Ações de luta

Semana de Reflexão e Luta — Questionário (até 30/abr)

Mon, 27 Apr 2026 09:47:42 GMT

20 de abril de 2026

Entre 24 e 30 de abril, a Fenprof vai realizar uma Semana Nacional de Reflexão e de Luta, onde irão decorrer reuniões e plenários sindicais em todo o país, auscultando os docentes sobre formas de luta a desenvolver, aprovando tomadas de posição e reforçando o compromisso coletivo com a mobilização urgente e necessária para defender a profissão. Para esse efeito, vai ser usado um questionário, que poderá ser preenchido on-line ou em papel.

ONLINE | IMPRESSÃO (.pdf)

Manifestação de educadores e professores (16/mai)

Tue, 21 Apr 2026 20:43:00 GMT

22 de abril de 2026

— INSCRIÇÕES / TRANSPORTE —

SPN solidário com jovem trabalhador-estudante (10/abr)

Fri, 10 Apr 2026 18:17:00 GMT

10 de abril de 2026

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) participou, solidariamente, numa ação de protesto do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP). A ação decorreu junto ao supermercado ALDI de Ramalde, no Porto (10/abr). Em causa está a transferência de um jovem trabalhador, estudante universitário, de Lisboa para o Porto, sem o seu acordo.

Para o SPN, a decisão da empresa, que altera profundamente a situação do trabalhador — impedindo-o de conciliar o trabalho com os estudos e a vida pessoal —, merece repúdio por diversas razões:

o jovem trabalhador denuncia que a decisão se prendeu com o facto de ser sindicalizado no CESP e teve como objetivo a sua demissão;
é uma transferência imposta — para uma distância superior a 300 km —, injustificada e não observa os mínimos do respeito nas relações laborais;
o trabalhador denuncia que, desde que chegou ao Porto, continua a ser sujeito a pressões e intimidações;
tratando-se de um estudante, a organização do seu serviço mereceria um cuidado especial, enquanto situação protegida constitucionalmente, ao contrário do que se verificou: a decisão da empresa colocou o trabalhador na necessidade de escolher entre manter o trabalho ou prosseguir os seus estudos.

Num quadro social de aumento do abandono dos estudos por razões económicas, que leva à reprodução de desigualdades de classe no acesso à educação, esta atitude é particularmente grave. Quem se vê na necessidade de trabalhar para pagar as despesas escolares, dificilmente poderá suportar a frequência de aulas e os custos acrescidos das deslocações e do alojamento.

Vivemos tempos que exigem contrariar retrocessos civilizacionais como é o caso desta desconsideração pelo esforço de quem trabalha por alcançar um nível de escolaridade além do obrigatório e do qual todos beneficiaremos como sociedade.

Em solidariedade com o trabalhador deslocado e em defesa do direito à Educação consagrado na Constituição da República Portuguesa, cujos 50 anos estamos a assinalar, o SPN apela à reversão da transferência por parte da empresa.

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Professores contra o pacote laboral (17/abr)

Wed, 08 Apr 2026 18:16:00 GMT

17 de abril de 2026

Ver reportagem fotográfica de HB

Mais de um milhar de educadores, professores e investigadores participaram na manifestação nacional contra o pacote laboral do governo, promovida pela CGTP-IN (17/abr). A Fenprof saúda a grande participação de docentes e lembra que a luta continua, em diversas frentes, desde logo no dia 20 de abril, em frente ao MECI, de 24 a 30 de abril, na semana de reflexão e luta e a grande manifestação de educadores e professores pela valorização da profissão e da carreira docente (16/mai).

Ver + fotografias (sítio da Fenprof)

15 de abril de 2026

Pré-aviso permite participar em manifestação (17/abr)

Em 17 de abril, vai realizar-se em Lisboa mais uma manifestação contra as alterações à legislação do trabalho propostas pelo governo. O pacote laboral tem sido alvo de fortes ações de luta, promovidas pela CGTP-IN, muito participadas e com resultados bem visíveis. Ora, com o objetivo de promover a participação dos educadores e dos professores na manifestação, a Fenprof entregou um pré-aviso de greve que abrange todo o trabalho nesse dia.

Ver pré-aviso de greve!

08 de abril de 2026

Manifestação contra o pacote laboral (17/abr) — Transportes

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) apela à participação de todos na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN, em Lisboa (17/abr, 14h30), com o lema “Abaixo o Pacote Laboral! Aumentar salários, garantir direitos, é possível uma vida melhor”. Os transportes são organizados pelas Uniões e Sindicatos. Os associados do SPN poderão contactar as delegações do Sindicato.

— TRANSPORTES —

Dia Mundial da Saúde — Defender e reforçar o SNS (7/abr)

Tue, 07 Apr 2026 18:31:00 GMT

07 de abril de 2026

A Fenprof marcou presença na concentração do Dia Mundial da Saúde, sob o mote “Defender e Reforçar o SNS”, que se realizou em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa (7/abr). Promovida pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, os presentes lembraram a Constituição da República Portuguesa, que preconiza que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” (artigo 64.º). Ficou a promessa de continuar a luta por esta conquista de Abril.

Ver reportagem fotográfica Paulo Pereira

Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores (28/mar)

Wed, 25 Mar 2026 17:20:00 GMT

25 de março de 2026

A Interjovem (CGTP) promove uma manifestação nacional dos jovens trabalhadores, com o lema “O Pacote é p’ra cair! Acabar com a precariedade + salário + direito”, porque, ao invés da estabilidade e de salários dignos, o pacote laboral vai trazer mais precariedade para os jovens e empobrecer os trabalhadores. Os jovens exigem fim à precariedade, lutam por salários valorizados e defendem horários regulados.

Transportes organizados pelas Uniões e Sindicatos

A Fenprof no protesto da Frente Comum (13/mar)

Fri, 13 Mar 2026 19:16:00 GMT

13 de março de 2026

Centenas de educadores, professores e investigadores participaram manifestação “Administração Pública em Luta” (13/mar), realizada em Lisboa (da Praça da Figueira para o Ministério das Finanças). A iniciativa reuniu trabalhadores de vários sectores da Administração Pública para manifestar preocupação com as políticas do governo para os serviços públicos e funções sociais do Estado.

