É tempo de ser tempo dos professores [2022-2024]

Organizações sindicais não convocaram greve (8/mar)

Thu, 07 Mar 2024 20:58:00 GMT

07 de março de2024

Em comunicado conjunto, as organizações sindicais de docentes esclarecem que não convocaram greve a todo o serviço para dia 8 de março. Dada a importância e pertinência deste esclarecimento, publica-se o comunicado na íntegra:

Organizações sindicais de docentes não convocaram greve a todo o serviço para dia 8 de março

Por manipulação do pré-aviso de greve à componente não letiva de estabelecimento, convocada diariamente pelas organizações sindicais de docentes desde o início do ano letivo 2023/2024, foi posta a circular informação, que é falsa, de que teria sido convocada greve a todo o serviço para o dia 8 de março de 2024 por estas nove organizações.

Esclarece-se que esta informação é falsa, tratando-se de uma manipulação de parte da imagem de um documento (o pré-aviso de greve à CNLE do dia 8 de março de 2024), cuja origem as organizações sindicais irão apurar.

Mais se informa que os únicos pré-avisos em vigor são os que têm sido apresentados diariamente, desde o início do ano letivo, por estas nove organizações sindicais de docentes respeitantes apenas ao sobretrabalho, às horas de serviço extraordinário e à componente não letiva de estabelecimento.

Lisboa, 7 de março de 2024

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

A Educação na campanha eleitoral (Fórum TSF)

Fri, 01 Mar 2024 12:12:00 GMT

05 de março de 2024

O secretário-geral da Fenprof abriu, no dia 5 de março, a emissão do «Fórum TSF» dedicada à análise da presença da Educação na campanha eleitoral. A emissão teve por base duas notícias do dia: uma relativa aos 42 mil alunos sem professor a pelo menos uma disciplina e outra sobre um estudo que dá conta que 70% dos alunos da Universidade de Coimbra ponderam emigrar.

26 de fevereiro de 2024

“A luta é que fará a diferença!...” (Mário Nogueira)

Ao longo da campanha eleitoral das Legislativas/2024 (10/mar), a Fenprof decidiu levar por diante várias iniciativas, das quais se destaca “Os Professores na Campanha”, que percorrerá o país de Norte a Sul e as regiões autónomas. Esta iniciativa enquadra-se na mesma linha do apelo que tem sido feito para que a “luta vá até ao voto, para que este seja usado, também, como forma de luta”. O «Jornal da FENPROF» entrevistou o secretário-geral da Federação, Mário Nogueira, para que se pronunciasse sobre esta e outras iniciativas.

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Mário Nogueira abordou, igualmente, algumas das preocupações e expectativas dos docentes, face às eleições que se aproximam, agora que o país se encontra em plena campanha eleitoral. À entrada neste período, que se espera que possa ser de esclarecimento dos portugueses e de conhecimento das propostas dos partidos, assume particular preocupação sondagens que dão à extrema-direita uma dimensão contraditória com as necessidades do país. No que toca aos educadores e aos professores, o secretário-geral deixou uma mensagem de esperança, mas também de exigência em relação ao futuro.

Fenprof analisa os programas dos partidos

Tue, 20 Feb 2024 13:49:00 GMT

20 de fevereiro de 2024

A Fenprof propôs-se conhecer os programas dos partidos políticos com assento parlamentar e avaliar as propostas que integram. Em alguns casos, encontrou respostas para os problemas colocados nas últimas duas legislaturas pelos educadores e professores, as quais contribuiriam para os resolver. Noutros casos, principalmente nos programas dos partidos de centro-direita e direita do espectro político, encontrou propostas que, a serem implementadas, criariam novas situações problemáticas.

A matriz de análise toma como referência os 12 objetivos reivindicativos apresentados nas reuniões com os partidos políticos. Deste modo, foi possível aferir as opções e perceber o que cada partido pensa matéria de Educação, Escola Pública e Profissão Docente. As propostas são identificados por partido, dentro da “categorização” estabelecida para essa análise.

Educação pré-escolar, ensinos basico e secundário

Ensino superior e investigação

Os problemas por que passa o sistema educativo português são múltiplos e, alguns, bem graves. Desde logo a carência de docentes dos diversos níveis de educação e ensino, já com incidência em quase todos os grupos disciplinares. A falta de atratividade da profissão — carreira longa e desestruturada — é outro, a que se associam vencimentos baixos, horários desregulados e falta de condições adequadas ao exercício da profissão, elevada precariedade, desvalorização da formação profissional dos docentes, grave carência democrática do regime de gestão, subjugação do sistema público aos interesses locais autárquicos, dependência financeira da União Europeia…

E se é verdade que em alguns programas se encontram propostas para a resolução deste e de outros problemas, noutros casos, principalmente nos programas dos partidos à direita e no centro-direita do espectro político, as propostas criam novas situações problemáticas, assentes na agenda liberal, com a atribuição ao Estado de um papel progressivamente regulador, competindo-lhe, principalmente, passar o cheque, colocando público e privado, em termos de oferta, no mesmo plano. Da área do governo a proposta é na “evolução na continuidade”, que, como se tem visto, poucos resultados tem produzido, quando seria necessárias grandes mudanças.

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SPN — (Re)veja os debates com os partidos

Fri, 16 Feb 2024 18:23:00 GMT

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DD/Bragança — (Re)veja o debate com os partidos (20/fev)

DD/Porto — (Re)veja o debate com os partidos (20/fev)

DD/Braga — (Re)veja o debate com os partidos (9/fev)

DD/Aveiro-Norte — (Re)veja o debate com os partidos (6/fev)

“Acelerador” põe travão nas progressões!

Fri, 16 Feb 2024 15:21:00 GMT

29 de fevereiro de 2024

Pela aplicação do Decreto-Lei n.º 74/2023, milhares de educadores e professores aguardam a recuperação de algum tempo de serviço das suas carreiras. Para esse efeito, o Ministério da Educação (ME), com meses de atraso, divulgou e abriu uma plataforma em que os diretores introduziram os dados relativos a cada um dos docentes abrangidos. No entanto, erros na dita plataforma estão a gerar novos atrasos. Os lesados devem contactar o SPN.

Já era inexplicável e inaceitável o atraso do ME na elaboração desta plataforma que, pasme-se, surgiu cheia de erros de conceção, em que, nuns casos, os docentes saem beneficiados e noutros, acontece exatamente o contrário. Em consequência, pode ocorrer mais um atraso a somar aos existentes, quando há docentes que aguardam os efeitos do dito “acelerador” a fevereiro de 2023, ou seja, há um ano! Até parece existir um qualquer instinto de malvadez nestes processos, de forma a que quanto mais tarde melhor. Prejuízos irrecuperáveis, pois, entretanto, os vencimentos continuaram a ser desvalorizados e o valor do dinheiro, mesmo com retroativos, é cada vez menor.

A Fenprof considera inadmissível que o ME, tendo conhecimento destes erros, não tenha procedido à sua correção, mantendo docentes e diretores dos agrupamentos / escolas não agrupadas profundamente indignados e irritados com a falta de respeito que continua a grassar nos serviços do ME. Nesse sentido, a Fenprof dirigiu um ofício ao ministro da Educação, com conhecimento ao secretário de Estado e à diretora da DGAE no sentido de que esta situação fique resolvida num curto espaço de tempo, garantindo as progressões ainda no mês de março, não sendo, por isso, toleráveis mais atrasos.

O SPN apela aos educadores e aos professores que detetaram erros relativamente à sua situação na plataforma das progressões ("acelerador") que contactem o Sindicato. Nesse contacto, os interessados deverão indicar o nome, número de utilizador e informação sintética sobre o erro detetado, para que se possa garantir, junto da DGAE, a sua correção e perceber se se tratam de erros técnicos da plataforma ou de outro tipo.

15 de fevereiro de 2024

O que estará a travar o “acelerador”?

Era tanta a propaganda sobre o “acelerador” da carreira docente, que mais não foi do que uma forma de António Costa fugir à justa e indispensável recuperação do tempo de serviço que, para os educadores e os professores, se mantém congelado.

Este “acelerador”, concretizado através do decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, tem vindo a ser amplamente propagandeado pelo ministro da Educação por permitir, em 2023, a progressão aos 5.º e 7.º escalões de mais 4500 docentes do que os inicialmente previstos, recuperar tempo perdido a aguardar vaga para aqueles escalões ou, a alguns professores, reduzir um ano de permanência no escalão em que se encontram. O diploma legal não toca no tempo de serviço que terá de ser recuperado e a sua aplicação não abrange todos os docentes porque dele constam requisitos que excluem milhares de docentes. No entanto, há educadores e professores que serão beneficiados e esses exigem, naturalmente, o cumprimento da legalidade.

