Tempo das trevas (2005-2011)

2011 — A desonestidade ao serviço da promoção do ensino privado

Sun, 16 Oct 2011 10:52:00 GMT

16 de outubro de 2011

É legítimo classificar escolas como “boas” e “más” ignorando as diferentes realidades educativas que as caracterizam e tendo apenas em conta os resultados dos alunos em exames nacionais?

Independentemente de serem escolas privadas que seleccionam os seus alunos ou escolas de todos e para todos, com populações escolares heterogéneas?

Independentemente do número de alunos que levam a exame?

[Hoje, uma escola do Porto foi exposta publicamente como “a pior do país” em função dos resultados nos exames de UM ÚNICO ALUNO. Como é possível???]

Na Austrália, os professores e os directores das escolas públicas bateram-de, de forma determinada, contra a publicação deste tipo de rankings. Em Portugal, vamos continuar a permiti-lo até quando e em nome de quê?

AUSTRÁLIA CONTRA OS RANKINGS

(texto disponível no Jornal da FENPROF de Janeiro de 2011, p.19)

Nos últimos anos a Austrália teve um regime de exames nacionais, conhecido como NAPLAN, para alunos dos graus 3, 5, 7 e 9 apesar de não haver um currículo nacional. Em 2009, o Governo Australiano criou um novo sítio na internet chamado “My School” onde eram publicados os resultados dos exames, escola a escola.

Durante os meses que precederam esta divulgação, o Sindicato da Educação Australiano (AEU) que representa 180,000 professores das escolas públicas por toda a Austrália desenvolveu uma campanha contra a divulgação pública dos resultados dos exames. O principal receio do sindicato foi que isso pudesse levar à criação de “rankings” e à exposição pública (“naming and shaming”) das escolas que tanto prejuízo causou em países como a Inglaterra e os Estados Unidos da América.

Mal os resultados dos exames foram divulgados, muitos jornais começaram a elaborar “rankings” e os piores receios dos professores foram confirmados. Os meios de comunicação social usaram a informação sobre os resultados dos exames para atacarem as escolas, particularmente as escolas públicas e os seus professores.

No início de 2010, o AEU intensificou a campanha exigindo que o governo tomasse medidas para impedir que os resultados dos exames fossem usados para criar “rankings”. A ronda seguinte de exames estava prevista para Maio de 2010 e o sindicato fez um ultimato ao Governo Australiano. A menos que fossem postas em prática medidas de protecção desses dados, os professores em toda a Austrália recusar-se-iam a aplicar os exames de literacia e numeracia (NAPLAN). Nos meses que precederam os exames de Maio, o sindicato organizou-se por todo o país para obter apoio para esse boicote.

A campanha intensificou-se e foi bem apoiada por directores de escola e professores, muitos dos quais foram ameaçados com o despedimento e pesadas multas. Finalmente, apenas alguns dias antes da data prevista para a realização dos testes, o Governo apresentou uma proposta ao sindicato. Comprometeu-se a constituir um Grupo de Trabalho para aprofundar mecanismos de protecção para o uso dos dados dos exames. Consequentemente, o boicote foi levantado.

Na semana passada o Grupo de Trabalho divulgou as suas recomendações. Numa vitória histórica para o AEU, a principal recomendação do Grupo de Trabalho foi que os dados dos exames seriam protegidos usando as leis de copyright existentes. O grande desafio agora é assegurar que o Governo honra as conclusões do Grupo de Trabalho e está pronto a agir contra qualquer meio de comunicação social que viole a lei publicando “rankings”.

Maurie Mulheron

Principal

Keira High School

Australia

Situação dos professores classificadores de exames nacionais (2011)

Fri, 18 Mar 2011 00:00:00 GMT

18 de março de 2011

Relativamente ao assunto em epígrafe, vimos divulgar um comunicado do Secretariado Nacional da FENPROF hoje emitido, bem como o resultado do trabalho dos departamentos jurídicos dos vários sindicatos da FENPROF, que trabalharam as questões envolvidas com a rapidez possível para quem só também hoje, dia 17 de Março, tomou conhecimento dos termos do contrato que o ME apresentará aos docentes, até tendo em conta o facto de, para alguns docentes, a formação e a proposta de assinatura de um contrato, por 4 anos, com o GAVE, se colocarem já amanhã, data em que se inicia o 1.º ciclo de formação para os docentes classificadores, de acordo com a calendarização entretanto divulgada pelo GAVE/ME.

Assim, chamamos a atenção dos colegas classificadores para as importantes questões que a FENPROF colocou ao ME, constantes do comunicado do Secretariado Nacional, bem como para as seguintes orientações sobre os procedimentos que aconselhamos os colegas a adoptar:

Os professores seleccionados para a formação de classificadores estão a ser confrontados com a necessidade de assinarem um acordo que o GAVE, unilateralmente, redigiu.

A FENPROF considera que poderá ser celebrado um acordo, mas com algumas alterações a propor pelo designado segundo outorgante que, no texto que lhe é apresentado, não pôde introduzir.

Assim, no momento em que o formador lhe apresentar o texto do acordo, o professor deverá escrever “tomei conhecimento” e assinar não parte outorgante, mas apenas como parte que conheceu o texto original.

De seguida, deverá apresentar as propostas de alteração que a FENPROF apresenta em documento anexo e salvaguardam os professores de eventuais problemas no futuro.

