Educação Especial

Vinculação de técnicos especializados

Tue, 07 Apr 2026 15:48:00 GMT

06 de abril de 2026

A propósito do anúncio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) relativo à abertura de concurso para vinculação de 1406 técnicos especializados, importa clarificar e contextualizar esta medida à luz da realidade vivida nas escolas públicas. É, sem dúvida, um passo positivo para muitos, mas insuficiente para as necessidades da Escola Pública.

A insuficiência e a precariedade

A existência de um número significativo de escolas sem qualquer psicólogo e outros técnicos especializados, bem como rácios manifestamente desadequados face às necessidades dos alunos, é uma realidade há muito identificada e denunciada pela Fenprof. São défices que comprometem a concretização de uma escola verdadeiramente inclusiva, limitando a capacidade de resposta, em especial no apoio a alunos com necessidades específicas. Ora, a valorização do reforço de profissionais, em particular de psicólogos, não pode dissociar-se de um problema estrutural que há muito se arrasta: a precariedade laboral destes trabalhadores que urge resolver. Durante anos, psicólogos e outros técnicos especializados como terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, mediadores sociais e culturais ou assistentes sociais têm assegurado funções permanentes nas escolas através de sucessivos contratos a termo sem estabilidade, sem acesso a uma carreira e em condições de desigualdade face a outros profissionais do sistema educativo. O recurso continuado à contratação a termo destes profissionais, constituindo um abuso grosseiro, contraria normas legais e preceitos do direito comunitário (cf. Diretiva 1999/70/CE e o respetivo acordo-quadro). Viola, igualmente, o direito à segurança no emprego que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Carência generalizada de recursos humanos

Dados recentes confirmam a persistência de carências generalizadas de recursos humanos nas escolas. De acordo com um inquérito nacional a diretores, levado a cabo pela Federação em 2025, cerca de 82,3% dos agrupamentos e escolas não agrupadas têm falta de pessoal, sendo que 79,6% apontam a escassez de técnicos especializados, 77% a falta de assistentes operacionais e 74,3% a falta de professores. O mesmo inquérito revela ainda impactos diretos na resposta educativa, nomeadamente no apoio a alunos com necessidades educativas: 9,1% destes alunos não têm acesso direto a professor de educação especial, valor que duplicou face ao ano anterior. Acresce o incumprimento de normas legais relativas à constituição de turmas, com situações de excesso de alunos e de concentração de alunos com necessidades específicas.

Pela valorização dos técnicos especializados

Neste contexto, embora o anúncio de vinculação de técnicos especializados constitua um passo positivo para resolver parte do recurso abusivo à sua contratação a termo, será insuficiente, se não for acompanhado por uma estratégia consistente e duradoura de valorização destes profissionais. Tal implica garantir vínculos estáveis, condições de trabalho dignas e o reconhecimento efetivo do papel essencial que desempenham no funcionamento das escolas e no sucesso dos alunos. É justo para estes trabalhadores e é necessário para melhorar as respostas educativas da Escola Pública, em particular o carácter inclusivo que lhe cabe. A promoção da saúde mental, do bem-estar e da inclusão não se compadece com soluções pontuais e continuadamente precárias. Exige compromisso político, investimento continuado e respeito pelos profissionais que, diariamente, asseguram estas funções no terreno.

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Ação de Formação sobre a sociedade inclusiva (CFJSS/Fenprof)

Tue, 20 Jan 2026 00:49:00 GMT

19 de janeiro de 2026

O Centro de Formação José Salvado Sampaio (Fenprof) vai levar a cabo a ação de formação “Caminhos para uma sociedade inclusiva: da intervenção precoce na infância à vida pós-escolar”. Será creditada (15h) e funcionará com sessões síncronas e assíncronas.

MAIS INFORMAÇÕES & INSCRIÇÕES

A Intervenção Precoce na Infância (IPI) na prevenção de dificuldades de desenvolvimento e aprendizagem; a importância do DL54/2018 para a inclusão na equidade no acesso e sucesso escolar; um ensino superior que deve assegurados os apoios necessários e adequados a todos os alunos, garantindo a continuidade do seu percurso educativo; e a Vida Pós-Escolar como um momento crucial para a inclusão social, tendo como base a colaboração escola, família e sociedade serão as temáticas abordadas nesta ação destinada inclusivamente para os associados dos Sindicatos que construem a Fenprof.

CI — Inclusão e equidade ainda por cumprir! (3/dez)

Fri, 28 Nov 2025 17:54:00 GMT

03 de dezembro de 2025

A Fenprof realizou uma conferência de imprensa (3/dez) onde apresentou os resultados de um questionário realizado junto de direções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas sobre a aplicação do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece os princípios e as normas que garantem a educação inclusiva.

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Os resultados do questionário podem ser consultados no site da Fenprof.

28 de novembro de 2025

Conferência de imprensa sobre inclusão e equidade (3/dez)

A Fenprof vai realizar uma conferência de imprensa no dia 3 de dezembro (11h), onde serão apresentados os resultados de um questionário realizado junto de direções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas com o objetivo de caracterizar a situação das escolas relativamente à educação especial e identificar os principais constrangimentos que persistem no sistema educativo. A maioria dos diretores afirma que não existe uma verdadeira inclusão nas escolas portuguesas.

Para esta conferência de imprensa, a Fenprof convidou diversas organizações que têm vindo a constituir uma frente alargada de intervenção em defesa de uma sociedade mais justa e inclusiva, objetivos que devem ser concretizados na Escola Pública. São elas: Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD), Pró-Inclusão e a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP).

A realidade mostra que a inclusão não tem sido assumida como prioridade pelos sucessivos governos, que se limitam a declarações de intenção, ou, apesar do quadro legal existente, não têm atuado de forma consequente na garantia do direito de todos à igualdade de tratamento e de oportunidades no acesso e no sucesso escolares.

Embrulhada na formação especializada em Educação Especial

Tue, 18 Nov 2025 23:54:00 GMT

17 de novembro de 2025

Uma verdadeira embrulhada relacionada com a especialização em Educação Especial, decorrente da aplicação incorreta por parte de muitas instituições de ensino superior e potenciada pela administração educativa, levam a Fenprof a solicitar uma reunião com Fernando Alexandre e com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), no sentido de obter os esclarecimentos que se tornam necessários para ser encontrada uma solução para este imbróglio que, de uma maneira ou de outra, já prejudicou centenas de docentes.

No início de novembro, a comunicação social deu conta de que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu remeter ao Ministério Público uma investigação sobre alegadas irregularidades em cursos de formação especializada em Educação Especial (que correspondem à profissionalização para os três grupos de recrutamento de Educação Especial), após a IGEC ter detetado possíveis casos de fraude no âmbito dos concursos de professores.

O problema resultava do facto de vários candidatos se terem inscrito em cursos de especialização sem cumprirem o requisito legal mínimo de cinco anos de serviço, inequivocamente previsto no Decreto-Lei n.º 95/97, de 23 de abril, diploma ainda em vigor, cujo n.º 2 do artigo 4.º estabelece que “os cursos a que se refere o presente diploma só podem ser considerados como cursos de formação especializada para aqueles que à data da admissão sejam educadores de infância, professores do ensino básico ou professores do ensino secundário profissionalizados e com, pelo menos, cinco anos de serviço docente”. Entretanto, foi conhecido um parecer da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) que recomendava não atuar sobre aquelas situações, de facto, irregulares, porque uma eventual anulação de colocações (que serão várias centenas) agravaria ainda mais o sério problema da falta de professores de Educação Especial, além de poder ter consequências disciplinares e, eventualmente, jurídicas, para os docentes.

Este é um problema para o qual a Fenprof há muitos anos vem alertando, mas que sucessivas equipas ministeriais têm desvalorizado. A resposta habitual da Administração Educativa ia no sentido de, perante eventuais denúncias, as analisar caso a caso, o que aconteceu, levando à exclusão de candidatos aos concursos, mas sem nunca cuidar de agir sobre o problema de forma global ou procurar evitar a sua repetição. As próprias direções de agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas, no âmbito da contratação direta, foram agindo de forma distinta: algumas contrataram docentes que não reuniam o requisito e outras recusaram essa contratação, alegando a ilegalidade da especialização.

Em relação aos concursos nacionais para ingresso nos quadros, as direções agiram de forma diferente: houve diretores que não validaram as candidaturas de quem não possuía os cinco anos de serviço antes da realização da especialização, determinando a exclusão dos candidatos, e houve, igualmente, quem não tivesse isso em consideração e as validasse.

Procedimentos diversos aconteceram por parte das instituições de ensino superior: algumas não admitiram candidatos à especialização por não terem o mínimo de cinco anos de serviço; outras admitiram candidatos nessas circunstâncias e, no final, passaram o respetivo diploma; outras, ainda, admitiram os candidatos sem cinco anos de serviço, mas, no final, não passaram o diploma, exigindo, mais tarde, após os candidatos terem completado os cinco anos de serviço docente, centenas de euros para a passagem dos diplomas.

Da parte de docentes cuja especialização foi realizada nos termos legalmente previstos, quer contratados, quer dos quadros, sempre houve contestação ao facto de se verem ultrapassados nos diferentes concursos (externos, internos ou de contratação) por colegas que não reuniam o requisito legal de tempo de serviço exigido quando acederam à especialização.

A Fenprof não reclama a anulação de colocações, nem a penalização de qualquer educador ou professor, mas insta o ministro Fernando Alexandre a, perante a existência de posições contraditórias, da IGEC e da DGAE, esclarecer devidamente como irá o seu ministério agir perante este problema e, sobretudo, como pensa ressarcir os docentes que foram ultrapassados em concurso(s) por colegas cuja especialização foi feita num momento em que não reuniam o requisito legal. Além disso, a Federação questiona como pretende o MECI resolver as situações dos docentes que:

não puderam aceder aos cursos em igualdade de circunstâncias com colegas que, noutras instituições, acederam, apesar de ambos não reunirem o requisito legal;
viram as candidaturas invalidadas por diretores, enquanto noutros agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, em condições semelhantes, foram validadas;
tiveram a candidatura ao concurso nacional anulada por denúncia de outros candidatos que reuniam o requisito legal estabelecido.

Por fim, a Fenprof pretende saber como vai o MECI atuar junto das instituições de ensino superior, designadamente em relação:

à exigência de pagamento avultado para que passem o diploma a docentes que não o obtiveram aquando da conclusão do curso, por não reunirem o requisito dos cinco anos de serviço;
à continuação da frequência de cursos de especialização em Educação Especial, por parte de docentes sem o requisito estabelecido no decreto-lei n.º 95/97.

Face a esta verdadeira embrulhada, originada na incorreta aplicação da legislação por parte de muitas instituições de ensino superior, mas potenciada, e muito, também pela Administração Educativa, a Fenprof pretende reunir com o ministro da Educação, bem como com a IGEC, no sentido de obter os esclarecimentos que se tornam necessários e ser encontrada uma solução para este imbróglio que, de uma maneira ou de outra, já prejudicou centenas de docentes.

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PLNM — Fenprof solicita dados ao MECI

Fri, 14 Nov 2025 19:01:00 GMT

14 de novembro de 2025

Porque a inclusão não pode ser uma palavra vã, mas uma prática efetiva, traduzida em ações concretas nas escolas, a Fenprof enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício solicitando esclarecimentos relativamente ao incumprimento do estipulado na Portaria n.º 86/2025/1, de 6 de março, que define as regras aplicáveis à disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) nas ofertas educativas e formativas do ensino secundário.

O preâmbulo da portaria define a disciplina de PLNM como um “instrumento central” da resposta educativa destinada à integração progressiva e eficaz dos alunos recém-chegados ao sistema educativo que não tenham o português como língua materna ou de escolarização. Ora, a informação proveniente de muitas escolas evidencia que a realidade está muito longe do legalmente previsto, verificando-se que os grupos de PLNM não estão a ser constituídos, mesmo quando existe número suficiente de alunos para tal. Em resultado, estes alunos deixam de beneficiar do apoio específico em PLNM, a que têm direito, e são encaminhados para as aulas de Português das respetivas turmas — uma medida que contraria o espírito da portaria e que representa um claro retrocesso em matéria de equidade e de inclusão.

Por este motivo, a Fenprof solicitou ao MECI dados concretos, querendo saber quantos grupos de PLNM foram constituídos ao abrigo da portaria; quantos alunos foram abrangidos; quantos beneficiam efetivamente das aulas de apoio de PLNM, tal como está previsto no diploma. O ofício solicita, ainda, que seja enviada às escolas uma orientação clara sobre o registo dos sumários, determinando que este apenas possa ser efetuado quando os alunos frequentarem, de facto, a aula de apoio de PLNM e não quando assistem às aulas de Português integrados nas turmas. Para além de constituir uma falsidade, o registo indevido desvirtua o propósito da portaria.

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EE — Levantamento sobre a realidade existente

Tue, 30 Sep 2025 15:17:00 GMT

07 de outubro de 2025

A Fenprof condena o desrespeito e as discriminações que comprometem o direito constitucional à educação dos alunos da educação especial. E voltará a realizar, no início deste ano letivo, um levantamento nacional junto das direções escolares para melhor percecionar a realidade existente, que compromete a qualidade da Educação e o cumprimento do direito constitucional que assiste às crianças e jovens com necessidades educativas.

Neste ano letivo, a falta de professores no 1.º ciclo do ensino básico tem levado muitos diretores a retirar docentes da educação especial das suas funções, para assumirem turmas, sendo os seus alunos são distribuídos pelos outros professores da educação especial (se sobrar algum), sobrecarregando ainda mais estes docentes e comprometendo o apoio a todos. Esta opção configura um profundo desrespeito pelos alunos com necessidades específicas e, naturalmente, pelos professores da educação especial! É caso para afirmar que a inclusão não se proclama – constrói-se com recursos, com respeito e com políticas públicas consequentes!

O principal desafio da inclusão é ter os recursos necessários para responder adequadamente a cada aluno. Quando não há recursos suficientes, multiplicam-se as situações inaceitáveis. Por vezes, os docentes do ensino regular optam por não ter os alunos com necessidades específicas nas salas (excluindo-os das atividades regulares ou não trabalhando diretamente com eles), por isso vão para uma sala onde se trabalha individualizadamente com estes alunos, logo o espaço fica sobrelotado e sem profissionais suficientes para apoios de qualidade. Quando os alunos com necessidades específicas permanecem nas turmas (já de si com um elevado número de alunos), sem qualquer acompanhamento especializado, acabam por ficar abandonados na aula, o que não é aceitável, porque os discrimina! Para a Fenprof, isto não é inclusivo e viola direitos fundamentais das crianças e jovens.

Anualmente, a Fenprof realiza levantamentos junto das direções das escolas sobre a implementação do DL54/2018, nomeadamente o número de alunos apoiados por cada docente da educação especial. Este ano volta a fazê-lo. E é com base nestes levantamentos que a Federação denuncia o tempo limitado que cada docente para apoiar cada aluno, dado o número elevado de alunos a apoiar.

Recorde-se que a legislação em vigor, concretamente o DL54/2018, assenta no princípio da escola inclusiva, reconhecendo que todas as crianças e jovens têm direito a aprender e a participar plenamente na vida escolar. Todas as escolas portuguesas têm, por isso, a obrigação de garantir o acesso, a participação e a promoção do sucesso de todas as crianças e jovens que se encontram no nosso país.

Logo em 2018, a Fenprof alertou para que a mudança de paradigma da integração para a inclusão só seria possível com um investimento efetivo nas condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas públicas, nomeadamente através da disponibilização dos recursos humanos e materiais necessários para dar a resposta adequada às características individuais de cada aluno: docentes da Educação Especial, psicólogos, terapeutas, intérpretes de língua gestual portuguesa, técnicos especializados, entre outros. No entanto, nada disto foi acautelado pelos sucessivos governos. Tal como acontece com a falta generalizada de docentes, a escassez de professores da Educação Especial é gritante e tem graves consequências na vida dos alunos e das suas famílias.

