Concursos 2018

2018 — Ensino Português no Estrangeiro — Concurso

Mon, 03 Dec 2018 23:17:00 GMT

03 de dezembro de 2018

Foi publicado, com data de 3 de dezembro, em Diário da República o Aviso n.º 17774/2018, que procede à abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para os cargos de professor, compreendendo os níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e do ensino secundário, e de leitor de língua e cultura portuguesas, ao nível do ensino superior e organismos internacionais.

O prazo de candidatura decorre pelo período de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do aviso, devendo o mesmo ser consultado atentamente, a fim de obter diversas informações necessárias, designadamente sobre o regime do procedimento concursal, os requisitos gerais e específicos de admissão (para o cargo de professor ou para o de leitor), a forma de apresentação da candidatura e a documentação necessária, ou ainda a forma de seleção e os critérios de ordenação de candidatos ou, claro, os locais de desempenho das funções.

Anexo I – Professor;
Anexo II – Leitor.

2018 — CAFE Timor-Leste

Tue, 23 Oct 2018 17:59:00 GMT

27 de dezembro de 2018

Timor Leste (Projeto CAFE) - Listas Definitivas para 2019

Foram publicadas as listas definitivas dos candidatos admitidos, selecionados para a bolsa de reserva e de exclusão, no procedimento concursal para o exercício de funções no Projeto CAFE em 2019.

03 de dezembro de 2018

Timor Leste (Projeto CAFE)

A DGAE procedeu hoje à divulgação das listas ordenadas provisórias dos candidatos selecionados para o preenchimento da bolsa de reserva, bem como as listas de exclusão no âmbito do concurso ao Projeto CAFE, em Timor-Leste.

Segundo o novo cronograma segue-se, até 17 de dezembro, a audiência prévia dos interessados.

29 de novembro de 2018

Concurso para recrutamento de docentes para Timor Leste (Projeto CAFE) – novo cronograma

No âmbito de um Protocolo de Cooperação celebrado entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a DGAE procedeu, no passado dia 22 de Outubro, à divulgação do aviso de abertura de um concurso com vista à seleção de docentes com qualificação profissional para os grupos de recrutamento 100, 110, 200, 220, 230, 300, 330, 400, 420, 500, 510, e 520, com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projecto CAFE), em Timor-Leste, no ano de 2019. No entanto, A DGAE procedeu hoje à divulgação de um novo cronograma do procedimento concursal.

23 de outubro de 2018

Publicação das listas provisórias de admissão e de exclusão de candidatos a Timor Leste (Projeto CAFE)

No âmbito do processo de recrutamento com vista à seleção de docentes com qualificação profissional para vários grupos de recrutamento, com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto CAFE), em Timor-Leste, no ano de 2019, a DGAE procedeu, na passada sexta-feira, dia 9 de Novembro, à divulgação das listas provisórias de admissão e de exclusão.

Pela sua importância no imediato, chama-se a atenção para o facto de, de acordo com o cronograma do concurso, estar a decorrer o prazo para o envio de convocatória para a realização das entrevistas aos candidatos, através de correio eletrónico, entrevistas essas a realizar a partir do dia13 de novembro.

23 de outubro de 2018

Timor-Leste – procedimento concursal

No âmbito de um Protocolo de Cooperação celebrado entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a DGAE procedeu, no dia 22 de outubro, à divulgação do aviso de abertura de um concurso com vista à seleção de docentes com qualificação profissional para os grupos de recrutamento 100, 110, 200, 220, 230, 300, 330, 400, 420, 500, 510, e 520, com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto CAFE), em Timor-Leste, no ano de 2019.

O prazo para formalização da candidatura decorre desde 23 de Outubro, prolongando-se até às 18h00 do dia 2 de Novembro (hora de Portugal Continental), podendo ser opositores candidatos integrados na carreira, bem como docentes externos, em ambos os casos, com qualificação profissional para a docência no grupo a que se candidatam e, no caso dos candidatos externos, com pelo menos 730 dias de serviço docente.

Os interessados deverão consultar atentamente o aviso de abertura e respetivos anexos, bem como outra documentação disponibilizada.

A candidatura apenas pode ser formalizada através da aplicação SIGRHE da DGAE.

- SIGRHE – Timor-Leste

- Aviso de Abertura

- Anexo I (vagas a concurso)

- Anexo II (cronograma do concurso)

- Despacho de constituição do júri

- FAQ

- Nota informativa (inclui termos do contrato a assinar)

- Minuta de Declaração de Aceitação de Comunicações e notificações através de correio electrónico

Encontra-se aberto o Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto C.A.F.E.), Timor-Leste, até às 18h de 2 de novembro de 2018.

2018/2019 — Reserva de Recrutamento

Fri, 07 Sep 2018 20:41:00 GMT

Junho

RR34 (7 de junho)

(Nota informativa)

Maio

RR29 (03 de maio)

(Nota informativa)

RR30 (10 de maio)

(Nota informativa)

RR31 (17 de maio)

(Nota informativa)

RR32 (24 de maio)

(Nota informativa)

RR33 (31 de maio)

(Nota informativa)

Abril

RR27 (18 de abril)

(Nota informativa)

RR28 (26 de abril)

(Nota informativa)

Março

RR23 (1 de março)

(Nota informativa)

RR24 (8 de março)

(Nota informativa)

RR25 (15 de março)

(Nota informativa)

RR26 (22 de março)

(Nota informativa)

Fevereiro

RR19 (1 de fevereiro)

(Nota informativa)

RR20 (8 de fevereiro)

(Nota informativa)

RR21 (15 de fevereiro)

(Nota informativa)

RR22 (22 de fevereiro)

(Nota informativa)

Janeiro

RR15 (04 de janeiro)

(Nota informativa)

RR16 (11 de janeiro)

(Nota informativa)

RR17 (18 de janeiro)

(Nota informativa)

RR18 (25 de janeiro)

(Nota informativa)

Dezembro

RR14 (28 de dezembro)

(Nota informativa)

Novembro

RR09 (2 de novembro)

(Nota informativa)

RR10 (9 de novembro)

(Nota informativa)

RR11 (16 de novembro)

(Nota informativa)

RR12 (23 de novembro)

(Nota informativa)

RR13 (30 de novembro)

(Nota informativa)

Outubro

RR05 (04 de outubro)

(Nota informativa)

RR06 (12 de outubro)

(Nota informativa)

RR07 (19 de outubro)

(Nota informativa)

RR08 (26 de outubro)

(Nota informativa)

Setembro

RR01 (7 de setembro)

(Nota informativa)

RR02 (14 de setembro)

(Nota informativa)

RR03 (21 de setembro)

(Nota informativa)

RR04 (28 de setembro)

(Nota informativa)

2018 — Mobilidade Interna e permuta

Fri, 31 Aug 2018 17:07:00 GMT

Começou prazo para requerimento de permuta de Mobilidade Interna

DGAE, mais uma vez, complica o que deveria ser simples e desrespeita a lei!