Ao presentes denunciaram as opções políticas em curso, que favorecem o reforço do sector privado, quer no Serviço Nacional de Saúde quer na Escola Pública, canalizando recursos financeiros que deveriam permanecer no reforço das estruturas públicas, criticando, assim, a desresponsabilização do Estado em áreas fundamentais como a Saúde e a Educação. Sublinharam, ainda, a necessidade de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, defendendo melhores salários, o fim da precariedade e a revogação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). No final, ficou a promessa de que a mobilização continuará, enquanto persistirem políticas consideradas prejudiciais ao reforço do Estado social.

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Reportagem fotográfica

Manifestação "Abaixo o pacote laboral" (28/fev)

Fri, 20 Feb 2026 19:12:00 GMT

Mais uma grande manifestação pelo fim do pacote laboral, com a presença do SPN. Porto.

Ver reportagem fotográfica de RC

TRANSPORTES

Fenprof na manifestação contra o pacote laboral (13/jan)

Thu, 18 Dec 2025 01:18:00 GMT

13 de janeiro de 2026

Milhares de trabalhadores, entre os quais algumas centenas de docentes, desfilaram no dia 13 de janeiro entre o Largo de Camões e a Assembleia da República na manifestação promovida pela CGTP-IN contra o pacote laboral do governo.

Em São Bento, foi entregue um abaixo assinado que reuniu 190 mil assinaturas, entre as quais cerca de 15 mil assinaturas de docentes. “Senhor primeiro ministro, oiça bem, mais de 190 mil assinaturas que dizem e afirmam — o pacote laboral é para rejeitar e o que exigimos é a sua retirada!”, afirmou o secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.

» Intervenção do secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira

» Resolução aprovada

Ver fotografias da manifestação

06 de janeiro de 2026

Manifestação da CGTP contra o pacote laboral (13/jan)

No quadro das ações de luta contra o pacote laboral, e depois da greve geral de 11/dez, a CGTP-IN decidiu marcar para 13 de janeiro uma manifestação nacional, de Camões para S. Bento (14h30), onde será entregue ao primeiro-ministro um abaixo-assinado com dezenas de milhares assinaturas exigindo a retirada do pacote laboral que consideram um assalto aos direitos e às condições de trabalho.

15 de dezembro, 2025

Abaixo-assinado de rejeição do pacote laboral (CGTP-IN)

No seguimento da luta contra o pacote laboral, a CGTP-IN promove o abaixo-assinado “Rejeitar o Pacote Laboral. Exigir mais Salário e Direitos”, no qual os subscritores, além de exigirem a sua retirada, reivindicam “o aumento geral e significativo dos salários, a revogação das normas gravosas que a lei já hoje contém, a defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado”.

Subscrever o abaixo-assinado

Rejeitar o Pacote Laboral. Exigir mais Salário e Direitos

Para os promotores do abaixo-assinado, “este pacote laboral com mais de 100 alterações à lei é um assalto aos direitos de todos os trabalhadores […] e uma afronta à Constituição da República Portuguesa. Por isso, o rejeitam e, entre outras, as seguintes medidas:

a facilitação ainda maior dos despedimentos e a tentativa de aplicação dos despedimentos sem justa causa;
a desregulação dos horários de trabalho, a imposição de bancos de horas e do trabalho suplementar não pago;
a generalização e eternização da precariedade, com o alargamento dos prazos e motivos dos contratos a termo e a facilitação do recurso a diversas formas de contratação precária;
o ataque aos direitos das crianças, com a limitação dos direitos dos pais no acompanhamento dos filhos e a restrição dos direitos de maternidade e paternidade;
o ataque à liberdade sindical, ao direito de informação e de organização e a tentativa de impedir a entrada dos sindicatos nas empresas;
o ataque ao direito de greve, com o alargamento e imposição de serviços mínimos como serviços máximos, para fragilizar a resistência às arbitrariedades patronais e a luta por mais salário e direitos;
a facilitação da caducidade/extinção de contratos coletivos e uma maior limitação do princípio do tratamento mais favorável para impor condições abaixo das que a própria lei prevê.

ESI — Participação expressiva na greve geral (11/dez)

Tue, 09 Dec 2025 11:20:00 GMT

12 de dezembro de 2025

Os professores, investigadores e bolseiros aderiram de forma expressiva à greve geral. E mais de uma centena marcaram presença na concentração realizada na Praça dos Leões (Porto). O Coro do SPN deu início ao evento, seguiu-se a intervenção de Francisco Gonçalves (secretário-geral da Fenprof e coordenador do SPN) e, no final, os manifestantes desfilaram até à Avenida dos Aliados, onde se associaram aos demais trabalhadores, na concentração promovida pela CGTP-IN.

Na concentração, foi lido um documento construído após o último plenário promovido pelo Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato (SPN/DESI) que será, agora, colocado em discussão com vista à formalização de um caderno reivindicativo do setor. Esta presença expressiva foi resultado dos plenários preparativos, realizados em várias instituições, que tornaram possível o esclarecimento e a motivação para ‘sair à rua’ e mostrar o descontentamento com as políticas que estão a ser seguidas pelo governo.

Os números de adesão à greve geral, nos locais onde se conseguiu aferir, variam entre 60% e os 90%. O DESI entende que esta força e organização será determinante para a continuidade do trabalho realizado e para a participação de todos na definição e concretização de ações de luta.

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Ver reportagem de HB

ESI — Concentração em dia de greve geral (11/dez)

09 de dezembro de 2025

Fenprof — Adesão histórica à greve geral

Wed, 12 Nov 2025 13:28:00 GMT

17 de dezembro de 2025

Após a realização da greve geral (11/dez), que contou com uma adesão histórica dos educadores, professores e investigadores, traduzida no encerramento de inúmeras escolas e instituições de ensino, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, secretários-gerais da Fenprof, deixam um testemunho sobre o acontecimento, bem como as lutas que se perspetivam em 2026, designadamente nas questões relacionadas com o pacote laboral e a revisão do Estatuto da Carreira Docente.


