Tempo de valorização, já! [2024-...]

Fenprof apresenta dossier de questões urgentes

Mon, 02 Nov 2026 17:42:00 GMT

02 de novembro de 2026

A Fenprof entrega aos partidos políticos com assento na Assembleia da República um dossier que reúne um conjunto de problemas e reivindicações dos educadores, professores e investigadores cuja resolução considera urgente. A Federação apela, assim, aos grupos parlamentares para que assumam responsabilidades na procura de soluções concretas para problemas que continuam a afetar os profissionais da Educação e da Ciência e o funcionamento das instituições.

Com esta iniciativa, pretende-se colocar estas matérias na agenda política e parlamentar, procurando que sejam consideradas e encontrem resposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, atualmente em discussão na especialidade. Os textos que integram o dossier, e que abordam um conjunto diversificado de problemas e reivindicações que atravessam os vários níveis de educação e ensino, bem como o subsistema público de investigação encontram-se disponíveis. São matérias que refletem dificuldades concretas sentidas pelos profissionais e pelas instituições e cuja resolução não pode continuar a ser adiada.


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Manifestações — Fenprof condena uso desproporcional da força

Mon, 02 Nov 2026 10:30:00 GMT

01 de novembro de 2026

A Fenprof condena o uso desproporcional da força perante uma manifestação pacífica de indignação e reclama o apuramento das responsabilidades, incluindo as de natureza política, relativamente às decisões que determinaram a atuação policial. É incompreensível o silêncio do primeiro-ministro perante uma situação que exige esclarecimentos e responsabilidade.

A Fenprof manifesta, uma vez mais, a sua profunda preocupação com o agravamento dos problemas de acesso à habitação em Portugal, que afetam particularmente os jovens, muitos dos quais veem os seus projetos de vida, a sua autonomia e a possibilidade de constituir família adiados pela impossibilidade de encontrar casa a preços comportáveis.

A habitação é um direito constitucional e uma condição essencial para uma vida digna. Não é aceitável que continue sujeita, de forma tão acentuada, à especulação imobiliária e à lógica do lucro, enquanto o investimento público em habitação permanece insuficiente face às necessidades.

A legítima indignação social não pode ser reprimida com força desproporcionada, que procura encobrir um problema que compromete direitos fundamentais e o futuro de milhares de pessoas. A defesa do direito à habitação exige políticas públicas que coloquem as necessidades das pessoas acima dos interesses especulativos, bem como o respeito pelos direitos de manifestação e de participação democrática.

A Fenprof reafirma a sua solidariedade com todos os que lutam por uma habitação digna e acessível e exige respostas concretas para um problema social que não pode continuar a ser adiado.

Foto: José Sena Goulão (Lusa)

1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

Constituição da República Portuguesa (artigo 65.º, ponto 1)

25 de outubro de 2026

A habitação é um direito constitucional

A habitação é um direito. A Fenprof exige mudança de rumo nas políticas de habitação e condena uso desproporcional da força perante manifestações pacíficas e manifesta a sua profunda preocupação com o agravamento dos problemas de acesso à habitação em Portugal, que afetam particularmente os jovens, muitos dos quais veem adiados os seus projetos de vida, a sua autonomia e a possibilidade de constituir família, perante a dificuldade, ou mesmo a impossibilidade de encontrar casa a preços comportáveis.

Educadores, professores e investigadores conhecem de perto a situação crítica vivida pela população, residente e trabalhadora em Portugal, no acesso e na manutenção de uma habitação digna, bem como de todas as pessoas que estando numa situação mais vulnerável, já perderam o acesso a este direito fundamental. A crise habitacional tem também consequências diretas na Educação. O elevado custo da habitação, designadamente nas regiões onde mais faltam professores, a par do aumento do custo de vida, agrava as dificuldades de fixação e recrutamento de docentes qualificados. Para os estudantes e famílias, as despesas com a habitação constituem igualmente um obstáculo à igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso escolar.

Sendo a habitação um direito constitucional e uma condição essencial para uma vida digna, não é aceitável que continue sujeita, de forma tão acentuada, à especulação imobiliária e à lógica do lucro, enquanto o investimento público em habitação permanece insuficiente face às necessidades. Menos aceitáveis são as alterações legislativas que se pretendem implementar e que fragilizariam ainda mais a posição dos inquilinos e reduziriam a segurança habitacional, agravando as legítimas preocupações de quem, ao longo dos anos, se tem manifestado. Impõe-se uma mudança de rumo, com investimento significativo em habitação pública, reforço do arrendamento a preços acessíveis e efetiva proteção de quem arrenda.

A Fenprof condena igualmente o uso desproporcional da força perante manifestações pacíficas de indignação e reclama o apuramento das responsabilidades, incluindo as de natureza política, relativamente às decisões que determinaram a atuação policial. A este propósito, é especialmente incompreensível o silêncio do primeiro-ministro e do Presidente da República perante uma situação que exige esclarecimentos e responsabilização. Não se pode responder à legítima indignação social com força desproporcionada, nem ignorar um problema político que compromete direitos fundamentais e o futuro de milhares de pessoas. A defesa do direito à habitação exige políticas públicas que coloquem as necessidades das pessoas acima dos interesses especulativos, tal como a defesa da democracia exige o respeito pelos direitos de manifestação, de resistência e de participação cívica. A Fenprof reafirma a sua solidariedade com todos os que lutam por uma habitação digna e acessível e exige respostas concretas para um problema social cuja solução não pode continuar a ser adiada.

Foto: Egídio Santos

PR valida ilegalidades em processos negociais

Sat, 31 Oct 2026 21:39:00 GMT

31 de outubro de 2026

As promulgações pelo Presidente da República dos diplomas relativos ao recrutamento docente, ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e à educação inclusiva responsabilizam também o primeiro órgão de soberania pelas consequências das decisões tomadas e pela validação de ilegalidades nos processos que lhes deram origem. Para a Fenprof não é aceitável que o desrespeito pela negociação coletiva promovido pelo governo passe em claro a quem tem por função garantir o regular funcionamento das instituições democráticas.

A Fenprof não concorda com o conteúdo dos diplomas promulgados, e afirma que o processo negocial não respeitou a lei. No caso do regime de recrutamento e colocação de docentes, solicitou expressamente ao Presidente da República que não o promulgasse, face às graves irregularidades que denunciou no que deveria ter sido a negociação suplementar. Afinal, como em outros domínios, o governo está obrigado a cumprir com rigor a legislação. Recorde-se que o executivo aprovou este diploma em reunião de Conselho de Ministros, quando a negociação suplementar, pedida pela Fenprof, ainda nem tinha acontecido. Assim, converteu em simulacro uma fase negocial que a lei prevê, precisamente para permitir um esforço derradeiro de discussão das propostas e de procura de aproximações e melhores soluções. Tal procedimento revela, inequivocamente, uma flagrante desconsideração pela negociação coletiva e pelas estruturas sindicais que representam os professores.

A Federação comunicou estas preocupações ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. Não recebeu, contudo, qualquer resposta às questões colocadas. E, ao promulgar o diploma sem se pronunciar sobre as denúncias apresentadas, o Presidente da República acaba por dar cobertura ao desrespeito por regras legais, contribuindo para a degradação da negociação coletiva, mecanismo fundamental do diálogo social e da democracia, que vem sendo sucessivamente maltratado pelo governo, seja ao nível da negociação geral, seja da negociação setorial. A negociação coletiva não pode ser convertida numa encenação destinada a legitimar decisões previamente tomadas pelos governos. É um direito dos trabalhadores exercido através das suas organizações representativas, que exige boa-fé, respeito pelas regras e consideração efetiva pelas propostas apresentadas pelos representantes dos trabalhadores. São procedimentos essenciais em democracia.