Deverá, depois, aguardar uma resposta do GAVE às suas propostas. Caso seja pressionado a assinar o texto inicial, o professor não o deverá fazer sem primeiro se dirigir ao seu Sindicato.

Pelo facto de não assinar o acordo proposto pelo GAVE o professor não fica impedido de frequentar as acções para que foi convocado nem perderá o direito aos abonos e ajudas de custo a que têm direito.

No caso de ser impedido de frequentar a acção de formação por não assinar, de imediato, o acordo apresentado pelo GAVE, deverá exigir que essa determinação lhe seja transmitida por escrito mantendo-se no local até que tal suceda.

A Direcção

Contestação aos cortes no vencimento avança para os tribunais (2011)

Tue, 01 Mar 2011 12:23:00 GMT

01 de março de 2011

Depois de milhares de docentes terem apresentado reclamação relativa ao corte de que os seus vencimentos foram alvo, segue-se a fase de recurso aos tribunais. Nesse âmbito, e depois de estes colegas terem começado a receber a resposta às reclamações por si apresentadas, devem os mesmos dirigir-se ao Sindicato dos Professores do Norte, a fim de o mesmo intentar, junto dos tribunais administrativos, acção judicial (impugnação contenciosa) que visa reconhecer a ilegalidade das reduções salariais. A acção será interposta pelo SPN, defendendo interesses individuais de cada um dos sócios que pretenderem prosseguir judicialmente. Estando o prazo de impugnação judicial em curso, devem contactar o Sindicato com a maior brevidade possível.

Tendo em conta que se prevê avançar com acções que juntem vários associados, designadamente por escola / agrupamento, conviria que os mesmos procurassem reunir-se e organizar-se previamente, antes de se deslocarem aos serviços do SPN, pois devem trazer cópias da reclamação apresentada e da resposta recebida. Devem, pois, os colegas interessados em prosseguir com acção judicial fazer chegar ao SPN aqueles documentos, de preferência até ao dia 21 de Abril.

Nos termos da lei, o SPN só pode intentar acções em representação dos seus associados, o que significa que se algum docente que não preencha esta condição pretender ser abrangido por estas acções terá previamente de se sindicalizar.

A Direcção do SPN

A DGRHE/ME enviou às escolas, com data de 21 de Fevereiro, a minuta que os directores deverão assinar de resposta às reclamações apresentadas pelos professores contra o corte nos salários. Não apresenta qualquer novidade, limitando-se o texto citar a Lei do Orçamento de Estado, para, em conclusão, ser indeferida a reclamação.

Logo que os professores sejam individualmente notificados desta decisão, terá início a fase de recurso aos tribunais. Nesse âmbito, poder-se-ão adoptar procedimentos diversos: acções individuais, acções colectivas e acções de representação abstracta, pelos Sindicatos, dos seus associados.

Quer do ponto de vista político, quer ao nível técnico-jurídico, os Sindicatos da FENPROF vão agora iniciar a organização desta nova fase de contestação ao roubo nos salários, sendo natural a adopção, conforme os casos, de procedimentos diversos. Em breve, aqui e por outros meios, disponibilizaremos informação sobre os procedimentos a seguir.

Entretanto, no passado dia 23, foram pagos os salários de Fevereiro, tendo tido lugar o segundo roubo no salário. Para os professores que não contestaram, nos prazos legalmente estabelecidos, o corte de Janeiro, será a oportunidade de avançarem com essa contestação, estando disponíveis minutas para tal no site da FENPROF.

A Direcção do SPN

Impugnação do roubo no vencimento (2011)

Wed, 16 Feb 2011 12:43:00 GMT

16 de fevereiro de 2011

INFORMAÇÃO LEGAL

De acordo com o código de procedimento dos tribunais administrativos,

1. O acto de processamento de vencimento constitui um acto administrativo impugnável, tendo a sua impugnação administrativa (reclamação) sido levada a cabo por milhares de docentes nas escolas e agrupamentos e instituições de ensino superior de todo o país.

2. O prazo para impugnação contenciosa do referido acto é de três meses a contar da data em que o interessado teve conhecimento do mesmo.

3. A apresentação de reclamação suspende o prazo de impugnação contenciosa do acto administrativo, prazo este que só retoma o seu curso com a notificação da decisão proferida sobre a impugnação administrativa ou com o decurso do prazo legal para a Administração (30 dias úteis) proferir tal decisão (caso esta não seja comunicada em data anterior).

4. Verificada qualquer das situações previstas no ponto anterior, deverão os docentes e investigadores que pretendam proceder à impugnação contenciosa do acto administrativo em questão dirigir-se ao Serviço de Contencioso do SPN.

A Direcção

Acabou a divisão da carreira docente! (2010)

Wed, 23 Jun 2010 11:30:00 GMT

23 de junho de 2010

ACABOU A DIVISÃO DA CARREIRA DOCENTE!

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, a partir de amanhã é eliminada a divisão da carreira docente, contra a qual os professores e educadores tanto lutaram. É esse o aspecto mais importante de quantos integram o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), a par, naturalmente, da possibilidade de milhares de docentes, que têm estado impedidos de progredir na carreira, poderem, de novo, fazê-lo.