José Feliciano Costa	Francisco Gonçalves

12 de dezembro de 2025

A Fenprof emitiu uma saudação a todos os educadores, professores e investigadores pela participação na greve geral de 11 de dezembro. Na saudação, a Federação considera que foi uma greve com “níveis de adesão históricos” a rondar “cerca de 3 milhões de trabalhadores do setor público e privado". Dada a relevância e a clareza da saudação, o SPN reprodu-lo na íntegra:

Saudação a todos os Educadores, Professores e Investigadores

A FENPROF saúda calorosamente os/as professores/as, educadores/as e investigadores/as pela participação na Greve Geral de 11 de dezembro.

Esta foi uma greve geral com níveis de adesão históricos, que encerrou totalmente, por todo o país, mais de 1500 estabelecimentos de todos os níveis de educação e de ensino e, parcialmente, várias centenas de escolas, jardins de infância e unidades de investigação.

Esta foi a resposta que milhares de educadores, professores e investigadores deram a este Governo, afirmando de forma inequívoca que não aceitam as agressivas propostas de revisão do Código do Trabalho que representam o maior ataque aos direitos laborais em décadas: propostas que impõem como regra a instabilidade e a precariedade no emprego, que facilitam o despedimento, que reforçam um modelo de baixos salários, que agravam a quebra da qualidade de vida, que enfraquecem a ação coletiva e que, no fundo, configuram um claro retrocesso civilizacional.

Os educadores, professores e investigadores, com esta resposta firme e determinada — expressa na adesão à greve e na participação nas dezenas de concentrações e manifestações por todo o país — mostraram também que o seu papel é decisivo e que não abdicam da defesa da Escola Pública como pilar da democracia, nem da luta pela dignidade da profissão docente e pela estabilidade das carreiras.

Houve, contudo, quem não visse o que estava à vista: membros deste Governo e encartados e conhecidos profissionais do “comentariado” que não se aperceberam da participação de cerca de 3 milhões de trabalhadores do setor público e privado na Greve Geral. Preferiram, nalguns casos, despejar comentários pouco dignificantes — mas infelizmente já habituais — reveladores do incómodo e até do ódio que nutrem por milhares de educadores, professores e investigadores que, ontem, ao responderem como responderam, perderam um dia de salário e, hoje, estão novamente nas escolas com os seus alunos, como sempre fazem diariamente.

Ontem fizemos história; hoje continuamos o nosso trabalho; e amanhã, se necessário, voltaremos a mostrar que ninguém pode subestimar a força de quem educa um país inteiro pois estas propostas de alteração à legislação do trabalho não podem passar.

Bem hajam todos os que, com coragem e determinação, se estão a envolver nesta luta que, em cada momento, tem estado a ganhar mais vigor e expressão coletiva, sendo já maioritário o número de portugueses que condenam as propostas do governo.

Lisboa, 12 de dezembro de 2025

O Secretariado Nacional da FENPROF

11 de dezembro de 2025

SPN — Que grande greve! (11/dez)

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ESI — Participação expressiva na greve geral (11/dez)

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Fenprof — Centenas de escolas encerradas (11/dez)

11 de dezembro de 2025

Também na Educação, a greve geral está a assumir proporções históricas, com centenas de escolas encerradas, uma enorme paralisação e uma mobilização que ultrapassa todas as expectativas. Os educadores, professores e investigadores, ao aderir massivamente à greve geral, estão a enviar ao governo uma mensagem clara e frontal — não aceitam um pacote laboral que destrói direitos, promove a exploração e desequilibra ainda mais as relações laborais a favor dos empregadores públicos e privados.

A proposta de alterações à lei laboral apresentada pelo governo representa um retrocesso civilizacional, empurrando Portugal para lógicas laborais próprias do século XIX. Entre os pontos mais criticados estão as medidas que fragilizam a proteção dos trabalhadores, ampliam a vulnerabilidade perante os empregadores, públicos e privados, e abrem espaço à degradação das condições de trabalho, sem qualquer consideração humanista ou social.

Tendo em conta os setores da Educação e da Ciência, ao tentar impor um pacote laboral que ignora por completo o valor dos seus profissionais, o governo demonstra um afastamento profundo das necessidades reais do país e do sentimento da maioria dos portugueses. E tem agora a obrigação de reconhecer que a sua proposta não tem apoio social, nem legitimidade moral. Para a Fenprof, a força demonstrada na greve geral é o sinal inequívoco de que os docentes não recuarão. Com esta greve, fica claro que a luta ganhou nova energia até que este pacote laboral caia por completo.

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Fenprof — Greve geral na Educação (11/dez)

10 de dezembro de 2025

O secretário-geral da Fenprof, José Feliciano Costa, esteve na CNN para ajudar a perspetivar o impacto da greve geral nas escolas, onde se prevê uma forte adesão por parte dos educadores, professores e investigadores, para quem o pacote laboral proposto pelo governo terá um impacto muito negativo.

Greve geral pela defesa dos direitos laborais (11/dez)

24 de novembro de 2025

10 de dezembro de 2025

O dia de greve geral na Fenprof (11/dez)

São muitos e variados os locais onde, os secretários-gerais da Fenprof, assim como outros membros do Secretariado Nacional, estarão disponíveis para prestar declarações à comunicação social. No Porto, Francisco Gonçalves estará na concentração de professores, na Escola Secundária Carolina Michaëlis (a partir das 8h), e na concentração de docentes e investigadores do ensino superior, junto à Reitoria da Universidade do Porto (partir das 14h) e que, depois, se juntarão à concentração promovida pela União de Sindicatos do Porto, na Avenida dos Aliados.

