E AINDA...

LBSE — Conquista democrática a defender (16/out)

Mon, 19 Oct 2026 10:21:00 GMT

17 de outubro de 2026

A Fenprof assinalou os 40 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), num debate que reuniu algumas das personalidades que, ao longo das últimas décadas, acompanharam, estudaram e participaram na construção e transformação do sistema educativo português. Aprovada em 1986, a LBSE veio estabelecer princípios, objetivos e uma organização global do sistema, contribuindo decisivamente para superar desigualdades, universalizar o acesso à Educação e afirmar a escola pública como instrumento essencial de democratização da sociedade.

António Teodoro, Paulo Sucena e Mário Nogueira (ex-secretários-gerais da Fenprof), Bártolo Paiva Campos e Isabel Menezes (FPCEUP) contribuíram para uma reflexão sobre o percurso realizado desde 1986 e sobre os desafios que hoje se colocam à Educação. Quatro décadas depois, a sua concretização está longe de estar concluída. Persistem desigualdades no acesso e no sucesso educativo, insuficiências no financiamento, problemas de organização e funcionamento das escolas e uma crescente desvalorização dos profissionais da Educação. A concretização plena dos princípios da LBSE continua, por isso, a ser uma tarefa atual e não apenas uma referência histórica.

O debate permitiu, também, identificar uma outra realidade que não pode ser ignorada: a existência, à direita do espetro político, de propostas e iniciativas que, sob diferentes pretextos, põem em causa princípios e opções estruturantes da LBSE, procurando desvalorizar a escola pública, enfraquecer a sua função social e democrática e promover soluções que acentuam desigualdades e favorecem a mercantilização da Educação. Defender a LBSE não significa, portanto, defender uma realidade imutável. Significa preservar os seus princípios democráticos, aprofundar os direitos que consagrou e concluir um processo de democratização que permanece inacabado. Significa também rejeitar retrocessos e políticas que, em nome de uma suposta modernização, procuram pôr em causa conquistas fundamentais da Educação portuguesa.

Com esta iniciativa comemorativa, a Federação reafirma a necessidade de uma escola pública democrática, inclusiva, gratuita e de qualidade, assente na valorização dos seus profissionais e capaz de garantir a todas as crianças e jovens, independentemente da sua origem social, condições para aprender, participar e construir o seu futuro. Quarenta anos depois, a LBSE continua a ser uma referência fundamental. Mais do que celebrá-la, importa defendê-la, concretizá-la e aprofundá-la.

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RF - Manifestação pelo aumento do salário CGTP (17/out/2026)

Sat, 17 Oct 2026 19:18:00 GMT

RF - Manifestação pelo aumento do salário CGTP (17/out/2026)

MpD — Mobilidade por doença (2026/2027)

Thu, 15 Oct 2026 00:03:23 GMT

14 de outubro de 2026

A AGSE disponibilizou, na plataforma SIGRHE, a aplicação informática que permite submeter o pedido de mobilidade por motivo de doença (art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, na redação atual), relativo ao ano letivo de 2026/2027.

A quem se destina?

Docentes de carreira que estejam incapazes para o exercício de funções docentes e letivas, sejam portadores de doença incapacitante ou tenham a seu cargo familiar com doença incapacitante.

Quais os requisitos?

Nesta fase, apenas podem apresentar pedido os docentes cuja situação de doença tenha surgido ou se tenha agravado após 18 de junho de 2026, data que marcou o fim da primeira fase do regime de mobilidade por motivo de doença. A situação deve ser confirmada e datada pelo médico responsável, no campo do relatório médico indicado para o efeito.

Enquadramento Legal

Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (versão consolidada, que inclui as alterações introduzidas pelo DL 43/2025, de 26 de março), que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença;
Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio, que regulamenta o procedimento da mobilidade de docentes por motivo de doença;
Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 22 de setembro, que identifica as doenças incapacitantes consideradas (pág. 9551).

CAFE (Timor-Leste) – Procedimento concursal 2027 (até 22/out)

Mon, 12 Oct 2026 03:15:00 GMT

10 de outubro de 2026

A AGSE abriu o procedimento concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), em Timor-Leste, em 2027. O prazo de candidatura decorre de 9 a 22/out (23h59, continentais), através da plataforma SIGRHE.

Documentos

Outros

Legislação e documentação de enquadramento:

Foto de entrada: Magnific (editada)

Gestão democrática — Da revolução à normalização (26/out)

Fri, 09 Oct 2026 18:17:00 GMT

09 de outubro de 2026

A Fenprof assinala, no dia 26 de outubro, os 50 anos da publicação do Decreto-Lei n.º 769-A/76, de 22 de outubro (DL769-A/76), com uma iniciativa nacional sobre gestão democrática, que se realizará na EB23 Júlio Dinis, em Gondomar, por ter sido, em 1974, a primeira escola no país a ter uma Comissão Diretiva homologada. Na iniciativa haverá o lançamento de um livro sobre a gestão democrática. Dada a importância e atualidade da temática, com o anúncio, por parte do MECI, da apresentação de um projeto de revisão do atual regime ainda durante este mês de outubro, o SPN apela â participação dos educadores e professores, nesta iniciativa.