A questão assume especial importância quando está em curso um processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). A Fenprof não aceitará que um processo com consequências profundas para a carreira e as condições de trabalho dos educadores e sos professores seja conduzido segundo uma lógica em que as decisões são tomadas unilateralmente e antes de a negociação terminar. Por isso, a Federação exige que o governo respeite a negociação coletiva e que as instituições democráticas não desvalorizem denúncias de incumprimento das regras que a enquadram. Do Presidente da República, espera que garanta o regular funcionamento das instituições democráticas e que assuma a fiscalização política da atividade legislativa dos outros órgãos de soberania, na qual o respeito pela negociação coletiva e as suas regras tem um papel determinante.

A Federação não deixará de informar a Assembleia da República sobre o quadro de desrespeito pelas regras legais da negociação coletiva, considerando as competências de fiscalização, nomeadamente sobre os atos do governo e da administração, que a constituição confere ao parlamento. E promete denunciar todas as situações de desrespeito pela negociação coletiva e desenvolver as diligências institucionais e sindicais necessárias à defesa dos direitos dos docentes e dos investigadores, da Escola Pública e da democracia nas relações de trabalho. A negociação coletiva é um instituto relevantíssimo numa sociedade democrática e o estado de direito em que Portugal vive obriga o governo a respeitá-lo e a promovê-lo.

Foto: Lusa/Pedro Sarmento Costa

17 de setembro, de 2026

ECD — Fenprof insta PR a não promulgar o diploma de concursos

Após formalizar protesto junto do ministro da Educação e do primeiro-ministro, a Fenprof solicitou a intervenção do Presidente da República face ao desrespeito pelas regras da negociação coletiva que antecedeu a recente aprovação, pelo Conselho de Ministros, de um diploma que pretende instituir um novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente.

No ofício enviado, a Fenprof alerta que “o diploma deverá estar a chegar à Presidência da República para promulgação, o que, salvo melhor opinião, não deverá acontecer”, considerando que tal "constituiria um sinal muito negativo quanto ao respeito por um instituto fundamental para a democracia – o da negociação coletiva –, instrumento central do diálogo social no âmbito da Administração Pública e mecanismo relevante para a procura de consensos e resolução de problemas na sociedade”. A Fenprof dirige-se a António Seguro, “tendo em conta a atribuição ao Presidente da República da responsabilidade de garantir o regular funcionamento das instituições democráticas e a competência de promulgar e mandar publicar as leis, os decretos-leis e os decretos regulamentares […], solicitando a ponderação sobre as condições ilegais em que o decreto-lei em questão foi aprovado pelo governo”. E, neste aspeto, a Federação considera que “o diploma não tem condições para ser promulgado, não havendo, ademais, urgência que possa ser invocada para que tal suceda”.

Foto: Lusa/Manuel Fernando Araújo

Rankings — Comparar resultados, perpetuar desigualdades

Sat, 31 Oct 2026 20:18:00 GMT

30 de outubro de 2026

Voltaram a ser publicados rankings de escolas que, desta vez, incluem exames nacionais do ensino secundário, provas finais do 9.º ano de escolaridade e provas ModA do ensino básico. Mais uma vez, apesar do suposto rigor e da exigência, os rankings traduzem as desigualdades que resultam de exames nacionais que hierarquizam e eliminam alunos, desprezam a aprendizagem saudável e a avaliação contínua, estimulam o individualismo, segregam e estigmatizam escolas, desprestigiam o trabalho dos professores e promovem a competição em detrimento da cooperação.

Tal como a Fenprof já denunciou, estas publicações servem-se da utilização dos resultados das provas e exames para retirar conclusões abusivas, que perseguem objetivos próprios. Isto apesar dos modelos de análise adotados, dos nomes distintos que lhes dão, dos métodos (aparentemente) alternativos, das variáveis interativas e das análises especializadas e de serem elaborados pela comunicação social ou por outras instituições. A intenção não é mais do que reforçar o preconceito ideológico de que o privado é bom e o público é mau e, assim, engordar o negócio da Educação, à custa do Estado.

Para a Federação, o que é necessário é aprofundar o investimento na Escola Pública, ao contrário do corte previsto de mais de 80% na proposta do Orçamento do Estado para 2027, permitindo garantir que se atenuam as desigualdades educativas, em particular as que resultam da condição socioeconómica dos alunos. Recorde-se que os recentes resultados do PISA, frequentemente utilizados como referência para condicionar as opções políticas, não identificam diferenças estatisticamente significativas entre os resultados das escolas públicas e das escolas privadas quando se compara o que é comparável: alunos com o mesmo estatuto económico e cultural.

Apesar desta insistência de comparar o incomparável, a Federação nunca se cansará de saudar todos os professores que, diariamente, continuam a pugnar por uma educação e uma escola de qualidade para todos e pela formação integral dos alunos.

Foto: Magnific

Fenprof em audição parlamentar (22/out)

Thu, 29 Oct 2026 00:27:00 GMT

23 de outubro de 2026

No dia 22 de outubro realizou-se uma audição na Assembleia da República, do Grupo Parlamentar do PCP, a propósito do Orçamento do Estado para 2027. A Fenprof, através de José Feliciano Costa, transmitiu as suas maiores preocupações em relativamente à proposta do governo, pelo facto de não refletir qualquer tentativa de fazer face aos dois grandes problemas que afetam o sistema educativo: a falta de investimento na Escola Pública e a falta de professores. Dois problemas que têm um fator comum de desagregação das políticas educativas em relação à Lei de Bases do Sistema Educativo — a desvalorização da profissão docente.

A Federação refirmou a sua profunda determinação para procurar formas de intervenção que apoiem a necessária valorização dos educadores e dos professores, por ser indissociável das medidas para mobilizar a população jovem para uma profissão de enorme valor para o desenvolvimento social, cultural, político e económico do país. Para além destes aspetos, a considera preocupantes os sinais, quer através das propostas conhecidas, quer das declarações dos responsáveis governamentais, de aprofundamento do desinvestimento na Escola Pública e do interesse em impulsionar a resposta privada.

ECD — Fenprof recebida na Provedoria de Justiça (29/out)

Wed, 28 Oct 2026 21:26:00 GMT

29 de outubro de 2026

O governo cometeu atropelos às regras da negociação coletiva; a Fenprof solicitou intervenção ao Presidente da República; este nada disse e respondeu com a promulgação dos diplomas relativos ao recrutamento docente, ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e à educação inclusiva, o que o torna coresponsável com as ilegalidades; apresentou queixa à provedora de Justiça (ao abrigo do previsto no respetivo estatuto e de acordo com as funções, competências e poderes deste órgão do Estado); e, no dia 29 de outubro, foi recebida pela provedora de Justiça, com quem foi possível debater e circunstanciar alguns esclarecimentos à queixa anteriormente remetida, aguardando-se, agora, os resultados desta diligência.

