Concursos 2021

RR – Fenprof solicita reunião para breve

Tue, 03 May 2022 00:08:00 GMT

6 de maio de 2022

Aproveitando a entrega das cartas reivindicativas dos docentes do 1.º CEB, a Fenprof questionou o ME sobre o facto de ter havido alterações às regras de colocação sem qualquer negociação. O ME pode estar a cometer várias injustiças e ilegalidades, daí a necessidade de haver uma reunião, brevemente, para discutir a questão, pois "a colocação de professores não pode ser resolvida de qualquer maneira, sem negociação e com ilegalidades!".

3 de maio de 2022

RR – Fenprof exige cumprimento da lei

Começa muito mal a equipa ministerial liderada por João Costa! Começa mal, porque age à margem das leis que regulam o regime de colocação de docentes e a negociação coletiva. Relativamente às propostas do ME sobre aos horários completados e ao regresso à Reserva de Recrutamento (RR) dos professores excluídos, a Fenprof considera que:

a alteração do decreto-lei tem passar obrigatoriamente por um processo negocial;

o retorno à RR por parte de quem se encontra excluído deve partir da manifestação de intenção do próprio, mas a reintegração terá lugar em posição posterior ao último dos candidatos não excluídos;

todos os docentes já colocados em horários incompletos devem ter, com produção de efeitos a 29 de abril, os seus horários completados e os que forem temporários passem a anuais, sendo assim garantida a equidade entre docentes e dadas às escolas mais horas para apoio e outras atividades importantes neste final de ano letivo;

neste contexto, não deve haver qualquer alteração ao regime em vigor sobre renovação de contratos, ainda mais quando o ME anunciou retirar as renovações do concurso, o que as poderá tornar pouco transparentes, por falta de escrutínio público.

Esta posição da Fenprof surge depois de ME anunciar disponibilidade para a negociação e do envio, por parte da DGAE, aos professores que foram excluídos das RR, informando que para regressarem à RR, bastava requerê-lo. Ora, estes professores foram excluídos por incumprimento dos deveres de aceitação de colocação obtida e/ou de apresentação na escola em que obtiveram colocação, ou por terem denunciado contrato para além do fim do período experimental aplicável. Esta decisão do ME/DGAE prejudica todos os que ainda se encontram nas RR e que, estando próxima a sua colocação, são prejudicados se a reintegração for concretizada à sua frente. Para além de não haver garantia de quem recusou colocação anterior não o faça de novo, requerendo a reintegração apenas para conhecer onde, eventualmente, seria colocado.

A referida informação enviada aos docentes (transcrita em baixo), para além de ilegal, é feita de forma incompetente, uma vez que informa que o regresso deverá ter lugar nos termos do n.º 6 do artigo 36.º, quando este artigo só tem 4 pontos. E nos termos do n.º 6 do artigo 37.º, também será, porque embora regule o regresso à RR, apenas se aplica a docentes que se encontram colocados temporariamente em escola, finda a sua colocação, cabendo ao respetivo diretor indicar a data em que tal sucede. Acresce que, se fosse essa a norma, então os docentes que iriam ser reintegrados ficariam mesmo à frente dos que aguardam colocação.

Contratação coletiva

Por último, no plano da legalidade e da contratação coletiva, esta alteração ao decreto carece de negociação com as organizações sindicais, pois altera as regras do concurso. A não ser respeitada a lei, a Fenprof, em representação dos associados dos Sindicatos que integram a Federação que serão penalizados, bem como do respeito pelos direitos sindicais, recorrerá à justiça, o que espera não ser necessário acontecer, mas já se encontra em análise pelo seu Gabinete Jurídico.

Email enviado ao docentes que foram excluídos, nos termos do disposto nos artigos 18.º e 44.º do DL 132/2012:

Exmo.(a) Sr.(a) Professor(a),

Na sequência do levantamento das penalidades aplicadas nos termos do art.º18.º e do art.º44.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, informa-se que, para os devidos efeitos, os docentes que tenham sido opositores à Reserva de Recrutamento podem manifestar a sua intenção de regresso à mesma, nos termos do n.º6, do art.º 36.º do referido diploma legal, acedendo à sua área pessoal em SIGRHE» Situação Profissional» Gestão de Colocações» Regresso RR.
Apenas os docentes que manifestarem expressamente essa intenção integrarão as próximas Reservas de Recrutamento.
Mais se informa que, os docentes que pretendam integrar a Reserva de Recrutamento da semana em curso – RR33, deverão manifestar a sua intenção conforme atrás referido, até às 13.00h do dia 04 de maio de 2022.

Com os melhores cumprimentos,
A Subdiretora-Geral da Administração Escolar
Joana Gião

2 de maio de 2022

RR — Horários completos e o regresso dos docentes ao concurso

Fenprof acompanha completamento de horários incompletos e propôs ao ME que medida abranja todos os horários existentes, com produção à data da RR32

Em novembro/2021, face à falta de professores em muitas escolas, a Fenprof propôs ao Ministério da Educação (ME) que os horários incompletos fossem completados e considerados anuais. Considerava, na altura, que dessa forma os professores a aceitariam as colocações, muitas delas em zonas carenciadas de docentes e distantes da área geográfica das suas residências. Por outro lado, aumentava o crédito de horas de que as escolas passariam a dispor para dar resposta a muitas das suas necessidades, incluindo no âmbito dos designados planos de recuperação.

A decisão de completar horários incompletos foi tomada agora, pelo Ministro da Educação, anunciada na realizada em 27 de abril (ver notícia). A 32.ª Reserva de Recrutamento (RR), publicada no dia 29 de abril, reflete essa decisão. Tal, no entanto, levanta dois problemas que facilmente serão resolvidos se o ME permitir que os horários incompletos existentes nas escolas sejam completados e passem a ser considerados anuais, com produção de efeitos a 29 de abril, data de saída da RR32. Se assim for: ficam as escolas em plano de igualdade neste final de ano letivo, ganhando horas para apoio aos seus alunos; evita-se a quebra de equidade entre docentes colocados até à RR31 e os colocados nas seguintes.

Relativamente ao regresso de cerca de cinco mil docentes à RR, a Federação aguarda uma proposta que altere o quadro legal vigente, mas alertou o ME para o facto de não poderem ser postas em causa as legítimas expetativas dos docentes que estavam próximos de obter uma colocação, o que significa que esse retorno deverá ter lugar à medida que as reservas se esgotem.

Esta proposta foi apresentada, hoje, pela Fenprof à equipa do ME, tendo-se disponibilizado para, se necessário, realizar urgentemente uma reunião sobre esta matéria.

2021 — CAFE Timor-Leste

Wed, 15 Sep 2021 17:36:00 GMT

15 de dezembro de 2021

Foram publicadas as listas definitivas dos candidatos admitidos, excluídos e selecionados para o Projeto CAFE Timor-Leste, em 2022.

12 de outubro de 2021

Foram publicadas as listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar em Timor-Leste, em 2022.

15 de setembro de 2021

A aplicação para a formalização da candidatura está disponível do dia 15 de setembro (10 horas) até ao dia 28 de setembro (18 horas continentais).

Este procedimento concursal tem em vista a constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto CAFE), Timor-Leste, em 2022.

Toda a informação, como o aviso de abertura, nota informativa, FAQ e demais procedimentos, pode ser consultada na página específica da DGAE.

2021/2022 — Reserva de Recrutamento

Wed, 01 Sep 2021 22:19:00 GMT

3 de junho de 2022

Ver notícia (2/mai): RR — Horários completos e o regresso dos docentes ao concurso

Junho

RR37 (3/jun)

Nota informativa

Maio

RR33 (6/mai)

Nota informativa

RR34 (13/mai)

Nota informativa

RR35 (20/mai)

Nota informativa

RR36 (27/mai)

Nota informativa

Abril

RR28 (1/abr)

Nota informativa

RR29 (8/abr)

Nota informativa

RR30 (14/abr)

Nota informativa

RR31 (22/abr)

Nota informativa

RR32 (29/abr)

Nota informativa

Março

RR24 (4/mar)

Nota informativa

RR25 (11/mar)

Nota informativa

RR26 (18/mar)

Nota informativa

RR27 (25/mar)

Nota informativa

Fevereiro

RR20 (4/fev)

Nota informativa

RR21 (11/fev)

Nota informativa

RR22 (18/fev)

Nota informativa

RR23 (25/fev)

Nota informativa

Janeiro

RR16 (7/jan)

Nota informativa

RR17 (14/jan)

Nota informativa

RR18 (21/jan)

Nota informativa

RR19 (28/jan)

Nota informativa

Dezembro

RR14 (3/dez)

Nota informativa

RR15 (10/dez)

Nota informativa

Novembro

RR10 (5/nov)

Nota informativa

RR11 (12/nov)

Nota informativa

RR12 (19/nov)

Nota informativa

RR13 (26/nov)

Nota informativa

Outubro

RR05 (1/out)

Nota informativa

RR06 (8/out)

Nota informativa

RR07 (15/out)

Nota Informativa

RR08 (22/out)

Nota informativa

RR09 (29/out)

Nota informativa

Setembro

RR01 (1/set)

Nota informativa

RR02 (10/set)

Nota informativa

RR03 (17/set)

Nota informativa

RR04 (24/set)

Nota informativa

MI/CI — Menos docentes e mais injustiças

Fri, 13 Aug 2021 18:57:00 GMT

13 de agosto de 2021

No mesmo dia em que violam Lei da República, responsáveis do Ministério da Educação (ME) divulgam listas que confirmam menos docentes nas escolas e mais injustiças na Mobilidade Interna

À falta de algo positivo para anunciar, os responsáveis do Ministério da Educação divulgam um comunicado autoelogioso, mas enganador:

Afirmam nunca terem sido divulgadas tão cedo as listas, o que é verdade, mas a diferença é de um dia em relação ao ano transato em que o dia 14 de agosto coincidia com a sexta-feira.

Referem ter colocado os docentes a mais de um mês do arranque do ano letivo, o que também é verdade, mas o ano nas escolas inicia-se dentro de duas semanas com os professores a serem chamados a um trabalho, que passa por preparar um ano letivo particularmente exigente e para o qual o governo fez divulgar um plano de recuperação cheio de parra, mas escasso em uvas.

Destacam que, apesar de o ano letivo anterior se ter prolongado, as colocações não se atrasaram, só que uma coisa nada tem a ver com a outra, pois os tempos em que se desenrolaram as diversas fases dos concursos foram as mesmas de anos anteriores.

Sublinham que no concurso externo vincularam 2424 docentes, mas omitem que, apesar desse número de novos ingressos nos quadros, se mantiveram em precariedade, nada mais nada menos que 11 351 docentes com 10 ou mais anos de serviço, ou seja, quase cinco vezes mais do que os poucos que vincularam. A este propósito, aliás, convém lembrar que o número de novas entradas nos quadros vai pouco além do número de docentes que, ao longo do ano escolar (1 de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) se aposentaram: 1853 professores e educadores, o que significa um reforço do número de docentes nos quadros de, apenas, 0,5%. E nunca é demais recordar que estes docentes que vincularam tinham uma média de idades de 46 anos e 16,2 anos de tempo de serviço.

Quanto às colocações no âmbito da designada contratação inicial, foram colocados 6580 docentes num universo de 35 950 candidatos, o que significa que, para já, 29 370 vão manter-se no desemprego, isto é, mais 5 000 do que há um ano. Essa é a diferença em relação às contratações de há um ano, que foram 11 152. Aliás, se compararmos o que aconteceu em 2020 com os números hoje conhecidos, conclui-se que não há qualquer aumento do número de docentes nas escolas, pelo contrário, há uma diminuição. Repare-se:

14 de agosto de 2020: 11 152 colocações em contratação inicial, incluindo renovações, a que se juntaram 872 vinculações; nesse ano escolar tinham-se aposentado 1511 docentes.

13 de agosto de 2021: 6580 colocações em contratação inicial, a que se juntam 2424 vinculações; neste último ano escolar aposentaram-se 1853 docentes;

se juntarmos os agora colocados aos que, já vinculados, também se apresentarão nas escolas em 1 de setembro, e subtrairmos os que se aposentaram, verificamos que as escolas terão menos 3362 docentes quando abrir o novo ano escolar.

Relativamente à Mobilidade Interna, o problema é que a colocação dos docentes, nesta fase, apenas em horários completos, significa que estes serão ultrapassados por docentes menos graduados que, não tendo obtido colocação, transitam para as Reservas de Recrutamento.

Os números conhecidos confirmam o que a Fenprof tem afirmado:

o número de docentes nas escolas não tem vindo a aumentar;

o nível de precariedade nos profissionais docentes não tem vindo a baixar;

as injustiças provocadas por opções do ME que pervertem o princípio da graduação profissional mantêm-se na mesma.

A propósito de concursos, espera a Federação que, no cumprimento do disposto na Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, o ME inicie, até ao próximo dia 22 de agosto, o processo de revisão da legislação de concursos, procurando, pela via negocial, soluções técnicas que concretizem os critérios que a própria lei estabelece. A crer no que fez relativamente à Lei n.º 46/2021, que obrigava à abertura de um concurso de vinculação extraordinário para docentes das escolas de ensino artístico especializado, provavelmente os responsáveis do ME prepararam-se para, mais uma vez, violarem a lei, desrespeitando a Assembleia da República. Nesse cenãrio, a Fenprof voltará a recorrer a todos os meios que tiver ao seu alcance para denunciar o problema e repor a legalidade (ver notícia).

