Petição sobre o amianto debatida na AR (12/out)

Thu, 14 Nov 2019 17:13:00 GMT

11 de outubro de 2023

A petição “Pela remoção total do amianto das escolas públicas”, lançada pela Associação Sistema Terrestre Sustentável (Zero), Movimento Escolas Sem Amianto (MESA) e Fenprof, que reuniu mais de 5000 subscritores (em 2019) e foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, após audição dos primeiros subscritores pela Comissão de Ambiente e Energia, vai ser debatida em reunião plenária do Parlamento, em 12 de outubro (15 horas)

Esta discussão em plenário resulta do trabalho conjunto de mais de 4 anos pelo fim do amianto nas escolas. As questões por esclarecer após processo de remoção são:

Quais as empresas responsáveis pela inventariação dos Materiais Contendo Amianto (MCA) nas escolas?
Quais os materiais que foram considerados na inventariação?
O que aconteceu às escolas que tiveram uma fase de remoção de MCA e onde foi deixado 1 pavilhão ou uma estrutura para mais tarde?
O que aconteceu às escolas identificadas na primeira lista de escolas contendo amianto cujas autarquias não se candidataram ao plano de remoção?

A petição foi lançada antes do Programa de Remoção do Amianto, por parte do governo, nomeadamente nas escolas públicas e que deu origem ao Despacho n.º 6573-A/2020 que identificava 578 escolas com materiais com amianto. Este programa falhou por não ter sido iniciado por um exercício de levantamento de todos os materiais contendo amianto (e não apenas o fibrocimento) nos edifícios, conforme indica a legislação, e por ter promovido uma corrida à remoção que potenciou erros num panorama onde a fiscalização não encontrou meios para atuação suficiente.

As entidades esperam que a apreciação em plenário possa corrigir algumas das formas incorretas de lidar com o problema até aqui, bem como esclarecer sobre a forma como se irá atuar face a este tema, com o objetivo de se promover o bom ambiente nas escolas e a segurança de toda a comunidade escolar.

25 de novembro de 2022

3000 estabelecimentos de ensino sem remoção do amianto

O Movimento Escolas Sem Amianto (MESA), a Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) manifestam-se muito preocupados com o facto de cerca de 3000 instituições de ensino – públicas e privadas – terem ficado de fora do Programa Nacional de Remoção do Amianto das Escolas, lançado pelo governo, em 2020. Assim, estes estabelecimentos de educação e ensino continuarão a representar um perigo para as respetivas comunidades educativas. Houve encarregados de educação que evitaram inscrever educandos em escolas onde ainda pode haver materiais com amianto.

Num comunicado conjunto, as três organizações alertam que as cerca de 3000 Instituições privadas, conservatórios, instituições de ensino superior e escolas do ensino profissional que ficaram excluídas do programa vão continuar a representar um perigo para a comunidade escolar e educativa, em particular, alunos, educadores e professores e pessoal não docente.

“Entre instituições privadas, ensino superior, escolas profissionais e outras tipologias como conservatórios, temos mais de 3000 escolas que ficaram fora deste plano de ação e que não sabemos se foram ou serão alvo de inventariação de materiais que possam conter amianto”, afirma Manuel Nobre (SPZS), que acrescenta: “relativamente às 578 escolas públicas listadas com fibrocimento, nem todas foram incluídas nas cerca de 480 candidaturas para remoção do amianto, pelo que não sabemos em que condições estarão as que ficaram de fora. Mesmo em relação aos edifícios em que foi feita a remoção, em muitos casos, esta não decorreu nas condições exigidas, chegando a ocorrer durante o período de aulas, expondo potencialmente profissionais e toda a restante comunidade escolar”.

3 de setembro de 2020

Aditamento de escolas com amianto

Aditamento de escolas à «Relação de escolas públicas com amianto» que constam no anexo do Despacho n.º 6573 -A/2020, de 19 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, suplemento, de 23 de junho de 2020, que identifica os equipamentos escolares objeto das intervenções de remoção e substituição do amianto.