Os efeitos deste “acelerador” produzem-se a 1 de setembro tendo os responsáveis do Ministério da Educação (ME) afiançado que, em dezembro, os docentes iriam receber o vencimento de acordo com o que estabelece o diploma legal. Mais tarde, soube-se que, afinal, não seria em dezembro, mas não passaria de fevereiro. Em meados de fevereiro, quase meio ano depois da publicação do Decreto-lei n.º 74/2023, a administração educativa nem sequer divulgou a plataforma em que as escolas terão de lançar os dados relativos aos docentes que deverão usufruir do disposto no diploma.

Que se passa? Arrependimento ou simples incompetência? Seja o que for que esteja na origem de tão grande atraso, uma coisa parece confirmar-se: até ao último dia, os compromissos do ME mantêm-se evanescentes…

Rostos e vozes vítimas do novo regime de MpD (14/fev)

Fri, 16 Feb 2024 14:50:00 GMT

15 de fevereiro de 2024

Ana Cristina Almeida, Fernanda Oliveira, Helena Pereira, Maria de Lurdes Maia, Ricardo Oliveira e Sílvia São Miguel — seis docentes que foram vítimas do desumano regime de mobilidade por doença (MpD) imposto pelo Ministério da Educação (ME), em 2022. Deram o rosto e a voz em conferência de imprensa realizada pela Fenprof, no dia 14 de fevereiro (Coimbra). Dois anos passados sobre a publicação do diploma reviu o regime de mobilidade por doença, é imperativo legal a sua avaliação. A Fenprof não tem dúvidas: é para revogar! E tudo fará no sentido da substituição por outro que proteja, de facto, quem padece de doença incapacitante ou apoia familiar direto nessa situação.

Ver reportagem da SIC Notícias

Diário de "Os Professores na Campanha"

Tue, 06 Feb 2024 16:01:00 GMT

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27 de fevereiro de 2024

Dia 3 — Porto e Aveiro com "Os Professores na Campanha" (28/fev)

Porto e Aveiro na despedida do Norte da iniciativa "Os Professores na Campanha", com a exigência de uma formação de qualidade.

Porto, com concentração na Praça Pedro Nunes, pelas 10 horas.
Aveiro, com concentração na Praça da República, pelas 15 horas.

Aveiro

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Porto

23 de fevereiro de 2024

Dia 2 — “Os Professores em Campanha” em terras transmontanas (27/fev)

Vila Real e Bragança são os distritos visitados pela iniciativa "Os Professores na Campanha", com o tema do envelhecimento e aposentação.

Vila Real, com concentração na Avenida Carvalho Araujo, pelas 10 horas.
Bragança, com concentração na Praça da Sé, pelas 15 horas.

Bragança

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Vila Real

26 de fevereiro de 2024

Dia 1 — Viana e Braga no arranque da iniciativa “Os Professores em Campanha” (26/fev)

Viana do Castelo e Braga marcam o início da iniciativa “Os Professores na Campanha” que durante os dez dias úteis de campanha eleitoral, percorrerá o país de norte a sul e também as regiões autónomas. Dedicado às condições de trabalho dos docentes, onde relevam os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, a sobrecarga de trabalho burocrático ou o excessivo número de alunos por turma, a campanha terá o seu início em:

Viana do Castelo, com concentração no Passeio das Mordomas da Romaria (em frente à Câmara Municipal), pelas 10 horas.
Braga, com concentração na Arcada, Avenida Central, Praça da República, pelas 15 horas.

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Braga

Viana do Castelo

06 de fevereiro de 2024

“Os Professores na Campanha” (26/fev a 8/mar)

Os educadores e professores estarão na rua em todos os dias úteis da campanha eleitoral para reclamarem políticas e medidas que na próxima legislatura deem resposta aos problemas que afetam a profissão e criam dificuldades à organização e funcionamento da Escola Pública, uma das maiores e mais significativas conquistas de Abril e da nossa Democracia.

Todos os dias se realizarão duas iniciativas, por norma, às 10h e às 15h, em local público. Com a presença de educadores e professores na rua, será distribuído um texto à população, terão lugar intervenções que, para além dos problemas gerais, abordarão um tema específico em cada um dos dias, e será aprovada uma Tomada de Posição a enviar aos partidos políticos.

As concentrações serão diárias, de distrito a distrito, percorrerão o país, do Minho ao Algarve e também nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Assim, para cada capital de distrito e para as das regiões autónomas serão convocados plenários distritais de educadores e professores, em local público, que em breve será divulgado. Em várias capitais, para além da concentração e do plenário, realizar-se-ão desfiles de “Professores na Campanha”, com a distribuição à população de um folheto informativo e afixação uma faixa da campanha em local de grande visibilidade.

A campanha dos professores obedecerá ao seguinte calendário, respetivamente às 10:00 e 15:00 horas, com exceção de Funchal e Ponta Delgada em que serão ambas às 10:00 horas:

26/fev — Viana do Castelo | Braga — Condições de trabalho
27/fev — Vila Real | Bragança — Envelhecimento e aposentação
28/fev — Porto | Aveiro — Formação de qualidade
29/fev — Viseu | Guarda — Papel dos professores no combate ao discurso do ódio
01/mar — Coimbra | Leiria — Precariedade
04/mar — Castelo Branco | Portalegre — Mobilidade por doença (MpD)
05/mar — Santarém | Lisboa — Falta de professores
06/mar — Setúbal | Évora — Carreira docente
07/mar — Beja | Faro — Educação inclusiva
08/mar — Funchal | Ponta Delgada — Financiamento da Educação

Para além das reivindicações gerais que estarão presentes nas intervenções e na tomada de posição que será posta à votação para entrega aos partidos políticos em cada distrito, haverá, em cada concentração, um problema concreto que será destacado, com a apresentação das propostas que a Fenprof tem para o solucionar. A entrega da tomada de posição, em cada distrito, será feita posteriormente pelas direções distritais dos respetivos Sindicatos.

Os problemas que mais importa evidenciar na campanha, temas incontornáveis para a Escola Pública e para a situação atual da profissão docente, serão aqueles que têm estado no topo dos protestos dos educadores e professores, tais como a falta de professores, carreira docente (que inclui o tempo de serviço, mas não só), condições de trabalho (que incluem horários), aposentação, precariedade, formação de professores, financiamento da Educação, educação inclusiva, mobilidade por doença ou, dando expressão à campanha da Unesco lançada no Dia Internacional da Educação, o papel dos professores no combate ao discurso de ódio. A distribuição por cada um dos dias será oportunamente divulgada.

CN/Fenprof aprova ações, em tempo de campanha eleitoral

Mon, 05 Feb 2024 12:40:00 GMT

05 de fevereiro de 2024

O Conselho Nacional da Fenprof reuniu (3/fev) e aprovou a ação reivindicativa a desenvolver nas próximas semanas que envolve ações sobre a mobilidade por doença, ações judiciais sobre a CGA e a permanência diária nas diferentes capitais de distrito de todo o país.

Nesta reunião, os conselheiros aprovaram a posição da Fenprof sobre as Legislativas/2004 assim como sublinharam as exigências apresentadas aos partidos políticos. Sobre a ação reivindicativa deliberou:

14/fev — a realização de uma ação sobre as reivindicações dos educadores e professores a quem foi recusada mobilidade por doença (Coimbra);

19/fev — entrega, simultânea nos tribunais administrativos do país, de ações dos docentes que exigem a reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (Sindicatos que constituem a Fenprof);

26/fev a 8/mar — a realização de “Professores na Campanha", com a presença dos docentes nas ruas de todas as capitais de distrito do país.

“Porque faltam os professores?”, no «Ordem do Dia»

Mon, 29 Jan 2024 17:59:00 GMT

9 de fevereiro de 2024

O programa de debate diário do Porto Canal, "Ordem do Dia", de 8/fev, foi dedicado ao estudo sobre o absentismo dos professores. O secretário-geral adjunto da Fenprof, Francisco Gonçalves, participou no debate, moderado por Pedro Carvalho da Silva e que contou, ainda, com a intervenção de Duarte Araújo, membro da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).