AEC — Contratação de técnicos (a partir de 29/jul)

Thu, 29 Jul 2021 18:39:00 GMT

29 de julho de 2021

Encontra-se disponível, a partir do dia 29 de julho de 2021, a aplicação para contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular.

2021 — Modalidade de horário em meia jornada

Thu, 22 Jul 2021 17:31:00 GMT

22 de julho de 2021

Aplicação disponível (SIGRHE) de 19 de julho a 31 de agosto (até às 18 horas)

A modalidade de trabalho em meia jornada "consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de concurso / antiguidade, implicando a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60% do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo".

Segundo a nota informativa, podem beneficiar da prestação de trabalho na modalidade de meia jornada, os trabalhadores que reúnam, à data em que for requerida, um dos seguintes requisitos:

Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos;
Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.

Aos docentes interessados, o SPN aconselha que apresentem o pedido após tomarem conhecimento da unidade orgânica onde irão exercer funções, no ano escolar 2021/2022.

2021 — Professores bibliotecários (concurso)

Thu, 15 Jul 2021 13:39:00 GMT

15 de julho de 2021

De acordo com a nota informativa, a DGAE disponibilizou a 'aplicação informática – 1.ª fase', destinada à indicação dos docentes que irão desempenhar funções de Professor Bibliotecário no escolar 2021-2022.

Toda a informação

O processo de recrutamento e designação dos professores bibliotecários decorrerá de acordo com o seguinte cronograma:

Fases	Prazos
1.ª fase (aplicação SIGHRE) – Indicação do n.º de docentes a recrutar por procedimento concursal externo	De 14 até às 18h de 19 de julho
Publicitação do procedimento concursal externo	De 20 a 21 de julho
Procedimento concursal externo	De 21 de julho a 03 de agosto
2.ª fase (aplicação SIGRHE) – Indicação de docentes	De 04 até às 18h de 05 de agosto

MI/CI 2021 — Colocação e Permutas

Thu, 15 Jul 2021 12:02:00 GMT

17 de agosto de 2021

MI/2021 — Permutas

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 20 de agosto de 2021 (Portugal continental), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.

SIGRHE

Nota informativa - Permutas

13 de agosto de 2021

MI/CI — Publicadas as listas de ordenação e colocação

Foram publicadas as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna e as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, desistências e retirados da contratação inicial para o ano escolar 2021/2022.

Listas definitivas de mobilidade interna

Listas definitivas de contratação inicial

Nota informativa

Aceitação e recurso hierárquico

Segundo a nota informativa, os candidatos contemplados devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação (até 17/ago). O não cumprimento deste dever é considerado como não aceitação da colocação e determina a anulação da colocação obtida, a instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira e a impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano.

Das listas agora publicitadas, cabe recurso hierárquico pelo prazo de cinco dias úteis, contados a partir de dia 16 de agosto (até 20/ago).

Os contratos celebrados na sequência da colocação em contratação inicial produzem efeitos a 1 de setembro de 2021.

29 de julho de 2021

CI/RR — Período de desistência (até 30/jul)

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial (CI) e da reserva de recrutamento (RR), das 10:00 horas do dia 28 de julho até às 18:00 horas do dia 30 de julho de 2021 (hora de Portugal continental).

Consultar a nota informativa.

15 de julho de 2021

Manifestação de preferências — mobilidade interna (15 a 21/jul)

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 15 de julho e as 18:00 horas do dia 21 de julho de 2021 (hora de Portugal continental).

Nesta página da DGAE tem acesso:

à nota informativa;
ao manual de instruções;
aos códigos dos EA/ENA;
aos códigos das escolas de hotelaria e turismo;
aos códigos dos estabelecimentos militares de ensino.

Pode igualmente consultar os protocolos entre:

o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital;
o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional.

Recorde-se que o concurso de Mobilidade Interna tem três prioridades distintas.

1.ª prioridade — docentes de QA/QE em ‘horário zero’, ou seja, aqueles a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva.
2.ª prioridade — docentes de QZP, sendo todos obrigados a concorrer, por cessarem a 31 de agosto próximo todas as colocações ativas, já que este foi ano de concurso interno.
3.ª prioridade — docentes de QA/QE que, tendo componente letiva, pretendam exercer funções noutro agrupamento ou escola não agrupada.

Para efeito da aplicação da 1.ª prioridade, caso não seja possível a distribuição de serviço para todos os docentes de um determinado grupo de recrutamento, todos os docentes desse grupo deverão ter sido previamente auscultados pela direção, no sentido de saber se havia candidatos voluntários (Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, (na redação em vigor), no n.º 6 do artigo 29.º). Esses candidatos voluntários deverão, agora, candidatar-se simultaneamente nas 1.ª e 3.ª prioridades, no sentido de salvaguardarem a sua manutenção em concurso, caso venha a haver serviço que lhes possa ser distribuído e deixem, pois, de estar em ‘horário zero’.

Os docentes incluídos nas duas primeiras prioridades a quem já tenha sido deferido um pedido de Mobilidade por Doença, Mobilidade Estatutária ou outro regime especial não são obrigados a concorrer (contrariamente ao que vinha acontecendo em anos anteriores).

Manifestação de preferências — contratação inicial (19 a 23/jul)

Segundo o ponto 5 da nota informativa relativa à divulgação das listas definitivas do concurso interno e externo, o período de manifestação de preferências para a Contratação Inicial e colocação nas Reservas de Recrutamento (a decorrer ao longo do ano escolar de 2021-2022), é de 19 a 23 de julho de 2021, na aplicação informática do SIGRHE

Nota: Aos associados que pretendam recorrer aos serviços do SPN – presencial (só com marcação prévia), por telefone ou e-mail –, recomenda-se que procedam à seleção e à ordenação prévias das preferências, indentificadas pelos respectivos códigos, para o(s) seu(s) grupo(s) de recrutamento. Devem, ainda, evitar concorrer no 1.º ou no último dia de tais prazos.

Sindicato dos Professores do Norte (SPN) — Contactos

Leis 46/2021 e 47/2022 — Reação da Fenprof à decisão do TC

Wed, 30 Jun 2021 21:06:00 GMT

17 de outubro de 2022

O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional a lei que obrigava o Ministério da Educação (ME) a negociar a revisão do regime de concursos até 31 de agosto de 2021, bem como a aprovação de um regime de vinculação extraordinário para os docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado, embora a inconstitucionalidade, neste caso, apenas recaia sobre o prazo e não sobre a aprovação desse regime excecional.

A este propósito, a Fenprof afirma:

A declaração de inconstitucionalidade hoje conhecida não isentava o ME e o governo de cumprirem aquelas leis, pois o pedido de fiscalização não teve caráter preventivo, mas sucessivo, o que significa que as leis não foram suspensas – o governo ignorou a obrigação legal que sobre ele recaía.

Relativamente ao teor da lei sobre a revisão do regime de concursos, prazos à parte, pois já se esgotaram há meses, os critérios que ela considera que deverão ser respeitados naquela revisão são corretos, não foram considerados inconstitucionais (o que foi considerado inconstitucional foi a sua integração na lei) e serão, entre outros, os que a Fenprof defenderá quando tiver lugar o processo negocial, ao mesmo tempo que recusará liminarmente, por exemplo, a atribuição de competências aos diretores para recrutarem professores.

Quanto ao regime de vinculação extraordinário dos docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado, a decisão do TC vem confirmar a justeza da exigência dos professores e dar mais força à sua luta.

23 de agosto de 2021

Revisão dos concursos — ME à margem da lei (Lei n.º 47/2021)

Ministério da Educação (ME), de novo, à margem da lei, desta vez desrespeitando prazos estabelecidos na Lei n.º 47/2021. Fenprof, mais uma vez, denuncia e repudia esta prática antidemocrática.

A Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, estabelece, no artigo 2.º, que "no prazo de 30 dias, o Governo inicia negociação com as estruturas sindicais para a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário de forma a garantir a valorização da carreira docente nos termos definidos no artigo 3.º da presente lei” – "Valorização da carreira docente". O prazo extinguiu-se e da parte do ME não houve qualquer iniciativa no sentido de dar início ao processo negocial a que estava obrigado.

É verdade que, conhecedores do teor desta lei, aprovada na Assembleia da República (AR) por ampla maioria em 20 de maio (só o PS votou contra), os responsáveis do ME anunciaram que a revisão do regime de concursos dos docentes se realizaria a partir de outubro. No entanto, o ME insiste em ignorar que, num Estado de Direito Democrático, a intenção do governo não prevalece sobre as leis aprovadas pela AR e promulgadas pelo Presidente da República.

Tal como aconteceu com a Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, o governo anunciou ter requerido a fiscalização sucessiva da constitucionalidade desta lei. É uma prerrogativa que, no entanto, não o dispensa de cumprir as leis aprovadas, pois não ficam suspensas por tal iniciativa (ver notícia). O que parece é que o governo, pelo menos na área da Educação, e de há muito tempo a esta parte, suspendeu a democracia e age à margem das normas, desrespeitando leis, negociação coletiva, organizações sindicais, em confronto permanente com os profissionais de Educação que são desrespeitados, também por este comportamento. Acresce que o facto de se ter esgotado o prazo legal não revoga a lei, nem anula a obrigação do governo de a cumprir. Antes pelo pelo contrário, quanto mais adiar o seu cumprimento, maior será a gravidade de um problema que tem na origem uma prática antidemocrática e ilegal que leva o governo a violar o dever de zelo a que está obrigado e o sentido de Estado que é suposto nortear a sua ação.

A Fenprof não se conforma com esta prática do ME, por isso, continuará a denunciá-la e a exigir a alteração. Tal como fez em relação à Lei n.º 46/2021, dirigir-se-á, de novo, à AR, à Presidência da República e ao Primeiro-ministro, dando conhecimento ao primeiro e principal responsável pelos problemas da Educação: o ministro que, embora sem condições para as funções que devia exercer, parece continuar a ser útil para a estratégia de um governo que, nesta área, se tem limitado a fazer o papel de gestor de fundos comunitários, preparando-se para aligeirar ainda mais as responsabilidades com a transferência de boa parte das suas competências (e de algumas atribuídas às escolas) para os municípios, atentando gravemente contra a Escola Pública.

No dia 20 de agosto, a Fenprof dirigiu-se ao Presidente do Tribunal Constitucional fundamentando por que, em sua opinião, não existe qualquer inconstitucionalidade na Lei n.º 46/2021. O mesmo fará em relação à Lei n.º 47/2021

19 de julho de 2021

Revisão dos concursos – Governo admite recorrer ao TC

A luta dos educadores e professores conduziram à aprovação, pela Assembleia da República (AR), de leis que preveem condições de estabilidade e justiça nos concursos de docentes. O governo, ferido no seu orgulho, pretende impedir o exercício da democracia. Definitivamente, este é um governo que se constitui como o principal bloqueio à negociação coletiva e à estabilização e valorização do corpo docente em Portugal.

Foram propostas, petições, protestos, reuniões com os grupos parlamentares, pedidos de reunião aos responsáveis do Ministério da Educação (ME) e, por fim, um primeiro resultado: a publicação da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que prevê a realização de um "concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino". (Ver artigo.)

Relevante é, igualmente, a promulgação, pelo Presidente da República (PR), da Lei que "determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário" (a aguardar publicação no DR).

Contrariamente ao que alega o governo, ao aprovar estas leis, a AR não se imiscuiu em competências atribuídas ao executivo. Ambas remetem para processos de negociação coletiva a aprovação de regimes concretos que constituirão a regulamentação daquelas leis. Ou seja, não há qualquer substituição do governo. O que há é inépcia deste. Do que se conclui que o motivo que leva o governo a recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) é a incomodidade das leis imporem iniciativa em áreas que tem ignorado e desprezado. E, mesmo que o governo suscite a intervenção do TC, tal facto não suspenderá a aplicação das leis.

Ora, em relação à lei que prevê a revisão do regime de concursos, o governo terá 30 dias para iniciar negociações, após a sua publicação, o que, certamente, terá lugar antes de outubro, mês para o qual anunciara remeter o processo negocial. A Fenprof está preparada para começar a negociar. Tem uma proposta negocial que apresentou, sucessivas vezes, no ME. Nessa proposta, a Fenprof acompanha os critérios que a lei estabelece:

respeito pela graduação profissional e eliminação das ultrapassagens;

vinculação de contratados mais célere e sistemática;

inclusão dos horários incompletos na mobilidade interna;

alteração dos intervalos horários; redução das áreas geográficas dos QZP.

A este propósito, a Fenprof lembra que entregou propostas concretas fundamentadas no ME, para rever a legislação de concursos, por cinco vezes:

2 de março de 2020;
8 de outubro de 2020;
2 de fevereiro de 2021;
16 de abril de 2021;
16 de junho de 2021.

Apenas na última entrega houve, da parte do ME, disponibilidade para ouvir o que a Fenprof defende e, provavelmente, por pressão da aprovação, cerca de um mês antes (20/mai), da lei promulgada pelo PR (16/jul). De resto, esta atitude de desprezo pelos docentes não é nova, antes, vem na linha de outras tomadas anteriormente. Foi assim em 2019 quando o primeiro-ministro ameaçou demitir-se se a Assembleia da República (AR) recuperasse o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento. Foi assim em 2018 quando recorreu ao TC para impedir que os professores fossem colocados em horários completos e incompletos no âmbito da Mobilidade Interna (teimosamente, no ano ainda em curso, através do Aviso de Abertura de Concurso, voltou a impor a sua vontade).