O Norte, mais uma vez, é o NUT que tem mais estabelecimentos escolares referenciados (33 dos 44 equipamentos agora aditados), distribuídos pelos seguintes concelhos:

Matosinhos (6) - [total: 9]; VN Gaia (5) - [total: 37], Braga (4)- [total: 10], Maia (4) - [total: 5], Vila de Conde (3) - [total: 14], Baião (2) - [total: 2], Vila Flor (2) - [total: 3], Amarante (1) - [total: 2], Arcos de Valdevez (1) - [total: 2], Barcelos (1) - [total: 20], Bragança (1), Castelo de Paiva (1) - [total: 8], Mirandela (1), Valpaços (1) - [total: 2].

25 de junho de 2020

Lista das escolas com amianto que vão ser intervencionadas

Exigência antiga da Fenprof, que mereceu, inclusivamente,queixas nos tribunais e na Comissão Europeia, e após a Assembleia da República ter aprovado uma resolução nesse sentido, o governo publicou, através de despacho (Despacho n.º 6573-A/2020), com data de 23 de junho. a lista das 578 escolas e jardins-de-infância que vão ser intervencionadas com a remoção e substituição do amianto.

Por NUTSII, o Norte é o que tem mais estabelecimentos escolares referenciados (218) – é aqui, também,que se localiza o concelho com maior número de intervenções –, distribuídos pelos seguintes concelhos:

Vila Nova de Gaia (32); Barcelos (19); Guimarães (12); Porto e Vila do Conde (11); Oliveira de Azeméis (10); Póvoa de Varzim (9); Marco de Canaveses (8); Castelo de Paiva (7); Braga, Paredes e Viana do Castelo (6); Santa Maria da Feira (5);Cabeceiras de Basto, Chaves, Esposende, Fafe eTrofa (4); Felgueiras, Matosinhos, Paços de Ferreira e São João da Madeira (3); Alijó, Gondomar, Lousada, Santo Tirso, Sernancelhe e Vila Real (2); Amarante, Amares, Arcos de Valdevez, Armamar, Arouca, Baião, Caminha, Cinfães, Freixo de Espada à Cinta, Maia, Miranda do Douro, Monção, Penafiel, Penedono, Ponte de Lima, Póvoa de Lanhoso, Sabrosa, São João da Pesqueira, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Valongo, Valpaços, Vila Flor, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Vinhais (1).

Ver posição da Fenprof e parceiros

Fenprof | Quercus | MESA e Zero

Ver todas as notícias sobre o amianto

Sítio da Fenprof

Na comunicação social

TSF – Programa de remoção do amianto das escolas envolve 60 milhões de euros

Correio da Manhã – Conheça a lista das 578 escolas onde amianto vai ser retirado

Público – Norte domina lista das 578 escolas onde amianto vai ser retirado

JN – Governo divulga as 578 escolas onde amianto vai ser retirado

RTP – Lista das escolas onde amianto será retirado não chega para cumprir a lei, diz a Quercus

RTP3 – Publicada lista das 578 escolas onde amianto vai ser retirado

TVI24 – Vai ser retirado o amianto de 578 escolas, mas Quercus considera insuficiente

SICN – Amianto vai ser retirado de 578 escolas. Saiba quais

Expresso – Lista das escolas onde amianto será retirado não chega para cumprir a lei

Jornal de Negócios – Programa de remoção do amianto das escolas envolve 60 milhões de euros

Observador – Publicada a lista das 578 escolas onde o amianto vai ser removido

21 de maio de 2020

Publicada a Resolução da AR pelo fim do amianto nas escolas

A Fenprof e os seus Sindicatos, com o FAPAS (Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens), o MESA (Movimento Escolas Sem Amianto), QUERCUS e Associação ZERO entregaram, no dia 19 de dezembro, uma Queixa contra o Estado Português por incorreta transposição e desrespeito pela Diretiva Comunitária n.º 2009/148/CE, relativa à remoção do amianto, e desrespeito pela Lei n.º 2/2011 que, alegadamente, transpõe aquela Diretiva. Estas instituições têm tido uma ação coordenada tendo em vista a necessidade de remoção do amianto dos edifícios públicos, particularmente dos edifícios escolares. As intervenções realizadas pelas autarquias e governo neste âmbito não foram suficientes ou poderão, mesmo, ter ficado aquém das necessidades.