Outros aspectos igualmente importantes deste novo ECD são:

- A consagração do direito à negociação;

- A obrigatoriedade de o concurso ser o processo normal de recrutamento de docentes;

- A manutenção dos quadros de escola e agrupamento, determinando o ingresso na carreira por parte dos docentes que neles venham a ser providos;

- A dispensa de submissão a prova de ingresso por parte de todos os docentes contratados que já alguma vez tenham sido avaliados com Bom.

Há, contudo, aspectos dos quais a FENPROF discorda, razão por que continuará a pugnar pela sua alteração. Desses, destacam-se três: a não contagem integral do tempo de serviço para efeitos de transição para a nova carreira; a introdução de vagas para acesso a dois escalões da carreira; o regime de avaliação de desempenho que não mereceu as alterações que se justificavam e a FENPROF propôs, para além de continuar a prever a existência de quotas para atribuição das menções mais elevadas.

Relativamente à contagem do tempo de serviço, a FENPROF intervirá junto da Assembleia da República no sentido de ser reposta a justiça no reposicionamento dos docentes; quanto à avaliação de desempenho, no processo de revisão do modelo, previsto para o próximo ano lectivo, a FENPROF apresentará as propostas que considera justas e adequadas com vista à sua efectiva alteração.

Por fim, regista-se o facto de o diploma publicado corresponder ao que foi negociado com a FENPROF (versão final da negociação, datada de 26 de Março de 2010), o que chegou a estar em dúvida face às declarações pouco claras, ontem, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação. Um eventual não reconhecimento de especificidades de carreira previstas no presente Estatuto obrigaria a uma revisão global do ECD, o que não está previsto. Aliás, nem sequer faria sentido que entrasse em vigor um diploma legal que contivesse normas ilegais. Tal facto inviabilizaria, de resto, a sua promulgação pela Presidência da República.

O Secretariado Nacional

Substituições como serviço extraordinário — TAF do Porto com mais duas sentenças favoráveis a sócios do SPN (2010)

Wed, 16 Jun 2010 09:52:00 GMT

16 de junho de 2010

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) patrocinou diversas acções para que fosse declarada a extensão dos efeitos das sentenças já proferidas no âmbito do pagamento das actividades de substituição realizadas até 19 de Janeiro de 2007 como serviço extraordinário.

Entretanto, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto já se pronunciou em dois destes processos, tendo dado provimento à pretensão dos sócios do SPN em causa, condenando o Ministério da Educação ao pagamento dos montantes peticionados, acrescidos dos respectivos juros de mora vencidos.

Aproveitamos para informar os sócios do SPN que pretendam intentar acções semelhantes (extensão dos efeitos das sentenças inicialmente proferidas) de que podem ainda contactar os serviços do SPN no Porto, pois o prazo para a entrada destas acções apenas termina em Dezembro de 2010. Ao fim e ao cabo, umas centenas ou, em muitos casos, uns milhares de euros sempre fazem jeito, não?!

2010 — Fenprof entregou petição na AR sobre calendário escolar da Educação Pré-Escolar

Wed, 26 May 2010 13:52:00 GMT

15 de maio de 2010

A FENPROF entregou hoje ao Senhor Presidente da Assembleia da República uma Petição com 4.542 assinaturas de educadores de infância em que se reclama a aplicação, à Educação Pré-Escolar, de um calendário escolar igual ao estabelecido para o Ensino Básico.

Neste momento, com a universalização da oferta aprovada pela Assembleia da República e, em consequência, com o reforço da perspectiva educativa deste importante sector de Educação, mais se justifica que o calendário escolar da Educação Pré-Escolar volte a ser, já no próximo ano, comum ao do Ensino Básico.

Esta diferença - em todas as interrupções lectivas -, para além de incoerente com o próprio despacho que estabelece o calendário escolar (uma vez que este refere a necessidade de articulação entre o Pré-Escolar e o 1.º ciclo, o que se torna impossível devido à diferença dos tempos para reuniões e outras actividades não lectivas comuns), também não serve os interesses das crianças para quem as interrupções lectivas são estabelecidas.

Aliás, compreendendo a necessidade de os seus filhos interromperem as actividades educativas lectivas, a grande maioria dos pais, nos períodos de interrupção, decidem que as crianças não se desloquem ao Jardim-de-infância. Um levantamento feito pela FENPROF, em todo o país, permite concluir que, durante os períodos de interrupção estabelecidos para o Ensino Básico, em média, mais de 50% das crianças da Educação Pré-Escolar também interrompem a sua actividade, chegando, em muitos casos, essa percentagem a atingir os 90%.

A FENPROF está consciente que algumas famílias trabalhadoras, contudo, têm necessidade de uma resposta socioeducativa para, durante esses períodos de interrupção, os seus filhos terem uma ocupação orientada e organizada. Mas é precisamente com esse objectivo que já existe nos Jardins-de-infância a designada Componente de Apoio à Família (CAF), que deverá dar essa resposta.

A FENPROF propôs também ao Ministério da Educação que, na elaboração do projecto de despacho que integrará o calendário escolar para 2010/2011, esta questão seja tida em conta e devidamente resolvida. Recorda-se que este é um problema que apenas se começou a colocar a partir de 2002 e exclusivamente no território continental.