Na sequência da divulgação, ontem, das listas definitivas relativas ao concurso de Mobilidade Interna, a DGAE procedeu hoje à divulgação desta Nota Informativa relativa ao processo de permuta de Mobilidade Interna para o ano escolar 2018/2019 (só aplicável a docentes em lugar de quadro, seja de QA/QE ou QZP), nos termos da Portaria n.º 172/2017, de 30 de Junho, decorrendo o prazo para esse requerimento, através da aplicação eletrónica na plataforma SIGRHE, até às 18 horas continentais do dia 6 de Setembro.

Como a Fenprof teve ocasião de expressar em devido tempo, os termos em que este mecanismo de permuta ficou regulamentado não mereceram o acordo da Federação, designadamente pelo seu caráter restritivo, ao afastar a possibilidade de permuta de lugar de quadro ou a consolidação de permuta, assim como o acesso à permuta de docentes colocados em contratação inicial.

Como se isso não bastasse, e sendo restritas as situações em que a permuta é possível, menos ainda se percebe como, pela ‘enésima’ vez, a DGAE consegue, complicar uma situação que deveria ser inequívoca, pois, infelizmente, e à semelhança do que já sucedeu noutros anos, volta a não estar previsto que possam aceder a esse procedimento alguns dos docentes que porventura mais necessitam do mesmo, ou seja, aqueles que, tendo sido opositores ao concurso de mobilidade interna na 3.ª prioridade (docentes de QA/QE voluntários ao que em tempos se designou destacamento por aproximação à residência), não obtiveram qualquer colocação.

Ou seja, esta nota informativa, referindo-se expressamente a docentes colocados na 3.ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, viola o texto legal da Portaria n.º 172/2017, que, no n.º 1 do artigo 2.º, estabelece o respetivo âmbito de aplicação: docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva.

Espera o SPN que se trate apenas de um mero lapso de redação e que a aplicação informática permita aos docentes na situação em causa aceder ao procedimento de permuta, mas se se vier a apurar que há mesmo impedimento à margem da lei, a Fenprof denunciará formalmente a situação à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, solicitando a urgente correção da mesma, de forma a que o procedimento em causa não concretize esta absurda e ilegal restrição ao processo de permuta.

2018 — Modalidade de horário em meia jornada

Mon, 06 Aug 2018 22:07:00 GMT

6 de agosto de 2018

Modalidade de horário em meia jornada

Pedido de 3 de agosto a 7 de setembro

SIGRHE | Nota informativa

A meia jornada “consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade, implicando a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60% do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo".

O artigo 114.º-A da LTFP determina que o regime de meia jornada não prejudica a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de antiguidade, nomeadamente:

tempo de serviço para concurso;
tempo de serviço para progressão na carreira.

A adoção do regime de meia jornada não tem qualquer efeito na determinação do número de dias de férias a que os trabalhadores em causa têm direito.

Podem beneficiar da prestação de trabalho na modalidade de meia jornada, os trabalhadores que reúnam, à data em que for requerida, um dos seguintes requisitos:

Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos;
Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.

A aplicação estará disponível entre 3 de agosto e 7 de setembro (18 horas), salientando-se que, dentro do referido período, os docentes só deverão apresentar o seu pedido após tomarem conhecimento da unidade orgânica onde vão exercer funções, no ano escolar de 2018/2019.

(Sítio da DGAE)

Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento (último dia)

Tue, 24 Jul 2018 08:06:00 GMT

25 de julho de 2018

Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, que decorre desde 25 de Julho, até às 18:00 horas de 3.ª feira, dia 31 de Julho de 2018 (hora de Portugal continental).

Antes de iniciar a expressão de preferências, recomenda-se a leitura atenta da nota informativa e do manual de instruções da aplicação, bem como a restante documentação de apoio disponível, de que se destaca, evidentemente, os códigos dos AE/ENA, mas também os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo e dos Estabelecimentos Militares de Ensino.

A expressão de preferências que agora se inicia apenas pode ser realizada pelos docentes que, entre 20 de Abril e 3 de Maio, se haviam candidatado ao concurso externo e de contratação inicial / reserva de recrutamento.

(Ver posição púbica do SPN/Fenprof sobre os concursos)

24 de julho de 2018

Listas definitivas do concurso interno antecipado

Listas definitivas do concurso externo ordinário e concurso externo extraordinário

—

Aceitação obrigatória

De acordo com a nota informativa, "os candidatos agora colocados, no Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário e Concurso Externo Extraordinário estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - de 24 a 30 de julho de 2018".

A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a aplicação do disposto na alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, ou seja, a anulação da colocação.

Verbete

O verbete definitivo está disponível para consulta, na aplicação informática do SIGRHE, onde se incluem todos os elementos constantes das listas definitivas.

Recurso hierárquico

Todas as situações de exclusão apenas podem ser reanalisadas no caso do candidato interpor recurso hierárquico. O recurso hierárquico, elaborado em formulário eletrónico, pode ser interposto sem efeito suspensivo, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas de 24 a 30 de julho de 2018. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação.

Disponível a aplicação de Relatório Médico para download e impressão

Mon, 21 May 2018 04:53:00 GMT

Mobilidade por doença 2018/2019 – Resultado

Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, a decisão do procedimento relativo ao pedido de mobilidade por doença nos termos do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho.

16 de maio de 2018

Mobilidade por doença 2018/2019: já disponível a aplicação de Relatório Médico para download e impressão

A DGAE procedeu, no dia 15 de maio, à divulgação do aviso de abertura do procedimento de mobilidade por doença. Este procedimento é aberto nos termos do n.º 6 do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de Julho, que já vigorou nos dois anos anterior, e será, de novo, realizado numa só fase, atento o disposto no n.º 4 do artigo 71.º do ECD.

Simultaneamente, a DGAE disponibilizou a aplicação de relatório médico, a qual se manterá acessível, através da plataforma SIGRHE da DGAE, e de acordo com o calendário previsto, até ao próximo dia 5 de Junho. Quanto ao prazo para elaboração do pedido e upload do relatório médico e demais documentação, decorrerá previsivelmente entre os dias 5 e 11 de Junho. O SPN aconselha os interessados a não apenas imprimirem o formulário de relatório médico, mas também a fazerem igualmente o download (gravação) do mesmo, para, na eventualidade de verificarem algum erro no preenchimento já depois do dia 5 de Junho, poderem imprimi-lo novamente.

Sem prejuízo da necessidade de leitura atenta da legislação aplicável, designadamente o citado Despacho n.º 9004-A/2016 e o Despacho conjunto n.º A-179/89-XI, publicado em a 22 de Setembro, bem como do aviso de abertura, deixamos, desde já, os seguintes esclarecimentos.