O livro será um breve balanço dos primeiros anos de gestão democrática — da revolução à normalização —, integrando um texto de enquadramento de Licínio C. Lima e testemunhos de professores que viveram experiências de gestão democrática no pós-25 de Abril. É uma reflexão crítica e experiencial sobre a gestão das escolas num período de profunda mudança, de 1974 a 1976, bem como após a publicação do DL769-A/76 — marco de transição relativamente à experiência revolucionária de autogoverno e participação democrática. Os depoimentos de quem viveu essa experiência são fundamentais para compreender melhor o significado, e o impacto organizativo e pedagógico, de uma efetiva gestão democrática das escolas.

Fenprof solidária com docentes e estudantes franceses

Wed, 07 Oct 2026 17:39:00 GMT

07 de outubro, 2026

Os sindicatos franceses FSU, UNSA Éducation, FNEC FP-FO, CFDT Éducation, CGT Éduc’action e SUD Éducation apelaram ao governo francês para que ponha fim à violência e à repressão das mobilizações e ouça as reivindicações dos estudantes e dos trabalhadores da educação. A Fenprof manifesta a sua solidariedade com os docentes, os trabalhadores da educação e os estudantes franceses, expressando, também, a sua preocupação perante os confrontos e os relatos de intervenções policiais violentas durante as mobilizações.

A violência não pode constituir uma resposta às reivindicações numa sociedade democrática. O direito à manifestação deve ser respeitado e os problemas da educação devem ser resolvidos através do diálogo e da negociação, e não da repressão. As razões que estão na origem dos protestos refletem problemas que professores e estudantes de outros países também conhecem: a degradação das condições nas escolas, a falta de professores, a sobrecarga de trabalho e o agravamento das desigualdades no acesso à educação.

Para a Federação, estes problemas não se resolvem através de medidas repressivas, mas com investimento na escola pública, valorização dos profissionais da educação e políticas que garantam o direito de todos a uma educação de qualidade e manifesta solidariedade para com os sindicatos franceses, na jornada de mobilização e greve convocada para 6 de outubro, por melhores condições de ensino e aprendizagem para professores e alunos.

Foto: Gauthier Bedrignans / EPA

CGTP — SPN na manifestação, no Porto (17/out)

Wed, 07 Oct 2026 16:51:00 GMT

17 de outubro de 2026

Os educadores e os professores marcaram forte presença nas manifestações que se realizaram no dia 17 de outubro (Porto, Coimbra e Lisboa), dando expressão a uma luta que é, simultaneamente, pela valorização do trabalho e pela defesa dos serviços públicos, entre os quais a Escola Pública. Vencimento digno, melhores condições de trabalho e pensões justas são inseparáveis da exigência de uma Educação pública capaz de responder às necessidades dos alunos e das populações. Convocadas pela CGTP-IN, trabalhadores de todos os setores saíram à rua para afirmar o descontentamento perante o aumento do custo de vida, a perda de poder de compra e a degradação das condições de vida e de trabalho.

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Ver reportagem fotográfica da maniferstação do Porto

Fotos de vários autores

Ver imagens da manifestação de Lisboa

06 de outubro de 2026

CGTP — Manifestação no Porto (17/out)

O SPN participa na manifestação nacional “Mais salário, melhores pensões e serviços públicos | Contra o aumento do custo de vida | Novo rumo para Portugal!” (CGTP), que se realizará descentralizada, no dia 17 de outubro, no Porto, em Lisboa e em Coimbra. No Porto, onde se concentram os trabalhadores dos distritos do Porto, Vila Real, Bragança, Viana do Castelo, Braga e Aveiro, a manifestação terá início às 10h30, na Praça da Batalha, e término na Praça D. João I. O SPN apela, naturalmente, à participação de todos à divulgação, mobilização e participação.

Num contexto de degradação generalizada das condições de vida — manutenção de baixos salários a par de um galopante aumento do preço dos bens alimentares, dos combustíveis e da habitação —, dos serviços públicos e funções sociais do Estado, do ataque ao SNS, à Escola Pública, à Segurança Social, passando pelas opções descaradas de favorecimento dos grupos económicos e promoção do aumento escandaloso dos seus lucros à custa do empobrecimento da população.

O Orçamento do Estado para 2027 (OE/2027) também não responde, até agrava, os problemas com que os trabalhadores e a generalidade da população se deparam. No caso dos educadores, professores e investigadores, os problemas também se materializam na desvalorização das carreiras e das condições de trabalho, na precarização de contratos e condições de aposentação, na extinção da participação democrática com imposição de gestão autocrática de escolas, universidades e outras instituições de ensino, implementadas através de farsas negociais que temos vindo a denunciar.