Face à situação, numa altura em que o ministro faz as malas para seguir para Tóquio, a Fenprof reafirma que os educadores e professores, perante mais esta atitude antidemocrática e irresponsável do governo, não deixarão de lutar pela valorização de uma profissão que, face às políticas negativas dos governos, designadamente do atual, tem cada vez menos candidatos, fazendo perigar a qualidade da Educação em Portugal.

30 de junho de 2021

Concursos — Negociação terá início em outubro

Em reunião com o Ministério da Educação, a Fenprof apresentou de novo as propostas para a revisão global do regime de concursos. Apresentou, ainda, propostas para o concurso que decorre, visando evitar problemas criados pelo aviso de abertura.

A negociação sobre a revisão do atual regime de concursos terá lugar a partir de outubro. Até lá, segundo informação prestada na reunião realizada no dia 30 de junho com a Fenprof, o Ministério da Educação (ME) irá promover um conjunto de audições, com vista a avaliar o regime que vigora, tendo sido afirmado pela Secretária de Estado da Educação que “os passos que forem dados serão em conjunto”. A Fenprof concordou, tendo recordado que o recrutamento, seleção e mobilidade de trabalhadores da administração pública, no caso, docentes, é matéria identificada como objeto de negociação coletiva. Esta, que é distinta de processos de auscultação, é desenvolvida através de processos que têm como parceiros a entidade empregadora, que, neste domínio, é pública, e as organizações sindicais representativas dos trabalhadores em questão e não outras entidades, como confederações de pais ou associações de diretores.

Tratando-se de uma audição destinada a conhecer as posições das organizações sobre esta matéria, foram, mais uma vez, apresentadas e fundamentadas as propostas da Fenprof para uma revisão global do regime de concursos. Foi, ainda, apresentado um documento com propostas ainda a considerar no concurso para 2021/2022 que está em andamento. A Fenprof aproveitou a reunião para, relativamente ao concurso que decorre, reforçar os argumentos no sentido de:

os candidatos à Mobilidade Interna serem colocados em horários completos e incompletos, lembrando que a maior parte deles já tem, por força da idade e do tempo de serviço, reduções na componente letiva e, ao serem colocados apenas em horários completos, há turmas que ficarão sem aulas durante algum tempo, problema que, no passado, chegou a prolongar-se durante todo o 1.º período. Lembrou, ainda, que a Assembleia da República aprovou uma lei no sentido de ter lugar um processo negocial de revisão do regime de concursos, fixando, explicitamente, como um dos objetivos, a colocação em horários completos e incompletos no âmbito da Mobilidade Interna. A Fenprof também demonstrou as tremendas injustiças provocadas pela consideração, apenas, dos horários completos (destacando as ultrapassagens que decorrem da perversão do princípio geral da “graduação profissional”), e solicitou que, independentemente da solução que vier a ser adotada, o apuramento dos horários a preencher seja feito em data muito próxima da sua atribuição aos candidatos;

os docentes abrangidos pela 1.ª prioridade do concurso externo que, por aplicação da designada “norma-travão” irão integrar quadros de zona pedagógica, caso não tenham manifestado preferência por todos os QZP (candidatura a nível nacional), sejam colocados naquele em que se encontravam como contratados. Tendo sido alegado um acórdão do tribunal para o procedimento adotado através do aviso de abertura, Fenprof insistiu na necessidade de, na pior das hipóteses, estes docentes (que já têm muitos anos de serviço, pois a média é superior a 16 anos) não serem impedidos de voltar a candidatar-se a um contrato.

Na reunião, na sequência de questões colocadas pela Fenprof, ficou a saber-se que:

As listas definitivas do concurso interno sairão na primeira quinzena de julho, ou seja, nos próximos dias, e que as relativas à Mobilidade Interna e Contratação Inicial serão conhecidas em meados de agosto e não em cima do início do ano escolar, como acontecia no passado.

Em outubro, no âmbito da negociação prevista, será, finalmente, criado o grupo de recrutamento de Intervenção Precoce, tendo a Fenprof insistido na necessidade de serem criados outros, desde logo o de Teatro e Expressão Dramática.

A integração nos quadros dos docentes (teatro, formadores e outros) que já viram homologada a sua situação no âmbito do PREVPAP deverá merecer uma solução extraordinária que os integrará na carreira docente, por corresponder à sua atividade profissional, e não como técnicos superiores. O ME lembrou que todos eles têm, para já, garantida a renovação automática dos contratos, mas a Fenprof insistiu na necessidade de a integração ser feita com a máxima urgência, pois, apesar disso, mantém-se uma situação instável nos planos laboral e profissional e sem acesso à carreira.

Em relação às listas de docentes candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, a Fenprof assinalou o facto de não ter havido negociação e de os números fixados apontarem para um grande aumento de docentes impedidos de progredir, mas, independentemente desse grave problema, é necessário que as listas a divulgar sejam transparentes, contendo todos os elementos indispensáveis à verificação, pelos interessados, da sua correção. A esse propósito, a Fenprof lembrou que a Provedoria de Justiça, bem como a Comissão de Acesso a Dados Administrativos (CADA) já esclareceram que aqueles elementos não correspondem a dados sob proteção, ainda mais destinando-se a tornar transparente um concurso público.

No final, a Fenprof lembrou que, para além dos concursos, há ainda outras áreas em que deverão ser rapidamente abertos processos de discussão, para a negociação, nomeadamente: carreira docente; horários e condições de gtrabalho; aposentação e rejuvenescimento da profissão docente. Citou a Fenprof o que dispõe o programa eleitoral apresentado pelo partido do governo e que foi, depois, integrado no programa governativo, designadamente:

“Não é possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível”;

“Proporcionar condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente”;

“Estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores com vista à introdução de melhorias que garantam maior estabilidade do corpo docente, diminuindo a dimensão dos quadros de zona pedagógica”;

“Elaborar um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos) e um plano de recrutamento que tenha em conta as mudanças em curso e as tendências da evolução na estrutura etária da sociedade e, em particular, o envelhecimento da classe docente”;

“Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais”.

A Fenprof continuará a bater-se para que esse seja o caminho!

Perfil para vinculação: 46 anos de idade e 16 de serviço!

Mon, 14 Jun 2021 15:38:00 GMT

14 de junho de 2021

Concursos de professores confirmam: governo aposta na precariedade e adia o processo de rejuvenescimento da profissão. Pelo que se percebe, o perfil dos candidatos que irão vincular em 1 de setembro pouco difere dos últimos anos: a média de idades é de 46 anos; a média do tempo de serviço é superior aos 16 anos.

Em breve sairão as listas definitivas dos concursos interno (transferência de lugar) e externo (acesso aos quadros / vinculação). Ora, sendo o rejuvenescimento do corpo docente uma necessidade premente, tal não irá acontecer. O facto de os docentes não terem acesso à pré-reforma, conforme compromisso que o governo ainda não concretizou, nem a um regime específico de aposentação que permita, de imediato, que se aposentem aqueles que completaram 40 anos de serviço e de descontos, são, naturalmente, as causas que impedem a entrada de docentes mais jovens nos quadros de escola/agrupamento e de zona pedagógica.

A comprovar o abuso do Ministério da Educação (ME) no recurso à contratação a termo, está no facto de:

cerca de 24 000 docentes dos docentes que continuarão em situação de precariedade têm mais de 3 anos de serviço;
mais de 20 000 têm mais de 5 anos de serviço;
11 351 ultrapassaram os 10 anos de serviço;
quase 5 000 possuem 15 anos de trabalho precário;
existem 1931 candidatos com 20 ou mais anos de serviço.

O dado mais relevante dos candidatos que irão vincular, a maioria está acima dos 40 anos de idade, sendo mais de meio milhar os que já têm mais de 50 anos. Desses, dezasseis até já passaram os 65 anos quando o novo ano letivo começar, ano em que, a serem colocados, terão um vínculo precário que, eventualmente, os acompanhará até à aposentação. Não se pode aceitar que estas sejam as condições em que, na profissão docente, se pode deixar de ser contratado a prazo!

Números, de acordo com as listas provisórias

Tendo em conta que houve 1538 candidatos que viram excluídas todas as suas candidaturas, estes números poderão ter ligeiros ajustamentos, mas nada que altere significativamente a estatística ou resolva o grave problema do envelhecimento do corpo docente das escolas.

57 438 candidaturas apresentadas por 38 348 candidatos, dos quais;

2383 estão ordenados em 1.ª prioridade (para 2424 vagas, sobrando 41 vagas)
35 965 estão ordenados em 2.ª e 3.ª prioridades (que terão, para vinculação, 41 vagas)

Dos 2383 candidatos abrangidos pela “norma travão” (que, em princípio, vincularão):

Relativamente à idade em 1 de setembro de 2021:

Idade média: 45,93
Mais novo: 27,75
Mais velho: 68,7
Total de docentes com menos de 30 anos: 2
De 30 a 39 anos: 281
De 40 a 49 anos: 1586
De 50 a 59: 447
Igual ou superior a 60 anos: 67, dos quais 16 têm 65 ou mais anos

Relativamente ao tempo de serviço prestado até 31 de agosto de 2021:

Médio: 16,21
Mínimo: 3 anos e 1 dia
Máximo: 38 anos e 240 dias
Com 3 a 5 anos: 15
Até 10 anos: 157
Entre 10 e 20 anos: 1799
Com mais de 20 anos: 427

Dos 35 965 candidatos não abrangidos pela norma-travão (ficando, praticamente todos, fora da vinculação), relativamente ao tempo de serviço prestado até 31 de agosto de 2020:

Médio: 7,52 anos de serviço
Mínimo: 0 dias de serviço
Máximo 41 anos e 175 dias
Com mais de 3 anos: 24 368
Com mais de 5 anos: 20 368
Com mais de 10 anos: 11 351
Com mais de 15 anos: 4991
Com mais de 20 anos: 1931

A Fenprof insiste na exigência, já apresentada reiteradamente ao ministro da Educação, de abertura de um processo negocial destinado a encontrar solução para o problema do envelhecimento do corpo docente, o que passa pela aposentação dos mais velhos, pela abertura de vagas de quadro para os mais jovens e pela criação de condições de atratividade para a profissão docente. Até ao momento, o ministro não demonstrou qualquer abertura à negociação.

Diálogo, negociação e resolução de problemas são dimensões básicas da democracia, que ministro e governo são incapazes de compreender e ou de realizar.

2021 — Mobilidade estatutária

Tue, 25 May 2021 18:50:00 GMT

25 de maio de 2021

O procedimento, no âmbito da mobilidade estatutária para o ano escolar 2021/2022, começa dia 26 de maio e prolonga-se até 14 de junho. Mais uma vez, a DGAE pretende que seja, na prática, quase clandestina e completamente opaca no que respeita à generalidade dos docentes.

Com efeito, o SPN apenas sabe que o procedimento está em marcha porque chegou ao nosso conhecimento o e-mail que a DGAE remeteu às direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas, que abaixo se replica. Ou seja, pelo quinto ano consecutivo, não são públicos (pelo menos até ao momento), qualquer aviso de abertura, nota informativa ou manual de instruções. Data de 2016, o último ano em que este processo decorreu de forma aberta e transparente, com a DGAE a divulgar na sua página de internet aqueles materiais, divulgação pública que também viria a suceder com as então muitas dezenas de listas de pedidos deferidos.

Acresce que, como é referido na Circular n.º B20041504R, de 25.05.2020, os docentes incapacitados para funções docentes mas aptos para outras funções – enquanto não se verifique a passagem à situação de mobilidade especial, situação de aposentação ou reinicio de funções no novo posto de trabalho – podem ser destacados ao abrigo da alínea a), do artigo 68.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), para o exercício de funções não letivas, contempladas no Artigo 82.º do ECD, no âmbito da Mobilidade Estatutária, seguindo as orientações e a tramitação constantes da referida Circular.

Exm.^º(ª) Senhor(a)

Diretor(a)/Presidente de CAP

Informa-se V. Exa. de que o processo de mobilidade do pessoal docente para o ano escolar de 2021/2022, decorrerá obrigatoriamente através de aplicação informática a disponibilizar no portal da DGAE, de acordo com os prazos indicados.

Salienta-se que os prazos definidos e que agora se divulgam, terão de ser rigorosamente observados sob pena de não poderem ser consideradas propostas de mobilidade estatutária rececionadas de modo diferente do previsto.

Acresce informar V. Exa. de que a submissão da(s) proposta(s) de mobilidade estatutária de docentes, nos termos previstos nos artigos 68.º alínea a) do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, decorrerá de 26 de maio e 09 de junho, impreterivelmente.

Pede-se ainda, especial atenção de V. Exa. para o cumprimento dos prazos de validação de dados e emissão de parecer sobre o(s) pedidos de mobilidade estatutária relativos a docentes providos/colocados na unidade orgânica que dirige e que decorrerão de 26 de maio e 14 de junho, impreterivelmente.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Susana Castanheira Lopes

RAM — Contratação

Tue, 18 May 2021 15:29:00 GMT

26 de agosto de 2021

Foram publicadas as listas do concurso de contratação inicial: colocados, admitidos e excluídos

- Lista de colocação - 2021/08/25;

- Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos - 2021/08/25;

- Lista ordenada definitiva de candidatos excluídos - 2021/08/25.

Toda a informação em Direção Regional de Administração Escolar (Madeira).

7 de agosto de 2021

RAM — Listas definitivas de colocação (QZP)

Foram publicadas as listas de colocação e de ordenação definitiva dos candidatos admitidos relativas à afetação dos docentes dos quadros de zona pedagógica.

- Lista de colocação - 2021/08/05;

- Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos - 2021/08/05;

- Lista de continuidade de funções - 2021/07/27.