Desde a sua convocação que a Fenprof afirmou o seu apoio à greve geral e entregou um pré-aviso de greve que abrange todos os docentes — dos setores público, privado e social, da educação pré-escolar ao ensino superior e investigação — porque para os educadores, professores e investigadores serão, naturalmente, abrangidos pelo pacote laboral. E são muitos os aspetos nefastos deste pacote laboral que:

facilita a imposição de vínculos precários e contratos a termo, mesmo em funções permanentes;
enfraquece a negociação coletiva, esvaziando o papel dos sindicatos na defesa de melhores condições;
restringe o direito à greve, incluindo a imposição de serviços mínimos abusivos;
aprofunda a desvalorização salarial, ao flexibilizar horários e carreiras e impor o banco de horas individual. Esta medida poderá levar a um agravamento do tempo de trabalho que, no caso dos docentes, pode chegar às 50 horas semanais (mais 10 horas sobre as 42 horas de trabalho médio hoje existente, de acordo com estudo recente da Fenprof, suplantando em muito as 35 horas que a lei determina);
no caso do ensino superior e da investigação, transfere responsabilidades do Estado para entidades privadas, o que agrava a instabilidade e a desigualdade entre instituições.

25 de novembro de 2025

FAQ — Os direitos dos docentes em dia de greve geral

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29 de novembro de 2025

Greve Geral — CN/Fenprof apela à forte participação (28/nov)

O Conselho Nacional (CN) da Fenprof (28 e 29/nov) aprovou uma moção de apoio à greve geral de 11 de dezembro e apelou à participação massiva de todos os educadores, professores, investigadores e demais trabalhadores da Educação.

Segundo o CN/Fenprof, o pacote laboral apresentado pelo governo é “um grave retrocesso social e civilizacional”, por facilitar despedimentos, agravar a precariedade, desregular horários com o banco de horas individual, restringir o direito à greve através de serviços mínimos abusivos, desvalorizar salários e fragilizar a contratação coletiva, com impacto fireto nos profissionais da Educação. Na moção, a Federação sublinha que o pacote laboral “constitui um ataque aos direitos fundamentais dos trabalhadores e às conquistas alcançadas com o 25 de Abril, refletidas na Constituição da República Portuguesa”.

Assim, o CN/Fenprof decidiu apelar à mobilização ativa e empenhada dos trabalhadores da Educação na greve geral e reafirmar que este será um momento determinante para travar uma ofensiva que ameaça o mundo do trabalho e os serviços públicos, apelando à participação massiva de todos os docentes e investigadores.

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Fotografias HB

09 de dezembro de 2025

ESI — Concentração em dia de greve geral (11/dez)

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21 de novembro de 2025

Greve Geral — Fenprof entrega pré-aviso no MECI (21/nov)

No dia 21 de novembro, a Fenprof entregou no Ministério da Educação, Ciência e Inovação o pré-aviso de adesão à greve geral (11/dez), contra o pacote laboral proposto pelo governo. José Feliciano Costa (secretário-geral da Fenprof) explicita as principais implicações que estas alterações à legislação laboral vão ter na vida dos docentes e que se constituem como motivos pelos quais os educadores, professores e investigadores devem aderir à greve.

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20 de novembro de 2025

Professores avançam para a greve geral (11/dez)

Contra o pacote laboral, os educadores, professores e investigadores avançam para a Greve Geral, considerando que o anteprojeto de alteração à legislação laboral, “Trabalho XXI”, apresentado pelo governo, é um grave ataque aos direitos dos trabalhadores. Por isso, no dia 21 de novembro, a Fenprof entregará, formalmente, o pré-aviso de greve ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (11 horas).

A entrega do pré-aviso resulta da ponderação dos Sindicatos constituintes da Fenprof, que decidiram, numa base de unidade e ação com os trabalhadores, convergir para a Greve Geral de 11 de dezembro de 2025. As propostas de alteração à legislação laboral acentuam a forte desigualdade na relação de poder empregador-trabalhador, pois promovem a desregulação das relações de trabalho, permitem a manutenção de salários baixos, incentivam a flexibilização descontrolada dos horários, fragilizam a contratação coletiva e favorecem a generalização da precariedade. Acresce a perda de direitos no domínio da maternidade e da paternidade e um claro atentado à liberdade sindical e ao direito à greve, nomeadamente através da banalização da imposição de serviços mínimos de forma indiscriminada. Estes são apenas alguns dos aspetos mais preocupantes das alterações que o governo pretende impor às condições gerais de trabalho neste país.

Num momento em que educadores, professores e investigadores se encontram profundamente mobilizados pela urgência da valorização das suas carreiras e pela defesa da Escola Pública e da Ciência, a aprovação de um projeto desta natureza constituiria um gravíssimo retrocesso civilizacional, com consequências que rapidamente atingiriam todos os setores — incluindo Educação e investigação — e todos os trabalhadores, das entidades públicas às entidades privadas.

18 de novembro de 2025

Comunicado aos encarregados de educação

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11 de novembro de 2025

Os professores e a greve geral (11/dez)

Na luta contra o pacote laboral ("Trabalho XXI") que o governo pretende impor, as centrais sindicais entenderam convocar greve geral para 11 de dezembro. Neste processo, os educadores, professores e investigadores saberão dar uma resposta firme, porque, é claro, não ficarão imunes às consequências de um pacote que pretende restringir direitos, fragilizar a contratação coletiva, facilitar o despedimento e aumentar a precariedade. A Fenprof apela à responsabilidade coletiva e individual, com uma adesão em massa à greve geral.

A luta contra o pacote laboral que o governo PSD/CDS quer impor é uma luta de todos os trabalhadores e é, também, uma urgência para os educadores, professores e investigadores. A força e a unidade que se sentiram nas ruas de Lisboa, na marcha do dia 8 de novembro, demonstraram que é possível derrotar a propostas que contam no pacote laboral e que representam um retrocesso civilizacional nas relações laborais. Assim, a força da greve terá de refletir a determinação de todos os setores — público e privado — em travar um ataque que, se for concretizado, deixará marcas profundas nas condições de trabalho e na dignidade de quem trabalha.