29 de janeiro de 2024

Absentismo docente abaixo da média da administração pública

Foi divulgado, pela comunicação social, um estudo sobre o absentismo docente. Um estudo que inclui o período da pandemia, reconhece o envelhecimento da profissão e conclui que o absentismo na profissão docente, afinal, é inferior à média da administração pública. No entanto, não é esse o destaque que parece interessar a alguma comunicação social que trata o estudo com falta de rigor e procura, através de títulos sensacionalistas, denegrir a imagem dos professores. A Fenprof, respeitando a opção editorial de quem entendeu dar os destaques que deu, repudia tal opção.

Por ano, os professores são responsáveis por cerca de 50 milhões de dias de aulas; faltando em 2 milhões, isso significa uma taxa de absentismo da ordem dos 4%. Na Administração Pública, a taxa de absentismo, segundo dados oficiais, é de 7%. A esmagadora maioria das faltas de longa duração concentram-se em apenas 10% dos docentes, o que significa doenças graves, muitas delas incapacitantes. Recorde-se que o envelhecimento da profissão leva a que já sejam mais de 20% os docentes que ultrapassaram os 60 anos, havendo cerca de 7000 com doenças incapacitantes devidamente comprovadas, nem todos autorizados a usufruir do regime de mobilidade por doença, porque o mesmo não lhes permite. O estudo foi feito ao longo dos últimos 5 anos, o que significa que incluiu os anos da pandemia Covid-19, na maioria dos casos levando a faltas de curta duração, mas, em muitos outros, a ausências de duração superior, havendo ainda hoje docentes com sequelas daquela infeção e outros que são agora infetados, para além de outras doenças contagiosas a que os professores estão expostos, como a gripe A..

Conclui-se, pelos números, que só por má intenção se podem destacar os dois milhões ignorando os motivos das faltas e omitindo-se a real dimensão do número, face ao universo de dias de aulas por ano.

Quanto ao problema da falta de professores, ele não decorre, apenas, de situações de baixa médica que vão surgindo ao longo do ano letivo. Logo no início, em setembro, faltavam muitos professores nas escolas, como revelam os números que a Federação tem vindo a divulgar. Por exemplo, atualmente há cerca de 40 000 alunos sem todos os professores, mas no início do ano letivo em curso o número ascendia a 126 000. A redução deste número não se deveu ao facto de terem entrado mais professores no sistema (foram pouco mais de 600 num ano em que se aposentaram 3521), mas por as escolas terem recorrido a um número record do milénio de docentes não profissionalizados. Só no primeiro período de 2023/2024 foram quase 3200.

Para além do que se refere, não se pode resumir às doenças a crescente falta de professores, pois fatores como a aposentação têm sido muito relevantes no agravamento do problema, para além de o próprio estudo afastar as baixas médicas como o fator principal, ao concluir que é no interior centro e no norte que há mais faltas por doença (sendo aí que o envelhecimento dos profissionais é maior), mas, como é sabido, a falta de professores é problema mais sentido nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve.

Tem, ainda, sido destacado no estudo que há 11 000 docentes a faltar por dia, afetando 5000 turmas. Ora, isto não é rigoroso! Se faltassem 11 000 docentes por dia eram mais de 30 000 as turmas afetadas, porque cada docente não tem apenas 0,5 turma, mas, em média, 3 a 4. Portanto, se há 5000 turmas afetadas, não podem estar a faltar 11 000 professores. Coisa diferente serão 11 000 faltas por dia (um professor doente não dá apenas uma falta por dia), mas isso corresponderá ao número daqueles que, encontrando-se doentes, a maioria com doenças de longa duração, não estão a trabalhar, não havendo quem os possa substituir porque há falta de professores.

Sugere o estudo que para colmatar a falta de professores se poderia criar uma bolsa de docentes com horários completos para serem colocados nas escolas quando surgem necessidades… Essa bolsa já existe e dá pelo nome de “Reserva de Recrutamento”! O problema dessa “bolsa” é que muitos dos grupos de recrutamento já estão esgotados e só através da contratação de escola, pela qual se recrutam não profissionalizados, se tem conseguido mitigar o problema.

Como resolver o problema da falta de professores?
Valorizando a profissão, atraindo os cerca de 20 000 que a abandonaram e os jovens que concluem o secundário para os cursos de formação de docentes.

Como baixar drasticamente o número de situações de doença?
Rejuvenescendo a profissão, o que passa pela adoção de medidas que, como se refere antes, valorizem a profissão, atraindo os jovens.

CFAE com atrasos no financiamento

Mon, 22 Jan 2024 18:48:00 GMT

22 de janeiro de 2024

Tem chegado aos educadores e aos professores informação dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), na qual se refere a drástica redução das ações propostas nos planos de formação para 2024, devido a atrasos no financiamento, por não ter sido ainda disponibilizada a verba para pagar aos formadores. A Fenprof considera que não há justificação aceitável para o bloqueio da atividade dos CFAE.

O quadro é agravado pelos constrangimentos provocados pelo financiamento dos CFAE, a partir de fundos da União Europeia, que determinam a dependência das verbas comunitárias para o exercício do desenvolvimento da sua atividade, o que nem dá resposta às verdadeiras necessidades de formação que são sentidas. Ora, com a alteração resultante do novo quadro comunitário de apoio, tornam-se mais evidentes os efeitos do desinvestimento na Educação.

Esta é mais uma machadada na formação contínua, que é um direito e um dever dos docentes, bem como um instrumento fundamental para a melhoria das suas práticas profissionais. A formação contínua deve permitir o aperfeiçoamento e a atualização dos conhecimentos e desenvolver a deontologia e cultura profissionais, fatores essenciais para dar resposta às necessidades dos docentes e às do sistema educativo.

A formação contínua é, também, condição legalmente obrigatória para a progressão na carreira. Assim, a Fenprof considera imprescindível a resolução rápida desta situação. Compete aos ministérios da Educação e das Finanças tomar as medidas necessárias para que o sistema de formação contínua possa assegurar o papel que lhe cabe.

(Re)veja o debate com sobre Educação (2/fev)

Fri, 19 Jan 2024 14:54:00 GMT

02 de fevereiro de 2024

Dia 2 de fevereiro foi o dia do debate com os partidos políticos, onde foi discutido o futuro da Educação e apresentadas propostas para a valorização da Escola Pública e dos seus profissionais. O debate foi transmitido em direto e pode ser (re)visto nesta página.

Os alunos do curso profissional de Técnico Multimédia da Escola Secudária D. Dinis, em Lisboa, Erica Lima, Paulo Magnim e Válter Maia, sob a supervisão do professor Paulo Rocha, asseguraram a transmissão em direto.

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01 de fevereiro de 2024

Com início às 15 horas, terá lugar o debate com os partidos onde se espera ver discutido o futuro da Educação e apresentadas propostas para a valorização da Escola Pública e dos seus profissionais. O debate é transmitido em direto e pode ser visto nesta página.

19 de janeiro de 2024

Legislativas/2024 — Debate com os partidos (2/fev)

As perguntas que os educadores e os professores querem fazer aos partidos políticos e as respostas que querem obter. Mais do que promessas, os compromissos que devem ser assumidos estarão em debate no dia 2 de fevereiro, às 15 horas, na Escola Secundária D. Dinis (Lisboa).

Constituição e funcionamento dos núcleos de estágios

Thu, 18 Jan 2024 01:52:00 GMT

17 de janeiro de 2024

Perante as notícias divulgadas na comunicação social, posteriormente desmentidas, de que o Governo pretendia autorizar apenas a constituição de núcleos de estágio, com remuneração, em regiões onde a carência de docentes é maior, ou seja, a Área Metropolitana de Lisboa e a região do Algarve, a Fenprof solicitou ao Ministério da Educação o cabal esclarecimento desta situação.

Segundo as notícias avançadas, esta situação surgiu na sequência das alterações ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, promulgadas em 29 novembro pelo Decreto-lei n.º 112/2023. A Fenprof solicitou, igualmente, informação sobre o ponto em que se encontra a elaboração do despacho conjunto dos membros do Governo, responsáveis pelas áreas das Finanças e da Educação, referidas no artigo 22.º, ponto 7, do citado decreto-lei e que, supostamente, enquadra o regime de organização e funcionamento destes mesmos núcleos de estágio.