Em sede de OE/2027, a dotação para a Educação corresponde a cerca de 2,25% do PIB, valor muito inferior ao do referencial internacional de financiamento da Educação, que aponta para 6% do PIB, e que diminui pelo terceiro ano consecutivo. Mas não tem de ser assim! É possível um novo rumo para Portugal, com uma política que garanta os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo, inscritos na Constituição da República Portuguesa!

Daisi Silva (1943-2026)

Wed, 07 Oct 2026 11:25:00 GMT

05 de outubro de 2026

É com profunda tristeza que o Sindicato dos Professores do Norte tomou conhecimento do falecimento da Daisi Raquel Leitão Agostinho Silva, professora de referência, sócia fundadora do Sindicato, com o n.º 161, dirigente sindical e colaboradora da revista a Página da Educação. O SPN endereça à família e amigos as mais sentidas condolências e solidariza-se com a dor sentida por todos os que privaram com a Daisi, expressando solidariedade e reconhecimento pelo compromisso cívico que a Daisi sempre manifestou com o Seu Sindicato.

SPN/Newsletter n.º 162 (02 de outubro de 2026)

Fri, 02 Oct 2026 21:11:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 162 (02 de outubro de 2026)

DMP/Desfile
Inscrições/transporte (5/out)

Tentativa de desinformação
e de enfraquecimento da luta

Plano de formação
Último trimestre 2026

Ensino superior e investigação

ESI — Fenprof pede intervenção do Presidente da República (1/out)

CI — SPN denuncia transformação do IPP (24/set)

Fenprof excluída da revisão da Lei da Ciência

NEI — SPN denuncia precariedade na Ciência (25/set)

E ainda...

A Escola Pública exige respostas. (01/out)

A Escola Pública exige respostas (álbum de fotografias)

Para MECI, 400 horários sem professor não são problema!

Ministro perdido no labirinto que ele próprio criou (25/set)

1.º CEB precisa de respostas, agora!

Exames — Fenprof entrega queixa à Provedora de Justiça (24/set)

Exames — IGEC tem o dever de fiscalizar o cumprimento da lei

CI — Ataque à educação inclusiva em marcha (30/set)

Profissionalização em serviço — Fenprof pede esclarecimento

EPC — Revisão do CCT para o ano letivo 2026/2027

Fenprof no encontro de trabalhadores das IPSS (24/set)

RJEPE — SPE/Fenprof assina acordo com governo (02/out)

4CNPA — Inquérito aos sócios

8.ª Corrida — Inscrições abertas (24/out)

Em busca do Património — Arouca (17/set)

Viana do Castelo – Atendimento (6 a 9/out)

Reuniões e plenários sindicais 2026/2027 (em atualização)

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE (14/set)

Reserva de Recrutamento 2026/2027

Correio da Educação

Faltam respostas, sobram acusações

In memoriam

Jorge Palma (1950-2026)

José Viale Moutinho (1945-2026)

A Escola Pública exige respostas (álbum de fotografias)

Fri, 02 Oct 2026 00:15:00 GMT

A Escola Pública exige respostas (álbum de fotografias)

Plano de formação - Último trimestre 2026

Mon, 28 Sep 2026 23:23:00 GMT

29 de setembro de 2026

Ações de formação exclusivas para associados do SPN

INSCRIÇÕES — 02 de outubro (sexta-feira) | 19 horas

2026/01 — Metodologia de trabalho de projeto: Práticas participativas na Educação

Ficha de pré-inscrição

2026/02 — Para que serve a gramática?

Ficha de pré-inscrição

2026/03 — Inteligência artificial na Educação: Do giz ao algoritmo, transformar sem desumanizar

Ficha de pré-inscrição

2026/04 — Autonomia e flexibilidade curricular: Implicações da avaliação pedagógica para uma escola mais inclusiva

Ficha de pré-inscrição

2026/08 — Storytelling digital: Criar narrativas educativas com inteligência artificial

Ficha de pré-inscrição

2026/09 — Atividades de sala de aula envolvendo as artes: Pintura

Ficha de pré-inscrição

2026/10 — Práticas pedagógicas inclusivas em sala de aula

Ficha de pré-inscrição

2026/11 — Canva na Educação: Práticas pedagógicas em parceria com a biblioteca escolar

Ficha de pré-inscrição

2026/12 — Trabalhar com o microsoft excel na Educação

Ficha de pré-inscrição

2026/13 — Ilustração científica na Educação: Ferramenta visual para ensinar e aprender

Ficha de pré-inscrição

2026/14 — Brinquedos óticos e animação pré-cinema

Ficha de pré-inscrição

DMP — 60 anos a defender a profissão! (5/out)