Para os docentes e investigadores, o pacote laboral significa:

restrições ao direito à greve, incluindo a imposição de serviços mínimos abusivos;
maior facilidade em impor vínculos precários e contratos a termo, mesmo em funções permanentes;
enfraquecimento da negociação coletiva, esvaziando o papel dos sindicatos na defesa de melhores condições;
o risco de aprofundamento da desvalorização do vencimento, ao flexibilizar horários e carreiras e ao impor o banco de horas individual, o que poderá levar a um agravamento do tempo de trabalho que, no caso dos docentes, pode chegar às 50 horas semanais (mais 10 horas sobre as 42 horas de trabalho médio hoje existente, de acordo com estudo recente da Fenprof, suplantando muito as 35 horas que a lei determina);
a transferência de responsabilidades do Estado para entidades privadas, o que agrava a instabilidade e a desigualdade entre instituições.

Para derrotar o pacote laboral

Poucas dúvidas restam de que este pacote é um ataque direto à Escola Pública, à carreira docente e à dignificação do trabalho intelectual e científico. Por isso, a luta dos professores é parte integrante da luta de todos os trabalhadores, contra um pacote que é um instrumento para submeter ainda mais os trabalhadores à lógica do lucro e para enfraquecer a força coletiva que tem sido o motor das conquistas laborais e sociais.

A Fenprof considera que só com unidade, mobilização e determinação será possível derrotar este pacote laboral e defender o futuro do trabalho, dos serviços públicos e, claro, da Educação. E apela, pois, à responsabilidade coletiva e individual, manifesta na adesão à greve geral do dia 11 de dezembro.

Os professores na marcha contra o pacote laboral (8/nov)

Tue, 28 Oct 2025 16:03:00 GMT

10 de novembro de 2025

No dia 8 de novembro, mais de 100 mil trabalhadores, entre os quais milhares de educadores, professores e investigadores, estiveram na Marcha Nacional contra o Pacote Laboral, dando um sinal claro de que a luta não vai parar. A força e a unidade que se sentiram nas ruas de Lisboa demonstraram que é possível derrotar estas propostas que representam um retrocesso civilizacional nas relações laborais.

A luta contra o pacote laboral que o governo PSD/CDS quer impor é uma luta de todos os trabalhadores — e é também uma urgência para os educadores, professores e investigadores. Nenhum trabalhador do setor público ficará imune às consequências de um pacote que pretende restringir direitos, fragilizar a contratação coletiva, facilitar o despedimento e aumentar a precariedade.

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"Ai minha senhora, que linda desfilada!"

Reportagem fotográfica de HB &...

+ fotografias (sítio da Fenprof)

Greve Geral (11/dez)

"Assim, para responder a este enorme ataque aos direitos e para abrir caminho para um outro rumo para o país, daqui assumimos a elevação e a ampliação da luta organizada, com a mobilização e adesão à Greve Geral - Contra o Pacote Laboral! Não ao retrocesso e à exploração. Por mais salário, mais direitos, mais serviços públicos, que vamos realizar no próximo dia 11 de Dezembro.

Uma greve geral contra o pacote laboral e a política ao serviço do capital, por um outro rumo para o país no qual o trabalho e os trabalhadores estejam no centro de uma política de desenvolvimento e progresso, pela defesa e reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado, por uma vida digna para todos os que trabalham e trabalharam, para que se apliquem os direitos de Abril que a Constituição consagra".

(da Resolução aprovada)

CGTP — fotografias

03 de novembro de 2025

Marcha contra o pacote laboral (8/nov) — Inscrições

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Comboio especial — Braga | VN Famalicão | Porto (Campanhã) | VN Gaia (Devesas) | Lisboa

Outras localizações — consultar as delegações do SPN

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

José Feliciano Costa, secretário-geral da Fenprof

Anabele Sotaia, presidente do Conselho Nacional

28 de outubro de 2025

Todos a Lisboa!

Num momento em que as condições de vida e de trabalho são já muito difíceis para a generalidade da população, o governo apresenta uma proposta de alteração à legislação laboral, designada Trabalho XXI, que visa promover mudanças significativas no Código do Trabalho, alterando mais de 100 artigos, sem que se vislumbre qualquer medida que possa representar uma melhoria para os trabalhadores — pelo contrário, acentua um caminho de regresso a condições do século XIX.

As alterações propostas irão afetar todos os trabalhadores dos setores privado e público, incluindo os educadores, os professores e os investigadores! Entre outras alterações, destaca-se:

a facilitação dos despedimentos, mesmo sem justa causa;
a ainda maior desregulação dos horários de trabalho, com a imposição de bancos de horas e do trabalho suplementar;
o uso e abuso de contratos a termo e da intermitência, deixando os trabalhadores sujeitos a períodos mais longos de incerteza e sem expectativas de estabilidade no emprego;
a limitação dos direitos de maternidade, paternidade e acompanhamento dos filhos, o que corresponde a um ataque aos direitos das crianças;
o ataque à liberdade sindical, ao direito de informação e de organização e a tentativa de impedir a entrada dos sindicatos nas empresas;
o ataque ao direito de greve — último patamar de luta dos trabalhadores, pois é aquele que lhes permite mostrar que sem eles nada funciona e tudo para – que, com o alargamento e imposição de serviços mínimos como serviços máximos, visa fragilizar a resistência às arbitrariedades patronais e da tutela;
a facilitação da caducidade/extinção de contratos coletivos e uma maior limitação do princípio do tratamento mais favorável, que permite impor condições abaixo das que a própria lei prevê.

De facto, a insidiosa campanha que, de há longa data, procura criar a perceção de que os trabalhadores da Administração Pública são demasiados, preguiçosos, absentistas e privilegiados, preparou o terreno para depauperar ainda mais os seus direitos laborais — são cada vez mais as normas legais que se estendem à legislação do Trabalho em Funções Públicas — e, agora, justificar também o desmantelamento de organismos que asseguram, no âmbito das funções sociais do Estado, serviços como a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde ou a Segurança Social.

Porque os direitos dos trabalhadores não se negociam, defendem-se, o SPN apela a todos os educadores, professores e investigadores que divulguem, mobilizem e participem na Marcha nacional contra o pacote laboral, a 8 novembro, em Lisboa, numa demonstração de rejeição deste pacote laboral.