Fenprof reúne com PAN e BE (24/jan)

Tue, 16 Jan 2024 16:33:00 GMT

24 de janeiro de 2024

PAN e BE receberam, respetivamente de manhã e de tarde, a Fenprof em reunião sobre os problemas da Educação, com a certeza de que a Federação vai continuar atenta às promessas eleitorais, sem se deixar “encantar por cantos de sereias”, pois os compromissos terão de ser assumidos pelo governo que sair das legislativas de 10 de março.

Em ambas as reuniões, a Fenprof defendeu a necessidade de um maior investimento na valorização da profissão docente e de um maior financiamento da Escola Pública, a única que garante o acesso à Educação a todas as crianças e jovens, a única que é verdadeiramente universal e inclusiva. A recuperação do tempo de serviço é fundamental, mas os educadores e os professores não permitirão que esta se faça a qualquer preço.

Com vista a continuar a ronda pelos partidos, a Fenprof aguarda, ainda, resposta do PS e do PSD ao pedido de reunião enviado no final de 2023.

18 de janeiro de 2024

Fenprof reúne com PCP (18/jan)

A Fenprof reuniu com o Partido Comunista Português (PCP) para apresentar as suas propostas para a próxima legislatura e conhecer os seus compromissos, em especial para a Educação, a Escola Pública e os seus profissionais.

A Federação avançou com a ideia de que a recuperação do tempo de serviço é apenas uma suas das preocupações que terá que ser efetivada rapidamente, sob pena de excluir muitos educadores e professores. Num momento em que o país enfrenta uma enorme falta de professores, a valorização e o rejuvenescimento da profissão, bem como um maior investimento na Educação, terão que ser vetores fundamentais da política do próximo governo e o financiamento previsto para o setor terá que se aproximar, cada vez mais, do valor de 6% do PIB, recomendado internacionalmente. A Fenprof defendeu, ainda, a necessidade de alocar mais recursos para a educação inclusiva.

Por seu turno, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu, igualmente, a necessidade de aumentar o investimento da Educação e na Escola Pública e manifestou disponibilidade para analisar as propostas da Fenprof na construção do programa eleitoral da CDU.

16 de janeiro de 2024

Primeira reunião com os partidos — Livre (9/jan)

A Fenprof pediu reuniões aos partidos políticos para apresentar as suas propostas para a próxima legislatura e conhecer os seus compromissos, em especial no que respeita à Educação, Escola Pública e os seus profissionais. A primeira reunião aconteceu no dia 9 de janeiro, com o Partido Livre. A ronda prossegue com o PCP (18/jan) e com o BE (24/jan), ambas nas sedes nacionais dos partidos.

6A6M23D — Promessas eleitorais terão que ser respeitadas!

Mon, 15 Jan 2024 19:37:00 GMT

15 de janeiro de 2024

A propósito da recuperação do tempo de serviço dos educadores e dos professores, secretário-geral da Fenprof afirma que regista todos os compromissos assumidos publicamente pelos partidos políticos e que, logo que esteja constituída a Assembleia da República, e o governo entre em funções, exigirá que os mesmos sejam respeitados.

16 de dezembro de 2023

Recuperação do tempo de serviço não custa 300 milhões

A recuperação do tempo de serviço que continua a ser roubado aos educadores e aos professores não custa 300 milhões, ainda que fosse feita de uma só vez.Também não é despesa permanente! Dar títulos de primeira página, sencionalistas, a afirmações incorretas, que colocam a opinião pública contra os professores, pode ser bom para vender jormais, mas não fazem aumentar o custo.

A entrada de docentes no terceiro ano do 8.º escalão da carreira (penúltimo), significa a impossibilidade de recuperação desse tempo na íntegra, pois passarão a faltar apenas 6 anos para chegar ao 10.º escalão, o topo da carreira. Desde 2018, ano do descongelamento da carreira, até ao presente, aposentaram-se quase 12 000 docentes e também vários milhares com mais tempo de serviço atingiram os dois escalões de topo, o que significa que o roubo de, pelo menos, parte do tempo de serviço, para esses, é irreversível.

Neste quadro, em que as propostas sindicais são de uma recuperação faseada, o custo estará bem longe dos 300 milhões, como, aliás, já foi confirmado por estudo divulgado pela ANDE. Há que ter em conta, ainda, que nem todos os docentes que estão a perder tempo de serviço, o perderam integralmente, dado terem sido colocados em horários temporários ou incompletos, ou terem estado desempregados.

Acresce que essa não será uma despesa permanente: em primeiro lugar porque os educadores e os professores não chegarão todos a escalão acima daquele a que chegariam sem a recuperação de tempo não contado, só o farão mais cedo; depois porque os docentes não são eternos, aposentar-se-ão e sairão do sistema, sendo substituídos por outros que não têm qualquer tempo de serviço a recuperar.

A Fenprof sabe que, para alguma comunicação social mais sensacionalista, dar título de primeira página a afirmações, ainda que incorretas, que coloquem a opinião pública contra grupos profissionais, designadamente professores, é uma forma de tentar que o negócio prospere. Infelizmente, esse intento parece prevalecer sobre o rigor e a verdade.

Declarações médicas — Fenprof solicita informações ao ME

Tue, 09 Jan 2024 15:42:00 GMT

10 de janeiro de 2024

Na sequência das notícias vindas a público, relativamente à existência de 20% de declarações médicas falsas, a Fenprof exortou novamente o Ministério da Educação (ME) a clarificar estas situações. Recorde-se que, em diversas reuniões realizadas com a equipa ministerial, e também por escrito, a Federação requereu informação, junto do ME, sobre a natureza da alegada fraude, que, no entanto, nunca foi prestada.

09 de janeiro de 2024

MpD e as supostas declarações médicas falsas

É notícia que 80 professores terão apresentado declarações médicas falsas que lhes permitem usufruir do regime de Mobilidade por Doença (MpD) e que correspondem a 20% das 400 juntas médicas realizadas. A propósito das alegadas declarações médicas falsas, a Fenprof considera que não bastam números, é necessário identificar as razões, sob pena de a fraude estar do lado de quem os põe a circular!

A Fenprof recorda que, desde que o Ministério da Educação (ME) impôs o novo regime de MpD, deixou milhares de docentes com doenças incapacitantes impedidos de usufruir deste regime (alguns dos quais faleceram ao longo do ano letivo transato). A Fenprof defende, como alternativa, uma fiscalização apertada das situações de doença, como forma de defender quem necessita de proteção.

Para a equipa ministerial a opção foi outra: impedir os docentes de beneficiarem de proteção na doença por não estarem colocados a mais de 20 quilómetros, medidos em linha reta, da localidade em que são clinicamente assistidos ou familiarmente acompanhados ou por, apesar de reunirem todos os requisitos para a deslocação, as vagas existentes serem para docentes de outras disciplinas. Neste caso, ficaram as vagas por preencher e os docentes por ser deslocados.

Quanto aos 20% de “falsas declarações”, assim referidas na comunicação social, convém esclarecer a sua natureza. Esta é gente saudável que entregou declarações que atestam doenças que provocam incapacidade ou o motivo não é esse? Recorde-se que, por diversas vezes, em 2023, a comunicação social referiu a existência de 20% de declarações falsas de docentes que usufruíam de MpD e que teriam sido “apanhados” pelas juntas médicas realizadas. A Fenprof quis saber, junto do ME, qual a natureza da alegada fraude e, por isso, em diversas reuniões realizadas com a equipa ministerial, e também por escrito, requereu informação que, no entanto, nunca foi prestada.

Neste processo, a Federação colocou várias questões. A saber:

Doenças incapacitantes inexistentes?
Doenças incapacitantes, mas que não constam da lista elaborada há quase 35 anos, e que se mantém em vigor (Despacho Conjunto A-179/89-XI, de 22 de setembro), não incluindo novas patologias?
Diferentes interpretações dos médicos sobre a incapacidade que resulta de doença existente?
Falta de documentos, de assinaturas ou vinhetas nos relatórios clínicos?
Não observação dos 20 quilómetros que a lei estabelece como critério para a MpD?
Colocação em vaga aberta numa escola, mas para docente de outro grupo de recrutamento?

O ministro da Educação nunca esclareceu, o que é lamentável.

Num momento em que o ME, com eleições à porta, sente aumentar a contestação dos educadores e dos professores, por causa do período probatório, da reinscrição na Caixa Geral de Aposentações, do atraso na atualização dos vencimentos, na retenção dos docentes nos 4.º e 6.º escalões da carreira… não se esperava outra coisa que não fosse pôr a circular algo que denegrisse a classe docente, em mais uma prova de desrespeito pelos educadores e professores e, em particular, pelos que necessitam de proteção na doença. Para esse efeito, recuperou os alegados 20% de declarações falsas de doença.

