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Dia Mundial da Saúde — Defender e reforçar o SNS (7/abr)

Tue, 07 Apr 2026 18:31:00 GMT

07 de abril de 2026

A Fenprof marcou presença na concentração do Dia Mundial da Saúde, sob o mote “Defender e Reforçar o SNS”, que se realizou em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa (7/abr). Promovida pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, os presentes lembraram a Constituição da República Portuguesa, que preconiza que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” (artigo 64.º). Ficou a promessa de continuar a luta por esta conquista de Abril.

Ver reportagem fotográfica Paulo Pereira

A Fenprof no protesto da Frente Comum (13/mar)

Fri, 13 Mar 2026 19:16:00 GMT

13 de março de 2026

Centenas de educadores, professores e investigadores participaram manifestação “Administração Pública em Luta” (13/mar), realizada em Lisboa (da Praça da Figueira para o Ministério das Finanças). A iniciativa reuniu trabalhadores de vários sectores da Administração Pública para manifestar preocupação com as políticas do governo para os serviços públicos e funções sociais do Estado.

Ao presentes denunciaram as opções políticas em curso, que favorecem o reforço do sector privado, quer no Serviço Nacional de Saúde quer na Escola Pública, canalizando recursos financeiros que deveriam permanecer no reforço das estruturas públicas, criticando, assim, a desresponsabilização do Estado em áreas fundamentais como a Saúde e a Educação. Sublinharam, ainda, a necessidade de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, defendendo melhores salários, o fim da precariedade e a revogação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). No final, ficou a promessa de que a mobilização continuará, enquanto persistirem políticas consideradas prejudiciais ao reforço do Estado social.

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Reportagem fotográfica

Greve da Administração Pública com impacto nas escolas!

Fri, 17 Oct 2025 15:11:00 GMT

24 de outubro de 2025

Educadores, professores e investigadores aderiram à greve da Administração Pública, porque estão em luta por melhores condições remuneratórias e profissionais, bem como pela valorização da Escola Pública e da Ciência. O SPN, juntamente com o STFPSN, assinalou esse facto marcando presença junto da Escola Secundária Filipa de Vilhena (Porto) que não abriu portas devido à greve.

Francisco Gonçakves, secretário-geral da Fenprof, em declarações sobre a greve da Administração Pública (24/out)

Lurdes Ribeiro, STFPSN

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Orlando Gonçalves (STFPSN) e Francisco Gonçalves (Fenprof), ao “Ordem do Dia” (Porto Canal).

17 de outubro de 2025

Greve dos trabalhadores da Administração Pública (24/out)

Ponderada e analisada a situação político-sindical, a Fenprof entendeu associar-se à greve da Administração Pública, marcada para o dia 24 de outubro, pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), emitindo o pré-aviso de greve próprio.

Em causa está a valorização das carreiras, o aumento dos salários, a defesa dos serviços públicos, a reposição do vínculo público e a revogação do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP). A FCSAP apresentou ao governo 73 propostas para melhorar as condições de vida dos trabalhadores da Administração Pública, mas este iniciou as negociações afirmando que quer manter tudo na mesma. Ancorado ao ‘acordo de empobrecimento’, assinado pelas organizações da UGT, o governo não avança nada de novo, no que toca a aumentos salariais para 2026 ou no modelo de avaliação de desempenho — “não mexe uma vírgula no que se encontra em vigor”. A FCSAP não abdica do direito a negociar, no entanto, não assina acordos que deixam os trabalhadores pior e promete combater todas as tentativas de imposição de retrocessos.

O governo PSD/CDS-PP, com o apoio no parlamento do IL e do Chega, coloca em prática o seu programa de destruição dos serviços públicos. E nem esconde a pretensão de favorecer os mais ricos. A “Reforma do Estado”, ensaiada primeiramente na Educação, tem por objetivo a instrumentalização dos serviços públicos, transformando ministérios em “centrais de compras”, ao serviço do lucro privado. Neste processo, o ataque aos trabalhadores é um elemento essencial, fragilizando os vínculos com contratos individuais de trabalho ou destruindo as carreiras. E, neste contexto, o pacote laboral surge como um instrumento fundamental que “pretende eternizar a precariedade, legalizar o despedimento ilícito, agravar os horários, atacar os salários, os direitos de parentalidade, a liberdade sindical e o direito à greve”. Que ninguém duvide: este pacote laboral é a liquidação de todos os direitos de quem trabalha.

