avaliação de desempenho

Pedido de escusa da função de avaliador externo (2020)

Fri, 07 Feb 2020 15:11:00 GMT

7 de fevereiro de 2020

DGAE abriu aplicação de pedido de escusa da função de avaliador externo

A DGAE disponibilizou a aplicação para os docentes que integram a bolsa de avaliadores externos a possibilidade de apresentarem pedido de escusa do exercício desta função, devendo os docentes interessados consultar as duas páginas finais deste manual de instruções.

O pedido de escusa não poderá exceder os 5000 caracteres.

FAQ — Avaliação do Desempenho (2012)

Thu, 06 Dec 2012 22:40:00 GMT

6 de dezembro de 2012

[X] Informação desatualizada

Na passada 3.ª feira, chegou às escolas uma nota informativa da DGAE sobre os procedimentos relativos à Avaliação do Desempenho Docente, designadamente no que respeita à avaliação externa (observação de aulas), tendo nós dado informação aos nossos sócios sobre o assunto nesse mesmo dia, divulgando, então, também uma nota à comunicação social da FENPROF sobre a matéria.

Contudo, e porque continuam a chegar ao SPN informações sobre procedimentos, por parte de alguns directores de escolas / agrupamentos e/ou directores de centros de formação de associação de escolas, estes na sua nova pele de coordenadores da bolsa de avaliadores externos, entende o SPN ser oportuno lembrar aqui um seu documento, produzido já há algumas semanas, sob a forma de perguntas e respostas frequentes, bem como um documento do mesmo género, mas já mais completo, da FENPROF, intitulado UMA DÚZIA DE DÚVIDAS QUE SE TÊM SIDO COLOCADAS SOBRE A “OBSERVAÇÃO DE AULAS”.

Deste documento, cuja leitura integral obviamente aconselhamos, citamos, no entanto aqui as perguntas 3 e 4, e respectivas respostas, por dizerem respeito precisamente a duas situações que mais vezes são denunciadas por colegas como não estando a ser respeitadas em muitos agrupamentos e escolas, registando-se, designadamente, as seguintes situações:

1. docentes que estão a ser autenticamente coagidos a pedir observação de aulas quando ainda só têm algumas semanas ou meses contados para carreira de permanência nos 2.º ou 4.º escalões;

2. docentes que, tendo requerido, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro, a mobilização da classificação atribuída na observação de aulas de acordo com modelos de avaliação do desempenho docente anteriores, receberam como resposta que tinham na mesma que solicitar novo processo de observação e, no final, poderiam então optar por um deles;

3. docentes que, tendo feito o requerimento referido no ponto anterior, receberam como resposta que seria necessário o acréscimo do tempo de observação de aulas, por não ter sido, ao abrigo do modelo anterior, cumprido o período mínimo de 180 minutos previso no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro, mas que os diplomas anteriores não estabeleciam.

Ora, perante estas 3 situações específicas, aqui ficam estes esclarecimentos, retirados da legislação aplicável:

1. «A observação de aulas corresponde a um período de 180 minutos, distribuído por, no mínimo, dois momentos distintos, num dos dois últimos anos escolares anteriores ao fim de cada ciclo de avaliação do docente integrado na carreira.» – Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro, artigo 18.º n.º 4.

2. «A classificação atribuída na observação de aulas de acordo com modelos de avaliação do desempenho docente anteriores à data de entrada em vigor do presente diploma pode ser recuperado pelo avaliado, para efeitos do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 18.º, no primeiro ciclo de avaliação nos termos do regime estabelecido pelo presente diploma.» – Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro, artigo 30.º n.º 2. A possibilidade de opção apenas no final de novo processo de observação de aulas, que alguns pretendem ilegalmente impor, e que a legislação não refere, resultará, porventura, de confusão com o previsto no n.º 1 do mesmo artigo 30.º, mas que respeita a uma outra situação, como facilmente se comprova pela sua transcrição:

«Após a avaliação do desempenho obtida nos termos do regime estabelecido no presente diploma, no final do primeiro ciclo de avaliação, e observando o princípio de que nenhum docente é prejudicado em resultado das avaliações obtidas nos modelos de avaliação do desempenho precedentes, cada docente opta, para efeitos de progressão na carreira, pela classificação mais favorável que obteve num dos três últimos ciclos avaliativos.»

Aqui, sim, o legislador prevê expressamente uma opção, que só pode ser feita após novo procedimento de avaliação do desempenho, ao abrigo do já citado Decreto Regulamentar n.º 26/2012.

3. «Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 45.º do ECD, o órgão de direcção executiva calendariza a observação, pelo coordenador do departamento curricular, de, pelo menos, três aulas leccionadas pelo docente, por ano escolar, as quais devem corresponder, cada uma, a uma unidade didáctica diferenciada.» – Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, artigo 17.º n.º 3

«A observação abrange, pelo menos, duas aulas leccionadas pelo avaliado em cada ano lectivo.» – Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho, artigo 9.º n.º 3.