Muito gostaria o ME que, em período de pré-campanha, os problemas fossem silenciados e que até a atualização dos vencimentos, uns com retroativos a setembro e outros a janeiro de 2023, que foi remetida para 23 de fevereiro (dois dias antes do início da campanha eleitoral e a duas semanas de eleições), pudesse garantir apoio eleitoral. Esquecem-se os seus responsáveis que a fórmula é velha e que os educadores e os professores já a conhecem.

Mais de 40 000 alunos sem os professores todos!

Wed, 03 Jan 2024 23:03:00 GMT

10 de janeiro de 2024

O número de horários a concurso para contratação de escola não engana: são, no mínimo, 40 500 alunos os que reiniciaram a atividade letiva sem todos os professores. O Ministério da Educação (ME) procurou desvalorizar o problema, divulgando um número relativo à semana em que não havia aulas e, mesmo assim, que não correspondia à realidade. Este é um problema que se agravou224% em apenas dois anos.

A falta de professores tem vindo a agravar-se. Apesar de a contratação de docentes com habilitação própria subir de ano para ano (mais de 3110 só no primeiro período), o número de alunos sem algum ou alguns dos seus professores continua a crescer. Repare-se:

Em 8 de janeiro de 2024, pelo número de horários a concurso nos últimos três dias, são pelo menos 40 500 alunos sem todos os professores;
No mesmo dia de 2023, o mesmo critério apontava para 31 500;
Em 2022, também no mesmo dia e sob o mesmo critério, seriam 12 500 alunos.

Os números não enganam: em apenas 2 anos, a falta de professores no reinício das aulas, em janeiro, agravou-se 224%!

Já depois de ter sido feito este levantamento, foram lançados mais 139 horários (9/jan), o que poderá fazer subir para 47 000 o número de alunos sem todos os professores.

O problema tende a crescer, porque o número de jovens professores que chegam à profissão é muito inferior ao dos que saem. Destes, a maior parte aposenta-se, mas outros abandonam precocemente a profissão, dada a desvalorização da carreira e o agravamento das condições de trabalho.

Neste momento, as chamadas reservas de recrutamento mostram-se incapazes de dar resposta às necessidades, daí o crescimento das ofertas para contratação de escola como principal recurso das escolas para contratar docentes, boa parte sem profissionalização.

Impacto da aposentação na falta de professores

Quanto à aposentação e o seu impacto para o agravamento da falta de professores, os números também são claros: em janeiro e fevereiro deste ano, o número de aposentados é superior em 50% ao dos mesmos meses do ano passado. Este crescimento fica acima do aumento verificado entre 2022 e 2023 (anos completos) que foi de 46,6%. Eis os dados:

em 2022 aposentaram-se 2401 professores e educadores;
em 2023 aposentaram-se 3521, ou seja, mais 46,6%.
em janeiro de 2023 tinham-se aposentado 289 docentes e em fevereiro 209;
em janeiro de 2024 aposentam-se 434 docentes e em fevereiro serão 315;
isto significa que em 2024, relativamente aos mesmos meses de 2023, temos aumentos de 50,2% e 50,7%, respetivamente.

Daqui resulta que:

caso se mantenha, entre 2023 e 2024 um aumento igual ao imediatamente anterior (46,6%), este ano poderão vir a aposentar-se 5161 docentes;
se, como indiciam janeiro e fevereiro, o aumento for da ordem dos 50%, então o número de aposentados poderá subir para 5281.

O que levou a que se chegasse à presente situação foram, principalmente, as políticas dos governos para a Educação, marcadas pelo desinvestimento e pela desvalorização da profissão docente, levando ao abandono de cerca de 20 000 jovens professores em década e meia. Ademais, ainda não há muitos anos, chefes de governos aconselhavam os professores a emigrar, insinuando que esta não era uma profissão com futuro. Perante a contestação da Fenprof, face a políticas deliberadas para reduzir o número de professores no sistema, os governantes afirmavam que o ME não era uma agência de emprego.

Exemplos do que aconteceu no passado não faltam:

Lurdes Rodrigues desvalorizou muito a profissão docente, quer ao nível da carreira, quer das condições de trabalho, mas também socialmente;
Nuno Crato foi dos que mais medidas tomou para reduzir substancialmente o número de docentes, fazendo disparar horários-zero e desemprego;
Tiago Brandão Rodrigues considerava que a falta de professores era um problema pontual que sindicatos e comunicação social amplificavam;
João Costa não alterou as políticas, provocando o agravamento do problema.

Alterar a situação que se vive nas escolas, públicas e privadas, passa por investir na Educação, valorizar a profissão docente e melhorar as condições de trabalho. Esses são compromissos que a Fenprof exige dos partidos, em vésperas de eleições, com propostas concretas.

04 de janeiro de 2024

Fenprof reafirma números por si divulgados

A Fenprof divulgou em Conferência de Imprensa (03/jan), que em janeiro as aulas recomeçariam com cerca de 40 000 alunos sem professores a todas as disciplinas. O Ministério da Educação (ME) respondeu, no mesmo dia, afirmando que na última semana de dezembro seriam 1161 os alunos que não tinham os professores todos. A Fenprof fez referência ao mês de janeiro porque não se dedica a contabilizar o número de professores em falta nos períodos em que as escolas estão sem aulas, por isso, reafirma os números que divulgou em conferência de imprensa.

Para que não restem dúvidas sobre os números, a Federação recorda que:

o levantamento que a Fenprof efetua semanalmente tem por referência o número de horários que as escolas lançam na plataforma da DGAE para efeitos de contratação de escola;

com base nessa fonte de dados, antes da interrupção letiva, o número de horários apontava para, pelo menos, 32 000 alunos sem todos os professores;

a partir da semana que antecedeu a interrupção letiva, as escolas deixaram de lançar horários na plataforma, pois não faria sentido contratar docentes para um tempo em que as escolas estariam sem aulas e foram essas as determinações da tutela;

ainda assim, o número de horários lançados a contratação de escola na semana que terminou em 29 de dezembro (submetidos, apenas, nos dias 27, 28 e 29/dez) foi de 139, correspondendo a 1686 horas, o que significa que, se houvesse aulas, seriam 8500 e não 1161 os alunos sem todos os professores;

será, contudo, a partir de agora que as escolas voltarão a colocar a concurso os horários que ainda não conseguiram preencher, em alguns casos desde o princípio do ano;

às situações que estavam a provocar esta falta de professores no início de dezembro, junta-se, agora, a aposentação de 805 docentes só em dezembro e janeiro.

Portanto, infelizmente, os números não são os divulgados pelo ME, ainda que os seus responsáveis considerem que faltar um professor entre três semanas e um mês não se pode considerar falta de professor... ou prefiram contabilizar a falta de professores nos períodos em que não há aulas.

A Federação reitera que a resolução deste problema não passa por medidas que o disfarcem, mas pela valorização da profissão, de forma a torná-la atrativa para os que a abandonaram, para os que pensam abandoná-la e para os jovens que fazem as suas opções, após a conclusão do secundário.

03 de janeiro de 2024

Estudo sobre a falta de professores

No regresso às aulas, ficou a saber-se que os portugueses elegeram a palavra PROFESSOR como a do ano 2023. Este é um reconhecimento da maior importância para os profissionais que tem sido tão desrespeitados com a desvalorização da profissão a provocar uma crescente e preocupante falta de professores profissionalizados nas escolas. Professor é a palavra do ano, mas são precisamente estes que continuam a faltar em muitas escolas. É a constatação que resulta do estudo realizado pela Fenprof junto dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

A Fenprof, na última semana antes da interrupção, a fez um levantamento sobre a falta de professores, envolvendo mais de duzentas escolas e agrupamentos de escolas, cujos resultados foram, agora, divulgados em conferência de imprensa.

A Fenprof quis saber em que condições as escolas estão a trabalhar e de que forma estão a conseguir fazer face ao problema crescente da falta de professores. Dos dados recolhidos, ficam as seguintes notas de destaque

Dificuldades das escolas para completar o corpo docente

22,6% (quase ¼, das escolas que responderam) não conseguiram completar o corpo docente ao longo de todo o 1.º período;
Foram menos de metade (41,3%) as escolas que conseguiram completar o corpo docente até final de setembro.