Mon, 28 Sep 2026 22:06:00 GMT

05 de outubro de 2026

Neste dia 5 de outubro, para assinalar o Dia Mundial do Professor, cerca de meio milhar de docentes desfilaram entre o Jardim do Príncipe Real e o Largo de Camões, em Lisboa. Três pontos marcam a agenda reivindicativa: a valorização do estatuto da carreira docente; 6% do PIB para a Educação e uma efetiva negociação coletiva e abertura ao diálogo com as organizações sindicais por parte do governo. Já no largo Camões, os docentes aprovaram a moção "Com as professoras e os professores: 60 anos a defender a profissão, a valorizar o seu estatuto, a dar rosto ao futuro".

Ver reportagem fotográfica

Opinião dos secretários-gerais da Fenprof

Público — A propósito do Dia Mundial do Professor (Francisco Gonçalves)

AbrilAbril — Dia Mundial do Professor (José Feliciano Costa)

28 de novembro de 2026

DMP/Desfile — Inscrições/transporte (5/out)

A Fenprof apela à participação dos educadores e dos professores no desfile do Dia Mundial do Professor, que terá lugar no dia 5 de outubro, em Lisboa "Pelo futuro da profissão". O desfile terá saída do Príncipe Real, às 14h30, em direção ao Largo Camões, e constituirá um momento de afirmação pública da profissão docente e de exigência de respostas concretas aos problemas que continuam a afetar os professores e as escolas.

— INSCRIÇÕES / TRANSPORTE —

O Dia Mundial do Professor será um momento para educadores e professores demonstrarem, em Lisboa, a sua determinação em defender uma profissão valorizada, uma carreira dignificada e uma Escola Pública com os recursos e as condições de que necessita. Para a Fenprof, a valorização da Escola Pública e dos docentes não pode continuar a ser adiada; É, por isso, tempo de investir, valorizar e respeitar quem todos os dias garante o direito à Educação.

RF - Encontro de Quadros Sindicais (25/set/2026)

Fri, 25 Sep 2026 17:12:00 GMT

RF - Encontro de Quadros Sindicais (25/set/2026)

José Viale Moutinho (1945-2026)

Tue, 22 Sep 2026 22:36:00 GMT

22 de setembro de 2026

Jornalista, investigador, escritor, ativista cultural, dirigente associativo, cidadão interveniente na luta contra o fascismo, foi presidente da Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto (entre 1982 e 1998), dirigente da Associação Portuguesa de Escritores, da Sociedade Portuguesa de Antropologia e Etnologia e do Círculo de Cultura Teatral. O SPN recorda o seu compromisso de sempre com os valores de Abril e endereça à família e amigos sentidas condolências.

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Foto: Lusa/Pedro Sarmento Costa

Jorge Palma (1950-2026)

Tue, 22 Sep 2026 17:43:00 GMT

22 de setembro de 2026

O SPN manifesta profundo pesar pelo falecimento de Jorge Palma, músico, compositor e poeta cuja obra marcou várias gerações em Portugal. À família, aos amigos e a quem com ele partilhou palcos e caminhos, o SPN endereça as mais sentidas condolências.

O SPN recorda a participação de Jorge Palma em iniciativas em defesa da Escola Pública (2016), no âmbito da Fenprof. Ao associar-se à causa e ao estar ao lado dos educadores e dos professores, deu um contributo inestimável com a proximidade e a arte que o caracterizavam, deixando uma marca duradoura na memória da Federação. Jorge Palma marcou presença, ainda, em iniciativas de homenagem a figuras maiores da resistência e da liberdade, como Adriano Correia de Oliveira e Zeca Afonso, participando em espetáculos promovidos por Sindicatos que constituem a Fenprof (SPGL e SPRC).

Ao longo da vida, Jorge Palma nunca se desligou da realidade do país, viveu o exílio em período do fascismo, mostrando-se sempre atento e solidário com as lutas pela justiça social, pela cultura e pelos direitos de quem trabalha. Portugal perde uma referência maior, mas ficam as canções, os poemas e a marca de uma liberdade criativa que continuará a fazer parte de todos nós.

Foto: Jorge Caria

Foto de entrada: Lusa/Paulo Novais (editada)

SPN/Newsletter n.º 161 (18 de setembro de 2026)

Fri, 18 Sep 2026 18:14:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 161 (18 de setembro de 2026)

Na abertura do ano letivo... (15/set)

AAL — Dois problemas que não podem ser confundidos

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE (14/set)

E ainda...

