E AINDA...

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em abril de 2026.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2026
a correspondência entre os exames nacionais e as provas de ingressso
o calendário das matrículas e respetivas renovações
o contrato coletivo de trabalho entre a Fenprof e o CNEF

Lista global de legislação publicada em abril/2025 na área da educação e outras de interesse:

Aviso n.º 7337/2026/2, de 1 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar-Sul para o quadriénio de 2026 a 2030.

Aviso n.º 7338/2026/2, de 1 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas Diogo Cão em Vila Real, para o quadriénio de 2026-2030.

Despacho n.º 4253/2026, de 1 de abril, Conselho de Ministros, Educação, Ciência e Inovação & vários — Exonera a coordenadora nacional da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.

Despacho n.º 4348/2026, de 2 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Criação da equipa multidisciplinar do PISA for Schools e designação da docente Marta Susana Pereira Procópio como chefe de equipa.

Deliberação n.º 410/2026, de 6 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2026-2027.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2026, de 6 de abril, Conselho de Ministros — Autoriza a realização de despesas relacionadas com infraestruturas de computação avançada e serviços de suporte associados destinadas à investigação, inovação e Administração Pública.

Despacho n.º 4472-A/2026 de 06 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 83/2026 de 07 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Estabelece o regime específico aplicável às atividades de ensino superior desenvolvidas em território nacional por entidades estrangeiras não integradas no sistema de ensino superior português.

Aviso n.º 7748/2026/2, de 7 de abril, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, IP — Lista de aposentados e reformados, a partir de 1 de maio

Aviso n.º 7872/2026/2, de 8 de abril, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Portaria n.º 384/2025/1, de 11 de novembro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores ― FENPROF ― aviso ― citação de contrainteressados.

Aviso n.º 8049/2026/2, de 9 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de concurso para diretor do Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga.

Aviso n.º 8050/2026/2, de 9 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de concurso para eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Esmoriz, Ovar Norte.

Despacho n.º 4745-B/2026 de 10 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as entidades intermunicipais. Revoga o Despacho n.º 3886-A/2025, de 27 de março.

Despacho n.º 4758/2026 de 13 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL), fixando as condições e prazos em que o mesmo deve ter lugar.

Despacho Normativo n.º 7/2026 de 14 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março, sobre o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória.

Despacho n.º 4862/2026 de 15 de abril, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2025-2026.

Aviso n.º 8049/2026/2, de 15 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga.

Aviso n.º 8050/2026/2, de 15 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Esmoriz, Ovar Norte.

Aviso n.º 8841/2026/2, de 20 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal para cargo de diretor do Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santo Tirso.

Despacho n.º 5268/2026, de 22 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Delegação, com a faculdade de subdelegação, de diversas competências na diretora da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação.

Recomendação n.º 2/2026, de 22 de abril, Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação — CNE defende a institucionalização do período de indução de professores.

Aviso n.º 9233, de 23 de abril, Educação, Ciência e Inovação — que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Gaia.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2026, de 27 de abril, Conselho de Ministros — Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027.

Aviso n.º 9529, de 27 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Lordelo, Paredes.

Portaria n.º 194/2026/1 de 28 de abril, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas ― UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ― SEP e outros.

Despacho n.º 5546/2026 de 28 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4745-B/2026, de 10 de abril, que estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa.

Portaria n.º 204/2026/1 de 29 de abril, Finanças e Educação, Ciência e Inovação — Procede à primeira alteração à Portaria n.º 150/2023, de 5 de junho, alterando o valor do apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial.

Aviso 9670/2026/2, de 29 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Penafiel.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2026, de 30 de abril, Conselho de Ministros — Designa os membros do conselho de administração da Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E.

Legislação publicada em março de 2026

Tue, 14 Jul 2026 09:55:28 GMT

Car@ sóci@,

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em março de 2026.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril de 2026

o Aviso de Abertura do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027
a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica, no âmbito do concurso.

extinção de Centros Qualifica, da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação
planos de ação e estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030

Lista global de legislação publicada em março/2025 na área da educação e outras de interesse:

Despacho n.º 2648/2026, de 2 de março, Educação, Ciência e Inovação — Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 2646/2026, de 2 de março, Educação, Ciência e Inovação — Acumulação de cargos na Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e no Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Aviso n.º 4467/2026/2, de 2 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal prévio a eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Vila D’Este, Vila Nova de Gaia.

