Calendário escolar

2025 — EP-E/1.º CEB: Calendário inaceitável!

Mon, 30 Jun 2025 12:17:00 GMT

30 de junho de 2025

O calendário letivo da Educação Pré-escolar (EP-E) e do 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) é pedagógica e socialmente inaceitável, por isso, a Fenprof defende a sua harmonização com os restantes ciclos. Na verdade, com o ano letivo encerrado para os alunos do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, os estabelecimentos de educação e ensino da EP-E e do 1.º CEB continuaram em funcionamento, até ao fim do mês de junho.

A este propósito, recorde-se que no dia 20 de junho, a Fenprof solicitou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a abertura de um processo negocial sobre a organização do próximo ano letivo que será, também, uma oportunidade para debater e resolver as questões do calendário letivo, melhorando-o.

Este prolongamento, por parte do MECI, não tem qualquer justificação pedagógica, limitando-se a sobrecarregar as crianças/alunos e os docentes com tempo excessivo de atividades letivas. Tal discrepância levanta sérias preocupações, porque se trata de uma altura em que se registam temperaturas elevadas, pouco compatíveis com as condições físicas das escolas e o bem-estar das crianças/alunos. Este prolongamento do tempo escolar serve, apenas, para manter as crianças ocupadas, resolvendo problemas de ordem social e de resposta às necessidades das famílias, sem fins verdadeiramente pedagógicos.

São precisamente os mais novos — a quem se exige mais atenção, cuidado e acompanhamento — que são sujeitos à frequência de atividades letivas por mais tempo. No caso da EP-E/1.º CEB, são dias e dias, com cinco horas letivas, sem reduções, sem pausas, sem alternativas ajustadas a esta fase do calendário.

A diferenciação no calendário letivo entre os ciclos de ensino agrava desigualdades e desconsidera as necessidades, em primeiro lugar, das crianças/alunos, mas também dos profissionais que com elas trabalham. Para a Fenprof, as crianças/alunos necessitam que respeitem o seu ritmo de aprendizagem e o direito a brincar, proporcionando novas soluções de tempo lúdico e de espaços atrativos para a brincadeira livre e a socialização.

Face a esta situação, a Federação exige que se proceda à harmonização do calendário letivo, garantindo que o final das atividades letivas na EP-E/1.º CEB ocorra aquando doss restantes ciclos do ensino básico. Não há razão para que as crianças, mais pequenas, bem como os docentes, sejam sujeitos a uma permanência mais prolongada nos jardins-de-infância e nas escolas, em condições cada vez mais adversas.

Foto: Freepik, download gratuito

2024 — Publicado o despacho do calendário escolar (2024/2025 a 2027/2028)

Wed, 19 Jun 2024 01:57:00 GMT

26 de julho de 2024

Na senda dos anteriores governos, mais uma vez sem qualquer tipo de negociação direta com as estruturas sindicais, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação fez publicar um despacho sobre o calendário escolar. Trata-se do Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho que estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024/2025 a 2027/2028, destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.

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20 de junho de 2024

Calendário Escolar — Fenprof pronuncia-se e requer negociação

A Fenprof considera que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), após a conclusão do processo de audição pública, deve abrir o indispensável processo negocial, que se justifica pela natureza da matéria em questão e pelas suas implicações na organização da vida profissional e pessoal dos docentes. Sem prejuízo de participar nas negociações, a Fenprof pronuncia-se, neste âmbito, sobre o projeto do MECI, considerando-o que persiste em erros do passado na definição do calendário escolar para 2024/2025 a 2027/2028

Relativamente à novidade da calendarização escolar quadrienal, a Fenprof, desconhecendo a intenção, não vislumbra a sua utilidade. Útil seria que, em cada ano, o calendário escolar, bem como as normas de organização do ano escolar seguinte, fossem definidos atempadamente, o que, no caso presente e em relação a 2024/2025, não acontece. Assim sendo, a Federação reitera a apresentação de um conjunto de propostas que pretende negociar com o MECI, devendo este ser interpretado como contributo para resolver problemas que são estruturais:

A manutenção de desequilíbrios na duração de cada período letivo, cuja organização continua a não obedecer a critérios de natureza pedagógica, mas sim a um calendário cerimonial religioso que não se coaduna com os objetivos gerais da escola pública. Dessa opção resulta, invariavelmente, uma duração heterogénea dos períodos letivos, constatando-se um primeiro período muito extenso com três meses seguidos, sem nenhuma interrupção, e os outros dois com a duração de dois meses, tendo o segundo, e bem, uma interrupção a meio. Daí que se questione porque não se adota igual procedimento em relação ao primeiro período letivo, o que, do ponto de vista pedagógico, seria mais adequado.

A extensão do ano letivo em número de dias de trabalho para os alunos, que deverá ser colmatada por uma reestruturação dos períodos escolares, passando estes a corresponder, adequadamente, aos ritmos de aprendizagem, considerando, designadamente, a especificidade dos grupos etários.

A inexistência de “pausas pedagógicas”, que resultarão numa melhor distribuição dos dias de interrupção letiva previstos para o ano escolar e proporcionarão uma melhor avaliação das aprendizagens. Não se compreende que, quando as escolas decidem realizar reuniões intercalares, no quadro da sua autonomia, não se preveja já a possibilidade de interrupção das atividades letivas, sem prejuízo dos dias das três interrupções regulares.

A insistência no prolongamento da atividade letiva no 1.º Ciclo do Ensino Básico e na Educação Pré-Escolar sem qualquer justificação de ordem científico-pedagógica, mais parecendo um expediente para resolver, exclusivamente, problemas de ordem social e de resposta às necessidades das famílias. Tal, para além de sobrecarregar os alunos com tempo excessivo de atividades de aprendizagens formais e de currículo, cria dificuldades à indispensável articulação entre docentes de diferentes níveis de educação e ensino, constituindo uma inexplicável medida estrutural e do ponto de vista pedagógico para alunos e docentes.

A coincidência das provas de aferição, tal como têm vindo a ser programadas, com o normal desenvolvimento das atividades letivas. Estas provas, tal como têm sido definidas pelas equipas ministeriais nos últimos anos (semelhantes a exames, na sua organização e aplicação), para além de constituírem uma inútil exigência colocada aos alunos, impõem dificuldades de organização às escolas e obrigam os professores a acumular tarefas letivas com este “serviço às provas”, o que se traduz num agravamento das horas de trabalho, apesar da já reconhecida sobrecarga a que os docentes estão sujeitos. Sobre as provas de aferição, a Fenprof não compreende a insistência na sua realização, sujeitando quase meio milhão de alunos a estas provas, que mais se assemelham a exames finais. Para mais, no atual contexto, provas com formato digital, com as dificuldades técnicas e de meios verificadas, são ainda mais inúteis, pois que, mais uma vez, dos resultados aferidos, não resultará nenhum reforço de recursos humanos, técnicos ou materiais que permita superar as dificuldades diagnosticadas. A Fenprof defende que a aferição dever-se-á fazer por amostragem e não de forma massiva.

Também a realização de exames nacionais surge como um elemento muito constrangedor do normal término das atividades letivas, condicionando quaisquer outras atividades pedagógicas de encerramento do ano letivo. A Fenprof defende que, enquanto não for aprovado um regime diferente de acesso ao Ensino Superior, os exames só produzam efeitos para esse acesso, nos moldes aplicados nos últimos anos.

A, ainda maior, sobrecarga de trabalho dos docentes, nas escolas em que coexistam trimestres e semestres. A Fenprof não se opõe à semestralidade das disciplinas, ainda que se justifique uma avaliação desta opção. Contudo, a coexistência de disciplinas semestrais com trimestrais obriga à realização de um número acrescido de reuniões de conselho de turma que, em alguns momentos, a não haver interrupção das atividades letivas, obrigarão os professores a participar em reuniões que se realizarão em horário pós-laboral, ou seja, em dias de atividade letiva, o que implica mais tempo de trabalho. Ainda em relação à semestralidade aplicada a uma disciplina, esta parece ter mais vantagens na racionalização de recursos humanos (docentes) do que na melhoria das aprendizagens dos alunos, pois a concentração das disciplinas apenas num dado momento do ano dificulta a consolidação das aprendizagens que terão de ser retomadas no ano seguinte, num momento já muito afastado da sua aquisição.

A Fenprof considera ainda que a produção de qualquer despacho que defina o calendário escolar terá obrigatoriamente de se articular com a elaboração do despacho sobre a organização do ano letivo. A Fenprof continua apreensiva sobre os aspetos negativos que o despacho que tem vigorado durante os últimos anos letivos não resolveu. Sobre esta matéria, a Fenprof não põe em causa a consulta pública promovida pelo MECI sobre o calendário escolar, mas requer que se desenvolva um processo negocial, que se justifica pelas implicações das normas de organização do ano letivo nas condições de trabalho dos docentes e no seu tempo de trabalho, matéria que é objeto de negociação coletiva.

Por fim, a definição do calendário escolar não pode estar sujeita aos interesses dos municípios, prevalecer as decisões das escolas, tomadas no âmbito da sua autonomia. Dois exemplos: a possibilidade de usar até dois dias de interrupção letiva fora dos períodos previstos no calendário; a pressão de muitas câmaras sobre algumas escolas ou agrupamentos relativamente à opção de organização do ano letivo em trimestres ou semestres.

A Fenprof espera que o MECI atenda às preocupações agora manifestadas, devendo ser consideradas como propostas a ter em conta no processo negocial, que a lei prevê, esperando que dele resulte um calendário equilibrado e que proporcione melhores condições para a aprendizagem, para a organização das escolas e para a vida profissional e pessoal dos educadores e dos professores.