Toda a informação em Direção Regional de Administração Escolar (Madeira).

30 de junho de 2021

RAM — Afetação aos QZP: Lista provisória e reclamação (até 7/jul)

Lista Provisória do Concurso de Afetação dos docentes dos Quadros de Zona Pedagógica para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação ensino especial da Região Autónoma da Madeira, para o ano escolar de 2021/2022.

Os candidatos dispõem do prazo de cinco dias úteis para reclamar, a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas, para verificarem todos os elementos constantes das mesma, ou seja, de 30 de junho a 7 de julho de 2021, enviando a respetiva reclamação através do seguinte e-mail: gpd.regular@madeira.gov.pt

Listas do concurso e formilário:

Toda a informação em Direção Regional de Administração Escolar (Madeira).

18 de unho de 2021

RAM – Listas provisórias (18/jun)

Foram publicadas as listas provisórias de candidatos admitidos à mobilidade interna na Região Autónoma da Madeira.

8 de junho de 2021

RAM — Concurso externo e contratação inicial (7 a 9/jun)

Entre 7 e 9 de junho, decorre, por via eletrónica, o prazo de candidatura ao concurso interno / contratação inicial

As candidaturas deverão ser efetuadas através da Aplicação de Gestão Integrada de Recursos (AGIR), em https://agir.madeira.gov.pt/.

Toda a informação em Direção Regional de Administração Escolar (Madeira).

24 de maio de 2021

RA Madeira — Mobilidade interna: inscrição (24 a 26/mai)

Segundo o calendário divulgado pela Direção Regional de Administração Escolar, decorre de 24 a 26 de maio, o prazo para a inscrição referente à mobilidade interna, relativa aos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da Educação, dos ensinos básicos e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial.

A candidatura está prevista para os dias 14 a 16 de junho.

18 de maio de 2021

RA Madeira — Externo/Contratação inicial: inscrição (18 a 21/mai)

De 18 a 21 de maio, os candidatos sem vínculo aos estabelecimentos de educação, de ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (redes pública e privada) devem remeter a inscrição acompanhada dos documentos constantes no ponto 10 do Aviso de Abertura, exclusivamente por correio eletrónico, para o endereço gpd.regular@madeira.gov.pt, solicitando o respetivo recibo de entrega da mensagem enviada.

A candidatura para o Concurso Externo / Contratação Inicial decorrerá de 7 a 9 de junho.

Toda a informação: DRAE MADEIRA

Concurso EPE/2021 – Professor e Leitor (até 11/mai)

Fri, 30 Apr 2021 00:43:00 GMT

29 de abril de 2021

Está aberto o concurso Ensino de Português no Estrangeiro 2021 para os cargos de Professor e Leitor. O prazo de candidatura termina dia 11 de maio de 2021.

Toda a informação em Procedimentos Concursais EPE - Ano letivo 2021/2022

MpD — Reapreciação de indeferimentos através da aplicação E-72

Mon, 05 Apr 2021 15:42:00 GMT

11 de julho de 2021

Os pedidos de reapreciação na sequência de indeferimentos de Mobilidade por Doença deverão ser efetuados através da aplicação E-72, disponível na área pessoal dos candidatos (4.º separador a contar da esquerda), devendo, em seguida, clicar-se em Mensagens, para abrir a possibilidade de criar uma nova mensagem.

Nessa nova mensagem, deve-se selecionar as opções Concursos (área), Mobilidade por doença (tema) e escrever no assunto “pedido de reapreciação”.

A mensagem propriamente dita terá um máximo de 2000 caracteres, devendo ser bem explicada a situação e, se for o caso, anexar documentos em falta ou errados aquando do pedido inicial, o que se faz clicando no campo “Novo” (abaixo da mensagem).

No final, há que introduzir a palavra-chave e clicar em enviar, devendo tal acontecer apenas depois de verificada a correção do texto da mensagem e a inclusão do(s) anexo(s) necessário(s).

8 de julho de 2021

Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, a decisão do procedimento relativo ao pedido de mobilidade por doença nos termos do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho.

Plataforma SIGRHE

Consultar a nota informativa

25 de maio de 2021

MpD — Possibilidade de desistência do pedido

A DGAE divulgou no dia 25 de maio, esta nota informativa, a qual veio estabelecer a possibilidade de desistência do pedido de Mobilidade por Doença para o ano escolar 2021/2022, nos casos cuja situação aquando do pedido de mobilidade tenha tido alterações e em que os docentes já não necessitem de usufruir daquela mobilidade ou que deixaram de reunir condições para estarem abrangidos pelo Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de Julho. A ser o caso, devem os interessados aceder à plataforma SIGRHE da DGAE, com os seus dados pessoais de acesso, e seleccionar o menu “Situação Profissional” > Mobilidade por Doença > Desistência da Mobilidade por Doença”.

Sindicato dos Professores do Norte (SPN) — Contactos

29 de abril de 2021

MpD – Validação do Pedido (até 5/abr)

Aplicação disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de 5 de maio de 2021 (hora de Portugal continental).

22 de abril de 2021

MpD — Pedido e upload do relatório médico (até 28/abr)

O SPN relembra que o prazo para elaboração do pedido e upload do relatório médico e demais documentação, decorrerá do dia 22 de abril até ao dia 28 de abril.

A fim de evitar erros que podem inviabilizar a pretensão de mobilidade dos requerentes, aconselha-se os interessados a lerem atentamente a informação, assim como a legislação aplicável, constante nesta página, através da plataforma SIGRHE.

O SPN reitera o conselho aos interessados a não apenas imprimirem o formulário de relatório médico, mas também a fazerem igualmente o download (gravação) do mesmo, para, na eventualidade de verificarem algum erro de preenchimento quando se prepararem para fazer o seu upload (carregamento), ainda que já depois do dia de hoje, poderem imprimi-lo novamente e recorrer de novo ao seu médico.

Nota informativa (22/abr)

6 de abril de 2021

MpD — Questões relacionadas com o Relatório Médico

Questões que se colocam com o preenchimento dos campos relacionados com o Relatório Médico

Se é docente de QA, preenche apenas o campo 2.1, colocando "Sim".

Se é docente de QZP, preenche apenas o campo 2.2 e coloca:

"1. Sim", se concorre à mobilidade por doença pela 1.ª vez, ou, estando colocado em MPD em 2020/2021, pretende mudar para outro agrupamento de escolas / escola.

"3. Não", se está no presente ano letivo 2020/2021 colocado através da mobilidade por doença e pretende manter a colocação nesse agrupamento.

Nota (atualização): O campo "2. Não" ninguém assinala, pois pode inviabilizar o pedido de mobilidade.

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5 de abril de 2021

Mobilidade por doença 2021/2022

Está já disponível a aplicação de Relatório Médico para preenchimento, download e impressão

A DGAE procedeu à divulgação desta nota informativa, dando assim início ao procedimento de mobilidade por doença para 2021/2022, nos termos do n.º 6 do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de Julho, o qual será, mais uma vez, realizado numa só fase, através da plataforma SIGRHE.

Prazos

Encontra-se disponível a aplicação de relatório médico, a qual se manterá acessível até às 18 horas continentais do dia 22 de abril.

Quanto ao prazo para elaboração do pedido e upload do relatório médico e demais documentação, decorrerá entre 22 e 28 de abril.

Conselhos

O SPN aconselha os interessados a imprimirem o formulário de relatório médico e a fazerem igualmente o download (gravação) do mesmo, para, na eventualidade de verificarem algum erro de preenchimento quando se prepararem para fazer o seu upload (carregamento), ainda que já depois do dia 22 de Abril, poderem imprimi-lo novamente e recorrer de novo ao seu médico.

Esclarecimentos

Sem prejuízo da necessidade de leitura atenta da legislação aplicável e da Nota informativa, deixamos, desde já, os seguintes esclarecimentos:

Podem requerer a mobilidade por motivo de doença os docentes de carreira que sejam portadores de doença incapacitante nos termos do Despacho conjunto n.º A-179/89-XI, ou tenham a seu cargo cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, ou parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, naquelas condições.

Nas situações de doença do próprio, além do Relatório Médico e do atestado médico de incapacidade multiusos, quando existente, o docente tem também de entregar declaração da entidade prestadora dos serviços médicos, sempre que exista tratamento.

Nos casos de doença de cônjuge ou de pessoa a cargo, além do Relatório Médico e do atestado médico de incapacidade multiusos, quando existente, o docente tem também de entregar documento comprovativo emitido pela junta de freguesia que ateste a relação familiar ou união de facto, bem como a relação de dependência exclusiva do parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente que coabite com o docente e o local da residência familiar e uma declaração emitida pelos serviços da Autoridade Tributária que ateste que o docente, cônjuge ou parceiro em união de facto, filho ou equiparado, parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente residem no mesmo domicílio fiscal. É igualmente necessário entregar declaração da entidade prestadora dos serviços médicos do cônjuge ou parceiro em união de facto, do filho ou equiparado, ou do parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, sempre que exista tratamento.

Para consulta

Nota informativa (5/abr)

Despacho n.º 9004-A/2016

Despacho conjunto n.º A-179/89-XI

FAQ — Concurso Externo (2021)

Fri, 12 Mar 2021 01:24:00 GMT

[X] Informação desatualizada

Para quem?

Docentes contratados e desempregados habilitados profissionalmente para a docência, e docentes em situação de licença sem vencimento de longa duração que, tendo requerido o regresso ao lugar de origem, foram informados da inexistência de vaga.

Podem também candidatar-se os docentes que se encontrem a lecionar em estabelecimentos de ensino privados.

Quando

Das 10:00 horas do dia 11 de março até às 18:00 horas do dia 19 de março (hora de Portugal Continental).

Onde?

Na plataforma SIGRHE da Direção-Geral da Administração Escolar.

A que se destina?

Destina-se à vinculação na carreira através de colocação em lugar de quadro de zona pedagógica (QZP).

No entanto, a sua candidatura é obrigatória para todos os candidatos que, não obtendo colocação em lugar de quadro neste concurso, pretendam concorrer à contratação inicial e reservas de recrutamento.

Nesta fase, posso concorrer a lugares de quadro de escola?

Não. Apenas pode manifestar preferências para códigos de zona pedagógica.

Exceção haverá para os candidatos do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, que apenas poderão concorrer aos quadros das respetivas escolas públicas.

Este ano haverá possibilidade de renovação de contrato?

Não.

Encontro-me na situação de vinculação pela norma-travão. Tenho de concorrer a todos os QZP?

Para os docentes que concorrem na 1.ª prioridade, determina o aviso de abertura o seguinte:

Devem manifestar preferências pelo maior número de códigos de zona pedagógica de forma a garantir a sua colocação no concurso externo;
Caso não obtenham colocação num dos QZP pelo qual manifestaram preferência, não obterão lugar em vaga de QZP e ficam impedidos de celebrar novos contratos no ano escolar 2021/2022.

Quais as prioridades no concurso?

1.ª Prioridade: Docentes que exerçam funções no ano letivo 2020/2021 em agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas da rede pública do Ministério da Educação, que tenham sucessivamente celebrado com o Ministério da Educação 3 contratos ou 2 renovações em horário anual e completo.

2.ª Prioridade: Docentes que tenham prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares, nos seguintes estabelecimentos de educação:

a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;

b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;

c) Estabelecimentos do ensino superior público;

d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;

e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo, ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico.

3.ª Prioridade: Candidatos qualificados profissionalmente para o(s) grupo(s) de recrutamento a que se candidatam.

Quantas vagas estão a concurso?

Determinadas por esta portaria, existem 2424 vagas (anexo I), distribuídas por grupo de recrutamento e por zona pedagógica, e 31 vagas em quadros de escolas do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

Que elementos são necessários para a candidatura?

Dados de acesso à plataforma SIGRHE (n.º de utilizador e palavra-passe)

Elementos legais de identificação

Identificação situação profissional

Indicação de escola de validação

Aferição da prioridade a concurso

Elementos relativos à qualificação profissional

Formulação das preferências, por quadros de zona pedagógica

Alerta

O preenchimento incorreto dos elementos necessários à formalização da candidatura determina a exclusão do concurso.

Após a submissão da candidatura, não são admitidas alterações a campos de candidatura eletrónica que impliquem a redefinição da opção de candidatura inicialmente manifestada e que configurem uma nova candidatura.

Consulte aqui as causas de não admissão e de exclusão - (Parte III, secções IV e V)

Consulte aqui os campos não alteráveis - (Parte III, secção VII)

Upload de documentos

Estão dispensados de apresentar documentos comprovativos os candidatos cujos documentos se encontrem arquivados e válidos no respetivo processo individual no agrupamento de escolas ou escola não agrupada que procede à validação da candidatura.

Os candidatos que não se enquadram no ponto anterior devem, obrigatoriamente, importar os documentos comprovativos por via informática (upload), não sendo admissível a sua apresentação por qualquer outra via.

Para isso, devem indicar um código válido de agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede pública do Ministério da Educação, para efeitos de encaminhamento e validação da sua candidatura.

O upload dos documentos terá de ser efetuado antes da submissão da candidatura.

Consulte aqui todos os documentos comprovativos a importar via upload - (Parte III, secção III, n.º 10 e 11)

Submissão da candidatura

Após o preenchimento e confirmação de todos os dados, e upload dos documentos (quando aplicável), deve inserir a palavra-passe e submeter.

Conselhos úteis

Evite concorrer no 1.º ou no último dia do concurso – se surgirem dúvidas sobre o preenchimento da candidatura, poderá ser necessário solicitar esclarecimento à tutela e aguardar a sua resposta.