Despacho n.º 2354/2026, de 4 de março, Educação, Ciência e Inovação — Criação de unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

Despacho n.º 2793/2026, de 4 de março, Educação, Ciência e Inovação — Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e definição das suas atribuições.

Aviso n.º 4924/2026/2, de 6 de março, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, IP — Lista de aposentados e reformados, a partir de 1 de abril.

Resolução n.º 49/2026, de 10 de março, Assembleia da República — Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.

Aviso n.º 5303/2026/2, de 11 de março, Educação, Ciência e Inovação — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas de Lousada para o quadriénio 2026-2030.

Despacho n.º 3319/2026, de 13 de março, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Mantém o apoio financeiro para o ano letivo 2024-2025 no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

Despacho n.º 3293/2026, de 13 de março, Conselho de Ministros e Educação, Ciência e Inovação — Define o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Despacho n.º 3317/2026, de 13 de março, Educação, Ciência e Inovação — Cria o Grupo de Trabalho «Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas» para elaborar orientações aos diretores e aos restantes órgãos de direção, administração e gestão das escolas sobre a inadmissibilidade de atividades que colidam com a ética e os valores de uma cidadania democrática.

Aviso n.º 5574/2026/2, de 13 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal à eleição do(a) diretor(a) da Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares ― Celorico de Basto.

Resolução n.º 53/2026, de 13 de março, Assembleia da República — Recomenda ao Governo que promova o radioamadorismo nas escolas.

Despacho n.º 3423-A/2026, de 17 de março, Educação, Ciência e Inovação — Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.

Despacho (extrato) n.º 3423-B/2026, de 17 de março, Educação, Ciência e Inovação — Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.

Deliberação n.º 316/2026, de 17 de março, Educação, Ciência e Inovação — Definição das competências cometidas às várias unidades orgânicas flexíveis, relativas ao ensino superior.

Resolução n.º 54/2026, de 17 de março, Conselho de Ministros — Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo e respetivo modelo de governação.

Despacho n.º 3517/2026, de 19 de março, Finanças e Educação, Ciência e Inovação — Aprova o Regulamento de Carreiras e Remunerações da Unidade FCCN Serviços Digitais da Educação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Aviso n.º 6255/2026/2, de 20 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor(a) do Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, para o quadriénio 2026-2030.

Resolução n.º 56/2026, de 23 de março, Conselho de Ministros — Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte.

Despacho n.º 3728/2026, de 23 de março, Educação, Ciência e Inovação — Declara a extinção da Editorial do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho n.º 3699/2026, de 23 de março, Finanças — Procede à formalização da estrutura que assegura a operacionalização do processo de revisão de despesa dos ciclos orçamentais de 2026 e 2027.

Aviso n.º 6656/2026/2, de 25 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto.

Lei n.º 11-A/2026, de 25 de março, Assembleia da República — Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, aprovado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril.

Portaria n.º 127/2026/1, de 25 de março, Educação, Ciência e Inovação — Procede à segunda alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, clarificando as competências do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), no âmbito dos planos de inovação.

Aviso n.º 6658/2026/2, de 25 de março, Educação, Ciência e Inovação — Recondução da diretora do Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis, para o quadriénio de 2026-2030.

Despacho n.º 4160/2026, de 30 de março, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Extinção de Centros Qualifica, cuja renovação de autorização de funcionamento foi concedida nos termos do Despacho n.º 2403/2023, de 17 de fevereiro.

Aviso n.º 7312-B/2026/2, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Aviso de Abertura do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027.

Despacho n.º 4240-C/2026, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Subdelegação de poderes nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias para a realização de procedimentos concursais comuns.

Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento de pessoal docente, para o ano escolar de 2026‑2027.

Despacho n.º 4201/2026, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Declara a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.