27 de outubro de 2026

A Fenprof será recebida na Provedoria de Justiça (29/out)

A Fenprof será recebida na Provedoria de Justiça (29/out, 15h), na sequência da queixa apresentada por desrespeito pelas normas legais que regulam a negociação coletiva na Administração Pública, no âmbito do processo de aprovação do novo regime de recrutamento e colocação de docentes nas escolas públicas. A queixa apresentada pela Federação centra-se em diversas irregularidades que, no seu entendimento, marcaram o processo negocial conduzido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), designadamente no que respeita à fase de negociação coletiva suplementar, prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Apesar de divergências significativas relativamente ao projeto apresentado pelo MECI, a Fenprof requereu (27/out) a abertura da fase de negociação suplementar, procurando esgotar todas as possibilidades de aproximação de posições e de introdução de alterações que permitissem alcançar uma solução aceitável para professores e educadores e para a Escola Pública. Contudo, o governo aprovou o diploma em Conselho de Ministros no dia 30 de julho, antes da realização da reunião de negociação suplementar (6/ago)

Para a Federação, esta decisão esvaziou de conteúdo a negociação suplementar requerida, comprometendo a sua finalidade, colocando em causa o princípio da boa-fé a que as partes estão legalmente obrigadas. Acresce que, na reunião realizada, não esteve presente o ministro da Educação, cuja representação, nos termos legais, deveria caber ao responsável. A Fenprof considera que estes procedimentos desvirtuam a negociação coletiva, desvalorizam o papel das organizações sindicais e comprometem o cumprimento das garantias legalmente consagradas para a participação dos representantes dos trabalhadores na discussão de matérias que afetam diretamente as suas condições profissionais.

Com a audiência na Provedoria de Justiça, a Federação pretende chamar a atenção para a necessidade de apreciação destas situações e para a importância de assegurar o cumprimento rigoroso da lei. A negociação coletiva não pode ser tratada como uma mera formalidade, nem reduzida a um procedimento sem consequências efetivas nas decisões governativas. E reafirma que o respeito pela legalidade, pela boa-fé negocial e pelo papel das organizações sindicais constitui uma condição essencial de um Estado de direito democrático. É, também, uma garantia de que as decisões com impacto na profissão docente e na organização da Escola Pública são tomadas através de processos transparentes, respeitadores dos direitos de participação e das normas legalmente estabelecidas.

A habitação é um direito constitucional

Wed, 28 Oct 2026 19:11:00 GMT

25 de outubro, 2026

1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

Constituição da República Portuguesa (artigo 65.º, ponto 1)

Foto: Egídio Santos

CN/Fenprof repudia atropelos às liberdades democráticas (17/out)

Mon, 19 Oct 2026 10:35:00 GMT

18 de outubro de 2026

O Conselho Nacional da Fenprof (CN) reuniu nos dias 16 e 17 de outubro, em Lisboa, para analisar a situação político-sindical, nacional e internacional, debater os principais problemas que afetam a Educação e avaliar a atividade desenvolvida e as iniciativas previstas pela Federação. No final, aprovou uma Moção onde reafirma a defesa da liberdade, da democracia e do estado de direito e repudia os atropelos aos direitos e às liberdades democráticas.

No plano nacional, a análise incidiu particularmente sobre as opções políticas do governo, o ataque às funções sociais do Estado e a proposta de Orçamento do Estado para 2027, tendo em conta as suas implicações para os trabalhadores, os serviços públicos e a Escola Pública. Na área da Educação, o CN fez o balanço do final do ano letivo, incluindo os problemas verificados nos exames nacionais de 2026, e analisou o arranque do novo ano letivo, marcado pela persistência da falta de professores e pelos impactos da reforma da administração educativa na organização e no funcionamento das escolas.

Foram ainda abordados os processos de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dos diplomas relativos à gestão e administração escolar e ao estatuto do diretor, bem como da legislação sobre Educação Inclusiva. A reunião permitiu, ainda, apreciar questões relacionadas com a atividade dos setores e departamentos da Federação e com as iniciativas sindicais previstas. A Fenprof continuará a intervir em defesa dos direitos dos educadores e dos professores, da valorização da profissão docente, do reforço dos serviços públicos e da Escola Pública, dando expressão à luta por melhores condições de trabalho e por uma Educação que garanta, efetivamente, o direito de todos à aprendizagem.

LBSE — Conquista democrática a defender (16/out)

Mon, 19 Oct 2026 10:21:00 GMT

17 de outubro de 2026

A Fenprof assinalou os 40 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), num debate que reuniu algumas das personalidades que, ao longo das últimas décadas, acompanharam, estudaram e participaram na construção e transformação do sistema educativo português. Aprovada em 1986, a LBSE veio estabelecer princípios, objetivos e uma organização global do sistema, contribuindo decisivamente para superar desigualdades, universalizar o acesso à Educação e afirmar a escola pública como instrumento essencial de democratização da sociedade.

António Teodoro, Paulo Sucena e Mário Nogueira (ex-secretários-gerais da Fenprof), Bártolo Paiva Campos e Isabel Menezes (FPCEUP) contribuíram para uma reflexão sobre o percurso realizado desde 1986 e sobre os desafios que hoje se colocam à Educação. Quatro décadas depois, a sua concretização está longe de estar concluída. Persistem desigualdades no acesso e no sucesso educativo, insuficiências no financiamento, problemas de organização e funcionamento das escolas e uma crescente desvalorização dos profissionais da Educação. A concretização plena dos princípios da LBSE continua, por isso, a ser uma tarefa atual e não apenas uma referência histórica.

O debate permitiu, também, identificar uma outra realidade que não pode ser ignorada: a existência, à direita do espetro político, de propostas e iniciativas que, sob diferentes pretextos, põem em causa princípios e opções estruturantes da LBSE, procurando desvalorizar a escola pública, enfraquecer a sua função social e democrática e promover soluções que acentuam desigualdades e favorecem a mercantilização da Educação. Defender a LBSE não significa, portanto, defender uma realidade imutável. Significa preservar os seus princípios democráticos, aprofundar os direitos que consagrou e concluir um processo de democratização que permanece inacabado. Significa também rejeitar retrocessos e políticas que, em nome de uma suposta modernização, procuram pôr em causa conquistas fundamentais da Educação portuguesa.

Com esta iniciativa comemorativa, a Federação reafirma a necessidade de uma escola pública democrática, inclusiva, gratuita e de qualidade, assente na valorização dos seus profissionais e capaz de garantir a todas as crianças e jovens, independentemente da sua origem social, condições para aprender, participar e construir o seu futuro. Quarenta anos depois, a LBSE continua a ser uma referência fundamental. Mais do que celebrá-la, importa defendê-la, concretizá-la e aprofundá-la.

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Falta de professores continua a agravar-se!

Wed, 14 Oct 2026 23:50:00 GMT

14 de outubro de 2026

Um mês após o início do ano letivo, persiste o problema da falta de professores e a (in)ação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) na sua resolução. A Fenprof considera inaceitável que, perante a persistência e a dimensão crescente deste problema, o MECI continue sem apresentar respostas à altura das necessidades da Escola Pública. A valorização da carreira docente não pode continuar a ser adiada!

Na semana de 8 a 14 de outubro, o número de horários e de horas em contratação de escola é de 902 e 16 574, respetivamente, estimando-se existirem 64 900 alunos sem todos os professores. Em idêntico período no ano letivo anterior, os valores eram de 739 horários, 13 513 horas. A contratação de escola é o mecanismo de recurso das escolas sempre que as reservas de recrutamento não preenchem um determinado horário. Como era previsível, não seria por via da existência de reservas de recrutamento diárias, o que ocorre desde o dia 18 de setembro, que o problema se resolveria. Faltam professores não pela maior ou menor velocidade do mecanismo de colocações, mas porque não há professores disponíveis para as vagas existentes.

