2020 — Fenprof exige manuais escolares novos

Fri, 03 Jul 2020 14:27:00 GMT

3 de julho de 2020

Situação epidemiológica reforça a necessidade de Ministério da Educação distribuir livros novos em toda a escolaridade obrigatória. Receção, verificação, seriação, triagem, limpeza, desinfeção, conservação e redistribuição não são funções docentes

A política de empréstimo

O regime de empréstimo de manuais escolares pode ser ambientalmente aconselhável e economicamente vantajoso, mas impede uma adequada utilização, constituindo mais um fator de desigualdade entre alunos, discriminando os que são oriundos de famílias com condições económicas mais desfavoráveis. Devendo a Escola Pública ser promotora de igualdade, tudo deverá ser feito para que a igualdade esteja presente no acesso, nas condições de aprendizagem e no sucesso.

Esta distinção e estratificação social fica mais evidente no atual contexto e o acesso gratuito aos manuais escolares, independentemente de quaisquer contextos mais ou menos favoráveis, deveria ser uma realidade em toda a sua extensão. Nesse sentido revela-se extraordinariamente importante que os manuais escolares sejam distribuídos gratuitamente por todos os alunos que se encontram na escolaridade obrigatória. Não pode o Estado impor um regime que discrimina ainda mais aqueles que já são mais desfavorecidos.

Na atual situação epidemiológica, ainda mais se justifica que os alunos tenham acesso a livros novos. Por três razões:

segurança sanitária – de quem tem de fazer a sua entrega e de quem tem de fazer a receção e todo o trabalho necessário à reutilização;

necessidade de utilização – os manuais serão necessários durante o período em que as escolas irão procurar compensar perdas que o ensino a distância gerou e não consegue resolver;

decisão da Assembleia da República – a AR já aprovou o adiamento da devolução dos manuais escolares, constituindo um inaceitável desrespeito do Ministério da Educação, por um órgão de soberania superior, uma eventual justificação jurídica (a lei ainda não foi publicada), face a uma decisão que já se sabe que ela conterá. Trata-se, afinal, de mais uma manifestação de desrespeito das muitas que naquele ministério se praticam.

O conteúdo funcional dos docentes

Outra questão é a que se prende com o processo de receção, verificação, seriação, triagem, limpeza, desinfeção, conservação e redistribuição dos manuais para serem reutilizados. O referido processo não se enquadra no conteúdo funcional docente, contrariando o art.º 35.º do ECD. A manter a sua opção de reutilização de manuais, o governo poderá, por exemplo, criar centros de recolha, tratamento e distribuição de manuais, sediados nas escolas ou noutro lugar, ou de outra forma que entender, por exemplo, em colaboração com as autarquias... Nunca deverá é ocupar docentes nesse processo, pois, como antes se afirma, para além de estar fora do conteúdo funcional que deve ser respeitado, vai sobrecarregar ilegitimamente os docentes, seja em final de ano letivo ou a meio do primeiro período de 2020/2021, quando muitas outras tarefas têm de ser executadas, estas sim por educadores e professores.

A Fenprof exige que o Ministério da Educação tome medidas que ponham fim a este abuso e reclama do governo, já com efeitos no próximo ano letivo, a distribuição de manuais novos aos alunos, abrindo, desde já, o debate sobre a sua desmaterialização, medida anunciada no âmbito do programa escola digital, financiado por fundos comunitários. É necessário que antes da sua concretização se percebam, com rigor, os constrangimentos de forma a que, do mesmo, não resultem ainda mais desigualdades, como aconteceu em relação ao ensino remoto.