Para a FENPROF, a resolução deste problema será coerente com a perspectiva educativa que a Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, aprovada em 1997, consagra, com diversas recomendações que, a este propósito, foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação e com o conceito de universalização recentemente aprovado pelo Parlamento. Um conceito que a FENPROF saudou, mas que, como referiu, deverá ser encarado como um primeiro e decisivo passo no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de frequência do Jardim-de-Infância por parte de todas as crianças no ano que antecede a entrada na Escola do 1.º Ciclo. A consagração da obrigatoriedade será um importantíssimo factor de igualdade e equidade entre todas as crianças em idade pré-escolar.

Por reunir mais de 4.000 assinaturas, esta Petição será debatida em Plenário no Parlamento. O Senhor Presidente da Assembleia da República dedicou a melhor atenção ao assunto, procurando esclarecer um conjunto de dúvidas que, naturalmente, uma questão deste tipo tende sempre a colocar.

O Secretariado Nacional

2010 — Fenprof leva Pré-Escolar à Presidência da Assembleia da República

Tue, 25 May 2010 08:30:00 GMT

25 de maio de 2010

O Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, recebe a FENPROF esta terça-feira, dia 25, pelas 15 horas. A Educação Pré-Escolar e o seu papel, de crescente importância no sistema educativo português, será o motivo desta audiência. Nela, a FENPROF entregará uma Petição que visa ajustar o calendário escolar deste sector de Educação ao do Ensino Básico, reforçando-se, dessa forma, a matriz educativa da Educação Pré-Escolar.

Cada vez mais considerada como uma importante componente do sistema educativo, agora de carácter universal, há laivos que persistem de um tempo em que o Jardim de Infância era encarado, não como um espaço de Educação, mas uma resposta social às necessidades das famílias, destinado à guarda de crianças.

Estudos diversos vieram provar que uma Educação Pré-Escolar de qualidade é essencial para um percurso escolar de sucesso, razão por que a FENPROF defende a obrigatoriedade de frequência no ano que antecede a entrada no 1.º Ciclo, considerando que o carácter de "universalização", recentemente aprovado pela Assembleia da República, constitui um passo importante nesse sentido.

Apesar da sua integração nos agrupamentos de escolas, os educadores de infância continuam a não ter um período específico para, como os seus colegas do Ensino Básico, desenvolverem tarefas de avaliação, sendo igualmente difícil a sua participação em reuniões que se realizam no final de cada período, pois nesse momento são obrigados a manter actividades lectivas nos Jardins de Infância.

Tudo isto acontece num período em que, ainda por cima, são escassas as crianças que frequentam a Educação Pré-Escolar, devendo essas ficar sob a alçada da componente de apoio às famílias já existente.

Nesta reunião com o Senhor Presidente da Assembleia da República, a FENPROF entregará uma Petição recolhida junto dos educadores de infância onde, precisamente, se requer que o calendário escolar da Educação Pré-Escolar seja igual ao do Ensino Básico, pelas razões de organização pedagógica já antes referidas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
24/05/2010

Ministra da Educação condenada por desobediência ao tribunal (2010)

Wed, 12 May 2010 16:13:00 GMT

12 de maio de 2010

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja condenou (6/5/2010) a Ministra da Educação por desobediência ao próprio Tribunal.

Assim, o referido Tribunal, de acordo com cópia agora recebida pela FENPROF e enviada pelo TAF de Beja, este decidiu:

"1. Condeno a Senhora MINISTRA DA EDUCAÇÃO no pagamento de sanção pecuniária compulsória, cujo montante diário fixo em 8% do salário mínimo nacional mais elevado em vigor, por cada dia de atraso para além de 2010-05-04 até ao dia em que nos presentes autos seja feita prova de que foi dado integral cumprimento ao decidido provisoriamente na decisão final do incidente, de fls. 171 a 191 do processo cautelar n.º 95/10.9BEBJA: cfr. art.º 3.º n.º 2, art.º 122.º, art.º 127.º n.º 2 e art.º 169.º todos do CPTA;

2. Ordeno a extracção de certidão da presente decisão, bem como da decisão final do incidente, de fls. 171 a 191 do processo cautelar nº 95/10.9BEBJA e, o seu envio à Digna Magistrada do Ministério Público junto deste Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, para apuramento da(s) responsabilidade(s) a que, eventualmente, haja lugar: cfr. art.º 127.º n.º 3 e art.º 159.º do CPTA.

Custas pelo Executado, Entidade Requerida no processo cautelar n.º 95/10.9BEBJA."

Confirma-se, como a FENPROF havia afirmado, que num Estado de Direito Democrático ninguém está acima da lei ou isento de respeitar decisões do poder judicial.

A FENPROF aguarda agora que o ME, de uma vez por todas, cumpra aquilo a que está obrigado e que, provisoriamente passa pela abolição da avaliação no concurso.