A realidade dos factos

Dos 902 horários em contratação de escola, 253 são anuais e completos e 111 são no 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB). Neste ciclo, a situação é mais aguda nos AE de Queluz / Belas, Sintra, com 10 horários a concurso, no AE Aqua Alba, Sintra, com 9, no AE Almeida Garrett, Amadora, e no AE Ruy Belo, Sintra, ambos com 7 e no AE de Silves, com 6. Os distritos mais afetados são: Lisboa, com 332 horários; Setúbal, com 125; Faro, com 97; Porto, com 56; Leiria, com 53; Santarém, com 45. Quanto aos grupos de recrutamento mais afetados temos o GR 110 (1.º CEB), com 239 horários, o GR 910 (Educação Especial), com 137, o GR 300 (Português do 3.º CEB e Secundário), com 85, o GR 500 (Matemática 3.º CEB e Secundário), com 40, e o GR 330 (Inglês 3.º CEB e Secundário), com 35. Consultando as listas dos não colocados na reserva de recrutamento 19 (9/out), constata-se que, em alguns dos grupos de recrutamento mais problemáticos, o número de candidatos disponíveis é baixo: 25 no GR 220 (Inglês 2.º CEB), 26 no GR 550 (Informática 3.º CEB e Secundário) e 207 no GR 910 (Educação Especial). Acresce a isto o facto de as reservas de recrutamento diárias terem muito poucas colocações nos QZP e nos GR carenciados. Por essa razão, é errónea a ideia de que os 8530 candidatos disponíveis, dos quais 1280 são docentes do 1.º CEB, são suficientes, se, semana após semana, continuam a ir para contratação de escola centenas de horários. Os candidatos estarão disponíveis para determinadas colocações, mas estas não coincidem forçosamente com as necessidades.

Por outro lado, as aposentações subiram significativamente face ao ano letivo anterior. Os 440 professores que se vão aposentar em novembro, fazem subir o número de aposentações nos três primeiros meses de 2026/2027 para 1542, contra 1169 no mesmo período do ano letivo anterior, correspondendo a um crescimento de 31,9%.

Processo de negociação do ECD estagnado!

Para resolver esta questão é fundamental, como a Fenprof defende e o ministro da educação reconhece, valorizar o Estatuto da Carreira Docente (ECD). Mas, dois anos e meio após a tomada de posse de Fernando Alexandre tomar posse, após um ano letivo com catorze reuniões, páginas e páginas de propostas e contrapropostas, não foi sequer concluído o segundo de sete temas. O que está dado como concluído, piora francamente o ECD, descaracterizando a profissão. A última reunião foi em 6 de agosto e até ao momento, não existe nenhuma convocatória para a retoma das negociações, apesar de ter sido assumido que será no presente ano letivo que tudo ficará resolvido. Entretanto, o problema não só se mantém, como claramente se agrava.

Perante o elevado número de alunos sem todos os professores, um número de professores disponíveis em reserva de recrutamento muito baixo e o crescimento das aposentações, a inação do MECI é incompreensível. A Fenprof considera inaceitável que, perante a persistência e a dimensão crescente deste problema, o MECI continue sem apresentar respostas à altura das necessidades da Escola Pública. A valorização da carreira docente não pode continuar a ser adiada: é uma condição essencial para tornar a profissão mais atrativa, recuperar profissionais e garantir que todos os alunos têm os professores de que precisam. A Escola Pública precisa de respostas e os professores também, por isso, a Fenprof exige valorização, já!

Foto: Magnific

CGA — Concentração "Não é erro. É intenção!" (3/nov)

Wed, 14 Oct 2026 23:16:00 GMT

03 de novembro de 2026

Numa ação conjunta, Fenprof e Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) realizaram uma concentração, em frente ao Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, sob o mote “CGA: Não é erro! É intenção!”. A iniciativa denunciou o propósito da Caixa Geral de Aposentações (CGA) de reduzir o valor de quase 3000 pensões de aposentação, anteriormente atribuídas, e repudiou a exigência de devolução das verbas que agora diz terem sido pagas em excesso.

Na concentração — que contou com a presença dos secretários-gerais da Fenprof (Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa), o coordenador da FCSAP (Sebastião Santana), e, ainda, do secretário-geral da CGTP-IN (Tiago Oliveira) — as organizações sindicais rejeitam a explicação oficial de um suposto "erro" de parametrização cometido pela CGA, sustentando que está em curso uma nova e abusiva reinterpretação da aplicação da fórmula de cálculo definida em maio de 2007. Esta prática desrespeita diretamente o ponto 4 do artigo 63.º da Constituição da República Portuguesa, que estabelece expressamente que todo o tempo de trabalho contribui para o cálculo das pensões de velhice e invalidez. Perante este atropelo aos direitos dos aposentados, a ação de protesto exigiu o fim dos cortes, o cancelamento das notificações de devolução e o pagamento integral do valor correto das aposentações e das reformas a que os trabalhadores têm direito.

Ver galeria de imagens (Fenprof)

29 de outubro de 2026

O que há de errado no "erro" da CGA? (3/nov)

Numa ação conjunta com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), a Fenprof marcará presença — e apela a todos os docentes aposentados a participar nesta ação — na concentração "CGA: Não é roubo! É intenção!", contra a imposiçãi da devolução, contra o roubo nas pensões de aposentação e pelo pagamento do valor correto das mesmas. A concentração será no dia 3 de novembro (10h30), frente ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Praça de Londres).

21 de outubro de 2026

Tem estado em destaque, em diversos meios de comunicação social, a discussão sobre a redução de pensões de 2937 aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), protagonizada até por pessoas com responsabilidades políticas, sindicais e profissionais, alegando a existência de um erro que, agora, é corrigido. Mas, afinal, o que há de errado no erro da CGA? A Fenprof demonstra, em documento próprio, que não existiu um qualquer erro, existe, sim, uma nova interpretação da aplicação de uma fórmula de cálculo, definida desde maio de 2007.

Esta questão tem sido apresentada, quase invariavelmente, assumindo que a CGA cometeu um erro no cálculo daquelas pensões e que se deve apurar se os pensionistas devem ou não devolver o dinheiro que, alegadamente, lhes foi pago a mais. Esta versão tem sido apresentada sem contraditório, mas é falsa, não correspondendo ao que efetivamente está em causa. A questão central prende-se com a consideração da totalidade da carreira contributiva em alguma das parcelas do cálculo da pensão, ou a total supressão da consideração de parte dos anos de descontos para esse cálculo. Ora, os anos civis relevantes servem para determinar o valor de RR e N mas a taxa anual de formação da pensão depende do total de anos de descontos da carreira — carreira contributiva — que não podem ser apagados, sob pena de, no cálculo da pensão de trabalhadores com carreiras contributivas mais longas, desvincular o esforço financeiro suportado da prestação social a que tem direito, colidindo até com o ponto 4 do artigo 63.º da CRP que estabelece que “todo o tempo de trabalho contribui, nos termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do setor de atividade em que tiver sido prestado”. Ou seja, uma coisa é limitar, por lei, os anos utilizados para calcular RR e N. Outra, bem diferente, é interpretar, abusivamente, que devem ser ignorados anos de carreira contributiva para impedir o acesso a uma taxa aplicável mais favorável.

13 de outubro de 2026

CGA tem de explicar cortes nas pensões

A Fenprof acompanha centenas de situações, disponibiliza apoio jurídico, prepara iniciativa junto da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e manifesta a sua indignação e protesto perante as comunicações da que estão a confrontar educadores e professores aposentados com valores de pensão inferiores aos anteriormente simulados, comunicados e acordados. Em vários casos, as diferenças representam perdas mensais de 130€, 150€ ou mais, com consequências significativas na vida das pessoas.