Alguns dados de que necessita podem ser consultados na plataforma SIGRHE > separador Situação Profissional > Recenseamento Docente – 2021 > Reclamação

Em alternativa, consultar o verbete definitivo relativo ao último concurso externo a que concorreu, disponível em SIGRHE > separador Geral > Consulta de documentos, tendo em atenção a necessidade de atualizar o tempo de serviço docente prestado até 31.08.2020.

Confirme com a sua Escola o tempo de serviço contabilizado até 31.08.2020.

Os docentes que reúnem as condições de vinculação pela norma travão contabilizam o tempo de serviço até 31.08.2021.

Confirme a prioridade em que concorre.

Para os docentes do Ensino Particular e Cooperativo e das IPSS, recordamos que o tempo de serviço prestado nestes estabelecimentos de educação é certificado pela DGAE, através da plataforma SIGRHE. Caso os certificados de tempo de serviço não indiquem expressamente o n.º de dias de tempo de serviço certificados, solicite apoio a um agrupamento de escolas ou escola não agrupada para o apuramento desse tempo de serviço.

Garanta o correto preenchimento de todos os campos e proceda ao upload de todos os documentos comprovativos antes de submeter a candidatura ao concurso.

Proceda à leitura integral de todos os documentos disponibilizados em Legislação Aplicável.

Legislação aplicável

Manual de instruções candidatura eletrónica – Docente contratado

Manual de instruções candidatura eletrónica – Docente LSVLD

Nota informativa DGAE

Aviso de Abertura de Concursos

Regulamento de Concursos

Portaria de Vagas

Mapa códigos de QZP

Contactos para esclarecimento de dúvidas

Centro de Atendimento Telefónico da DGAE: 213 943 480 (Dias úteis, das 10:00 horas às 17h00)

Telemóveis DGAE: 966224200 / 966223978 / 966224109 / 966224417 / 966223966 / 966224345

Atendimento online da DGAE: aplicação eletrónica E72 (garante resposta até 72 horas)

SPN - Contactos

FAQ — Concurso Interno (2021)

Thu, 11 Mar 2021 23:36:00 GMT

[X] Informação desatualizada

Para quem?

Destinado a todos os docentes de carreira (Quadro de Agrupamento de Escolas / Quadro de Escola / Quadro de Zona Pedagógica) e aos docentes em situação de licença sem vencimento de longa duração que, tendo requerido o regresso ao lugar de origem, foram informados da inexistência de vaga.

Quando

Das 10:00 horas do dia 11 de março até às 18:00 horas do dia 19 de março (hora de Portugal Continental).

Onde?

Na plataforma SIGRHE da Direção-Geral da Administração Escolar.

A que se destina?

Aos docentes de carreira que:

Pretendem a transferência de um lugar de quadro para outro, independentemente do(s) tipo(s) de quadro, isto é, quer se trate de QA/QE ou QZP.
Pretendem transitar de grupo de recrutamento.

Qual a periodicidade do concurso interno?

Realiza-se de quatro em quatro anos.

Sou docente de QA/QE. Sou obrigado a concorrer ao concurso interno?

Não. Apenas deverá concorrer se pretender mudança para outro lugar de quadro de agrupamento / escola ou para lugar de quadro de zona pedagógica.

Sou docente de QZP. Sou obrigado a concorrer ao concurso interno?

Não. Apenas deverá concorrer se pretender mudança para lugar de quadro de agrupamento / escola ou para outro quadro de zona pedagógica.

Sou docente do QZP e pretendo concorrer ao concurso interno. Tenho de manifestar preferências para todas as escolas do meu QZP?

Não. Na candidatura ao concurso interno os docentes de QZP apenas indicam códigos de agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas ou de quadro(s) de zona pedagógica da sua preferência.

Não estão obrigados a indicar códigos de agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas do seu QZP, nem a concorrer para outro(s) QZP.

Sou docente do quadro da Região Autónoma da Madeira / Açores. Posso candidatar-me ao concurso interno do continente?

Sim. Consulte aqui a informação relevante para a sua candidatura. (Parte II – Secção I; Parte III – Secção I, II e n.^os 1 a 8 da Secção III)

Posso concorrer simultaneamente a mudança de lugar de provimento e de grupo de recrutamento?

Sim. Caso assinale “Sim” nas duas situações, as preferências para mudar de grupo só serão tidas em conta depois de esgotadas as possibilidades de colocação nas preferências que manifestar para mudar de quadro, dentro do grupo a que já pertence, por estas respeitarem a uma prioridade superior de candidatura.

O concurso interno determina o termo da plurianualidade das colocações obtidas por mobilidade interna?

Sim. A realização do concurso interno determina a cessação da plurianualidade de todas as colocações obtidas por mobilidade interna.

Os docentes do quadro de zona pedagógica que se apresentem ao concurso interno e não obtenham colocação em quadro de agrupamento de escolas, escola não agrupada ou em outro quadro de zona pedagógica, bem como aqueles que não se apresentem ao concurso interno, serão obrigatoriamente candidatos à próxima fase de concurso: mobilidade interna.

Sou docente do QZP e não pretendo concorrer ao concurso interno 2021/2022. Sou obrigado a concorrer à mobilidade interna?

Sim. Tal como explicitado na questão anterior, a realização do concurso interno determina a cessação da plurianualidade de todas as colocações obtidas por mobilidade interna.

Estou a preencher a candidatura ao concurso interno. O que devo indicar no campo 2.2.5? (Aplicável a docentes QZP.)

SE OBTEVE COLOCAÇÃO num dos concursos abaixo identificados e MANTÉM esse lugar de QZP e grupo de recrutamento, selecione a opção correta:

Concurso externo extraordinário 2013/2014
Concurso externo extraordinário 2014/2015
Concurso externo 2017/2018
Concurso externo extraordinário 2017/2018
Concurso externo 2018/2019
Concurso externo extraordinário 2018/2019
Concurso externo 2019/2020
Concurso externo 2020/2021

Se não se enquadra na condição acima destacada, deve indicar “Outros”.

Estou a preencher a candidatura ao concurso interno. O que devo indicar no campo 4.1?

“Sim”, se pretende mudar o seu lugar de quadro.

Aplicável a:

QA/QE que pretendem mudar para lugar de quadro de outro agrupamento/escola ou para quadro de zona pedagógica.
QZP que pretendem mudar para lugar de quadro de agrupamento/ escola ou para outro quadro de zona pedagógica.

“Não”, se não pretende mudar o seu lugar de quadro.

Aplicável a docentes de QA/QE/QZP que pretendem manter o seu lugar de quadro.

Sou docente de QA / QE / QZP, atualmente colocado em mobilidade por doença, e pretendo concorrer ao concurso interno. Posso, também, requerer colocação através da mobilidade por doença 2021/2022?

Sim.

Sou docente de QA / QE / QZP, pretendo concorrer ao concurso interno e requerer colocação através da mobilidade por doença 2021/2022. Posso?

Sim.

A colocação em mobilidade por doença anula a (possível) colocação no concurso interno?

Não.

Importa esclarecer o seguinte:

O concurso interno é um procedimento concursal, da candidatura voluntária, e que visa a alteração definitiva do lugar de quadro, do grupo de recrutamento ou, simultaneamente, do lugar de quadro e grupo de recrutamento.

Um docente de carreira que concorra ao concurso interno e obtenha colocação através do mesmo, vê o seu lugar de quadro e/ou de grupo de recrutamento ser definitivamente alterado.

Se concorrer a mudança de lugar de quadro – provimento em agrupamento de escola / escola ou quadro de zona pedagógica, e obtiver provimento no concurso interno, então, vê o seu lugar de quadro alterado. O mesmo se aplica se a candidatura tiver sido para mudança de grupo de recrutamento, ou, simultaneamente, para mudança de lugar de quadro e de grupo de recrutamento.

Se não obtiver colocação no concurso interno, a sua situação profissional de base mantém-se – conserva o lugar de quadro e o grupo de recrutamento.

A Mobilidade por Doença não é um procedimento concursal.

Trata-se de um pedido especial ao Ministério de Educação para que este reconheça a necessidade de proteção e apoio aos docentes em situações de doença, quer do próprio quer do cônjuge, ou da pessoa que com ele viva em união de facto, descendente ou ascendente que estejam a seu cargo.

Desde que esteja enquadrado nas condições previstas no Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho, e cumpra criteriosamente os prazos e termos aí definidos, é deferido o pedido de Mobilidade por Doença.

Esta mobilidade é válida para um ano escolar e deve ser anualmente requerida.

Assim, o docente que concorre ao concurso interno e é colocado, vê o seu lugar de quadro de recrutamento e/ou de recrutamento alterado conforme as preferências manifestadas.

Se, requerer, igualmente, mobilidade por doença e esta for deferida, esta não anula a colocação do concurso interno.

Quais as prioridades no concurso?

1.ª Prioridade: Docentes de QA/QE do Continente ou Regiões Autónomas que pretendam a mudança do respetivo lugar de provimento.

2.ª Prioridade: Docentes de QZP do Continente ou Regiões Autónomas que pretendam a mudança do respetivo lugar de provimento.

3.ª Prioridade: Docentes de QA/QE/QZP do Continente ou Regiões Autónomas que pretendam transitar de grupo de recrutamento e sejam portadores de qualificação profissional adequada.

Quantas vagas estão a concurso?

De acordo com esta portaria, estão 6237 vagas a concurso, distribuídas por grupo de recrutamento e por agrupamento de escolas / escola não agrupada.

Que elementos são necessários para a candidatura?

Dados de acesso à plataforma SIGRHE (n.º de utilizador e palavra-passe)

Elementos legais de identificação

Identificação situação profissional

Elementos relativos à qualificação profissional

Formulação das preferências – indicação códigos de agrupamento de escolas / escolas não agrupadas e/ou de quadro de zona pedagógica

Tenho o meu processo individual atualizado e disponível na escola de provimento (QA) / escola de colocação (QZP). Tenho de fazer upload de documentos?

Não. Estão dispensados de apresentar documentos comprovativos já existentes os candidatos cujos documentos se encontrem arquivados e válidos no respetivo processo individual no agrupamento de escolas / escola não agrupada que procede à validação da candidatura.

Conselhos úteis

Evite concorrer no 1.º ou no último dia do concurso – se surgirem dúvidas sobre o preenchimento da candidatura, poderá ser necessário solicitar esclarecimento à tutela e aguardar a sua resposta.

Alguns dados de que necessita podem ser consultados na plataforma SIGRHE > separador Situação Profissional > Recenseamento Docente – 2021 > Reclamação

Em alternativa, consultar o verbete definitivo relativo ao último concurso interno a que concorreu, disponível na plataforma SIGRHE > separador Geral > Consulta de documentos, tendo em atenção a necessidade de atualizar o tempo de serviço docente prestado até 31.08.2020.

Confirme com a sua Escola o tempo de serviço contabilizado até 31.08.2020.

Proceda à leitura integral de todos os documentos disponibilizados em Legislação Aplicável.

A candidatura ao concurso só fica concluída após a submissão da mesma – inserção da senha de acesso SIGRHE.

Alerta

O preenchimento incorreto dos elementos necessários à formalização da candidatura determina a exclusão do concurso.

Consulte aqui as causas de não admissão e de exclusão - (Parte III, secções IV e V)

Consulte aqui os campos não alteráveis - (Parte III, secção VII)

Submissão da candidatura

Após o preenchimento e confirmação de todos os dados, deve inserir a palavra-passe e submeter.

Legislação aplicável

Manual de instruções candidatura eletrónica – Docente QA/QE

Manual de instruções candidatura eletrónica – Docente QZP

Manual de instruções candidatura eletrónica – Docente LSVLD

Nota informativa DGAE

Aviso de Abertura de Concursos

Regulamento de Concursos

Portaria de Vagas

Códigos de AE/ENA

Contactos para esclarecimento de dúvidas

Centro de Atendimento Telefónico da DGAE: 213 943 480 (Dias úteis, das 10:00 horas às 17h00)

Telemóveis DGAE: 966224200 / 966223978 / 966224109 / 966224417 / 966223966 / 966224345

Atendimento online da DGAE: aplicação eletrónica E72 (garante resposta até 72 horas)

SPN - Contactos

2021 — Sessões de esclarecimento sobre concursos

Thu, 11 Mar 2021 21:43:00 GMT

11 de março de 2021

15 de março (segunda-feira), às 17:30h

17 de março (quarta-feira), às 17:30h

Sessões de esclarecimento online para @s sóci@s

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Em pleno processo concursal, tem chegado, naturalmente, ao Sindicato dos Professores do Norte (SPN), por parte dos seus @ssociados, um elevado número de pedidos de esclarecimento sobre os concursos interno e externo que tiveram o seu início no dia 11 de março e se prolonga até às 18 horas, do dia 19 de março.

Assim, a Direção do SPN decidiu promover 2 reuniões/sessões de esclarecimento online sobre essa matéria, que se realizarão:

Dia 15 de março (segunda-feira), às 17:30h
Dia 17 de março (quarta-feira), às 17:30h

Ambas as sessões são abertas à participação d@s associad@s do SPN. Para participar, @s associad@s deverão fazer a inscrição no link acima referenciado. Posteriormente receberão um endereço que lhes permitirá a participação pelos meios telemáticos.

EAEMD — Pedido de horários para contratação de escola

Wed, 10 Mar 2021 17:31:00 GMT

29 de julho de 2021

EAEMD — Pedido de horários para contratação de escola

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o recrutamento de docentes para lecionação do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

Ver nota informativa

8 de julho de 2021

EAEMD — Publicadas as listas definitivas

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência dos Concursos Interno e Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2021/2022.