Nesse sentido, a Fenprof procurou sensibilizar os partidos com assento parlamentar, no que foi acompanhada, designadamente pelo MESA e pela ZERO na promoção de uma petição que em poucos dias juntou mais de 5600 assinaturas, e a sua ação começa a dar frutos positivos e que responsabilizam, agora, o governo pela intervenção de que os edifícios com amianto carecem.

Foi publicado no Diário da República, em 19 de maio, a Resolução n.º 25/2020, da Assembleia da República, que recomenda “ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas”, com o seguinte texto:

«Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda:

1 — À elaboração urgente de uma lista das escolas públicas que contêm material com amianto.

2 — À calendarização das intervenções para a remoção do amianto e respetiva estimativa orçamental anual.

Aprovada em 12 de dezembro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Foi importante todo o trabalho já realizado para pressionar os órgãos de soberania. Importa, agora, prosseguir a pressão para que a situação seja de facto resolvida, pois já passou tempo de mais desde que este problema está colocado e que a sociedade portuguesa, aos mais diversos níveis, iniciou o seu envolvimento na luta pelo direito a trabalhar e aprender com segurança nas escolas.

Amianto fora das escolas, JÁ!

16 de janeiro de 2020

Artigo JN: Há 102 escolas com amianto, segundo a Plataforma "Há Amianto na Escola"

21 de dezembro de 2019

Queixa contra amianto nas escolas

Fenprof, Fapas (Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens), Mesa (Movimento Escolas Sem Amianto), Quercus e Associação Zero entregaram no dia 19 de dezembro uma Queixa contra o Estado Português por incorreta transposição e desrespeito pela Diretiva Comunitária 2009/148/CE, relativa à remoção do amianto, e desrespeito pela Lei n.º 2/2011 que, alegadamente, transpõe aquela Diretiva.

A Queixa, dirigida aos Comissários Europeus Virginijus Sinkevičius (Ambiente, Oceanos e Pescas) e Nicolas Schmit (Emprego e Direitos Sociais), foi entregue por representantes das organizações subscritoras à Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, Doutora Sofia Colares Alves.

Ver declarações no sítio da Fenprof

Plataforma online: SOS Amianto

Plataforma online: Há amianto na escola (Associação Zero e Movimento Mesa)

9 de novembro de 2019

Amianto – Fenprof recorre aos tribunais e apresenta queixa na Comissão Europeia

O problema do amianto nas escolas tarda em ser resolvido. O Ministério da Educação não divulga a lista atualizada de escolas em que existe amianto, não promove as ações legalmente estabelecidas de monitorização e informação, numa clara violação da lei, e o Estado Português continua a não dar cumprimento à Diretiva 2009/148/CE, da União Europeia, que impõe medidas para a remoção do amianto existente nos edifícios públicos, e não só.

A Fenprof tem vindo a desenvolver diversas iniciativas destinadas a exigir do governo o cumprimento das suas obrigações legais, mas este insiste em não o fazer. As mais recentes passaram pela promoção (juntamente com a associação Zero e o movimento Mesa) de uma Petição que já foi entregue na Assembleia da República, pela divulgação de um folheto (produzido pela Quercus) sobre o amianto nas escolas e pela participação numa reunião com a ACT onde este foi o tema central em debate.