É inaceitável que docentes que confiaram na informação disponibilizada pela CGA e tomaram decisões com base nessa informação, sejam agora confrontados com esta situação, sem explicações claras e devidamente fundamentadas. Mais grave, ainda, é a situação dos docentes que, perante a falta de professores nas escolas, prolongaram a sua permanência no ativo tendo em conta as expectativas criadas quanto ao valor da futura aposentação. A CGA não pode desresponsabilizar-se perante os seus pretensos erros, nem alegar um lapso de parametrização para tomar decisões que têm consequências concretas na vida de milhares de trabalhadores. Exige-se transparência, respeito pelos direitos constituídos e salvaguarda das legítimas expectativas criadas junto dos doentes, tanto mais que os valores de pensão inicialmente comunicados pela CGA respeitavam integralmente o quadro legal em vigor, designadamente o Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na redação em vigor, o que não acontece com os novos valores (inferiores).

Assim, a Fenprof exige à CGA esclarecimentos rigorosos sobre a origem destas diferenças, os critérios utilizados e os fundamentos legais que sustentam os novos valores comunicados, bem como a análise individualizada de cada situação. O governo, por seu lado, também não pode alhear-se de um problema que exige respostas urgentes.

Os Sindicatos que constituem a Fenprof estão a acompanhar centenas de situações, disponibilizando aos docentes todo o apoio jurídico necessário neste momento. Apela-se, por isso, a todos os educadores e os professores que ainda não contactaram o SPN que o façam a fim de obterem o apoio e o acompanhamento de que necessitam. A Federação tem igualmente em preparação uma iniciativa junto da CGA, com o objetivo de exigir esclarecimentos e respostas concretas para os problemas que estão a ser colocados aos docentes que não podem ser penalizados por lapsos que não cometeram nem por alterações decorrentes de possíveis interpretações criativas — mesmo que não assumidas — da legislação aplicável. A CGA tem de esclarecer, o governo tem de responder e os direitos dos docentes, e os compromissos assumidos, têm de ser respeitados.

8CPN — Eleição dos delegados ao Congresso (em constante atualização)

Tue, 13 Oct 2026 18:09:00 GMT

Distrito do Porto

Distrito de Braga

Distrito de Bragança

Distrito de Vila Real

Distrito de Viana do Castelo

Distrito de Aveiro (Norte)

8.º Congresso dos Professores do Norte (20 e 21/nov)

Mon, 12 Oct 2026 16:47:00 GMT

ESPAÇO DEDICADO AO 8.º CONGRESSO DOS PROFESSORES DO NORTE

[clicar nos links e nas imagens]

Com o lema “Por Uma Educação Democrática, Uma Profissão Dignificada”, o SPN vai organizar o 8.º Congresso dos Professores do Norte. Acontecerá na Póvoa de Varzim (Hotel Axis Vermar), nos dias 20 e 21 de novembro.

No primeiro dia, procurar-se-á aprofundar a discussão sobre aspetos relevantes das atuais políticas educativas, em particular as que têm um impacto direto na profissão docente. Para esse efeito, haverá duas mesas temáticas em que participarão Licínio Lima, Elsa Estrela, Isabel Menezes, António Teodoro, Isabel Baptista e Pedro Vasconcelos, a que se seguirá uma conferência de António Nóvoa, intitulada “Escola e profissão num mundo em transformação – Desafios do futuro presente”.

No segundo dia, a discussão far-se-á em torno da resolução global, proposta pela Direção do SPN, procurando refletir sobre o trabalho desenvolvido, o contexto atual e novas formas de intervenção. Este será, também, um espaço de conhecimento e aprofundamento do funcionamento do Sindicato, das dinâmicas de organização e articulação dos diferentes setores, no sentido de reforçar a ação sindical e o trabalho de proximidade nas escolas, reconhecendo este como a base de trabalho para a valorização e o fortalecimento futuro dessa mesma ação.

Os congressos constituem momentos importantes na vida das organizações. O seu sucesso depende fundamentalmente do nível de participação dos associados, primeiro, na eleição dos delegados e, depois, na intervenção no Congresso.

Documentos:

Regulamento (anexo I e anexo II)
Proposta de Regimento
Proposta de Resolução
Programa

SPN/Informação n.º 92 Suplemento (especial Congresso)

Reunião regional para a eleição de delegados (todos os setores de educação e ensino)

Eleição dos delegados (em constante atualização)

Encontros distritais de sócios (debates preparatórios)

OE/2027 — A farsa orçamental!

Sun, 11 Oct 2026 17:30:00 GMT

09 de outubro de 2026

A proposta de orçamento de Estado para 2027 (OE/2027) é uma farsa que não valoriza os educadores e os professores nem a Escola Pública. Os números desmentem a propaganda! A dotação para a Educação corresponde a cerca de 2,25% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando uma verba de 7787,9 milhões de euros e um PIB nominal previsto de 345 964 milhões de euros. Este valor fica muito abaixo do referencial internacional de financiamento da Educação, que aponta para 6% do PIB. Pior ainda, diminui novamente, pelo terceiro ano consecutivo. Importa também desmontar o discurso sobre o aumento da despesa. O crescimento de 4,9% anunciado pelo governo é calculado excluindo as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Quando se considera a despesa incluindo esses fundos, o aumento indicado é de apenas 1,5%. Aplicando a inflação prevista pelo governo, de 2,3%, o crescimento real é de cerca de 2,5% na primeira comparação, mas transforma-se numa redução real de aproximadamente 0,8% quando incluímos o PRR. Por outro lado, as despesas com pessoal representam 85,1% do orçamento, com uma dotação de 6624,2 milhões de euros. O crescimento nominal de 4%, descontada a inflação prevista, traduzir-se-ia num aumento real de apenas cerca de 1,7%.

Onde está a valorização da carreira docente?

E onde está, então, o investimento efetivamente novo na valorização da carreira docente e na melhoria das condições das escolas? Uma parte significativa deste acréscimo destina-se a compromissos já assumidos: a última tranche da recuperação do tempo de serviço dos educadores e dos professores, o pagamento de horas extraordinárias, os incentivos à permanência no ativo de docentes em idade de aposentação e os apoios à deslocação. São medidas necessárias, mas que correspondem ao cumprimento de compromissos anteriores ou à continuidade de mecanismos já existentes. Cumprir compromissos assumidos não é fazer novo investimento, nem pode ser apresentado como uma nova política de valorização profissional. A situação torna-se mais preocupante perante o arrastamento da revisão do Estatuto da Carreira Docente. O governo promete concluir a negociação e iniciar a implementação das alterações em 2027, mas a proposta não identifica um compromisso financeiro novo, concreto e quantificado que permita garantir uma efetiva valorização da carreira. Os professores continuam sem respostas estruturais para combater a desvalorização do seu vencimento, as limitações artificiais à progressão, a sobrecarga de trabalho e a perda de atratividade da profissão.

Também a Escola Pública fica a perder

A verba para aquisição de bens e serviços, essencial ao funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino, sofre uma redução de 34,6% face ao orçamento anterior, excluindo o PRR. Uma redução significativa do investimento previsto para a Escola Pública. Como serão, então, assegurados o funcionamento quotidiano das escolas, a manutenção do parque escolar, a modernização das instalações e dos equipamentos e o reforço dos trabalhadores não docentes e das equipas especializadas? Em contrapartida, estão previstos 215,8 milhões de euros em transferências para o ensino particular e cooperativo, mais 4,9%, enquanto a dotação para a educação pré-escolar cresce apenas 0,1%.