Despacho n.º 4202/2026, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Resolução n.º 64-A/2026, de 31 de março, Conselho de Ministros — Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

Resolução n.º 64-B/2026, de 31 de março, Conselho de Ministros — Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

Aviso n.º 7224/2026/2, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra.

Mobilidade Interna (até 17/jul)

Fri, 10 Jul 2026 22:17:00 GMT

10 de julho de 2026

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 17 de julho (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da mobilidade interna.

Legislação

Outros

RF - HB - CI sobre os exames (08/jul/2026)

Wed, 08 Jul 2026 13:01:00 GMT

RF - HB - CI sobre os exames (08/jul/2026)

EPERP — Apreciação das candidaturas (até 16/jul)

Mon, 06 Jul 2026 19:02:00 GMT

14 de julho de 2026

A aplicação informática "Apreciação das candidaturas" encontra-se disponível até às 18:00 horas do dia 16 de julho de 2026, hora de Portugal continental, para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a apreciação das candidaturas aos concursos interno e externo de vinculação de docentes às EPERP.

06 de julho de 2026

EPERP — Candidaturas (até 13/jul)

Abre no dia 7 de julho, por cinco dias úteis, o período de candidatura às Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública. As candidaturas decorrerão até às 23h59 continentais de 13 de julho de 2026, através da plataforma SIGRHE.

Os avisos de abertura, constantes dos links abaixo discriminados, contêm informação diversa, designadamente relativa à legislação aplicável, aos requisitos de admissão aos concursos interno e externo e respetivas prioridades, às vagas a concurso, aos critérios e métodos de seleção, à quota de emprego (destinada a candidatos portadores de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro), aos documentos a apresentar, às causas de exclusão do concurso, bem como à publicitação das diferentes listas, aos processos de reclamação e impugnação administrativa (recurso), à aceitação da colocação e à composição dos diferentes júris.

Lista de avisos de abertura

EAEMD — Apreciação das Candidaturas (até 14/jul)

Mon, 06 Jul 2026 18:52:00 GMT

10 de julho de 2026

A aplicação informática Apreciação das Candidaturas encontra-se disponível até às 18:00 horas do dia 14 de julho de 2026, hora de Portugal continental, para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a apreciação das candidaturas.

Legislação

» Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro
» Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março

06 de julho de 2026

EAEMD — Candidaturas (de 7 a 10/jul)

Abre no dia 7 de julho, por apenas três dias, o período de candidatura às escolas públicas de Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança. As candidaturas decorrerão até às 23h59 continentais de 9 de julho de 2026, através da plataforma SIGRHE.

Lista de avisos de abertura

CI/RR — Manifestação de preferências (até 10/jul)

Mon, 06 Jul 2026 18:39:00 GMT

06 de julho de 2026

A AGSE disponibilizou, através da plataforma SIGRHE (6/jul), a aplicação eletrónica de manifestação de preferências no âmbito da Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, decorrendo o prazo para tal até às 23h59 horas continentais até 10 de julho (sexta-feira). Está previsto para 10 de julho, o início do procedimento de Mobilidade Interna, destinado a docentes de QA/QE e QZP.

Legislação / Regulamentação

Outros

SPN/Newsletter n.º 157 (28 de junho de 2026)

Sun, 28 Jun 2026 21:35:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 157 (28 de junho de 2026)

MECI — Proposta de articulado para os concursos

Caos instalado nos exames nacionais!

8CPN — Encontros Distritais (25/jun a 7/jul)

E ainda...

ECD — Plenário sobre a reunião com o MECI (29/jun)

CI — Fenprof faz o balanço do ano letivo (30/jun)

EP-E/1.º CEB — Mais de 2300 docentes exigiram equidade! (15/jun)

Pacote laboral derrotado, ECD atolado na inoperância

SPE reforça defesa dos docentes do EPE

Creches — Governo aposta em depósitos de crianças!

Estatutos SPN — Sócios aprovam alterações (26/mai)

Assembleia Geral de Sócios Extraordinária (22/jun)

Prémio literário — Entrega das obras (até 10/jul)

ESI — Abusos de poder e degradação das relações laborais

Reunião plenária com investigadores da Biopolis (2/jun)

Greve Geral — O ministro da normalidade!