Depois de, mais uma vez, terem sido requeridas ao ME, ao MCTES, como a outras entidades, nos termos previstos no Código de Procedimento Administrativo, listas atualizadas de escolas com amianto e de as mesmas não terem sido disponibilizadas, a Fenprof recorreu aos tribunais requerendo a intimação judicial daquelas entidades, por ausência de resposta que deveria ter sido enviada no prazo de 10 dias úteis.

Para além disso, a Fenprof já está a finalizar a ação administrativa que apresentará também nos tribunais, em representação dos seus associados que exercem atividade em escolas onde o amianto ainda não foi removido, bem como a queixa a apresentar ao Comissário Europeu de Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, que será oportunamente entregue na Representação da Comissão Europeia em Lisboa.

28 de novembro de 2019

5400 assinaturas recolhidas em 12 dias

A Fenprof a associação ambientalista Zero e o Mesa – Movimento Escolas Sem Amianto – entregaram no 28 de novembro, na presidência da Assembleia da República, cerca de 5400 assinaturas da petição “Pela remoção total do amianto das escolas públicas”, recolhidas em apenas 12 dias

Recorde-se que os peticionários exigem que sejam tomadas as necessárias medidas destinadas a impor ao governo, no respeito pela lei, pelo direito à informação dos cidadãos e ao seu bem-estar, a divulgação da lista atualizada de escolas públicas com presença de materiais contendo amianto, não se cingindo esta às coberturas em fibrocimento.

As três entidades requerem ainda que se estabeleça uma priorização e calendarização das intervenções nas escolas que contêm amianto, dando cumprimento integral à Lei n.º 2/2011, e que se atue em consonância e no estrito cumprimento da mesma Lei, disponibilizando informação atualizada publicamente, devendo esta ser passível de atualizações e consultas de forma prática, rápida e acessível.

Recorde-se que o levantamento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em diversos edifícios públicos, decorrente da Lei n.º 2/2011, foi realizado de forma muito incompleta, focando-se essencialmente no fibrocimento (telhas) e deixando de fora muitos outros materiais que também contêm amianto e que, assim, permanecem um risco para a saúde dos trabalhadores e utentes desses edifícios.

Em concreto, no caso dos Ministérios da Educação e do Ensino Superior e da Ciência, os dados disponíveis indicam que não foi feita a avaliação da existência de outros materiais contendo amianto que podem surgir em pavimentos, revestimentos, tintas, divisórias, entre outros.

Desta forma, sem uma correta avaliação prévia de todos os materiais que contêm amianto, as obras que já foram realizadas para a remoção deste material perigoso em edifícios, onde se incluem diversas escolas, podem ter deixado ficar outros materiais contendo amianto, eventualmente mais perigosos do que o próprio fibrocimento.

Em 2017, a Resolução n.º 97/2017, do Conselho de Ministros, veio reconhecer o atraso em todo o processo e apontar medidas para o retomar, contudo, mais uma vez, a intenção não se concretizou.

27 de novembro de 2019

Fenprof reúne com a ACT

Realizou-se no dia 27 de novembro, uma reunião com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que é a entidade responsável pela verificação do cumprimento da lei que obriga à identificação, monitorização e remoção do amianto nos edifícios públicos, o que, naturalmente, inclui os estabelecimentos escolares.

Nesta reunião, foram apresentados os problemas que estão a ser vividos nas escolas, colocando a necessidade de a ACT intervir junto das entidades públicas responsáveis pela aplicação da lei, desde logo o governo que:

não divulga a lista atualizada de estabelecimentos de educação e ensino onde existe amianto;

não informa as comunidades educativas sobre o estado do ar registado nos processos de monitorização;

não divulga o calendário de remoção.

A Fenprof continua, assim, um mês volvido, à espera que seja dada uma informação atualizada das escolas e jardins de infância em que há amianto, e pondera avançar com ações em tribunal contra o Estado Português.

