Legislativas/2025

Fenprof e os resultados das Legislativas/2025

Tue, 20 May 2025 16:55:00 GMT

20 de maio de 2025

No dia 18 de maio, realizaram-se eleições para a Assembleia da República. Os resultados confirmaram a recusa de uma maioria absoluta, a subida da extrema-direita e uma taxa de abstenção a rondar os 40%. Para a Fenprof, a opção política está feita e é a mesma de sempre: a defesa intransigente dos legítimos direitos dos docentes e dos investigadores e da Escola Pública, conquista fundamental de Abril.

As eleições decorreram num quadro internacional complexo e imprevisível, e num momento em que, no plano nacional, persiste uma governação que não deu respostas aos problemas dos trabalhadores e do país, aprofundando o ataque aos serviços públicos e abrindo caminhos de retrocesso nos direitos sociais.

No que à Educação diz respeito, a queda do governo impediu, por ora, a concretização de medidas gravosas do seu programa, das quais se destacam: a substituição da graduação profissional por critérios carregados de subjetividade na colocação de professores; a profissionalização da gestão escolar; o aprofundamento do processo da municipalização; a redução do papel do Estado a mero regulador do sistema educativo; a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo; a liberalização dos negócios na educação e no ensino, facilitando a privatização do sistema educativo. A manutenção destes objetivos, presentes no programa eleitoral da AD, implica a necessidade de alerta e de disponibilidade para resistir e lutar, o que, desde já, a Fenprof e a generalidade dos docentes devem ter presente.

Em relação aos resultados eleitorais, a Federação destaca os seguintes aspetos:

a taxa de abstenção situou-se na ordem dos 40%, a que não é alheio o quadro de degradação da qualidade da nossa democracia;

a recusa de um cenário de maioria absoluta;

a subida da extrema-direita, à boleia de um discurso populista e assumindo posições xenófobas, racistas, intolerantes e de natureza fascista, que passará, muito provavelmente, a ser a segunda maior representação parlamentar. Uma extrema-direita que tem um discurso que se repete como estratégia para ganhar votos pelo medo. Uma extrema-direita que pretende pôr em causa não só as funções sociais do Estado e os serviços públicos que as proporcionam, como a própria democracia.

Fenprof não fará depender as suas ações e iniciativas dos resultados eleitorais

A Fenprof, organização cujo propósito político é a defesa intransigente dos legítimos direitos dos docentes e dos investigadores e da Escola Pública, conquista fundamental de Abril, realizou o seu 15.º Congresso em 16 e 17 de maio. Nele, mais de 600 delegados, a maior parte diretamente eleitos nas escolas, definiram e aprovaram as linhas mestras da ação reivindicativa dos docentes e dos investigadores. E confirmou que a Fenprof não faria depender as suas ações e iniciativas dos resultados eleitorais de 18 de maio, ao aprovar, no dia anterior às eleições, por unanimidade, uma Resolução sobre a Ação Reivindicativa que constitui o guia imediato para a ação sindical e para as reivindicações que em breve serão apresentadas aos grupos parlamentares da Assembleia da República e, logo que seja constituído, ao próximo governo. Num momento em que a falta de professores se agrava, o 15.º Congresso reiterou a necessidade de valorização da profissão docente como medida estruturante para a resolução do problema, pelo que, para a Fenprof, a revisão do Estatuto da Carreira Docente será a prioridade da sua ação junto do próximo governo.

Assim, num quadro político reconhecidamente complexo e ainda mais adverso, a Federação, centrada nos problemas concretos dos docentes e da Escola Pública, dos investigadores e da ciência, apresentará à próxima equipa que tutelar estas áreas as propostas que permitam a valorização profissional e que quebrem com o subfinanciamento crónico destes subsistemas, para que seja possível uma Educação Pública de Qualidade, uma investigação científica ajustada às necessidades do país e o acesso de toda a população a bens culturais essenciais.