Se, por qualquer motivo, não conseguir abrir os links acima, copie para o seu browser os seguintes endereços:

- Nota informativa da DGAE

http://www.spn.pt[ItemId=5801]

- Nota à comunicação social sobre ADD

http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=6967

- Documento do SPN com algumas perguntas e respostas sobre ADD

http://www.spn.pt/?aba=27&cat=107&doc=3337&mid=115

- Uma dúzia de dúvidas que têm sido colocadas sobre a “observação de aulas”

http://www.spn.pt[ItemId=5793]

- Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03700/0085500861.pdf

- Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro

http://dre.pt/pdf1sdip/2008/01/00700/0022500233.pdf

- Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho

http://dre.pt/pdf1sdip/2010/06/12000/0223702244.pdf

Saudações sindicais!

'A Direcção

Nota Informativa - Avaliação do Desempenho Docente

Tue, 04 Dec 2012 16:01:00 GMT

Nota informativa da DGAE - 4 de dezembro de 2012

em anexo pdf

Nota de actualização: Tendo em conta que a Lei do Orçamento do Estado para 2014 prolongará para o ano civil de 2014 o período de "congelamento" das progressões e de não contagem do tempo de serviço [artigo 39.º n.ºs 1 e 15 da Proposta de Lei aprovada na AR], na nota informativa da DGAE a informação mantém-se atual se se alterarem coerentemente as referências temporais, ou seja, diferindo-as todas em um ano.

Assim, onde se lê 2012/2013, substitua-se por 2013/2014; onde se lê 31 de dezembro de 2012, substitua-se por 31 de dezembro de 2013; onde se lê 2014, substitua-se por 2015; etc.

FENPROF divulga documento que esclarece dúvidas sobre "observação de aulas"

Wed, 28 Nov 2012 18:33:00 GMT

Para estancar imperpretações abusivas, defendendo, também, a suspensão da avaliação este ano letivo

A avaliação de desempenho dos docentes continuará sem ter qualquer efeito prático porque os grupos parlamentares do PSD e do CDS impuseram, através da Lei do Orçamento do Estado, a manutenção do “congelamento” das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública.

Neste contexto, no plano legal, no presente ano letivo realizar-se-á a avaliação de docentes contratados, estando os que se encontram integrados na carreira apenas obrigados a apresentar, no final do ano letivo, um relatório de auto-avaliação com um máximo de 3 páginas. Não haverá lugar à atribuição de classificação a estes docentes, visto não se concluir qualquer ciclo avaliativo.

Apesar de a avaliação não se aplicar integralmente à maioria dos docentes, a confusão começa a instalar-se e a dar lugar à instabilidade em muitas escolas, com a questão da “observação de aulas”, nomeadamente dos docentes que se encontram nos 2.º e 4.º escalões, para quem é obrigatória, a merecer as mais díspares interpretações. Dada a confusão que alguns centros de formação criaram relativamente a este procedimento avaliativo, a FENPROF emitiu um documento (ver ficheiro anexo), que divulgará amplamente junto dos professores, para evitar abusos que se começam a desenhar, quer em relação a quem, supostamente, teria de se sujeitar a observação de aulas, quer a quem, alegadamente, teria de aceitar integrar a bolsa de avaliadores externos. Simultaneamente, dirigiu um ofício ao Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar para que, urgentemente, sejam estancados os abusos interpretativos em curso.

Recorda-se que em relação a esta avaliação externa, a FENPROF, desde que se conheceu o projeto do MEC, afirma que o modelo proposto não é exequível. Como também, desde sempre, afirmou - registando por escrito - que “a avaliação de desempenho não pode continuar a constituir um fator acrescido de perturbação e de desgaste na vida dos docentes e das escolas”, pelo que “só faz sentido se orientada para a melhoria do trabalho dos professores”.

Como se comprova pelo que está a acontecer de novo nas escolas, a avaliação continua a ser fator de perturbação que já levou o próprio conselho das escolas a propor a sua suspensão. A FENPROF acompanha, em absoluto, essa proposta, de acordo com o sentido da discussão efetuada no seu Conselho Nacional, que reuniu no passado dia 24. Por essa razão, enviou um ofício ao ministro da Educação propondo a suspensão, em 2012/2013, dando, assim, às escolas, mais algum tempo para se organizarem e aos professores a possibilidade de, “respirando”, poderem dedicar as suas já parcas forças ao que de essencial deles se espera: uma completa disponibilidade para trabalharem com os seus alunos e se dedicarem à vida das escolas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
28/11/2012

FENPROF obtém esclarecimentos sobre relatório de auto avaliação

Fri, 01 Jun 2012 20:13:00 GMT

- Este ano, os docentes dos quadros não entregam relatório de auto avaliação. Recorde-se que só serão avaliados no ano anterior à progressão. Portanto, este ano nunca seriam avaliados. Esclarece-se agora que também não necesitam de entregar o relatório.

- Para os docentes contratados, dada a obrigatoriedade da avaliação anual, aguardam-se esclarecimentos do MEC sobre a formação contínua. Não tendo havido oferta gratuita necessária e considerando que os docentes contratados, por norma, são preteridos relativamente aos dos quadros na selecção consideramos que não podem ser prejudicados na sua avaliação.

A FENPROF enviou já ao MEC em 9 de maio um ofício solicitando o necessário esclarecimento às escolas sobre esta matéria.