Recurso a docentes com habilitação própria

Quase 60% das escolas teve necessidade de recorrer a docentes sem habilitação profissional, só no 1.º período letivo.

O recurso a docentes com habilitação própria em 2023/2024 comparado com o ano letivo anterior

Em mais de 70% das escolas o recurso a docentes com habilitação própria foi, no mínimo, igual ao ano passado, com 24% (praticamente ¼ do total) a ter de contratar um número superior, devido à crescente falta de professores.

Impacto da aposentação de docentes no 1.º período letivo

Em quase 20% das escolas, a aposentação de professores teve impacto, agravando a falta já existente ou provocando-a pela primeira vez;
Entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2023 aposentaram-se 1415 docentes, correspondendo a cerca de 1,2% do total de docentes a trabalhar nas escolas;
Nos restantes meses do ano 2023 tinham-se aposentado 2106 docentes, mas esse número tenderá a aumentar, como já indicia o mês de janeiro de 2024, com a aposentação de 434 professores e educadores, mais 50,2% do que no mesmo mês do ano anterior.

Falta de professores por grupo de recrutamento

Dos 208 agrupamentos e escolas não agrupadas respondentes, só 36 (17,3%) referiram não ter havido qualquer problema relacionado com falta de professores, ou seja, em 82,7% a falta de professores foi e/ou é um problema sentido.
Dos 34 grupos de recrutamento existentes, as escolas só não referiram falta de docentes em 5 grupos: 310 (Latim e Grego), 340 (Alemão), 560 (Ciências Agropecuárias), 610 (Música / 3.º CEB/ES) e 620 (Educação Física / 3.º CEB/ES).

SPN/Fenprof e as Legislativas/2024 — Iniciativas

Mon, 18 Dec 2023 13:28:00 GMT

“A luta é que fará a diferença!...” (Entrevista a Mário Nogueira)

"Os Professores na Campanha" (26/fev a 8/mar)

Fenprof analisa os programas dos partidos

SPN — (Re)veja os debates com os partidos (6 a 21/fev)

Conselho Nacional aprova ação reivindicativa

Debate sobre ensino superior e investigação (9/fev)

Fenprof — (Re)veja o debate com sobre Educação (2/fev)

6A6M23D — Recuperação do tempo de serviço

Reuniões com os partidos políticos

Em tempo pré-eleitoral, Fenprof mantém exigências

27 de dezembro de 2023

Legislativas/2024 — Fenprof prepara iniciativas

Em tempos pré-eleitorais, a Fenprof prepara iniciativas para divulgar propostas e compromissos dos partidos políticos, com olhos postos na negociação e disponibilidade para continuar a luta.

Nesse sentido:

foram pedidas reuniões às direções dos partidos polítcos, as quais se deverão realizar no mês de janeiro;
foi marcado um debate sobre Educação para 2 de fevereiro, que será presencial, com transmissão direta e divulgação posterior da gravação;
foi marcado um debate sobre Ensino Superior e Ciência para 9 de fevereiro que, tal como o anterior, será presencial e terá transmissão direta, bem como divulgação posterior da gravação;
será divulgado um documento digital em que constarão as propostas dos partidos para a Educação, o Ensino Superior e a Ciência.

Entretanto, a Fenprof tem em curso 4 petições que serão entregues na Assembleia da República que resultar das eleições de 10 de março, São petições sobre:

Estas e outras questões como mobilidade por doença, reinscrição na Caixa Geral de Aposentações, fim do período probatório ou medidas específicas sobre condições de trabalho em monodocência (preencher o questionário), estarão presentes nas reuniões com os partidos políticos. Nelas serão, ainda, abordadas questões relativas ao ensino superior e ciência, nomeadamente relacionadas com a urgência de revisão do RJIES ou o combate urgente e determinado à precariedade, assim como ao ensino particular e cooperativo onde os profissionais docentes são ainda mais desvalorizados do que no ensino público. Também estará presente a necessidade de o próximo governo valorizar a negociação e a contratação coletiva e respeitar os direitos sindicais, desde logo o direito de reunião e o direito à greve.

Sabem os educadores e os professores que os compromissos pré-eleitorais dos partidos políticos que, por norma, constituem governo, por si só, não garantem políticas e medidas que lhes correspondam, sendo necessário, quase sempre, recorrer à luta para lhes avivar a memória e obter resultados, Nas reuniões que se realizarem ficará claro que os docentes não irão tolerar que problemas que se arrastam há anos, estando na origem da crescente falta de docentes nas escolas, continuem com solução adiada.

António Costa mentiu na entrevista à CNN!

Tue, 12 Dec 2023 19:32:00 GMT

12 de dezembro de 2023

António Costa, o ainda primeiro-ministro, mentiu na entrevista que deu à TVI/CNN quando falou dos professores e das suas organizações sindicais. Foi lamentável ouvir António Costa mentir. Foi indigno de um primeiro-ministro, mesmo que com meras funções de gestão. A Fenprof espera, para o futuro, um governo liderado por um primeiro-ministro que respeite os educadores e professores e, assim, mereça o seu respeito.

Mentiu quando afirmou que os sindicatos não quiseram negociar condições específicas para os docentes em monodocência (educadores de infância e professores do 1.º CEB). Em relação a estes docentes, após muita insistência dos sindicatos, o governo incluiu no Orçamento do Estado para 2021 a tomada de medidas de compensação pela não redução da componente letiva na monodocência. Porém, não tomou qualquer medida e, no ano seguinte, o Orçamento do Estado deixou de fora essa intenção.

Em 2023, perante a insistência dos sindicatos, o Ministério da Educação (ME) apresentou uma proposta que visava dispensar de atividade letiva os docentes em monodocência a partir dos 60 anos. Em reunião, o ministro da Educação disse que seria uma medida a aplicar progressivamente, começando pelos de 63 anos para, ano a ano, atingir os 60 anos de idade. Nas reuniões seguintes, o ME retirou o assunto da agenda, apesar de os sindicatos pretenderem iniciar o processo negocial. Instado sobre o que levara o ME a não iniciar a negociação, num primeiro momento, o ministro da Educação informou que estavam a realizar estudos para conhecer o impacto da medida. Recentemente, na última reunião que contou com a presença do ministro da Educação, a informação foi que a medida não avançava por falta de consenso dentro do governo. Portanto, repete-se, António Costa mentiu!

Mentiu, ainda, quando afirmou que os sindicatos se esgotaram na reivindicação da recuperação do tempo de serviço. É falso! A Fenprof apresentou propostas concretas sobre o tempo de serviço, mas igualmente sobre horários e condições de trabalho, aposentação, combate à precariedade, mobilidade por doença, entre outras, só que o ME recusou abrir os necessários processos negociais.

Ademais, a Federação participou em todos os processos negociais para que foi chamada, com propostas devidamente fundamentadas, de que é exemplo recente a formação de professores, chegando, até, a firmar um acordo sobre a vinculação de docentes das escolas artísticas, o que prova que a Fenprof não é avessa a acordos, mas celebra-os para resolver problemas dos docentes e não dos governos.

Habitação — Publicado o Decreto-Lei n.º 130/2023, de 27 de dezembro

Fri, 24 Nov 2023 13:17:00 GMT

27 de dezembro de 2024

Publicado o Decreto-lei n.º 130/2023, de 27 de dezembro de 2023 que cria um regime de apoio extraordinário à renda suportada por docentes colocados em estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação

04 de dezembro de 2023

Apoios à habitação — Fenprof entregou proposta no ME (4/dez)

Duas questões levaram a Fenprof a deslocar-se ao Ministério da Educação (04/dez): os apoios à habitação e o período probatório. Entregou uma proposta concreta para um efetivo apoio aos professores para habitação, tendo proposto, ainda, a dispensa do período probatório por parte de todos quantos, este ano, se encontram a realizá-lo.

Para além disso, foram solicitados esclarecimentos relativamente a várias matérias, designadamente aquelas que foram alvo de legislação recente, como, por exemplo, a aquisição de mestrados e doutoramentos por educadores e professores ainda com contrato a termo.

30 de novembro de 2023

Apoios à habitação — Fenprof desloca-se ao ME (4/dez)

A Fenprof deslocar-se-á ao Ministério da Educação (ME), no dia 4 de dezembro (11h30), para entregar propostas sobre apoios a docentes para habitação. Aproveitando a deslocação, colocará várias outras questões relacionadas com a dispensa de período probatório, o calendário dos concursos, a criação de núcleos de estágio na captura de horário, o tempo de servilo dos docentes ou oecercício do direito à greve.