Podem requerer a mobilidade por motivo de doença os docentes que sejam portadores de doença incapacitante nos termos do Despacho conjunto n.º A-179/89-XI, ou tenham a seu cargo cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, ou parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, naquelas condições.

Nas situações de doença do próprio, além do Relatório Médico e do atestado médico de incapacidade multiuso, quando existente, o docente tem também de entregar declaração da entidade prestadora dos serviços médicos, sempre que exista tratamento.

Nos casos de doença de cônjuge ou de pessoa a cargo, além do Relatório Médico e do atestado médico de incapacidade multiuso, quando existente, o docente tem também de entregar documento comprovativo emitido pela junta de freguesia que ateste a relação familiar ou união de facto, bem como a relação de dependência exclusiva do parente ou afim no 1.º grau da linha recta ascendente que coabite com o docente e o local da residência familiar e uma declaração emitida pelos serviços da Autoridade Tributária que ateste que o docente, cônjuge ou parceiro em união de facto, filho ou equiparado, parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente residem no mesmo domicílio fiscal. É ainda necessário entregar declaração da entidade prestadora dos serviços médicos do cônjuge ou parceiro em união de facto, do filho ou equiparado, ou do parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, sempre que exista tratamento.

Legislação:

2017 — Concursos e posição da Fenprof

Mon, 23 Apr 2018 09:18:00 GMT

30 de agosto de 2018

Listas Definitivas de colocação de mobilidade interna e contratação inicial

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados.

MOBILIDADE INTERNA | CONTRATAÇÃO INICIAL | NOTA INFORMATIVA

Aceitação

A aceitação na aplicação SIGRHE é obrigatória nos termos da lei, nos dois dias úteis seguintes ao da divulgação das listas, ou seja, até às 18h00 do dia 3 de Setembro de 2018 (segunda-feira), estando bem explícitas no ponto 8 da Nota Informativa as consequências do não cumprimento deste dever.

Apresentação

Quanto à apresentação, os candidatos agora colocados, quer em mobilidade interna, quer em contratação inicial, devem apresentar-se no prazo de 72 horas após a respetiva colocação, ou seja, até ao dia 4 de Setembro (terça-feira).

Os docentes de carreira integrados na reserva de recrutamento sem serviço atribuído devem apresentar-se no dia 3 de Setembro (segunda-feira), no último agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde exerceram funções para aguardar nova colocação.

Nos casos em que a apresentação não puder ser presencial, por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei, deve o candidato colocado, até ao dia 3 de Setembro, inclusive, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada, devendo, no prazo máximo de cinco dias úteis, entregar o respetivo documento comprovativo.

Recurso hierárquico

Inicia-se no dia 31 de Agosto, o prazo, neste caso de 5 dias úteis, para apresentação de recurso hierárquico das listas, o qual decorrerá até 6 de Setembro.

Mais informações

Para mais informações, é essencial a consulta da Nota Informativa.

Uma primeira reação da Fenprof às colocações tardias divulgadas pelo ME

Sem prejuízo de uma tomada de posição mais aprofundada sobre as colocações de professores divulgadas, há pouco, pelo Ministério da Educação, a Fenprof divulga, desde já, a sua primeira reação:

Como afirmou em Conferência de Imprensa realizada, a Fenprof lamenta que só hoje – 30 de agosto – tenham sido divulgadas as colocações de cerca de 20.000 professores. Iniciando-se o ano escolar na próxima segunda-feira, os professores ficam com, apenas, um dia útil para refazerem toda uma vida, em muitos casos, a centenas de quilómetros das suas residências familiares. Esta divulgação tardia constitui um profundo desrespeito pelos professores e pelas suas famílias;

O Ministério da Educação, ao referir, no comunicado que emitiu, que as listas são divulgadas a duas semanas do arranque do ano letivo, parece desvalorizar todo o trabalho que é feito nas escolas até ao dia em que os alunos se irão apresentar, trabalho esse que se iniciará um dia útil depois da divulgação destas listas;

Resulta, do texto emitido pelo Ministério da Educação, que a equipa governativa ainda não digeriu o facto de ter sido obrigada a colocar professores, no âmbito da mobilidade interna, em horários incompletos. Essa foi, de facto, uma derrota dos responsáveis do Ministério da Educação, que, depois de terem alterado, sem anúncio prévio, um procedimento com mais de uma década, viram, na sequência da luta dos professores, a Assembleia da República a aprovar, em lei, a consideração dos horários incompletos para efeitos de colocação de docentes através deste concurso;

Tendo em consideração o número de candidatos ao concurso externo, que havia sido divulgado pelo ME, manter-se-ão no desemprego, para já, mais de 30.000 professores e educadores;

Outros aspetos há que terão, agora, de ser verificados, como, por exemplo, o número de docentes que se mantém em situação de “horário-zero”, ainda que a colocação de docentes em horários incompletos, tenha permitido reduzir este número, e o de horários nas escolas que continuam por preencher.

Para a Fenprof, estas colocações, a par das já realizadas, designadamente as referentes ao concurso interno antecipado, ao concurso externo ordinário e ao concurso externo extraordinário não resolveram os problemas de precariedade, instabilidade e injustiça que são vividos pelos docentes. Como tal, a revisão da atual legislação de concursos, que não mereceu o acordo da Fenprof, no sentido de resolver as injustiças que o atual provoca e de combater, efetivamente, a precariedade do corpo docente, continuará a ser uma das prioridades da luta dos professores.

Mobilidade interna e contratação inicial

Quadro síntese das colocações de 2018.08.30

30 de agosto de 2018

RA Açores

Aceitação das colocações da Contratação a Termo Resolutivo

Período para aceitação da colocação – 30 e 31 de agosto de 2018

Consultar a lista de colocação

27 de agosto de 2018

RA Açores

Aceitação da colocação no Concurso Interno de Afetação

Período para aceitação da colocação – 27 a 31 de agosto de 2018

Consultar a lista de colocação

22 de agosto de 2018

RA Açores

Lista ordenada de graduação dos candidatos à oferta de emprego para contratação a termo resolutivo para o ano escolar de 2018/2019

14 de agosto de 2018

Desistência total ou parcial da CI e da RR

SIGRHE | Nota informativa

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial (CI) e da reserva de recrutamento (RR),

das 10:00 horas do dia 14 de agosto
até às 18:00 horas do dia 17 de agosto de 2018 (hora de Portugal continental).

Concursos das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado

03 de agosto de 2018

Listas definitivas do concurso extraordinário de vinculação das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado

A DGAE procedeu, no dia 2 de Agosto, à divulgação das listas de colocação e exclusão do Concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado 2018/2019.