O Secretariado Nacional

Tribunal de Beja decreta, provisoriamente, providência cautelar e determina que, para já, avaliação seja retirada do concurso

Wed, 12 May 2010 16:08:00 GMT

12 de maio de 2010

A FENPROF tomou conhecimento da sentença do TAF de Beja que decreta provisoriamente (prazo de 5 dias) a não consideração da avaliação no concurso que decorre. Para melhor explicitação da decisão, transcreve-se conclusão da sentença:

"Pelo exposto, decreto provisoriamente a presente providência cautelar de suspensão da eficácia dos ...artigos 14º e 16º do D.L. n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo D.L. n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, e consequentes itens 4. Opções de candidatura Item 4.5.; 4.5.1. e 4.5.2. referentes aos critérios de graduação da candidatura electrónica, aplicação electrónica, para Garantia da Legalidade do procedimento concursal aberto mediante Aviso 7173/2010, publicado no D.R. de 09 de Abril de 2010, da Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (...). Devendo, em consequência, os requeridos pugnar pelo reajustamento da candidatura electrónica, permitindo que esta se faça sem a aplicação daqueles itens, que devem ser abolidos neste concurso, e com isso prosseguindo o concurso regularmente...".

Face a esta decisão, pelo menos para já e em plena fase de "aperfeiçoamento de candidaturas", o Ministério da Educação deverá abolir os campos do formulário electrónico que consideram a avaliação de desempenho, devendo esse "aperfeiçoamento" decorrer sem aplicação dos respectivos itens. Se o não fizer, amanhã (dia 5 de Maio, quarta-feira), logo de manhã, será requerido junto do citado Tribunal a execução da sentença proferida.

O Secretariado Nacional da FENPROF

4/05/2010

Avaliação de desempenho no concurso de docentes (2010)

Wed, 12 May 2010 15:51:00 GMT

12 de maio de 2010

Uma delegação da FENPROF dirigida por Mário Nogueira entregou, no dia 3 de Maio, a um assessor do Primeiro-Ministro, um documento em que a FENPROF sintetiza as razões por que se contesta a consideração da avaliação de desempenho no concurso de docentes que decorre. A iniciativa teve lugar no primeiro dia da "fase de aperfeiçoamento" de candidaturas. Na altura, decorreu uma concentração (foto) de delegados, dirigentes e activistas sindicais da FENPROF, junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, para exigir, uma vez mais, a eliminação da avaliação para efeitos de concurso, tendo em conta "as graves injustiças, irregularidades e ilegalidades que a mesma causaria". "Avaliação na graduação só gera confusão!" e "Um concurso coerente tem de ser transparente!" foram duas das palavras de ordem ouvidas nesta concentração.

Razões da contestação

Ver imagens da concentração

Ver vídeo

Provedoria de Justiça coloca dúvidas sobre tratamento desigual injustificado de candidatos ao concurso de professores (2010)

Wed, 12 May 2010 15:44:00 GMT

12 de maio de 2010

A FENPROF recebeu, nesta quarta-feira, 5 de Maio, a informação do Senhor Provedor de Justiça de que, em 30 de Abril, se dirigiu à Senhora Ministra da Educação, por terem sido identificados casos em que a aplicação da avaliação como factor de ponderação no cálculo da graduação profissional dos docentes poderá importar tratamento desigual injustificado.

O Secretariado Nacional da FENPROF
05/05/2010

2010 — O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação do pai de uma aluna de uma escola em Almada

Wed, 12 May 2010 09:06:00 GMT

12 de maio de 2010

Os factos remontam a 7 de Março de 2001, quando, numa reunião na Escola Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, o encarregado de educação apelidou a professora de História da Arte e Oficina de Artes de "mentirosa", "bandalho", "aberração para o ensino" e "incompetente".

A reunião fora solicitada pelo encarregado de educação, alegadamente para obter esclarecimentos acerca das muitas faltas da professora. Num trimestre, a docente faltara onze vezes por ter fracturado uma perna.

Além daqueles insultos, o pai acusou ainda a professora de falta de profissionalismo, de "mandar bocas" à filha, de terminar as aulas "10 minutos antes do toque e pedir aos alunos para dizerem aos funcionários que estavam a sair de um teste" e de na véspera dos testes dizer aos alunos ipsis verbis a matéria que iria sair.

Aconselhou ainda a professora a procurar tratamento psiquiátrico "urgente".

A professora, com 20 anos de profissão, pôs uma queixa-crime em tribunal, acabando o encarregado de educação por ser condenado pelo crime de injúria agravada.

A docente avançou também com uma acção cível, pedindo uma indemnização de quase 19 mil euros por danos patrimoniais e de 15 mil por danos não patrimoniais.

O tribunal decidiu fixar a indemnização em 10 mil euros, mas o arguido recorreu, alegando que as expressões foram proferidas por "um pai preocupado e protector", num contexto de "nervosismo e tensão".

Alegou ainda que "não era previsível que as suas palavras desencadeassem um processo contínuo de sofrimento, stress e tristeza além do sentimento de desvalorização pessoal e da dignidade e reputação" da professora.

Defendeu igualmente que as consequências das suas palavras para a professora "devem mais ser consideradas como incómodos ou contrariedades do que verdadeiros danos".

Mas o tribunal manteve a condenação ao pagamento de 10 mil euros, considerando que a professora, face às "graves ofensas" de que foi alvo, ficou afectada na sua dignidade e reputação, o que lhe veio a causar um "rol de enfermidades", dele resultando "um quadro clínico de acidente vascular cerebral, acompanhado de síndrome depressivo grave, com oclusão da vista esquerda, com risco de cegueira".

O Supremo Tribunal de Justiça considera mesmo que a indemnização de 10 mil euros "é um nada", já que "a dor de alma é, sem receios de exageros, incomensurável".