Com esta deslocação ao ME, a Fenprof pretende:

conhecer o projeto de diploma relativo a apoios a docentes deslocados para as regiões do Algarve e de Lisboa e Vale do Tejo, bem como apresentar as opiniões e propostas da Federação a esse propósito;

apresentar proposta de dispensa de período probatório de todos os docentes que o estão a realizar, decisão que poderá ser tomada, independentemente da limitação de funções em que o governo se encontre;

conhecer os calendários dos concursos a realizar ainda no ano letivo 2023/2024 e o eventual impacto da criação de núcleos de estágio na captura de horários;

pedir esclarecimentos sobre o exercício do direito à greve e a acumulação de créditos sindicais;

apresentar questões relacionadas com o tempo de serviço dos docentes.

Apesar de o ME não se encontrar em funções com competências plenas, os seus responsáveis continuam a responder e a resolver problemas que não careçam de processos negociais, mas apenas de vontade política.

27 de novembro de 2023

Fenprof requer negociações sobre apoios à habitação

No comunicado do Conselho de Ministros de 23 de novembro consta que terão sido aprovados apoios para docentes deslocados da área de residência. O mesmo foi corroborado pelo ministro da Educação, em conferência de imprensa realizada após a reunião. Face a estes anúncios, a Fenprof requereu negociações sobre esses alegados apoios à habitação.

Desconhecendo o projeto de diploma, pelas palavras do ministro da Educação, tratar-se-á de um diploma assente no regime anunciado para a generalidade da população, mas com algumas restrições, entre outras a limitação a duas regiões do país. Assim, segundo João Costa, este projeto aplicar-se-á:

apenas a quem estiver colocado a mais de 70 quilómetros da residência (faltando esclarecer se a distância é medida por estrada ou em linha reta, como na mobilidade por doença);
só a quem estiver colocado no Algarve ou na região de Lisboa e Vale do Tejo;
se o docente tiver de alugar segunda habitação (não se sabendo se apenas inclui rendas ou também prestação bancária para aquisição de casa própria);
se o conjunto das duas habitações impuser uma taxa de esforço superior a 35% do vencimento ilíquido, com limite de 200 euros;
apenas até 2025.

A Fenprof discorda de quase todos estes requisitos que parecem ter sido desenhados com vista a excluir o maior número possível de docentes. Além disso, considera que seria uma grosseira violação das normas de negociação coletiva se este projeto não fosse submetido a processo negocial. Como tal, solicitou ao ME (27/nov) a abertura de um processo negocial, no qual defenderá as seguintes contrapropostas:

O apoio deverá ser atribuído aos docentes colocados em toda e qualquer região do país.
Não deverá depender da distância da colocação para a residência, mas da taxa de esforço a que o docente estiver sujeito relativamente à habitação.
Tal taxa deverá variar consoante a situação concreta do docente, devendo as referências serem o vencimento líquido e as caraterísticas do agregado familiar: taxa de esforço superior a 33% do vencimento líquido para docente sem filhos; 20% com um filho; 10% com dois ou mais filhos.
Para ter acesso ao apoio, o que deverá ser relevante é a taxa de esforço sobre o salário líquido e não a existência de segunda habitação.
Deverão ser consideradas rendas e também o valor mensal da prestação bancária, em caso de aquisição de habitação.
O limite do apoio a conceder deverá ser de 500 euros.
Este apoio não deverá ter um limite temporal, embora se admita uma avaliação periódica do mesmo.

Foto: pixabay.com

24 de novembro de 2023

Apoio à habitação para professores no Algarve e em Lisboa

O governo terá aprovado um projeto de diploma que prevê o apoio à habitação de docentes colocados nas regiões do Algarve e da Grande Lisboa e Vale do Tejo. A medida aprovada, segundo o ministro da Educação, passará por colocação superior a 70 quilómetros, existência de duas habitações, cujo valor das rendas seja superior a uma taxa de esforço de 35%, presume-se, do valor ilíquido do seu vencimento. A medida que vigorará apenas até final de 2025. A Fenprof aguarda o projeto e o respetivo processo negocial, mas, pelo que ouviu, considera que “será poucochinho”.

A este propósito, à Fenprof cumpre afirmar:

Tratando-se de matéria de natureza socioprofissional, ela terá de passar por processo de negociação coletiva, aguardando-se a convocação da primeira reunião e o envio do projeto aprovado pelo governo;
Sendo temporalmente possível a negociação deste projeto de diploma, o que se saúda, serão igualmente possíveis dois outros processos negociais, eventualmente em simultâneo: o relativo à adequação, aos docentes, das novas percentagens das quotas de avaliação que se irão aplicar no âmbito do regime geral; a recuperação do tempo de serviço que ainda se mantém congelado, designadamente o relativo ao primeiro momento do faseamento, implicando a sua previsão em sede de Orçamento do Estado para 2024.
Quanto aos apoios eventualmente aprovados e com o prejuízo de não se conhecer o projeto de diploma que terá sido aprovado, pelo que se ouviu:

ficarão excluídos os docentes colocados a mais de 70 quilómetros da sua residência, que tenham um encargo superior a 35% do seu rendimento ilíquido, mas estejam colocados em região diferente das duas consideradas elegíveis;
não se tem em conta que uma renda que atinja um valor de 35% do vencimento ilíquido, em relação ao valor líquido, o encargo é de cerca de metade do rendimento mensal;
não se compreende por que razão esta é uma medida temporária, visto não ser previsível que a situação se altere a meio do ano letivo 2025/2026.

Evidentemente que qualquer apoio que seja criado será sempre melhor do que nada existir, no entanto, pelo que se consegue perceber, esta é uma medida muito insuficiente que não irá contribuir, por si só, para a efetiva valorização da profissão docente e para suprir a falta de professores que se sente em muitas escolas do país, com maior incidência em algumas regiões.

Ver artigo — Protocolo IHRU-DGAE — Uma bela declaração de intenções…

Publicado o Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro

Tue, 21 Nov 2023 11:20:00 GMT

12 de janeiro de 2024

Em nota informativa da DGAE (12/jan), o Ministério da Educação assume, relativamente às alterações do artigo 54.º (aquisição de mestrados e doutoramentos) do ECD, as posições que a Fenprof defendeu em negociação, garantindo a aplicação das reduções de 1 ou 2 anos, para efeitos de progressão, pela aquisição dos graus, respetivamente, de Mestre e Doutor, aos docentes que os concluíram enquanto contratados.

"Assim, a aquisição do grau de mestre ou de doutor em Ciências da Educação ou em domínio diretamente relacionado com o respetivo grupo de docência em momento anterior ao da vinculação, confere aos docentes, independentemente da sua atual modalidade de vínculo de emprego público, a redução de um ano ou de dois anos, respetivamente, no tempo de serviço legalmente exigido para a transição/progressão ao nível remuneratório/escalão seguinte."

08 de novembro de 2023

Bonificação por aquisição de mestrado ou doutoramento (minuta de requerimento)

A Fenprof disponibiliza um modelo de requerimento (minuta) para a redução de tempo para progressão ao escalão seguinte pela aquisição do grau de Mestre ou de Doutor enquanto contratados a termo. Entretanto, a Fenprof pediu esclarecimento ao Ministério da Educação (ME) sobre dúvidas que começaram a surgir relativamente à abrangência dos cursos obtidos.

[Clicar na imagem.]

29 de novembro de 2023

Publicado o Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, referente ao concurso de vinculação, à aquisição de mestrado e doutoramento (enquanto docente contratado) e ao período probatório.

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22 de novembro de 2023

Período probatório, mestrados e doutoramentos e vinculação de professores no estrangeiro

A luta persistente dos educadores e dos professores nem sempre tem conseguido os melhores resultados, mas há momentos em que as exigências acabam por ser reconhecidas. Ora, na reunião negocial de 20 de novembro, o Ministério da Educação apresentou duas propostas sobre o período probatório e a aquisição de mestrado e doutoramento que alteram o Estatuto da Carreira Docente.

Período Probatório — A proposta apresentada altera as condições para a realização do período probatório. É uma luta de muitos anos e que, não estando concluída, pois falta apurar se vai ter aplicação retroativa, tem na proposta um avanço muito positivo: estão dispensados do período probatório todos os docentes profissionalizados que completem dois anos de serviço.
Mestrado e Doutoramento — Quando um docente for integrado na carreira, verá reconhecidas estas formações (um ano e dois anos, respetivamente), mesmo que as tenha concluído ainda antes desse ingresso.