Prioridades da FCSAP e posição do governo

São cinco as prioridades apresentadas e completamente ignoradas por parte do governo, a começar pelo aumento salarial proposto na PRC de 15% (com um mínimo de 150€ para todos os trabalhadores e uma base remuneratória de 1050€), preferindo manter a perda constante do poder de compra dos trabalhadores a perder poder. Depois, reconhecendo que há “problemas que não são orçamentais”, não assume a devolução do vínculo de nomeação, contrariando a proposta da FCSAP de acabar com a precariedade. O objetivo do governo é outro: “generalizar o contrato individual de trabalho”. À valorização das carreiras, não propõe qualquer valorização efetiva, seja ela geral ou especial. Quanto à “revogação do SIADAP e à eliminação das quotas e progressão com 4 pontos”, o governo recusa, optando por manter o SIADAP como instrumento de injustiça, estagnação e divisão dos trabalhadores. Finalmente, no que respeita à defesa das funções sociais do Estado, nada propõe para reverter o caminho de externalização iniciado.

Só a unidade permite reverter políticas!

Neste cenário, a resposta tem de ser a luta, como a história tem demonstrado — “só a luta permite alterar o rumo das políticas que prejudicam os trabalhadores”. E só a unidade dos trabalhadores permitirá inverter estas medidas! A FCSAP espera, por isso, que no dia 24 de outubro, os trabalhadores mostrem ao governo a força que têm, aderindo em massa à greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública!

Docentes na Greve da Administração Pública (17/mai)

Mon, 13 May 2024 17:02:00 GMT

17 de maio de 2024

Os trabalhadores da Administração Pública estiveram em luta, no dia 17 de maio, em defesa do aumento dos salários, de uma política fiscal justa, da valorização das carreiras e, também, da eliminação das quotas na avaliação de desempenho, bem como em defesa e pelo reforço dos serviços públicos.

Convergindo com esses setores e respetivos trabalhadores, a Fenprof, em representação dos Sindicatos que a integram, participou nas concentrações e no desfile, onde levou as suas reivindicações.

13 de maio de 2024

Greve e manifestação da Administração Pública (17/mai)

Os trabalhadores da Administração Pública vão estar em luta em 17 de maio. Para além da greve em todos os setores do Estado, realizam-se duas concentrações de trabalhadores nomeadamente na Praça da Figueira e junto ao Ministério das Finanças, ambas em Lisboa.

Este dia de luta realiza-se em defesa do aumento dos vencimentos, da implementação de uma política fiscal justa, da valorização das carreiras, da eliminação das quotas na avaliação de desempenho, bem como em defesa e pelo reforço dos serviços públicos, devendo, portanto, comprometer os educadores, professores e investigadores.

Convergindo com setores da Administração Pública, a Fenprof, em representação dos Sindicatos que a integram, apresentou, um pré-aviso de greve que incide sobre todo o serviço a desempenhar neste dia. Quem decidir aderir à greve não terá de comunicar previamente a nenhuma entidade a sua decisão e todos os docentes, sejam ou não sindicalizados, estão abrangidos. Esta é uma greve nacional dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário que exercem a sua atividade em serviços públicos, de natureza privada e no setor social em todo o território nacional.

Não há necessidade, nem lugar, à fixação de serviços mínimos!

(Mais informações.)

2022 — Cerca de 90% das escolas sem aulas! (27/out)

Tue, 17 Oct 2023 13:02:00 GMT

17 de outubro de 2022

No Porto, o SPN, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Publicas e Sociais do Norte, assinalou o dia de greve marcando presença junto à ES Carolina Michaëlis (8h) e do Hospital S. João (12.30).

A Greve Geral da administração pública traduziu-se, também, num dia sem aulas em todo o país. Para o secretário-geral da Fenprof, a forte adesão registada é “um grande protesto dos trabalhadores da administração pública contra uma política infame que este governo está a desenvolver para a administração pública”.