Lusa | 2010-05-11

Ódios particulares do senhor Rangel levam-no à barra dos tribunais (2009)

Mon, 23 Nov 2009 13:14:00 GMT

23 de novembro de 2009

Vá-se lá saber porquê, o senhor Emídio Rangel tem manifestado um ódio feroz aos professores, que expressa através de textos escritos com rancor, nos quais não se inibe de atacar e difamar os profissionais docentes, as suas organizações e os seus dirigentes.

Tal, tem acontecido regularmente, mas foi particularmente violento em 8 de Março de 2008, no dia de realização da Marcha da Indignação dos Professores e Educadores Portugueses que juntou, em Lisboa, mais de 100.000 docentes.

Nesse dia, Emídio Rangel comparou os professores a hooligans, acusou-os de mau profissionalismo e afirmou que se encontravam ao serviço de um partido político que, inclusivamente, teria pago os autocarros para aquela Marcha.

A FENPROF, perante a justa indignação dos professores, recorreu aos tribunais onde apresentou queixa-crime contra o senhor Rangel. Um ano e oito meses depois, desenvolvido o processo e ouvidas as testemunhas, o senhor Rangel viu o DIAP de Lisboa constitui-lo arguido de um processo em que considera existirem indícios de prática do crime de difamação, avançando com o mesmo para julgamento.

Não é de estranhar, por isso, que o senhor Emídio Rangel se enchesse, ainda mais, de ódio e na semana em que tomou conhecimento que, por este motivo, estava a contas com a Justiça, tivesse voltado ao ataque contra a organização que accionou o processo-crime e o levará até às últimas consequências. Este novo texto de Rangel será mais uma peça que a FENPROF juntará aos autos.

Lisboa, 23 de Novembro de 2009.
O Secretariado Nacional

Ministra da Educação, finalmente, coberta de razão! (2009)

Sat, 17 Oct 2009 14:17:00 GMT

17 de outubro de 2009

Sim, as verdades são para se dizer e ontem, dia 16 de Outubro de 2009, durante a cerimónia comemorativa dos 100 anos do Liceu Camões, em Lisboa, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que os "obstáculos e as dificuldades, a complexidade das situações que as escolas enfrentam hoje não têm paralelo na história da educação".

Ora, não podia a senhora Ministra ter estado mais certa! O SPN, que tantas e tantas vezes expressou a sua discordância face à actuação e às posições assumidas por aquela governante, deixa aqui bem claro que, desta vez, não poderia estar mais de acordo com ela! Só lhe faltou esclarecer uma coisinha: que "alguns" dos problemas que a escola actual e os professores hoje enfrentam tiveram um enorme contributo seu ou foram mesmo por ela criados...

FENPROF iniciou "ronda" com os partidos políticos (2009)

Fri, 16 Oct 2009 10:01:00 GMT

22 de outubro de 2009

A FENPROF reuniu (22/10/2009) com as direcções dos PCP e PSD, estando presentes, respectivamente, o Secretário-Geral e a Presidente daqueles partidos políticos o que se reputa de muito importante.

Nestas reuniões, a FENPROF apresentou a Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses e as suas prioridades para a Educação.

De imediato, a FENPROF considera indispensáveis sinais claros de mudança que deverão passar, entre outras medidas pela suspensão do actual regime de avaliação de desempenho, a regularização dos horários de trabalho dos docentes, a revisão do regime de transição dos docentes do ensino politécnico para a nova carreira e o respeito pelos direitos sindicais.

Ainda no 1º período lectivo, é necessário que se inicie a revisão do actual ECD e seja garantida a realização de novo concurso, já no próximo ano, para ingresso nos quadros.

Gestão, Educação Especial, Municipalização, Financiamento do Ensino Superior, AEC's e Acção Social Escolar... são outros dos temas abordados nas reuniões.

Dos partidos políticos, a FENPROF ouviu o reafirmar de compromissos assumidos, designadamente durante a campanha eleitoral e mesmo ao longo da Legislatura cessante.

Dia 27, com o BE e o PEV

Na próxima terça-feira, dia 27, a FENPROF reúne com o Bloco de Esquerda (11 horas) e com o Partido Ecologista "Os Verdes" (15.30 horas). Aguarda-se ainda o agendamento das reuniões com o PS e o CDS/PP.

O Secretariado Nacional da FENPROF
22/10/2009

22 de outubro de 2009

FENPROF solicita reuniões aos partidos políticos

Com as eleições legislativas do passado dia 27 de Setembro foi criado um novo ciclo político cujo contexto, para a FENPROF, é favorável a que se estabeleça e desenvolva um mais profícuo diálogo social e político. Contribui, para que assim seja, o facto de nenhum partido, por si só, ter obtido uma maioria absoluta de deputados o que confere um novo protagonismo à Assembleia da República que fica, assim, mais responsabilizada e com capacidade acrescida de intervenção na definição das políticas para o País.

Na Legislatura que tem agora início, há problemas herdados, designadamente na Educação, que carecem de resolução, em muitos casos, urgente. Com os objectivos de debater as questões da Educação, actualizar o diagnóstico quanto ao seu estado, dar a conhecer os contributos e propostas que tem para que se caminhe no sentido da resolução dos problemas e, ainda, conhecer melhor as propostas e prioridades dos partidos políticos com representação parlamentar para a área da Educação, a FENPROF solicitou a realização de reuniões com todos: CDS/PP, PSD, PS, PEV, PCP e BE.