Nota informativa da DGAE

AVALIAÇÃO DOS DIRIGENTES ESCOLARES

Tue, 03 Jan 2012 21:40:00 GMT

Os dirigentes escolares são avaliados pelo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), adaptado por força da Portaria n.º 1333/2010, de 30 de dezembro. Aquando da discussão do projeto que viria a dar origem à referida Portaria, a FENPROF expressou o seu profundo desacordo com a aplicação do SIADAP a estes dirigentes, defendendo que a sua avaliação deveria ser uma extensão dos regimes avaliativos aplicáveis a todos os professores, com as necessárias adaptações, tendo em conta a especificidade da atividade que desenvolvem.

Assim não entendeu o ministério da Educação, impondo um regime avaliativo que, como na altura também alertámos, continha indefinições e procedimentos que punham em causa a sua própria exequibilidade, como a recente implementação do regime veio a demonstrar, gerando injustiças e descontentamento junto destes docentes.

Este sistema prevê a existência obrigatória de um Conselho Coordenador da Avaliação, a funcionar junto de cada Direção Regional de Educação, que tem por missão, em termos genéricos, garantir o rigor da aplicação da legislação, definir grelhas de adequação e de ponderação dos elementos e avaliação, validar as avaliações de desempenho relevante e desempenho inadequado e reconhecer o desempenho excelente.

Este Conselho Coordenador integra três diretores eleitos pelos pares e um representante dos diretores de Centros de Formação, todos eles fazendo parte do mesmo universo de avaliados. Tal situação afigura-se ilegal à luz do Código do Procedimento Administrativo, por manifesto conflito de interesses, e é inaceitável do ponto de vista ético, porquanto esses elementos do Conselho Coordenador estabelecem critérios e decidem de avaliações num processo no qual têm interesse direto. O que se censura não é a existência de representantes dos diretores no Conselho, é sim o facto de estes deliberarem, direta ou indiretamente, sobre matérias de óbvio interesse para os próprios. Diferente seria se os mesmos integrassem universo diferente, como acontece, aliás, com a avaliação dos professores, em que os membros da Comissão de Coordenação de Avaliação pertencem a universo distinto dos professores em avaliação.

De ressaltar ainda o insuficiente envolvimento dos avaliadores no processo de avaliação, a inexistência de contacto entre avaliadores e avaliados e o conhecimento dos “descritores” dos diversos parâmetros numa data muito próxima da do final do prazo de entrega do relatório e no final do processo, o que desvirtua, descontextualiza e compromete totalmente todo o processo.

O SPN denuncia também o processo de avaliação dos subdiretores e adjuntos sob responsabilidade da Direção Regional de Educação do Norte. Com efeito, este organismo, ao arrepio do que a própria legislação prevê e do mais elementar bom senso, não cuidou de assegurar a definição de grelhas de adequação nem de critérios de avaliação uniformes a todo o universo de avaliados, permitindo que cada diretor avaliasse os seus subdiretor e adjuntos com base em grelhas e critérios próprios, o que desfigurou todo o processo de avaliação.

Com efeito, sendo o universo regional, não podia ter sido deixado ao critério de cada diretor a definição de grelhas e o estabelecimento de critérios de avaliação, sob pena de se abrir portas à mais gritante discricionariedade e ofender os mais elementares princípios de justiça e equidade que deveriam presidir a um processo de grande importância na vida profissional destes dirigentes.

O SPN repudia publicamente as situações apontadas e reputa este processo de avaliação de ilegal e irregular. Nesse sentido, dirigiu já um ofício ao Diretor Regional de Educação do Norte, denunciando a situação, e exige do Governo a reposição da legalidade, transparência e equidade no processo de avaliação do desempenho dos dirigentes escolares.

Porto, 2 de janeiro de 2012

A Direção do SPN

Faltas Artigo 102º e Avaliação de desempenho

Wed, 02 Nov 2011 22:04:00 GMT

"À semelhança do que aconteceu no ciclo de avaliação de 2007/2009, as faltas dadas por conta do período de férias – Artigo 102.º do ECD –, no que se refere ao cumprimento do serviço para efeitos de avaliação do desempenho, integram o mesmo conjunto das ausências equiparadas a prestação de serviço docente efectivo." (consultar circular em formato pdf).

FENPROF NÃO DÁ ACORDO A AVALIAÇÃO COM QUOTAS

Sat, 10 Sep 2011 12:52:00 GMT

A FENPROF deu por concluídas, sem acordo com o MEC, as negociações para substituição do atual regime de avaliação de desempenho docente.

Em sede de ata negocial global, a FENPROF fará constar as razões do seu desacordo, que assentam em posições de princípio e correspondem a aspetos essenciais do modelo, tais como a existência de quotas ou a manutenção de cinco menções de avaliação. Há, ainda, aspetos que não ficam devidamente clarificados, incluindo quanto à sua operacionalização, sendo disso o exemplo principal a avaliação externa prevista.

Também a solução referente ao impacto da avaliação nos concursos não mereceu o acordo da FENPROF, na medida em que estabelece um tratamento diferenciado entre docentes dos quadros e contratados, o que não é aceitável. Reconhece-se, porém, que por força da luta de anos contra as implicações da avaliação nos concursos, desta negociação resulta uma solução mais positiva do que a que vigora.