Na Educação, a lista de problemas é extensa, pelo que a exigência dos educadores e dos professores deverá ser forte e a sua luta determinada. Em defesa da profissão, da Escola Pública, das funções sociais do Estado e dos serviços públicos que as concretizam. Em suma, em convergência com os trabalhadores da administração pública.

Cerca de 90% das escolas sem aulas!

A Greve Nacional da administração pública teve uma elevada adesão nos diversos setores, o mesmo acontecendo na Educação, com cerca de 90% das escolas sem aulas. Os efeitos desta greve foram sentidos nos jardins-de-infância, nas escolas básicas e secundárias e, também, no ensino superior, onde muitos docentes e investigadores aderiram à greve.

Para este dia praticamente sem aulas contribuiu a conjugação da greve dos docentes com os não docentes, tendo a adesão dos trabalhadores não docentes provocado, mesmo, o encerramento total da esmagadora maioria das escolas em que não houve aulas.

O nível de adesão à greve na Educação, como na generalidade da administração pública, confirma o mal-estar dos trabalhadores. Este é fruto da infame política do governo para esses trabalhadores e para os serviços públicos em geral. Infame porque destrutiva e perversa. O subfinanciamento, a par de opções políticas de organização e funcionamento dos serviços e da desvalorização das profissões e das carreiras negam o discurso de governantes que se dizem defensores dos serviços públicos.

A administração pública está presente na vida dos cidadãos, desde que nascem até que morrem. Da maternidade ao registo, da escola à saúde ou à justiça… a vida das pessoas depende, em larga medida, da capacidade de resposta dos serviços públicos, estando esta dificultada pelos problemas antes referidos: subfinanciamento, desorganização e desvalorização das profissões, com relevo para a profissão docente. Para os cidadãos, as consequências mais visíveis são a falta de professores nas escolas, a falta de profissionais nas unidades de saúde, a demora na justiça ou a falta de respostas em muitas outras áreas, como a cultura, o ambiente ou, até, a segurança social.

A Educação, mais uma vez, fez o que tinha de fazer: uma grande Greve!

Seria de esperar, agora, que o governo entendesse que terá de alterar profundamente as políticas para a administração pública, valorizando-a, rejuvenescendo-a e garantindo-lhe futuro. Da parte dos trabalhadores, onde se incluem os educadores, professores e investigadores, se tal não acontecer, haverá mais lutas, específicas ou de convergência com trabalhadores de outros setores, sempre que os objetivos sejam comuns, como aconteceu nesta greve

Lista de algumas escolas encerradas ou de elevada adesão

As próximas ações já estão marcadas:

11/nov — participação nas manifestações que a CGTP promove no Porto e em Lisboa;
13/nov — concentração e desfile até à Assembleia da República, onde o ministro da Educação (14:30) estará a defender o indefensável: o OE2024

26 de outubro de 2023

A Fenprof na greve da administração pública (27/out)

Greve da Administração Pública (27/out) deverá traduzir-se em dia sem aulas para a generalidade dos alunos. A Fenprof acompanhará a greve nas diversas regiões. No Porto, o SPN, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Publicas e Sociais do Norte, assinalará o dia de greve marcando presença nas iniciativas agendadas, fazendo-se representar por Sónia Rocha (membro da coordenação do SPN), junto à ES Carolina Michaëlis (8h) e por Sónia Duarte (membro da coordenação do SPN), junto ao Hospital S. João (12.30).

Os educadores e os professores aderem a esta greve partilhando reivindicações profissionais comuns, mas também reivindicações específicas que, no seu conjunto, conformam os nossos objetivos no quadro da discussão do Orçamento de Estado:

aumento do vencimento não inferior a15 %;
subsídio de refeição de 10,50 €;
recuperação do tempo de serviço;
efetivo combate à precariedade, corrigindo as insuficiências dos regimes de vinculação e contratação existentes;
horários que respeitem as 35 horas;
aposentação aos 36 anos de serviço (40 anos no imediato);
revisão do regime de avaliação do desempenho (SIADAP/ADD), com a revogação das vagas e das quotas.

