Autonomia e Gestão das Escolas

Autonomia e Gestão das Escolashttps://www.spn.pt:443/Pasta/gestao<h4>Autonomia e Gestão das Escolas (Legislação)</h4> <h6>[Clicar nos diplomas]</h6> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/128515656/details/maximized" target="_blank">Portaria n.º 22/2020</a>, de 28 de Janeiro - Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2019-2020.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/116460396/details/maximized" target="_blank">Despacho n.º 8906-A/2018</a>, de 20 de Setembro — Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para a realização de procedimento concursal comum.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/114561704/details/maximized" target="_blank">Portaria n.º 31/2018</a>, de 23 de Janeiro — Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2017-2018.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/67309085/details/maximized" target="_blank">Despacho n.º 5533/2015</a>, de 26 de Maio — Delegação de competências nos Diretores de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.</li> </ul> <ul> <li><a href="http://dre.pt/pdf1sdip/2014/02/03600/0151401514.pdf" target="_blank">Portaria n.º 44/2014</a>, de 20 de Fevereiro — Primeira alteração à <a href="http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20121700">Portaria n.º 265/2012</a>, de 30 de Agosto, que define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/174807/details/maximized" target="_blank">Portaria n.º 265/2012</a>, de 30 de Agosto — Regras e procedimentos a observar quanto à celebração acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia e celebrar entre agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/178527/details/maximized" target="_blank">Decreto-Lei n.º 137/2012</a>, de 2 de Julho — Procede à segunda alteração do <a href="https://dre.pt/util/getdiplomas.asp?iddip=20080932">Decreto-Lei n.º 75/2008</a>, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/2783865/details/maximized" target="_blank">Despacho n.º 9509/2012</a>, de 13 de Julho — Reforço do crédito horário destinado à constituição de assessorias de apoio à direção dos agrupamentos, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 75/2008.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.tretas.org/dre/282783/despacho-4463-2011-de-11-de-marco" target="_blank">Despacho n.º 4463/2011</a>, de 11 de Março — Definição de procedimentos e clarificação do papel dos agentes envolvidos nas agregações de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. <a href="[ItemId=7226]" target="_blank">(pdf)</a></li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.tretas.org/dre/1231653/despacho-4287-2011-de-7-de-marco" target="_blank">Despacho n.º 4287/2011</a>, de 7 de Março — Delegação e subdelegação de competências nos directores e presidentes das comissões administrativas provisórias dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/306474/details/maximized" target="_blank">Decreto Regulamentar n.º 5/2010</a>, de 24 de Dezembro — Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o <a href="https://dre.pt/util/getdiplomas.asp?iddip=20090022">Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009</a>, de 5 de Janeiro.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/308723/details/maximized" target="_blank">Portaria n.º 1181/2010</a>, de 16 de Novembro — Define os procedimentos de criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas e de estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário da rede pública do Ministério da Educação.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.tretas.org/dre/278605/despacho-13571-2010-de-24-de-agosto" target="_blank">Despacho n.º 13571/2010,</a> de 24 de Agosto — Definição de critérios para a designação de pessoal docente para assessoria técnico-pedagógica à comissão administrativa provisória. <a href="[ItemId=7222]" target="_blank">(pdf)</a></li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/489733/details/maximized" target="_blank">Decreto-Lei n.º 224/2009</a>, de 11 de Setembro — Procede à primeira alteração ao <a href="https://dre.pt/util/getdiplomas.asp?iddip=20080932">Decreto-Lei n.º 75/2008</a>, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.</li> </ul> <ul> <li><a href="http://www.sprc.pt/upload/File/PDF/Legislacao/Legislacao_Util/Ens_Nao_Superior/Gestao/Despacho%209745-2009,%208%20de%20abril.pdf?phpMyAdmin=27673a7d4e3620daa5f377d6decde3d1" target="_blank" style="color: #999999;">Despacho n.º 9745/2009</a>, de 8 de Abril — Fixação do número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. [REVOGADO]</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.tretas.org/dre/249697/despacho-9744-2009-de-8-de-abril" target="_blank" style="color: #999999;">Despacho n.º 9744/2009</a>, de 8 de Abril — Reduções da componente lectiva pelo exercício dos cargos previstos no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril [REVOGADO].</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/456516/details/maximized" target="_blank" style="color: #999999;">Portaria n.º 604/2008</a>, de 9 de Julho — Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril [REVOGADO]</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/249866/details/maximized" target="_blank">Decreto-Lei n.º 75/2008</a>, de 22 de Abril — Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/642060/details/maximized" target="_blank" style="color: #999999;">Portaria n.º 1260/2007</a>, de 26 de Setembro — Estabelece o regime do contrato de autonomia a celebrar entre as escolas e a respectiva Direcção Regional de Educação em regime de experiência pedagógica. [REVOGADA]</li> </ul> <ul> <li><a href="http://www.sprc.pt/upload/File/PDF/Legislacao/Legislacao_Util/Ens_Nao_Superior/Gestao/Dir_Gestao_Estab_Ensino/Despacho%2013313-03,%20de%2008%20de%2007.pdf?phpMyAdmin=27673a7d4e3620daa5f377d6decde3d1" target="_blank">Despacho n,º 13313/2003</a>, de 8 de Julho — Ordenamento da rede educativa em 2003-2004. Dá orientações precisas quanto ao encerramento definitivo de escolas, ao seu reagrupamento e ao modo de reafectação dos respectivos recursos humanos.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/328403/details/maximized" target="_blank">Decreto Regulamentar n.º 12/2000</a>, de 29 de Agosto — Fixa os requisitos necessários para a constituição de agrupamentos de estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico, bem como os procedimentos relativos à sua criação e funcionamento.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/353971/details/maximized" target="_blank" style="color: #999999;">Decreto Regulamentar n.º 10/99</a>, de 21 de Julho — Regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão aplicável aos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, estabelecendo as competências das estruturas de orientação educativa, bem como o regime de coordenação das mesmas estruturas. [REVOGADO]</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/534636/details/maximized" target="_blank">Lei n.º 24/99</a>, de 22 de Abril — Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 115-A/89, de 4 de Maio — aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/628527/details/maximized" target="_blank">Decreto-Lei n.º 355-A/98</a>, de 13 de Novembro — Aprova o regime de exercício de funções para os cargos de presidente do conselho executivo ou de director e de vice-presidente do mesmo conselho ou de adjunto do director do órgão de administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/155636/details/maximized" target="_blank" style="color: #999999;">Decreto-Lei n.º 115-A/98</a>, de 4 de Maio — Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos. [REVOGADO]</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/351706/details/maximized" target="_blank" style="color: #999999;">Despacho Normativo n.º 27/97</a>, de 2 de Junho — Regulamenta a participação dos órgãos de administração e gestão dos jardins-de-infância e dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário no novo regime de autonomia e gestão das escolas. [REVOGADO]</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/282105/details/normal" target="_blank" style="color: #999999;">Portaria n.º 812/92</a>, 18 de Agosto — Define a natureza, as competências e a composição do Conselho de Acompanhamento e Avaliação do regime de direcção, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, instituído pelo Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de Maio.  [REVOGADA]</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/612219/details/maximized" target="_blank" style="color: #999999;">Decreto-Lei n.º 172/91</a>, de 10 de Maio Aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar [REVOGADO]</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/610688/details/normal" target="_blank" style="color: #999999;">Decreto-Lei n.º 43/89</a>, de 3 de Fevereiro — Estabelece o regime jurídico de autonomia das escolas oficiais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.  [REVOGADO]</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/233694/details/normal" target="_blank" style="color: #999999;">Decreto-Lei n.º 769-A/76</a>, de 23 de Outubro — Estabelece a regulamentação da gestão das escolas [REVOGADO]</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/251992/details/maximized" target="_blank" style="color: #999999;">Decreto-Lei n.º 735-A/74</a>, de 21 de Dezembro — Regula os órgãos de gestão dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário [REVOGADO]</li> </ul>