ECD — Fenprof insta PR a não promulgar o diploma de concursos

Docentes doentes não são responsáveis pela falta de docentes

Encontro de Quadros Sindicais (25/set)

III Encontro de trabalhadores das IPSS (Braga, 24/set)

EPC — Plenário sobre negociação do CCT CNEF/Fenprof (10/set)

RR/AAL — Falhas na validação de horários

PISA — A necessidade de apostar na Escola Pública

RJEPE — Prosseguem as negociações (17/set)

4CNPA — Inquérito aos sócios

Em busca do Património — Arouca (17/set)

8.ª Corrida — Inscrições abertas (24/out)

Estatutos do Sindicato dos Professores do Norte (em vigor)

Candidatura ao apoio à deslocação encerrada (minuta)

18/set — Funcionamento do SPN

Reserva de Recrutamento 2026/2027

Correio da Educação

Omeletes sem ovos

AAL — Dois problemas que não podem ser confundidos

Thu, 17 Sep 2026 18:16:00 GMT

17 de setembro de 2026

O Governo falha no planeamento, desrespeita as regras e empurra a crise para dentro da sala de aula. No início deste ano letivo, há dois problemas particularmente graves que importa distinguir — O primeiro é a falta de professores e o segundo problema é o dos alunos que continuam sem escola.

i) Falta de professores

Deixa milhares de alunos sem docente e assume uma gravidade muito particular no 1.º ciclo do ensino básico . Quando uma turma tem apenas um professor, a ausência desse docente não significa a perda de uma entre várias referências: significa, muitas vezes, que aquelas crianças ficam sem o seu único professor.

ii) Alunos que continuam sem escola

Não pode ser confundido com a falta de professores. Este problema atinge centenas de crianças e jovens que chegaram ao início do ano letivo sem saber sequer qual seria a escola que irão frequentar. Isto é inaceitável!

Animação: Magnific

Como foi possível chegar a esta situação?

Uma parte da resposta está na ausência de um instrumento fundamental de planeamento e articulação: as habituais reuniões de rede escolar com os agrupamentos de escolas, e escolas não agrupadas que não foram realizadas após o final do ano letivo anterior. Essas reuniões não eram uma formalidade burocrática. Eram precisamente o momento em que a administração educativa e as escolas podiam, no território, confrontar as previsões de alunos com a capacidade existente, identificar situações de falta de vagas, antecipar necessidades e procurar soluções antes do início das aulas. Era nesse momento que os problemas podiam ser identificados e resolvidos atempadamente. A extinção da DGEstE e a redistribuição das suas competências não dispensavam a continuidade deste trabalho de articulação com as escolas. Pelo contrário, a reorganização dos serviços exigia particular atenção à manutenção dos mecanismos de planeamento da rede escolar, precisamente para evitar que a transição administrativa comprometesse a identificação atempada das necessidades e a procura de soluções.

A Fenprof alertou, aliás, diretamente o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para esta questão, durante uma reunião realizada no âmbito da negociação do regime de concursos. Na ocasião, o ministro da Educação considerou que a situação não constituiria um problema, remetendo para a AGSE a resolução posterior das situações pontuais que viessem a surgir. Ao não assegurar a realização das habituais reuniões de rede escolar, o MECI prescindiu de um mecanismo de planeamento e articulação que permitia antecipar problemas. A situação agora verificada evidencia as limitações de uma resposta assente na resolução posterior das dificuldades, quando o ano letivo já está a começar. E o resultado está à vista: no início do ano letivo, centenas de alunos ainda se encontram sem escola. Esta não é, portanto, uma inevitabilidade; é um problema que deveria ter sido antecipado. E é precisamente isso que torna a situação particularmente grave.

O MECI não pode deixar de promover os mecanismos de planeamento da rede escolar, retirar capacidade de intervenção aos serviços territorialmente próximos das escolas e, depois, apresentar os problemas que daí resultam como se fossem acontecimentos imprevisíveis. Os problemas da rede escolar não aparecem no primeiro dia de aulas. São conhecidos, previsíveis e identificáveis meses antes. É para isso que deve existir uma administração educativa com capacidade de intervenção no território. Quando esses mecanismos são abandonados, não desaparecem as necessidades das crianças e dos jovens. Desaparece, isso sim, a capacidade do Estado para as antecipar e resolver.

Terceiro problema — Acompanhamento dos alunos e a qualidade da Educação

Mas esta dimensão não pode ser escondida por detrás do problema, igualmente grave, da falta de professores. Uma coisa é um aluno ter escola, mas não ter professor. Outra, ainda mais grave, é um aluno chegar ao início do ano letivo sem sequer ter escola atribuída. São problemas diferentes, com causas e respostas diferentes. E ambos revelam uma mesma questão política: a degradação da capacidade de planeamento e de resposta da administração educativa. Em vez de reforçar a capacidade da Escola Pública, contratar os professores necessários, antecipar necessidades e encontrar soluções de rede atempadamente, a resposta passa, em muitas situações, por sobrelotar as turmas. Ou seja, um problema de planeamento e de falta de recursos origina um outro problema dentro da sala de aula. E esta opção não é pedagogicamente neutra. Não se trata de saber apenas quantos alunos cabem fisicamente numa sala. É necessário questionar as condições concretas em que um professor consegue ensinar e em que um aluno consegue aprender. Uma turma maior não significa simplesmente mais umas cadeiras e mais mesas na sala, embora mesmo isso seja, tantas vezes, difícil ou impossível garantir. Significa, também, mais alunos para ensinar, ouvir, avaliar, acompanhar e apoiar.