Vamos exigir a derrota do pacote laboral (18/jun)

RAM — CE: listas provisórias. Reclamação entre 16 e 22/jun

Professores bibliotecários — concurso externo (2/jul)

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

CI/CE — Listas definitivas (aceitação e reclamação até 15/jun)

Mobilidade estatutária (11 e 15/jun)

Firmo por Cuba — A solidariedade não se bloqueia!

I-BEST — Inquérito sobre o bem-estar dos profissionais da educação

Seguro de Saúde SPN — Campanha de adesão (2026)

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE

Reserva de Recrutamento 2025/2026

Correio da Educação

As lições da derrota

Com a devida vénia

Q’horror

Professores bibliotecários — concurso externo (2/jul)

Sun, 28 Jun 2026 17:11:00 GMT

27 de junho de 2026

A AGSE procedeu, a partir de 25 de junho, ao início dos procedimentos relativos ao recrutamento de professores bibliotecários para o ano escolar 2026/2027. Para os candidatos, o procedimento concursal decorre entre 2 e 25 de julho. Os documentos são entregues nos serviços administrativos e/ou enviados por email, conforme o aviso de abertura disponível no site de cada um dos AE/EnA envolvidos no processo.

Fases e prazos:

1.ª fase

Indicação do número de docentes a recrutar por procedimento concursal externo — 25 a 29 de junho de 2026 [AE e EnA]
Publicitação do procedimento concursal externo — 25 de junho a 1 de julho de 2026 [AE e EnA]
Procedimento concursal externo — 2 a 15 de julho de 2026 [candidatos]

2.ª fase

Indicação do nome de todos os docentes na aplicação — 16 e 17 de julho de 2026

Os interessados em apresentar candidatura(s) devem consultar a legislação aplicável:

- Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho
- Despacho n.º 6477/2017, de 26 de julho

Devem, igualmente, consultar o documento com as perguntas frequentes (FAQ), disponibilizadas pelo MECI.

RF - JO - NV - &... Secretariado no Luxemburgo (18 a 21/jun/2026)

Tue, 23 Jun 2026 14:20:38 GMT

RF - JO - NV - &... Secretariado no Luxemburgo (18 a 21/jun/2026)

Pacote laboral derrotado, ECD atolado na inoperância

Fri, 19 Jun 2026 16:03:00 GMT

22 de junho de 2026

Para a Fenprof, a derrota do pacote laboral em sede parlamentar constituiu uma importante vitória dos trabalhadores, alcançada através de uma luta que acrescentou mobilização, mas que também permitiu o esclarecimento sobre as alterações que o governo pretendia fazer. No que respeita ao ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD — um ano letivo, onze reuniões e nem dois temas concluídos, de um total de sete — é inaceitável!

A tentativa de levar ao parlamento uma proposta que não encontrava apoio na maioria dos portugueses esbarrou, depois, na oposição que vinha já sendo assinalada à esquerda do espectro político, mas que, com a luta corajosa e a persistência com que os trabalhadores enfrentaram o ataque do governo aos seus direitos, obrigou mesmo aqueles que estavam dispostos a dar a mão ao governo a recuar nesta intenção. Foi mesmo a luta ao longo de onze meses que criou condições para este desfecho.

A Federação assinala que os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo para a derrota da proposta do governo e das confederações patronais. Também eles foram apurando a consciência das inusitadas ameaças que o pacote laboral comportava. As garantias, designadamente do ministro da Educação, de que as alterações laborais não diziam respeito aos docentes não convenceram — e bem! — os docentes e investigadores, tratando-se de um evidente embuste. A conclusão que o governo deve retirar é que impor aos trabalhadores algo que eles claramente rejeitam não é caminho. A obrigação do governo é resolver os problemas dos cidadãos e não criar outros ainda mais graves, como, manifestamente, era o caso do pacote laboral. Também Fernando Alexandre deve perceber a obrigação governativa de resolver e não de criar problemas. É isso que se espera da reunião negocial convocada para 26 de junho (16h30), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), sobre o tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes.

O ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD — um ano letivo, onze reuniões e nem dois de sete temas concluídos — é inaceitável! Pelo andamento, a legislatura não será suficiente para concluir o processo de revisão do ECD! Não se resolve o problema da revisão do ECD que devia ser urgente, instrumento fundamental da valorização que falta para contrariar o desinteresse pela profissão e, a partir daí, combater a falta de professores. O próprio ministro da Educação considerava questão estrutural, mas tal não se tem traduzido nas negociações, quer pela natureza das propostas vindas do governo, quer pelo ritmo em que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) atolou o processo. É caso para dizer que o pacote laboral foi derrotado e a revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo. As duvidosas medidas avulsas que tem vindo a adotar estão no limite das suas potencialidades e comprovam a incapacidade para resolver, efetivamente, os problemas que afetam o sistema educativo e a profissão docente.

Saiba o MECI/governo ler o sentido das exigências e da disponibilidade para a luta dos professores, demonstrada na manifestação de educadores e professores (16/mai) e na tribuna pública da monodocência (15/jun) e o profundo significado da luta que conduziu à derrota do pacote laboral.

[clicar na imagem]

19 de junho de 2026

Viva a derrota do pacote laboral!

Viva quem nunca desistiu de lutar desde o primeiro momento e ao longo de meses!

Vivam os milhares de educadores, professores e investigadores que participaram nas diversas reuniões e plenários, piquetes, concentrações, manifestações e nas duas Greves Gerais realizadas!

Viva a luta dos educadores, professores e investigadores!

Viva a luta dos trabalhadores!

Vivam os Sindicatos que constituem a Fenprof!

Viva a Fenprof!

Viva a CGTP-IN!

Primeiro-ministro e ministro da Educação devem retirar ilações deste processo, pois, ao invés do caminho da imposição, deve ser prosseguido o caminho de negociação e valorização dos educadores, professores e investigadores.

RF - RC - Manifestação contra o pacote laboral, CGTP (18/jun/2026)

Fri, 19 Jun 2026 08:54:00 GMT

RF - RC - Manifestação contra o pacote laboral, CGTP (18/jun/2026)

Vamos exigir a derrota do pacote laboral (18/jun)

Mon, 15 Jun 2026 23:07:00 GMT

18 de junho de 2026

Educadores, professores e investigadores saíram à rua, concentrando-se em frente à Assembleia da República para derrotar o pacote laboral (18/jun). Os docentes juntaram a sua voz à de trabalhadores de diversos setores para afirmar uma posição clara — a rejeição absoluta de retrocessos nos direitos laborais e a exigência de chumbo do novo pacote laboral.

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Mensagem de solidariedade da CEA, FESIDUAS e Fórum pela Educação na Iberoamérica

17 de junho de 2026

Educadores e professores apelam à participação (18/jun)

Num contexto em que a profissão docente enfrenta sérios desafios, marcados pela falta de valorização profissional, pelo envelhecimento, pelas dificuldades de recrutamento e retenção de profissionais, pela crescente intensificação do trabalho e pela insuficiência de medidas que promovam a atratividade da carreira, os educadores e professores consideram inaceitável qualquer iniciativa que represente um retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

Os educadores e professores rejeitam, por isso, a proposta de pacote laboral apresentada pelo governo, por entenderem que esta promove a precarização das relações laborais, enfraquece os direitos coletivos dos trabalhadores, limita a ação sindical e fragiliza instrumentos fundamentais de proteção laboral, constituindo uma ameaça aos direitos laborais conquistados ao longo de décadas de luta.

A experiência demonstra que nenhum direito laboral está definitivamente garantido. Sempre que são abertos precedentes de redução de direitos num setor, aumenta o risco de essas medidas serem alargadas a outros trabalhadores. As medidas hoje dirigidas aos trabalhadores do setor privado poderão, amanhã, servir de justificação para novas restrições aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, incluindo os profissionais da educação.