Logo que estejam constituídas, a FENPROF solicitará, igualmente, reuniões à equipa do Ministério da Educação, à equipa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, bem como à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.

Na reunião agora solicitada aos partidos políticos será apresentada, pela FENPROF, a Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses, bem como as prioridades que se consideram indispensáveis para a acção, neste sector, no futuro próximo.

O Secretariado Nacional da FENPROF
14/10/2009

Decididamente, há gente que não tem remédio... (2009)

Thu, 15 Oct 2009 10:06:00 GMT

15 de outubro de 2009

É verdade, há mesmo gente que não tem remédio... É o caso de Maria de Lurdes Rodrigues, que, naquele que talvez tenha sido o seu último acto público enquanto Ministra da Educação, não conseguiu evitar mais uma demonstração de como não tem a mínima consideração pelos professores.

A história é simples, mas, no mínimo, caricata... Durante a inauguração, ontem, de um centro escolar, em Cabeceiras de Basto, ao interpelar uma das crianças na sala do pré-escolar sobre o que mais gostava na nova escola, a senhora ministra recebeu como resposta do pequenito um simples mas significativo "Da professora!"

Ora digam lá se esta não foi uma bela demonstração da inegável e insubstituível importância do professor, sobrepondo-se, no espírito daquele rapazinho, com enorme clareza, ao material, por mais atractivo e importante que este também seja.

Pois muito bem, poder-se-ia pensar. Mas não, não está tudo muito bem, quando, pouco depois, a senhora ministra sente necessidade de explicar a opinião espontânea do rapaz: "Os alunos naturalizam as condições envolventes e acabam por dar mais importância à figura do adulto".

Ou seja, para a nossa ministra, aquele rapaz está errado por dar mais importância mais importância à sua educadora do que ao espaço envolvente do acto educativo!...

O que vale é que os professores ainda conseguem, apesar da ministra, despoletar este tipo de reacções e sentimentos nas crianças e nos jovens com que trabalham...

[ver notícia do Público, 15/10/2009]

Oposição vai mesmo travar avaliação de professores (2009)

Wed, 07 Oct 2009 10:59:00 GMT

10 de outubro de 2009

A oposição prometeu e está disposta a cumprir. PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP vão acabar com o actual modelo de avaliação e com a divisão dos professores em duas categorias. Tudo isto não deverá acontecer antes de Janeiro, disse ao Diário Económico a vice-presidente do Parlamento e deputada do PS, Celeste Correia: "Se a oposição toda avançar junta pode alterar ou mesmo revogar o modelo de avaliação. Mas antes é preciso formar Governo e primeiro ainda está o Orçamento de Estado. Não creio que o actual modelo possa ser alterado antes do início do próximo ano". Por parte do CDS-PP, a alteração do actual modelo de avaliação e a suspensão da divisão da carreira em duas categorias é uma prioridade. "Vamos apresentar uma iniciativa legislativa assim que se iniciarem os trabalhos parlamentares", garantiu ao Diário Económico o deputado Diogo Feio.

Depois de ter feito da questão dos professores uma bandeira na campanha para as legislativas, o Bloco de Esquerda quer iniciar esta legislativa com a revogação do Estatuto da Carreira Docente "e avançar com uma proposta alternativa à avaliação dos professores", explicou a deputada do Bloco, Ana Drago. Já Miguel Tiago, do PCP, diz que o seu partido vai manter as mesmas propostas que apresentou na última legislatura: "Todo o Estatuto da Carreira Docente carece de uma alteração e não queremos reduzir a questão ao modelo de avaliação, mas é óbvio que sendo a avaliação dos professores o grande reflexo do ECD, revogar o modelo é o primeiro passo".

Apenas para o PSD - a braços com uma guerra de sucessão adiada até as eleições autárquicas -, a questão tem um carácter menos urgente. "Mas até por uma questão de coerência com o programa eleitoral, queremos substituir o actual modelo de avaliação e acabar com a divisão da carreira", admitiu o deputado Pedro Duarte.

Os sindicatos dos professores vêm agora cobrar a promessa à oposição e acreditam que com uma minoria do PS estão criadas as condições para "a suspensão da avaliação ou aprovação de um novo modelo", disse ao Diário Económico o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, João Dias da Silva. Para revogar o Estatuto da Carreira Docente é preciso uma iniciativa legislativa aprovada na Assembleia da República pela maioria dos deputados, e para isto é necessário um entendimento de todos os partidos da oposição. É a hipótese que, para já, todos colocam. E que poderá ser a primeira grande batalha que o PS tem de enfrentar no Parlamento.

Catarina Duarte

in Diário Económico, 07.Out.09

Legislativas/2009 — Coisas extraordinárias (Manuel António Pina)

Tue, 29 Sep 2009 09:07:00 GMT

29 de setembro de 2009

Uma das coisas mais extraordinárias da noite eleitoral (as noites eleitorais são sempre férteis em coisas extraordinárias) foi ver o PS festejar a "vitória extraordinária" que terá sido a maioria relativa que conseguiu.

O PS teve, durante quatro anos, a faca e o queijo na mão e cortou a mão.

Em quatro anos perdeu meio milhão de votos, perdeu 8,5% do eleitorado (20% do "seu" eleitorado), perdeu a maioria em vários distritos, perdeu 24 deputados.