A falta de professores, as turmas sem aulas e a degradação das condições de trabalho não se resolvem com medidas de emergência, horas extraordinárias ou incentivos para adiar a aposentação. Exigem uma política estrutural de valorização dos profissionais, melhores condições de trabalho, reforço dos recursos humanos e investimento público consistente nas escolas. A Educação não pode continuar a ser gerida pela contenção orçamental, pela emergência permanente e pelo sacrifício dos seus profissionais. Defender a Escola Pública exige mais investimento, mais valorização e uma verdadeira opção política por uma Educação Pública de qualidade para todos. Este OE/2027 é uma farsa orçamental no que respeita à resposta às necessidades da Escola Pública. Mais uma vez, o governo confunde cumprimento de compromissos com investimento novo, apresenta aumentos nominais como se fossem uma grande aposta na Educação e não assume a ambição necessária para transformar o sistema educativo.

Exames — Queixa-crime contra ministro na PGR (09/out)

Sun, 11 Oct 2026 15:49:00 GMT

10 de outubro de 2026

Na sequência das declarações proferidas pelo ministro da Educação, em 25 de setembro, nas quais acusou a Fenprof de tudo ter feito para que o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário de 2025/2026 corresse mal, a Fenprof deslocou-se à Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 9 de outubro (15h), onde fez a entrega de uma queixa-crime contra Fernando Alexandre. Esta é uma queixa-crime por ofensa a pessoa coletiva, em que a Federação exige o apuramento dos factos, com o objetivo de repor o bom nome da Fenprof e dos docentes que representa.

Perante as declarações proferidas pelo ministro da Educação, a Federação considera necessário que sejam apurados, pelas entidades competentes, os factos que sustentam tais acusações e que seja averiguada a sua eventual relevância jurídica. A iniciativa surgiu na sequência de um processo de exames nacionais marcado por problemas e constrangimentos que a Fenprof denunciou publicamente, tendo exigido o seu esclarecimento e a identificação das responsabilidades, bem como o pagamento do trabalho suplementar realizado pelos docentes envolvidos na classificação das provas.

A Federação rejeita, em particular, a imputação de que tenha desenvolvido qualquer ação destinada a prejudicar o processo de classificação dos exames nacionais. Pelo contrário, ao longo de todo o processo, identificou e denunciou problemas que afetaram docentes e escolas e reclamou soluções para situações que, na sua perspetiva, resultaram de opções e decisões tomadas no âmbito da tutela. A apresentação desta queixa pretende, assim, dar às afirmações proferidas pelo ministro da Educação o devido enquadramento institucional e jurídico, permitindo que sejam apurados os factos e responsabilidades que lhes estejam associados.

Não é, pois, aceitável que acusações desta gravidade sejam proferidas publicamente contra uma organização sindical, sem que sejam apresentados factos que as sustentem. A defesa da Escola Pública, dos docentes e dos seus direitos não pode ser confundida com qualquer alegada tentativa de perturbar o funcionamento das escolas ou dos processos de avaliação. Por isso, contesta as acusações de Fernando Alexandre e exige apuramento dos factos.

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Foto: Mário Cruz / Lusa

Tentativa de desinformação e de enfraquecimento da luta

Fri, 02 Oct 2026 19:24:00 GMT

02 de outubro de 2026

Na sequência de (des)informações divulgadas nas redes sociais e replicadas por uma estação de televisão nacional, que, pelos vistos, fizeram eco noutros órgãos de comunicação social e que sugerem a existência de greve de professores no dia 6 de outubro com consequências na garantia de atividade letiva das escolas, a Fenprof esclarece e protesta contra notícias suscetíveis de induzir em erro os professores, as famílias e a opinião pública.

Fenprof não convoca greve para 6/out

A Fenprof não convocou qualquer greve de professores para o dia 6 de outubro que implique a interrupção da atividade letiva, aliás, como não o tinha feito para 2 de outubro. A única greve até agora convocada pela Federação é a greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento, reiniciada em 14 de setembro~, que se manterá por tempo indeterminado, até que sejam resolvidos os problemas que a justificam e que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) teima em ignorar. Importa sublinhar que esta luta se realiza há oito anos consecutivos, sem que a sua existência tenha impedido o funcionamento das escolas e, em particular, a realização da atividade letiva. Trata-se de uma forma legítima de luta sindical, dirigida contra a abusiva sobrecarga de trabalho dos docentes, a imposição de trabalho não remunerado e o desrespeito pelos limites legalmente estabelecidos para o horário de trabalho. Graças à realização desta greve, com tais características, muitos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA) procederam a um conjunto de correções com o objetivo de anular o agravamento dos horários de trabalho dos docentes. No entanto, em alguns casos, tal não depende apenas da resolução local do problema. É necessária a intervenção do MECI, que, deliberadamente, não quer intervir, preferindo manter práticas como, por exemplo, a imposição de trabalho não remunerado.

A gravidade da desinformação

A Fenprof considera particularmente grave que se divulguem informações que confundem esta greve com outras ações de luta, criando alarme junto das famílias e alimentando a ideia de que os educadores e os professores irão interromper a atividade letiva nos dias em causa. Esta abordagem não contribui para o esclarecimento público. Pelo contrário, suscita legítimas preocupações quanto à sua intencionalidade, ao poder contribuir para enfraquecer a luta e descredibilizar o recurso à greve enquanto instrumento fundamental de defesa dos direitos dos trabalhadores de que os educadores e os professores não podem abdicar, caso se mantenham as linhas políticas que o governo vem promovendo para a profissão docente e para a Escola Pública.

A greve é um direito constitucional, conquistado pelos trabalhadores e indispensável à defesa dos seus interesses. Vulgarizar a ideia de que o seu exercício constitui uma ameaça ao funcionamento das escolas, independentemente da natureza e do âmbito de cada pré-aviso, visa descredibilizar e atacar esse direito e criar um clima de pressão e intimidação sobre os docentes. A Fenprof esclarece, ainda, que os pré-avisos da greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento são emitidos diariamente, precisamente para salvaguardar os docentes de outras formas de repressão ou condicionamento no exercício dos seus direitos sindicais, garantindo o enquadramento legal da luta em cada dia. A greve incide exclusivamente sobre as atividades identificadas, não abrangendo a atividade letiva.

Federação exige rigor e responsabilidade

Relativamente à greve convocada para 2 de outubro, na Administração Pública, foi dirigida aos trabalhadores não docentes, tendo, naturalmente, consequências no funcionamento das escolas, mas não corresponde a uma greve de professores convocada pela Fenprof. Por isso, a Federação exige rigor e responsabilidade na informação divulgada pelos órgãos de comunicação social e também pelas direções de AE/EnA. A desinformação, intencional ou não, servirá para alimentar receios infundados, dividir os trabalhadores das escolas e fragilizar a defesa dos seus direitos, o que, de todo, não se pode aceitar. Aliás, este tipo de falsidades também serve para animar projetos reacionários que visam a limitação de direitos sindicais, em particular o exercício da greve.

A Federação reafirma que não abdicará do direito à greve, nem da luta pela valorização da profissão docente. Os problemas que justificam esta forma de luta continuam por resolver e a responsabilidade pela sua continuidade pertence a quem persiste em ignorá-los, desde logo o governo. Aos educadores, aos professores, às famílias e à opinião pública, a Fenprof apela para que se informem com rigor sobre o âmbito dos pré-avisos existentes (que podem ser encontrados em www.fenprof.pt), rejeitando interpretações que confundam formas distintas de luta e deturpem os seus objetivos.