Importa sublinhar que o aumento, ainda que excecional, da dimensão das turmas não pode ser tratado como uma mera decisão administrativa discricionária. A legislação estabelece regras concretas para a constituição de turmas e estabelece que a constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número de alunos superior aos limites estabelecidos, carece de autorização do conselho pedagógico, mediante análise de proposta fundamentada do estabelecimento de educação e de ensino. Isto significa que, quando são constituídas ou mantidas turmas acima dos limites legalmente estabelecidos, não basta invocar a necessidade de acomodar alunos. É necessário cumprir os procedimentos e as condições previstas na lei. O MECI não pode falhar no planeamento da rede escolar e na antecipação das necessidades e responder às falhas através do aumento da dimensão das turmas, como se os limites legalmente estabelecidos pudessem ser ultrapassados sem o cumprimento dos procedimentos exigidos e sem ter em conta as consequências pedagógicas e nas aprendizagens que o alargamento produz. Mais alunos numa turma significa mais trabalhos para corrigir, mais aprendizagens para monitorizar, mais dificuldades para identificar, mais alunos a solicitar atenção, mais diversidade de ritmos e necessidades e, simultaneamente, menos tempo disponível para cada um.

É precisamente que os alunos mais frágeis, com necessidades específicas de aprendizagem, com Português Língua Não Materna, com dificuldades de aprendizagem, podem ficar mais prejudicados. Um aluno com facilidade de aprendizagem pode conseguir compensar em grande medida uma menor disponibilidade do professor. Mas um aluno com dificuldades de leitura, escrita ou cálculo precisa de mais acompanhamento, não de menos. Precisa de explicação; precisa de repetição; precisa de feedback, precisa que o professor consiga identificar rapidamente onde está o problema e intervir antes que uma dificuldade se transforme numa lacuna acumulada.

A perda de capacidade de intervenção territorial da administração educativa, a ausência de mecanismos de planeamento, a falta de professores e o aumento da dimensão das turmas fazem parte de um problema mais amplo: a degradação das condições de funcionamento da Escola Pública promovida pelas opções políticas do governo. E uma Escola Pública permanentemente confrontada com falta de recursos, falta de professores, turmas sobrecarregadas e menor capacidade de acompanhamento é uma Escola Pública progressivamente fragilizada.

Ilustração: Magnific

Docentes doentes não são responsáveis pela falta de docentes

Tue, 15 Sep 2026 21:38:00 GMT

15 de setembro de 2026

As recentes declarações do ministro da Educação, ao destacar a apresentação, numa só semana, de “mais de 2000 atestados de professores” e ao associar esse número à necessidade de substituir outros tantos docentes, estabelecem uma associação que a Fenprof rejeita liminarmente — a falta de professores nas escolas não pode ser imputada aos docentes que se encontram doentes.

“Mais de 2000 atestados de professores”

Segundo Fernando Alexandre, na semana passada foram recebidos “mais de 2000 atestados de professores”, acrescentando que seriam “mais 2000 que terão de ser substituídos”. O número, apresentado isoladamente, pode impressionar, mas exige contextualização. Assim, num universo de cerca de 150 mil docentes, igualmente referido pelo ministro, representa o equivalente a duas baixas médicas em 150 trabalhadores, ou seja, aproximadamente 1,3%. No entanto, mais importante do que a dimensão do número é, porém, perceber o que ele efetivamente representa. Quantos correspondem a novas situações de incapacidade temporária para o trabalho iniciadas naquela semana e quantos respeitam à prorrogação de situações de doença já existentes? Com efeito, a prorrogação de uma situação de incapacidade temporária implica a emissão de um novo CIT, sem que daí resulte uma nova ausência ou uma nova necessidade de substituição. Sem esta informação, associar os 2000 atestados recebidos naquela semana a 2000 novas necessidades de substituição transmite uma ideia que os dados divulgados pelo ministro da Educação, por si só, não permitem sustentar.