O prazo para proceder, através da plataforma SIGRHE da DGAE, à aceitação da colocação aos Concursos Interno e Externo e aceitação da colocação ao Concurso Extraordinário de Vinculação de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança é até às 18:00h de Portugal continental do dia 6 de agosto de 2018.

Para o recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 3 de agosto até às 18:00h de Portugal continental do dia 9 de agosto de 2018.

16 de julho de 2018

Publicitadas as listas de admissão e exclusão

A DGAE procedeu no dia 16 de Julho, à divulgação das listas provisórias de admissão e de exclusão dos docentes candidatos às vagas constantes do anexo III da Portaria n.º 107-A/2018, de 19 de Abril, para a leccionação das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado das Artes Visuais e Audiovisuais da Escola Artística António Arroio (Lisboa) e da Escola Artística Soares dos Reis (Porto), no âmbito de concurso extraordinário regulado pelo Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de Março, alterado pela Lei n.º 17/2018, de 19 de Abril (ver aqui aviso de abertura do concurso).

Os candidatos dispõem de um prazo de 5 dias úteis, ou seja, até às 18 horas continentais do dia 23 de Julho, para apresentar reclamação ou desistência do concurso em causa, através da plataforma SIGRHE da DGAE.

5 de julho de 2018

Concurso de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado

A DGAE procedeu, no dia 4 de julho, à publicitação do Aviso de abertura do concurso externo extraordinário para a lecionação das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado das Artes Visuais e Audiovisuais das escolas:

Escola Artística António Arroio (Lisboa)
Escola Artística Soares dos Reis (Porto)

regulados pelo Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de Março, alterado pela Lei n.º 17/2018, de 19 de Abril.

O prazo de candidatura, a efetuar através da plataforma SIGRHE da DGAE, é de 3 dias úteis, decorrendo desde as 10 horas do dia 5 de Julho, até às 18 horas (hora continental) do próximo dia 9 de Julho (2.ª feira).

As vagas disponíveis são as constantes do anexo III da Portaria n.º 107-A/2018, de 19 de Abril.

Concursos docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

03 de agosto de 2018

Listas definitivas dos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança

A DGAE procedeu, no dia 2 de Agosto, à divulgação das listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação e de exclusão do Concurso Interno e Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2018/2019.

O prazo para proceder, através da plataforma SIGRHE da DGAE, à aceitação da colocação aos Concursos Interno e Externo e aceitação da colocação ao Concurso Extraordinário de Vinculação de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança é até às 18:00h de Portugal continental do dia 6 de agosto de 2018.

Para o recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 3 de agosto até às 18:00h de Portugal continental do dia 9 de agosto de 2018.

14 de julho de 2018

Publicitadas as listas provisórias de admissão e exclusão

A DGAE procedeu no passado dia 12 de Julho, à divulgação das listas provisórias de admissão e de exclusão referentes ao concurso interno e ao concurso externo regulados pelo Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de Março, alterado pela Lei n.º 17/2018, de 19 de Abril, para preenchimento das vagas constantes do anexo II da Portaria n.º 107-B/2018, de 19 de Abril (concurso interno) e do anexo IV da Portaria n.º 107-A/2018, de 19 de Abril (concurso externo).

Apenas em cinco das escolas teve lugar o concurso interno, enquanto o concurso externo decorreu em todas as nove escolas.O prazo para proceder, através da plataforma SIGRHE da DGAE, à reclamação ou à desistência dos concursos decorre até às 18h00 continentais de 5.ª feira, dia 19 de Julho de 2018.

05 de julho de 2018

Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Relativamente aos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança, está disponível até ao dia 11 de julho (18:00 horas de Portugal continental) a aplicação para os estabelecimentos de ensino efetuarem a apreciação das candidaturas apresentadas

28 de junho de 2018

Concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança

Datas do concurso: de 28 de junho às 18h de 2 de julho (segunda-feira)

Manual de utilizador

Avisos de Abertura

31 de julho de 2018

Abriu o concurso da Mobilidade Interna – de 31 de julho a 6 de agosto

Teve início hoje (31 de julho), a candidatura à Mobilidade Interna, cujo prazo termina em 6 de Agosto (às 18h00, hora de Portugal continental), tal como consta desta nota informativa da DGAE.

Decorrendo da legislação referente aos concursos, o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, o concurso de Mobilidade Interna tem três prioridades distintas. Assim:

1.ª prioridade – destina-se apenas aos docentes de QA/QE em 'horário zero', ou seja, aqueles a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva.

2.ª prioridade – é para todos os docentes de QZP. Tendo 2018 sido ano de concurso interno, e sendo 2018/2019 ano de (re)início de plurianualidade de colocações, tal significa que todos os docentes pertencentes a um QZP terão obrigatoriamente de se apresentar a concurso, estando prevista a instauração de procedimento disciplinar aos que não cumpram com essa obrigatoriedade.

3.ª prioridade – destina-se aos docentes de QA/QE que, tendo componente letiva, pretendam, apesar disso, exercer funções noutro agrupamento ou escola não agrupada. Pelo mesmo motivo exposto acima, também cessam as colocações nesta prioridade obtidas em 2017.

Para efeito da aplicação da 1.ª prioridade, em caso de insuficiência de serviço para todos os docentes, todos os docentes deverão ter sido auscultados pela respetiva direção, no sentido de saber se havia candidatos voluntários, tal como previsto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 28/2017. Esses candidatos voluntários deverão, agora, candidatar-se simultaneamente nas 1.ª e 3.ª prioridades, para assim salvaguardarem a sua manutenção em concurso, caso venha a haver serviço que lhes possa ser distribuído e deixem, pois, de estar em “horário zero”.

Também os docentes a quem já tenha sido deferido um pedido de Mobilidade por Doença, Mobilidade Estatutária, ou outros regimes especiais, têm de concorrer – serão mais tarde retirados do concurso pela DGAE.

Para aceder a toda a informação disponível, designadamente o manual de candidatura, os códigos dos AE/ENA e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino, bem como os respetivos protocolos, consulte esta página específica.

27 de julho de 2018

Mobilidade por doença 2018/2019 – Resultado

Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, a decisão do procedimento relativo ao pedido de mobilidade por doença nos termos do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho.

25 de julho de 2018

Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento

(Ver posição púbica do SPN/Fenprof sobre os concursos)

24 de julho de 2018

Listas definitivas do concurso interno antecipado

Listas definitivas do concurso externo ordinário e concurso externo extraordinário

—

Aceitação obrigatória

De acordo com a nota informativa, "os candidatos agora colocados, no Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário e Concurso Externo Extraordinário estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - de 24 a 30 de julho de 2018".

Verbete

O verbete definitivo está disponível para consulta, na aplicação informática do SIGRHE, onde se incluem todos os elementos constantes das listas definitivas.