A Escola Pública exige respostas (álbum de fotografias)

Fri, 02 Oct 2026 00:15:00 GMT

A Escola Pública exige respostas (álbum de fotografias)

Para MECI, 400 horários sem professor não são problema!

Wed, 30 Sep 2026 16:04:00 GMT

30 de setembro de 2026

As declarações proferidas pelo ministro da Educação (29/set) confirmam o que a Fenprof há muito denuncia — a falta de professores mantém-se como um problema grave nas escolas públicas. Quase três semanas após o início das aulas, Fernando Alexandre reconhece que continuam por preencher 664 horários, 238 dos quais no 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB), estando três em cada quatro horários completos por preencher concentrados na região de Lisboa. Estes números correspondem, reconhece o gobvernante, a situações em que há alunos sem professor desde o início do ano letivo. Pode ser um número que o ministro da Educação considere estatisticamente irrelevante; para cada criança que continua sem professor, é 100% do seu problema. A Federação considera que, enquanto houver alunos sem professor, existe um problema que tem de preocupar quem tem a responsabilidade de garantir o seu direito à educação. Não é aceitável relativizar a existência de centenas de horários por preencher em função do seu peso no conjunto do sistema educativo ou da forma como se distribuem pelo território.

O número de horários que continua a ser disponibilizado através da contratação de escola mostra, contudo, que as necessidades de docentes existentes nas escolas são mais amplas do que aquelas que o número do ministro da Educação, por si só, permite retratar. Por exemplo, para os alunos que têm professor, as coisas não estão bem — turmas sobrelotadas em várias escolas, que integram, ainda, alunos com necessidades específicas, que requerem turmas reduzidas, e milhares de aulas asseguradas com horas extraordinárias dos docentes, comprometendo a qualidade da resposta da Escola Pública, já que significam, para estes profissionais, mais horas de aulas, turmas maiores e com maior heterogeneidade, que, aliados ao envelhecimento da classe docente, aumentam o risco de exaustão.

Inaceitáveis as afirmações do ministro da Educação

Particularmente graves são as declarações do ministro da Educação quando, referindo-se à hipótese de estes horários estarem distribuídos por todo o território, afirma que a situação seria “totalmente irrelevante” e que “400 horários no país [...] não é um problema para ninguém”, acrescentando que nenhum ministro se preocuparia com esse número, nem mesmo com o dobro, se estivesse distribuído homogeneamente pelo país. Para a Fenprof, enquanto houver alunos sem professor, existe um problema que tem de preocupar quem tem a responsabilidade de garantir o seu direito à educação. Não é aceitável relativizar a existência de centenas de horários por preencher em função do seu peso no conjunto do sistema educativo ou da forma como se distribuem pelo território.

A afirmação assume particular gravidade tendo em conta o peso que o 1.º CEB continua a ter entre os horários por preencher. Neste nível de ensino, a ausência de um docente não significa apenas a perda de algumas horas semanais de uma determinada disciplina: significa que uma turma pode ficar sem o professor que assegura a generalidade das aprendizagens e o seu acompanhamento quotidiano. E serão perto de seis mil as crianças sem professor. Pode ser um número que o ministro da educação considere estatisticamente irrelevante; para cada criança que continua sem professor, é 100% do seu problema. Também não é a distribuição geográfica que determina a gravidade da situação. A concentração da falta de professores em determinadas regiões ajuda, isso sim, a identificar a natureza do problema. Se centenas de horários permanecem sucessivamente por preencher nas mesmas regiões, apesar de existirem candidatos disponíveis, é necessário perceber por que razão esses horários não são suficientemente atrativos para serem ocupados.

Por que razão não conseguem as escolas atrair professores?

É neste contexto que causa particular estranheza que o ministro da Educação continue a apontar como “principal razão” para os alunos não terem aulas a alegada “ineficiência do sistema” em fazer corresponder às necessidades das escolas aos professores disponíveis, sustentando que existem simultaneamente “milhares de alunos sem aulas e milhares de pessoas qualificadas que querem dar aulas e não conseguem”. Se existem pessoas qualificadas disponíveis e, simultaneamente, centenas de horários que permanecem por preencher, concentrados precisamente nas regiões onde há muito são conhecidas dificuldades em atrair e fixar docentes, a pergunta que se impõe é outra: por que razão não conseguem essas escolas atrair professores?

Portugal evidencia envelhecimento do corpo docente

A contradição torna-se ainda mais evidente porque estas declarações foram proferidas precisamente durante a apresentação do Education at a Glance 2026, uma edição em que a OCDE dedica particular atenção à escassez de professores. Os dados relativos a Portugal voltam a evidenciar o envelhecimento do corpo docente e as dificuldades de renovação da profissão. No mesmo dia em que se revela que apenas 13,4% dos professores portugueses estão satisfeitos com o vencimento, o ministro da Educação aponta a alegada ineficiência do sistema de colocação como principal explicação para a existência de horários que continuam por preencher. O próprio Fernando Alexandre reconheceu, neste contexto, que cerca de quatro mil docentes se aposentam anualmente.

Os dados apresentados ajudam, portanto, a identificar um problema estrutural; o ministro da Educação, porém, insiste em apontar o funcionamento do sistema de colocação como a sua principal explicação. E anuncia, como uma das respostas, o desenvolvimento de uma aplicação para telemóvel que permita aos interessados consultar as necessidades de docentes por área geográfica e concorrer mais rapidamente aos horários disponíveis. Uma aplicação pode facilitar o acesso à informação e qualquer melhoria dos procedimentos que permita uma colocação mais célere dos docentes será positiva. Mas nenhuma aplicação torna uma renda comportável, reduz as despesas de deslocação, valoriza vencimentos, melhora as condições de exercício da profissão ou torna a carreira mais atrativa. A falta de professores exige respostas que atuem sobre as causas que afastam docentes da profissão e tornam tantos horários difíceis de preencher.

Não basta tornar os horários mais visíveis. É preciso criar condições para que seja possível aos professores aceitá-los.

Foto: Lusa/Miguel A. Lopes

DMP — 60 anos a defender a profissão! (5/out)

Mon, 28 Sep 2026 22:06:00 GMT

05 de outubro de 2026

Neste dia 5 de outubro, para assinalar o Dia Mundial do Professor, cerca de meio milhar de docentes desfilaram entre o Jardim do Príncipe Real e o Largo de Camões, em Lisboa. Três pontos marcam a agenda reivindicativa: a valorização do estatuto da carreira docente; 6% do PIB para a Educação e uma efetiva negociação coletiva e abertura ao diálogo com as organizações sindicais por parte do governo. Já no largo Camões, os docentes aprovaram a moção "Com as professoras e os professores: 60 anos a defender a profissão, a valorizar o seu estatuto, a dar rosto ao futuro".

Ver reportagem fotográfica

Opinião dos secretários-gerais da Fenprof

Público — A propósito do Dia Mundial do Professor (Francisco Gonçalves)

AbrilAbril — Dia Mundial do Professor (José Feliciano Costa)

28 de novembro de 2026

DMP/Desfile — Inscrições/transporte (5/out)

A Fenprof apela à participação dos educadores e dos professores no desfile do Dia Mundial do Professor, que terá lugar no dia 5 de outubro, em Lisboa "Pelo futuro da profissão". O desfile terá saída do Príncipe Real, às 14h30, em direção ao Largo Camões, e constituirá um momento de afirmação pública da profissão docente e de exigência de respostas concretas aos problemas que continuam a afetar os professores e as escolas.