A Fenprof e as Legislativas/2025 (18/mai)

Sun, 11 May 2025 18:45:00 GMT

Legislativas/2025 — Espaço dedicado às iniciativas e posições da Fenprof

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Legislativas/2025 — Levar a luta até ao voto!

Legislativas/2025 — E a Educação? O apagão na Educação!

Legislativas/2025 — Cancelado o debate sobre Educação

Legislativas/2025 — Programas eleitorais

Legislativas/2025 — Partidos recebem Fenprof

Legislativas/2025 — O candidato que já se julga ministro!

Legislativas/2025 — A Fenprof e a situação política do país

Legislativas/2025 — Quando o governo cai, não caem as leis!

Legislativas/2025 — E a Educação?

Wed, 07 May 2025 15:26:00 GMT

09 de maio de 2025

Em conferência de imprensa, a Fenprof criticou a ausência de um debate sério sobre os problemas estruturais da Educação em Portugal, acusando o governo em gestão e o ministro da Educação de promoverem uma imagem deturpada da realidade, tentando, dessa forma, retirar o tema dos debates e da campanha eleitoral.

Segundo a Fenprof, os problemas da Educação têm-se agravado, com destaque para a falta de professores, a abertura de vagas insuficiente para substituir os docentes que se aposentam e a incapacidade de recuperar profissionais que abandonaram a carreira. A que se junta o tempo de serviço ainda por contabilizar para dezenas de milhar de docentes, um modelo de avaliação de desempenho desajustado, horários de trabalho desregulados e a redução da resposta da escola inclusiva como sinais claros de um sistema em crise.

A conferência de imprensa serviu, ainda, para alertar para a precariedade no emprego e na carreira dos docentes e investigadores do ensino superior, problema que continua sem resposta. A Fenprof criticou, igualmente, as intenções governo, caso seja reeleito, em alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo, promover o fim da carreira especial dos docentes, reforçar o financiamento privado na Educação e agravar as medidas decorrentes da municipalização.

Daí, a Fenprof considerar imperiosa a necessidade de colocar a Educação no centro do debate político e exigir que se ouça os profissionais do setor na definição de políticas públicas que respondam verdadeiramente às necessidades das escolas, dos educadores e professores e dos alunos.

06 de maio de 2025

Legislativas/2025 — O apagão da Educação!

Apesar da grave situação que se vive na Educação, esta setor esteve ausente dos debates realizados no período de pré-campanha. Este silêncio, para a Fenprof, não advoga nada de positivo para o futuro, no que concerne à Escola Pública e aos (muitos) problemas que afetam os professores, a começar pela falta destes. Por isso, a Fenprof promove uma conferência de imprensa.

Conferência de Imprensa

9 de maio (sexta-feira) | 11h30

Sede da Fenprof

A Educação, e a situação que nela se vive, decorrente da manutenção ou mesmo agudização de diversos problemas, designadamente a crescente falta de investimento na valorização da profissão e da carreira, com reflexos diretos na crescente falta de professores nas escolas, esteve praticamente ausente dos debates realizados no período de pré-campanha.

Para a Fenprof, este silêncio não advoga nada de positivo para o futuro, pois o problema da falta de professores, entre outros que afetam a Escola Pública, tende a agravar-se pela falta de coragem política do governo ainda em funções para tomar as medidas adequadas à sua superação. Este agravamento ficou bem visível nas listas provisórias divulgadas recentemente, no âmbito dos concursos de professores para colocação de docentes no ano letivo 2025-2026.

Sobre o problema da falta de professores, e depois de ler os programas dos partidos para perceber quais as medidas que preveem para o combater, a Federação promove uma conferência de imprensa.

Legislativas/2025 — Levar a luta até ao voto!

Tue, 29 Apr 2025 16:31:00 GMT

24 de abril de 2025

A Fenprof, através de documentos explicitamente dirigidos a educadores, professores e investigadores dos setores público e privado, no país e no estrangeiro, lançou importantes alertas para que os docentes portugueses não percam a oportunidade de aproveitar o momento do voto para continuar a sua luta.