Ver artigo: "Professores e educadores estarão na greve da administração pública" (sítio da Fenprof)"

17 de outubro de 2023

Greve nacional da administração pública (27/out)

Pré-aviso de greve

Objetivos:

Aumento do vencimento: iniciar a recuperação do poder de compra. Por isso, a proposta é de 15 %, em linha com as exigências no plano geral.

Subsídio de refeição para um valor ainda isento de impostos e que, sendo uniforme para todos os trabalhadores, diferencia, positivamente, os salários mais baixos em relação aos mais altos.

Recuperação do tempo de serviço.

Combate à precariedade, corrigindo as insuficiências dos regimes de vinculação e contratação existentes.

Horários de 35 horas, que no caso específico dos professores parecem ser profundamente agravados por um conjunto de tarefas que obrigam a longas jornadas de trabalho.

Aposentação aos 36 anos de serviço, reivindicação há muito exigida. Numa primeira fase, admite-se 40 anos de serviço.

Revisão do regime de avaliação do desempenho, com a revogação das vagas e das quotas.

(J)a(s)neiras às portas da AR (2020)

Mon, 13 Jan 2020 19:49:00 GMT

13 de janeiro de 2020

Às portas da AR afinaram-se as gargantas para cantar as (J)a(s)neiras

A proposta de Orçamento do Estado que foi aprovado 10 de janeiro materializa mais um ataque aos trabalhadores da Administração Pública.

A proposta de aumentos salariais em 0,3% é uma afronta face à perda de poder de compra que ocorreu nos últimos 10 anos.

Reportagem fotográfica de HB

JANEIRADAS – 10 de janeiro de 2020

Vamos cantar em janeiro

(Com música de “Natal dos Simples”)

Vamos cantar em janeiro
E dizer com vozes mil
Um Orçamento do Estado destes
Fecha portas a Abril

Com um Orçamento destes
Não iremos avançar
Fica a perder quem trabalha para
só o capital ganhar

Pãn-pa-ra-ra-pi-ri-pãn
Pa-ra-ra-pi-ri-pãn
Pãn-pãn-pãn

(bis)

Novo Banco e PPP’s,
levam de novo milhões
e migalhas para quem trabalha
que nem dão para os botões

Carreiras não atrativas
Horários desregulados
E ainda querem que andemos
Com um sorriso estampado

Pãn-pa-ra-ra-pi-ri-pãn
Pa-ra-ra-pi-ri-pãn
Pãn-pãn-pãn

(bis)

Mantém-se a precariedade
Foge a aposentação
Olhamos para o Orçamento
não tem qualquer solução

Serviços de qualidade
Exigem investimento
e muito mais que palavras pois
Palavras leva-as o vento

Pãn-pa-ra-ra-pi-ri-pãn
Pa-ra-ra-pi-ri-pãn
Pãn-pãn-pãn

(bis)

Manter a luta

(Com música de “Os vampiros”)

São aos milhões para o Novo Banco
E aos milhões para as PPP
Mais uns milhões por conta da dívida
Só quem trabalha é que nada vê

Serviços públicos a degradarem-se
e quem trabalha leva uns tostões
mas há excedente que p’rós do costume
há de valer mais alguns milhões

eles limpam tudo, eles mamam tudo
eles comem tudo e não deixam nada;
eles limpam tudo, eles mamam tudo
eles comem tudo e não deixam nada;

Foram dez anos de estagnação
Poder de compra sempre a descer
P’ró capital não houve travão
Só quem trabalha teve de sofrer

É o salário e a carreira
Mais o horário e a aposentação
Este Orçamento nada resolve
E aprová-lo só por distração

eles limpam tudo, eles mamam tudo
eles comem tudo e não deixam nada;
eles limpam tudo, eles mamam tudo
eles comem tudo e não deixam nada;

Salários baixos, impostos altos
e benefícios só p’ró capital
Trabalhadores e pensionistas
levam com as sobras e passam mal

Pôr cobro a isto está nas nossas mãos
Só nós podemos tudo isto mudar
Não desistindo, não baixando os braços
Mantendo a luta sem desanimar

eles limpam tudo, eles mamam tudo
eles comem tudo e não deixam nada;
eles limpam tudo, eles mamam tudo
eles comem tudo e não deixam nada.