[Clicar na imagem.]

7 de junho de 2021

Análise das Reclamações e Classificação das Candidaturas

Encontra-se disponível, entre o dia 7 de junho e as 18:00h de Portugal continental do dia 16 de junho, a funcionalidade que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos e a classificação das candidaturas aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

28 de maio de 2021

Listas provisórias, reclamação e desistência

A DGAE procedeu, no dia 27 de maio, à divulgação das listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2021/2022.

Recorde-se que, nos termos do ponto 10 dos avisos de abertura, os candidatos dispõem agora do prazo de cinco dias úteis – dia 4 de Junho (sexta-feira) – , para apresentarem reclamação/desistência das candidaturas, através da plataforma SIGRHE da DGAE. A decisão proferida sobre a reclamação é notificada aos candidatos no prazo de sete dias úteis.

12 de maio de 2021

Validação das candidaturas (até 21/mai)

Entre 12 e 21 de maio (18h continentais), encontra-se disponível a aplicação para os estabelecimentos de ensino efetuarem a validação das candidaturas.

7 de maio de 2021

Concursos (até 11/mai)

Abertos os concursos interno e externo para as Escolas Públicas de Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança. O prazo de candidatura é de apenas 3 dias úteis, decorrendo desde as 10 horas do dia 7 de maio, até às 18 horas (hora continental) do dia 11 de maio.

A DGAE procedeu, no dia 6 de maio, à publicitação dos avisos de abertura dos concursos interno e externo destinados a docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, regulados pelo Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, alterado pela Lei n.º 17/2018, de 19 de Abril.

Cada uma das escolas envolvidas no processo é responsável pelo(s) seu(s) aviso(s) de abertura específico(s), devendo cada candidato ler atentamente o(s) aviso(s) do(s) estabelecimento(s) para que pretenda candidatar-se, bem como o manual de utilizador, aplicável a todas as escolas e a ambos os concursos, para além, claro, da legislação de enquadramento acima referida.

As vagas a preencher nos dois concursos são as constantes do anexo II da Portaria n.º 52-B/2021, de 9 de Março (concurso interno), e do anexo II da Portaria n.º 52-A/2021, de 9 de Março (concurso externo).

Legislação e outros documentos

Avisos de abertura (Concurso interno e exte
Manual do utilizador
Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março — Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Lei n.º 17/2018, de 19 de abril — Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Portaria n.º 52-A/2021, de 9 de Março (concurso externo - anexo II)
Portaria n.º 52-B/2021, de 9 de Março (concurso interno - anexo II)
SIGRHE — Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação

Vagas / Concurso Externo

Escola / grupo de recrutamento	D01	D03	M04	M06	M07	M10	M11	M15	M16	M17	M18	M20	M22	M24	M25	M28
404214 - EACM Porto				1					1
404240 - EAM Cons. Nacional, Lisboa									1	2		1		3	1
171396 - AE Luís António Verney, Lisboa	1									1				1
170800 - AE Vialonga, Vila Franca de Xira			1
404226 - EA Instituto Gregoriano de Lisboa					1			1
404202 - EACM Coimbra	1	1								1		1	1			1
145531 - AE Bemposta, Portimão																1
806370 - CM Loulé — Francisco Rosado						1	1			2	1			1		2

Vagas / Concurso Interno

Escola / grupo de recrutamento	M11	M17	M28
404196 - EACM Calouste Gulbenkian, Aveiro
404202 - EACM Coimbra
404214 - EACM Porto
404226 - EA Instituto Gregoriano de Lisboa
404238 - EAD Conservatório Nacional, Lisboa		2
404240 - EAM Conservatório Nacional, Lisboa
404251 - EACM Calouste Gulbenkian, Braga
806370 - CM Loulé - Francisco Rosado	1	1	1

Concursos 2021 — Publicadas as listas definitivas

Wed, 10 Mar 2021 16:12:00 GMT

8 de julho de 2021

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão, desistência e retirados dos Concursos Interno e Externo para o ano escolar 2021/2022.

Mais de dois meses e meio (78 dias) depois da publicação das listas provisórias e quase um mês (29 dias) depois de conhecidas as notificações relativas às reclamações apresentadas pelos candidatos, a DGAE procedeu esta quinta-feira, ao final do dia, à publicitação de todas as listas definitivas (ordenação, colocação, não colocação, exclusão, desistência e retirados) no âmbito dos concursos interno e externo, bem como da nota informativa específica, comum aos dois concursos.

Consultar a nota informativa.

[Clicar nas imagens.]

Aceitação (até15/jul)

A aceitação na plataforma SIGRHE é obrigatória nos termos da lei, nos cinco dias úteis seguintes ao da divulgação das listas, ou seja, desde o dia 9 de julho, até às 18:00h de Portugal continental de 15 de julho (5.ª feira). O não cumprimento do dever de aceitação é considerado, para todos os efeitos legais, como não aceitação da colocação e determina a anulação da colocação obtida, a instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira e a impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, em estabelecimentos públicos de educação e ensino da rede do ME.

Recurso hierárquico (até15/jul)

Das listas agora divulgadas, bem como dos elementos constantes nos verbetes individuais disponibilizados na área individual dos candidatos, pode ser interposto recurso hierárquico, igualmente no prazo de cinco dias úteis acima referido.

Mobilidade interna e manifestação de preferências (brevemente)

Se acordo com a calendarização indicativa constante do Aviso n.º 5442-A/2018, irá em breve seguir-se a candidatura à mobilidade interna e a manifestação de preferências para contratação inicial e de reserva de recrutamento.

Nota: Os associados que pretendam recorrer aos serviços do SPN – presencial, por telefone ou e-mail –, sobretudo para candidatura ou expressão de preferências, recomenda-se que procedam à seleção e à ordenação prévias de preferências, estejam munidos de quaisquer documentos que possam ser necessários e evitem, dentro do possível, fazê-lo no 1.º ou no último dia de tais prazos. Se é óbvio o motivo para se evitar o último dia, evitar o primeiro prende-se com o facto de, muitas vezes, haver falhas iniciais nas plataformas, que apenas são resolvidas pela DGAE com o avançar do tempo.

Sindicato dos Professores do Norte (SPN) — Contactos

30 de junho de 2021

Continente — Listas definitivas na primeira quinzena de julho

Na reunião com o Ministério da Educação sobre Concursos, realizada no dia 30 de junho, ficou-se a saber que as listas definitivas do concurso interno sairão na primeira quinzena de julho, ou seja, nos próximos dias, e que as relativas à Mobilidade Interna e Contratação Inicial serão conhecidas em meados de agosto e não em cima do início do ano escolar, como acontecia no passado.

9 de junho de 2021

Notificação da decisão da reclamação

Desde 9 de junho que se encontra disponível para consulta, no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2021/2022 > Verbetes CI - CE > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação apresentada pelos candidatos.

Recorde-se que, das listas definitivas de colocação, cuja divulgação deverá ocorrer em breve, cabe ainda recurso hierárquico, a apresentar no prazo de cinco dias úteis.

Nota informativa (9/jun)

29 de abril de 2021

Validação da Reclamação das Candidaturas (até 4/mai)

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de dia 4 de maio de 2021 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação da reclamação das candidaturas ao Concurso Interno e Externo.

Nota Informativa (29/abr)

21 de abril de 2021

Publicadas as listas provisórias. Reclamação: até 28 de abril

Nota informativa

Listas provisórias — Concurso interno

Listas provisórias — Concurso externo

Manual de Reclamação

Segundo a nota informativa, no portal da DGAE (SIGHRE) serão disponibilizados os verbetes aos quais os candidatos terão acesso, introduzindo o seu número de utilizador e respetiva palavra-chave. O prazo de reclamação é de cinco dias úteis — de 22 de abril (10 horas) a 28 de abril (18 horas continentais).

A reclamação terá por objeto a verificação, por parte do candidato, de todos os elementos constantes das listas provisórias. A reclamação é apresentada, obrigatoriamente, em formulário eletrónico, disponível na página eletrónica DGAE. A não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes.

No mesmo prazo, e também por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso.

Alerta-se para o facto de que as candidaturas com campos incorretamente validados, que impliquem a invalidação das mesmas, e que não tenham sido objeto de reclamação, serão excluídas da lista definitiva.

No portal da DGAE, será disponibilizado para consulta, juntamente com a aplicação, o Manual de Instruções – Reclamação da Candidatura Eletrónica - Concurso Nacional 2021/2022.+

Ver posição da Fenprof sobre as listas provisórias: Perfil para vinculação: 46 anos de idade e 16 de serviço!

Ver posição da Fenprof sobre os concursos/2021

1 de abril de 2021

Validação do aperfeiçoamento das Candidaturas (1/abr a 6/abr)

Encontra-se disponível, entre o dia 1 de abril e as 18:00 horas de dia 6 de abril de 2021 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica para as escolas/agrupamentos efetuarem a validação do aperfeiçoamento das candidaturas. Esta validação terá por objeto o eventual aperfeiçoamento efetuado pelo candidato dos dados da candidatura ou a apresentação de algum documento em falta.

Aconselha-se, naturalmente, a leitura da Nota informativa — 2.ª validação.

29 de março de 2021

Aperfeiçoamento das candidaturas (até 31/mar, 18h)

Decorre de 29 a 31 de março (4.ª feira, 18 horas continentais), o prazo para aperfeiçoamento de dados pelos candidatos aos concursos interno, externo e de contratação inicial / reserva de recrutamento

Este aperfeiçoamento apenas pode ser levado a cabo através da plataforma electrónica SIGRHE da DGAE e exclusivamente nos campos que não constituam campos não alteráveis, nos termos aviso de abertura do concurso, podendo os candidatos aperfeiçoar as suas candidaturas, independentemente, do estado de validação em que estas se encontram e podendo ser aperfeiçoados tanto campos válidos como campos inválidos.

Aconselha-se, naturalmente, a consulta de dois documentos tornados públicos pela DGAE:

manual do aperfeiçoamento da candidatura;

nota informativa (específica sobre este procedimento).

22 de março de 2021

Concursos Interno e Externo – Validação das Candidaturas (22 a 26/mar)

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 22 de março e as 18:00 horas de dia 26 de março de 2021 (hora de Portugal continental), para os agrupamentos de escolas / escolas não afrupadas efetuarem a validação das candidaturas ao Concurso Interno e Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento.

11 de março de 2021

[Clique nas imagens]

11 de março de 2021

Abertos os concursos interno e externo de docentes – candidaturas até 19 de Março (18 horas)

Foi publicado o Aviso n.º 4493-A/2021, que fixa em sete dias úteis o prazo para apresentação da candidaturas aos concursos interno e externo de docentes, prazo que decorrerá, portanto, desde o diaa 11 de março até ao dia 19 de Março (18 horas continentais).

Sem prejuízo de toda a informação sobre estes concursos poder ser encontrada na página da DGAE, o SPN, desde já, deixa algumas indicações importantes:

Concurso interno

Destina-se a todos os docentes de carreira (QA/QE ou QZP) que pretendam a transferência de um lugar de quadro para outro, independentemente do(s) tipo(s) de quadro, isto é, quer se trate de QA/QE ou QZP, bem como aos que pretendem transitar para outro grupo de recrutamento para o qual disponham de qualificação profissional.

Destina-se ainda aos docentes em situação de licença sem vencimento de longa duração que, tendo requerido o regresso ao lugar de origem, foram informados da inexistência de vaga.

Concurso externo

Destina-se a docentes contratados ou desempregados ou docentes a leccionar em estabelecimentos privados.

Destina-se ainda aos docentes em situação de licença sem vencimento de longa duração que, tendo requerido o regresso ao lugar de origem, foram informados da inexistência de vaga.

Nesta fase de candidatura, os candidatos apenas indicam preferências para QZP, no máximo de 10.

A candidatura ao concurso externo é obrigatória para, mais tarde, os candidatos não colocados poderem expressar preferências para o concurso de contratação e reserva de recrutamento ou mesmo para expressar a intenção de renovação de contrato, tendo, agora, expressamente de dizer que, caso não obtenham colocação em lugar de QZP, pretendem manter-se em concurso para efeito de contratação inicial e reserva de recrutamento.

Por último, mas muito importante, pois é novidade deste ano:

— Para os candidatos que concorrem na 1.ª prioridade (norma-travão), determina o aviso de abertura que os mesmos devem manifestar preferências pelo maior número de códigos de zona pedagógica de forma a garantir a sua colocação no concurso externo;

— Caso não obtenham colocação num dos QZP pelo qual manifestaram preferência, não obterão lugar em vaga de QZP e ficam ainda impedidos de celebrar novos contratos no ano escolar 2021/2022.

Os candidatos deverão ler atentamente a legislação aplicável a estes concursos, designadamente o aviso de abertura e o Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação em vigor, e consultar as vagas abertas, o manual de utilizador e, claro, os códigos de escolas e agrupamentos, pelo que, consoante a sua situação, deverão aceder a esta e outra documentação disponibilizada relativamente ao concurso interno ou ao concurso externo.