Apesar de não ter chegado a acordo, a FENPROF considera que o regime de avaliação que agora se estabelece integra disposições que melhoram a situação que vigora. São disso exemplo, uma efetiva desburocratização de procedimentos, o alargamento dos ciclos avaliativos ou diversas salvaguardas incluídas, tanto no projeto de diploma legal, como na ata negocial global.

Para que desta negociação tivessem resultado alguns ganhos, contribuíram, decisivamente, os professores e educadores – com a sua participação nos plenários realizados e o envio de inúmeras reflexões e sugestões, correspondendo ao apelo feito – e a FENPROF pela postura simultaneamente exigente e proponente com que se envolveu neste processo.

Logo que a FENPROF envie ao MEC a sua declaração final, a incluir na ata negocial global, esta será assinada e, naturalmente, divulgada.

O Secretariado Nacional

10 de Setembro de 2010

Avaliação do Desempenho Docente - Negociações 2011

Sun, 14 Aug 2011 08:18:00 GMT

FENPROF NÃO DÁ ACORDO A AVALIAÇÃO COM QUOTAS

MAS BATEU-SE E GARANTIU GANHOS PARA OS PROFESSORES

A FENPROF deu por concluídas, sem acordo com o MEC, as negociações para substituição do actual regime de avaliação de desempenho docente.

Conheça a proposta que não mereceu o nosso acordo

FENPROF não assinou acordo com o ME

Proposta que não mereceu o acordo da FENPROF

ASPETOS QUE FICARÃO CONSAGRADOS NA ATA NEGOCIAL

Na ata negocial global ficarão previstos os seguintes aspetos:

- Implicações da avaliação nos concursos: “a avaliação dos docentes de carreira não releva para efeitos de concurso interno e necessidades transitórias e, no caso dos docentes em regime de contrato a termo, as menções de “Muito Bom” e “Bom” são bonificadas de igual modo em um ponto”. A FENPROF discorda do tratamento diferente dado a docentes dos quadros e contratados.

- Consideração, para concursos e para carreira, do tempo de serviço não avaliado prestado por docentes contratados por períodos inferiores a 180 dias e que, por esse facto, não será avaliado.

- Publicação da portaria das vagas par acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira.

- Início, até final de 2011, da revisão do atual regime de autonomia e gestão das escolas.

QUOTAS - MEC quer manter mecanismo

2ª Proposta do MEC - 29 de Agosto

Reunião inconclusiva - FENPROF esteve no MEC (23 de Agosto de 2011)

FENPROF propõe ao MEC novos pontos para a reunião de dia 23

MEC apresentou anteprojecto de diploma regulamentar da Avaliação do Desempenho Docente (pdf)

Primeiro parecer da FENPROF sobre anteprojecto do MEC (pdf)

MEC apresentou linhas gerais do seu anteprojecto de Avaliação do Desempenho Docente

18 de Agosto de 2011: FENPROF propõe ao MEC novos pontos para a reunião de dia 23

Mário Nogueira em Declarações à SIC sobre a proposta do MEC:

MEC apresentou anteprojecto de diploma regulamentar da Avaliação do Desempenho Docente (pdf)

Primeiro parecer da FENPROF sobre anteprojecto do MEC (pdf)

MEC apresentou linhas gerais do seu anteprojecto de Avaliação do Desempenho Docente

Princípios aprovados pelo MEC são demasiado gerais

"Esperava-se que o ME anunciasse a suspensão; afinal, fez precisamente o contrário"

ADD: Consequências da revogação pelo Parlamento, em 25 de Março, do Decreto Regulamentar n.º 2/2010

Mon, 28 Mar 2011 17:48:00 GMT

Embora a revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010 não implique a revogação do modelo de avaliação, pois este continua plasmado no ECD, a verdade é que o próprio ECD obriga a que os procedimentos inerentes ao processo tenham que ser regulamentados para o modelo poder ser aplicado. E, dessa regulamentação, a principal peça é precisamente o Decreto Regulamentar n.º 2/2010.

Assim, concretizando-se a revogação (pela publicação em Diário da República da decisão da Assembleia), todos os procedimentos ficam suspensos, pois a futura regulamentação, a ser negociada, é que há-de estabelecer normas transitórias que hão-de definir o tratamento relativo a este biénio 2009/2011.

Claro que, entretanto, nada impede as direcções das escolas de, tendo em conta o que a Assembleia da República aprovou, emitirem ordens de serviço a suspenderem o processo! Onde as direcções o não façam por sua iniciativa (mas temos conhecimento de que já há bastantes a fazê-lo), entendemos que devem os professores, individualmente ou, preferencialmente, em grupo (e quanto mais numeroso, melhor!), requerer essa mesma suspensão!

A Direcção do SPN

Avaliação do desempenho suspensa pela A. R.

Com os votos favoráveis do BE, PCP, PEV, PSD e CDS, e contra do PS e do deputado Pacheco Pereira, foi hoje, dia 25 de Março de 2011, suspenso o actual modelo de avaliação de desempenho. Em sua substituição, e até ao final do ano lectivo, foi aprovado um mecanismo avaliativo de que aqui daremos nota assim que seja conhecido.

Vale a pena lutar! Como sublinharam vários deputados nas suas intervenções, a luta dos professores e dos seus sindicatos foi decisiva para este desfecho positivo. Quando a luta é consequente, mais cedo ou mais tarde, ela dará os seus frutos!