A Fenprof e a Quercos, que integrou a delegação, ficaram a perceber que a responsabilidade pelo estado a que chegou as escolas é da inteira responsabilidade do Ministério da Educação. Da ACT, obteve-se a informação de que, muito por falta de pessoal, mas também por questões orgânicas, é totalmente impossível a esta Autoridade proceder à fiscalização necessária, pelo que a sua intervenção será, sempre, na base da denúncia.

Entretanto, a Fenprof continua a desenvolver iniciativas convergentes com associações ambientalistas, como a Quercus (divulgação de folheto informativo nas escolas) e com as associações ZERO e MESA (promoção e entrega de Petição na Assembleia da República).

Declarações de Carmen Lima, Quercus (0:00) e Mário Nogueira, Fenprof (2:10)

14 de novembro de 2019

Fenprof empenhada em continuar a luta, de forma séria e eficaz, pela remoção do amianto das escolas

A luta da Fenprof contra o amianto não é de hoje e tem mais de uma década. Muitas têm sido as iniciativas desenvolvidas, que agora prosseguem com a Fenprof a associar-se a todas as iniciativas que se destinem a, com seriedade e sem outros objetivos, exigir que o governo cumpra a lei. De entre elas, destacam-se as seguintes:

No cumprimento da lei, pedido, já apresentado, de listas atualizadas de edifícios escolares com amianto. A Fenprof solicitou essa informação a: Ministério da Educação (ME), Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) e União das Misericórdias Portuguesas (UMP). Os Sindicatos regionais estão a pedir listas aos governos regionais da Madeira e dos Açores e a todas câmaras municipais.

Apresentação de ação contra o Estado Português, em representação de todos os seus associados que exercem funções em escolas com amianto, caso não sejam apresentadas, como impõe a lei, não apenas as listas de escolas com amianto, como a calendarização prevista para a sua remoção;

Apresentação de queixa contra o Estado Português, junto da Comissão Europeia, por incumprimento da Diretiva 2009/148/CE, quer no que respeita à sua transposição, quer à remoção do amianto;

Co-promoção, juntamente com a Associação ZERO e o MESA (Movimento Escolas sem Amianto), da Petição “Pela remoção do amianto das escolas”; (versão .pdf)

Divulgação do Guia “O Amianto está na Escola – 1,2,3 o que fazer?”, organizado e publicado pela QUERCUS;

Divulgação regular, no Jornal da FENPROF (JF), de textos sobre questões ambientais, o primeiro dos quais, na revista de dezembro, será sobre o amianto;

Realização de reunião com responsáveis da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que tem competências no domínio do amianto e sua remoção, em 27 de novembro, pelas 11 horas;

Promoção de Encontro Internacional, sobre as questões ambientais, em data e local a divulgar oportunamente, bem como de outras iniciativas que estão em fase de organização.

31 de outubro de 2019

Fenprof reúne com Quercus, Zero e Mesa

As questões ambientais estão, e bem, na ordem do dia, pelo que a Fenprof não poderia estar fora da indispensável intervenção, com os educadores e professores, junto dos poderes instituídos. Neste quadro, de atividade em torno das questões ambientais, a Fenprof reuniu com a Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza), a Zero (Associação Sistema Terrestre Sustentável) e a Mesa (Movimento das Escolas Sem Amianto), promoverá um Encontro Internacional, ainda este ano letivo, e vai prosseguir a sua ação com vista à remoção de todo o amianto das escolas.

Para a Fenprof, há todo um trabalho a realizar nas escolas, envolvendo a comunidade educativa, mas não pode o governo continuar a afirmar que tem elevadas preocupações neste domínio, a ponto de dedicar um ponto do seu programa às alterações climáticas, num contexto mais alargado relativo às questões ambientais, e não fazer o básico, que seria cumprir a lei que o obriga a remover todo o amianto das escolas, dando, assim, resposta à diretiva comunitária que o impõe.

Para a Fenprof, a intervenção no domínio do ambiente terá três áreas prioritárias: biodiversidade, clima e amianto.