Quer num caso, quer no outro, o SPN/Fenprof continuará atento aos detalhes, de modo a evitar a criação de situações de injustiça. E, mais uma vez, fica claro que vale sempre a pena lutar!

21 de novembro de 2023

Vinculação dos professores das escolas portuguesas no estrangeiro (20/nov)

A Fenprof reuniu com o Ministério da Educação (ME), no dia 20 de novembro, para negociar o regime especial de seleção e recrutamento de docentes que prestam serviço nas escolas portuguesas no estrangeiro, na rede pública do ME. Um diploma que a Fenprof considera importante porque permite a resolução do problema de precariedade laboral que afeta um conjunto significativo de docentes que prestam serviço nestes estabelecimentos e que, pela primeira vez, passam a ter a possibilidade de vincular aos quadros das respetivas escolas em que lecionam. Mas é, também, uma oportunidade para, em final de mandato, deixar uma pergunta ao ministro da Educação — 8 anos a arrastar problemas não teriam sido melhor aproveitados a resolvê-los?

A proposta, que merece genericamente o acordo da Fenprof, será, entretanto, analisada em pormenor tendo ficado o compromisso de um pronunciamento, que será feito em breve, independentemente dos pedidos de esclarecimentos mais específicos relacionados com a vinculação destes docentes.

A proposta de decreto-lei, altera a legislação que criou as Escolas Portuguesas de São Paulo, Cabo Verde, São Tomé, Díli e Moçambique, no que respeita ao regime de seleção e recrutamento do pessoal docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, nomeadamente: concurso interno; concurso externo e concurso para a satisfação de necessidades temporárias para a contratação de escola, adaptando-a ao novo regime previsto no Decreto-lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, nomeadamente o previsto no n.º 2 do artigo 42.º, e n.^os 1 e 2 do artigo n.º 43.º, ou seja, respetivamente, a aplicação da ‘norma travão’ e da chamada ‘vinculação dinâmica’.

A proposta prevê, igualmente, ainda em 2023, a abertura de um concurso extraordinário de vinculação de docentes a estes estabelecimentos de ensino, desde que preencham os requisitos previstos no artigo 22.º do estatuto da carreira docente (ECD). O documento apresenta ainda duas outras novidades, nomeadamente duas alterações ao ECD, o que confirma que alterações pontuais, como o fim das quotas de avaliação ou das vagas de progressão aos 5.º e 7.º escalões, só não têm lugar por falta de vontade política dos governos.

Assim, ao artigo 31.º do ECD é acrescentado o número 17 que determina que fica concluído o período probatório (na prática, dispensando do mesmo) quem cumprir, como profissionalizado, dois anos de contrato. Atualmente, para ser dispensado, é necessário, e por despacho anual: contabilizar, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar em curso e este tempo deve ter sido prestado no exercício de funções docentes no mesmo grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira, entre o dia 1 de setembro de 2017 e o dia 31 de agosto do ano escolar antes do anterior; ter, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom, nos termos do ECD, entre o ano escolar 2007/2008 e o ano escolar anterior.

Ao artigo 54.º do ECD também é acrescentado um novo n.º 5 que estabelece os efeitos da obtenção de mestrados e doutoramentos, adquiridos nos termos dos números 1, 2 e 4 do próprio artigo (6 meses e 1 ano de bonificação na progressão, respetivamente), passando a aplicar-se aos docentes contratados a termo, esperando a Fenprof a sua aplicação a quem já se encontra na carreira, mas adquiriu estes graus académicos ainda antes do ingresso.

À margem da ordem de trabalhos

À margem da ordem de trabalhos, a Fenprof colocou ainda um conjunto de questões que considera de urgente resolução, a saber:

É público o reconhecimento pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) do direito à reinscrição de todos aqueles que, antes de 1 de janeiro de 2006, eram subscritores e que, após 31 de dezembro de 2005, voltaram a exercer funções, às quais é aplicável o regime da CGA, independentemente da existência de interrupções temporais. Aquele reconhecimento culminou uma longa luta dos Sindicatos que constituem a Fenprof, tanto política como jurídica, que, finalmente, dá frutos.
Foi, pois, com grande surpresa que os docentes tomaram conhecimento do e-mail, de final de outubro, pelo qual a CGA informou que a reinscrição se encontrava em avaliação pelo governo, daí reservar as orientações a transmitir sobre a matéria para quando a avaliação estiver concluída.
A Fenprof considera a situação completamente inadmissível, contrária à que tem sido a decisão dos tribunais e um retrocesso relativamente à informação antes divulgada. Assim, foi exigido do ME um envolvimento ativo neste processo, no sentido de resolver com urgência este problema.

Foi novamente pedida a intervenção do ME, face à interpretação que está a surgir em algumas escolas de que a realização de reuniões intercalares de conselhos de turma, por versar matérias de avaliação, se inscreveria na componente individual de trabalho dos professores. Tal interpretação, uma verdadeira perversão do texto legal, derrotaria a ideia de se tratar de sobretrabalho, ou serviço docente extraordinário. A ser assim, e é só isso que é pretendido por delegados regionais da DGEstE e algumas direções de agrupamentos e escolas não-agrupadas, a ausência às reuniões por motivo de greve teria de determinar descontos no vencimento, ainda que as mesmas decorram para além do horário de trabalho. Isto implica quer a criação de dificuldades à adesão de docentes à greve ao sobretrabalho, quer práticas de extorsão de trabalho não remunerado que continuam a vigorar no ME, desde o nível político às direções de escolas e agrupamentos, passando pela administração educativa intermédia, central e regional.
Voltaram a surgir situações de escolas em que aquela interpretação está a ser feita, no caso mais recente validada por resposta assinada pela delegada regional da DGEstE Centro.

Por último, foi referido e exigido que, ainda em tempo útil, o governo altere o regime de quotas na avaliação do desempenho, aplicando o que passará a ser aplicado no regime geral. Tal não significa que seja abandonada a exigência da sua revogação, pelo contrário, há que acabar com esse injusto e discriminatório mecanismo, mas se o governo tem justificado a sua existência na avaliação dos docentes com o regime geral, sendo essas, até agora, em percentagem igual a esse regime, é legítimo e mais do que justificado que, mantendo-se, estas passem a corresponder às novas percentagens que passarão a vigorar no âmbito do SIADAP: redução em 20% da permanência em cada escalão, decorrente de igual redução de pontos para mudança de posição remuneratória; aumento das quotas para 50% de Muito Bom, podendo o Excelente ir até 15%.

A reunião teve a particularidade da presença do ministro da Educação no início, pois, estando em final de mandato, decidiu despedir-se das organizações sindicais. Há que lembrar que o João Costa deixa como legado um conjunto de questões centrais por resolver, que têm reflexos negativos e profundos na Educação e na Escola Pública. À comunicação social declarou, respondendo a uma pergunta de jornalista, que já não havia tempo, mesmo que quisesse, para resolver a questão da recuperação do tempo de serviço.

E caso para perguntar: 8 anos, senhor ministro, não chegaram?

20 de novembro de 2023

Vinculação dos professores das escolas portuguesas no estrangeiro (20/nov)

A Fenprof reuniu com o Ministério da Educação (20/nov) para negociar o regime de vinculação dos professores das escolas portuguesas no estrangeiro. Um diploma "muito importante", pois vem resolver o problema da precariedade laboral de um conjunto significativo de docentes. Esta reunião serviu, também, para o ministro da Educação se despedir das organizações sindicais, na sequência da demissão do primeiro-ministro e da anunciada cessação de funções do governo e da Assembleia da República.

José Feliciano Costa, secretário-geral adjunto da Fenprof

Para a Fenprof, é lamentável que as questões centrais da valorização da profissão docente e que mais reflexos têm na Educação e na Escola Pública fiquem por resolver. É o caso da recuperação do tempo de serviço, da eliminação das vagas e quotas para progressão, dos horários e condições de trabalho, do combate à precariedade e do rejuvenescimento da profissão. Essas vão continuar a ser as questões centrais da luta dos educadores e dos professores e que a Federação irá, agora, transmitir aos partidos políticos, instando-os a que assumam, desde já, um compromisso com os educadores e com os professores.