Conhecidas as propostas dos docentes, a inevitável satisfação de algumas das suas reivindicações que ficaram patentes nos programas eleitorais de todos os partidos, há um ano, e as intenções ainda não executadas dos partidos políticos que suportam o atual governo, é importante que todos se inteirem das consequências do voto quando, no dia 18 de maio, escolherem os deputados. Nas legislativas, não se vota num primeiro-ministro, tampouco se elege um governo. Nas legislativas, elegem-se os deputados que compõem a Assembleia da República. Daí resultará (ou não) o equilíbrio político de que os portugueses necessitam para formar um governo justo e democrático.

A luta levou a conquistas e ao reconhecimento do papel insubstituível dos educadores e dos professores

A luta contínua dos docentes e investigadores tornou inevitável a implementação de mudanças positivas no setor da educação e da ciência. Entre as conquistas mais significativas, destacam-se a melhoria nas condições de trabalho, com a redução da precariedade e o acesso a contratos mais estáveis e dignos. Houve, igualmente, avanços na valorização da carreira, através de sistemas mais justos de progressão e reconhecimento do mérito académico e científico. Além disso, a pressão exercida contribuiu para um maior investimento público na investigação e no ensino superior, garantindo recursos essenciais para a inovação e o desenvolvimento do país.

A defesa da autonomia universitária e da liberdade académica também ganhou força, assegurando um ambiente mais livre para o pensamento crítico e a produção de conhecimento. Estas mudanças não beneficiam apenas os profissionais envolvidos, mas fortalecem toda a sociedade ao promover uma educação de qualidade e uma ciência comprometida com o bem comum.

Há objetivos do programa do governo que não fizeram caminho porque o governo caiu!

Apesar de algumas conquistas impulsionadas pela luta dos docentes e investigadores, persistem ameaças sérias à qualidade e à equidade no sistema educativo. A desvalorização da graduação profissional nos concursos e a imposição de critérios subjetivos, como a avaliação de desempenho, viciariam os concursos e colocam em causa a justiça e a transparência na progressão das carreiras, além de desmotivar os profissionais. A tentativa de profissionalizar a função de diretor através de um “estatuto” específico desvirtua o seu caráter pedagógico e democrático que deveria ter e para onde deveria evoluir, afastando os docentes da gestão e tornando a liderança escolar mais tecnocrática e menos representativa.

Por outro lado, a redução do papel do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a um mero regulador do sistema configura um perigoso afastamento do Estado das suas responsabilidades constitucionais, nomeadamente quanto à garantia de uma escola pública de qualidade para todos. Esta lógica é agravada pela crescente equiparação entre o setor público e o privado, o que pode comprometer os princípios da universalidade e da gratuitidade do ensino. O aprofundamento da municipalização reforça essa tendência descentralizadora irresponsável, sem os devidos mecanismos de equidade, podendo acentuar desigualdades entre territórios e dificultar o cumprimento do direito à educação.

Por fim, a proposta de revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, caso vise apenas legitimar estas opções políticas, é motivo de grande preocupação, pois pode significar um retrocesso nos direitos conquistados e na desvirtuação de uma escola pública democrática, inclusiva e de qualidade.

Não deixar de lutar, no momento de votar!

A ameaça de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) nos moldes propostos pelos ministérios da Educação e das Finanças — nomeadamente a possível integração da carreira docente na Tabela Remuneratória Única (TRU) e a perda do seu estatuto como corpo especial — representa um risco profundo para a dignidade, especificidade e valorização do trabalho docente. Estas mudanças não são meramente administrativas; elas têm impacto direto na identidade profissional dos professores, no reconhecimento da complexidade das suas funções e no futuro da educação pública.

