ADSE

ADSEhttps://www.spn.pt:443/Pasta/adse<h4>ADSE (Legislação)</h4> Regulamento de funcionamento e esquema de benefícios da ADSE; Desconto; Taxas de emissão de cartão de beneficiário da ADSE; Acidentes em serviço e doenças profissionais Administração Pública; Junta Médica e Verificação Domiciliária da Doença… [Clicar nos diplomas] <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/114109937/details/maximized" target="_blank">Portaria n.º 324/2017</a>, de 27 de outubro — Fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/105726273/details/maximized" target="_blank">Decreto-Lei n.º 7/2017</a>, de 9 de Janeiro — Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/66689603/details/maximized" target="_blank">Decreto-Lei n.º 36/2015</a>, de 9 de Março — Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2015. (Art.º 21.º)</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/66016527/details/maximized" target="_blank">Lei n.º 82-B/2014</a>, de 31 de dezembro — Orçamento do Estado para 2015.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/25676932/details/maximized" target="_blank">Lei n.º 35/2014</a>, de 20 de junho — Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/25343710/details/maximized" target="_blank">Lei n.º 30/2014</a>, de 19 de Maio — Procede à décima primeira alteração ao <a href="http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=19830624">Decreto-Lei n.º 118/83</a>, de 25 de Fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Leis n.os <a href="http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20052500">158/2005</a>, de 20 de Setembro, e <a href="http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20052562">167/2005</a>, de 23 de Setembro, modificando o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, dos serviços de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e da assistência na doença aos militares das Forças Armadas.</li> </ul> <ul> <li><a href="[ItemId=32927]" target="_blank">Nota Informativa nº 10 /DGPGF/2013</a><a href="http://www.sprc.pt/images/PDF/Legislacao/ADSE/NOTAINF_10_DGPGF_2013_Contribuicoes_ADSE.pdf"> </a>— Alteração das contribuições para a ADSE - Decreto-Lei nº 105/2013, de 30 de Julho.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/498702/details/maximized" target="_blank">Decreto-Lei n.º 105/2013</a>, de 30 de julho — Altera o <a href="https://dre.pt/util/getdiplomas.asp?iddip=19830624">Decreto-Lei n.º 118/83</a>, de 25 de fevereiro, o <a href="https://dre.pt/util/getdiplomas.asp?iddip=20052500">Decreto-Lei n.º 158/2005</a>, de 20 de setembro, e o <a href="https://dre.pt/util/getdiplomas.asp?iddip=20052562">Decreto-Lei n.º 167/2005</a>, de 23 de setembro, revendo os descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da ADSE, da ADM e da SAD.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.tretas.org/dre/308175/despacho-4726-2013-de-5-de-abril" target="_blank">Despacho n.º 4726/2013</a>, de 5 de abril — Aprova as novas "Normas técnicas para a comunicação de dados referentes ao desconto retido sobre as remunerações e pensões de beneficiários titulares da ADSE e às contribuições das entidades empregadoras", constantes do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.tretas.org/dre/281711/despacho-1452-2011-de-18-de-janeiro" target="_blank">Despacho n.º 1452/2011</a>, de 18 de janeiro — Determina que as entidades responsáveis pelo processamento do desconto para a ADSE, a deduzir nas remunerações ou nas pensões de aposentação ou de reforma dos beneficiários titulares, devem entregar mensalmente à ADSE as verbas relativas ao desconto processado através de documento único de cobrança (DUC) e um ficheiro estruturado de acordo com os requisitos estabelecidos nas normas técnicas constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/629383/details/maximized" target="_blank">Decreto-Lei n.º 377/2007</a>, de 9 de novembro — Altera a composição das juntas médicas e das comissões de verificação no âmbito da segurança social e uniformiza os procedimentos de verificação de incapacidades no âmbito da Caixa Geral de Aposentações e da segurança social, alterando os Decretos-Leis n.os 498/72, de 9 de Dezembro, e 360/97, de 17 de Dezembro, e o Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de Novembro.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/197491/details/maximized" target="_blank">Lei n.º 53-D/2006</a>, de 29 de Dezembro — Altera a contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/1681045/details/normal" target="_blank">Despacho n.º 8738/2004</a>, de 3 de maio — Aprova as tabelas de cuidados de saúde do regime livre.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/643282/details/normal" target="_blank">Decreto-Lei n.º 503/99</a>, de 20 de Novembro — Aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/571966/details/maximized" target="_blank">Portaria n.º 118/96</a>, de 16 de abril — Define o âmbito territorial da competência dos médicos da ADSE ou por ela convencionados ou credenciados, incumbidos da verificação domiciliária da doença dos funcionários e agentes da Administração Pública.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://www2.adse.pt/wp-content/uploads/2018/02/Despacho_24_1991.pdf" target="_blank">Despacho n.º 24/91</a><a href="https://www2.adse.pt/wp-content/uploads/2018/02/Despacho_24_1991.pdf">, de 11 de dezembro</a> — Taxas de emissão de cartão de beneficiário da ADSE.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/649127/details/maximized" target="_blank">Decreto Regulamentar n.º 36/91</a>, de 1 de julho — Estabelece a remuneração dos representantes da ADSE nas secções da junta médica criada pelo Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro. Altera o Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de Novembro.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/564850/details/normal" target="_blank">Decreto Regulamentar n.º 41/90</a>, de 29 de novembro — Define a composição, competências e normas de funcionamento das juntas médicas.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://www2.adse.pt/wp-content/uploads/2018/02/Despacho_Conjunto_A_179_1989_XI.pdf" target="_blank">Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI</a>, de 22 de setembro – <a href="https://www2.adse.pt/wp-content/uploads/2018/02/Despacho_Conjunto_A_179_1989_XI.pdf">Doenças</a> incapacitantes.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/311397/details/normal" target="_blank">Decreto-Lei n.º 118/83</a>, de 25 de fevereiro — Estabelece o funcionamento e o esquema de benefícios da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) — <a href="https://www2.adse.pt/wp-content/uploads/2019/01/DL_118_83_actualizado-janeiro-2019.pdf">(versão consolidada e atualizada)</a></li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa-avancada/-/asearch/574507/details/maximized" style="color: #999999;" target="_blank">Decreto-Lei n.º 125/81</a>, de 27 de maio — Sujeita ao desconto de 1% os vencimentos dos funcionários e agentes dos serviços do Estado beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE). [REVOGADO]</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.tretas.org/dre/19091/decreto-lei-45002-de-27-de-abril" style="color: #999999;" target="_blank">Decreto-lei 45002/63</a>, de 27 de Abril — Cria a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.), destinada a promover gradualmente a prestação de assistência em todas as formas de doença aos serventuários dos serviços civis do Estado, incluindo os dotados de autonomia administrativa e financeira. [REVOGADO]</li> </ul>