A Direcção

SPN/FENPROF dá parecer negativo ao projecto de avaliação dos directores das escolas (2010)

Sun, 26 Dec 2010 12:52:00 GMT

26 de dezembro de 2010

SPN REUNIU COM DIRECTORES, SUBDIRECTORES E ADJUNTOS DAS ESCOLAS DO NORTE

O SPN promoveu na semana de 13 a 19 de Dezembro reuniões com Directores, Subdirectores e Adjuntos da Direcção, com o objectivo de discutir o projecto de portaria relativo à avaliação do desempenho destes docentes, tendo em vista a construção da posição sindical sobre essa matéria. Nas três reuniões realizadas, em Vila Real, no Porto e em Braga, para além do assunto atrás referenciado, foram ainda abordadas questões relativas ao processo de avaliação do desempenho do pessoal docente, assim como ao impacto na vida das escolas das medidas de restrição orçamental que têm vindo a ser anunciadas, como as alterações curriculares e a criação de mais mega-agrupamentos.

A direcção do SPN considera que foi importante a realização destas reuniões, não só pelos contributos recolhidos para a elaboração do parecer da FENPROF sobre o projecto de portaria, mas também pela partilha de preocupações relativas ao funcionamento das escolas. Na reunião realizada no ME no dia 17, a Coordenadora do SPN, que integrou a delegação da FENPROF, chamou a atenção do SEAE para os problemas levantados pelos dirigentes das escolas do Norte (nomeadamente quanto ao CAPI), alertando para a necessidade de se encontrarem respostas céleres para estes problemas.

No final das reuniões promovidas pelo sindicato ficou a perspectiva de vir a realizar outros encontros para analisar os desenvolvimentos das políticas que vão ser implementadas, entre as quais a criação de mega-agrupamentos.

A FENPROF deu parecer negativo ao projecto de portaria apresentado pelo ME que visa estabelecer o processo de avaliação de desempenho dos directores das escolas e agrupamentos, dos subdirectores e adjuntos de direcção e dos directores de centros de formação.

No seu parecer, a FENPROF declara um profundo desacordo com a aplicação do SIADAP a estes professores, pois continuam a ser docentes, logo, a desenvolver uma actividade marcadamente pedagógica, razão por que a sua avaliação se deverá centrar na escola e no trabalho que nela desenvolvem. Só que, na ânsia de melhor controlar os dirigentes das escolas e dos centros de formação, o governo quer aplicar o SIADAP, ou seja, o regime extremamente negativo de avaliação de desempenho que foi imposto à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.

Só que estes profissionais (directores de escolas e agrupamentos, bem como outros membros de órgãos de gestão e administração e directores de centros de formação), mantendo-se na carreira docente (estabelecida pelo ECD) deverão ser abrangidos, com as necessárias adaptações, pelos regimes aplicáveis a todos os professores, incluindo, quando não têm componente lectiva atribuída, pelo regime de ponderação curricular.

A FENPROF, no seu parecer, contestou o facto de o Ministério da Educação ter enviado o projecto de diploma legal com apenas dois dias de antecedência em relação à realização da reunião “negocial” realizada em 17 de Dezembro, sendo igualmente curto o tempo previsto para a emissão de parecer. Como referiu naquela reunião e reforça no seu parecer, a FENPROF entende que, ficando salvaguardada a avaliação de desempenho destes docentes para o ciclo 2009/2011 – através de ponderação curricular –, sobra tempo para uma negociação séria que exige uma discussão ampla. Essa negociação deverá ter lugar!

O Secretariado Nacional

Formação contínua: que obrigações para os docentes? - perguntou a FENPROF. - ME já respondeu.

Mon, 24 May 2010 14:40:00 GMT

Entretanto, a FENPROF recebeu, do Gabinete do Senhor Secretário de Estado, hoje mesmo, dia 24 de Maio, uma resposta, da qual se transcreve, pela sua importância, a seguinte passagem:

«Em referência ao assunto em epígrafe pede-me o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação que informe que os professores não serão penalizados seja na sua avaliação do desempenho seja na progressão na carreira pelo facto de não terem tido acesso a formação financiada.»

Deste modo, e para quem tivesse dúvidas, fica evidente que nenhum docente se pode ou deve sentir obrigado a pagar pela sua formação contínua. Assim, se é verdade que a sua frequência é um dever dos docentes, não é menos verdade que a sua disponibilização gratuita continua a ser uma obrigação do Estado!

A Direcção do SPN

FENPROF questiona Ministério da Educação sobre formação contínua e agrupamentos de escolas

Aproveitando-se do receio que alguns professores têm de, na sua carreira, serem penalizados por não terem frequentado acções de formação contínua - que não lhes foram, gratuitamente, disponibilizadas -, há quem hoje queira fazer negócio. A FENPROF pretende que o ME esclareça a situação, pelo que enviou ao Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação o ofício abaixo, com pedido de esclarecimento.

«Senhor Secretário de Estado,

É do conhecimento da FENPROF que o financiamento da formação contínua de professores, até Dezembro do corrente ano, se resumirá à formação sobre quadros interactivos e plano tecnológico, excepcionalmente bibliotecas escolares.