Edulog confirma que professores não são absentistas

Também não existe fundamento para alimentar a ideia de que os professores recorrem à baixa médica de forma anormal. Um estudo da Edulog, divulgado em 2024, sobre o absentismo docente, mostra que entre 30% e 40% dos professores nunca faltam e cerca de 50% fazem-no apenas ocasionalmente, concentrando-se 80% dos dias de ausência em apenas 10% dos docentes, sobretudo entre os mais envelhecidos e com historial de doença continuada. Segundo a coordenadora do estudo, esta é uma realidade semelhante à de qualquer outra profissão. Há, aliás, um dado particularmente relevante perante as declarações agora proferidas pelo ministro da Educação — mais de 80% das faltas analisadas no estudo são de duração superior a 30 dias, predominando, entre as ausências prolongadas, as que se situam entre 120 e 240 dias. Estamos, portanto, em grande medida, perante situações de doença prolongada. As necessidades de substituição por doença não constituem, por isso, um fenómeno inesperado que surja subitamente no início de cada ano letivo. É uma realidade conhecida, previsível e quantificável, para a qual o sistema educativo tem de estar preparado.

Esta realidade não pode ser desligada do acentuado envelhecimento da profissão nem da crescente sobrecarga a que os docentes têm vindo a ser sujeitos. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reconheceu, em janeiro de 2026, que o recurso às horas extraordinárias constitui uma das medidas do plano +Aulas +Sucesso para reduzir o número de alunos sem aulas, anunciando que os pagamentos efetuados no mês anterior abrangiam 30 467 professores. Mais recentemente, o Decreto-Lei n.º 175/2026, de 3 de setembro, manteve e atualizou os mecanismos de recurso ao serviço docente extraordinário e à acumulação de funções, ao mesmo tempo que procura incentivar a permanência em funções letivas de docentes que já reúnem condições para a aposentação. A resposta à falta de professores continua, assim, a assentar também num esforço acrescido daqueles que permanecem no sistema. É particularmente contraditório que se intensifique o trabalho e se procure prolongar a permanência em funções de uma classe profissional profundamente envelhecida e, simultaneamente, se apresentem as situações de doença como explicação para um problema que é estrutural e há muito conhecido.

Professores adoecem, como adoecem os restantes trabalhadores

A questão que deveria preocupar o MECI não é a apresentação de atestados médicos por quem está doente, mas a garantia de que o sistema dispõe dos docentes necessários para substituir aqueles que, temporariamente, não podem exercer funções. Sobretudo, não são os atestados apresentados numa determinada semana que explicam um problema que é estrutural e que já existia. Os dados divulgados pela Fenprof mostram que, na semana de 7 a 11 de setembro, foram lançados em Contratação de Escola 1453 horários, correspondentes a 25 488 horas, mais 6% e 7%, respetivamente, do que no período homólogo de 2025. A estimativa aponta para mais de 110 mil alunos sem todos os professores. E a pressão sobre o sistema continuará a aumentar por razões que nada têm a ver com baixas médicas. Só nos meses de setembro e outubro aposentam-se 1102 docentes, que sairão definitivamente do sistema. É, portanto, necessário inverter a discussão. Se o envelhecimento da profissão e as necessidades de substituição são conhecidos, estudados e previsíveis há anos, a pergunta não pode ser por que razão existem professores de baixa. A pergunta que se impõe é outra: por que razão continua o sistema educativo sem dispor de uma reserva de docentes capaz de assegurar as substituições que inevitavelmente devem ocorrer?

O problema da Escola Pública não são os professores que adoecem

O problema é a falta estrutural de professores e a incapacidade, há muito identificada, de atrair e manter na profissão docentes em número suficiente para responder às necessidades permanentes das escolas e também para assegurar as substituições temporárias que, num sistema com cerca de 150 mil docentes, inevitavelmente ocorrerão. Responsabilizar, ainda que implicitamente, os professores que se encontram doentes não resolve um único horário por preencher. Valorizar a profissão, melhorar as condições de trabalho, reduzir a sobrecarga, rejuvenescer o corpo docente e criar condições para que existam professores disponíveis onde são necessários, sim.

Foto: Magnific

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE (14/set)

Mon, 14 Sep 2026 22:16:00 GMT

14 de setembro de 2026

Perante a inoperância do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e do governo, A Fenprof entende que é tempo de dizer basta ao trabalho não pago! 35 horas são 35 horas! O trabalho que ultrapassa o horário não pode ser imposto, escondido ou ficar por pagar. Para tal, também este ano, a Federação convoca uma greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento, com início em 14/set.

Há anos que a Fenprof denuncia os abusos na organização dos horários dos educadores e dos professores. Há anos que exige ao MECI soluções, orientações claras e respeito pela lei. Mas o governo continua a nada fazer, permitindo que se generalizem situações de sobrecarga, desregulação e verdadeiro trabalho não pago. Nas escolas, o problema é conhecido — horários que ultrapassam as 35 horas, trabalho que é indevidamente remetido para a componente não letiva de estabelecimento, tarefas que invadem a componente individual e um sem-número de atividades que acabam realizadas para além do horário, sacrificando o tempo de preparação das aulas, o descanso e a vida pessoal e familiar. A Fenprof não aceita que a componente não letiva de estabelecimento seja um saco sem fundo; não aceita que a componente individual seja usada para esconder trabalho que a escola exige, não aceita trabalho extraordinário sem o correspondente reconhecimento e pagamento.