Relativamente à questão geral do ambiente, a Fenprod decidiu promover, ainda este ano letivo, um Encontro Internacional, dirigido a educadores e professores, em 22 de maio, Dia Mundial da Biodiversidade. O programa será divulgado oportunamente, dele constando abordagens às três áreas prioritárias, sempre na perspetiva do trabalho dos docentes na escola e da intervenção sindical.

Relativamente à questão concreta do amianto, a Federação irá prosseguir a sua intervenção nesse domínio, que tem cerca de uma década, promovendo, para já, as seguintes iniciativas:

Reunião com organizações que intervêm em torno destas questões, o que já teve lugar com a realização de reuniões com a Quercus (25/out) e com a associação Zero e o movimento MESA (reunião conjunta, em 29/out)

Promoção de ações em parceria com estas organizações que, oportunamente, em comunicações conjuntas, serão divulgada

Reunião com os responsáveis da ACT que acompanham esta área, estando a Fenprof a aguardar a marcação da data para a reunião (pedida há algum tempo);

Requerimento de listas atualizadas de estabelecimentos de educação e ensino com amianto ao Ministério da Educação, instituições de ensino superior, câmaras municipais, associações de empregadores privados de educação, governos regionais da Madeira e Açores;

Apresentação, pelos Sindicatos da Fenprof, de ações em tribunal contra o Estado Português, em representação coletiva dos educadores e professores que exercem funções em estabelecimentos onde ainda existe amianto, por incumprimento da legislação em vigor, aumentando as possibilidades de os profissionais serem vítimas de doenças do foro oncológico;

Apresentação de queixa junto da Comissão Europeia, contra o Estado Português, por indevida transposição da diretiva comunitária que impõe medidas para sinalização, monitorização e remoção de amianto.

Caso destas iniciativas não resulte o indispensável cumprimento da lei – culminando com a remoção de todo o amianto, o que deverá ser antecedido com a atualização da lista de edifícios públicos e a divulgação dos privados (empresas) onde o amianto está presente, a monitorização da qualidade do ar e a informação aos seus utilizadores –, a Fenprof promoverá outras iniciativas e ações destinadas a exigir ao governo que tome as medidas a que está obrigado.

Recorde-se que, na anterior legislatura, foi divulgada em Diário da República a Resolução n.º 97/2017, de 7 de julho, do Conselho de Ministros, onde se pode ler que, face ao incumprimento da lei e do consequente risco para a saúde pública e o ambiente, o Governo criou um grupo de trabalho, em funcionamento desde maio de 2016, contando com a “participação de representantes de todas as áreas governativas, sob coordenação da área do Ambiente, com os seguintes objetivos: (i) atualizar e completar a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, (ii) elencar, segundo graus de prioridade, as intervenções a efetuar, (iii) e encontrar soluções para o seu financiamento e célere execução”.

Ficou também a saber-se que “De acordo com o relatório do grupo de trabalho do amianto de 30 de março de 2017, o número de edifícios já diagnosticados que carece de intervenção ascende a 3739, estimando-se que, após conclusão do diagnóstico, esse número se cifre em 4263 edifícios, sendo: (i) 13 % de prioridade de intervenção 1; (ii) 19 % de prioridade de intervenção 2; e (iii) 68 % de prioridade de intervenção 3. O custo estimado das intervenções nestes 4 263 edifícios é de cerca de 422 milhões de euros”.

Daí para cá, o que foi feito? Praticamente nada!

Essa inoperância do governo não poderá arrastar-se, como não se poderá manter o seu silêncio sobre problema tão grave e que o mesmo reconhece como tal. Para além de este ser um dos assuntos que integra o Caderno Reivindicativo que será entregue ao governo pela Fenprof, a ausência de esclarecimentos e respostas levará esta federação sindical, em alguns casos convergindo com as organizações com quem está a trabalhar, a avançar para ações e formas de luta adequadas à situação que, há muitos anos, se arrasta.