Soubemos ainda, e com grande preocupação, que as acções financiadas de 15 horas (0,6 unidades de crédito) só abrangerão 30% dos professores por ano, o que significa que, no biénio em curso, ficarão sem acesso à formação contínua a maioria dos professores. Pelas informações que temos, serão os directores de escola a decidir quais os docentes que terão acesso prioritário à formação.

Perante esta situação, solicitamos as seguintes informações:

Os professores que não tiverem acesso a formação financiada e, portanto, oferecida gratuitamente, ao longo do biénio, serão penalizados na sua avaliação de desempenho? E na sua progressão na carreira?
Sendo limitado o domínio da formação financiada, estarão os professores obrigados a frequentar 2/3 da sua formação na designada área científico-didáctica?
Quais os critérios a respeitar pelos directores das escolas ou agrupamentos na selecção dos docentes que deverão frequentar acções de formação contínua?

Senhor Secretário de Estado,

A FENPROF está a fazer um levantamento nacional sobre o estado da formação contínua de professores e educadores e está muito preocupada com os resultados que já pôde constatar que, em breve, divulgará e apresentará ao Ministério da Educação. Face a isso e, também, por sabermos que o ME está a trabalhar na revisão do actual regime de formação contínua, pretende a FENPROF ser informada sobre o início do processo negocial de revisão deste regime de formação contínua: tempos, propostas, efeitos.

Com os melhores cumprimentos
O Secretariado Nacional
Mário Nogueira
Secretário-Geral»

Tribunal de Beja decreta, provisoriamente, providência cautelar e determina que, para já, avaliação seja retirada do concurso

Wed, 12 May 2010 16:08:00 GMT

12 de maio de 2010

A FENPROF tomou conhecimento da sentença do TAF de Beja que decreta provisoriamente (prazo de 5 dias) a não consideração da avaliação no concurso que decorre. Para melhor explicitação da decisão, transcreve-se conclusão da sentença:

"Pelo exposto, decreto provisoriamente a presente providência cautelar de suspensão da eficácia dos ...artigos 14º e 16º do D.L. n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo D.L. n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, e consequentes itens 4. Opções de candidatura Item 4.5.; 4.5.1. e 4.5.2. referentes aos critérios de graduação da candidatura electrónica, aplicação electrónica, para Garantia da Legalidade do procedimento concursal aberto mediante Aviso 7173/2010, publicado no D.R. de 09 de Abril de 2010, da Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (...). Devendo, em consequência, os requeridos pugnar pelo reajustamento da candidatura electrónica, permitindo que esta se faça sem a aplicação daqueles itens, que devem ser abolidos neste concurso, e com isso prosseguindo o concurso regularmente...".

Face a esta decisão, pelo menos para já e em plena fase de "aperfeiçoamento de candidaturas", o Ministério da Educação deverá abolir os campos do formulário electrónico que consideram a avaliação de desempenho, devendo esse "aperfeiçoamento" decorrer sem aplicação dos respectivos itens. Se o não fizer, amanhã (dia 5 de Maio, quarta-feira), logo de manhã, será requerido junto do citado Tribunal a execução da sentença proferida.

O Secretariado Nacional da FENPROF

4/05/2010

Avaliação de desempenho no concurso de docentes (2010)

Wed, 12 May 2010 15:51:00 GMT

12 de maio de 2010

Uma delegação da FENPROF dirigida por Mário Nogueira entregou, no dia 3 de Maio, a um assessor do Primeiro-Ministro, um documento em que a FENPROF sintetiza as razões por que se contesta a consideração da avaliação de desempenho no concurso de docentes que decorre. A iniciativa teve lugar no primeiro dia da "fase de aperfeiçoamento" de candidaturas. Na altura, decorreu uma concentração (foto) de delegados, dirigentes e activistas sindicais da FENPROF, junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, para exigir, uma vez mais, a eliminação da avaliação para efeitos de concurso, tendo em conta "as graves injustiças, irregularidades e ilegalidades que a mesma causaria". "Avaliação na graduação só gera confusão!" e "Um concurso coerente tem de ser transparente!" foram duas das palavras de ordem ouvidas nesta concentração.

Razões da contestação

Ver imagens da concentração

Ver vídeo

Provedoria de Justiça coloca dúvidas sobre tratamento desigual injustificado de candidatos ao concurso de professores (2010)

Wed, 12 May 2010 15:44:00 GMT

12 de maio de 2010

A FENPROF recebeu, nesta quarta-feira, 5 de Maio, a informação do Senhor Provedor de Justiça de que, em 30 de Abril, se dirigiu à Senhora Ministra da Educação, por terem sido identificados casos em que a aplicação da avaliação como factor de ponderação no cálculo da graduação profissional dos docentes poderá importar tratamento desigual injustificado.

O Secretariado Nacional da FENPROF
05/05/2010

SEGUNDO CICLO DA AVALIAÇÃO DOS DOCENTES ESTÁ SUSPENSO

Mon, 23 Nov 2009 18:16:00 GMT

SEGUNDO CICLO DA AVALIAÇÃO DOS DOCENTES

ESTÁ SUSPENSO...