A extinção da carreira docente enquanto corpo especial significaria alinhar a progressão, os vínculos e os direitos destes profissionais com regras gerais que não atendem às particularidades do ensino, da avaliação pedagógica, da formação contínua e da responsabilidade social da docência. Tal opção fragilizaria ainda mais a atratividade da profissão, num contexto já marcado pelo envelhecimento da classe, pela falta de novos docentes e pela desvalorização sentida ao longo dos anos.

Neste cenário, é evidente que a luta e o protesto dos docentes se tornam não apenas legítimos, mas essenciais. A defesa do ECD enquanto instrumento que reconhece e protege a especificidade da carreira docente exige vigilância constante, mobilização coletiva e o envolvimento ativo dos trabalhadores. Sem esta resistência, corre-se o risco de ver consolidadas reformas que colocam em causa décadas de construção e conquista de direitos fundamentais para o funcionamento de um sistema educativo público de qualidade.

Reivindicações:

Legislativas/2025 — Cancelado o debate sobre Educação

Sat, 26 Apr 2025 17:16:00 GMT

24 de abril de 2025

A Fenprof convidou, atempadamente, os partidos políticos para um debate sobre Educação, online, a realizar no dia 29 de abril (17h30). Apesar de, mais recentemente, ter reiterado o convite, apenas PCP (António Filipe), BE (Joana Mortágua) e Livre confirmaram a presença. Ora, face à falta de resposta dos partidos políticos que têm assumido responsabilidades políticas, o debate não se realizará. Da falta de resposta ou das disponibilidades manifestadas se retirarão, naturalmente, as devidas ilações.

Legislativas/2025 — Programas eleitorais

Wed, 23 Apr 2025 14:23:00 GMT

22 de abril de 2025

Para conhecimento dos docentes e dos investigadores, o SPN divulga os programas eleitorais dos partidos políticos, com representação parlamentar, que se reveem e defendem, no essencial, as regras da sociedade democrática.

Como organização defensora da democracia e que combate o discurso populista de ódio, intolerância face à diversidade e de ataque às mais elementares normas de uma sociedade democrática, de forma explícita e implícita, propalado pela extrema-direita, a Fenprof acolhe e cumpre o apelo da diretora-geral da Unesco de os professores assumirem um papel relevante no combate ao discurso de ódio e populista e à ascensão das forças de extrema-direita em muitos países.

A Federação cumpre, igualmente, a posição aprovada pela Internacional da Educação (IE), no seu recente Congresso, no sentido de as organizações sindicais do âmbito da Educação fazerem valer uma “agenda de promoção dos valores da liberdade e da construção educacional em bases democráticas, evitando, assim, a promoção do ódio, do negacionismo científico e da falsidade de factos e informações”.

AD | Programa eleitoral (pp. 72 a 84)

PS | Programa eleitoral (pp. 99 a 109)

IL | Programa eleitoral (pp. 29 a 37)

BE | Programa eleitoral (pp. 150 a 177)

PCP | Compromisso eleitoral (pp. 77 a 84)

Livre | Programa eleitoral (pp. 64 a 83)

PAN | Programa eleitoral (pp. 142 a 156)

Fernando Alexandre — O candidato que já se julga ministro!

Wed, 23 Apr 2025 12:04:00 GMT

18 de abril de 2025

Apesar de se encontrar em gestão e das Legislativas/2025 dentro de um mês, Fernando Alexandre anunciou, em entrevista, as medidas que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) irá tomar no futuro. Ora, entende a Fenprof, que uma coisa é a avaliação que faz do período em que foi governante outra é a postura de quem já se vê como futuro ministro da Educação.

Como tem sido hábito, a respeito da avaliação do passado recente, o ministro da Educação foi pouco claro ao afirmar que neste ano tinham sido colocados mais 6000 professores nas escolas. Ainda que assim fosse, tendo em conta o número de aposentações verificado entre abr/2024 e abr/2025 (4249), o saldo é de 1751, muito abaixo das atuais necessidades das escolas. Em relação ao número de docentes que terão adiado a aposentação (cerca de 1300), convirá esclarecer que não há qualquer novidade em relação a anos anteriores, pois são sempre muitos os docentes que, podendo aposentar-se a partir de meio do ano letivo, decidem permanecer até final do mesmo, acompanhando os seus alunos.