E perante a falta de professores, o MECI/governo escolheu o caminho mais fácil — em vez de atrair e fixar docentes, aumenta o recurso ao serviço extraordinário e pretende que os professores trabalhem mais. Não! A falta de professores não se resolve explorando os professores que existem. Para a Federação, esta greve é um grito de indignação e uma resposta à inércia do governo. É uma greve pelo respeito, pelo horário de trabalho, pela defesa da componente individual, contra a utilização abusiva da componente não letiva de estabelecimento e pelo reconhecimento e pagamento de todo o trabalho extraordinário. É a hora para dizer chega à normalização do abuso, do trabalho não pago e de fazer mais com mesmo, sempre à custa dos professores.

A partir do dia 14 de setembro (e pelo oitavo ano consecutivo), a Fenprof volta a convocar greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento

RR/AAL — Falhas na validação de horários

Wed, 09 Sep 2026 16:29:00 GMT

08 de setembro de 2026

A Fenprof denuncia novas falhas no processo de Reserva de Recrutamento 02 (RR02), relacionadas com a validação dos horários pelos agrupamentos e escolas não agrupadas (AE/EnA), e exige do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) uma atuação responsável e à altura da missão que lhe está atribuída.

Nas últimas horas, chegaram relatos de diversos AE/AnA que procederam atempadamente ao lançamento dos horários na plataforma, cumprindo os procedimentos que lhes foram exigidos, sem que, contudo, esses horários tenham sido devidamente validados dentro dos prazos necessários. As consequências desta situação são graves. Por um lado, atrasam colocações de docentes de que as escolas necessitam, contribuindo para prolongar situações de falta de professores e para prejudicar o normal funcionamento das escolas; por outro, prejudicam diretamente docentes que acabaram por ser colocados em horários menos favoráveis e, em alguns casos, a largas dezenas de quilómetros das suas residências. Não é aceitável que professores e escolas sejam chamados a suportar as consequências de falhas que não lhes são imputáveis.

A Fenprof considera particularmente grave que, depois de sucessivos problemas na gestão dos procedimentos de recrutamento e colocação de docentes, MECI e AGSE continuem a transferir para plataformas tecnológicas responsabilidades que exigem acompanhamento, competência técnica e, sobretudo, responsabilização humana. A tecnologia pode agilizar procedimentos, mas não substitui a responsabilidade de quem organiza, gere e supervisiona esses procedimentos. Quando uma escola lança atempadamente um horário e este não é validado em tempo útil, o problema não está na escola nem no professor. Está no sistema e em quem tem a responsabilidade de o fazer funcionar. Mais uma vez, fica demonstrado que a tecnologia, sem organização, competência e responsabilidade, não resolve problemas: pode, pelo contrário, ampliá-los.

Para a Federação, esta situação é mais um exemplo das consequências do desmantelamento de estruturas e serviços do MECI e da sua crescente incapacidade para assegurar uma resposta técnica e administrativa eficaz às necessidades das escolas. A sucessiva transferência de responsabilidades, a indefinição de competências e a insuficiência de recursos humanos não podem continuar a ser apresentadas como modernização administrativa.

Assim, a Fenprof exige que o MECI e a AGSE:

identifiquem imediatamente todos os horários lançados atempadamente pelas escolas que não foram validados dentro dos prazos previstos;
procedam à correção das situações que tenham prejudicado escolas e docentes, garantindo que nenhum professor seja penalizado por uma falha que não lhe é imputável;
esclareçam publicamente quantos horários foram afetados, quais as razões para a sua não validação atempada e quem assumirá a responsabilidade pelas consequências produzidas;
adotem medidas para impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer nas próximas reservas de recrutamento;
garantam às escolas apoio técnico efetivo e capacidade de resposta atempada, em vez de as confrontarem com plataformas que não asseguram, por si só, o funcionamento adequado dos procedimentos.

E não aceitará que professores sejam colocados longe das suas residências ou que escolas continuem sem os docentes de que necessitam por falhas administrativas e técnicas da responsabilidade dos serviços do MECI. O governo tem de assumir que governar a Educação não é apenas disponibilizar plataformas digitais. É garantir que estas funcionam, que existem trabalhadores e serviços capazes de as acompanhar e que, perante uma falha, há quem assuma responsabilidades e corrija os prejuízos causados. A Federação condena a forma como MECI e AGSE estão a conduzir este processo e exige uma mudança imediata de atitude. As escolas precisam de professores. Os professores precisam de procedimentos justos. E a Educação precisa de um ministério que assuma as suas responsabilidades.