— INSCRIÇÕES / TRANSPORTE —

O Dia Mundial do Professor será um momento para educadores e professores demonstrarem, em Lisboa, a sua determinação em defender uma profissão valorizada, uma carreira dignificada e uma Escola Pública com os recursos e as condições de que necessita. Para a Fenprof, a valorização da Escola Pública e dos docentes não pode continuar a ser adiada; É, por isso, tempo de investir, valorizar e respeitar quem todos os dias garante o direito à Educação.

A Escola Pública exige respostas (01/out)

Mon, 28 Sep 2026 21:51:00 GMT

01 de outubro de 2026

Francisco Gonçalves (secretário-geral da Fenprof)

José Manuel Costa (coordenador do SPN)

30 de setembro de 2026

O SPN, no âmbito da Fenprof, vai dar início à campanha “A Escola Pública exige respostas. Os Professores também!” (01/out) que inclui a afixação de faixas e pendões nos estabelecimentos de educação e ensino e em diferentes localidades, interpelando a população para a necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente. A valorização da Escola Pública exige investimento nas condições de funcionamento, nos recursos e na qualidade das respostas que presta aos alunos e às famílias. Mas exige, igualmente, a valorização dos seus profissionais, em particular dos educadores e dos professores, o que passa por medidas concretas ao nível do Estatuto da Carreira Docente, garantindo estabilidade, direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional.

Nesse sentido, o SPN vai assinalar o arranque da campanha nos diferentes distritos do Norte do país:

Aveiro

09h45 — AE Fernando Pessoa (Santa Maria da Feira)

Braga

08h30 — ES Barcelos (Barcelos)
10h00 — AE D. Maria Lamaçães (Braga)

Bragança

10h30 — ES Mirandela (Mirandela)
10h00 — CE Sé (Bragança)

Porto

08h30 — EBS Rodrigues de Freitas / Conservatório de Música do Porto (Porto)

Viana do Castelo

10h00 — AE Monserrate (Viana do Castelo)

Vila Real

10h30 — CE Chaves, em Chaves.

Iniciativa conjunta (Porto)

No mesmo dia (12h00), no âmbito do aniversário da CGTP-IN, o SPN estará, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) e o Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP), no Pólo Universitário do Porto, junto à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação. Participarão nestas iniciativas o secretário-geral da Fenprof, Francisco Gonçalves e o coordenador do SPN, José Manuel Costa e dirigentes do departamento do ensino superior, que irão alertar para os problemas do setor e para a falta de negociação/auscultação com os sindicatos nas alterações introduzidas por este governo, designadamente na transição dos Institutos Politécnicos para Universidades e na Lei da Ciência.

28 de setembro de 2026

A Fenprof vai lançar, no dia 1 de outubro, uma campanha nacional pela valorização da Escola Pública e da profissão docente, levando para a rua a exigência de que o governo assuma as suas responsabilidades e concretize o investimento de que a Educação e as escolas necessitam. O arranque da campanha contará com a presença, nos vários locais, dos secretários-gerais da Fenprof e de dirigentes que acompanharão as ações e contactarão educadores, professores, trabalhadores da Educação e população.

A valorização da Escola Pública exige investimento nas condições de funcionamento, nos recursos e na qualidade das respostas que presta aos alunos e às famílias. Mas exige, igualmente, a valorização dos seus profissionais, em particular dos educadores e dos professores, o que passa por medidas concretas ao nível do Estatuto da Carreira Docente e do regime de emprego, garantindo estabilidade, direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional.

É esta exigência que a Fenprof pretende tornar ainda mais visível através de uma campanha que decorrerá em todo o país, designadamente com a colocação de faixas e pendões em diferentes localidades, interpelando a população para a necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente. O arranque da campanha (1/out) contará com a presença, nos vários locais, dos secretários-gerais da Fenprof e de dirigentes que acompanharão as ações e contactarão educadores, professores, trabalhadores da Educação e população. A campanha pretende, assim, mobilizar os docentes e sensibilizar a sociedade para uma realidade que não pode ser ignorada: sem uma Escola Pública valorizada e sem docentes valorizados, não é possível garantir uma Educação de qualidade e responder às necessidades dos alunos e do país.

Tempo de valorização, já! [2024-...]

Fenprof apresenta dossier de questões urgentes

02 de novembro de 2026

Manifestações — Fenprof condena uso desproporcional da força

01 de novembro de 2026

Foto: José Sena Goulão (Lusa)

Constituição da República Portuguesa (artigo 65.º, ponto 1)

25 de outubro de 2026

A habitação é um direito constitucional

Foto: Egídio Santos

PR valida ilegalidades em processos negociais

31 de outubro de 2026

Foto: Lusa/Pedro Sarmento Costa

17 de setembro, de 2026

ECD — Fenprof insta PR a não promulgar o diploma de concursos

Foto: Lusa/Manuel Fernando Araújo

Rankings — Comparar resultados, perpetuar desigualdades

30 de outubro de 2026

Foto: Magnific

Fenprof em audição parlamentar (22/out)

23 de outubro de 2026

ECD — Fenprof recebida na Provedoria de Justiça (29/out)

29 de outubro de 2026

27 de outubro de 2026

A Fenprof será recebida na Provedoria de Justiça (29/out)

A habitação é um direito constitucional

25 de outubro, 2026

Constituição da República Portuguesa (artigo 65.º, ponto 1)

Foto: Egídio Santos

CN/Fenprof repudia atropelos às liberdades democráticas (17/out)

18 de outubro de 2026

LBSE — Conquista democrática a defender (16/out)

17 de outubro de 2026

[clicar nas imagens]

Falta de professores continua a agravar-se!

14 de outubro de 2026

Foto: Magnific

CGA — Concentração "Não é erro. É intenção!" (3/nov)

03 de novembro de 2026

Ver galeria de imagens (Fenprof)

29 de outubro de 2026

O que há de errado no "erro" da CGA? (3/nov)

21 de outubro de 2026

13 de outubro de 2026

CGA tem de explicar cortes nas pensões

8CPN — Eleição dos delegados ao Congresso (em constante atualização)

Distrito do Porto

Distrito de Braga

Distrito de Bragança

Distrito de Vila Real

Distrito de Viana do Castelo

Distrito de Aveiro (Norte)

8.º Congresso dos Professores do Norte (20 e 21/nov)

ESPAÇO DEDICADO AO 8.º CONGRESSO DOS PROFESSORES DO NORTE

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Regulamento (anexo I e anexo II)

Proposta de Regimento

Proposta de Resolução

Programa

OE/2027 — A farsa orçamental!

09 de outubro de 2026

Exames — Queixa-crime contra ministro na PGR (09/out)

10 de outubro de 2026

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Foto: Mário Cruz / Lusa

Tentativa de desinformação e de enfraquecimento da luta

02 de outubro de 2026

A Escola Pública exige respostas (álbum de fotografias)

Para MECI, 400 horários sem professor não são problema!

30 de setembro de 2026

Foto: Lusa/Miguel A. Lopes

DMP — 60 anos a defender a profissão! (5/out)

05 de outubro de 2026

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28 de novembro de 2026

DMP/Desfile — Inscrições/transporte (5/out)

— INSCRIÇÕES / TRANSPORTE —

A Escola Pública exige respostas (01/out)

01 de outubro de 2026