Voltando aos mais 6000 docentes, o ministro da Educação em gestão não esclarece quantos são os profissionalizados, quantos têm apenas habilitação própria (científica) e qual o número de pessoas que foram contratadas como técnicos especializados, por não terem qualquer requisito habilitacional, mas estão a substituir docentes devidamente qualificados. A escola não é, nem poderá ser, um espaço de ocupação de crianças e jovens, mas de aprendizagem, de educação e de formação e, para isso, os docentes não são substituíveis por não docentes ou por máquinas.

Relativamente à entrevista do candidato a deputado Fernando Alexandre, que já se vê como ministro da Educação, fica claro, pelas suas declarações, que pretende profissionalizar a gestão, criando um estatuto de diretor à margem do estatuto da carreira docente, o que, naturalmente, não merece o acordo da Fenprof! A gestão das escolas deverá abrir-se à participação da comunidade escolar e, em alguns níveis, educativa, o que passa pela sua democratização e não pela existência de gestores profissionais, ainda mais dependentes da tutela, reduzindo os já parcos níveis de autonomia. É claro que, a este propósito, logo se ouviu o dirigente de uma associação de diretores a lembrar o seu velho sonho de poder escolher professores para a sua escola, como se fosse o dono de uma escola pública... ou de várias, quando, por atingir o limite de mandatos, optou por mudar para a do lado.

Nesta entrevista, o candidato a deputado também esclareceu que as “explicações” a alunos com necessidade de apoio, previstas no programa do partido pelo qual concorre, seriam online e da responsabilidade dos docentes das escolas. Em que horário? Sobrecarregando ainda mais profissionais que já trabalham muito para além do que a lei estabelece e permite? Ora aí está um problema grave que não teve qualquer resposta por parte do ministro Fernando Alexandre.

Afirma o ministro da Educação em gestão que, nos três anos que faltavam, pretendia aprovar medidas que, no entanto, não teve tempo. É verdade, bastando ler o programa do governo para perceber quais:

retirar ou diminuir o peso da graduação profissional nos concursos de docentes;
aprofundar o processo de municipalização;
profissionalizar a gestão das escolas;
reduzir o papel do ministério a regulador, o que deixa implícita a intenção de colocar público e privado em pé de igualdade, designadamente em termos de financiamento público;
retirar dos currículos matérias relativas à formação dos jovens para o exercício de uma cidadania democrática;
dificultar a inclusão plena dos alunos;
rever a Lei de Bases do Sistema Educativo para acomodar as medidas previstas no programa do governo.

Por ser este o caminho previsto, foi importante o governo não ter ido além do primeiro dos quatro anos previstos para a Legislatura. E será importante, também, o que vai seguir-se às Legislativas/2025 (18/mai).

Foto de entrada: Lusa/Hugo Delgado (editada)

Legislativas/2025 — Partidos recebem Fenprof

Tue, 15 Apr 2025 14:13:00 GMT

17 de abril de 2025

Legislativas/2025 — PCP recebe Fenprof

Após a reunião com o PCP, ficam concluídas as primeiras reuniões com os partidos políticos candidatos às Legislativas/2025. A Fenprof aguarda, agora, pelo agendamento das reuniões com PS e PSD. Para a Federação, o próximo ato eleitoral não é “a segunda volta das eleições de março do ano passado”. Apesar de ter existido alguma abertura do governo para abordar algumas das reivindicações dos educadores e dos professores, as soluções encontradas são insuficientes e há ainda muitos problemas por resolver na Educação. Com estas reuniões, a Fenprof pretende atualizar o seu caderno reivindicativo, insistindo na necessidade de resolver o problema da falta de professores e da valorização da profissão docente. Um problema que é um dos mais graves e de mais urgente resolução e que deverá envolver não apenas o governo ou os docentes, mas toda a sociedade portuguesa.

