionam essas turmas inseridas neste modelo de oferta formativa. Sempre que houver dúvidas quanto à legalidade ou à razoabilidade do serviço atribuído (por exemplo, horário e gestão do mesmo), o docente deve solicitar aconselhamento sindical, que poderá implicar orientação jurídica, protegendo o docente. Contudo, tal aconselhamento, não dispensa a ação reivindicativa junto do MECI/governo, reclamando disposições que respeitem direitos laborais, com mobilização de cada docente tanto no indispensável questionamento na escola para defesa da profissão quanto na participação em ações de esclarecimento e luta (reuniões, plenários, manifestações greves).

ESI — À espera do primeiro-ministro (1/jun)

Mon, 01 Jun 2026 12:29:00 GMT

01 de junho de 2026

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato (SPN/DESI) participou na iniciativa levada a cabo no Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), no dia 1 de junho (11h). Com esta participação, o SPN quis saber da resposta à carta aberta enviada ao governo sobre o processo de transição do Instituto Politécnico do Porto para Universidade Técnica do Porto. Esta iniciativa, organizada pela União de Sindicatos do Porto (USP), ocorreu no âmbito das visitas do primeiro-ministro à região do Porto e realizou-se em vários locais sob o nome de “receção ao primeiro-ministro”.