Só não perdeu, pelos vistos (os hábitos não se perdem facilmente), a pesporrência absoluta, já que a maioria absoluta perdeu-a também, e absolutamente.

Isto quando todos os outros partidos, da Esquerda à Direita (até o PSD), cresceram em número de eleitores e de deputados, mesmo tendo votado menos gente que em 2005.

Dos 500 mil eleitores perdidos pelo PS, 200 mil vão provavelmente a crédito da ministra Maria de Lurdes Rodrigues e da sua ruinosa política educativa.

Se Sócrates for coerente com o apoio acrítico que sempre lhe deu mantê-la-á no Governo. Todas as oposições aplaudirão, de olhos nas próximas eleições, esse acto de "extraordinária" firmeza.

(texto disponível no site do JN)

Foto de entrada: esquerda.net (editada)

2009 — Calendário Escolar 2009/2010

Fri, 26 Jun 2009 10:34:00 GMT

Consulte o despacho em formato pdf

Para os alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos as aulas terminam a partir de 8 de Junho de 2010, enquanto para os restantes anos de escolaridade o ano lectivo acaba a partir de 18 de Junho de 2010.

No período em que decorrem os exames nacionais, as escolas devem adoptar as medidas necessárias para que os alunos dos anos de escolaridade não sujeitos a exame tenham o máximo de dias efectivos de actividades escolares, de modo a garantir o cumprimento integral dos programas das diferentes disciplinas e áreas curriculares.

Para as interrupções lectivas estão previstas as seguintes datas: de 19 de Dezembro de 2009 a 3 de Janeiro de 2010, de 15 a 17 de Fevereiro de 2010, e de 27 de Março a 11 de Abril de 2010.

As actividades educativas nos estabelecimentos do ensino pré-escolar terminam entre 5 e 9 de Julho de 2010. As interrupções estão previstas por um período de cinco dias úteis, seguidos ou interpolados, entre os dias 21 de Dezembro de 2009 e 1 de Janeiro de 2010, e entre 29 de Março e 5 de Abril de 2010. Haverá, também, um período de interrupção das actividades educativas entre os dias 15 e 17 de Fevereiro de 2010.

Nos estabelecimentos particulares do ensino especial dependentes de cooperativas e associações de pais que tenham acordo com o Ministério da Educação, as actividades lectivas principiam no dia 3 de Setembro de 2009 e terminam no dia 18 de Junho de 2010.

Nestes estabelecimentos, as interrupções das actividades ocorrem entre os dias 21 e 25 de Dezembro de 2009, 15 e 17 de Fevereiro de 2010, e 2 e 5 de Abril de 2010.

Dia do diploma

No dia 11 de Setembro, as escolas e os agrupamentos que leccionem o ensino secundário deverão promover, envolvendo a respectiva comunidade educativa, uma acção formal de entrega dos certificados e dos diplomas aos alunos que, no ano lectivo anterior, tenham terminado o ensino secundário.

Educação Pré-Escolar

Início das actividades lectivas Termo das actividades lectivas

Entre 9 e 15 de Setembro Entre 5 e 9 de Julho

Educação Pré-Escolar

Interrupções das actividades educativas 5 dias úteis (seguidos ou interpolados)

1.º
Entre 21 de Dezembro e 1 de Janeiro, inclusive

2.º De 15 a 17 de Fevereiro, inclusive

3.º Entre 29 de Março e 5 de Abril, inclusive

Ensinos Básico e Secundário

1.º Período

Início Entre 10 e 15 de Setembro

Termo 18 de Dezembro

2.º Período

Início 4 de Janeiro

Termo 26 de Março

3.º Período

Início 12 de Abril

Termo 8 de Junho para o 9.º, 11.º e 12.º anos e 18 de Junho para os restantes anos de escolaridade

Ensinos Básico e Secundário

Interrupções Datas

1.º De 19 de Dezembro a 3 de Janeiro, inclusive

2.º De 15 a 17 de Fevereiro, inclusive

3.º De 27 de Março a 11 de Abril, inclusive

Ensino Especial

1.º Período

Início 3 de Setembro

Termo 8 de Janeiro

2.º Período

Início 13 de Janeiro

Início das actividades lectivas	Termo das actividades lectivas
Entre 9 e 15 de Setembro	Entre 5 e 9 de Julho

Interrupções das actividades educativas	5 dias úteis (seguidos ou interpolados)
1.º	Entre 21 de Dezembro e 1 de Janeiro, inclusive
2.º	De 15 a 17 de Fevereiro, inclusive
3.º	Entre 29 de Março e 5 de Abril, inclusive

1.º Período
Início	Entre 10 e 15 de Setembro
Termo	18 de Dezembro
2.º Período
Início	4 de Janeiro
Termo	26 de Março
3.º Período
Início	12 de Abril
Termo	8 de Junho para o 9.º, 11.º e 12.º anos e 18 de Junho para os restantes anos de escolaridade

Interrupções	Datas
1.º	De 19 de Dezembro a 3 de Janeiro, inclusive
2.º	De 15 a 17 de Fevereiro, inclusive
3.º	De 27 de Março a 11 de Abril, inclusive

1.º Período
Início	3 de Setembro
Termo	8 de Janeiro
2.º Período
Início	13 de Janeiro