Informações úteis e atendimento do SPN

Informações úteis, tendo em conta o confinamento geral que ainda se vive.

não concorrer no primeiro dia útil do concurso, a fim de permitir uma conveniente análise e estudo dos documentos informativos e até a verificação da plataforma, pois, em anos anteriores, foram frequentes os problemas no início dos prazos;

não deixar a candidatura para o último dia do concurso, para evitar problemas decorrentes de eventual sobreutilização da plataforma;

para uma gestão eficiente dos meios, do tempo e dos recursos humanos, os sócios que contactarem os serviços do SPN para apoio na candidatura, devem ter consigo toda a documentação necessária, designadamente:

— n.º de utilizador e senha de acesso à plataforma SIGRHE;

— verbete definitivo do concurso anterior;

— contagem do tempo de serviço prestado antes e após a profissionalização no(s) grupo(s) de recrutamento a que se candidata, contabilizado até 31/08/2020; certificado(s) de habilitações académicas;

— certificado(s) de contagens de tempo de serviço prestados no Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Profissional Privado, Instituto de Emprego e Formação Profissional, Instituições Particulares de Segurança Social, etc.

É ainda essencial que todos os docentes que contactem os nossos serviços tenham já as preferências a que se candidatam devidamente ordenadas, pelos respetivos códigos de agrupamentos ou escolas não agrupadas, concelhos e/ou de quadros de zona pedagógica.

Tendo em conta a situação que se vive no país, por efeito da pandemia de Covid-19, que obrigou ao total encerramento dos serviços dos Sindicatos que constiruem a Fenprof, o apoio do SPN aos seus associados será feito a distância. Ainda assim, tudo se fará para assegurar a todos o apoio necessário, para o que devem utilizar estes contactos.

Legislação aplicável

Concurso interno

Concurso externo

10 de março de 2021

Concursos interno e externo (de 11/mar a 19/mar)

Em comunicado à imprensa, o Ministério da Educação (ME), informou que os concursos interno e externo destinados, respetivamente, a docentes integrados nos quadros e a docentes que, não pertencendo a qualquer quadro, pretendem ingressar em quadros de zona pedagógica, tem início no dia 11 de março e decorre até 19 de março (7 dias úteis).

O comunicado dá conta que, de acordo com as respetivas portarias, foram apuradas 6 237 vagas para o concurso interno e 2 455 vagas concurso externo.

AR aprova Resoluções sobre horários e norma-travão (2021)

Wed, 10 Mar 2021 15:15:00 GMT

29 de março de 2021

Intervenção da Fenprof contribuiu para que grupos parlamentares tenham apresentado diversos projetos de Resolução, dois dos quais foram já aprovados na generalidade

Face ao teor do Aviso de Abertura dos concursos para o ano escolar de 2021-2022, a Fenprof dirigiu-se aos diferentes grupos parlamentares, através de ofício datado de 17 de março, exortando-os ao desenvolvimento das iniciativas que entendessem adequadas para determinar a consideração de todos os horários, completos e incompletos, no âmbito da Mobilidade Interna (MI), por um lado, e no sentido de permitir a celebração de contratos pelos candidatos da 1.ª prioridade do concurso externo (os abrangidos pela designada 'norma-travão') que neste não vierem a obter colocação.

Na sequência desta interpelação da Fenprof, os grupos parlamentares apresentaram os seguintes projetos de Resolução:

PCP — PR 1100/XIV/2.ª;
BE — PR 1114/XIV/2.ª (aprovado);
PSD — PR 1122/XIV/2.ª (aprovado);
PAN — PR 1138/XIV/2.ª;
PEV — PR 1140/XIV/2.ª.

Destes, foram aprovados na generalidade os projetos de Resolução do BE (votos contra de PS e IL e abstenção de CDS-PP) e do PSD (votos contra de PS). Foi recusado o do PCP, que além das duas matérias referidas, versava sobre outras regras do concurso e sobre vinculação (votos contra de PS e IL e abstenções de PSD e CDS-PP). Os restantes projetos (PAN e PEV) aguardam agendamento da votação na generalidade dos restantes projetos apresentados.

Considerando os dois projetos que foram aprovados na generalidade — e que baixaram à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto da Assembleia da República —, ambos recomendam ao governo que considere todos os horários no âmbito da MI e que não impeça a celebração de contratos por quaisquer candidatos ao concurso externo que neste não venham a obter colocação.

Além disso, o projeto apresentado pelo BE, recomenda ao governo que abra um processo negocial de revisão do regime de concursos e que permita, ainda no ano letivo em curso, que os candidatos ao concurso externo concorram a quaisquer vagas abertas a concurso — reivindicação que vem sendo feita pela Fenprof.

Sendo certo que os projetos de resolução aprovados não têm um efeito vinculativo sobre a conduta do Ministério da Educação, a verdade é que a Fenprof valoriza-os, e considera-os mais um passo na resolução dos dois problemas identificados.

18 de março de 2021

Horários completos e norma-travão — Fenprof dirige-se aos deputados

Com a realização dos concursos de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, a Fenprof dirigiu, em 17 de março, um ofício aos grupos parlamentares onde alerta para a situação dos concursos, nomeadamente as questões relativas aos horários completos e à norma-travão, solicitando a sua intervenção

Sem que tivesse sido aprovada qualquer alteração ao regime legal em vigor, fixado na atual redação do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, a verdade é que, através do Aviso de Abertura dos Concursos de Educadores e Professores, foram introduzidas duas inovações, não negociadas com as organizações representativas dos docentes, potencialmente muito penalizadoras para milhares de docentes em concurso. Em concreto, está em causa a alteração de procedimentos que vinham sendo aplicados nos anos anteriores, referentes:

ao tipo de horários a considerar para efeitos do concurso de mobilidade interna (MI);
à aplicação da designada norma travão.

Horários completos

Pretende o Ministério da Educação (ME) considerar, apenas, os horários ditos completos para efeitos de MI (constando tal pretensão do n.º 9 do Capítulo II da Parte IV do Aviso de Abertura dos concursos), concretizando o que antes havia anunciado, em agosto de 2020, através de ‘Nota à Comunicação Social’.

Trata-se, neste caso, da repetição dos procedimentos que o ME, na anterior legislatura, aplicou, em 2017, ao concurso de MI, com as consequências de todos conhecidas: muitos professores, colocados num primeiro momento a centenas de quilómetros de distância das suas áreas de residência e dos estabelecimentos de educação onde vinham habitualmente prestando funções, viram, num segundo momento, inúmeros dos seus colegas menos graduados a obter colocação em escolas muito mais próximas e para as quais os primeiros tinham igualmente sido candidatos.

Esta situação de flagrante injustiça, então perpetrada, acabou por ser corrigida no ano letivo seguinte, pela aplicação da Lei n.º 17/2018, de 19 de abril, a qual, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, obrigou o ME a pôr termo à plurianualidade de todas as colocações obtidas em 2017 em sede de MI, por um lado, e a considerar todos os horários disponíveis, completos e incompletos, em sede de concurso de MI de 2018, por outro.

A Fenprof não questiona a legalidade da consideração, apenas, dos horários completos, para efeitos da MI, como ademais o confirma uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCA-Sul) de que o ME faz gáudio na referida ‘Nota à Comunicação Social’, que emitiu em agosto de 2020. Contudo, também não se pode retirar deste Acórdão do TCA-Sul a conclusão de que seja ilegal a consideração de todos os horários, completos e incompletos, como responsáveis do ME pretendem fazer crer. De facto, sucede que uma boa parte dos horários que são declarados como incompletos pelas escolas na data em que procedem ao pedido do seu preenchimento, em agosto, já são completos na data em que os professores de mobilidade interna neles colocados se apresentam, no início de setembro; além disso, relativamente ao número de horários que se mantêm incompletos, não há qualquer garantia de que não sejam igualmente professores dos quadros a ocupá-los numa reserva de recrutamento, caso o ministério opte por disponibilizar apenas horários completos no primeiro momento de colocação, no âmbito da MI, como pretende.

A disponibilização de horários exclusivamente completos na MI trata-se, portanto, de uma opção política, ou gestionária, do ME, que não de uma obrigatoriedade legalmente imposta. Aliás, só assim se compreende que o ME não tenha procedido da mesma forma nos anos de 2019 e 2020, pois poderia tê-lo feito, sendo por isso incongruente e ilusório pretender agora justificar esta decisão com a decisão do TCA-Sul acima citada. Uma opção que nem sequer garante ao Estado poupanças com a contratação de professores, contrariamente ao que o ME também vem sustentando.

Mas, a este propósito, deixemos que os números falem por si: ao longo do ano letivo de 2017- 2018, ano de realização de concurso interno e o único, até à data, em que o ME disponibilizou apenas horários completos no âmbito da MI, acabou por realizar mais 1692 contratações do que no ano letivo seguinte, em que, tendo ocorrido igualmente um concurso interno, naquele âmbito, foi obrigado a considerar todos os horários pedidos pelas escolas, completos e incompletos!

Em suma, o ME prepara-se para concretizar uma opção que perturba gravemente a vida de centenas, se não milhares, de professores, ao mesmo tempo que contraria o espírito subjacente à Lei n.º 17/2018, e isto sem que tal garanta a obtenção de qualquer benefício para as escolas ou para o sistema educativo.

Face ao exposto, a Fenprof dirigiu-se aos deputados apelando para que os grupos parlamentares desenvolvam as iniciativas que entender adequadas à resolução do problema exposto (ou viabilizando iniciativas de outros grupos que caminhem no mesmo sentido), com a urgência imposta pelo facto de o concurso se encontrar a decorrer.

Norma-travão

Quanto à aplicação da chamada norma-travão, até ao último concurso externo realizado (em 2020), a entrada em quadro de qualquer dos docentes ordenados em 1.ª prioridade foi sempre assegurada, concretizando-se, se outra vaga preferida por esse docente não estivesse disponível, naquela cuja abertura a concurso ele próprio determinou, ou seja, em vaga do QZP que abrangia o agrupamento de escolas/escola não agrupada no qual aquele docente cumpriu o terceiro ano sucessivo de ligação contratual a termo em horário anual e completo.

Ora, conforme disposto nos pontos 9.1 a 9.3 do Capítulo II da Parte II do Aviso de Abertura dos concursos para o ano escolar de 2021-2022, são duas as novidades introduzidas neste procedimento:

1 — Deixa de estar assegurada a entrada em quadro aos candidatos ordenados na 1.ª prioridade do concurso externo, bastando, para que um dado docente não obtenha colocação, que este não manifeste preferência por todos os QZP onde tenha havido lugar a abertura de vagas no grupo a que se candidata e que, nos QZP para os quais se tenha candidatado, as vagas disponíveis sejam ocupadas por candidatos com maior graduação profissional, igualmente abrangidos pela norma travão;

2 — Os docentes que, nas circunstâncias descritas no ponto 1, não obtenham colocação em sede de concurso externo, são ainda impedidos de celebrar qualquer contrato a termo ao longo de todo o ano escolar de 2021-2022, sendo afastados do concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento e, até, do processo de contratação de escola. O ME procura sustentar estas alterações com a necessidade de acomodar a aplicação da norma travão a uma outra decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCA-Sul), o que a Fenprof não contesta relativamente ao que se refere acima no ponto 1. De facto, face ao teor do Acórdão do TCA-Sul que está em causa, não se vislumbra alternativa a que não se garanta o direito à vinculação dos docentes que não apresentem candidatura a todos os QZP com vagas abertas, pois somente assim é assegurado o respeito pela ordenação dos candidatos e, simultaneamente, pelas preferências por estes manifestadas. Esta consideração não dispensa, no entanto, a crítica que tem de ser feita – e cujos motivos devem merecer a urgente intervenção da Assembleia da República –, relativa à clamorosa insuficiência das normas legais em vigor, quanto à vinculação dos docentes, ineficazes para impedir o recurso abusivo à contratação a termo que exige um combate decidido à precariedade laboral que continua por fazer.

Quanto à decisão de afastar da contratação os docentes abrangidos pela norma travão que não obtenham colocação no concurso externo, é, no mínimo, forçado afirmar que tal resulte do citado Acórdão. Aliás, o próprio ME reconhece isso no Aviso de Abertura dos Concursos, ao sustentar aquele afastamento da contratação da aplicação do artigo 59.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, argumentação que, também neste caso, não colhe. Com efeito, na perspetiva fundada da Fenprof, aquela norma não se destina, como o ME alega, a afastar quaisquer trabalhadores que tenham cessado um contrato a termo resolutivo com o Estado da possibilidade de celebrarem um novo contrato a termo, mas, tão somente, a impedir, por um período correspondente a 1/3 da duração do contrato cessado, o empregador público de contratar a termo outro trabalhador para suprir a mesma necessidade. Assim sendo, estamos perante uma grosseira perversão da norma.

Além disso, este afastamento da contratação dos docentes não colocados no concurso externo corresponde a uma penalização, a todos os títulos, irrazoável e desproporcionada, sendo, por isso, inaceitável. De facto, é preciso lembrar que os docentes que reúnem as condições para serem ordenados na 1.ª prioridade do concurso externo, têm habitualmente atrás de si um já longo percurso na docência, com muitos anos de serviço acumulados e uma idade já afastada da juventude. Para se ter uma ideia, basta citar que, no último concurso externo, os docentes que vincularam tinham, em média, 16,5 anos de serviço e 46 anos de idade. Assim sendo, face ao prolongado percurso de precariedade de que não são responsáveis, muitos docentes que agora se candidatam à vinculação já assumiram, entretanto, compromissos pessoais e familiares que legitimam a sua opção de limitar geograficamente a apresentação das suas candidaturas. Ora, são agora confrontados com a possibilidade, se mantiverem essa compreensível opção, de não só não garantirem qualquer colocação em quadro, como, tal sucedendo, serem liminarmente atirados para o desemprego!

Face ao exposto, a Fenprof apelou aos grupos parlamentares para que desenvolvam, no imediato, as iniciativas que entenderem adequadas à eliminação de mais esta injustiça, ou seja, que determinem a manutenção da possibilidade de celebração de contrato por parte dos candidatos ordenados na 1.ª prioridade do concurso externo para o ano escolar de 2021-2022 que não venham a obter colocação neste concurso.