A defesa dos direitos laborais é, assim, inseparável da defesa da Escola Pública e da valorização da profissão docente. Num momento em que o país enfrenta uma grave falta de professores, são necessárias políticas que dignifiquem a profissão e reforcem os direitos dos trabalhadores, não medidas que contribuam para a sua fragilização. O que se tem passado no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente torna ainda mais evidente a importância da defesa dos direitos laborais e da negociação coletiva. Não é possível construir soluções para os problemas da profissão à custa da redução de direitos, da limitação da participação dos trabalhadores ou do enfraquecimento da sua representação coletiva.

Neste sentido, os educadores e professores apelam à participação na concentração promovida pelas organizações sindicais, no dia 18 de junho, junto à Assembleia da República, a partir das 13h30, como forma de expressar a rejeição deste pacote laboral, afirmar a defesa dos direitos dos trabalhadores e exigir políticas que valorizem o trabalho, os trabalhadores e a profissão docente.

Porque defender os direitos laborais é defender a profissão docente, a Escola Pública e uma sociedade mais justa. Pela valorização da profissão docente. Pela defesa dos direitos laborais. Contra a precarização do trabalho.

15 de junho de 2026

Pacote laboral — Concentração frente à AR (18/jan)

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RF - MC &... - Tribuna Pública sobre a monodocência (15/jun/2026)

Mon, 15 Jun 2026 22:27:21 GMT

RF - MC &... - Tribuna Pública sobre a monodocência (15/jun/2026)

Mobilidade estatutária (11 e 15/jun)

Thu, 11 Jun 2026 16:30:00 GMT

11 de junho de 2026

O SPN sabe que o processo de mobilidade estatutária está disponível, no SIGRHE, para as entidades proponentes. O período de submissão das propostas decorre até dia 11 de junho (23h59, continentais). E após a submissão, deverão os docentes proceder à aceitação das propostas na mesma aplicação, até 15 de junho (23h59, continentais).

Esta informação só foi possível porque a ela SPN teve acesso, por vias não oficiais, pois, tal como vinha sendo hábito com a extinta DGAE, também a AGSE leva a cabo um procedimento que, para o comum dos educadores e dos professores — os que não são diretores —, decorre na clandestinidade.

A AGSE realça, na comunicação, que a mobilidade tem natureza excecional e transitória e só será autorizada mediante a:

existência de contingente aprovado;

apresentação clara e objetiva das funções a desempenhar;

correspondência entre o perfil do docente e as funções propostas;

garantia que a ausência do docente não compromete a atividade letiva regular, especialmente em grupos de recrutamento ou áreas territoriais com carência identificada.

Q’horror

Tue, 09 Jun 2026 11:52:00 GMT

Paulo Baldaia — Q’horror — Expresso, Opinião, 08/jun/2026

Alerta spoiler: Um texto irónico é aquele em que o autor afirma o oposto do que realmente quer transmitir, com o objetivo de gerar humor, provocar uma reflexão ou criticar algo.

Pobres que não têm trabalho, mas recebem dinheiro do Estado (incentivos à preguiça), e trabalhadores que fazem greve, porque só pensam em fins de semana prolongados, deixam as pessoas de bem à beira de um ataque de nervos. Sejamos honestos, ou se muda este estado de coisas ou este país não tem ponta por onde se lhe pegue. É um horror!

Esteve bem o chefe de governo ao perguntar à oposição se “quer ou não moralizar” os apoios sociais, doravante designados PSU. Muito bem, mesmo. Montenegro precisou de lembrar aos mais distraídos que ou há moralidade ou comem todos. É que o dinheiro não chega para tudo e — mero exemplo — os pobres dos senhorios, que colocam casas no mercado com rendas moderadas de 2300 euros, também têm direito de ir ao pote, pagando metade do que paga em IRS um trabalhador com ordenado igual.

Dar tudo aos pobres não faz sentido, até porque, como eles não trabalham e se dedicam ao ócio, acabam por gastar o dinheiro mal gasto no galão e no croissant. Esteve bem, uma vez mais, o nosso governo ao castigar os malandros dos pobres e a pôr toda a família beneficiária a fazer trabalho social “voluntário”. Estejam descansados os novos trabalhadores sociais, porque o trabalho não pago inclui transporte e alimentação grátis, como acontecia nas fazendas da Louisiana do século XVIII.