18 de junho de 2024

Calendário Escolar — Participa na consulta pública (até 20/jun)

Foi aberta, até 20 de junho, uma consulta pública sobre o calendário escolar para os próximos 4 anos (de 2024/2025 a 2027/2028). A Fenprof apela a todos os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB) a participar nesta consulta, manifestando o seu desacordo face à duração do ano letivo prevista para estes setores.

De acordo com o projeto apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o final do ano letivo para a Educação Pré-Escolar (EPE) e para o 1.º CEB será o seguinte:

2024/2025 — 27 de junho (5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos: 13 de junho);

2025/2026 — 30 de junho (5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos: 12 de junho);

2026/2027 — 30 de junho (5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos: 11 de junho);

2027/2028 — 30 de junho (5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos: 14 de junho).

Como participar na consulta

Face a esta proposta, que a Fenprof requereu ao MECI que esta matéria seja alvo de negociação coletiva. No entanto, a Federação não deixará de se pronunciar no âmbito da consulta pública e apela aos educadores e professores que tomem posição de rejeição dos prazos previstos. Para o efeito, a Fenprof disponibiliza um texto-base, que deverá ser devidamente adaptado. Essa posição, poderá ser individual ou coletiva de escola, sendo que, este último caso terá, naturalmente, mais força, pois traduz a posição de um conjunto de docentes.

Para aceder à consulta pública é necessária inscrição prévia, na qual o participante torna-se parte interessada. Caso o educador ou o professor não tenha tido oportunidade para enviar a sua posição por este meio, poderá fazê-lo diretamente para o ministro da Educação, através site do Ministério.

Como proposta de mensagem, que poderá ser adaptado, sugere-se o seguinte trexto-base:

Os docentes da escola (ou agrupamento ou jardim-de-infância) de ____________, no concelho de _________________________________, distrito de _________________, manifestam o seu desacordo face à duração do ano letivo prevista para os próximos 4 anos, designadamente para a Educação Pré-Escolar e o 1.º Ciclo do Ensino Básico, porque:

Constitui um número de dias letivos demasiado prolongado para as crianças em idade pré-escolar e os alunos do 1.º Ciclo;

Traduz uma desigualdade em relação ao 2.º Ciclo, dificultando o trabalho de articulação que se realiza no final de cada ano letivo;
Constitui mais uma desigualdade dos docentes que exercem atividade em regime de monodocência relativamente aos demais níveis e graus de ensino;
Admitindo-se a existência de uma resposta de índole social por parte das escolas até ao final do mês de junho, não deverão ser os profissionais docentes a ter de a assegurar, pois não é essa a sua função. Os educadores e professores desta escola (ou agrupamento ou jardim de infância) consideram que, em cada ano escolar, as atividades letivas na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico deverão terminar no mesmo dia em que terminam nos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos, i.e., 13, 12, 11 e 14 de junho, respetivamente nos anos escolares de 2024/2025, 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028.

2022 — Calendário escolar 2022/2023 e 2023/2024

Tue, 07 Jun 2022 14:49:00 GMT

11 de junho de 2022

Foi publicado o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022 -2023 e de 2023 -2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.

30 de junho de 2022

EPE e 1.º CEB — Alongamento do calendário escolar é incompreensível!

O calendário escolar, decidido unilateralmente pelo Governo para os próximos dois anos letivos, na educação pré-escolar (EPE) e no 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB), prolonga as atividades letivas até ao final de junho, aumentando o tempo de permanência das crianças em espaços escolarizados, o que faz com que o ano letivo seja mais extenso do que nos restantes ciclos de ensino.

No seu pronunciamento (23/jun), a Fenprof lamentava que o “Ministério da Educação, uma vez mais, se tenha limitado a promover um processo de audição pública, em vez de um verdadeiro processo negocial, que se justificava, pela natureza da matéria em questão e pelas suas implicações na organização da vida profissional e pessoal dos docentes”, contrariando, uma vez mais, a Lei de Trabalho em Funções Públicas.

E contestava as diferenças de tratamento entre a EPE e o 1.º CEB e os restantes ciclos e o ensino secundário que se traduzia numa sobrecarga do tempo de escolarização, precisamente nas idades em que tal é mais complexo e prejudicial. Para a Federação, “a insistência no prolongamento da atividade letiva no 1.º Ciclo do Ensino Básico e na Educação Pré-Escolar, sem qualquer justificação de ordem científico-pedagógica”, mais parece “um expediente para resolver, exclusivamente, problemas de ordem social e de resposta do sistema educativo às famílias”. Porque esse não é o propósito da Escola, a Fenprof entende que “para além de sobrecarregar os alunos com tempo excessivo de atividades escolarizadas, cria dificuldades à indispensável articulação entre docentes de diferentes níveis de educação e ensino, constituindo uma forte sobrecarga letiva para alunos e docentes”.

23 de junho de 2022

Calendário escolar 2022/23 e 2023/24 — ME apresenta projeto; Fenprof pronuncia-se!

O Ministério da Educação (ME) apresentou um projeto de calendário escolar para os anos letivos de 2022/23 e 2023/24 para audiência pública, até ao dia 23 de junho, data em que a Fenprof entregou ao Diretor Geral da Educação (DGE) o seu pronunciamento sobre esta proposta de calendário escolar. José Feliciano Costa, secretário-geral adjunto, explicou que a Fenprof fez questão de apresentar o documento presencialmente como forma de demonstrar a sua discordância por esta matéria não ter sido alvo da obrigatória negociação com os sindicatos.

Conforme refere o documento entregue na DGE, a Federação entendeu pronunciar-se sobre o projeto do ME, apesar de lamentar que o “Ministério da Educação, uma vez mais, se tenha limitado a promover um processo de audição pública em vez de um verdadeiro processo negocial, que se justificava pela natureza da matéria em questão e pelas suas implicações na organização da vida profissional e pessoal dos docentes”.

Relativamente à novidade da calendarização escolar plurianual, a Fenprof, desconhecendo a intenção, não vislumbra a sua utilidade. “Útil seria que, em cada ano, o calendário escolar, bem como as normas de organização ano escolar seguinte, fossem definidos atempadamente, o que, no caso presente e em relação a 2022/2023, não acontece. É que uma das lições que deveremos tirar do tempo de pandemia é a imprevisibilidade da realidade que pode alterar quaisquer previsões. Os problemas são outros e não a necessidade de um calendário plurianual”.

06 de junho de 2022

Fenprof quer negociar o despacho de organização do ano letivo

Em ofício enviado ao Ministro da Educação (6/jun), a Fenprof exige a negociação das matérias relativas à organização do próximo ano letivo. O envio deste ofício surge na sequência do pedido do ministro (16/mai) que solicitou à Fenprof que lhe fizesse chegar opinião sobre a nota à comunicação social divulgada em 4 de julho de 2018 e identificar o que não foi cumprido pelo ME.

Relativamente a este balanço, a Fenprof considera necessária a realização de uma reunião em que, analisando estes e outros aspetos, possam ser encontradas soluções para os problemas que se mantêm, não obstante os compromissos que foram assumidos. No essencial, nos diversos pontos referenciados, conclui-se que é evidente a existência de um problema de ineficácia das medidas, pois algumas estão legalmente consagradas, mas não são aplicadas. Assim, relativamente ao pedido do ministro, no ofício enviado, a Fenprof (ver anexo), destaca os seguintes aspetos:

Reflexão sobre o desgaste dos professores e os seus horários — A Fenprof está disponível para essa reflexão que nunca se iniciou.

Clarificação entre componente letiva e componente não letiva — Não tendo havido orientações para os diretores, de uma forma geral a sobrecarga com atividades falsamente não letivas prosseguiu, desvirtuando o propósito da clarificação; o uso dado às horas de redução da componente não letiva prevista no artigo n.º 79.º do ECD é um dos expedientes mantidos que levam à sobrecarga e à exaustão.

Intervalos do 1.º CEB na componente letiva dos professores — Persistem práticas (designadamente no Porto) que demonstram a necessidade de uma orientação clara e inequívoca dirigida aos diretores.

Reuniões de caráter regular para fins pedagógicos na componente não letiva de estabelecimento — A esmagadora maioria das reuniões pedagógicas para que os docentes são convocados continua sem estar assinalada no seu horário, invadindo tempos que deveriam ser de trabalho individual – que as reuniões, manifestamente, não são – ou decorrendo em sobretrabalho. O ME (e muitos diretores), perverte a natureza das reuniões. Reuniões "regulares" não são, exclusivamente, reuniões semanais; reuniões "ocasionais" não são reuniões que estão previstas e que acontecem com regularidade, ao longo dos meses, ou dos anos letivos; reuniões que "decorrem de necessidades de caráter ocasional" não são reuniões "ocasionais" e não passam a sê-lo por não acontecerem todas as semanas...

Ações de formação contínua — A inscrição em ações de componente não letiva de estabelecimento, ou a sua compensação com a dispensa de outras atividades dessa componente, tem forte resistência por parte de muitos diretores. Resolver-se-ia a situação se fossem retomadas as dispensas para formação, às quais o Conselho Nacional de Educação, em diversos documentos aprovados, tem feito referência positiva.

Reduções de componente letiva (artigo n.º 79.º do ECD) — O problema está a montante, pois, na prática, os docentes veem as horas de redução preenchidas com apoios, coadjuvações, frequentes substituições e outras atividades diretas com alunos que exigem planificação, concretização e avaliação.

Horário dos docentes — Prevalece a obtenção de horas de trabalho não remunerado. E foi neste sentido que a administração deixou de falar de reuniões que decorrem de necessidades ocasionais, para falar, fazendo de conta que não existe diferença, de reuniões ocasionais, considerando assim todas as que não sejam semanais.

As coadjuvações inscrevem-se na componente letiva do horário dos docentes — São várias as escolas em que tal não acontece, com as direções a alegarem que não têm crédito de horas, levando-as a incorrer em ilegalidade ao inscrevê-las na componente não letiva de estabelecimento.

Instituição de instrumentos de divulgação das práticas de organização que se revelassem mais eficazes na promoção do sucesso educativo — Pergunta a Fenprof que instrumentos foram instituídos.

Possibilidade de não atribuição de componente letiva aos docentes que pedissem a aposentação até 30 de junho — No ano letivo em curso essa possibilidade foi retirada aos docentes, o que teve implicação na organização das escolas e dos agrupamentos e, por norma, nos alunos que, a certo momento do ano letivo, ficaram sem professor de determinada disciplina, tendo sido difícil, nessa altura, garantir a sua substituição.

Constituição de um grupo de trabalho que apresentaria medidas para a desburocratização do trabalho dos docentes — Compromisso assumido pelo ministro anterior. que nunca chegou a acontecer.

Em suma, à proclamação das medidas, por parte do ME, que visava a melhoria das condições de trabalho dos educadores e dos professores, não correspondeu resultados reais. Não se verificou a anunciada redução do desgaste dos professores. Medidas e esclarecimentos ou não foram levados à prática, ou pecaram por falta de eficácia, tendo em conta os propósitos declarados e necessários. Prosseguiram os abusos e ilegalidades com os horários, desde logo a sistemática ultrapassagem o limite legal de 35 horas. Prosseguiu o quadro de desgaste e exaustão que, acompanhando o envelhecimento da profissão, marca de forma muito negativa a vida dos docentes e a imagem social da profissão.

2021 — Posição da Fenprof sobre o calendário escolar 2021/2022

Wed, 07 Jul 2021 23:53:00 GMT

14 de dezembro de 2021

Consequência da determinação da suspensão das atividades letivas e não letivas em regime presencial, entre os dias 2 e 9 de janeiro de 2021, o Ministério da Educação introduziu várias alterações nos prazos do atual calendário escolar.

CALENDÁRIO ESCOLAR 2021/22 (revisto) (Despacho n.º 6726-A/2021, de 8 de julho, atualizado pelo Despacho n.º 12123-M/2021, de 13 de dezembro)



Períodos letivos	Ano	Início	Termo
1.º	Todos	14 a 17/set	17/dez
2.º	Todos	10/jan	08/abr
3.º	9.º, 11.º e 12 .º ano	19/abr	07/jun
3.º	5.º ao 8.º e 10.º ano	19/abr	15/jun
3.º	EPE e 1.º CEB	19/abr	30/jun



Interrupções	Ano	Início	Termo
1.ª	Todos	20/dez	07/jan
2.ª	Todos	01/mar
3.ª	Todos	11/abr	18/abr

Calendário escolar e interrupções para os estabelecimentos particulares de ensino especial

Calendário das provas e exames

14 de dezembro de 2021

Posição da Fenprof sobre as alterações do calendário escolar

Tendo sido publicado o Despacho n.º 12123-M/2021, de 13 de dezembro, que altera o calendário escolar do ano letivo em curso, era de esperar que se dissipassem as dúvidas relativas à semana de 2 a 9 de janeiro. Por exemplo: esta é uma interrupção letiva ou suspensão, apenas, de ensino presencial? Lido o despacho, por falta de clareza, a dúvida mantém-se! E mantém-se porque este despacho não mereceu o indispensável processo de negociação coletiva ou, sequer de auscultação das organizações sindicais. Lamentável atitude antidemocrática e desrespeitadora dos princípios elementares do Estado que Tiago Brandão Rodrigues teima em manter até aos últimos dias do mandato.

Esta falta de clareza leva a que muitas dúvidas que poderiam ter sido evitadas se coloquem, pelo que a Fenprof exigiu que, com a máxima brevidade, fossem prestados os seguintes esclarecimentos:

Será possível colégios privados ou estabelecimentos do setor social desrespeitarem as interrupções letivas estabelecidas Despacho n.º 12123-M/2021, optando por manter, por exemplo, ensino remoto? Se o fizerem, o ME intervirá esclarecendo que tal decisão é ilegal?

Prevendo o Decreto-lei n.º 104/2021, de 27 de novembro que as escolas, se necessário, poderão manter “os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais”, ou seja, prevendo-se, se necessário, apenas a manutenção de terapias ou de serviço social de acolhimento, poderão as escolas chamar os docentes de Educação Especial para que permaneçam nas escolas entre os dias 3 e 7 de janeiro?

O Decreto-lei n.º 104/2021 refere, ainda, que as equipas locais de Intervenção Precoce deverão manter a atividade em regime presencial. Contudo, face ao disposto no despacho que altera o calendário escolar, passando os dias 3 a 7 de janeiro a integrar a interrupção da atividade letiva, mantém-se aquela disposição? Evidentemente quer tratando-se de interrupção de atividades educativas, letivas e formativas esta deverá aplicar-se de forma universal, mas, se não for esse o entendimento do ME, serão, na mesma, reduzidos dois dias na interrupção de Carnaval e três na de Páscoa? Ou seja, pretende o ME aplicar aos docentes que integram as equipas locais de Intervenção Precoce, um regime de exceção discriminatório?

9 de julho de 2021

ME publica calendário escolar sem qualquer negociação

Reiterando uma prática que, lamentavelmente, vai-se tornando comum, o ME publicou o despacho que estabelece o calendário escolar para o ano de 2021/22.

CALENDÁRIO ESCOLAR 2021/22 (Despacho n.º 6726-A/2021, de 8 de julho)



Períodos letivos	Ano	Início	Termo
1.º	Todos	14 a 17/set	17/dez
2.º	Todos	03/jan	05/abr
3.º	9.º, 11.º e 12 .º ano	19/abr	07/jun
3.º	5.º ao 8.º e 10.º ano	19/abr	15/jun
3.º	EPE e 1.º CEB	19/abr	30/jun



Interrupções	Ano	Início	Termo
1.ª	Todos	20/dez	31/dez
2.ª	Todos	28/fev	02/mar
3.ª	Todos	06/abr	18/abr

Calendário escolar e interrupções para os estabelecimentos particulares de ensino especial

Calendário das provas e exames

7 de julho de 2021

Fenprof exige negociar calendário escolar

Apesar de se prever um ano excecional, a sua organização tarda em ser conhecida. A negociação sobre implicações na vida dos docentes não teve lugar e escolas são empurradas para uma organização “ao projeto”.

Para um ano letivo que será excecional, como o de 2021-2022, exigem-se normas excecionais e atempadamente divulgadas sobre calendário escolar, constituição de turmas, organização do ano letivo (OAL) e, ainda, segurança sanitária. Sabe-se, neste caso, que a situação epidemiológica se mantém grave, o que tem remetido muitos alunos, por vezes turmas inteiras, para isolamento, bem como professores, impondo, até, o encerramento prematuro das escolas de diversos concelhos algarvios. Só que em 7 de julho ainda nada se conhece, com exceção para o Plano Escola+ 21|23 que foi hoje publicado em Diário da República, como anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021.

Tratando-se de um ano que será o primeiro deste plano integrado para a recuperação de aprendizagens, como é designado, esperavam-se normas de caráter excecional para a sua organização. Por exemplo, acolhendo as propostas que foram apresentadas por praticamente todos aqueles que foram consultados, a redução do número máximo de alunos por turma ou o reforço do crédito de horas das escolas, criando, dessa forma, condições para responderem satisfatoriamente a todas as exigências que se irão colocar (ao nível dos apoios, das coadjuvações, das tutorias, entre outras), sem que daí resultem novos e agravados abusos e ilegalidades que, já hoje, se refletem nos horários de trabalho dos docentes.

Só que, sobre o número de alunos por turma nada é referido e, quanto ao crédito de horas, a fórmula de cálculo é exatamente igual à do ano passado, em que não havia qualquer plano específico, tanto para os TEIP como para as escolas e agrupamentos que não integram esse grupo, num caso e noutro pouco acima do que já vigorava desde 2018, em que o fator para cálculo, nos TEIP, era 10 e agora é 11 e, nos restantes casos, passou de 7 para 8. É ainda de assinalar que, em ambos os casos, continuam a ser transferidas para as escolas 50% das horas de redução letiva dos docentes, previstas no artigo 79.º do ECD. Para além destas horas pertencerem aos docentes e não às escolas, esta situação gera desigualdades que resultam das caraterísticas (antiguidade) do seu corpo docente. Relativamente às equipas multidisciplinares o número de horas letivas de reforço passa de “até 2” para “até 4”, o que continua a ser manifestamente insuficiente, face aos problemas que se apresentam nas escolas, agora agravados pela situação que se tem vivido.

Como a Fenprof tem vindo a denunciar, os horários de trabalho ultrapassam, em muito, o limite legal de 35 horas, problema que resulta do facto de as escolas, com o aval do Ministério da Educação (ME) e, muitas vezes, sob pressão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (que, tanto quanto se conhece, deixou de agir face às denúncias apresentadas pela Fenprof e de prestar contas, como deveria, às organizações representativas dos trabalhadores do setor), desrespeitarem o conteúdo de cada uma das componentes do horário de educadores e professores. A tendência tem sido para preencher a componente letiva, apenas, com aulas, transferir outras atividades letivas (apoios e coadjuvações, por exemplo) para a componente não letiva de estabelecimento e, depois, encaixar reuniões (que, muitas vezes, a videoconferência procura disfarçar que se realizam para além do trabalho), formações (que o plano de recuperação acrescenta às muitas já existentes e para as quais os docentes já não têm tempos), deslocações entre estabelecimentos do agrupamento e toda uma panóplia de tarefas burocráticas supostamente na designada componente não letiva individual de trabalho. Este desrespeito pelo conteúdo das diversas componentes do horário faz com que o horário semanal efetivo dos docentes seja, em média, de 46 horas e 42 minutos. Não é por falta de propostas da Fenprof que estes abusos e ilegalidades se têm vindo a arrastar.

Tanto o calendário escolar como as normas de organização do ano letivo, incluindo as que respeitam à segurança sanitária, pelas implicações que têm no tempo de trabalho, no período de férias, na formação e aperfeiçoamento profissional, nas condições de segurança e saúde no trabalho ou no exercício de direitos coletivos (matérias identificadas na lei como sendo objeto de negociação coletiva) teriam de se sujeitar a um processo negocial com as organizações sindicais. Só que, como se sabe, essa não é prática do atual ministro da Educação, que continua a não demonstrar as competências negociais e de diálogo indispensáveis ao bom exercício do cargo. O bloqueio negocial que tem vindo a ser imposto, como a Fenprof tem afirmado, é absolutamente condenável nos planos político, democrático, do relacionamento institucional, do respeito pelos professores, da consensualização e otimização de soluções…

Em reuniões que têm decorrido entre responsáveis do ME e direções de escolas / agrupamentos, quando são colocadas questões concretas que possam decorrer de decisões das escolas (redução do número de alunos por turma, reforço de apoios, reforço do crédito horário, reforço do número de docentes…), a resposta é, invariavelmente, no sentido de as escolas apresentarem projetos que serão apreciados para decisão. Ora, as escolas não podem viver de decisões casuísticas e/ou de projetos que possam ser elegíveis para efeitos de financiamento pelos fundos europeus que o governo consiga obter. As escolas têm de conhecer as normas e estas deverão ser claras para que a organização se faça atempadamente e de forma segura e permanente. Exigem-se medidas de fundo e de futuro, pois a instabilidade que resulta da incerteza ou a progressiva dependência de medidas avulsas e limitadas no tempo não lhes serve e penalizam, em última instância, as crianças e jovens que as frequentam.

2017 — Uma conquista dos educadores e da Fenprof

Thu, 21 Sep 2017 18:07:00 GMT

21 de setembro de 2017

O calendário escolar da Educação Pré-Escolar é vitória dos educadores de infância!

Por isso, deve ser valorizada porque só a persistência e a luta levaram ao reconhecimento, pelo governo, da razão das/os educadoras/es de infância.

Neste início do ano escolar, importa realçar uma importante conquista dos/as educadores/as e que se prende com o calendário escolar (ver notícia).

Esta foi uma luta antiga – de 15 anos – como prova o documento que se anexa, onde se pode ler que, por exemplo, em 2002, “enquanto a Fenprof denunciava […], a FNE/UGT tentava calar o protesto”; ou que “cerca de 6 mil Educadores de Infância participaram (…) no Plenário Nacional Descentralizado promovido pela Federação Nacional de Professores”, onde aprovaram “uma Moção que prevê, entre outras coisas, a realização de uma Concentração Nacional de Educadores de Infância (…) e uma Greve Nacional para o mês de Outubro”. Manifestação e greve que contou com uma participação “massiva!”, com os educadores/as a afirmar a sua disponibilidade para “continuar a lutar pela valorização e dignificação da Educação Pré-Escolar.”

E a contestação ao “novo calendário escolar imposto pelo Governo” continuou noutros momentos e noutros espaços. O mesmo documento lembra que, já no consulado de Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues, a Fenprof, “apresentou ao ME uma contra-proposta de Calendário Escolar, a qual foi discutida em reunião (…) com o SEAE Jorge Pedreira”. Isto, perante o “Despacho de Calendário Escolar para o ano lectivo 2008/09”, que persistia “na diferenciação entre a educação pré-escolar e a educação básica”. E lembra ainda que a “FENPROF foi a única organização sindical que apresentou uma proposta de alteração que consubstanciava a reivindicação que os Educadores de Infância e a FENPROF vêm exigindo desde 2000 – a aplicação à educação pré-escolar do mesmo calendário escolar definido para o 1º e 2º CEB.”

São apenas alguns exemplos de que a “FENPROF esteve sempre na primeira linha da luta pela alteração do calendário escolar no setor, afirmando estar em causa questões de ordem científico-pedagógica, psicológica e social das crianças e de ordem profissional dos/as educadores/as de infância”.

Enfim, como afirma Mário Nogueira, a “FENPROF nunca desistiu. (…) A luta por um calendário escolar que reconhecesse a Educação Pré-Escolar como primeira etapa da educação básica e não como uma resposta de cariz social durou 15 anos, mas nunca cedemos ao mais fácil que seria esquecer o problema. (…) Conseguimos finalmente e isso é importante, não só pela questão em si, mas porque são estes ganhos que nos renovam a força e reforçam a determinação para continuar a lutar.”

2017 — Calendário Escolar 2017/2018

Mon, 26 Jun 2017 15:15:00 GMT

26 de junho de 2017

O Despacho da Secretaria de Estado da Educação sobre o calendário escolar para o ano letivo 2017/18 – Despacho n.º 5458-A/2017 – foi publicado no dia 22 de junho, em Diário da República e “determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2017-2018, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário”.

O SPN congratula-se com o facto de, 15 anos depois, o calendário escolar da educação pré-escolar voltar a coincidir com o do 1.º CEB, considerando, contudo que o mais correto seria que essa coincidência se alargasse a todo o ensino básico.

A Fenprof, em documento enviado Direção Geral da Educação, a 30 de maio, manifestava algumas preocupações e questões a resolver no calendário escolar, nomeadamente:

a existência de desequilíbrios na duração de cada período letivo, devido à organização do calendário escolar em torno de critérios que não são de natureza pedagógica, em concreto o seu condicionamento ao calendário religioso;
a existência de mais dias de atividade letiva no 1.º CEB, «criando dificuldades à indispensável articulação entre docentes de diferentes setores de ensino» e uma «enorme sobrecarga letiva» dos alunos;
o facto de as provas de aferição colidirem com o normal desenvolvimento das atividades letivas, pois «toda a logística que lhes está associada impõe a interrupção de aulas em muitos agrupamentos».

Interrupções

2016 — Educadores de Infância beneficiarão de cinco dias úteis de interrupção letiva

Wed, 21 Dec 2016 10:35:00 GMT

20 de dezembro de 2016

Educadores de Infância não podem continuar a ser discriminados

A FENPROF tem-se batido como nenhuma outra organização por um calendário escolar para a Educação Pré-Escolar igual aos que se aplica no ensino básico, fundamentando a sua posição com argumentos de ordem pedagógica e também profissional.

Contudo, enquanto esse objetivo não for alcançado, sem desistir de pugnar por ele, a FENPROF considera que os 5 dias úteis concedidos aos educadores deverão ser escrupulosamente respeitados, pelo que, ao ser concedida tolerância de ponto, pelo Governo, para dia 26 de dezembro, os educadores que tivessem considerado esse dia como um dos cinco, seriam prejudicados ficando apenas, na prática, com 4 dias de interrupção.

Isto mesmo foi apresentado ao Secretário de Estado da Educação, solicitando que, nesse caso, os educadores pudessem alterar o seu pedido, escolhendo outro dia em alternativa ao 26.

A resposta da Secretaria de Estado da Educação foi rápida, chegando no próprio dia, e inequívoca: a concessão da tolerância de ponto não prejudica os 5 dias úteis e esse entendimento do ME será dado a conhecer aos diretores dos agrupamentos para que o tenham em conta. Assim, os educadores que tenham considerado o dia 26 de dezembro como um dos 5 dias de interrupção, deverão contactar os respetivos diretores para o substituírem por outro, em limite, o dia 2 de janeiro, pois, a 3 reiniciam-se, para todos os docentes, as atividades letivas.

Com os melhores cumprimentos e votos de Boas Festas

O Secretariado Nacional

E, a resposta do Ministério da Educação já chegou:

Exmo. Senhor

Secretário Geral da FENPROF

Em resposta à exposição hoje remetida por essa Federação, encarrega-me o Senhor Secretário de Estado da Educação de informar:

1. A previsão no despacho do calendário escolar de um período de 5 dias de interrupção das atividades educativas nos estabelecimentos de educação pré-escolar não é prejudicada pela concessão, por parte do governo, de uma tolerância de ponto no dia 26 de Dezembro.

2. É nosso entendimento que os Diretores dos Agrupamentos de Escolas ou Escolas não agrupadas terão isso em devida conta.

3. No entanto, este entendimento será levado ao conhecimento dos diretores das escolas.

Com os melhores cumprimentos,

JSM, Chefe do Gabinete

A FENPROF enviou ao Senhor Secretário de Estado o documento acima apresentado e onde se questiona o cumprimento da Lei, nomeadamente, no que diz respeito aos cinco dias de interrupção nas atividades letivas.

Na medida em que o Governo cedeu tolerância de ponto no dia 26 de dezembro de 2016, julga a FENPROF que os Educadores de Infância não podem continuar a ser discriminados, razão pela qual se exige que o segundo trimestre, arranque, na Educação Pré-Escolar no dia 3 de janeiro, tal como acontece com todos os outros setores.

Calendário Escolar 2016/2017

Mon, 27 Jun 2016 09:38:00 GMT

O Despacho n.º 8294-A/2016, de 24 de junho publicou o calendário escolar para 2016/ 2017.

1.º período - Entre 9 e 15 de Setembro até 16 de dezembro

2.º período - De 3 de janeiro a 4 de abril

3.º período - 9º / 11º / 12º - De 19 de abril a 6 de junho; 5º, 6º, 7º, 8º e 10º terminam a 16 de junho e o 1º ciclo a 23 de junho. Educação Pré-Escolar: 30 de junho

Consulte o documento (formato pdf) para mais detalhes.

Calendário das Provas de Aferição

Provas Finais do 3º ciclo (9º ano)

Exames do Ensino Secundário

FENPROF comentou novo Calendário Escolar para 2016/2017:

Principal diferença para anos anteriores é a publicação mais cedo;
de resto, não resolve principais problemas já antes identificados

2016 — Posição da Fenprof sobre o Despacho de organização do ano letivo 2016/2017

Thu, 28 Apr 2016 11:29:00 GMT

28 de abril de 2016

Despacho 4-A/2016, de 16 de junho - Download (pdf)

" O presente despacho estabelece as regras a que deve obedecer a organização
do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário."

Assinatura da Ata final

A FENPROF esteve ao fim da manhã nas instalações do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, para assinar a ata final relativa à negociação dos despachos sobre organização do ano letivo 2016/2017 e mobilidade por doença.

Mário Nogueira, Secretário Geral, e Anabela Delgado e João Louceiro, do Secretariado Nacional, integraram a delegação sindical. A representação do ME foi dirigida por Alexandra Leitão, Secretára de Estado Adjunta e da Educação.

Ata Negocial Final

Posição da FENPROF

Ata da negociação é reveladora dos avanços obtidos e das insuficiências que terão de ser corrigidas

Finalizado o processo negocial para 2016/17 relativamente ao Despacho de Organização do Ano Letivo e ao despacho sobre a Mobilidade por Doença, foi assinada a ata que relata fielmente os termos que presidiram a três reuniões negociais (uma delas suplementar). Logo que o ME envie as atas de cada uma das reuniões, as mesmas serão divulgadas pela FENPROF.

Mário Nogueira, Secretário Geral, e Anabela Delgado e João Louceiro, do Secretariado Nacional, integraram a delegação sindical.

Apesar da existência de um conjunto vasto de medidas que melhorarão as condições de exercício da profissão ao nível da escola/agrupamento e que a FENPROF valoriza, pois correspondiam a reivindicações que o anterior governo nunca quis atender, há, contudo, outros aspetos que continuarão a mobilizar todos os esforços até à sua consideração.

Fazendo uma avaliação positiva de como decorreu o processo negocial e o registo de compromissos futuros, designadamente no âmbito da revisão curricular, a FENPROF divulga agora os termos da sua posição que integra a ata final da negociação.

Sobre a negociação do Despacho de Organização do Ano Letivo

Relativamente às normas sobre organização do ano letivo 2016/17, a FENPROF regista positivamente o facto de terem sido submetidas a processo de negociação coletiva, procedimento que anteriores equipas ministeriais nem sempre respeitaram.

Sobre o conteúdo final da proposta apresentada pelo ME, a FENPROF considera que apresenta avanços relativamente ao despacho ainda em vigor, porém, são várias as insuficiências que se assinalam, bem como alguns aspetos que frustram expetativas criadas relativamente a uma mudança significativa nesta matéria.

Aspetos registados positivamente:

– A simplificação da fórmula de cálculo e a eliminação dos designados índices de eficiência que eram discriminatórios para muitas escolas;

– O respeito pelo caráter globalizante do 1.º Ciclo, não por se entender que a monodocência é o regime desejável para este ciclo de ensino, mas porque a situação que se vivia (com o afastamento, em muitas escolas, dos titulares das turmas nos momentos de coadjuvação, a permuta forçada entre disciplinas ou a limitação dos titulares de turma a, apenas, algumas áreas) estava a dar lugar a inúmeros abusos em muitos agrupamentos e à desregulação completa dos horários de trabalho;

– A concentração da atividade letiva num só turno, sem AEC pelo meio;

– A atribuição de, pelo menos, duas horas provenientes do crédito horário, integrando-se assim claramente na componente letiva para o exercício da função de diretor de turma.

Entende-se, todavia, que a fórmula para calcular o crédito horário globalmente atribuído ao agrupamento deve manter, autonomamente, 2 horas por turma para o exercício desta função, não prejudicando, dessa forma aquele crédito;

– A criação da figura do professor tutor que acompanhará alunos com problemas de insucesso, sendo-lhe atribuídas horas letivas para essa atividade. Trata-se de uma boa alternativa ao desvio antes previsto destes alunos para vias de qualidade inferior;

– A atribuição de tempo a professores para apoio a colegas cegos é uma novidade que importa, de futuro, aprofundar;

– Regista-se a introdução de um novo ponto no artigo 9º, visando salvaguardar a situação dos agrupamentos que, decorrente da aplicação da nova fórmula do crédito horário tenham um número de horas inferior ao que utilizaram no ano anterior para efeito da promoção do sucesso educativo, salvaguardando que esse cômputo não poderá incluir as horas previstas no projeto de despacho para tutorias.

Contudo, são insuficiências ou aspetos que se avaliam negativamente, os quais a FENPROF, com os professores, não deixará de agir com vista à sua superação:

- A falta de clareza na distinção entre componente letiva e não letiva de estabelecimento, ainda que, ao consagrar os apoios individuais na componente de estabelecimento, tenha ficado implícito que os apoios a grupos de alunos farão parte da letiva;

- A não clarificação, em sede de despacho, da componente letiva a que estão obrigados os docentes do grupo de recrutamento 120, ainda que se mantenha a interpretação divulgada pela DGAE de que será base das 22 horas.

- A manutenção de uma formulação equívoca que levará ao desenvolvimento de uma prática ilegal, ainda que com redação diferente da inicial, que é a existência de “banco de horas” para utilização de minutos remanescentes do horário de trabalho semanal;

- A manutenção dos intervalos no 1.º Ciclo do Ensino Básico fora da componente letiva, ainda que o ME, argumentando essa situação com o facto de a matriz curricular estabelecida não deixar alternativa, tenha garantido em ata que, no âmbito da alteração desta matriz, os intervalos voltarão à componente letiva. Até esse momento, a FENPROF propôs que, sempre que a atual matriz o permitisse, o intervalo fosse considerado no âmbito da componente letiva, proposta que, no entanto, não foi aceite;

- A dispensa de titularidade de turma apenas a coordenadores de estabelecimentos do 1.º Ciclo frequentados por mais de duzentos e cinquenta alunos, o que significa que em escolas com oito, dez e, por vezes, mais turmas tal dispensa só excecionalmente terá lugar.

Por último, a FENPROF apresentou ainda duas importantes propostas que também não foram acolhidas pelo ME:

i) Possibilidade de desdobramento das turmas que integram alunos com NEE durante menos de 60% do tempo, nas aulas em que estes nelas se encontram;

ii) Aplicação aos docentes do ensino particular e cooperativo, desde logo aos dos estabelecimentos com contratos de associação, das mesmas normas de organização dos horários dos docentes das escolas públicas, designadamente no que se refere à duração das diferentes componentes e ao respetivo conteúdo funcional

A FENPROF recebeu uma nova versão do Projeto de Despacho de Organização do Ano Letivo 2016/2017. Download

A FENPROF recebeu uma proposta de negociação sobre o Despacho de Organização do próximo ano letivo (2016/2017).

Consulte a proposta: Download

A FENPROF já esteve no ME. Conheça o Documento com as propostas da FENPROF.

2016 — Reunião com ME abre perspetivas de mudança

Wed, 27 Apr 2016 13:07:00 GMT

17 de abril de 2016

A FENPROF reuniu (26/04/2016) com o Ministério da Educação, reunião que, para além da abordagem de diversos assuntos que são do interesse dos professores e das escolas, se destinava também a estabelecer as normas de relacionamento institucional entre as duas partes.

Do conjunto de questões discutidas, a FENPROF destaca:

- Sem prejuízo da realização dos processos negociais a que se sujeitarão todas as matérias que a lei obriga, bem como da participação da FENPROF nos processos de consulta pública que forem desencadeados, trimestralmente haverá uma reunião entre o Ministério da Educação e a FENPROF para avaliação das políticas em curso e debate sobre medidas a tomar;

- Sempre que se realizarem reuniões de caráter negocial, os documentos em negociação serão enviados com antecedência à FENPROF, sendo isso válido para a reunião do próximo dia 3 de maio que tem na agenda de trabalho dois aspetos: organização do ano letivo 2016/17 e regras de mobilidade por doença;

- No âmbito das normas de organização do próximo ano letivo e na sequência do projeto a apresentar pelo ME, serão também analisadas propostas da FENPROF, designadamente destinadas a clarificar conteúdos da componente letiva e da componente não letiva de estabelecimento, bem como relativas à indispensável diversificação de tarefas nos últimos anos de carreira que tenham em conta o elevado desgaste causado pelo exercício continuado da profissão. Esta proposta complementa a que a FENPROF continua a defender de aprovação de um regime excecional de aposentação para os professores;

- A revisão global do atual modelo de concursos para colocação de professores iniciar-se-á em setembro próximo, logo que esteja estabilizado o processo de arranque do ano letivo;

- Sobre a atribuição de competências aos municípios, o ME garantiu que não haverá qualquer transferência de responsabilidades em aspetos relacionados com pessoal docente, questões pedagógicas e rede escolar, entre outros;

- Face às dúvidas colocadas pela FENPROF sobre Educação Especial, o ME garantiu que investirá na criação de condições nas escolas para que a generalidade dos alunos com NEE que frequentam unidades especializadas ou têm CEI, permaneçam nas suas turmas, pelo menos 60%. Aos que, excecionalmente, não permanecerem esse tempo nas turmas serão proporcionados apoios reforçados nos períodos em que nelas se encontrem. Sobre esta matéria, a FENPROF será extremamente exigente, não admitindo que medidas anunciadas como promotoras de inclusão, venham a tornar-se fator de ainda maior segregação;

- O compromisso de serem respeitados os contratos de associação celebrados entre o Estado e os estabelecimentos privados com contrato de associação, sendo desenvolvida a indispensável fiscalização com vista ao respeito pleno pelos termos desses mesmos contratos. Em relação ao futuro, serão tomadas medidas com vista à não duplicação da resposta, no respeito pelos preceitos constitucionais em vigor.

Carreiras

Na reunião, a FENPROF reiterou propostas já apresentadas, propôs novos processos de discussão com vista a alterações legais de fundo e colocou, de novo, a necessidade de serem resolvidas questões que se arrastam há diversos anos, algumas de ordem legal e relacionadas com as carreiras docentes. Desse conjunto de propostas e questões, destacam-se:

- A não renovação de contratos a termo para o próximo ano letivo, sendo, assim, reposta a moralidade na colocação dos docentes, tendo o ME alegado aspetos de ordem legal para contrariar essa proposta, comprometendo-se, contudo, a rever essa matéria, a par de outras, como a chamada “norma-travão” no âmbito da revisão global do regime de concursos;

- A aplicação à Educação Pré-Escolar do mesmo calendário escolar que se aplica à restante educação básica, ficando a aguardar-se o despacho que sairá sobre a matéria. Foi também entregue ao ME um documento sobre os procedimentos avaliativos a desenvolver pelos educadores de infância junto das crianças com quem exercem atividade;

- A necessidade de serem clarificados procedimentos a desenvolver pelas escolas, no âmbito da designadasupervisão pedagógica, designadamente a chamada observação de aulas que, em algumas escolas, se tem transformado em foco de conflitos;

- A urgência na resolução de problemas de carreira, já antes colocados ao ME, dado que se prevê que, em 2017, tenha lugar o descongelamento das progressões. As questões que atingem mais professores são: não progressão por não terem sido fixadas vagas; colocação no primeiro escalão da carreira de todos os docentes que ingressaram nos quadros a partir de 2013; benefício apenas parcial das bonificações previstas pela aquisição de novos graus académicos;

- A importância de ser revisto o atual regime de direção e gestão nas escolas, na certeza de que sem gestão democrática não haverá exercício efetivo de autonomia, havendo abertura para, pelo menos, ser analisada a questão.

A FENPROF voltará a reunir no ME no próximo dia 3 de maio, pelas 15.30 horas, no âmbito do processo negocial já antes referido.

O Secretariado Nacional da FENPROF
26/04/2016

_____________________

Nota anterior:

Uma delegação da FENPROF, dirigida pelo Secretário Geral, Mário Nogueira, reuniu esta tarde, nas instalações da "5 de Outubro", com o Ministro da Educação e elementos da sua equipa.

A agenda desta reunião incluía os seguintes pontos: relacionamento institucional entre ME e FENPROF (auscultação, participação e negociação); contratação de docentes; calendário escolar na Educação Pré-Escolar; resolução de problemas de carreira (situações ilegais) que se arrastam há vários anos; despacho normativo 1-H/2016 (turmas que integram alunos com NEE; envolvimento do setor privado em alegadas respostas públicas).

No próximo dia 3 de maio, às 15.30 horas, haverá nova reunião no ME, com a seguinte agenda: normas sobre organização do ano letivo 2016/17; mobilidade por doença.

Com a presença nestas reuniões, a FENPROF pretende contribuir para a resolução de problemas que afetam a vida dos professores, bem como das escolas. Da parte sindical há a preocupação de agendamento de novos processos negociais que visem alterar quadros legais que regulam aspetos de fundo do sistema educativo, alguns deles construídos pela anterior maioria parlamentar, logo, orientados para a concretização de uma reforma do Estado que impunha políticas bem diferentes das que atualmente se desenham.

2014 — Educação Pré-escolar: Calendário Escolar

Wed, 16 Jul 2014 23:07:00 GMT

17 de julho de 2014

O MEC continua a desvalorizar os períodos destinados à avaliação de alunos feita pelos Educadores de Infância, que o Perfil do Educador de Infância (DL 241/2001) refere como uma das funções do docente da Educação Pré-Escolar.

O Despacho 8.651/2014, de 3 de julho, que fixa o calendário escolar para 2014/2015, continua a revelar o nível de desconhecimento do MEC, pondo em causa a qualidade pedagógica do trabalho desenvolvido pelos docentes nos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar.

Face a isto, o Sindicato dos Professores do Norte chama a tua particular atenção para a carta do Secretariado Nacional da Fenprof aos Educadores de Infância.

Saudações sindicais!

‘A Direção do SPN

Júlia Vale

2012 — Calendário escolar 2012/2013

Wed, 04 Jul 2012 05:59:00 GMT

Calendário escolar para 2012/2013

Foi publicado, em Suplemento, o diploma que estabelece o calendário escolar para 2012/2013, o Despacho n.º 8771-A/2012, de 2012-07-02. Esta publicação vem mostrar a grande seriedade dos nossos governantes, que, a contragosto, convidaram todos os sindicatos de professores para uma reunião de apresentação do seu projecto, que se realizou na passada 6.ª feira à tarde, quando o texto final já teria, evidentemente, sido enviado para publicação... Sem mais comentários...

2011 — Educação Pré-escolar: calendário escolar 2011/2012

Thu, 15 Dec 2011 12:17:00 GMT

15 de dezembro de 2011

DE ACORDO COM A LEI, JARDINS-DE-INFÂNCIA SÓ DEVERÃO ABRIR A 3 DE JANEIRO

1. O calendário escolar que, em cada ano, se aplica, obedece ao disposto no Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de Maio;

2. Segundo o n.º 1 do artigo 3.º deste despacho normativo, “O 2.º período inicia-se no 3.º dia do mês de Janeiro, desde que este não ocorra a uma sexta-feira ou fim-de-semana, caso em que se iniciará na segunda-feira seguinte”;

3. Acontece que o calendário escolar, fixado por Nuno Crato, para o ano em curso (divulgado no Despacho n.º 9788, de 8 de Julho, assinado pelo Ministro), refere que os jardins-de-infância deverão retomar funções em 2 de Janeiro, o que é ilegal por não respeitar o despacho que fixa a norma;

4. A FENPROF, em Setembro, apresentou ao MEC este problema legal que, contudo, como em relação a tantas outras matérias, continua por resolver;

5. Face a um silêncio que se prolonga para além do aceitável e arrasta consigo a ilegalidade, a FENPROF solicitou um parecer jurídico que, entretanto, obteve, confirmando, com o seu conteúdo, a ilegalidade do reinício da actividade lectiva a 2 de Janeiro;

6. Assim, no sentido de reparar a ilegalidade – o que, aliás, já diversos agrupamentos fizeram –, deverão os educadores de infância colocar a questão junto do/da respectivo/a coordenador/a de departamento e este/a, por sua vez, garantir junto da direcção do agrupamento a correcção do problema;

7. Recorda-se ainda que, no período de interrupção, deverão ser estabelecidos 3 dias para os educadores realizarem tarefas de avaliação e articulação, pelo que tais dias deverão coincidir com os dos seus colegas do Ensino Básico;

8. Por fim, ainda que neste período os jardins-de-infância estejam abertos, eles deverão desenvolver outras actividades, que não lectivas, designadamente no âmbito da componente de apoio à família.

O Secretariado Nacional

2010 — Fenprof entregou petição na AR sobre calendário escolar da Educação Pré-Escolar

Wed, 26 May 2010 13:52:00 GMT

15 de maio de 2010

A FENPROF entregou hoje ao Senhor Presidente da Assembleia da República uma Petição com 4.542 assinaturas de educadores de infância em que se reclama a aplicação, à Educação Pré-Escolar, de um calendário escolar igual ao estabelecido para o Ensino Básico.

Neste momento, com a universalização da oferta aprovada pela Assembleia da República e, em consequência, com o reforço da perspectiva educativa deste importante sector de Educação, mais se justifica que o calendário escolar da Educação Pré-Escolar volte a ser, já no próximo ano, comum ao do Ensino Básico.

Esta diferença - em todas as interrupções lectivas -, para além de incoerente com o próprio despacho que estabelece o calendário escolar (uma vez que este refere a necessidade de articulação entre o Pré-Escolar e o 1.º ciclo, o que se torna impossível devido à diferença dos tempos para reuniões e outras actividades não lectivas comuns), também não serve os interesses das crianças para quem as interrupções lectivas são estabelecidas.

Aliás, compreendendo a necessidade de os seus filhos interromperem as actividades educativas lectivas, a grande maioria dos pais, nos períodos de interrupção, decidem que as crianças não se desloquem ao Jardim-de-infância. Um levantamento feito pela FENPROF, em todo o país, permite concluir que, durante os períodos de interrupção estabelecidos para o Ensino Básico, em média, mais de 50% das crianças da Educação Pré-Escolar também interrompem a sua actividade, chegando, em muitos casos, essa percentagem a atingir os 90%.

A FENPROF está consciente que algumas famílias trabalhadoras, contudo, têm necessidade de uma resposta socioeducativa para, durante esses períodos de interrupção, os seus filhos terem uma ocupação orientada e organizada. Mas é precisamente com esse objectivo que já existe nos Jardins-de-infância a designada Componente de Apoio à Família (CAF), que deverá dar essa resposta.

A FENPROF propôs também ao Ministério da Educação que, na elaboração do projecto de despacho que integrará o calendário escolar para 2010/2011, esta questão seja tida em conta e devidamente resolvida. Recorda-se que este é um problema que apenas se começou a colocar a partir de 2002 e exclusivamente no território continental.

Para a FENPROF, a resolução deste problema será coerente com a perspectiva educativa que a Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, aprovada em 1997, consagra, com diversas recomendações que, a este propósito, foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação e com o conceito de universalização recentemente aprovado pelo Parlamento. Um conceito que a FENPROF saudou, mas que, como referiu, deverá ser encarado como um primeiro e decisivo passo no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de frequência do Jardim-de-Infância por parte de todas as crianças no ano que antecede a entrada na Escola do 1.º Ciclo. A consagração da obrigatoriedade será um importantíssimo factor de igualdade e equidade entre todas as crianças em idade pré-escolar.

Por reunir mais de 4.000 assinaturas, esta Petição será debatida em Plenário no Parlamento. O Senhor Presidente da Assembleia da República dedicou a melhor atenção ao assunto, procurando esclarecer um conjunto de dúvidas que, naturalmente, uma questão deste tipo tende sempre a colocar.

O Secretariado Nacional

2010 — Fenprof leva Pré-Escolar à Presidência da Assembleia da República

Tue, 25 May 2010 08:30:00 GMT

25 de maio de 2010

O Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, recebe a FENPROF esta terça-feira, dia 25, pelas 15 horas. A Educação Pré-Escolar e o seu papel, de crescente importância no sistema educativo português, será o motivo desta audiência. Nela, a FENPROF entregará uma Petição que visa ajustar o calendário escolar deste sector de Educação ao do Ensino Básico, reforçando-se, dessa forma, a matriz educativa da Educação Pré-Escolar.

Cada vez mais considerada como uma importante componente do sistema educativo, agora de carácter universal, há laivos que persistem de um tempo em que o Jardim de Infância era encarado, não como um espaço de Educação, mas uma resposta social às necessidades das famílias, destinado à guarda de crianças.

Estudos diversos vieram provar que uma Educação Pré-Escolar de qualidade é essencial para um percurso escolar de sucesso, razão por que a FENPROF defende a obrigatoriedade de frequência no ano que antecede a entrada no 1.º Ciclo, considerando que o carácter de "universalização", recentemente aprovado pela Assembleia da República, constitui um passo importante nesse sentido.

Apesar da sua integração nos agrupamentos de escolas, os educadores de infância continuam a não ter um período específico para, como os seus colegas do Ensino Básico, desenvolverem tarefas de avaliação, sendo igualmente difícil a sua participação em reuniões que se realizam no final de cada período, pois nesse momento são obrigados a manter actividades lectivas nos Jardins de Infância.

Tudo isto acontece num período em que, ainda por cima, são escassas as crianças que frequentam a Educação Pré-Escolar, devendo essas ficar sob a alçada da componente de apoio às famílias já existente.

Nesta reunião com o Senhor Presidente da Assembleia da República, a FENPROF entregará uma Petição recolhida junto dos educadores de infância onde, precisamente, se requer que o calendário escolar da Educação Pré-Escolar seja igual ao do Ensino Básico, pelas razões de organização pedagógica já antes referidas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
24/05/2010

2009 — Calendário Escolar 2009/2010

Fri, 26 Jun 2009 10:34:00 GMT

Consulte o despacho em formato pdf

Para os alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos as aulas terminam a partir de 8 de Junho de 2010, enquanto para os restantes anos de escolaridade o ano lectivo acaba a partir de 18 de Junho de 2010.

No período em que decorrem os exames nacionais, as escolas devem adoptar as medidas necessárias para que os alunos dos anos de escolaridade não sujeitos a exame tenham o máximo de dias efectivos de actividades escolares, de modo a garantir o cumprimento integral dos programas das diferentes disciplinas e áreas curriculares.

Para as interrupções lectivas estão previstas as seguintes datas: de 19 de Dezembro de 2009 a 3 de Janeiro de 2010, de 15 a 17 de Fevereiro de 2010, e de 27 de Março a 11 de Abril de 2010.

As actividades educativas nos estabelecimentos do ensino pré-escolar terminam entre 5 e 9 de Julho de 2010. As interrupções estão previstas por um período de cinco dias úteis, seguidos ou interpolados, entre os dias 21 de Dezembro de 2009 e 1 de Janeiro de 2010, e entre 29 de Março e 5 de Abril de 2010. Haverá, também, um período de interrupção das actividades educativas entre os dias 15 e 17 de Fevereiro de 2010.

Nos estabelecimentos particulares do ensino especial dependentes de cooperativas e associações de pais que tenham acordo com o Ministério da Educação, as actividades lectivas principiam no dia 3 de Setembro de 2009 e terminam no dia 18 de Junho de 2010.

Nestes estabelecimentos, as interrupções das actividades ocorrem entre os dias 21 e 25 de Dezembro de 2009, 15 e 17 de Fevereiro de 2010, e 2 e 5 de Abril de 2010.

Dia do diploma

No dia 11 de Setembro, as escolas e os agrupamentos que leccionem o ensino secundário deverão promover, envolvendo a respectiva comunidade educativa, uma acção formal de entrega dos certificados e dos diplomas aos alunos que, no ano lectivo anterior, tenham terminado o ensino secundário.

Educação Pré-Escolar

Início das actividades lectivas Termo das actividades lectivas

Entre 9 e 15 de Setembro Entre 5 e 9 de Julho

Educação Pré-Escolar

Interrupções das actividades educativas 5 dias úteis (seguidos ou interpolados)

1.º
Entre 21 de Dezembro e 1 de Janeiro, inclusive

2.º De 15 a 17 de Fevereiro, inclusive

3.º Entre 29 de Março e 5 de Abril, inclusive

Ensinos Básico e Secundário

1.º Período

Início Entre 10 e 15 de Setembro

Termo 18 de Dezembro

2.º Período

Início 4 de Janeiro

Termo 26 de Março

3.º Período

Início 12 de Abril

Termo 8 de Junho para o 9.º, 11.º e 12.º anos e 18 de Junho para os restantes anos de escolaridade

Ensinos Básico e Secundário

Interrupções Datas

1.º De 19 de Dezembro a 3 de Janeiro, inclusive

2.º De 15 a 17 de Fevereiro, inclusive

3.º De 27 de Março a 11 de Abril, inclusive

Ensino Especial

1.º Período

Início 3 de Setembro

Termo 8 de Janeiro

2.º Período

Início 13 de Janeiro

1.º Período
Início	Entre 10 e 15 de Setembro
Termo	18 de Dezembro
2.º Período
Início	4 de Janeiro
Termo	26 de Março
3.º Período
Início	12 de Abril
Termo	8 de Junho para o 9.º, 11.º e 12.º anos e 18 de Junho para os restantes anos de escolaridade

1.º Período
Início	3 de Setembro
Termo	8 de Janeiro
2.º Período
Início	13 de Janeiro

2008 — ME rompe compromisso e "ignora" negociação do calendário escolar

Tue, 10 Jun 2008 20:28:00 GMT

O Calendário Escolar, definido anualmente, é matéria de negociação obrigatória consagrada no Artigo 6.º da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio. Nos dois últimos anos, o Ministério da Educação limitou-se a dar conhecimento do despacho que aprovou o calendário escolar, não o colocando em negociação como seria sua obrigação.

Por essa razão, este ano, em reunião realizada no ME com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, a necessidade desta negociação foi lembrada pela FENPROF, tendo o governante concordado.

Inicialmente prevista para o dia 30 de Maio, a negociação sobre o projecto de despacho relativo à organização do ano escolar 2008/2009, incluindo a organização dos horários dos docentes, bem como sobre o projecto de calendário escolar foi adiada para o próximo dia 12 de Junho, a partir das 14.30 horas, uma vez que os referidos projectos de despachos ainda não se encontravam concluídos.

É, pois, com grande indignação que a FENPROF toma conhecimento, ao final da tarde da passada sexta-feira, de um mail do Gabinete do Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, no qual, o mesmo, dá conhecimento do Despacho sobre o Calendário Escolar.

A FENPROF, uma vez mais, denuncia esta atitude do Ministério da Educação que, não só, significa o desrespeito dos seus responsáveis por compromissos negociais assumidos, como, também, pela própria Lei da Negociação, admitindo que tudo isto não passe de um mal-entendido e que o despacho enviado pelo ME seja ainda o projecto que irá ser negociado na próxima quarta-feira, dia 12.

A FENPROF já manifestou a sua posição junto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e exige que este Despacho seja devidamente negociado, sob pena de ter de apresentar queixa, por prática de ilegalidade pelo ME, junto da Procuradoria-Geral da República.

Entretanto, em ofício enviado hoje à Ministra da Educação, a FENPROF já apresentou um veemente protesto, exigindo a sua intervenção no sentido de garantir o cumprimento da lei da negociação.

O Secretariado Nacional da FENPROF
9/06/2008

2008 — O Primeiro-Ministro e a Educação Pré-Escolar

Thu, 17 Jan 2008 00:00:00 GMT

17 de janeiro de 2008

Nota à comunicação social

O Sindicato dos Professores do Norte desde sempre defendeu uma rede pública de educação pré-escolar, que garantisse a frequência a todas as crianças entre os 3 e os 5/6 anos. Nesse sentido, apresentou ao longo dos 25 anos da sua existência documentos e propostas que, quer em contexto do SPN, quer no âmbito da FENPROF, defendiam o princípio da igualdade de oportunidades no acesso e ao sucesso educativo. Direito este que passa, no nosso entendimento, pela garantia da frequência a todas as crianças em idade pré-escolar.

Assim sendo, reconhecendo a importância deste sector de educação no percurso educativo do indivíduo, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN), desde 1998 defende também a obrigatoriedade da frequência, do jardim de infância, no ano imediatamente anterior ao ingresso no 1º Ciclo do Ensino Básico, acompanhada da generalização da oferta de educação de infância para as crianças de 3 e 4 anos.

Reconhecendo que é positivo, a partir da notícia hoje vinda a público, que, finalmente, se possa avançar no sentido de melhorar as condições de oferta de Educação Pré-Escolar para as crianças portuguesas, não deixa de ser sintomático que o actual Governo e o Ministério da Educação reconheçam a importância da educação Pré-Escolar e a necessidade de construção e adaptação de novos equipamentos, pelo facto de o senhor Primeiro-Ministro se ter deparado com uma fila de encarregados de educação que, durante horas, aguardavam a oportunidade de inscrever os seus filhos num estabelecimento de educação.

Há muitos e muitos anos que o SPN chama a atenção dos sucessivos governos, e também do actual, para a necessidade de alargar a rede de Educação Pré-Escolar com as condições necessárias que esta educação exige. Por isso estará agora atento para aquilatar da concretização destes compromissos, agora assumidos pelo Governo, e da forma como se irá processar este alargamento da educação pré-escolar, nomeadamente se ele se vai traduzir na expansão e na qualificação da rede pública.

Porto, 16 de Janeiro de 2008

A Direcção do SPN,
Júlia Vale - Educadora
TM 919264352

2006 — É educador de infância? Escreva a contestar o calendário escolar

Sat, 04 Feb 2006 00:00:00 GMT

14 de fevereiro de 2006

Aos Educadores de Infância

Tendo em conta o contexto político actual, com os Partidos Políticos em fase de Campanha Eleitoral, e que as eleições de 20 de Fevereiro vão determinar a constituição do próximo Governo, os Educadores de Infância devem reafirmar a sua posição de contestação a um calendário escolar específico para a Educação Pré-Escolar. Sugerimos que neste contexto envie por mail ou fax, aos partidos políticos, o texto que propomos.

Será o Governo que sair das próximas eleições que irá definir o calendário escolar 2005/06.

TEXTO A ENVIAR

Exmºs Senhores,

A Educação Pré-Escolar é a primeira etapa da educação básica que cumpre os objectivos pedagógicos e orientações curriculares determinados pelo Ministério da Educação e concretiza-os na componente educativa/lectiva.

O calendário escolar é o normativo que estabelece os períodos desta componente para os diversos sectores de educação e ensino. Um calendário específico, como aquele que existe actualmente para a educação pré-escolar, acentua, na Educação Pré-Escolar, uma função assistencial e desvaloriza o seu papel como parte integrante do sistema educativo.

O protocolo estabelecido em 1998, entre o Ministério da Educação, Ministério da Segurança Social e Solidariedade e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, decorrente da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar Lei nº 5/97, pretende dar uma resposta social às famílias, responde às necessidades das populações desde que devidamente implementado e que atenda às exigências de qualidade imprescindíveis ao desenvolvimento de uma componente social.

Eu, docente da educação pré-escolar, no respeito pelo cumprimento da legislação em vigor, exijo aos partidos políticos e ao próximo Governo que vier a constituir-se após as eleições de 20 de Fevereiro, que aplique à Educação Pré-Escolar o mesmo calendário Escolar do Ensino Básico de forma a respeitar os espaços de discussão, planificação e avaliação necessários ao bom desenvolvimento da função pedagógica nos jardins de infância da rede pública e os direitos e deveres profissionais dos educadores de infância.

O(a) Educador(a) de Infância

Enviar Para:

Partido Socialista - Fax - 213822022 / Mail - portal@ps.pt

Partido Social Democrata - Fax - 213976976 / Mail - psd@psd.pt

Partido Comunista Português - Fax- 217969126 / Mail - pcp@pcp.pt

Partido Popular - Fax - 218860454 / Mail - cds-pp@cds.pt

Bloco de Esquerda - Fax - 213510519 / Mail - benacional@netc.pt

2005 — Parecer da Fenprof sobre o Calendário Escolar 2005/2006

Mon, 12 Sep 2005 15:07:00 GMT

12 de setembro de 2005

PARECER DA FENPROF SOBRE O DESPACHO QUE FIXA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LECTIVO 2005/2006

A FENPROF, pelas perturbações causadas à organização do próximo ano lectivo, regista negativamente o atraso na elaboração do projecto de calendário escolar, e consequente envio às organizações sindicais, insurgindo-se contra o facto de, antes mesmo de ser solicitado este parecer já o projecto ter sido distribuído pelo ME em reuniões que promoveu.

1- O calendário proposto consegue uma divisão equilibrada entre os 3 períodos lectivos, o que nos parece correcto.

2- O projecto mantém, como lógica interna a existência de um calendário específico e penalizante para a Educação Pré-Escolar, princípio que continua a merecer a nossa oposição. Relativamente a esta matéria, remetemos para o parecer enviado no ano passado (relativo ao calendário escolar para 2004/2005), que anexamos, uma vez que não há qualquer motivo para alterar a posição aí assumida.

3- O projecto consolida a prática da supressão das chamadas "pausas pedagógicas", medida cuja vantagem continua a não estar provada.

4- Relativamente ao ponto 2, a FENPROF regista o conteúdo do ponto 2.5, contrário em tudo ao que o ME promoveu no final do ano lectivo cessante.

5- No anexo, Quadro Nº 1, não é tomada em consideração a existência de exames no 11º ano, em 2005-06.

Início das actividades lectivas	Termo das actividades lectivas
Entre 9 e 15 de Setembro	Entre 5 e 9 de Julho

Interrupções das actividades educativas	5 dias úteis (seguidos ou interpolados)
1.º	Entre 21 de Dezembro e 1 de Janeiro, inclusive
2.º	De 15 a 17 de Fevereiro, inclusive
3.º	Entre 29 de Março e 5 de Abril, inclusive

Interrupções	Datas
1.º	De 19 de Dezembro a 3 de Janeiro, inclusive
2.º	De 15 a 17 de Fevereiro, inclusive
3.º	De 27 de Março a 11 de Abril, inclusive

Calendário escolar

2025 — EP-E/1.º CEB: Calendário inaceitável!

30 de junho de 2025

Foto: Freepik, download gratuito

2024 — Publicado o despacho do calendário escolar (2024/2025 a 2027/2028)

26 de julho de 2024

[Clicar nas imagens.]

20 de junho de 2024

Calendário Escolar — Fenprof pronuncia-se e requer negociação

18 de junho de 2024

Calendário Escolar — Participa na consulta pública (até 20/jun)

2022 — Calendário escolar 2022/2023 e 2023/2024

11 de junho de 2022

30 de junho de 2022

EPE e 1.º CEB — Alongamento do calendário escolar é incompreensível!

23 de junho de 2022

06 de junho de 2022

2021 — Posição da Fenprof sobre o calendário escolar 2021/2022

14 de dezembro de 2021

CALENDÁRIO ESCOLAR 2021/22 (revisto)

(Despacho n.º 6726-A/2021, de 8 de julho,

atualizado pelo Despacho n.º 12123-M/2021, de 13 de dezembro)

Calendário escolar e interrupções para os estabelecimentos particulares de ensino especial

Calendário das provas e exames

14 de dezembro de 2021

Posição da Fenprof sobre as alterações do calendário escolar

9 de julho de 2021

ME publica calendário escolar sem qualquer negociação

CALENDÁRIO ESCOLAR 2021/22

(Despacho n.º 6726-A/2021, de 8 de julho)

7 de julho de 2021

Fenprof exige negociar calendário escolar

2017 — Uma conquista dos educadores e da Fenprof

21 de setembro de 2017

2017 — Calendário Escolar 2017/2018

26 de junho de 2017

2016 — Educadores de Infância beneficiarão de cinco dias úteis de interrupção letiva

20 de dezembro de 2016

Educadores de Infância não podem continuar a ser discriminados

Calendário Escolar 2016/2017

Principal diferença para anos anteriores é a publicação mais cedo; de resto, não resolve principais problemas já antes identificados

2016 — Posição da Fenprof sobre o Despacho de organização do ano letivo 2016/2017

28 de abril de 2016

2016 — Reunião com ME abre perspetivas de mudança

17 de abril de 2016

2014 — Educação Pré-escolar: Calendário Escolar

17 de julho de 2014

2012 — Calendário escolar 2012/2013

2011 — Educação Pré-escolar: calendário escolar 2011/2012

15 de dezembro de 2011

2010 — Fenprof entregou petição na AR sobre calendário escolar da Educação Pré-Escolar

15 de maio de 2010

2010 — Fenprof leva Pré-Escolar à Presidência da Assembleia da República

25 de maio de 2010

2009 — Calendário Escolar 2009/2010

Educação Pré-Escolar

Ensinos Básico e Secundário

Ensinos Básico e Secundário

Ensino Especial

2008 — ME rompe compromisso e "ignora" negociação do calendário escolar

2008 — O Primeiro-Ministro e a Educação Pré-Escolar

17 de janeiro de 2008

2006 — É educador de infância? Escreva a contestar o calendário escolar

14 de fevereiro de 2006

Aos Educadores de Infância

2005 — Parecer da Fenprof sobre o Calendário Escolar 2005/2006

12 de setembro de 2005

Lisboa, 15 de Julho de 2005

O Secretariado Nacional

Principal diferença para anos anteriores é a publicação mais cedo;
de resto, não resolve principais problemas já antes identificados