Manifestações — Fenprof condena uso desproporcional da força

Mon, 02 Nov 2026 10:30:00 GMT

01 de novembro de 2026

A Fenprof condena o uso desproporcional da força perante uma manifestação pacífica de indignação e reclama o apuramento das responsabilidades, incluindo as de natureza política, relativamente às decisões que determinaram a atuação policial. É incompreensível o silêncio do primeiro-ministro perante uma situação que exige esclarecimentos e responsabilidade.

A Fenprof manifesta, uma vez mais, a sua profunda preocupação com o agravamento dos problemas de acesso à habitação em Portugal, que afetam particularmente os jovens, muitos dos quais veem os seus projetos de vida, a sua autonomia e a possibilidade de constituir família adiados pela impossibilidade de encontrar casa a preços comportáveis.

A habitação é um direito constitucional e uma condição essencial para uma vida digna. Não é aceitável que continue sujeita, de forma tão acentuada, à especulação imobiliária e à lógica do lucro, enquanto o investimento público em habitação permanece insuficiente face às necessidades.

A legítima indignação social não pode ser reprimida com força desproporcionada, que procura encobrir um problema que compromete direitos fundamentais e o futuro de milhares de pessoas. A defesa do direito à habitação exige políticas públicas que coloquem as necessidades das pessoas acima dos interesses especulativos, bem como o respeito pelos direitos de manifestação e de participação democrática.

A Fenprof reafirma a sua solidariedade com todos os que lutam por uma habitação digna e acessível e exige respostas concretas para um problema social que não pode continuar a ser adiado.

Foto: José Sena Goulão (Lusa)

1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

Constituição da República Portuguesa (artigo 65.º, ponto 1)

25 de outubro de 2026

A habitação é um direito constitucional

A habitação é um direito. A Fenprof exige mudança de rumo nas políticas de habitação e condena uso desproporcional da força perante manifestações pacíficas e manifesta a sua profunda preocupação com o agravamento dos problemas de acesso à habitação em Portugal, que afetam particularmente os jovens, muitos dos quais veem adiados os seus projetos de vida, a sua autonomia e a possibilidade de constituir família, perante a dificuldade, ou mesmo a impossibilidade de encontrar casa a preços comportáveis.

Educadores, professores e investigadores conhecem de perto a situação crítica vivida pela população, residente e trabalhadora em Portugal, no acesso e na manutenção de uma habitação digna, bem como de todas as pessoas que estando numa situação mais vulnerável, já perderam o acesso a este direito fundamental. A crise habitacional tem também consequências diretas na Educação. O elevado custo da habitação, designadamente nas regiões onde mais faltam professores, a par do aumento do custo de vida, agrava as dificuldades de fixação e recrutamento de docentes qualificados. Para os estudantes e famílias, as despesas com a habitação constituem igualmente um obstáculo à igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso escolar.

Sendo a habitação um direito constitucional e uma condição essencial para uma vida digna, não é aceitável que continue sujeita, de forma tão acentuada, à especulação imobiliária e à lógica do lucro, enquanto o investimento público em habitação permanece insuficiente face às necessidades. Menos aceitáveis são as alterações legislativas que se pretendem implementar e que fragilizariam ainda mais a posição dos inquilinos e reduziriam a segurança habitacional, agravando as legítimas preocupações de quem, ao longo dos anos, se tem manifestado. Impõe-se uma mudança de rumo, com investimento significativo em habitação pública, reforço do arrendamento a preços acessíveis e efetiva proteção de quem arrenda.

A Fenprof condena igualmente o uso desproporcional da força perante manifestações pacíficas de indignação e reclama o apuramento das responsabilidades, incluindo as de natureza política, relativamente às decisões que determinaram a atuação policial. A este propósito, é especialmente incompreensível o silêncio do primeiro-ministro e do Presidente da República perante uma situação que exige esclarecimentos e responsabilização. Não se pode responder à legítima indignação social com força desproporcionada, nem ignorar um problema político que compromete direitos fundamentais e o futuro de milhares de pessoas. A defesa do direito à habitação exige políticas públicas que coloquem as necessidades das pessoas acima dos interesses especulativos, tal como a defesa da democracia exige o respeito pelos direitos de manifestação, de resistência e de participação cívica. A Fenprof reafirma a sua solidariedade com todos os que lutam por uma habitação digna e acessível e exige respostas concretas para um problema social cuja solução não pode continuar a ser adiada.

Foto: Egídio Santos

A habitação é um direito constitucional

Wed, 28 Oct 2026 19:11:00 GMT

25 de outubro, 2026

1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

acampada

Manifestações — Fenprof condena uso desproporcional da força

01 de novembro de 2026

Foto: José Sena Goulão (Lusa)

Constituição da República Portuguesa (artigo 65.º, ponto 1)

25 de outubro de 2026

A habitação é um direito constitucional

Foto: Egídio Santos

A habitação é um direito constitucional

25 de outubro, 2026

Constituição da República Portuguesa (artigo 65.º, ponto 1)

Foto: Egídio Santos