... interrompido, parado, a aguardar novas ordens... O termo pouco interessa, a verdade é que foi o Ministério da Educação quem, em 18 de Novembro, através de "comunicação à imprensa", fez saber, no último parágrafo, que:

"Em relação às alterações a introduzir no Estatuto e na Carreira Docente, recorda-se que o processo de revisão está em curso. Neste contexto, as direcções das escolas deverão aguardar a conclusão deste processo e as orientações que o Ministério da Educação enviará sobre a configuração futura da avaliação do desempenho."

Tal comunicação, no entanto, talvez por ter coincidido com o dia de realização das reuniões entre o ME e as organizações sindicais, não mereceu a atenção das redacções que, simplesmente, o ignoraram. Acontece que a DRELVT enviou o comunicado do ME para as escolas da sua área de intervenção (Grande Lisboa), sendo essa a via por que hoje a FENPROF teve acesso ao mesmo que divulga em anexo. Considera a FENPROF que será de grande utilidade que as restantes direcções regionais enviem este comunicado às escolas que superintendem, pois tal contribuirá para esclarecer a situação que, após o debate e as votações da passada semana, no Parlamento, não ficou completamente clarificada.

Portanto, sem medo das palavras, confirma-se: o segundo ciclo avaliativo está suspenso! Esta é uma boa notícia para as escolas e os professores, que se segue a outra que também foi tornada publica no dia 18 de Novembro: todos os professores serão avaliados no 1.º ciclo, independentemente de terem apresentado proposta de objectivos individuais.

Num momento em que está prestes a iniciar-se um novo processo de revisão do ECD, do qual se espera, entre outros aspectos, a eliminação da divisão da carreira docente em categorias e a substituição do actual regime de avaliação, os professores podem e vão concluir que valeu a pena, vale sempre a pena lutar!

O Secretariado Nacional

APESAR DE INSUFICIENTE, É IMPORTANTE

Fri, 20 Nov 2009 21:27:00 GMT

ATENÇÃO DOS PROFESSORES VAI AGORA CENTRAR-SE NAS NEGOCIAÇÕES QUE TERÃO LUGAR

As iniciativas parlamentares promovidas por PSD, CDS, BE, PCP e PEV, em torno da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e da substituição do modelo de avaliação, tiveram o mérito de colocar, de novo, os problemas da Educação e dos Professores no centro do debate político. Foram também essas iniciativas que, a par da luta dos professores e educadores e do trabalho das suas organizações sindicais, pressionaram o Governo e o Ministério da Educação a darem prioridade à revisão do ECD, a comprometem-se, nesse âmbito, a substituir o actual modelo de avaliação de professores e, num sinal que poderá traduzir alguma mudança, a garantir que todos os docentes serão avaliados no primeiro ciclo avaliativo, ainda que não tenham apresentado uma proposta de objectivos individuais.

É nesse quadro de revisão do ECD que a FENPROF, assumindo a posição dos professores, se baterá pela eliminação da divisão da carreira, o fim das quotas na avaliação, a revogação da prova de ingresso, a alteração dos critérios de organização dos horários dos professores, a contagem integral do tempo de serviço ou a alteração dos requisitos para a aposentação dos docentes, entre outros aspectos.

Ao recomendar o fim da divisão da carreira docente e a substituição do actual modelo de avaliação, o Projecto de Resolução aprovado na Assembleia da República foi importante, mas ficou aquém do desejável e das expectativas dos professores. Em primeiro lugar, por ser apenas uma recomendação, depois, por não contemplar, como se comprometera o PSD, a suspensão do segundo ciclo avaliativo de um modelo, cujo fim está anunciado para muito breve, mas que ainda obriga as escolas a desenvolverem tarefas que, em breve, se revelarão inúteis. Cumpre, por isso, ao ME, evitar que as escolas se desgastem em trabalho desnecessário, suspendendo o desenvolvimento deste segundo ciclo avaliativo.

Com a Recomendação aprovada, nada de significativo se altera no imediato, mas é de registar que, pela primeira vez, o grupo parlamentar do PS não votou contra numa iniciativa em que é defendida a eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas, o que se tornou possível devido à alteração da correlação de forças que resultou do acto eleitoral de Setembro.

Ganha agora ainda maior importância o processo de revisão do ECD cuja primeira reunião negocial terá lugar na próxima quarta-feira, dia 25 de Novembro. Um processo em que a FENPROF se empenhará ao máximo, apelando aos professores que, atentamente, o acompanhem, mantendo-se mobilizados para, a todo o momento, darem mais força, com o seu envolvimento e a sua mobilização, à acção sindical.

O Secretariado Nacional

Como a FENPROF sempre defendeu, professores que não apresentaram proposta de objectivos individuais serão avaliados

Thu, 19 Nov 2009 08:54:00 GMT

Tal como a FENPROF sempre defendeu, os professores que exerceram o direito de não apresentar proposta de objectivos individuais de avaliação, serão avaliados no período que respeita ao 1.º ciclo avaliativo [ver comunicado do ME às escolas] Esta é uma decisão muito importante para todos os professores, mas, em particular, para os mais de 30.000 professores que, elevando a sua luta até este nível, deram um extraordinário contributo para que se tornasse possível a substituição do actual modelo de avaliação.