Logo do comboio: Freepik (editado)

Greve da Administração Pública com impacto nas escolas!

Fri, 17 Oct 2025 15:11:00 GMT

24 de outubro de 2025

Educadores, professores e investigadores aderiram à greve da Administração Pública, porque estão em luta por melhores condições remuneratórias e profissionais, bem como pela valorização da Escola Pública e da Ciência. O SPN, juntamente com o STFPSN, assinalou esse facto marcando presença junto da Escola Secundária Filipa de Vilhena (Porto) que não abriu portas devido à greve.

Francisco Gonçakves, secretário-geral da Fenprof, em declarações sobre a greve da Administração Pública (24/out)

Lurdes Ribeiro, STFPSN

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Orlando Gonçalves (STFPSN) e Francisco Gonçalves (Fenprof), ao “Ordem do Dia” (Porto Canal).

17 de outubro de 2025

Greve dos trabalhadores da Administração Pública (24/out)

Ponderada e analisada a situação político-sindical, a Fenprof entendeu associar-se à greve da Administração Pública, marcada para o dia 24 de outubro, pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), emitindo o pré-aviso de greve próprio.

Em causa está a valorização das carreiras, o aumento dos salários, a defesa dos serviços públicos, a reposição do vínculo público e a revogação do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP). A FCSAP apresentou ao governo 73 propostas para melhorar as condições de vida dos trabalhadores da Administração Pública, mas este iniciou as negociações afirmando que quer manter tudo na mesma. Ancorado ao ‘acordo de empobrecimento’, assinado pelas organizações da UGT, o governo não avança nada de novo, no que toca a aumentos salariais para 2026 ou no modelo de avaliação de desempenho — “não mexe uma vírgula no que se encontra em vigor”. A FCSAP não abdica do direito a negociar, no entanto, não assina acordos que deixam os trabalhadores pior e promete combater todas as tentativas de imposição de retrocessos.

O governo PSD/CDS-PP, com o apoio no parlamento do IL e do Chega, coloca em prática o seu programa de destruição dos serviços públicos. E nem esconde a pretensão de favorecer os mais ricos. A “Reforma do Estado”, ensaiada primeiramente na Educação, tem por objetivo a instrumentalização dos serviços públicos, transformando ministérios em “centrais de compras”, ao serviço do lucro privado. Neste processo, o ataque aos trabalhadores é um elemento essencial, fragilizando os vínculos com contratos individuais de trabalho ou destruindo as carreiras. E, neste contexto, o pacote laboral surge como um instrumento fundamental que “pretende eternizar a precariedade, legalizar o despedimento ilícito, agravar os horários, atacar os salários, os direitos de parentalidade, a liberdade sindical e o direito à greve”. Que ninguém duvide: este pacote laboral é a liquidação de todos os direitos de quem trabalha.

Prioridades da FCSAP e posição do governo

São cinco as prioridades apresentadas e completamente ignoradas por parte do governo, a começar pelo aumento salarial proposto na PRC de 15% (com um mínimo de 150€ para todos os trabalhadores e uma base remuneratória de 1050€), preferindo manter a perda constante do poder de compra dos trabalhadores a perder poder. Depois, reconhecendo que há “problemas que não são orçamentais”, não assume a devolução do vínculo de nomeação, contrariando a proposta da FCSAP de acabar com a precariedade. O objetivo do governo é outro: “generalizar o contrato individual de trabalho”. À valorização das carreiras, não propõe qualquer valorização efetiva, seja ela geral ou especial. Quanto à “revogação do SIADAP e à eliminação das quotas e progressão com 4 pontos”, o governo recusa, optando por manter o SIADAP como instrumento de injustiça, estagnação e divisão dos trabalhadores. Finalmente, no que respeita à defesa das funções sociais do Estado, nada propõe para reverter o caminho de externalização iniciado.

Só a unidade permite reverter políticas!

Neste cenário, a resposta tem de ser a luta, como a história tem demonstrado — “só a luta permite alterar o rumo das políticas que prejudicam os trabalhadores”. E só a unidade dos trabalhadores permitirá inverter estas medidas! A FCSAP espera, por isso, que no dia 24 de outubro, os trabalhadores mostrem ao governo a força que têm, aderindo em massa à greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública!

SPN na manifestação "Contra o Pacote Laboral" (Porto, 20/set)

Wed, 03 Sep 2025 15:28:00 GMT

20 de setembro de 2025

Foram muitos os educadores, professores e investigadores que participaram na manifestação "Contra o Pacote Laboral", promovida pela CGTP-IN, na cidade do Porto. Os professores não prescindem de participar na vida pública e na cidadania. Os professores não prescindem do direito à greve e à manifestação. Os professores não prescindem dar o seu contributo para a vida cívica do país. Também por isso, são um exemplo para os seus alunos! Portanto, senhor ministro: “A aura que se lixe! Nós cá vamos na Manif!”.

Francisco Gonçalves (coordenador do SPN e secretário-geral da Fenprof)

"Vê lá, companheiro, vê lá | Vê lá, como venho eu!"

Vídeo: Egídio Santos

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Reportagem fotográfica de HB

Reportagem fotográfica Fenprof

Manifestação "Contra o Pacote Laboral" (Lisboa, 15h)

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+ fotografias da manifestação

CGTP-IN

Egídio Santos

Henrique Borges I

Henrique Borges II

Docentes e Investigadores contra o Pacote Laboral

Entoando palavras de ordem como "Pacote Laboral é retrocesso civilizacional", "Não vamos desistir, o Pacote é pra cair" ou " A Luta continua, nas empresas, nas escolas e na rua", dezenas de milhar de trabalhadores concentraram-se e desfilaram no Porto e em Lisboa, dando um sinal claro à direita que governa e à extrema direita que a apoia de que terão pela frente uma enorme força unida contra a ação destruidora dos direitos, que pretendem levar por diante.