POR ÚLTIMO, UM BRINDE:

Este orçamento é mau, é mau, é
Diz o avô e diz o bebé

Este orçamento é bom, é bom, é
diz o Marcelo, o Costa e a UE

Este orçamento é mau, é mau, é
Manif a 31 é bom é bom é!!!

Greve Geral da Administração Pública encerra mais de 90% dos estabelecimentos de ensino

Mon, 11 Feb 2019 15:46:00 GMT

15 de fevereiro de 2019

Foram mais de 90% as escolas em que não houve aulas, por força da conjugação da greve de trabalhadores não docentes e docentes das escolas. Isso significa que cerca de milhão e meio de alunos não tiveram aulas num dia em que o protesto dos trabalhadores da Educação teve uma fortíssima expressão e contribuiu para a elevada percentagem de trabalhadores da Administração Pública em greve, que superou os 80%.

Na Educação, mas, igualmente, na Saúde, Justiça ou Cultura, setores para os quais as políticas do governo têm sido particularmente inóspitas, a adesão dos trabalhadores à greve foi muito elevada e deve ter uma leitura política que deveria, em democracia, implicar um novo comportamento do governo em relação a estes setores.

Da parte dos professores, a participação nesta greve decorre, obviamente, da identificação com os seus objetivos gerais – defesa dos serviços públicos e de investimento nos mesmos, exigência de atualização salarial e de respeito pelas carreiras, combate efetivo à precariedade ou, ainda, exigência de processos negociais sérios –, mas, também, de objetivos específicos, como, por exemplo, a negociação do modo e prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados, a tomada de medidas que promovam o rejuvenescimento do corpo docente das escolas ou a eliminação de todos os abusos e ilegalidades que continuam a afetar os horários de trabalho dos docentes.

A participação dos professores nesta greve destina-se, ainda, a exigir do governo o arranque da negociação a que está obrigado, na sequência do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado de 2019. Ao ignorar os apelos das organizações sindicais para que se iniciem as negociações e ao impor o bloqueio negocial, o governo está a assumir uma postura de completa irresponsabilidade, pois, atrasando o processo, arrasta, com ele, a luta que, eventualmente, venha a ser desenvolvida pelos professores. É perigosa a estratégia do governo, pois empurra o conflito para o período mais crítico do ano letivo.

Hoje, participando na Greve Geral da Administração Pública e contribuindo para que 15 de fevereiro fique marcado como mais um dia sem aulas, como no futuro próximo, em ações e lutas específicas, os professores demonstram que não baixam os braços, não desistem de recuperar o tempo que serviço que é seu, porque o cumpriram, e, já agora, não se esquecem que há outras medidas urgentes, nomeadamente ao nível da aposentação, da vinculação de docentes ou do fim do “sobretrabalho” que lhes é imposto.

Como se confirma pela informação abaixo, a Greve Geral da Administração Pública fechou estabelecimentos de educação e de ensino públicos um pouco por todo o país.

JI e Escolas encerradas na área do SPN

8 de fevereiro de 2019

SPN associa-se à Greve Geral da Administração pública

15 de fevereiro de 2019

Todos somos parte desta luta!

Participa e reforça a unidade na Administração Pública!

Pela recuperação de todo o tempo de serviço congelado
Contra as ultrapassagens. Progressões justas para todos
Por uma profissão com estabilidade
Aposentação aos 36 anos de serviço, independentemente da idade
Por medidas que combatam o desgaste profissional
Por um horário que seja, efetivamente, de 35 horas
Por respeito pelos professores e investigadores
Pela revisão anual dos salários

Manifestação Nacional da Administração Pública

Wed, 12 Mar 2014 15:47:00 GMT

Inscreve-te numa das delegações do SPN

Proposta da Frente Comum para 2005 (2004)

Tue, 09 Nov 2004 23:05:00 GMT

09 de novembro de 2004

Em anexo, pode consultar a proposta da Frente Comum.