Recurso hierárquico

Todas as situações de exclusão apenas podem ser reanalisadas no caso do candidato interpor recurso hierárquico. O recurso hierárquico, elaborado em formulário eletrónico, pode ser interposto sem efeito suspensivo, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas de 24 a 30 de julho de 2018. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação.

20 de julho de 2018

Região Autónoma da Madeira – publicada a lista provisória dos candidatos admitidos ao Concurso Interno

2 de julho de 2018

MADEIRA (concursos): publicado o Aviso de Abertura

Inscrição obrigatória até ao dia 6 de julho para todos os candidatos que não estão, nem estiveram, a lecionar na RAM este ano letivo.

Os professores do quadro do continente que queiram concorrer ao concurso interno (mudança definitiva de quadro) devem utilizar o Formulário A. A candidatura é a 16 e 17 julho.

Os professores contratados devem utilizar o Formulário B para enviar juntamente com a documentação necessária (cópias simples do CC, certificado habilitações, declaração de estágio, declaração tempo de serviço até 31/08/17…). A candidatura é de 23 a 25 julho.

Além do aviso de abertura e da legislação de enquadramento (Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de Julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M, de 29 de Junho), recomenda-se ainda a cuidada leitura dos seguintes documentos.

Tudo sobre os concursos na RAM.

16 de julho de 2018

Disponíveis as notificações das decisões sobre as reclamações apresentadas

A DGAE procedeu na à divulgação, no dia 13 de Julho, desta nota informativa, pela qual informava todos os interessados que, a partir daquela data se encontra disponível na plataforma SIGRHE, em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2018/2019 > Verbetes CI – CE - CEE > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, na redacção em vigor, conjugado com o n.º 5 do capítulo IX, Parte III do Aviso n.º 5442-A/2018, de 20 de Abril.

AÇORES (contratação): 5 a 11 de julho

Foram abertos os concursos interno, externo, afetação aos quadros de zona pedagógica, mobilidade interna, contratação inicial e de reserva de recrutamento, para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial, com vista ao suprimento das necessidades permanentes e temporárias, estruturadas em horários completos.

Tudo sobre os concursos na RAA.

1 de junho de 2018

Açores

Listas de colocações do concurso interno | Aceitação das colocações

Listas de colocações do concurso externo de provimento

29 de maio de 2018

Listas Provisórias de Ordenação

Divulgação das listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão ao

Concurso Interno Antecipado

Concurso Externo Ordinário

Concurso Externo Extraordinário.

A verificação de todos os elementos constantes das listas, bem como os constantes nos verbetes individuais, e a reclamação dos mesmos - através da plataforma SIGRHE - decorrerá no prazo de cinco dias úteis - de 30 de maio (10:00, continentais) a 06 de junho (18:00, continentais).

No mesmo prazo, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso.

A não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas e do verbete individual.

Consulte a Nota Informativa e o Manual de Reclamação.

Data prevista para a publicação das listas definitivas - 2.ª quinzena de Julho, altura em que decorrerão igualmente a manifestação de preferências para os concursos de contratação e reserva de recrutamento, bem como a candidatura ao concurso de mobilidade interna.

18 de maio de 2018

Concursos: Publicadas as Listas Ordenadas de Graduação dos Açores

A Direção Regional da Educação da Região Autónoma dos Açores divulgou esta semana as Listas Ordenadas de Graduação referentes aos concursos interno e externo de provimento da Região.

O prazo para interposição de recurso hierárquico está já a decorrer, até ao dia 24 de Maio, sendo formulado, unicamente, através da respetiva aplicação electrónica.

16 de maio de 2018

Mobilidade por doença 2018/2019: já disponível a aplicação de Relatório Médico para download e impressão

Legislação:

11 de maio de 2018

Aperfeiçoamento de dados da candidatura decorre até 15 de maio

Por se tratar de um processo que pode ser de enorme importância no âmbito dos concursos abertos pelo Aviso n.º 5442-A/2018, de 20 de abril, informa-se que decorre entre 11 e 15 de maio (até às 18 horas continentais) o prazo para aperfeiçoamento de dados pelos candidatos aos concursos interno, externos (ordinário e extraordinário) e de contratação inicial e reserva de recrutamento. Este aperfeiçoamento apenas pode ser levado a cabo através da plataforma electrónica SIGRHE da DGAE e única e exclusivamente nos campos que não constituam campos não alteráveis, nos termos do citado aviso de abertura do concurso.

Sem prejuízo da óbvia necessidade de atenta leitura dos normativos legais aplicáveis aos concursos, com especial relevo para o aviso de abertura e o Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação em vigor, chama-se a especial atenção para dois documentos hoje divulgados pela DGAE: o manual do aperfeiçoamento da candidatura e esta nota informativa específica sobre este procedimento.

20 de abril de 2018

Devido ao elevado número de solicitações recebidas nos serviços do SPN,

não é possível atender com normalidade o contacto via telefone.

Agradece-se que se dirija à delegação do SPN mais próxima.

De 23 de abril a 3 de maio (até às 18 horas)

Ver notícia sobre as negociações e a posição da Fenprof sobre os concursos

No âmbito da mobilidade interna, professores ocuparão todos os horários disponíveis

Fri, 20 Apr 2018 17:32:00 GMT

Página do SPN sobre os Concursos 2018/2019

6 de agosto de 2018

A propósito da noticia de o "Público" – "Constitucional recusa apreciar pedido de fiscalização do Governo sobre professores" (5-ago)

No âmbito da mobilidade interna, professores ocuparão todos os horários disponíveis

A confirmar-se o que veio a público, a lei vai ser cumprida e, assim reposta a justiça:

– em mobilidade interna, os docentes dos quadros de zona pedagógica irão preencher as vagas existentes nas escolas e agrupamentos, independentemente de corresponderem a horários letivos completos ou incompletos.

Recorda-se que, demonstrando mau perder, os responsáveis do ME terão convencido o Gabinete do Primeiro-Ministro a requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade da lei aprovada na AR por ampla maioria (só o PS votou contra). Segundo a notícia de o "Público", o TC não se irá pronunciar, o que significa que a lei – que não se compreende em que poderia ferir a Constituição da República – irá ser cumprida.

Qualquer tipo de manobra para a contornar constituiria (mais) um grave desrespeito pela Assembleia da República que, decerto, esta não deixaria passar em claro.

Notícias do jornal "Público":

05-ago – Constitucional recusa apreciar pedido de fiscalização do Governo sobre professores

27-abr – Governo pede fiscalização de uma norma no concurso de professores

07-abr – Vai haver milhares de professores a mudarem de escola outra vez

06-abr – Parlamento obriga Governo a abrir novo concurso para professores

24 de julho de 2018

Dotação dos quadros das escolas manter-se-á insuficiente pelo que o regime de concursos deverá ser revisto

Secretário-geral da Fenprof à RTP

Tendo em atenção os números divulgados pelo próprio Ministério da Educação, a Fenprof chama a atenção para o seguinte:

♦ Concurso interno: 70% dos candidatos não mudaram de quadro e 1.230 vagas de QE/QA não foram preenchidas

Segundo a nota do Ministério da Educação, dos 30.580 candidatos ao concurso interno (transferência de quadro), apenas 9.274 obtiveram colocação, o que significa que 70% daqueles candidatos não lograram a desejada transferência, que seria muito importante para garantirem uma colocação mais próxima da sua área de residência.

Também de acordo com a informação do ME, ficaram por preencher 1.230 vagas, alegadamente por não terem sido pretendidas pelos docentes. Esta é, apenas, uma meia-verdade. Sendo verdade que os professores dos quadros, através do concurso interno, não concorreram a estas vagas (uma vez que isso significaria uma mudança de escola não desejada, relativamente à escola ou quadro de zona pedagógica em que se encontram providos os docentes), o não preenchimento destas vagas decorre do facto de o Ministério da Educação, ao contrário do que defendeu a Fenprof em negociação, impedir os docentes que não integram os quadros (contratados ou desempregados) de concorrer às vagas existentes nos quadros de escola ou agrupamento. Portanto, as escolas e agrupamentos terão de recorrer a professores que não são dos seus quadros para preencher 1.230 vagas por única e exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação e do regime de concursos que impôs.

♦ Em dois anos, pelas contas da FENPROF, deveriam ter vinculado mais 1.426 professores

De acordo como os números divulgados pelo Ministério da Educação, dos 38.328 candidatos ao concurso externo ordinário, apenas vincularam 1.236, ou seja, quase 97% dos candidatos não conseguiram vincular. Isto confirma que, apesar da chamada norma-travão ter baixado para 3 anos de serviço (ou duas renovações) os demais requisitos existentes são fortemente restritivos, deixando de fora professores com 10 e mais anos de serviço.

Ainda tendo em conta os números do ME, dos 29.525 candidatos ao concurso externo extraordinário, vincularam 2.084, o que significa que 93% dos candidatos não o conseguiram. Relativamente a este processo de vinculação extraordinário, é de referir que a confusão criada no momento de apresentação de candidaturas – com um pré-aviso que violava a Lei do Orçamento do Estado para 2018 e a sua posterior correção através de uma simples nota informativa da DGAE – fez com que vários professores estejam agora a recorrer da situação.

Para a Fenprof, a vinculação, este ano, deveria ter abrangido, tal como no ano passado, mais 713 docentes, o que perfaz um total de 1.426 em dois anos. Recorda-se que em 2017, pelo cálculo feito pela Fenprof, o número de vagas abertas para vinculação extraordinária excluiu 713 situações que deveriam ter sido consideradas. Se tivessem sido contabilizadas, este ano, em que o número de vinculações teria de ser igual ao de 2017, teríamos a vinculação de 2.797 professores. Na sequência do que aconteceu em 2017, a Fenprof apresentou queixa no Ministério Público, não havendo ainda resposta à mesma, pelo que se continua a aguardar a decisão.

Divulgados que foram os resultados deste concurso, a Fenprof reafirma que o Ministério da Educação:

Deveria ter aberto mais vagas para a vinculação dos professores que são necessários às escolas e agrupamentos;
Não deveria ter imposto requisitos restritivos à vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço;
Deveria ter permitido aos docentes que já integram os quadros a candidatura às novas vagas criadas para efeitos de vinculação;
Deveria ter permitido aos docentes que não integram os quadros a candidatura às vagas de quadro de escola ou agrupamento;
Deverá, no próximo ano letivo, abrir um novo processo de revisão do regime de concursos, visando, no futuro, resolver os problemas que, mais uma vez, se verificaram em função daquele regime, o qual não contou com o acordo da Fenprof.

3 de maio de 2018

ME insiste na mentira

Em reunião, no dia 3 de maio, ME desrespeita lei da negociação coletiva, designadamente no caso do concurso externo extraordinário, afirmando ter negociado o regime de concurso extraordinário, o que é falso.

(Ver notícia)

27 de abril de 2018

Governo requer fiscalização da constitucionalidade

O governo requereu a fiscalização da constitucionalidade da norma que estabelece que aos docentes dos quadros de zona pedagógica poderão ser atribuídos horários completos e incompletos por, segundo a nota do Conselho de Ministros, pôr em causa o princípio de salário igual para trabalho igual e por provocar aumento de despesa não orçamentada.

(Ver posição da Fenprof)

26 de abril de 2018

Fenprof exige a suspensão do concurso externo extraordinário para negociações e posterior relançamento

Na sequência da intervenção da Fenprof, o Ministério da Educação foi obrigado a reconhecer que o Aviso de Abertura do concurso externo extraordinário era ilegal, pois violava o artigo 39.º da Lei do Orçamento do Estado que, ao aprovar a realização de um processo de vinculação extraordinário, estabeleceu que os candidatos terão de ser docentes com contratos a termo resolutivo em exercício em escolas públicas. Só que corrigiu o problema legal incorrendo em nova ilegalidade ao alterar o Aviso n.º 5442-A/2018, de 20 de abril, que abriu o concurso, através de uma nota informativa da DGAE, alegadamente clarificadora da interpretação, mas que, na verdade, altera o Aviso de Abertura que, por sua vez, violava, como antes se refere, a lei que deu origem ao concurso.

Todo este processo está inquinado por práticas ilegais, desde logo a ausência de qualquer negociação sobre as normas do concurso externo extraordinário, tendo sido a primeira vez em que tal aconteceu, numa grosseira violação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Tão grave como as ilegalidades cometidas foi o recurso à mentira por parte de responsáveis do ME, incluindo o próprio Ministro, afirmando que as regras deste concurso tinham sido negociadas, o que é falso. Aliás, a Fenprof já convidou o titular da pasta a divulgar as convocatórias, as atas e as gravações das alegadas reuniões negociais.

Deveria ter aprendido o ME com o que se passou com a mobilidade interna. De tanto adiar a resolução do problema que criou, o ME acaba responsável pela instabilidade que possa surgir agora, após a regularização possível do problema criado. Em relação a este concurso externo extraordinário, a Fenprof reafirma que, com a máxima urgência, ele deverá ser anulado e ter lugar o indispensável processo negocial, do qual sairá o regime a aplicar. De seguida, o concurso deverá ser relançado, já com regras legalmente aprovadas. Se estes passos não forem dados, o concurso estará marcado por diversas ilegalidades e corre o risco de ser impugnado, o que inviabilizaria o ingresso de 2.084 docentes nos quadros, a partir do próximo dia 1 de setembro. Admite-se não ser essa a intenção do governo.

Ver posição da Fenprof sobre os concursos de 2018/2019

26 de abril - ME tenta emendar a mão, mas, em cima da ilegalidade e da mentira, acumula erros sobre erros

25 de abril - Fenprof exige negociação das normas do concurso e o reinício do procedimento concursal

24 de abril - Esclarecimento - Concursos de professores

23 de abril - Fenprof recorre à Assembleia da República, que aprovou realização deste concurso, e admite recorrer aos tribunais

21 de abril - Concurso externo extraordinário, cujas regras, pela primeira vez, não foram negociadas, vê subvertido o seu objetivo

20 de abril de 2018

Página do SPN sobre os Concursos 2018/2019

19 de abril de 2018

É promulgada a Lei n.º 17/2018 de 19 de abril que altera DL 15/2018, de 7 de março.

9 de abril de 2018

Assembleia da República repõe universalidade no concurso

Com o PS isolado na votação da Assembleia da República, realizada no dia 6 de abril, ficou a garantia da realização de um novo concurso para professores, com caracter universal.

Este é o culminar de um longo processo de luta, com o Ministério da Educação a não querer reconhecer os prejuízos que causou com o arrastamento de um problema para o qual foi alertado desde a primeira hora e que recusou resolver atempadamente – a colocação de professores, em 25 de agosto de 2017, por concurso de mobilidade interna. Assim, no concurso interno a realizar proximamente, a mobilidade interna é universal e as colocações deverão fazer-se em horários completos e incompletos, em função da graduação profissional dos candidatos.

Aguarda-se promulgação do Presidente da República.

(Ver posição da Fenprof)

03 de janeiro de 2018

Reunião suplementar (3 de janeiro): Lamentável ausência de disponibilidade do ME para negociar propostas da FENPROF

(ver notícia)

(Reportagem fotográfica de HB)

29 de dezembro de 2017

VEM CONNOSCO A LISBOA!

Negociação suplementar sobre concursos e progressão aos 5.º e 7.º escalões

Professores vão acompanhar esta negociação, concentrando-se junto ao Ministério da Educação às 17 horas do dia 3 janeiro

TRANSPORTES – AUTOCARRO

BRAGA	Associação de Futebol de Braga	12 horas
PORTO	Praça Velasquez	12h 45m
SANTA MARIA DA FEIRA	Junto ao Hotel Nova Cruz	13h 15m

Os docentes interessados em participar nesta iniciativa deverão contactar os serviços do SPN (contactos)

Perante a reiterada inflexibilidade do ME, a Fenprof entendeu que deveria permitir aos educadores e professores a possibilidade de, no dia em que se realiza a reunião de negociação suplementar, manifestarem o seu descontentamento e, simultaneamente, procurarem pressionar ainda o ME a adotar soluções razoáveis nas duas matérias em causa, para o que convocou a realização de um Plenário Nacional, em plena Avenida 5 de Outubro, de que deu já ontem conhecimento às direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas.

Nos termos da legislação em vigor, e do ofício do ME n.º 1318/2017, de 19 de Abril, os docentes poderão usar tempo do crédito de horas anualmente estabelecido (15 horas). Assim, eventuais faltas ao serviço serão justificadas ao abrigo da lei sindical, sendo, no local, distribuída a necessária justificação. Estas ausências ao serviço não podem originar qualquer desconto de tempo de serviço ou de remuneração.

O ME pretende realizar, em 2018, um concurso interno antecipado praticamente inútil, pois não resolve injustiças e não altera o próprio regime de concursos, no sentido de lhe conferir transparência, eliminar injustiças e promover estabilidade. É inaceitável!

20 de dezembro de 2017

2.ª reunião (20 dezembro): Concursos e progressão aos 5.º e 7.º escalões

A Fenprof apresentou um documento com o objetivo de se encontrar uma plataforma mínima de consenso sobre as matérias em questão.

Concursos - alteração de diversos aspetos do regime de concursos, com exceção daquele que o ME se propõe alterar, e a realização de um concurso geral (interno, externo e de mobilidade interna) em 2018, que garanta justiça nas colocações, que deverão ter lugar num quadro de transparência que não tem sido respeitado nos anos anteriores, designadamente, em 2017;

O ME manteve uma postura de completa inflexibilidade. A Fenprof irá requerer no dia 28 de dezembro, pelas 15 horas, no Ministério da Educação, a negociação suplementar destas matérias .

30 de novembro de 2017

Ministério da Educação quer impor regras que prejudicam, gravemente, os professores

Quanto aos concursos, não só recusa resolver problemas que persistem no atual regime, como pretende avançar com um concurso interno antecipado inútil para os propósitos anunciados.

Concurso interno antecipado

Sempre que se realizou um concurso interno antecipado foi-lhe associada uma Mobilidade Interna, nos exatos termos em que a prevê o regime geral de concursos. Da primeira vez em que isso era indispensável (o ME admite que este concurso interno antecipado se destina a mitigar a insatisfação pelo que aconteceu no início do ano), o ME decide alterar a forma como a Mobilidade Interna decorrerá, na prática, anulando o efeito pretendido com a antecipação. A manter-se esta posição do ME, estaremos perante um logro.

Entende, ainda, a Fenprof que as alterações ao regime de concursos deverão ir além da antecipação do concurso interno. É necessário corrigir outros aspetos, tais como:

Definição de regras objetivas para a abertura de lugares, de acordo com necessidades reais das escolas;
Prioridade única para todos os docentes de todos os quadros, tanto no concurso interno, como na mobilidade interna;
Redução da área geográfica dos QZP;
Vinculação aos 3 anos de serviço, no respeito pelas normas previstas no código de trabalho (possibilidade de interrupção não superior a 1/3 da duração do contrato anterior) e considerando completos, para este efeito, todos os horários acima de 20 horas;
Acesso de todos a todas as vagas colocadas a concurso, ou seja, quando há concurso externo para vinculação, as vagas abertas não podem deixar de ser antes colocadas no concurso interno.

Outras matérias estiveram também em discussão nesta reunião negocial, a saber:

Regime de concursos para docentes de Música e Dança

Independentemente de alguns aspetos relativos ao regime, que a Fenprof ainda espera que sejam melhorados, o problema maior é que o ME, apesar do compromisso que assumiu, não prevê um concurso de integração extraordinário, pelo que alguns docentes com muitos anos de serviço poderão ficar de fora, sendo ultrapassados por outros. O ME diz estar convicto que não, mas sem garantir.

Concurso de integração extraordinária para docentes de técnicas especiais

O problema, neste caso, é inverso, pois o projeto do ME não prevê um regime de concursos para o futuro, que, entre outros aspetos, inclua uma norma de vinculação dinâmica. Assim, poder-se-á estar a resolver um problema imediato, mas sem resolver a questão de fundo, o que significa que o problema voltará a colocar-se mais tarde.

Carta aberta sobre concursos

Face ao que aconteceu nesta reunião, a Fenprof decidiu divulgar, no final, uma Carta aberta sobre concursos.

Plenário nacional de professores

Decidiu, ainda, convocar, para o próximo dia 6 de dezembro, um Plenário Nacional de Professores, descentralizado por 21 localidades. Na sequência desse Plenário Nacional poderão vir a ser desencadeadas formas de luta, com vista à alteração das posições que, intransigentemente, estão a tentar ser impostas pelo Governo.

21 de novembro de 2017

1.ª reunião (21 de novembro): Fenprof retoma negociações com o ME

Temas que dominaram o dia 21 de novembro no que respeita a negociações com o ME:

Regime de recrutamento dos docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança

O ME parece esquecer o compromisso de, para além da aprovação do regime de recrutamento, aprovar um regime para vinculação extraordinária destes docentes.

Projeto do ME | Parecer da Fenprof

Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais

Neste caso, o ME limitou-se a apresentar proposta para a realização de um concurso externo especializado, quando deveria ir mais além e também propor norma para vinculação dinâmica destes docentes.

Projeto do ME | Parecer da Fenprof

Concurso Interno Antecipado

Alegadamente para corrigir problemas criados este ano com a colocação de docentes, a proposta do ME de pouco servirá. O concurso interno arrisca-se a ser um “concurso-fantasma” e os docentes vítimas dos problemas surgidos da Mobilidade Interna continuarão na mesma situação.

Projeto do ME | Parecer da Fenprof

Nesta reunião, a Federação apresentou ao ME as suas posições sobre as matérias em negociação, designadamente o decreto-lei que aprova os Regimes de Concursos do Ensino Artístico Especializado e o Concurso Interno Antecipado e a Portaria que define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente. Foram entregues os pareceres elaborados após reuniões com os professores, ficando a aguardar, agora, as contrapropostas do Ministério da Educação, que deverão ser apresentadas na segunda reunião negocial sobre estas matérias, agendada para o dia 28 de novembro [entretanto adiada pelo ME para o dia 30, à mesma hora].

Desta reunião sai, ainda, a calendarização de mais três (3) reuniões de negociação sobre diversas matérias.

15 de dezembro – inicio das negociações para o descongelamento das carreiras e recuperação do tempo de serviço (decorrente da Declaração de Compromissos).

10 de janeiro – início das negociações para o reposicionamento na carreira dos docentes retidos no 1º escalão desde 2011 (com garantia de produção de efeitos a 1 de janeiro de 2018).

26 de janeiro – terá início a discussão entre a FENPROF e o ME, com vista a negociação futura dos problemas atinentes ao desgaste dos professores, seja o problema dos horários de trabalho, seja o do envelhecimento. Face a este último compromisso negocial, a FENPROF levanta a greve às atividades com alunos inscritas na componente não letiva, em curso até ao final do 1º período, mantendo, no entanto, o pré-aviso de greve até ao final desta semana, mas apenas para impedir a eventual marcação de faltas injustificadas (ver notícia sobre a suspensão da greve).

20 de novembro de 2017

Concursos e Carreiras são temas de negociação

A Fenprof deslocar-se-á amanhã ao Ministério da Educação para iniciar dois novos processos negociais, um relativo a concursos de docentes e outro ao processo de desbloqueamento do acesso aos 5.º e 7.º escalões, que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente (ECD), é condicionado por vagas. A reunião tem o seu início previsto para as 10:30 horas.

No que respeita aos concursos, serão três os aspetos que estarão em negociação: a criação de um regime de concursos para os docentes de Música e Dança, que inclui o processo de vinculação destes professores; a aprovação de um regime de integração extraordinário dos docentes de técnicas especiais; a realização de um concurso interno antecipado no ano letivo em curso, aberto a todos os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. A Federação é crítica em relação a diversos aspetos dos projetos que irá negociar, designadamente quanto ao teor do que estabelece a realização de um concurso interno antecipado, na medida que o mesmo tem de se efetivar para dar resposta ao problema criado, este ano, com a colocação dos docentes em mobilidade interna. Porém, não só não dá essa resposta, como, nos termos do que foi apresentado aos Sindicatos, não respondendo às insuficiências existentes, poderá mesmo arrastar a situação.

No âmbito desta reunião, deverá ainda ser calendarizada a discussão, com vista à negociação, sobre a atual situação dos horários de trabalho dos docentes, designadamente no que concerne aos conteúdos das suas componente letiva e não letiva. A agenda deverá apontar para que a discussão se inicie em janeiro próximo, permitindo que o resultado da mesma se reflita na organização do próximo ano letivo. Se tal acontecer, no final da reunião, a Fenprof anunciará o levantamento da greve que se iniciou no passado dia 6, às atividades com alunos inscritas na componente não letiva dos professores.

Açores - Concurso interno e externo até 13 de março

Mon, 05 Mar 2018 21:09:00 GMT

Concurso interno/externo dos Açores

De 28 de fevereiro a 13 de março

Mais informação:

Regulamento

Aviso de Abertura

Candidatura

Vagas:

Pré-Escolar, 1.º e 2.º Ciclos, Ed. Moral e Ed. Especial

3.º Ciclo e Ensino Secundário

Ensino Artístico/Ensino Vocacional da Música

Quadro Regional de Educação Moral e Religiosa Católica

Diploma sobre concursos aquém das expectativas (2018)

Fri, 16 Feb 2018 00:42:00 GMT

16 de fevereiro de 2018

Diploma sobre concursos aquém das expectativas

O Conselho de Ministros, realizado em 8 de fevereiro, aprovou um decreto-lei que consagra diversos aspetos sobre concursos. A saber:

regime de concursos para docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado;
concurso de integração extraordinário para docentes de técnicas especiais;
concurso interno antecipado para a generalidade dos professores.

Relativamente este decreto-lei, a Fenprof distingue três aspetos:

É importante a existência de um concurso para docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado, mas lamenta-se que o ME não tenha respeitado o seu compromisso de, em simultâneo, aprovar um concurso de vinculação extraordinária.
É importante a existência de um concurso para vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais, mas lamenta-se que o ME não tenha aceitado a aprovação de um regime de concursos para o futuro.
Relativamente ao concurso interno antecipado, recorda-se que, segundo o ME, este se destinava a mitigar a insatisfação dos docentes que foram incorretamente colocados este ano, em 25 de agosto, no âmbito da designada mobilidade interna, objetivo que, no entanto, foi anulado devido à alteração que, neste diploma legal, o ME introduziu no regime geral de concursos.