É bem verdade que "o Pacote Laboral só interessa ao Capital", leia-se grandes grupos económicos e grandes empresas, setor financeiro e investidores à espera de encontrar em Portugal espaço para aumentar os seus lucros e enriquecer de uma forma obscena, enquanto trabalhadores e população em geral suportam duras condições de vida e de trabalho, precariedade, desvalorização salarial e de carreiras ou desregulação dos horários, ao mesmo tempo que se prepara aquele que é, sem dúvida, o maior ataque do século aos direitos dos trabalhadores, designadamente, também, aos direitos sindicais.

Os docentes e investigadores não podem, por isso, alhear-se do que está em marcha. Prevendo e temendo o recrudescimento da luta contra as políticas do governo, Fernando Alexandre revelou esta semana, publicamente, ao que vem. Porém, inábil, procurando condicionar a participação dos docentes na luta, veio falar da "aura" que emana dessa qualidade de ser docente que não deveria andar ou anda em manifestações, destruindo-a, quando devia ser preservada. Pois hoje, mais uma vez os Professores e Educadores não deixaram créditos em mãos alheias e vieram à rua gritar "a aura que se lixe, aqui estamos na manif!".

Força e determinação estiveram, por isso presentes no Porto (de manhã) e em Lisboa (à tarde).

Os professores lutam pela sua profissão e irão afirmá-lo já dentro de duas semanas nas Comemorações do Dia Mundial do Professor, mas hoje, 20 de setembro, foi o Pacote Laboral que esteve no centro das suas preocupações, bem como a reforma do MECI que abre portas à privatização do ensino e a uma ainda cada vez maior desresponsabilização do governo com a Escola Pública.

Em relação à legislação laboral há um conjunto de aspetos, de entre outros (são imensas as alterações pretendidas pela direita e extrema direita), que importa salientar, a saber:

reafirma a preservação das regras para a caducidade da contratação coletiva, agravando-a;
abre a porta ao agravamento da precariedade alargando o tempo experimental dos contratos;
alargamento da contratação de trabalhadores por mais tempo, sem obrigatoriedade de garantia de vinculo ao quadro;
possibilidade de subcontratação;
redução do direito à redução tem para redução de horário para aleitamento materno;
alargamento dos contratos individuais de trabalho e da aplicação, por esta via, dos bancos de horas;
redução do direito de conciliação dos horários de trabalho dos pais;
redução do direito à greve e criação de mais e novas restrições ao seu exercício, designadamente através da ampliação dos serviços mínimos;
impedimento da intervenção dos sindicatos em empresas e locais de trabalho onde não tenham sindicalizados.

Estas são apenas algumas da gigante e negativa mudança que o atual governo pretende operar nas nossas vidas.

19 de setembro de 2025

Manifestação "Contra o Pacote Laboral" (20/set)

Inverter avanços e impor retrocessos: não!

Mon, 04 Aug 2025 17:52:00 GMT

05 de agosto de 2025

Declarações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelam enorme insensibilidade social — José Feliciano Costa

04 de agosto de 2025

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH/CGTP-IN) tornou pública uma carta aberta endereçada ao governo, mais concretamente à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, onde manifesta profundas preocupações sobre as propostas do governo que visam “a revisão dos direitos de maternidade e de paternidade” e que, no seu entender “reflectem uma enorme insensibilidade social e constituem um grave retrocesso nos actuais direitos das crianças, das mães e dos pais trabalhadores”. Dada a sua importância, o SPN transcreve, na íntegra, o seu conteúdo.

Carta Aberta à Ministra do Trabalho e ao Governo

INVERTER AVANÇOS E IMPOR RETROCESSOS: NÃO!

As propostas do Governo que visam, nomeadamente, a revisão dos direitos de maternidade e de paternidade reflectem uma enorme insensibilidade social e constituem um grave retrocesso nos actuais direitos das crianças, das mães e dos pais trabalhadores.

Na prática, mais não são do que uma tentativa de desumanização das relações laborais e de regresso ao tempo de má memória da troika.

A Sra. Ministra sabe que os problemas do País não residem nos direitos das crianças ou dos seus pais, mas na injusta distribuição da riqueza, na política seguida que precariza o emprego, fomenta os horários longos e desregulados, explora muito e paga pouco. Problemas que o governo não só não resolve, como agrava.

Temos mais de 1 milhão e 900 mil trabalhadores a trabalhar por turnos, à noite, aos fins-de-semana e feriados, sendo que destes, 48% são mulheres.

Por isso, não lhe fica bem manipular e distorcer dados, apostar na divisão dos trabalhadores e lançar a suspeição sobre as mulheres e homens que exercem os seus direitos de maternidade e de paternidade, para dar mais umas benesses aos patrões, como recentemente ficou implícito numa entrevista.

O que o governo tem obrigação de fazer é o controle rigoroso e punitivo dos horários de trabalho desregulados e sistematicamente alterados pelo patronato e o combate firme à proliferação desregrada e infundada de regimes de turnos e trabalho em dias de descanso e feriados, que tornam as vidas de quem trabalha num inferno, sem possibilidade de conciliação familiar e pessoal.

Contudo, o governo segue o caminho inverso e pretende fazer tábua rasa dos pareceres, acórdãos e sentenças dos tribunais, que claramente consideram que o horário flexível é, antes de mais, um horário de trabalho que ajuda as famílias a obter o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e a estar presente na vida e crescimento dos filhos até aos 12 anos, pelo que a mãe e o pai trabalhador, a seu pedido, podem requerer que os seus dias de descanso sejam o sábado, o domingo e os feriados.

Mas não só. Ao pretender limitar a licença de amamentação até aos dois anos de idade da criança, a Sra. Ministra ignora por completo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que defendem que a amamentação pode ir para além dos dois anos. E, inexplicavelmente, coloca as mães sob suspeita ao exigir a prova, através de atestado médico, de seis em seis meses, quando hoje é feito ao fim de 1 ano.

Por outro lado, ao manifestar a intenção de acabar com o direito a 3 dias de faltas justificadas e remuneradas, em caso de luto gestacional, confirma não reconhecer o impacto devastador desta perda, que confere actualmente às mães e aos pais o direito a estas ausências justificadas e remuneradas.

Estamos a falar de vidas. Do superior interesse das crianças, de mães e de pais que zelam, acompanham e cuidam, pelos quais a Sra. Ministra e o seu governo demonstram um profundo desprezo e uma total indiferença.

Ao longo dos tempos, foi construído um compromisso político com a promoção da maternidade e da paternidade conscientes, respeitadas e protegidas. Uma função social eminente consagrada na Constituição, que agora se pretende atacar e punir.

Sra. Ministra, como sabe, a apresentação do “Trabalho XXI” como uma agenda de modernização não passa de um embuste, pois assenta em ideias e práticas retrógradas do século passado.

Os direitos que temos são para manter, alargar e avançar e não para recuar.

É do futuro que tratamos. Por isso, a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN apela a todas as mulheres e homens que se juntem a uma luta comum para travar e derrotar estas propostas.

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN

SPN no Encontro sobre a Segurança Social (3/jul)

Fri, 04 Jul 2025 17:33:00 GMT

04 de julho de 2025

Sob o lema “Defender a Segurança Social Pública, Universal e Solidária – A Segurança Social é um património dos trabalhadores, não é do Capital”, e inserido na Campanha Nacional "Segurança Social Pública uma conquista e um património dos trabalhadores" realizou-se, dia 3 de Julho, em Almada, na Academia Almadense, um grande Encontro Nacional de dirigentes, delegados, ativistas e representantes eleitos pelos trabalhadores, onde se discutiu os desafios colocados ao Movimento Sindical Unitário na defesa da Segurança Social Pública, conquista de Abril, face ao ataque de que está a ser alvo pelo capital financeiro, particularmente ao sistema público de pensões, e da mobilização e luta de todos em defesa do sistema de Segurança Social Pública, Universal e Solidária.

Tudo sobre o Encontro.

Em defesa do SNS (7/abr)

Mon, 07 Apr 2025 11:45:00 GMT

7 de abril de 2025

Dia 7 de abril, realizaram-se várias ações de luta, um pouco por todo o país, que assinalaram o Dia Mundial da Saúde. As ações de luta revestiram-se contornos diferenciados, passando por concentrações ou tribunas públicas. No Porto, que contou com a presença do SPN, a ação aconteceu no Hospital de São João, pelas 10 horas. Os presentes exigiram a defesa e o reforço do Serviço Nacional de Saúde e a valorização dos seus trabalhadores, independentemente da carreira ou profissão.

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SPN na manifestação da CGTP-IN, no Porto (5/abr)

Thu, 03 Apr 2025 10:39:00 GMT

05 de abril de 2025

03 de abril de 2025

Manifestação “Mais salário e melhores pensões” (5/abr)

Dia 5 de abril, a CGTP-IN promove uma manifestação nacional descentralizada: Porto, Coimbra e Lisboa. No Porto, os trabalhadores reunir-se-ão no Campo 24 de agosto, pelas 10 horas, seguindo depois em desfile até à Avenida dos Aliados. Esta é uma Jornada de Luta Nacional da maior importância, pelos salários e os direitos, por melhores pensões, contra o aumento do custo de vida, pela defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, da segurança social, da saúde, da educação e da habitação.

É urgente mudar de rumo!

É urgente aumentar os salários de forma significativa, recuperar o poder de compra, efetivar o direito da negociação coletiva numa perspetiva de progresso, erradicar a precariedade, valorizar as carreiras e posições, revogar da legislação laboral as normas mais gravosas, nomeadamente as relativas à caducidade da contratação coletiva.

É urgente travar e inverter o ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado e a sua consequente degradação – salvar e reforçar o SNS, valorizar a escola pública, garantir o direito constitucional à habitação e à proteção social.

A vida dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados e aposentados e da população está hoje muito mais difícil. Crescem as dificuldades para garantir uma vida digna, com salários e pensões cada vez mais insuficientes para cobrir os custos da habitação, alimentação e serviços essenciais, a que se juntam as maiores dificuldades para efetivar os direitos à saúde, à educação, entre outros bens.

A continuação de uma política desenvolvida ao serviço dos grupos económicos e financeiros que acumulam lucros escandalosos, contrasta com as profundas desigualdades e injustiças sociais que afetam a maior parte da população. Estes lucros colossais traduzem um nível inaudito de acumulação e concentração da riqueza criada pelos trabalhadores e apropriada por estas e outras empresas à custa da exploração e dos baixos salários.

A política que tem vindo a ser seguida por sucessivos governos não só não resolveu, como agravou os problemas com que os trabalhadores e as suas famílias se debatem. É uma política que privilegia a especulação e os lucros da banca, ao invés de garantir o direito à habitação; que visa pôr em causa o direito à saúde transformando-o num negócio; uma política que corta no investimento público necessário à melhoria dos serviços públicos e às funções sociais do Estado.

SPN/Fenprof na manifestação da Interjovem (28/mar)

Sun, 30 Mar 2025 23:26:00 GMT

30 de março de 2025

Resolução: "Luta! Pelo teu salário, pela tua carreira, por uma vida digna!"

Nós, jovens trabalhadores, reunidos nesta Manifestação Nacional, declaramos a nossa firme oposição às políticas de sucessivos governos que perpetuam a desvalorização dos salários.

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20 de março de 2025

Manifestação da Interjovem (28/mar)

Plenário nacional — Inscrições (7/mar)

Wed, 19 Feb 2025 02:57:00 GMT

18 de fevereiro de 2025

Com o objetivo de aprovar a proposta global da Fenprof, para a revisão do ECD, assim como discutir e aprovar a ação reivindicativa em defesa de um estatuto justo e valorizador, a Fenprof vai realizar um plenário nacional de educadores e professores. Acontecerá em Lisboa, no ISCTE, dia 7 de março, pelas 14h30. Para que a proposta final seja o mais representativa possível daquilo que os docentes defendem, é importante a presença de pelo menos 1 representante de cada agrupamento de escolas / escola não agrupada.

INSCRIÇÕES ENCERRADAS
Contactar a sua delegação do SPN