Estamos perante aquele que a FENPROF considera que o desfecho natural de uma situação em que se pretendeu penalizar professores que não cometeram qualquer infracção legal. Recorda-se que a anterior equipa ministerial decidiu remeter para as escolas a aplicação de sanções aos docentes o que, em algumas situações, estava a acontecer. Os Sindicatos da FENPROF acompanhavam já diversos casos em tribunal que, assim, perderão sentido e dos quais cumpre agora desistir. A FENPROF considera, e hoje colocou essa questão no ME, que, por decisão política, esta medida poderá ser ainda mais abrangente.

Relativamente ao modelo de avaliação de desempenho, que estará em revisão no âmbito do ECD, e que, pelo calendário apresentado, não entrará em vigor antes de Fevereiro ou Março (com os tempos para a negociação, aprovação em Conselho de Ministros, promulgação pelo Senhor Presidente da República e publicação em Diário da República), fica a aguardar-se que seja dada orientação às escolas no sentido de se evitar que os professores e as próprias escolas entrem em tarefas eventualmente desnecessárias para o futuro modelo de avaliação. Evitar-se-ão, assim, focos de instabilidade, novos factos de perturbação e conflitos desnecessários, permitindo-se que as escolas e os professores continuem a fazer bem o que de melhor deverão fazer.

Na próxima semana terá início o processo de revisão do ECD. Os professores partem para este processo com a convicção de que será possível, por fim, alterar alguns dos aspectos mais negativos do actual estatuto, aprovando um novo ECD que dignifique os profissionais e valorize a profissão docente. Partem convictos e determinados!

O Secretariado Nacional da FENPROF

18/11/2009

FENPROF propôs resolução de problemas decorrentes da aplicação do 1º ciclo avaliativo e suspensão do ciclo que agora se inicia

Thu, 19 Nov 2009 08:53:00 GMT

FENPROF propôs resolução de problemas decorrentes da aplicação do 1º ciclo avaliativo e suspensão do ciclo que agora se inicia

Na reunião realizada entre a FENPROF e o ME (18/11/2009) foi definido o calendário negocial para o desenvolvimento do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, em que se inclui a aprovação de um novo regime de avaliação do desempenho. As reuniões negociais iniciar-se-ão em 25 de Novembro e prolongar-se-ão até 30 de Dezembro. As reuniões realizar-se-ão todas as quartas-feiras às 15 horas. À cabeça, a FENPROF verá definida a nova estrutura da carreira, devendo ser eliminada a sua divisão em categorias e depois, então, revistos os restantes aspectos que integram o Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Nesta reunião, a FENPROF apresentou ao ME uma proposta escrita visando resolver um conjunto de problemas que decorrem do modelo de avaliação ainda em vigor, defendendo:

i) a suspensão da aplicação do segundo ciclo avaliativo;

ii) a garantia de avaliação de todos os professores no primeiro ciclo avaliativo, independentemente de terem exercido, ou não, o direito de apresentarem proposta de objectivos individuais;

iii) a anulação dos efeitos das designadas menções de mérito, atribuídas no primeiro ciclo avaliativo, designadamente para efeito de concursos.

O Ministério da Educação garantiu que seriam tomadas medidas que evitariam que os professores e as escolas se empenhassem em tarefas eventualmente desnecessárias para o futuro modelo de avaliação. Garantiu ainda que do 1º ciclo avaliativo, não seriam penalizados professores.

Ficou ainda prevista a marcação de outras reuniões, no sentido de serem tomadas medidas que permitam resolver problemas existentes e que carecem de resposta urgente.

Os assuntos propostos foram:

- Horário de trabalho dos docentes, concurso de professores, profissionalização em serviço, vínculo laboral dos docentes das AEC, Ensino Português no Estrangeiro, Direcção e Gestão Escolares, Educação Especial, entre outros.

Posteriormente, serão ainda solicitadas reuniões para a abordagem de outros temas muito importantes e que carecem, igualmente, de um debate profundo e de medidas concretas para a resolução dos problemas que forem identificados.

O Secretariado Nacional da FENPROF
18/11/2009

Ministério da Educação deverá suspender urgentemente o actual modelo de avaliação

Wed, 28 Oct 2009 11:21:00 GMT

A FENPROF solicitou, no dia 27 de Outubro, uma reunião à nova Ministra da Educação, a realizar urgentemente, para encontrar um acordo em torno do processo de avaliação do desempenho. À tarde, apresentou publicamente, em conferência de imprensa, essa reivindicação. [ver aqui o texto distribuído]

Para a FENPROF, a grande prioridade é a revisão do Estatuto da Carreira Docente. E é no quadro dessa urgente revisão que se exige, naturalmente, a suspensão do actual modelo de avaliação, a eliminação da divisão da carreira e da prova de ingresso, a par de um conjunto de alterações em matérias como os horários de trabalho dos professores, o regime de faltas e a aposentação, entre outras.

Caso a avaliação não seja suspensa, a FENPROF apela aos professores e educadores que, dando continuidade a uma acção que juntou muitos milhares de docentes, não entreguem proposta de objectivos individuais. A FENPROF apela igualmente às escolas que, no sentido de preservar um clima de trabalho sereno e evitar o crescimento da conflitualidade introduzida por este processo, acautelem na calendarização que a lei lhes exige o tempo necessário a que a questão possa ser resolvida politicamente.