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16 de abril de 2025

Legislativas/2025 — Livre recebe Fenprof

Prosseguem as reuniões da Fenprof com os partidos políticos, no âmbito das Legislativas/2025. Agora, foi a vez do Livre que ouviu as prioridades da Federação e que passam pela valorização profissional dos docentes, pelo reforço do investimento na escola pública, e por uma educação efetivamente inclusiva em escolas com uma gestão democrática. Este é um processo que passa, necessariamente, pela revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), pela criação de melhores condições de trabalho e pela implementação de medidas que possam atrair os mais jovens para a profissão, uma vez que o problema da falta de professores é um dos mais graves e de mais urgente resolução que deverá implicar toda a sociedade portuguesa.

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15 de abril de 2025

Legislativas/2025 — BE recebe Fenprof

O Bloco de Esquerda (BE) foi o primeiro partido a receber a Fenprof, que entregou uma versão atualizada da Carta Reivindicativa cujas propostas assentam em cinco eixos fundamentais: revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), reforço do investimento público e o financiamento da Educação, municipalização, gestão democrática das escolas e educação inclusiva. Fazem parte, ainda, questões relacionadas com o ensino superior e ciência, ensino particular e cooperativo e aposentação.

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Legislativas/2025 — Fenprof reúne com os partidos

14 de abril de 2025

Na sequência dos pedidos apresentados pela Fenprof, realizam-se, esta semana, as três primeiras reuniões com partidos políticos, aguarda-se a marcação das restantes. Estes encontros serão importantes para a apresentação propostas da Fenprof para a próxima legislatura e que se centram nas questões da carreira profissional, gestão escolar, inclusão, ensino superior e ciência, ensino particular e cooperativo e aposentação.

Assim:

BE — 15/abr (11h)
Livre — 16/abr (16h)
PCP — 17/abr (11h)

CI — Fenprof e a situação política do país (21/mar)

Wed, 19 Mar 2025 20:04:00 GMT

20 de março de 2025

A queda do governo, a dissolução da Assembleia da República (AR) e a realização de eleições antecipadas serão uma oportunidade para desenvolver as políticas necessárias à Educação, com enfoque no combate à falta de professores. A dissolução da AR, no primeiro dos quatro anos da Legislatura, e a consequente realização de eleições legislativas abre novas perspetivas para o futuro da Educação. Esta nova situação política será oportunidade para corrigir as insuficiências que marcaram quase todas as medidas tomadas e evitar políticas inscritas no programa do governo que, tal como aconteceu na Saúde em relação ao SNS, constituiriam grave revés para a Escola Pública.

Programa do governo (AD)

Do programa do governo ficaram por concretizar, medidas como:

a aprovação de um estatuto para diretores, que se traduziria, na prática, na criação de um corpo profissional de gestores e numa gestão ainda mais afastada dos reais interesses e desígnios de uma Escola Pública democrática, de qualidade para todos e inclusiva;

o aprofundamento do processo de municipalização, potencializando ingerências dos municípios na vida das escolas que poriam em causa a sua já parca autonomia;

a substituição do critério da graduação profissional, nos concursos, por outros que criariam condições à prevalência da subjetividade, quiçá, do amiguismo, na seleção de docentes;

a redução do papel do ministério a regulador, libertando-o de funções que deverão ser suas e passando a tratar público e privado como se fossem uma e a mesma coisa (a aprovação de contratos de associação para o Pré-Escolar é já um passo nesse sentido);

a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, designadamente de aspetos que lhe conferem uma matriz democrática, contextualizada pelo desígnio constitucional.

Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD)

Em relação à revisão do ECD, as negociações não chegaram a ter início. O protocolo negocial que algumas organizações subscreveram — e que agora cai com o governo — não estabelecia um prazo para a entrada em vigor do novo diploma, nem previa a indispensável valorização da carreira. Omitia a revisão da atual estrutura de carreira, da sua duração e dos índices salariais, nada referia em relação à eliminação de quotas e vagas ou à contagem integral do tempo de serviço cumprido para efeitos de transição para a nova estrutura, pondo, dessa forma, fim às injustas ultrapassagens. Por outro lado, previa a "revisão da carreira docente não revista", apontando para a sua integração na Tabela Remuneratória Única (TRU), com todas as implicações daí decorrentes.

Valorização da profissão docente,

Também por via da revisão do ECD, a valorização da profissão docente é uma das principais medidas para a tornar atrativa, revertendo a crescente falta de professores, desde logo, recuperando os milhares que abandonaram e retendo os que nela se mantêm. Porém, não foi essa a vontade política do ministério e do governo que optaram por um conjunto de pequenas medidas que não foram solução e, nem sequer, disfarçaram o problema, apenas sobrecarregaram, ainda mais, aqueles que nas escolas já estavam sobrecarregados de horas e trabalho.

A luta dos educadores e dos professores e as propostas apresentadas pela Fenprof nas negociações — das quais os governantes, violando a lei, admitiram afastar a organização mais representativa dos docentes em Portugal — impuseram a aprovação de medidas positivas, sendo a recuperação do tempo de serviço a mais emblemática. No entanto, mesmo essas, apresentam diversas insuficiências que a Fenprof contestou, agindo no sentido de eliminar as discriminações criadas, abrindo-se, no novo quadro político, a oportunidade de as superar. Apenas três exemplos:

a exclusão de milhares de docentes do processo de recuperação do tempo de serviço e o facto de o mecanismo encontrado não garantir, a todos, a sua recuperação integral;

a manutenção do formato de concurso na Mobilidade por Doença, cujo regime deveria ser de proteção e não concursal, bem como a não consideração de diversas doenças incapacitantes que não constam de uma listagem com mais de 35 anos;

a não atribuição de qualquer apoio a mais de 2/3 dos docentes deslocados da área de residência, problema que, entretanto, há uma semana, a Assembleia da República corrigiu, aguardando-se a promulgação pelo Presidente da República.

Dissolvida a AR, a atual equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), agora limitada a funções de gestão, terá de garantir dois importantes processos, visando a normal abertura do próximo ano letivo: o concurso para a colocação de docentes e a organização do próximo ano letivo, ambos a pisarem a deadline.

Do concurso, espera-se a abertura de um número de vagas que permita, aos docentes dos quadros, aproximarem-se da área de residência e, também, uma significativa redução dos níveis de precariedade, assegurando a vinculação de docentes contratados; em relação ao próximo ano letiva, o que se exige é que as normas de organização a adotar pelas escolas vão no sentido de corrigir abusos e ilegalidades que, nos últimos anos, têm manchado os horários de trabalho impostos aos professores.

Prioridade política ao combate à falta de professores

A equipa ministerial que integrar o próximo governo herdará uma situação marcada por problemas que não foram resolvidos. Desde logo, competir-lhe-á corrigir as insuficiências que afetam muitas das medidas tomadas pela equipa cessante, designadamente em relação à recuperação do tempo de serviço e à Mobilidade por Doença.

Todavia, inevitavelmente, a prioridade política deverá ser o combate à falta de professores e, nesse sentido, urge valorizar a profissão avançando com o processo negocial de revisão do ECD, que não se chegou a iniciar. Um processo que não se poderá arrastar no tempo, sendo desejável e possível que o ECD, revisto e valorizado, entre em vigor em janeiro do próximo ano.

O sinal de que há vontade política para valorizar a carreira docente passará por iniciar a revisão por aspetos como a definição da nova estrutura, a sua duração, os futuros índices salariais e o regime transitório para a nova estrutura tendo por critério a contagem integral do tempo de serviço cumprido. Obviamente, os professores não iriam tolerar que a próxima carreira mantivesse obstáculos à progressão, como vagas, ou quotas na avaliação. Como não tolerariam a extinção da carreira de corpo especial e a passagem para a chamada Tabela Remuneratória Única (TRU).