Abro aqui um parêntesis para fazer uma sugestão à ministra da Segurança Social: imaginando que os malandros vão fazer trabalhos que outras pessoas já fazem com direito ao ordenado mínimo (varrer as ruas, limpar matas, carregar tijolo), para evitar que os do ordenado mínimo fiquem com a sua vida estragada e apontados como sendo beneficiários da PSU, é melhor fornecer um colete laranja (até pode levar setinhas desenhadas) para que toda a gente saiba quem são os malandros do subsídio e, dessa forma, distingui-los dos outros pobres que trabalham de sol a sol.

Grevistas em férias

A necessitar igualmente de uma dose extra de moralidade está o direito à greve. É um horror que os esquerdalhos possam fazer gazeta só para complicar a vida às pessoas de direita. A greve nos transportes só é chata porque complica a chegada dos trabalhadores de limpeza à grande cidade, mas as greves na escola pública nos bairros VIP de Lisboa e Porto deviam ser proibidas, como são na América.

Bem pensado, a futura lei da greve devia permitir que todos os trabalhadores fizessem greve ao salário, mas não ao trabalho. Por exemplo, como o pão é um produto essencial na alimentação da Humanidade, os padeiros podiam não receber o dia, mas ficavam obrigados a fazer o pão. No caso dos transportes, já não vale a pena fazer grandes alterações na lei da greve, porque falta pouco para estar tudo automatizado e os grevistas ficarem sem direito à gazeta.

Repare neste exemplo que foi dado à estampa por um colaborador (trabalhador por conta própria) que topou o que os malandros dos grevistas pretendem com as suas gazetas colectivas. Corajosamente, o colunista trouxe para a praça pública o trauma da sua filha mais nova que — com a greve geral de quarta, o feriado de quinta, a greve sectorial de sexta, mais o sábado e o domingo — esteve cinco dias sem aulas. O pior, notou o colunista de direita, é que “a maior parte” dos colegas da filha aproveitou para “viajar com os pais”. Ora, como os malandros que podem viajar naqueles dias são os que fazem greve para ter “cinco dias de férias”, presume-se que os pais dos colegas da filha trabalham todos da escola pública e são ricos — podem não receber dois dias de jorna e, ainda assim, ir de férias.

À direita, marchar

Agora, finalmente livres do socialismo, da social-democracia e de todos os esquerdimos que os acompanharam nestes miseráveis 50 anos de corruptocracia, e já depois de derrotado o wokismo da última década, o país está a livrar-se de todos os horrores que nos atrasaram por décadas.

Com uma maioria superior a dois terços dos deputados, a caminho de uma revisão constitucional para nos transformarmos num país do século XXI, já com as portas fechadas aos estrangeiros e a nacionalidade barrada a quem não for lusitano dos sete costados, o país aproxima-se da riqueza americana com a proteção social dos nórdicos, mas em PSU. Cem anos depois de derrotar a Primeira República, estamos a fazer de Portugal grande outra vez!

MpD –- Consulta dos resultados (17/jul)

Mon, 08 Jun 2026 16:53:00 GMT

17 de julho de 2026

Os docentes que se apresentaram ao procedimento de mobilidade por motivo de doença (MpD) foram notificados dos resultados das colocações, por via eletrónica, nos termos do artigo 8.º do Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio. Assim, podem consultar a decisão na aplicação SIGRHE, em Situação Profissional > Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027 > Resultado. Os docentes cujo requerimento se encontre no estado “Admitido” e tenham obtido colocação, deverão ainda consultar a sua colocação em Situação Profissional > Gestão de Colocações/Contratos 2026/2027 > Colocações MPD.

08 de junho de 2026

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

AGSE disponibilizou (08/jun) as aplicações eletrónicas destinadas à renovação, à obtenção do relatório médico e à formalização do pedido de mobilidade por motivo de doença para 2026/2027.

MpD 2026/2027 (até dia 15/jun, para renovações; até dia 18/jun, para novos pedidos)
Recurso Hierárquico: até dia 15/jun; 2000 + 600 carateres, respetivamente para a descrição da situação que origina o pedido e para o pedido propriamente dito

Legislação e documentos: