Tempo de resolver problemas [2015-2020]

O caso das ultrapassagens na carreira

Tue, 11 Aug 2020 19:44:00 GMT

18 de setembro de 2024

As ultrapassagens na carreira docente é um problema que data de 2018, com a publicação a Portaria n.º 119/2018, de 4 maio. E mereceu, no imediato, a denúncia e a contestação da Fenprof pelo facto de não ser aplicado aos docentes que já se encontravam na carreira e tinham perdido tempo de serviço nas transições entre diferentes estruturas, verificadas em 2007 e 2010 (até 4 anos de serviço). A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) poderá ser mais uma oportunidade para acabar definitivamente com esta injustiça! Nesse sentido, a Fenprof assume que não irá tolerar que a transição para a nova carreira sirva, como no passado, para roubar tempo de serviço aos docentes.

A revisão do ECD, cuja negociação terá início no dia 21 de outubro, poderá ser uma oportunidade (mais uma) para acabar definitivamente com esta injustiça! Nesse sentido, a Fenprof esclarece, desde já, que não irá tolerar que a transição para a nova carreira sirva, como no passado, para roubar tempo aos docentes. E exigirá que o critério a adotar seja o da contagem integral do tempo de serviço, de forma que cada um seja posicionado no escalão correto da carreira docente, o que, sendo de elementar justiça, porá termo às ultrapassagens. É o que se espera de um ministro da Educação que tem criticado a atual situação de carreira dos docentes pela sua imprevisibilidade e injustiças que contém. Será altura, pois, de provar se às palavras correspondem os necessários atos.

A Fenprof não acordou, agora, para o problema! Já em 2019, os Sindicatos que constituem a Fenprof entraram com mais de vinte ações em tribunal, com as quatro primeiras ações a serem entregues no dia 21 de março, após conhecimento dos primeiros recibos de vencimento de docentes reposicionados. Desde de então, têm sido muitas as ações intentadas e que se encontram em fase de decisão por parte dos tribunais. Esta uma questão que a Fenprof não abandonará, mantendo a intenção de chegar ao Tribunal Constitucional, se necessário, para resolver de vez o problema (como aconteceu em 2013 com idêntica situação de ultrapassagem).

13 de fevereiro de 2023

Ações judiciais sobre as "ultrapassagens" (atualização)

As ações coletivas (em representação de grupos de associados) interpostas pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN), no âmbito das ações decorrentes das ultrapassagens na carreira por aplicação da Portaria n.º 119/2018, estão pendentes de sentença a proferir pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Finda a fase de articulados (peças processuais apresentadas pelo SPN e pelo Ministério da Educação), resta aguardar pela decisão do TAF do Porto.

Relembra-se que no âmbito destas ações (sem prejuízo de algumas ações intentadas a título individual), o SPN representa mais de 300 associados e respetivas situações individuais. Logo que seja proferida sentença, o SPN dará conhecimento aos sócios que se encontram identificados nas ações. Para quaisquer esclarecimentos adicionais, poderão contactar os serviços de Atendimento a sócios e/ou o Departamento de Contencioso.

25 de fevereiro de 2022

Ações judiciais sobre as "ultrapassagens"

Aproximadamente, ano e meio após a interposição das mais de 300 ações judiciais, na sequência das ultrapassagens na carreira docente resultantes do reposicionamento operado pela Portaria n.º 119/2018, importará fazer o ponto de situação. Contactado, o Departamento de Contencioso do SPN fez saber que não houve qualquer desenvolvimento relativamente a esta matéria, pelo que a Nota produzida pelo Departamento, em 19 de outubro de 2021, e que aqui se transcreve, mantém toda a atualidade.

19 de outubro de 2021

Nota do Departamento de Contencioso do SPN sobre os processos judiciais relativos às ultrapassagens:

Sem prejuízo das ações interpostas a título individual por alguns associados, as duas ações judiciais em representação de grupos de associados que o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) interpôs no âmbito das ações decorrentes das ultrapassagens na carreira por aplicação da Portaria n.º 119/2018 continuam a correr os seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

O Ministério da Educação, Réu nestas ações, apresentou a sua contestação, pelo que, agora, aguardamos que o Tribunal nos notifique para qualquer esclarecimento que entenda necessário ou para a apresentação de alegações finais, às quais se seguirá a respetiva sentença.

Logo que algum destes momentos se verifiquem voltaremos a atualizar a presente informação.

P´lo Contencioso do SPN,

José Miguel Pinho

28 de maio de 2021

Nota do Contencioso do SPN sobre os processos judiciais relativos às ultrapassagens:

No âmbito dos processos judiciais sobre as “ultrapassagens” decorrentes do reposicionamento na carreira realizado ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, o SPN informa que aguarda notificações por parte do Tribunal para os passos processuais seguintes.

Com efeito, tendo sido juntos ao processo os documentos necessários para a boa instrução do mesmo, aguardamos agora os trâmites seguintes, dos quais informaremos os nossos associados sempre que se justifique.

P´lo Contencioso do SPN,

José Miguel Pinho

24 de novembro de 2020

Mais de 300 associados do SPN avançam com processo judicial

Na sequência das ultrapassagens na carreira docente resultantes do reposicionamento operado pela Portaria n.º 119/2018, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN), após apuramento dessas situações junto dos seus associados, procedeu à interposição de ações judiciais com vista à reparação da situação, por considerá-la manifestamente ilegal e inconstitucional.

As ações foram interpostas em nome do SPN para aquilo que se considerou ser a defesa dos direitos e interesses coletivos legalmente protegidos. Por essa razão, o SPN assumiu desde o início o patrocínio destas ações e respetivas taxas de justiça, encargos e custas processuais. Apesar da defesa deste entendimento junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, o tribunal entendeu – e decidiu – estar perante ações nas quais se impõe obrigatoriamente a identificação individual de cada docente lesado nos seus direitos e o consequente pagamento de uma taxa de justiça por cada docente representado na ação.

Consequentemente, o SPN promoveu o apuramento dos associados que, encontrando-se nestas condições, pretendiam obter pronúncia judicial. Foram mais de 300 os associados que foram identificados individualmente, procederam ao pagamento da respetiva taxa de justiça, tendo-se procedido à identificação dos factos concretos de cada um, bem como à junção dos respetivos registos biográficos, correndo, agora, o processo e os seus ulteriores termos até à decisão final.

Logo que se verifiquem desenvolvimentos significativos, seja conhecida a decisão de alguma das ações ou se afigure necessário alguma recolha de elementos/informações junto dos associados representados, o Departamento de Contencioso do SPN dará conhecimento aos associados e manifesta-se disponível para qualquer esclarecimento adicional, bastando, para tal, contactar os serviços de atendimento a sócios ou o próprio departamento.

Uma última nota do Departamento de Contencioso – “travamos uma contenda judicial difícil, inédita mas justa, sendo esta urgência em repor a Justiça que nos move!”

16 de outubro de 2020

Ultrapassagens na carreira – SPN aguarda decisão breve

Na sequência do processo de reposicionamento na carreira docente, a Fenprof estima que cerca de 56 000 docentes que ingressaram na carreira até 2010 foram ultrapassados por cerca de 11 000 que ingressaram após esse ano. Os primeiros não viram contabilizados até 4 anos resultantes dos regimes de transição que vigoraram em momentos em que a estrutura da carreira docente sofreu alterações. Do ponto de vista da Fenprof esta situação é inconstitucional, pois resulta numa situação de ultrapassagem de docentes com maior antiguidade por outros de menor. Apesar de alertados para este problema, os responsáveis do Ministério da Educação não corrigiram as situações e os Sindicatos da Fenprof avançaram com ações que começaram a entrar nos tribunais em março de 2019.

Lamentavelmente, a primeira vez que aconteceu uma situação congénere foram necessários quase 3 anos para que o problema tivesse sido resolvido, com o tribunal a impor o reposicionamento de milhares de docentes que tinham sido ultrapassados. Passado ano e meio da entrada as primeiras ações, e após nova orientação do processo por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, o SPN aguarda que a decisão – que se espera favorável à justa pretensão dos educadores e professores –, seja breve, uma vez que já existe jurisprudência análoga como é o caso do Acórdão n.º 239/2013 do Tribunal Constitucional.

14 de agosto de 2020

Mais de 200 associad@s presentes na sessão de esclarecimento do SPN

Mais de 200 docentes estiveram presentes na reunião, por videoconferência, promovida pelo SPN, no dia 13 (quinta-feira), sobre as ultrapassagens na carreira resultantes do processo de reposicionamento operado pela Portaria n.º 119/2018. A reunião contou com a presença do advogado que instruiu a ação, Dr. José Miguel Pinho, e do dirigente do SPN responsável pelo Departamento de Atendimento a Sócios, José Manuel Costa.

A ação

A Fenprof estima que 56 000 docentes foram ultrapassados na carreira por muitos dos quase 11 000 que foram recentemente reposicionados. Facto que levou os Sindicatos da Fenprof a reclamar junto dos tribunais a reparação desta injustiça.

Isto acontece porque os docentes que estavam na carreira em 2010 – e se encontram nos primeiros 4 escalões da carreira, e, também, alguns do 5.º escalão –, perderam, em 2007 e 2009, em média, 4 anos, com as transições então verificadas entre diferentes estruturas de carreira. Em consequência, foram ultrapassados pelos docentes agora reposicionados, com igual tempo de serviço ou com menos vários anos de serviço.

Ora, de acordo com o nosso entendimento, fundado na nossa doutrina jurídica e nas decisões da nossa jurisprudência como é exemplo o Acórdão n.º 293/2013 do Tribunal Constitucional, esta situação é inconstitucional, sendo essa a motivação que leva os professores, representados pelos Sindicatos da Fenprof, a recorrer aos tribunais. Assim, é requerido aos tribunais que considerem a inconstitucionalidade da ultrapassagem e decidam pelo posicionamento dos docentes ultrapassados no escalão em que se encontram os docentes agora reposicionados com igual tempo de serviço.

Que fique claro: não são, de modo algum, postas em causa a legitimidade, a justiça ou a legalidade do reposicionamento recentemente conseguido, mas sim a inconstitucionalidade da ultrapassagem. Recorda-se que o reposicionamento produziu efeitos a janeiro de 2018, portanto, há mais de 2 anos, o que permitiu consolidar a situação de carreira de quem foi abrangido por ele. O que se pretende é que deste posicionamento resulte um tratamento igual para quem já se encontrava na carreira em 2010.

As custas

É entendimento do SPN que esta ação, se enquadra na defesa dos direitos e interesses coletivos legalmente protegidos, pelo que, desde a primeira hora, o Sindicato decidiu patrocinar da ação e respetivos encargos e custas processuais, designadamente taxas de justiça. Contudo, assim não entendeu o TAF Porto que considerou que se trata de uma ação na qual se impõe obrigatoriamente a identificação individual de cada docente lesado nos seus direitos e o consequente pagamento de uma taxa de justiça por cada docente representado.

Esta foi uma das questões mais solicitadas na reunião da qual resultou claro e evidente que o valor monetário não se destina à cobrança de qualquer serviço do Departamento de Contencioso do SPN (elaboração e instrução da ação ou serviço do advogado) que continua, obviamente, a ser gratuito para @s associad@s, mas destina-se, isso sim, ao pagamento ao Estado pela interposição da ação por cada docente, de forma a assegurar a tramitação processual até à sentença em primeira instância. Em caso de vitória, nenhuma outra quantia terá de ser paga e este valor será devolvido. Em caso de perda da ação, o valor da taxa de justiça não será recuperado, acrescendo, ainda, o pagamento das custas finais ao tribunal e custas de parte devolvidas à parte contrária.

Contrariamente ao valor da taxa de justiça inicial que é tabelado e cujo montante se sabe de forma rigorosa, o valor das custas finais, nesta fase, apenas pode ser calculado por estimativa, sabendo-se que quantos mais docentes entrarem na ação menos dispendiosa será a quantia a disponibilizar, uma vez que as custas serão repartidas por todos os docentes envolvidos. Isto, claro está, sem prejuízo de aqueles que pretendam recorrer às instâncias superiores o poderem fazer, mediante decisão individual.

As perdas e os benefícios

No essencial, importa que o Tribunal reconheça a justeza do pedido formulado na ação. Resultante desse reconhecimento, os benefícios serão os que o acórdão do tribunal determinar e que terão, naturalmente, repercussões várias em função de cada caso. Poder-se-ão traduzir na subida na carreira de um escalão, colocação imediata ou faseada no escalão em que o docente deveria estar, recuperação dos anos de ultrapassagem, poderão ter efeitos retroativos (ou não!)... enfim, um conjunto de situações que serão analisadas caso a caso, na certeza de que existem mecanismos e instrumentos jurídicos disponíveis a que, à luz da decisão tomada, os docentes podem recorrer (caso assim o entendam).

Para além da questão pecuniária, não há qualquer prejuízo em termos de carreira. Se perderem a ação, os docentes ficarão onde estão, sem qualquer alteração da sua esfera jurídica!

Abrangência do Acórdão

Questão igualmente abordada na reunião foi a de saber o que acontece aos docentes que não interpuserem a ação. Será que todos os docentes irão beneficiar da decisão do Tribunal? Esta decisão será generalizada e estendida a todos os docentes que se encontram em situação idêntica àqueles que interpuseram a ação? Em resposta a estas questões, o Dr. José Miguel foi claro: os efeitos de uma decisão judicial favorável respeitarão àqueles que forem expressamente representados na ação. Assim, a abrangência da decisão diz apenas respeito a cada um dos requerentes e não poderá ser generalizada. Só há uma possibilidade de a decisão produzir jurisprudência: haver 5 acórdãos de tribunais superiores (e não de 1.ª instância), o que muito dificilmente acontecerá!

Tempos (para entrega e decisão da ação)

Não existe um prazo previamente definido para a entrada da ação. Em teoria, ela poderá ser entregue assim que o docente entender. A questão que se coloca é o prazo da decisão. Como se sabe o legislador não estabelece um prazo-limite para as decisões dos tribunais que na generalidade são demoradas, a que acresce, frequentemente, os tempos inerentes aos recursos. Por esta razão, considera-se que o atraso na entrega da ação irá prolongar ainda mais esses prazos, pelo que a melhor estratégia será a de avançar com todos os casos de uma só vez!

Modo de procedimento

Perante a decisão do TAF Porto, impõe-se proceder à identificação dos associados representados e à auto liquidação de uma taxa de justiça por cada docente, de forma a salvaguardar a viabilidade da ação até ao seu final. Assim, os docentes cuja defesa foi coletivamente assumida pelo SPN (que pretendam continuar ou vir a ser representados pelo Sindicato) devem contactar o Sindicato, manifestando essa intenção nominalmente, procedendo ao preenchimento, assinatura e envio desta declaração, para um dos seguintes emails:

Os docentes que já estão integrados na ação, podem vir a ser contactados, se os serviços considerarem necessário o envio de uma nova cópia atualizada do seu registo biográfico (se o quiser fazer antecipadamente também o pode fazer).

Para os novos docentes interessados, os que só neste momento queiram integrar a ação, para além da declaração, devem enviar obrigatoriamente a cópia atualizada do seu registo biográfico.

Os sócios que confirmarem a sua intenção de serem representados pelo SPN serão depois contactados pelo Sindicato com instruções relativas ao pagamento desta taxa inicial.

Os referidos emails estarão, igualmente disponíveis para qualquer esclarecimento adicional.

Prazo de envio — dia 20 de Agosto de 2020.

Ver todas as iniciativas do SPN e da Fenprof sobre esta questão

11 de agosto de 2020

SPN promove sessão de esclarecimento

13 de agosto (quinta-feira), às 17:30h

Reunião/sessão de esclarecimento online com @s sóci@s incluíd@s na ação sobre as ultrapassagens na carreira docente por força do reposicionamento operado pela Portaria n.º 119/2018

Na sequência das ultrapassagens na carreira docente resultantes do processo de reposicionamento regulado pela Portaria n.º 119/2018, o SPN, após apuramento dessas situações junto dos seus associad@s, procedeu à interposição de uma ação judicial com vista à reparação da situação, por considerar a mesma manifestamente ilegal, assumindo o Sindicato o patrocínio da ação e respetivos encargos e custas processuais, designadamente taxas de justiça.

Contudo, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto decidiu que se trata de uma ação na qual se impõe obrigatoriamente a identificação individual de cada docente lesado nos seus direitos e o consequente pagamento de uma taxa de justiça por cada docente representado.

Perante esta decisão, entendeu a Direção do SPN promover uma reunião/sessão de esclarecimento online com os sócios incluídos na ação sobre as ultrapassagens na carreira docente por força do reposicionamento operado pela Portaria n.º 119/2018.

Esta sessão realizar-se-á por videoconferência, no dia 13 (quinta-feira), com início às 17:30h, e contará com a presença do advogado que instruiu a ação, Dr. José Miguel Pinho, e do dirigente do SPN responsável pelo Departamento de Atendimento a Sócios, José Manuel Costa.

@s associad@s interessad@s em participar nesta sessão de esclarecimento deverão confirmar essa intenção através do email ultrapassagens@spn.pt, onde devem escrever o nome completo e o n.º de sócio, após o qual receberão um link que lhes permitirá a participação.

2020 — 1.º CEB: Os intervalos e a vigilância

Mon, 02 Mar 2020 23:32:00 GMT

2 de março de 2020

Em todos os setores de ensino e educação os intervalos fazem parte da componente letiva, mas tal não implica que tenham de vigiar os alunos nos intervalos. Fenprof reclamou no ME sobre esse e outros aspetos que constam da plataforma da DGAE.

Na plataforma da DGAE/ME para o Recenseamento Docente/Verificação de dados e Reclamação existem incorreções/ilegalidades que dela não deveriam constar, por violarem o ECD, tendo a Fenprof protestado junto do ME. Atividades como a vigilância nos intervalos, não são função docente (seja na componente letiva ou não letiva), mas, como confirma a plataforma, ela está a ser imposta aos docentes do 1.º CEB.

No item em que se pede para assinalar as atividades atribuídas na componente não letiva (trabalho a nível de estabelecimento) pode ler-se:

Atividades de acompanhamento e de vigilância dos alunos do 1º ciclo durante os intervalos entre as atividades letivas.

O intervalo, no 1.º CEB, está integrado na componente letiva que é de 25h. Sendo componente letiva, nunca poderá constar de uma lista de atividades da componente não letiva de estabelecimento.

A vigilância dos alunos do 1.º CEB durante os intervalos, por ser componente letiva, não consta, nem poderia constar, de nenhuma das atividades previstas no artigo 82.º que se refere à componente não letiva de estabelecimento. Isso não significa que, por esse facto, os docentes do 1.º CEB não tivessem intervalo, tendo de continuar em atividade com os alunos. Não é assim! Tal como acontece em outros setores, nas escolas públicas a hora letiva compreende o trabalho direto com os alunos, completando-se com os intervalos. No 1.º CEB, à semelhança dos outros setores, o intervalo terá de ser respeitado como um tempo de pausa dos professores que, no entanto, integra a sua componente letiva.

O intervalo é uma pausa a que alunos e docentes têm direito. Face aos horários sobrecarregados e ao excessivo número de horas que os alunos passam em contexto de sala de aula o intervalo é essencial para que as crianças possam brincar livremente.

A vigilância dos intervalos é da responsabilidade do pessoal não docente (assistentes operacionais) e que tanto faltam nas escolas.

O ME parece pretender, desta forma, tornar legal uma ilegalidade para que ela se torne norma e desta forma usurpar as funções docentes, violando o ECD, e mitigar a falta de assistentes operacionais nas escolas.

A Fenprof exige do ME respeito pelo ECD e, no âmbito da negociação do despacho de organização do próximo ano letivo, tudo fará para que, de uma vez por todas, seja posto fim a uma situação que, por indefinida nesse despacho, tem permitido as mais diversas atrocidades legais.

Os professores que tenham este campo assinalado devem, de imediato, reclamar, indicando que o mesmo deve ser objeto de correção.

Fenprof entrega propostas fundamentadas no ME

Mon, 02 Mar 2020 22:47:00 GMT

2 de março de 2020

As propostas versam matérias como a carreira docente, concursos, horários de trabalho e aposentação. Nos termos da lei, iniciam-se, desta forma, os correspondentes processos negociais.

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) prevê, no seu artigo 351.º, que as negociações entre o governo e as organizações sindicais de trabalhadores da Administração Pública se iniciam com a apresentação, por uma das partes, de proposta fundamentada sobre matérias que são igualmente previstas no artigo 350.º da Lei n.º 35/2014.

Na reunião realizada com o Ministro da Educação, em 22 de janeiro, o governante não demonstrou disponibilidade para negociar matérias que, para os professores, são de grande importância, relacionadas com direitos que lhes estão a ser sonegados e com condições de trabalho que têm vindo a deteriorar-se. Todavia, nos termos da lei, o início de processos negociais não decorre da vontade dos governantes, mas da satisfação do requisito legalmente estabelecido: apresentação, por uma das partes, de proposta fundamentada.

Nesse sentido, a Fenprof entregou no ME, no dia 2 de março, propostas devidamente fundamentadas sobre:

Carreira docente(recuperação do tempo de serviço, progressão aos 5.º e 7.º escalões e eliminação das ultrapassagens) – alínea c) do artigo 350.º da LTFP;

Concursos(eliminação de procedimentos que provocam injustiças e estabilização do corpo docente) – alínea b) do artigo 350.º da LTFP;

Horários e outras condições de trabalho(fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho) – alíneas c), d) e h) do artigo 350.º da LTFP;

Aposentação(rejuvenescimento do corpo docente das escolas) – alíneas c) e l) do artigo 350.º da LTFP.

E questionou, ainda, o ME acerca do plano de contingência para escolas fazerem face ao novo coronavírus (Covid-19). Sem alarmismos, e apesar de a Direção Geral da Saúde já ter enviado uma informação às escolas, a Fenprof considera que é importante que estas conheçam o plano de contingência, de modo a poderem dar uma resposta adequada.

2020 — EB1/JI Pedreira: SPN marca presença no Cordão Humano

Mon, 02 Mar 2020 14:06:00 GMT

3 de março de 2020

SPN marca presença no cordão humano contra a violência

E foram muitos os que quiseram mostrar solidariedade e manifestar repúdio pela violência em espaço escolar

2 de março de 2020

A propósito de mais uma agressão a uma docente, na Póvoa de Varzim

Violência sobre educadores e professores em espaço escolar é absolutamente intolerável!

Já teve lugar na tarde da passada sexta-feira, dia 28 de fevereiro, mas apenas durante o fim de semana chegou ao conhecimento da Direção do Sindicato dos Professores do Norte, mais um caso de violência escolar. Desta vez — mais uma numa lista já bem longa e que parece não ter fim —, foi na Escola EB1/JI de Pedreira, Argivai, pertencente ao Agrupamento de Escolas Cego do Maio, na Póvoa de Varzim, onde, à saída da escola, uma educadora de infância foi agredida pela mãe de uma criança, já no exterior daquele estabelecimento de educação e ensino, tendo necessitado de tratamento hospitalar.

Entretanto, como forma de manifestar repúdio pela situação e solidariedade para com a docente agredida, a Associação de Pais da EB1/JI de Pedreira Argivai decidiu convocar “todos os Pais e Familiares para um cordão humano contra a violência”, o qual terá lugar hoje, às 17h00, na escola em causa, iniciativa à qual o SPN se associará e fará questão de estar presente.

Lamentavelmente, a violência em contexto escolar ou dele decorrente continua a surgir, com demasiada frequência, nas notícias, pelo que é incompreensível que, o Ministério da Educação persista numa atitude de desvalorização das situações ocorridas, designadamente alegando que as estatísticas disponíveis até comprovam que tais situações estarão a diminuir de frequência e não tendo nunca tido uma palavra de condenação expressa na sequência de qualquer das sucessivas situações concretas de agressão em contexto escolar.

Ainda que tal possa corresponder à realidade, face a mais esta situação concreta, a Direção do SPN manifesta inteira solidariedade à docente agredida, disponibilizando-se para a apoiar no que esteja ao seu alcance, considera intolerável qualquer situação de violência sobre trabalhadores da educação, docentes ou não docentes, nada justificando ou desculpabilizando um crime especialmente grave, perpetrado num espaço e num contexto em que devem prevalecer relações de respeito mútuo, de civilidade, de hospitalidade.

É para promover esse clima de sã convivência, favorecedor do ensino e da aprendizagem, que os educadores e professores trabalham quotidianamente. Não é suposto, nem admissível, que estejam sujeitos a agressões no exercício da sua profissão, atos condenáveis a todos os níveis, designadamente pelo que representam de desvalorização e perda de autoridade dos professores perante a sociedade.

Crónica da fuga dos ministros, em Bragança! (2020)

Fri, 21 Feb 2020 15:24:00 GMT

27 de fevereiro de 2020

O Primeiro-Ministro António Costa voltou a virar as costas aos professores, saindo pelos fundos do edifício em que esteve reunido o conselho de ministros. Isto aconteceu em Bragança, em 27 de fevereiro, no âmbito de uma iniciativa designada “Governo mais próximo”. A pergunta surge de imediato: Mais próximo de quem? Dos professores está cada vez mais afastado!

10:30 — Como previsto, centena e meia de dirigentes dos sindicatos da Fenprof, delegados sindicais e professores de escolas de Bragança concentraram-se na Praça Cavaleiro de Ferreira, para entregar ao Primeiro-Ministro mais de 7.000 postais assinados por docentes que reclamam a abertura de negociações para resolver problemas de carreira (recuperação dos 6A 6M 23D ainda em falta; desbloqueamento da progressão aos 5.º e 7.º escalões; eliminação das ultrapassagens), de precariedade, exigindo o ingresso nos quadros, e de envelhecimento, reivindicando o acesso à aposentação.

11:30 — Em Conferência de Imprensa, o Secretário-Geral da Fenprof informa a comunicação social de que, para além dos aspetos que constam dos postais, também se pretende colocar ao Primeiro-Ministro a necessidade de uma maior proteção dos docentes perante atos de violência a que têm estado sujeitos, a urgência de regularização dos horários de trabalho que são, com as ilegalidades e abusos cometidos, um dos principais fatores de desgaste dos docentes, e, ainda, a necessidade de o Ministério da Educação ser dirigido por quem tenha capacidade e competência políticas para promover o diálogo e a negociação, contribuindo, com uma atitude positiva, para solucionar problemas que afetam os professores e as escolas.

12:00 — Um assessor do Primeiro-Ministro dirige-se aos dirigentes da Fenprof para saber o que se pretende entregar a António Costa, confirmando ter sido recebido, pelo chefe do governo, um pedido de audiência para depois da reunião do conselho de ministros. Compromete-se a informar o governante da intenção da Fenprof de entregar os postais ao Primeiro-Ministro e de ter uma breve audiência com o governante para lhe colocar questões que considera prioritárias. A Fenprof insiste na necessidade de ser dado um sinal de abertura ao diálogo e respeito pelos professores, para o que contribuiria a realização daquela audiência. O assessor do PM levou consigo uma das caixas com postais (cerca de 2.000), deixando as restantes para que fossem transportadas pelos dirigentes sindicais.

Reportagem fotográfica (HB)

12:15 — Uma delegação da Fenprof constituída pelo Secretário-Geral e pelos/as presidentes dos Sindicatos presentes, dirige-se com cerca de 5.500 postais para junto do edifício onde reunia o governo, prevendo-se que a reunião terminasse pelas 13 horas.

13:50 — A reunião do conselho de ministros arrasta-se até cerca das 13:30 e os ministros começam a sair, aos poucos, pela porta dos fundos do Cineteatro de Bragança. Apesar de terem obtido essa informação, os dirigentes da Fenprof decidiram permanecer junto à saída principal por onde seria suposto saírem com dignidade os membros do governo de Portugal. A pedido da PSP presente no local, os restantes professores, que ali continuavam concentrados, permaneciam um pouco mais distantes.

14:10 — Confirma-se que também António Costa saíra sorrateiramente pelas traseiras do edifício nele permanecendo, apenas, as governantes que, no final da reunião, participaram na conferência de imprensa promovida.

14:15 — Os dirigentes sindicais solicitam ser recebidos por uma das ministras presentes, eventualmente a ministra da presidência, para reclamarem da forma como o governo, uma vez mais, virou as costas aos professores, recusando ouvir as suas preocupações e reivindicações. Perante a recusa, os professores repetiram a palavra de ordem “Professores exigem respeito!”.

14:20 — A PSP decidiu fechar a porta de acesso ao Cineteatro onde decorria a conferência de imprensa de um governo que continuava a afirmar-se mais próximo, sem, contudo, esclarecer de quem.

14:30 — Dirigindo-se à comunicação social e, de seguida, aos professores, o Secretário-Geral da Fenprof classificou de cobarde a forma como os governantes abandonaram o local da reunião, fugindo dos professores e não enfrentando o protesto, e reafirmou a disponibilidade da Federação para continuar a lutar por direitos que estão a ser negados aos professores, por uma carreira que deverá ser recomposta e não desfeita, como está a acontecer, por horários de trabalho adequados, pelo direito à estabilidade, à segurança na escola e a uma aposentação justa.

A Fenprof não baixará os braços e continuará a agir em ações específicas, como aconteceu em 27 de fevereiro, mas, também em ações e lutas convergentes com outras organizações (de docentes, como de outros trabalhadores), com o objetivo de obter soluções para os problemas com que se confrontam os professores e educadores.

Os postais que ficaram por entregar agora aguardarão por nova oportunidade. Nas escolas eles continuarão a ser assinados pelos professores, tendo a Fenprof já decidido que se deslocará a Castelo Branco, em 21 de março, data em que terá lugar nova reunião do conselho de ministros fora de Lisboa, tentando, mais uma vez, reunir com o Primeiro-Ministro e entregar-lhe os postais.

26 de fevereiro de 2020

Fenprof entrega mais de 5.000 postais ao governo

Professores exigem a abertura de negociações para resolver problemas que se arrastam, penalizando e desvalorizando a sua profissão

São mais de 5.000 postais recolhidos desde que o governo anunciou que iria reunir em Bragança. A Fenprof pretende entregar estes postais ao Primeiro-Ministro no final da reunião do Conselho de Ministros naquela cidade no dia 27 de fevereiro. Antes, pelas 11:45, na Praça do Professor Cavaleiro de Ferreira (Bragança), onde se concentrarão docentes em protesto, o Secretário-Geral da Fenprof, em Conferência de Imprensa, não só dará a conhecer as razões do protesto, como divulgará as exigências que, através dos postais assinados por educadores e professores, serão apresentadas ao Governo.

Os problemas para os quais se exigem soluções são bem conhecidos e relacionam-se com a carreira (roubo de tempo de serviço e outros obstáculos à normal progressão dos docentes), envelhecimento dos profissionais, precariedade e condições de trabalho nas escolas. Apesar de serem problemas para os quais se reclamam, há muito, soluções que respeitem e valorizem o exercício da profissão docente, os responsáveis do Ministério da Educação (ministro, secretários de estado, diretores gerais ou inspetor geral da Educação e Ciência) recusam reunir, dialogar e, no caso dos que integram a equipa ministerial, abrir negociações das quais resultem as medidas necessárias à sua superação.

Quanto ao Ministro da Educação, desde o início do seu novo mandato, limitou-se a convocar uma reunião, em 22 de janeiro, na qual reiterou indisponibilidade para o diálogo e para a abertura de processos negociais sobre matérias que não fossem por si decididas.

Face a esta situação, a Fenprof estará em Bragança amanhã, dia 27 de fevereiro para reclamar, junto do Governo e do Primeiro-Ministro em particular, respeito pelos professores, abertura de negociações e um ministro para a Educação.

21 de fevereiro de 2020

Sindicatos suspendem ações de luta e tomam posição sobre epidemia de Covid-19

Fri, 21 Feb 2020 14:27:00 GMT

12 de março 2020

As nove organizações sindicais de docentes reuniram, novamente, esta quinta-feira, dia 12 de março, para analisar a situação de bloqueio negocial imposto pelo governo e pelo Ministério da Educação e decidir quais as ações de luta a desenvolver. No entanto, e dada a situação de emergência vivida no país devido à epidemia do novo coronavírus, as nove organizações sindicais decidiram suspender as ações previstas e que implicariam uma grande concentração de pessoas, tais como a realização de uma manifestação nacional em dia de greve e durante a semana.

A 14 de abril, as organizações sindicais voltam a reunir para reanalisar e reavaliar a situação, não só ao nível da situação epidemiológica do país, mas também ao nível da abertura do governo para o diálogo negocial. Entretanto, os diferentes sindicatos vão recorrer às instâncias internacionais e apresentar uma queixa à Organização Internacional do Trabalho contra o Estado Português pela recusa em negociar com as organizações sindicais.

Quanto à situação decorrente do novo coronavírus, foi reafirmado que, na perspetiva da Educação, a única forma de salvaguardar o interesse de alunos, professores e escolas, seria o encerramento imediato de todas as escolas do país. Contudo, foi reconhecido que, na decisão a tomar, terão que ser tidos em conta e prevalecer os critérios de saúde pública, tendo em conta o interesse nacional de conter a propagação do vírus. Como tal, os sindicatos respeitarão a decisão que vier a ser tomada, apelando a todos que ajam de forma prudente e responsável. Seja qual for a decisão, entendem os sindicatos, que não pode ser passada a ideia de férias escolares. O encerramento total ou parcial deverá ser sinónimo de reserva social presencial, que deverá ser respeitada por todos os portugueses.

Seja qual for a decisão, há já prejuízos que terão de ser atenuados ou, mesmo, eliminados, disponibilizando-se os sindicatos para trabalhar com pais, direções de escolas e responsáveis do ME no sentido de encontrar as respostas adequadas.

Os sindicatos lamentam que, até ao momento, o Ministro da Educação não tenha dado a cara, garantindo, tanto a alunos como a docentes e outros trabalhadores das escolas, a sua disponibilidade para dar resposta aos problemas que estão a surgir, passando também a necessária mensagem de tranquilidade, que começa a tardar.

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

28 de fevereiro de 2020

Carta aberta ao Ministro da Educação

Organizações sindicais de professores reclamam abertura do Ministério da Educação ao diálogo e à negociação

Ex.mo Senhor Ministro da Educação,

Numa sociedade democrática, o relacionamento institucional entre os governos e as organizações representativas dos trabalhadores deverá pautar-se por normas que valorizem o diálogo e transformem a negociação num instrumento capaz de dar resposta aos problemas existentes.

Como se sabe, os docentes em Portugal confrontam-se com muitos problemas, desde logo os relacionados com a sua carreira, mas também com as condições de exercício da sua profissão. Estes problemas, a par de outros, como o envelhecimento do corpo docente e a precariedade que continua a afetar alguns milhares de professores, constituem constrangimentos reais a um ainda melhor desempenho por parte dos profissionais.

As organizações sindicais abaixo subscritoras têm insistido junto de V.ª Ex.ª para que se disponibilize a promover um diálogo aberto e franco, mas, até agora, sem sucesso. Desde o início da atual legislatura, apenas se realizou uma reunião com a presença da equipa ministerial (em 22 de janeiro, já depois de apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2020 e sem margem para considerar qualquer proposta concreta que, nele, viesse a ser tida em conta). Nem antes, nem após aquela data foi possível reunir, dialogar ou, simplesmente, receber respostas dos responsáveis do Ministério da Educação a pedidos de reunião, informação ou esclarecimento que lhes foram enviados ou à administração educativa que deles depende.

Para além das questões que acima se referem, também em relação a outras, como a indisciplina na escola e a violência contra os professores, o amianto (que persiste em muitos estabelecimentos de ensino) ou o processo de transferência de competências para os municípios, os responsáveis políticos do Ministério da Educação mantêm um completo silêncio. Aparentemente, ignoram as preocupações manifestadas pelas organizações sindicais de professores, ou, pior do que isso, desvalorizam os problemas, como aconteceu em 22 de janeiro, quando V.ª Ex.ª recusou uma abordagem que, no respeito pelas normas legais da negociação coletiva, poderia conduzir à sua resolução.

Estamos, pois, perante um tipo de relacionamento político e institucional que não se coaduna com os mais elementares princípios democráticos e constitui um claro desrespeito pelas organizações sindicais representativas dos Educadores e Professores em Portugal. Esta é uma situação intolerável do ponto de vista democrático, mas, também no plano político geral, pois é marcada, na prática, pela ausência de um interlocutor no governo com quem os sindicatos de professores possam dialogar e negociar.

Face ao quadro que se descreve, as organizações sindicais subscritoras dirigem-se ao Ministro da Educação, Dr. Tiago Brandão Rodrigues, reclamando a marcação de uma reunião em que sejam definidas as áreas merecedoras de processos negociais, não podendo estas corresponder, apenas, às que o senhor ministro da Educação considere adequadas. Solicitam, ainda, a realização de reuniões com os senhores secretários de estado, nas quais possam ser abordados problemas concretos que se arrastam por manifesta falta de vontade política para os resolver.

Com os melhores cumprimentos,

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – PRÓ-ORDEM – SEPLEU - SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

21 de fevereiro de 2020

Organizações Sindicais disponíveis para a luta!

Organizações sindicais de docentes reuniram, convergem na apreciação sobre a falta de respostas do ME face aos problemas dos professores e das escolas e manifestam-se disponíveis para promoverem ações e lutas conjuntas

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB E SPLIU reuniram em Lisboa para, em conjunto, fazerem uma apreciação sobre a situação que se vive na Educação, após a realização da primeira e única reunião com responsáveis do Ministério da Educação e, também, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2020.

As organizações convergem nas preocupações que decorrem da falta de respostas do Ministério da Educação aos problemas que persistem no setor e afetam os docentes e as escolas. Para as organizações sindicais, a reunião em que participaram o Ministro da Educação e os seus Secretários de Estado frustrou todas as expetativas, por menores que fossem, pois a nenhuma das questões colocadas foi dada resposta ou aberta qualquer janela de diálogo ou linha de negociação. Questões como: regularização da carreira docente; eliminação dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho; rejuvenescimento da profissão docente e aposentação dos mais velhos; eliminação / redução da precariedade; condenação clara e medidas que previnam e punam a violência sobre os docentes; suspensão dos processos de municipalização da Educação; estabelecimento de normas de relacionamento institucional com as organizações sindicais; respeito pela negociação coletiva, como culminar de um relacionamento adequado às normas por que se regem os estados de direito democrático.

Questão mais imediata é o desbloqueamento das progressões aos 5.º e 7.º escalões, cujas vagas já deveriam ter sido negociadas e publicadas até final do mês de janeiro, o que não aconteceu. Para as organizações sindicais, será inaceitável que o bloqueio se mantenha, pelo que defendem um número de vagas igual ao de docentes em condições de progredir, à semelhança do que acontece na Região Autónoma da Madeira. Ainda em relação à carreira, as organizações mantêm a exigência de eliminação das ultrapassagens, que são ilegais, e de contabilização de todo o tempo de serviço em falta (6 anos, 6 meses e 23 dias), disponibilizando-se para negociar o faseamento e o modo da sua recuperação.

Também em relação à aposentação dos docentes, as organizações sindicais consideram inadmissível que o Ministério da Educação, conhecedor que está do envelhecimento dos profissionais docentes e da necessidade de reverter a situação, nada faça nesse sentido.

Sendo importantes todas as questões que antes se abordam, é de relevar o problema da violência sobre os professores que, apesar de desvalorizado pelo Ministério da Educação, continua a manter-se em níveis preocupantes sem que seja tomada qualquer medida ou, sequer, uma condenação clara e inequívoca da violência sobre os docentes e também os não docentes. As organizações exigem que os atos de violência sobre docentes sejam, em todas as circunstâncias, considerados crime público.

Havendo convergência de apreciação, as organizações sindicais presentes nesta reunião também concordaram com a necessidade de, a manter-se a atitude negativa do Ministério da Educação, promoverem grandes ações conjuntas de luta que envolvam a generalidade dos docentes e deixem claros o seu protesto, a sua exigência e as suas propostas.

As organizações irão solicitar reunião à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto da Assembleia da República, bem como à equipa ministerial da Educação. Irão também debater, no âmbito dos seus órgãos dirigentes e com os docentes, as ações a desenvolver e reunirão de novo em 12 de março para as aprovar e divulgar.

DIM/2020 — Dia Internacional da Mulher — Iniciativas

Thu, 20 Feb 2020 17:31:00 GMT

8 de março de 2020

Comemorar o Dia Internacional da Mulher é valorizar o caminho feito na promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens, mas é também chamar a atenção para o muito que falta fazer.

Se pensarmos que, em Portugal, só com o 25 de Abril, a igualdade entre mulheres e homens foi consagrada na lei portuguesa, que só a partir daí o direito ao voto foi estendido a todas as mulheres... que só então as mulheres puderem aceder à magistratura, ao serviço diplomático e a certas posições na administração local..., facilmente constatamos que foram muitos os avanços conseguidos nas últimos 46 anos.

Mas, da consagração da igualdade na lei à sua concretização na vida real vai uma grande distância e por isso, reconhecendo esses avanços, também é muito fácil constatar que as mulheres continuam a ser vítimas de desigualdades e discriminações — na vida familiar, no trabalho e no espaço público.

Em Portugal, apesar do aumento progressivo das qualificações das mulheres relativamente aos homens, a desigualdade de remuneração base média entre homens e mulheres no setor privado é ainda uma característica estrutural do país. Para além disso, as mulheres têm uma jornada de trabalho mais comprida do que a dos homens (incluindo aqui o trabalho oculto ou invisível), são mais atingidas pelo desemprego e pela precariedade e têm menor poder social.

Embora algumas mulheres tenham alcançado posições de destaque e de chefia nas suas profissões, a esfera pública e o poder institucional ainda mantêm como norma a dominação masculina — basta recordar que, apesar das mulheres constituírem a maioria da população, são uma minoria no governo, na Assembleia da República, nas direções dos partidos políticos, e mesmo nas direções dos sindicatos e das confederações sindicais, sobretudo nos cargos de maior destaque. A recente eleição de uma mulher para secretária geral da CGTP deve ser assinalada pela sua dimensão simbólica, mas não deixa de ser a exceção que confirma a regra.

Em síntese, há felizmente muitos avanços a registar, mas há também ainda muito caminho a fazer. Por isso, enquanto sindicato de professores (uma profissão esmagadoramente feminina) queremos hoje reafirmar essencialmente duas coisas:

1.ª — A importância da educação na eliminação de preconceitos e de estereótipos de género. A educação tem o poder de transformar a vida das pessoas. Dado a caráter estruturante da escola na construção de uma cidadania democrática, a promoção da igualdade é uma questão central na educação, contrariando lógicas de sexismo, racismo e homofobia.

2.ª — A importância da luta do movimento sindical e de muitas outras organizações, por um mundo mais justo e mais igualitário, um mundo onde os direitos das mulheres, e os direitos humanos em geral, sejam efetivamente garantidos e respeitados.

Um combate que não pode ser descurado e que tem de continuar a ser travado por mulheres e homens empenhados na transformação da sociedade e no progresso da humanidade.

20 de fevereiro de 2020

Dia Internacional da Mulher — Iniciativas

[Clicar nas fotos]

SPN — Iniciativa central (Porto)

SPN — Mirandela (13/mar) — Sessão CANCELADA

MDM — Manifestação Nacional de Mulheres, em Lisboa (8/mar)

CGTP-IN — Semana da Igualdade (2 a 6/mar)

DIM/2020 — SPN comemora o Dia Internacional da Mulher no Porto

Thu, 20 Feb 2020 16:29:00 GMT

20 de fevereiro de 2020

No Salão Nobre da Junta de Freguesia do Bonfim, o Sindicato dos Professores do Norte instalou um painel para assinalar a luta das mulheres em defesa da sua dignidade, em defesa da profissão docente e da qualidade na Escola Pública.

Foi também um momento de convívio...

Reportagem fotográfica de HB

Fenprof não desiste!

Mon, 10 Feb 2020 16:46:00 GMT

10 de fevereiro de 2020

Fenprof não desiste de exigir a recuperação do tempo de serviço roubado, a abertura de vagas para progressão de todos os retidos nos 4.º e 6.º escalões e o fim das ultrapassagens, que são inconstitucionais. Para além das muitas ações que correm nos tribunais, Fenprof dirige-se ao Parlamento para que este recorra ao Tribunal Constitucional

O Ministério da Educação/Governo, para além de continuar a recusar negociar a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço cumprido e não contabilizado para efeitos de carreira, também desrespeita a lei, como se Portugal não fosse um Estado de Direito Democrático e as leis pudessem ser as que, em cada momento, dão mais jeito às opções dos governantes.

Está a ser assim com a definição das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, que deveriam ser do conhecimento dos professores durante o mês de janeiro, mas ainda não houve, sequer, processo negocial que é obrigatório por lei (Lei 35/2014 – LTFP). E também é assim, desrespeitando a lei e a Constituição, com as ultrapassagens de docentes com mais tempo de serviço por outros com menos tempo, em resultado de normativos publicados pelo Governo.

Relativamente às ultrapassagens, elas têm na origem duas situações:

O reposicionamento dos docentes que entraram nos quadros a partir de 2013: cerca de 11 000 docentes foram reposicionados em termos que provocaram a ultrapassagem de outros 56 000 que já se encontravam integrados antes do início dos congelamentos, em 2011. O problema não foi o reposicionamento, mas a não aplicação de regras semelhantes aos que já estavam na carreira. Esta situação, ao não ter sido resolvida pelo governo, que dela teve atempado conhecimento, levou os Sindicatos da Fenprof a avançar para os tribunais, com as primeiras ações a entrarem em março de 2019. No conjunto, temos cerca de duas dezenas de ações em diferentes tribunais, algumas das quais em representação do universo dos sindicalizados. Aguardam-se, por agora, as decisões, sabendo-se que os tribunais estão a promover diligências, logo, as ações estão em desenvolvimento;
O processo de recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, que correspondem a parte do tempo que esteve congelado: apesar de o governo ter criado um regime de recuperação que permitiu optar entre recuperar aquele tempo de uma só vez ou faseadamente, o problema não só não foi resolvido, com as ultrapassagens decorrentes do reposicionamento a manterem-se totalmente inalteradas, pois a recuperação de tempo aplicou-se a todos os docentes da carreira, como o próprio processo de recuperação daquele tempo deu origem a outras situações de ultrapassagem, como se demonstra pelo quadro anexo. Por este motivo, estão já em elaboração novas ações a ser apresentadas aos tribunais.

O recurso aos tribunais tornou-se inevitável, dada a recusa do Ministério da Educação em resolver um problema que é flagrante: as ultrapassagens na carreira não são apenas ilegais, mas, como o Tribunal Constitucional já decidiu em situação semelhante que surgiu em 2010, são inconstitucionais. O Tribunal Constitucional não se limitou a afirmar que havia inconstitucionalidade nas ultrapassagens de docentes com mais tempo de serviço por outros com menos ou igual: obrigou, na altura, a solucionar o problema e acrescentou que aquela decisão faria jurisprudência para futuros casos (Acórdão 239/2013, do TC). Não obstante, o Ministério tudo tem feito para passar ao lado desta questão.

Para além da ação junto dos tribunais, a Fenprof solicitou aos grupos parlamentares que, com a urgência que o problema justifica, requeiram ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata e sucessiva de constitucionalidade das situações de ultrapassagens, tendo igualmente decidido voltar a recorrer à Provedoria de Justiça no mesmo sentido.

Para a Fenprof, a carreira docente é para ser respeitada, pelo que nunca baixará os braços em defesa da recuperação do tempo de serviço que continua a ser roubado, do fim dos bloqueios nas progressões aos 5.º e 7.º escalões e na resolução da inconstitucionalidade consubstanciada nas ultrapassagens.

Os professores avançarão com ações e lutas de grande envergadura

Fri, 07 Feb 2020 21:43:00 GMT

7 de fevereiro de 2020

A Fenprof considera que o Orçamento do Estado para 2020 aprovado é um mau orçamento para a Educação. Não se distingue da proposta apresentada do Governo e não dá respostas aos problemas da Escola Pública, dos Professores e da Educação em geral. Com este OE, a Educação fica a marcar passo. Vários partidos apresentaram propostas para o setor, mas o PS, por falta de vontade política não aceitou nenhuma.

A Fenprof regista a decisão em relação aos manuais do 1.º CEB e a decisão de apoio aos portugueses com filhos em creche, mas constata que:

a contagem do tempo de serviço não é sequer equacionada;

o bloqueio à progressão em escalões de carreira mantém-se;

as ultrapassagens na carreira não têm previsão de correção com este Orçamento;

não há respostas para o rejuvenescimento necessário. Não há medidas aprovadas.

a precariedade dos professores não tem qualquer resposta, mantendo-se medidas, como o PREVPAP (ensino superior), claramente insuficiente, com tudo a ser bloqueado pelas instituições e pelo governo;

não há previsão de medidas para regularizar os horários de trabalho;

não há previsão da redução do número de alunos por turma;

não são dados passos para se avançar para a democratização das escolas;

não prevê medidas preventivas das situações de indisciplina e violência - o ministro desvaloriza e o orçamento também.

Este orçamento em relação a estas matérias é Zero!

No entanto, não é zero no que diz respeito à municipalização da educação, que é uma desresponsabilização do Estado em relação à Escola Pública, visando, apenas, transferir competências sem as devidas condições financeiras que se retiram às escolas. É uma recentralização. Não é descentralização.

Para a Fenprof era preciso que o OE 2020 reconhecesse o que contém o relatório do CNE sobre o Estado da Educação, que revela uma perda de 12% no investimento público no setor. A partir de setembro, daremos início a uma campanha nacional em defesa de um valor para a Educação correspondente a 6% do PIB. Já se deveriam ter dado passos este ano e isso não acontece. O que está previsto é cerca de metade desta exigência de investimento.

Este Orçamento do Estado reflete aquilo que foi o discurso do Ministro relativamente à resolução destes problemas, bem patente na reunião de 22 de janeiro: Zero respostas; Zero disponibilidade; Zero capacidade para ouvir; Zero capacidade para negociar. Para este ministro, negociar é aceitar a sua política, o que é inaceitável e será objeto de combate.

Será com luta que os professores responderão a esta atitude bloqueadora deste ministro.

Plenário Nacional de docentes, no dia 12 de fevereiro

No dia 12 de fevereiro realizar-se-á um plenário nacional de docentes em representação das escolas/agrupamentos para aprovar um plano de ação e luta em torno das diversas questões aqui colocadas. Tudo estará em cima da mesa: concentrações, vigílias, encontros, protestos, mas também a possibilidade de realização de uma grande manifestação nacional e outras formas duras de intervir em defesa dos objetivos reivindicativos dos professores.

Não queremos ver a Educação e o nosso futuro hipotecado!

A luta terá de prosseguir!

A redução da taxa de abandono escolar precoce e o autoelogio do ME (2020)

Wed, 05 Feb 2020 18:08:00 GMT

05 de fevereiro de 2020

O Ministério da Educação emitiu hoje comunicado sobre os dados do INE que referem que a taxa de abandono escolar precoce baixou para 10,6% ficando próxima da meta europeia estabelecida para 2020, mas, ainda assim, acima desta, e também aproximando-se da média europeia.

Seria expetável que o Ministério da Educação sublinhasse o contributo decisivo dos professores por este resultado, mas, de facto, os seus responsáveis parecem incapazes de o fazer, limitando-se a uma genérica saudação às comunidades educativas. Outra coisa não se esperaria, convenhamos, de quem não consegue condenar de forma clara e veemente a violência sobre professores, mas, apenas, também de forma genérica, a violência na escola; outra coisa não se pode esperar de quem se fixou em políticas de desvalorização dos professores e da sua profissão, revelando uma notória incapacidade para resolver os graves problemas que os afetam.

Do que não se esquece o Ministério é de aproveitar esta redução para fazer propaganda a programas que decorrem nas escolas, tais como o programa TEIP, o PNPSE, o apoio tutorial, ou, ainda, o ensino profissional, a educação inclusiva e a autonomia e flexibilidade curricular, como se fosse deles que decorresse esta redução da taxa de abandono escolar precoce (faixa de jovens entre os 18 e os 24 anos). Tais programas e medidas poderão ter implicação na taxa de abandono escolar ou sucesso escolar, todavia, boa parte destes jovens de 18 a 24 anos saíram da escola antes de muitas destas medidas estarem aprovadas.

Em relação à melhoria de resultados dos alunos e à citada melhoria de taxas, pergunta-se o que não poderia fazer Portugal, com os excelentes profissionais que tem, se:

o Ministério da Educação garantisse os recursos necessários às escolas para concretizarem todos os programas e medidas que estas gostariam de levar por diante?

o regime de educação inclusiva tivesse sido acompanhado dos apoios necessários a todos os alunos?

as escolas tivessem direito a horas específicas para apoio tutorial a todos os alunos que dele carecem e não, apenas, aos que têm duas retenções?

se estivesse a garantir o rejuvenescimento e a valorização do corpo docente?

os profissionais não apresentassem índices de desgaste elevadíssimos que decorrem do sobretrabalho a que estão sujeitos?

O que não poderia acontecer de positivo se, em Portugal, os professores fossem respeitados pelo Governo como são pelos alunos (83% dos alunos, como refere o relatório do PISA, para uma média de 74% a OCDE) e pelos portugueses em geral (confirmado por diversos estudos de opinião, o último dos quais recente e relativo, apenas, aos salários)?

Fenprof defende substituição do Ministro

Tue, 04 Feb 2020 16:30:00 GMT

12 de fevereiro de 2020

Professores prosseguem e reforçam a luta, exigem o fim da paralisia negocial e defendem substituição do Ministro da Educação. Mais de 400 educadores e professores, em representação de escolas de todo o país, reuniram em Lisboa para definir as estratégias de ação e de luta a desenvolver para alcançar os objetivos reivindicativos.

Após a análise do Orçamento aprovado para a Educação em 2020 e da postura assumida pelo Ministro da Educação na reunião com as organizações sindicais no dia 22 de janeiro, os docentes decidiram que chegou a hora de “instar junto do Primeiro-Ministro a substituição do atual Ministro da Educação por quem seja conhecedor dos problemas do setor, tenha propostas para os resolver, respeite os professores nos seus direitos e nas suas condições de trabalho e tenha a atitude democrática de manter abertas linhas de diálogo e negociação que vão para além das suas próprias opiniões e agenda, considerando as organizações sindicais como parceiros dotados de autonomia e não como entidades que, para serem tidas em conta, deverão alinhar pela sua vontade e sujeitar-se, sem condições nem protestos, às suas intenções”.

Intervenção do Secretário-geral da Fenprof

A Fenprof pretende, ainda, forçar a negociação das principais reivindicações dos professores, como:

a normalização da carreira docente, nomeadamente com a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço cumprido e com a progressão dos professores retidos nos 4.º e 6.º escalões;
o rejuvenescimento da profissão, com a efetivação do direito de acesso à pré-reforma e a aprovação de um regime específico de aposentação dos docentes;
a regularização dos horários de trabalho;
a existência de concursos de professores justos.

A Resolução aprovada pelo Plenário Nacional de Professores e Educadores, de 12 de fevereiro, integra concentrações, plenários, debates e encontros temáticos diversos e releva a disponibilidade para a realização de uma grande manifestação nacional no 3.º período.

No final do plenário, os presentes dirigiram-se, em cordão humano, para a residência oficial do Primeiro-Ministro com o objetivo de entregarem a Resolução aprovada.

Reportagem fotográfica HB

Álbum de fotografias da Fenprof

Inscrições — Delegações do SPN

Falta justificada ao abrigo da Lei Sindical

Os professores na Manif

Fri, 31 Jan 2020 16:04:00 GMT

31 de janeiro de 2020

Milhares de professores na manifestação dos trabalhadores da Administração Pública.Mi lhares de professores juntaram-se aos trabalhadores da Administração Pública que desfilaram do Marquês de Pombal até à Residência oficial do Primeiro-Ministro para exigirem melhores salários e condições de trabalho.

Educadores, professores e investigadores estiveram na rua para exigir: a defesa das suas carreiras profissionais; uma aposentação justa, no momento e no valor da pensão; horários de trabalho que respeitem a lei; o fim da precariedade e de todos os abusos que se mantêm; melhores condições de trabalho; a gestão democrática de escolas e instituições; contra a municipalização; por medidas que ponham cobro à violência; pela remoção do amianto em todas as escolas e instituições; um financiamento adequado da Educação, do Ensino e da Ciência e políticas que defendam, valorizem e promovam o serviço público.

Reportagem Fotográfica HB

Álbum de fotografias da Fenprof (facebook)

Dia de Escolas Sem Aulas

Thu, 30 Jan 2020 19:01:00 GMT

31 de janeiro de 2020

Grandiosa expressão de protesto traduzida em Dia de Escolas Sem Aulas

Os professores estão em luta, hoje 31 de janeiro, pelas razões que unem toda a Administração Pública Portuguesa:

A proposta do governo dita de atualização de salarial de apenas 0,3%, depois de uma perda de poder de compra superior a 16% nos últimos 10 anos e para um ano em que a inflação prevista é de 1%;

A falta de investimento nos serviços públicos que tem levado a uma gradual deterioração das condições de trabalho dos seus profissionais e de resposta à generalidade dos cidadãos portugueses;

O inenarrável e inaceitável conceito de negociação de um governo que decide marcar uma reunião dita negocial sobre os salários para 4 dias depois de o Orçamento do Estado ter fechado essa decisão, ou seja, uma reunião de informação que a Ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, decidiu rotular de negocial.

Greve 31 de janeiro - Dados do Norte (19h)

Greve 31 de janeiro - Dados nacionais (19h30m)

Porém, os professores têm razões acrescidas para lutar, que também estão na origem da grande adesão à greve que se estende por todo o país.

A reunião que teve lugar no passado dia 22 de janeiro, com o Ministro da Educação, veio confirmar que, da parte do Governo, não existem medidas destinadas a dar resposta aos problemas de carreira, de desgaste, de envelhecimento e de precariedade que continua a afetar todo o setor;

Além disso, o Governo teima em levar por diante medidas, designadamente no âmbito da designada educação inclusiva ou da flexibilidade curricular, à custa de uma enorme sobrecarga de trabalho e horário dos docentes e sem os recursos (humanos, materiais, físicos e financeiros) adequados;

Acresce que, como solução milagrosa para todos os problemas, que são muitos e alguns de grande gravidade, o Governo decidiu avançar para um processo a que dá o nome de descentralização mas que, na verdade, é de municipalização da Educação, um erro tremendo que, a consumar-se – como o Governo pretende que aconteça até 2021 –, levará a Educação, a Escola Pública e os seus trabalhadores e profissionais para becos de assimetria, discriminação e degradação, de onde será difícil sair.

A somar a tudo o que foi dito, o protesto de hoje também inclui a incapacidade negocial de um Governo e de um Ministério da Educação cujo titular afirma que a sua disponibilidade negocial dependerá de os Sindicatos terem a atitude positiva de enveredar pelas suas avenidas e não por becos sem saída. Se os becos são as exigências de recuperação do tempo de serviço que continua roubado, o fim dos bloqueamentos à progressão e das ultrapassagens na carreira, a aposentação em tempo justo, o combate à precariedade, a regularização dos horários de trabalho, a reversão do processo de municipalização ou o regresso da gestão democrática às escolas, pode o Ministro da Educação contar que a Fenprof, com os professores e educadores, saberá encontrar a escavadora que abrirá o caminho que Tiago Brandão Rodrigues considera fechado e essa será a luta dos professores.

Pelos dados que a Fenprof tem disponíveis de escolas onde já foi possível fazer o levantamento, a adesão dos docentes à greve nacional de hoje situa-se entre os 75 e 80%, uma adesão que terá tradução de rua, durante a tarde, com a participação de professores e educadores na Manifestação Nacional da Administração Pública que se dirigirá à Residência Oficial do Primeiro-Ministro.

Mas a luta dos educadores e professores não ficará por aqui e, como indicia a sua participação na jornada de hoje, ela prosseguirá, de forma muito forte, caso o Governo continue a violar direitos profissionais e de carreira dos docentes. Nesse sentido, a Fenprof promove um Plenário Nacional de Docentes no próximo dia 12 de fevereiro, em Lisboa, no qual será aprovada a estratégia negocial e de luta para o ano letivo em curso, caso o Ministério da Educação e o Governo continuem a desrespeitar e apoucar aqueles que constroem o futuro de Portugal.

NORTE

ESCOLAS ENCERRADAS / SEM ATIVIDADE LETIVA

AVEIRO/NORTE

EBS Búzio, Vale de Cambra

EBS Dr. Serafim Leite, S. João da Madeira

EBS Fajões, Oliveira de Azeméis

EBS Oliveira Júnior, S. João da Madeira

EBS S. João da Madeira

ES Coelho e Castro, Fiães

ES Manuel Gomes de Almeida, Espinho

ES Santa Maria da Feira

EB23 Carregosa

EB23 Oliveira de Azeméis

EBI Maceda, Ovar

EB/JI Outeiro

EB Argoncilhe

EB Carregosa, Oliveira de Azeméis

EB Casaldelo , S. João da Madeira

EB Domingos Capela

EB Fernando Pessoa

EB Fontainhas, S. João da Madeira

EB Paço, Alvarenga, Arouca

EB Paços de Brandão

EB Rio Meão

EB Sobral, Santa Maria da Feira

EB1 Silvalde, Espinho

JI Parrinho, S. João da Madeira

BRAGA

ES André Soares

ES Barcelinhos

ES Camilo Castelo Branco, VN Famalicão

ES Carlos Amarante

ES D. Maria II

ES Póvoa de Lanhoso

EB23 Gualtar

EB23 Júlio Brandão, VN Famalicão

EB23 Lamaçães

EB23 Póvoa de Lanhoso

EB23 Trigal de Santa Maria

EBI Apúlia

AE Abação (1 escola)

AE Afonso Henriques (3 escolas)

AE Francisco Sanches

AE Gonçalo Nunes

AE Pedome

AE Prado

AE Vale de Tamel

AE Virgínia Moura (4 escolas)

CE Cabanelas

CE Prado

CE Ribeirão, VN Famalicão

CE Tenões

CE Viatodos - Barcelos

Conservatório Calouste Gulbenkian

EB Atães

EB Aveleda

EB Carapeços

EB Carreira

EB Carreira - Pedome, VN Famalicão

EB Fradelos

EB Lães

EB Outiz, VN Famalicão

EB Roriz

EB S. Mateus - Pedome, VN Famalicão

EB Santa Maria

EB Santa Tecla

EB São Mateus

EB Tadim

EB Tamel de São Veríssimo

EB Tebosa

EB Vila Verde

EB/JI Coussorado

EB1 Cervães

EB1 Criaz

EB1 Curvos

EB1 Fão

EB1 Fonte Boa

EB1 Gandra

EB1 Gemeses

EB1 Nine, VN Famalicão

EB1 Santa Maria - Pedome, VN Famalicão

JI Lenhas

JI Priscos

JI Requião, VN Famalicão

JI São Lázaro

JI Vimieiro

BRAGANÇA

AE D. Afonso II, Vinhais

AE Macedo de Cavaleiros

AE Miranda do Douro

AE Vila Flor

AE Vinhais

EB1 Fomento, Mirandela

EB1/JI Alfandega da Fé

JI Agrochão, Vinhais

JI Bragança (AE Abade Baçal)

JI Rebordelo, Vinhais

PORTO

AE Dr. Vieira de Carvalho (todas as escolas)

EBS Alpendorada

EBS Baião

EBS Pombeiro, Felgueiras

ES Águas Santas

ES Alexandre Herculano

ES António Nobre

ES Baltar

ES Clara de Resende

ES D. Afonso Henriques, Vila das Aves

ES Filipa de Vilhena

ES Fontes Pereira de Melo

ES Rodrigues de Freitas

EB23 Agrela - Santo Tirso

EB23 Ancede

EB23 Eugénio de Andrade

EB23 Gomes Teixeira

EB23 Leonardo Coimbra Filho

EB23 Paredes

EB23 Pedrouços, Maia

EB23 Telões

EB23 Toutosa, Marco de Canaveses

EB23 Vila Caiz

EB23 Vila das Aves, Vila das Aves

AE Mário Fonseca

AE Nº 1 do Marco (3 escolas)

CE Acácio Lino, Amarante

CE Caramos, Lixa

CE Macieira, Lixa

CE Mouriz

CE Santa Marinha do Zêzere

CE Vanzeller Macedo, Amarante

EB Água Longa - Santo Tirso

EB Bairros - Trofa

EB Bajouca, Maia

EB Bom Nome - Vila das Aves

EB Cabeçudos, VN Famalicão

EB Cidade Jardim, Maia

EB Currais, Maia

EB Esmeriz, VN Famalicão

EB Ferronho, Maia

EB Folgosa, Maia

EB Frazão, Paredes

EB Frejufe, Silva Escura

EB Gestalinho, Maia

EB Louredo, VN Famalicão

EB Monte das Cruzes, Milheirós

EB Pícua, Maia

EB Porto Bom, Maia

EB S. Miguel, VN Famalicão

EB São Bento da Batalha, Santo Tirso

EB1 da Lama, Amarante

EB1 Freixo de Cima, Amarante

EB1 Maia Estação

EB1 Margaride, Felgueiras

EB1 Santo Tirso

JI Cabo, Maureles

JI Igreja, Banho

JI Lixa

JI Moutidos, Maia

JI S. Tomé de Covelas

VIANA DO CASTELO

AE Melgaço

AE Monção

AE Paredes de Coura

AE Ponte da Barca

AE Valença

EBS Sidónio Pais

EBS Vila Nova de Cerveira

ES Monserrate

ES Santa Maria Maior

EB23 Dr. Pedro Barbosa

EB23 Frei Bartolomeu

CE Barroselas

CE Carvoeiro

CE Mujães

CE Vila de Punhe

EB Gandra

EB Perre

EB Ribeira

EB Távora, Arcos de Valdevez

EB/JI Cardielos

EB/JI Meio, Areosa

EB/JI Montedor, Carreço

EB/JI Nogueira

EB/JI Outeiro

EB/JI Portuzelo, Meadela

EB/JI Santa Marta

EB1 Arga e Lima

EB1 Avenida

EB1 Carmo

JI Serreleis

VILA REAL

EBS Vila Pouca de Aguiar

ES Camilo Castelo Branco

ES Morgado de Mateus

ES São Pedro

EB23 Diogo Cão

EB23 Monsenhor Jerónimo Amaral

EBI Pedras Salgadas

AE António Granjo, Chaves (4 escolas)

AE Mesão Frio

AE Peso da Régua

AE Valpaços, Chaves (2 escolas)

CE Douro, Andrães

29 de janeiro de 2020

Fenprof promove Conferência de Imprensa com primeiro balanço da Greve e expectativas para a Manifestação

Lisboa (Escola Secundária Passos Manuel -Travessa Convento de Jesus), 31 de janeiro, às 10h

Na próxima sexta-feira, dia 31, professores, educadores e investigadores estarão em luta. Motivos não faltam para esta e para outras lutas que se seguirão, tais como: a defesa das suas carreiras profissionais; uma aposentação justa, no momento e no valor da pensão; horários de trabalho que respeitem a lei; o fim da precariedade e de todos os abusos que se mantêm; melhores condições de trabalho; a gestão democrática de escolas e instituições; contra a municipalização; por medidas que ponham cobro à violência; pela remoção do amianto em todas as escolas e instituições; um financiamento adequado da Educação, do Ensino e da Ciência e políticas que defendam, valorizem e promovam o serviço público.

A luta (Greve e participação na Manifestação Nacional) que professores, educadores e investigadores levarão a cabo no dia 31 de janeiro também tem por objetivo a exigência de respeito pela negociação coletiva e pelas organizações sindicais. De facto, no Ensino Superior e na Ciência assiste-se a uma falta de medidas que concretizem o discurso de valorização e investimento que tem estado presente nas declarações dos responsáveis ministeriais; na Educação, para além da ausência de medidas positivas, vive-se um período, que se arrasta há demasiado tempo, de desrespeito pelos direitos sindicais, pelas organizações representativas dos docentes e pelas normas mais elementares da negociação coletiva. Na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básicos e Secundário, as condições de exercício da profissão docente têm vindo a deteriorar-se, seja no que respeita à estabilidade dos profissionais, seja quanto à sua carreira, seja em relação às condições de trabalho nas escolas, com incidência nos horários de trabalho. Há, aliás, um cenário muito preocupante de envelhecimento, desgaste e perda de atratividade da profissão que o governo teima em ignorar, hipotecando claramente o futuro da Escola Pública e do País com tal tipo de opções políticas.

Foi neste quadro, confirmado pela recente reunião realizada no Ministério da Educação e pela falta de resposta do MCTES às propostas que lhe foram apresentas, que a Fenprof convocou Greve Nacional para o próximo dia 31 de janeiro, apelando a docentes e investigadores que marquem presença na Manifestação Nacional da Administração Pública prevista para o mesmo dia, a partir das 14:30 horas.

Pôr os pontos nos "IS"

Mon, 20 Jan 2020 21:51:00 GMT

20 de janeiro de 2020

A propósito do que o Ministro da Educação afirmou no Parlamento e que fez notícia na comunicação social

Com o Orçamento do Estado (OE) em plena discussão – desconhecendo-se, ainda, qual será o resultado da votação final global – e com a inevitável marcação de reunião no Ministério da Educação, depois de 3 meses de completo silêncio, a campanha de manipulação da opinião pública contra os professores foi retomada no dia em que o Ministro foi à Assembleia da República apresentar o orçamento para a Educação. Foi neste contexto que se divulgaram notícias sobre progressões na carreira docente, destinadas a fazer parecer que os professores seriam privilegiados em relação aos restantes trabalhadores da Administração Pública.

Simultaneamente, a ministra Alexandra Leitão marcava reunião “negocial” para 4 dias depois da votação do OE, na qual pretende informar da decisão final do governo em relação ao “aumento” salarial para 2020.

A propósito das progressões na carreira, do alegado “aumento” salarial, bem como de outros aspetos que têm sido noticiados, esclareça-se:

- Em 2018 e 2019 progrediram na carreira 45.000 professores

Sejamos rigorosos: estes 45.000 professores são todos os que progrediram desde 2011, ou seja, nos últimos 9 anos e, já agora, é preciso também lembrar que nos primeiros 7 foram impedidos de progredir, ao contrário do que deveria ter acontecido. Sendo a carreira constituída por escalões com a duração de 4 anos e um de 2 anos, nesses 9 anos todos os professores deveriam ter progredido 2 escalões; no entanto, a maioria não progrediu e foram menos de metade os que tiveram apenas uma progressão (nestes casos, só em 2018 ou 2019). Não referiram as notícias que há milhares de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões e também um elevado número de docentes ultrapassados por colegas com menor antiguidade.

- Chegaram ao escalão de topo 6.000 professores

Estima-se que mais de 18.000 docentes com 60 ou mais anos de idade, tendo a esmagadora maioria já atingido os 40 anos de serviço. Se para chegar ao 10.º escalão, como o ECD estabelece, são necessários 34 anos de serviço, isso significa que só cerca de 1/3 dos professores que deveriam estar no topo da carreira aí conseguiram chegar.

- 7.000 professores saíram do 1.º escalão

O governo refere-se aos docentes que foram reposicionados por terem ingressado nos quadros a partir de 2013. Deveria acrescentar que são docentes com 10, 20 e 30 anos de serviço que satisfizeram necessidades permanentes com vínculo precário, tendo sido impedidos, durante todos esses anos, de progredir na carreira. Muitos deles, por terem ingressado nos quadros durante os anos do congelamento, foram retidos no 1.º escalão, apesar de terem tempo de serviço para integrar outros escalões acima.

- Os professores com mais de 60 anos vão deixar de dar aulas/ter alunos

Não existe qualquer proposta concreta do governo nesse sentido, embora tenha sido afirmado pelo ministro na Assembleia da República, sem, contudo, esclarecer os contornos e a quem, efetivamente, se destina. Para a FENPROF os professores com 36 anos de serviço, independentemente da idade, deverão poder aposentar-se sem penalização de idade ou do fator de sustentabilidade. De imediato, deverão poder aposentar-se todos os que já completaram 40 anos de serviço, exigindo-se, ainda, a aplicação do regime de pré-reforma. A FENPROF aguarda a proposta concreta do governo, mas estará atenta, pois à redução de componente letiva dos docentes têm, por norma, correspondido atividades que não atenuam o seu desgaste e, muitas vezes, até o acentuam.

- O governo vai alterar a proposta de “aumento” salarial de 0,3%

A marcação de reunião “negocial” para data posterior à da aprovação do Orçamento do Estado confirma que o governo pretende, apenas, informar os sindicatos sobre as decisões que quer impor e não, como deveria, negociar de facto. Pretenderá, ainda, pressionar os partidos e/ou envolvê-los no que decidiu. Se o OE for aprovado e a solução for inferior à inflação, provocando nova perda de poder de compra, o governo procurará fazer passar a ideia de cumplicidade de quantos a viabilizaram; porém, se não for aprovado, procurará responsabilizar quem votou contra por nem os 0,3% serem aplicados... E é preciso lembrar, de acordo com dados divulgados pelo economista Eugénio Rosa, que o poder de compra dos salários dos docentes caiu 16,6% desde 2009, ano da sua última atualização.

OE 2020 para a Educação - A Fenprof fez contas e conclui que é urgente começar a recuperação

13 de janeiro 2020

É indispensável que a versão final do OE2020 dê resposta aos problemas dos professores

10 de janeiro de 2020

Aprovado, na generalidade, o OE/2020 proposto pelo governo

Votos a favor: PS

Abstenção: BE, PCP, PAN, PEV, Livre e PSD/Madeira

Contra: PSD, CDS, IL e Chega

Segue-se a discussão e aprovação na especialidade.

A votação final será no dia 6 de fevereiro.

17 de dezembro de 2019

Fenprof reitera as suas propostas e acusa ministro da Educação de se manter escondido atrás do muro de silêncio que ergueu

Com a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo de António Costa, a Escola Pública verá agravarem-se os seus problemas e os professores continuarão a ser profundamente desconsiderados, com os seus direitos socioprofissionais desrespeitados e as suas condições de trabalho a deteriorarem-se cada vez mais.

Apesar de a Educação ter sofrido, entre 2009 e 2018, uma redução do financiamento público em 12%, correspondente a 867 Milhões de euros (CNE – Estado da Educação 2018, Edição 2019), o governo optou por manter quase tudo na mesma, confirmando que, para si, os problemas com que a Educação e os seus profissionais se confrontam são questões secundárias, não chegando a ser, sequer, preocupações. Assim, este importante setor social continuará sob suborçamentação, com um ministro que não se assume como tal, o que, no conjunto, não fazem da Educação uma prioridade deste governo.

Numa primeira apreciação na generalidade, a Fenprof considera inadmissível que, mais uma vez, se opte pela estagnação, prevendo-se um aumento de, apenas, 1% face ao estimado para o ano anterior. Isto, depois de, em primeira versão, se prever uma redução de 1%, percentagem depois alterada, não com um aumento da verba orçamentada, mas com a redução da execução estimada para 2019. Ainda que possa estar correto este aumento de 1%, ele contrasta com o que acontece em outras áreas: +23,1% para a Defesa; + 11,9% para a Ciência, Tecnologia e ensino Superior; + 7,8% para a Segurança Interna; + 7,3% para a Justiça; +5% para a Saúde… Já para não falar dos 600 Milhões para o Novo Banco ou dos 0,2% de excedente orçamental (cerca de 400 Milhões de euros), destinados a alimentar a gula da agiotagem internacional.

Para o governo, não há problemas por resolver nas escolas, como também não há em relação aos professores. Para o governo não há mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido que terá de ser recuperado, não há um problema de envelhecimento que exige medidas urgentes, não há um nível de precariedade que continua a afetar docentes que trabalham há 10, 15 e 20 anos e não há horários de trabalho ilegais que continuam a ser impostos para não ter de contratar mais professores.

E como se tal não bastasse, temos ainda a imposição de uma atualização de salários em 0,3%, que só pode ser considerada uma provocação e um insulto por quem viu o seu poder de compra (entre 2009 e 2019) cair 16,6% e quando se sabe que a inflação para 2020 poderá ser bem superior àquele valor, continuando, por isso, a assistir-se ao agravamento da perda de poder de compra.

Face ao que antes se refere e a não haver profundas alterações na fase de discussão da proposta, este Orçamento do Estado para 2020, apresentado pelo governo, não merece a aprovação da Fenprof!

As propostas da Fenprof para o OE 2020

O Orçamento do Estado para 2020 terá de dar resposta a problemas que afetam fortemente os professores e que deverão ser solucionados, pois o seu arrastamento contribui para retirar atratividade a uma profissão tão exigente como é a profissão docente, causa maior do êxodo profissional que continuará a assistir-se. Para o OE 2020, a Fenprof propõe ao governo e à Assembleia da República:

Carreira Docente
- Recuperação de 598 dias, ¼ dos dias ainda por recuperar (2.393 dias = 6 anos, 6 meses e 23 dias), devendo o tempo estar totalmente contabilizado no final da legislatura (2023);
- Correção do problema das ultrapassagens, situação que é inconstitucional;
- Desbloqueamento das progressões aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, onde são retidos milhares de docentes.
Aposentação
- Possibilidade de aposentação, sem penalizações (idade ou fator de sustentabilidade) dos docentes com 40 ou mais anos de serviço e vida contributiva;
- Acesso dos docentes à pré-reforma já em 2020.
Horários de trabalho
- Inclusão, a partir de janeiro, de todas as reuniões não ocasionais na componente não letiva de estabelecimentos;
- Integração na componente letiva, a partir de setembro, de toda a atividade desenvolvida diretamente com alunos.
Combate à precariedade
- Abertura de concursos extraordinários de vinculação, com vista a garantir que, até final da legislatura, todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço estão integrados nos quadros, devendo em 2020 ingressar todos os que têm 10 ou mais anos de serviço (em 2019, a média de ingresso foi de 15,5 anos de serviço).

6% do PIB para a Educação até final da legislatura

Como confirma o relatório Estado da Educação 2018 (CNE, Edição 2019), o financiamento público da Educação, entre 2009 e 2018, sofreu uma redução de 12% (867 milhões de euros).

Em 2017 e 2018, a Educação valeu apenas 3,6% do PIB, bem longe dos 5,2% do início do milénio (2002) e até abaixo do valor verificado em 2014, sendo, então, de 4%.

A Fenprof considera que o financiamento público da Educação deverá aumentar para os níveis recomendados pelas organizações e instituições internacionais do setor, ou seja, os 6% do PIB, valor que deverá ser atingido até final da legislatura. Para 2020, a Fenprof defende que se atinjam os 4%, como forma de se iniciar o combate contra esta escalada de desvalorização da Educação.

13 de dezembro de 2019

6% do PIB para a Educação até 2023!

A Fenprof apresentou no dia 13 de dezembro, a poucas horas de o governo entregar a sua proposta de lei para o Orçamento do Estado, aquelas que considera serem as medidas prioritárias, no plano orçamental. E fê-lo de modo responsável, apontando as medidas que devem ser adotadas já em 2020, mas perspetivando aquelas que devem ser as decisões do Estado até ao final desta legislatura (2023).

Ora, conhecendo-se aquelas que são algumas das medidas que integrarão a proposta de lei do governo, bem como o que se vai dizendo e sugerindo, para a Fenprof, num quadro de progressivo desinvestimento público – em 2002 a Educação valia no OE 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) descendo progressivamente até 3,6% do PIB em 2018 –, este desinvestimento de mais de 800 milhões de euros explica os problemas que se sentem: escolas sem quaisquer intervenções físicas, o amianto que continua a não ser removido, equipamentos desajustados ou sem manutenção, falta de pessoal não docente, falta de pessoal docente, excesso de alunos por turma, uma política de desvalorização profissional dos docentes, etc.

Procurando fazer face a este problema, a Fenprof considera que só o aumento da participação da Educação no PIB, refletida nos Orçamento do Estado, pode resolver esses problemas. Recorrendo a recomendações internacionais como do Banco Mundial ou da OCDE, os Estados devem procurar ajustar os seus Orçamentos de modo a atingirem um nível de 6% do PIB. É essa a proposta que a Fenprof pretende que vingue e, para tal, irá trabalhar no sentido de mobilizar os professores, mas também outros trabalhadores e diferentes organizações, dirigindo-se aos partidos políticos e ao governo, para que se trabalhe para atingir esse valor em 2023, defendendo que, em 2020, o Orçamento do Estado para a Educação represente já 4% do PIB (o valor de 2014).

Cordão humano de professores em protesto contra o OE 2020 para a Educação

Sat, 18 Jan 2020 03:32:00 GMT

17 de janeiro de 2020

Duas centenas de professores, dirigentes, delgados e ativistas sindicais concentraram-se em cordão humano frente à Assembleia da República no dia em que o Ministro da Educação foi ao Parlamento defender o indefensável: o orçamento para a Educação previsto no OE 2020.

Como a Fenprof já afirmou, o Orçamento do Estado para 2020 passa ao lado da Educação, não prevê qualquer investimento na Escola Pública e “esquece” os professores. Após um recuo de 12% no financiamento público, verificado na última década, o orçamento para a Educação não aponta para reversão da suborçamentação do setor, revelando que o Governo opta por manter esta área no pântano da estagnação.

No quadro que antes se refere, não são criadas condições para que as escolas públicas possam resolver problemas que, há muito, as afetam e, pelo contrário, o que se prevê é a criação de novos problemas resultantes do aprofundamento do processo de municipalização da Educação e de alterações ao atual regime de gestão das escolas, não no sentido da sua democratização e reforço de autonomia, mas da sua adequação à alegada descentralização, leia-se a sua fragilização face à nova tutela que o governo pretende impor.

Reportagem fotográfica de HB

"Brandão, olha o orçamento"

Mais fotos no sítio da Fenprof

RTP 1 — Telejornal

SIC – Jornal da Noite

TVI – Jornal das 8

SIC Notícias – Jornal das 7

SIC Notícias – Em direto (16h)

16 de janeiro de 2020

Fenprof promove cordão humano frente à Assembleia da República (17/jan)

Protesto ocorre no dia em que o Ministro da Educação vai ao Parlamento defender o indefensável: o orçamento para a Educação previsto no OE para 2020

No quadro que antes se refere, não são criadas condições para que as escolas públicas possam resolver problemas que, há muito, as afetam e, pelo contrário, o que se prevê é a criação de novos problemas resultantes do aprofundamento do processo de municipalização da Educação e de alterações ao atual regime de gestão das escolas, não no sentido da sua democratização e reforço de autonomia, mas da sua adequação à alegada descentralização, leia-se a sua fragilização face à nova tutela que o governo pretende impor.

Em relação aos docentes, o OE para 2020, bem como as Grandes Opções do Plano traduzem-se em zero! Senão, veja-se:

Carreiras: o governo quer dar como encerrado o processo de recuperação de tempo de serviço, quando ainda faltam contabilizar 6 Anos, 6 Meses e 23 Dias; milhares de professores continuam bloqueados nos 5.º e 7.º escalões, sem perspetivas de progressão; o problema das ultrapassagens na carreira, apesar de se tratar de uma ilegalidade que fere a Constituição da República, está por resolver;

Aposentação e rejuvenescimento da profissão: apesar do mais que reconhecido envelhecimento do corpo docente das escolas e dos alertas que têm sido enviados ao governo por entidades e organizações nacionais e internacionais, o OE para 2020 não prevê medidas que deem resposta a este problema;

Horários de trabalho: as escolas impõem aos docentes horários de trabalho feridos de ilegalidades ou, no mínimo, de abusos. Contudo, alertado para o problema e exigida a solução adequada, o Ministério da Educação não dá resposta e a Inspeção-Geral de Educação e Ciência dá aval (ou sugere) aos problemas que persistem. O OE para 2020 não prevê medidas para a regularização dos horários, o que obrigará à contratação de mais docentes;

Precariedade: este é um grave problema que continua a afetar milhares de docentes com 10, 15 , 20 ou mais anos de serviço, não se prevendo no OE qualquer medida para a combater, como, por exemplo, a realização de um novo concurso extraordinário de vinculação;

Num plano mais geral, os docentes discordam e repudiam a “atualização” salarial proposta pelo governo, de 0,3%, que consideram uma provocação. Qualquer valor abaixo do que se prevê para a inflação em 2020 representará nova perda de poder de compra, em cima da desvalorização de 16,6% verificada na última década.

É neste quadro que os professores e educadores contestam o OE para 2020, esperando que o mesmo, em sede de especialidade, seja profundamente alterado, designadamente em relação aos aspetos que antes são referidos. Como tem sido público, a Educação não tem estado na agenda de discussão do OE para 2020, mas tem de passar a estar. E não bastará que os grupos parlamentares, e bem, apresentem propostas de especialidade para dar resposta a estes problemas, é necessário que se batam por elas e as coloquem como determinantes para o sentido de voto que adotarão na votação final global do Orçamento do Estado.

A Fenprof tudo tem feito para que o OE para 2020 contemple a Educação e atenda às justas reivindicações dos seus profissionais:

Reuniu com os grupos parlamentares, a quem apresentou as propostas concretas;
Pretendeu reunir com o Ministro da Educação, o que não aconteceu porque este recusou, apenas marcando para dia 22 de janeiro (17:30 horas) a primeira reunião do seu novo mandato;
Esteve, no passado dia 10, na ação promovida pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, em que exigiu uma atualização salarial efetiva e o investimento nos serviços públicos;
Promove o Cordão Humano da próxima sexta-feira, dia 17 de janeiro;
Convocou Greve Nacional dos Professores e Educadores para 31 de janeiro, dia em que os docentes também marcarão presença na Manifestação Nacional da Administração Pública;
Em 12 de fevereiro promoverá um Plenário Nacional de Professores e Educadores onde será discutida e sufragada a ação sindical até final do ano letivo, designadamente ao nível dos objetivos para a negociação e da luta para os obter.

O ME e a falta de professores (2020)

Thu, 16 Jan 2020 14:58:00 GMT

15 de janeiro de 2020

ME nada resolve, ou resolve mal, criando antecedentes preocupantes, e passa ao lado do problema de fundo. A propósito do problema da falta de professores em determinados grupos de docência, o Ministério da Educação, através de Nota Informativa datada de 14 de janeiro, decidiu instruir as escolas no sentido de adotarem um conjunto de procedimentos que, contudo, ou nada resolvem ou constituem remendos, que, a generalizarem-se como solução, colocarão em risco a qualidade da resposta da escola pública.

De facto, entre as medidas adotadas, conta-se:

O estabelecimento de protocolos entre escolas, com vista à “partilha” de professores entre elas, seja em regime de completamento de horário ou em acumulação de funções (pontos 1 e 2 da Nota Informativa); neste caso, omite a DGAE/ME que tal só é legalmente possível com a anuência dos docentes implicados;

A possibilidade de docentes dos quadros de grupos de recrutamento não carenciados lecionarem disciplinas pertencentes a grupos carenciados, desde que para tal tenham habilitação adequada (pontos 3 a 4.1); ora, tal medida já se encontra contemplada na lei (designadamente no Despacho n.º 10-B/2018, de 6 de julho, sobre Organização do Ano Letivo), pelo que nada acrescenta ou resolve no que à falta de professores diz respeito;

Relativamente ao grupo 550-Informática, a possibilidade de o serviço letivo ser atribuído a qualquer docente sem habilitação profissional ou científica mínima, bastando, por exemplo, ter frequentado, com aproveitamento, uma ação de formação em TIC que tenha tido como objeto os conteúdos curriculares da disciplina a assegurar (pontos 4.2 a 4.4); esta “solução” de abaixamento das habilitações exigidas para o exercício profissional docente constitui um perigoso indicador sobre as intenções do ME para lidar com o problema da falta de professores, quando este se generalizar, o que só não sucederá se, rapidamente, forem adotadas políticas para a valorização dos professores e da sua condição profissional.

Para a Fenprof, a falta de professores tem de ser encarada com maior seriedade do que a agora demonstrada pelo ME, antes de se tornar sistémica, levando à urgente adoção de medidas de fundo, incluindo a aprovação de um regime especial de aposentação, a abertura de lugares de quadro de escola e a devida estabilização profissional dos docentes, a vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço e medidas que visem o aumento da atratividade da profissão docente, designadamente, ao nível de carreira e de condições de trabalho, bem como incentivos à abertura de cursos de formação de docentes, a começar pelos grupos mais carenciados.

A adoção conjugada destas medidas permitirá resgatar para a profissão alguns dos milhares de docentes profissionalmente qualificados que dela desistiram nos últimos anos e fará aumentar o número de jovens interessados em frequentar os cursos de formação inicial de professores. Só assim se garantirá o rejuvenescimento da profissão docente, garantindo, também, que não haverá falta de professores no futuro. E evitar-se-á que o precedente aberto pelo Ministério da Educação – redução do nível de qualificações exigido – venha a consolidar-se e, em consequência, a qualidade do sistema educativo venha a baixar. Seria muito negativo que tal viesse a acontecer.

Face ao teor da Nota Informativa da DGAE/ME, é legítimo duvidar sobre se a atual equipa do ME está ou não à altura do desafio que constitui a falta de professores qualificados que se verifica, para já, em alguns grupos de recrutamento.

Manifestação e greve nacionais (31/jan)

Fri, 10 Jan 2020 19:39:00 GMT

29 de janeiro de 2020

Não há serviços mínimos! Todos os docentes poderão fazer greve seja qual for a atividade prevista para este dia. A Greve Nacional dos Professores e Educadores abrange todas as atividades previstas para 31 de janeiro, entre as zero e as vinte e quatro horas, incluindo reuniões de avaliação dos alunos (escolas com organização semestral do ano letivo). Não há serviços mínimos decretados pelo que todos/as os/as docentes poderão fazer greve a todas as atividades previstas para esse dia. No caso de serviço que, excecionalmente, venha a ser cumprido noutro dia, terá de ser considerado extraordinário e pago como tal. De qualquer procedimento em contrário que seja adotado nas escolas deverá ser dado conhecimento ao respetivo Sindicato ou Fenprof.

28 de janeiro de 2020

Dia 31, não faltam aos professores motivos para lutar!

INSCRIÇÕES ENCERRADAS
Para qualquer questão por favor contacte a delegação mais próxima

Se dúvidas houvesse, a realização da reunião da passada semana com a equipa do Ministério da Educação tirou-as por completo: os professores portugueses vão ter de continuar a lutar de forma determinada pelos objectivos que constituem os principais anseios de toda a classe:

Pela valorização das carreiras de todos os sectores de educação, ensino e investigação, recuperando os 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda em falta e desbloqueando as progressões nos casos em que elas são condicionadas artificialmente, designadamente por vagas;

Pela possibilidade de aposentação de todos os docentes com 40 anos de serviço e descontos, independentemente da idade, e sem aplicação do factor de sustentabilidade;

Por horários de trabalho efectivamente de 35 horas semanais, livres do excesso do excesso de reuniões e outro serviço extraordinário, mas que como tal não é reconhecido nem remunerado;

Pelo fim da precariedade que continua a marcar a vida profissional de largos milhares de docentes e investigadores;

Por melhores condições de trabalho nas escolas, desde logo reduzindo significativamente o número de alunos por turma e introduzindo um número máximo de turmas por professor;

Por medidas concretas que ponham cobro às situações de violência sobre os profissionais da Educação e do Ensino;

Por um Contrato Colectivo de Trabalho que respeite o exercício da profissão no ensino particular e cooperativo;

Pela urgente calendarização da remoção do amianto existente nas escolas;

Pela reversão do processo de municipalização da Educação;

Pela democratização da gestão dos agrupamentos e escolas;

Pelo reforço gradual do financiamento público da Educação, de forma a que, até final da actual legislatura, atinja os 6% do PIB;

Pelo respeito da liberdade e dos direitos sindicais, incluindo o direito à greve, bem como da representatividade das organizações sindicais.

Os educadores, professores e investigadores têm, sem dúvida, muitas e fortes razões para lutar!

10 de janeiro de 2020

Fenprof convoca os professores para Cordão Humano (17/jan), Manifestação e Greve nacionais (31/jan)

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, que agora transita para a fase de debate na especialidade, passa ao lado da Educação. Esta área mantém-se financeiramente estagnada, após uma década em que o financiamento público foi reduzido em 12%.

Neste quadro, as escolas não verão reforçados os seus orçamentos, continuando a debater-se com problemas cada vez mais difíceis de resolver. Também os professores são completamente ignorados pela proposta do governo, visto que esta nada prevê para recuperar o tempo de serviço e resolver outros problemas de carreira, para aceder à aposentação sem penalizações, para resolver os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho ou para ser resolvido o grave problema de precariedade que continua a afetar o setor. No que respeita aos salários, os professores, tal como os restantes trabalhadores da Administração Pública, repudiam a provocação dos 0,3%, pois esta “atualização”, depois de 10 anos em que o poder de compra se desvalorizou mais de 16%, provocará uma nova desvalorização. Acresce que esta proposta de Orçamento do Estado prevê, ainda, o aprofundamento do processo de municipalização, que os professores contestam e que a FENPROF considera um erro que deverá ser corrigido.

Face ao conteúdo deste Orçamento do Estado, os professores não podem deixar de manifestar o seu forte protesto, pelo que a Fenprof decidiu convocar todos os docentes para:

17 de janeiro – a realização de um Cordão Humano, a partir das 15 horas, em frente à Assembleia da República, durante o debate de especialidade sobre Educação, com a presença do ministro;

31 de janeiro – uma grande participação na Manifestação Nacional da Administração Pública, em Lisboa, convocando, ainda, para esse dia uma Greve Nacional de Educadores e Professores.

Minuta de reclamação para pagamento pelo novo escalão

Mon, 23 Dec 2019 11:28:00 GMT

20 de dezembro de 2019

Se ainda não estás a ser pago pelo novo escalão, reclama

A Fenprof divulga uma proposta de minuta de reclamação (acompanhada de um documento explicativo) para os docentes a quem já foi efetuada a progressão, na plataforma específica da DGAE, mas ainda não recebe pelo novo escalão.

A Fenprof considera que este atraso configura uma violação dos princípios da legalidade, da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos e do princípio da boa administração, previstos, respetivamente, nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do CPA e 266.º da Constituição da República Portuguesa

Nota Explicativa
Minuta de reclamação

Fenprof exige pagamento imediato do subsídio de Natal a todos os professores

Sat, 21 Dec 2019 16:30:00 GMT

20 de dezembro de 2019

Direções de escola/agrupamento interpretam erradamente aquilo que é um instrumento de gestão corrente

Nos termos da Lei de Trabalho em Funções Públicas o pagamento do subsídio de Natal é feito em novembro de cada ano. Esta é uma norma que não distingue professores dos quadros de agrupamento, de escola, de zona pedagógica ou contratados a termo resolutivo. No caso dos docentes contratados, o cálculo do respetivo valor deve ser feito com base nos duodécimos respeitantes à parte do contrato já cumprida. Uma errada e abusiva interpretação da Nota Informativa n.º 11/2019 do IGeFE, de 29 de julho, feita por alguns diretores de escola ou de agrupamento, tem levado a decisões ilegais que penalizam irresponsavelmente os docentes no seu direito ao subsídio de Natal, tais como:

pagamento diferido para dezembro;

pagamento só no termo do contrato, designadamente só quando o professor titular (que o contratado substitui) regressa ao serviço.

A Fenprof considera inadmissível o sucedido nas escolas e agrupamentos em causa. Um simples procedimento de gestão corrente não pode dar lugar a problemas desta natureza, atingindo, ainda por cima, colegas que são vítimas da precariedade laboral e dos baixos salários que o governo continua a impor de forma generalizada e abusiva.

Exige-se que o Ministério da Educação reponha, imediatamente, a legalidade.

Procurando evitar, desde já, o arrastamento deste problema, a Fenprof disponibiliza uma MINUTA DE RECLAMAÇÃO que deverá ser entregue nos serviços administrativos do agrupamento ou escola não agrupada. A minuta deve ser usada pelos docentes contratados que ainda não receberam o subsídio de Natal que lhes é devido.