A Fenprof, o congresso e as legislativas

De imediato, tendo sido marcadas eleições para 18 de maio, a Fenprof irá solicitar reuniões aos partidos, convidá-los para um debate sobre o futuro da Educação, divulgar as suas votações na Assembleia da República ao longo deste último ano, quando eram votadas propostas para a Educação, e dirigir-lhes perguntas concretas que permitam respostas inequívocas.

O 15.º Congresso Nacional dos Professores, que se realizará em 16 e 17 de maio, definirá a estratégia sindical até 2028. Após as eleições do dia seguinte, 18 de maio, essa estratégia adequar-se-á à conjuntura política que delas resultar.

19 de março de 2025

CI — Situação política e Congresso da Fenprof (21/mar)

Em conferência de imprensa, a realizar no dia 21 de março (11 horas), a Fenprof fará a análise da nova situação política nacional e divulgará a estratégia de ação que irá desenvolver neste período pré-eleitoral. A conferência de imprensa acontecerá na Escola Secundária D. Dinis (Lisboa), onde, neste dia, se realiza o Encontro Nacional sobre Educação Inclusiva.

Conferência de Imprensa

21 de março | 11 horas

Escola Secundária D. Dinis (Lisboa)

O Secretariado Nacional da Fenprof reúne extraordinariamente em 20 de março, dia seguinte à dissolução da Assembleia da República, para analisar a situação política criada pela rejeição da moção de confiança apresentada pelo governo. Servirá, ainda, esta reunião para definir a ação a desenvolver até à realização do 15.º Congresso Nacional dos Professores, que terá lugar em 16 e 17 de maio, dias que antecedem o das eleições legislativas.

Quando o governo cai, não caem as leis!

Tue, 18 Mar 2025 12:55:00 GMT

18 de março de 2025

Francisco Gonçalves, membro da coordenação do SPN e secretário-geral adjunto da Fenprof, esteve no Porto Canal, no programa “Ordem do Dia”, no dia 14 de março. Em causa esteve a análise da situação política do país, nomeadamente nas áreas da saúde e da educação. A queda do governo, a dissolução da Assembleia da República, a interrupção das negociações no campo educativo, as leis aprovadas e os decretos-lei publicados ou a aguardar publicação, a ação do ministro da Educação e as expectativas levantadas pela marcação de eleições para 18 de maio foram alguns dos assuntos abordados.

Legislativas/2025

Fenprof e os resultados das Legislativas/2025

20 de maio de 2025

A Fenprof e as Legislativas/2025 (18/mai)

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Legislativas/2025 — E a Educação?

09 de maio de 2025

06 de maio de 2025

Legislativas/2025 — O apagão da Educação!

Conferência de Imprensa

Legislativas/2025 — Levar a luta até ao voto!

24 de abril de 2025

Legislativas/2025 — Cancelado o debate sobre Educação

24 de abril de 2025

Legislativas/2025 — Programas eleitorais

22 de abril de 2025

Fernando Alexandre — O candidato que já se julga ministro!

18 de abril de 2025

Foto de entrada: Lusa/Hugo Delgado (editada)

Legislativas/2025 — Partidos recebem Fenprof

17 de abril de 2025

Legislativas/2025 — PCP recebe Fenprof

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16 de abril de 2025

Legislativas/2025 — Livre recebe Fenprof

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15 de abril de 2025

Legislativas/2025 — BE recebe Fenprof

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Legislativas/2025 — Fenprof reúne com os partidos

14 de abril de 2025

CI — Fenprof e a situação política do país (21/mar)

20 de março de 2025

19 de março de 2025

CI — Situação política e Congresso da Fenprof (21/mar)

Conferência de Imprensa

Quando o governo cai, não caem as leis!

18 de março de 2025

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As intervenções estão localizadas em: 10:45, 25:40 e 36:30.