12 de março de 2021

Concursos/2021 — ME altera procedimentos

No dia anterior ao do início dos concursos de professores, Ministério da Educação (ME), através do Aviso de Abertura, introduz inovações nos procedimentos concursais que não negociou

O ME, que vem rejeitando sucessivamente negociar a revisão do regime de concursos, como é reclamado pela Fenprof, vem agora introduzir duas alterações nos procedimentos concursais, através do respetivo aviso de abertura.

Em causa está a aplicação da norma travão e a dimensão dos horários a disponibilizar em sede de mobilidade interna.

Aplicação da norma travão

Lê-se no Aviso de Abertura dos concursos que os candidatos ao concurso externo abrangidos pela designada norma travão (que se encontram no terceiro ano consecutivo com ligação contratual a termo em horário anual e completo) “devem manifestar preferência pelo maior número de códigos de Quadro de Zona Pedagógica”, sob pena de, se assim não fizerem, não só não obterem colocação (não ingressarem em quadro), como ficarem impedidos de celebrar um novo contrato a termo para o ano escolar 2021-2022.

Procura o ME justificar esta profunda alteração de procedimentos na acomodação a uma decisão do TCA do Sul. Contudo, estando esta questão ainda a ser analisada pelos gabinetes jurídicos dos Sindicatos que constituem a Fenprof, a solução avançada pelo ME é, no mínimo, de legalidade duvidosa, pelo menos quanto ao impedimento de celebração de um novo contrato por parte dos docentes que, limitando o número de preferências, acabem por não obter colocação através do concurso externo. De facto, a sustentação legal para tal impedimento invocada pelo ME – o artigo 59.º da Lei de Trabalho e Funções Públicas –, também presente no Código do Trabalho, destina-se a impedir uma qualquer entidade empregadora a contratar a termo, sucessivamente, diferentes trabalhadores para a mesma necessidade e não, como pretende o ME, a impedir a contratação a termo de um mesmo trabalhador.

Dimensão dos horários a disponibilizar em sede de mobilidade interna

Trata-se da concretização de uma decisão que o ME havia anunciado em agosto de 2020, através de nota à comunicação social, de acordo com a qual serão disponibilizados, apenas, horários completos para o concurso de mobilidade interna. Ou seja, o ME pretende repetir o procedimento que efetuou há 4 anos, com as nefastas consequências que dele decorreu, com docentes de Quadros de Zona Pedagógica colocados, num primeiro momento, em escolas muito distantes das suas áreas de residência e daquelas em que habitualmente vinham exercendo funções, a verem docentes, com muito menor graduação, a obter colocação, em momentos posteriores, em escolas correspondentes às primeiras escolhas dos primeiros.

Quando tal sucedeu, a justa indignação dos professores implicados contribuiu para que a Assembleia da República, em sede de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que regulava o concurso interno antecipado para o ano 2018-2019, tivesse obrigado o ME a considerar todos os horários, completos e incompletos, em sede de mobilidade interna, o que se concretizou através da Lei n.º 17/2018, de 19 de abril. Contudo, esta lei não permitiu resolver o problema de forma definitiva, já que tinha como alvo, apenas, o citado concurso intercalar, não alterando o regime de concursos, o qual permite a consideração de qualquer das soluções: disponibilização de apenas horários completos, como pretende o ME, ou de horários completos e incompletos.

Assim sendo e perante a atitude de teimosia revanchista do ME, a Fenprof dirigir-se-á uma vez mais aos grupos parlamentares (já o havia feito na sequência da divulgação da nota à comunicação social do ME datada de agosto de 2020), no sentido de os alertar para este problema, apelando para o desenvolvimento de iniciativas que conduzam à sua resolução, tal como sucedeu há três anos.

11 de março de 2021

Concursos/2021 — Problemas que o ME não quis resolver

A notícia é conhecida: começam no dia 11 de março, os concursos interno e externo para a colocação de docentes a partir do ano letivo 2021/2022, prolongando-se até dia 19, inclusive. Este será processo concursal que, para além de criticável pelo escasso número de vagas que apresenta, irá continuar a gerar injustiças, umas porque não foram eliminadas e outras porque foram, entretanto, criadas

Tempos de não-negociação

A Fenprof lembra que este é um concurso cujo regime poderia ter sido melhorado, mas os responsáveis do Ministério da Educação (ME) rejeitaram negociar qualquer alteração que o tornasse mais justo, adequado às necessidades das escolas e capaz de eliminar a precariedade. A Fenprof insistiu nessa melhoria e entregou, em tempo útil, propostas nesse sentido, mas não obteve a indispensável disponibilidade negocial da tutela. Foi assim, por exemplo, em:

2 de março de 2020, sem que do ME surgisse qualquer resposta;

8 de outubro de 2020, tendo o ministro considerado inoportuna a negociação nessa altura;

2 de fevereiro de 2021, alegando os responsáveis, então, já não haver tempo útil.

A verdade é nunca houve vontade política para resolver estes e tantos outros problemas que se arrastam perante a inépcia ministerial.

As propostas da Fenprof

E que propostas eram essas? Eram propostas que visavam solução para alguns dos problemas mais prementes que, não revendo o regime na íntegra, iam no sentido de:

Criar os grupos de recrutamento de Intervenção Precoce e de Teatro e Expressão Dramática;

Realizar um concurso de vinculação extraordinário para docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais;

Alterar os intervalos horários a que se candidatam os docentes para efeitos de contratação;

Ordenar na mesma prioridade, no âmbito do concurso interno, todos os candidatos providos nos quadros (QA/QE e QZP); identificar as áreas de especialidade específicas no âmbito do grupo de recrutamento 530 – Educação Tecnológica; possibilitar aos candidatos ao concurso externo a candidatura a qualquer dos lugares dos QA/QE abertos a concurso; possibilitar os docentes dos QA/QE a candidatura a qualquer dos lugares de QZP postos a concurso, incluindo os que vêm sendo exclusivamente disponibilizados aos candidatos ao concurso externo;

Disponibilizar todos os horários, completos e incompletos, no âmbito da mobilidade interna (MI) e ordenar na mesma prioridade os candidatos à mobilidade interna providos nos QZP e nos QA/QE;

Consagrar a possibilidade de candidatos com habilitação própria serem admitidos às fases nacionais do concurso, em prioridade seguinte à última definida para os candidatos com qualificação profissional;

Contabilizar, para efeitos de concurso, do tempo de serviço prestado por educadores de infância em creche.

(In)ação do ME

Nada, absolutamente nada, foi acolhido pelo ME, que preferiu continuar a impor um regime de concursos que irá gerar mais injustiças, quer pervertendo o princípio que deveria ser respeitado (o da graduação profissional), quer desrespeitando docentes, que decide manter em precariedade laboral, quer, ainda, desrespeitando crianças, alunos e famílias, ao não criar os grupos de recrutamento propostos. Neste caso, desrespeitando até a Assembleia da República, que tem vindo a aprovar sucessivas Resoluções que recomendam a criação destes grupos, com a oposição, apenas, do PS que, no governo, transforma em maioria a sua posição parlamentar minoritária.

10 de março de 2021

Fenprof e os concursos interno e externo (até 19/mar)

Vagas não satisfazem necessidades do sistema, não resolvem problema da precariedade e não permitem desejada mobilidade dos professores dos quadros

Inicia-se no 11 de março, decorrendo durante 7 dias úteis (até 19 de março), os concursos interno e externo, destinados, respetivamente, a docentes integrados nos quadros e a docentes que, não pertencendo a qualquer quadro, pretendem ingressar em quadros de zona pedagógica.

Numa primeira análise, conclui-se que:

as vagas postas a concurso para vinculação de docentes contratados confirmam o que a Fenprof tem vindo a denunciar: o governo e, em particular, o Ministério da Educação (ME) demitem-se do combate à precariedade na profissão docente;

os docentes dos quadros vão continuar a ver adiada a possibilidade de se aproximarem da área de residência, como seria da mais elementar justiça.

Por força do quadro legal que vigora, cuja revisão, reclamada pela Fenprof, o ME nunca aceitou negociar:

são abertas vagas nos quadros de zona pedagógica destinadas exclusivamente a candidatos ao concurso externo, sendo impedidos de a elas se candidatarem os docentes que já integram os quadros, garantindo, por essa via, a aproximação à sua área de residência;

são abertas vagas de quadro de agrupamento de escolas/escola não agrupada, destinadas, apenas, a docentes que são dos quadros, não podendo a estas ser opositores os docentes que ainda não pertencem aos quadros, frustrando assim as suas legítimas expectativas de vinculação, ao mesmo tempo que um número indeterminado de vagas ficará por preencher.

Relativamente ao número de vagas abertas para cada um dos concursos, interno e externo, a Fenprof afirma:

Concurso interno — o número aparentemente elevado de vagas positivas – 6237 (há quatro anos eram 4612) – decorre do facto de neste quadriénio se terem aposentado 4482 docentes. Ora, se considerarmos que neste concurso surgem 5700 vagas negativas, então rapidamente se conclui que, a partir de 1 de setembro de 2021, as escolas terão menos docentes nos seus quadros. Falta saber quantas das vagas abertas ficarão por preencher, dado que os docentes que não pertencem aos quadros estão impedidos de a elas se candidatarem.

Concurso externo — o ME faz gáudio do número de vagas a preencher este ano (2455). Em seu entender, corresponde a um aumento de 278% relativamente ao verificado no concurso externo anterior (através do qual vincularam 872 docentes). Ora, na verdade, tal aumento decorre da mera aplicação da Lei, pelos mínimos que ela impõe. De facto, 2455 vagas corresponde ao número de docentes que se encontram, no presente ano letivo, a cumprir o 3.º ano sucessivo em horários anuais e completos, pelo que, cumprindo estes docentes os requisitos da designada “norma travão”, não tinha o ME como não abrir o correspondente número de vagas.

Ainda em relação ao Concurso externo

Há que referir que este número de vagas continuará a não permitir resolver o grave problema de precariedade que grassa na docência. Basta lembrar que ficaram de fora do último concurso externo, sendo potenciais candidatos ao que agora se vai realizar, 24 816 docentes com 3 ou mais anos de serviço prestado, dos quais:

20 872 com 5 ou mais anos de serviço;

11 702 com 10 ou mais anos de serviço;

4832 com mais de 15 anos de serviço.

Ou seja, o número de vagas agora aberto nem sequer chega para vincular todos os docentes com 15 ou mais anos de serviço! No último processo de vinculação, em 2020, a média do tempo de serviço dos 872 docentes que conseguiram entrar em quadro, foi de 16,5 anos (média de idade superior a 46 anos), não se prevendo que o concurso que se avizinha seja, nesse capítulo, muito diferente.

Por último e ainda olhando para o número de vagas abertas neste concurso externo (2455), ele é muito inferior (pouco mais do que 25%) ao de docentes contratados para horários anuais e completos desde o início do presente ano letivo (8840), o que traduz uma subavaliação de necessidades permanentes das escolas.

Estamos, pois, perante uma inequívoca demonstração de que a precariedade laboral continua a ser um problema estrutural, alimentado por opção e conveniência política de sucessivos governos, em contradição com os preceitos constitucionais, a legislação laboral e o direito comunitário.

Com os professores, a Fenprof continuará a lutar por um regime justo de concursos para todos os docentes, sejam dos quadros ou ainda não, e para pôr fim à precariedade laboral.

Concursos 2021

RR – Fenprof solicita reunião para breve

6 de maio de 2022

3 de maio de 2022

RR – Fenprof exige cumprimento da lei

2 de maio de 2022

RR — Horários completos e o regresso dos docentes ao concurso

2021 — CAFE Timor-Leste

15 de dezembro de 2021

12 de outubro de 2021

15 de setembro de 2021

2021/2022 — Reserva de Recrutamento

3 de junho de 2022

Junho

Maio

Abril

Março

Fevereiro

Janeiro

Dezembro

Novembro

Outubro

Setembro

MI/CI — Menos docentes e mais injustiças

13 de agosto de 2021

AEC — Contratação de técnicos (a partir de 29/jul)

29 de julho de 2021

2021 — Modalidade de horário em meia jornada

22 de julho de 2021

2021 — Professores bibliotecários (concurso)

15 de julho de 2021

Fases

Prazos

1.ª fase (aplicação SIGHRE) – Indicação do n.º de docentes a recrutar por procedimento concursal externo

De 14 até às 18h de 19 de julho

Publicitação do procedimento concursal externo

De 20 a 21 de julho

Procedimento concursal externo

De 21 de julho a 03 de agosto

2.ª fase (aplicação SIGRHE) – Indicação de docentes

De 04 até às 18h de 05 de agosto

MI/CI 2021 — Colocação e Permutas

17 de agosto de 2021

MI/2021 — Permutas

13 de agosto de 2021

MI/CI — Publicadas as listas de ordenação e colocação

29 de julho de 2021

CI/RR — Período de desistência (até 30/jul)

15 de julho de 2021

Leis 46/2021 e 47/2022 — Reação da Fenprof à decisão do TC

17 de outubro de 2022

23 de agosto de 2021

Revisão dos concursos — ME à margem da lei (Lei n.º 47/2021)

19 de julho de 2021

Revisão dos concursos – Governo admite recorrer ao TC

30 de junho de 2021

Concursos — Negociação terá início em outubro

Perfil para vinculação: 46 anos de idade e 16 de serviço!

14 de junho de 2021

2021 — Mobilidade estatutária