30 de setembro de 2025

Inclusão — Que respostas?

Num ano letivo em que aumenta a falta de professores, em número e em extensão geográfica, os alunos com necessidades específicas são os mais penalizados. Entre estes, a situação dos alunos autistas é particularmente preocupante, tendo em conta as suas características e as exigências específicas de acompanhamento e apoio que lhes devem ser garantidos.

A Constituição da República Portuguesa consagra o direito de todas as crianças e jovens à educação. Esse direito não se limita ao acesso à escola, implica a garantia de condições para o bem-estar e o sucesso educativo de todos, incluindo os portadores com deficiência e/ou necessidades específicas. A falta de formação contínua e especializada para que os docentes possam trabalhar adequadamente com cada um destes alunos continua a ser um dos grandes desafios da inclusão. No entanto, boa vontade por parte dos professores e formação não são suficientes para garantir uma educação de qualidade. São necessários mais docentes, mais assistentes operacionais, mais psicólogos, mais terapeutas, assim como mais recursos materiais e físicos que permitam dar respostas adequadas às características individuais de cada aluno.

Para as famílias, a principal preocupação é inequívoca: garantir o bem-estar dos seus filhos, promover a aquisição de competências essenciais e assegurar que o seu direito a uma educação verdadeiramente inclusiva seja plenamente respeitado. A inclusão escolar, e consequentemente social, exige que o lugar destes alunos seja junto dos seus pares e que a sua inclusão seja efetivamente garantida nas escolas públicas, em condições que lhes garantam oportunidades iguais e dignas. Uma sociedade que não é inclusiva, que não cuida de todos os seus cidadãos, não pode ser considerada uma sociedade democrática e desenvolvida.

Por todas estas razões, há muito que a Fenprof reivindica melhores condições para educadores, professores e alunos nas escolas públicas portuguesas. Apenas condições dignas e valorizadas poderão assegurar a qualidade da educação a que todas as crianças e jovens têm direito.

Encontro Nacional de Educação Inclusiva (21/mar)

Wed, 12 Mar 2025 11:43:00 GMT

22 de março de 2025

No Encontro Nacional de Educação Inclusiva, realizado em Lisboa (21/mar), foi realizada a análise da situação resultante do quadro legal vigente, das políticas educativas do governo e das práticas que se vivem nas escolas. Participaram nesta iniciativa docentes da educação especial e um conjunto de especialista da área. Foi apresentada uma proposta de Carta Reivindicativa para o setor, a que se seguiu o debate e a consequente aprovação.

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11 de março de 2025

A Fenprof promove um encontro nacional sobre educação inclusiva, com o lema “Educação Especial e Inclusão: Desafios Reais, Respostas Necessárias!”. Será no dia 21 de março e decorrerá na Escola Secundária D. Dinis, em Lisboa. Pretende refletir sobre a situação da educação inclusiva nas escolas, apresentando uma visão global de todo o percurso de uma criança/jovem com necessidades específicas, desde a intervenção precoce, a implementação do DL54/2018 e o acesso e sucesso no ensino superior até à vida pós-escolar e a sua autodeterminação e autonomia na sociedade. Será discutida, também, uma carta reivindicativa para o setor que será aprovada no 15.º Congresso Nacional dos Professores, a realizar em maio.

INSCRIÇÃO PRÉVIA

(transporte gratuito: contactar as delegações do SPN)

A participação no Encontro carece de inscrição prévia. É dirigido a todos os docentes, com especial relevância para os da educação especial, da intervenção precoce e da língua gestual portuguesa. A falta será justificada ao abrigo da lei sindical. Os transportes dos participantes inscritos serão organizados pelo Sindicato. A participação no Encontro constitui-se como uma ação de curta duração (ACD).

EE — Fenprof repudia declarações de deputado do Chega

Fri, 21 Feb 2025 00:37:00 GMT

20 de fevereiro de 2025

A Fenprof não pode ficar indiferente às declarações de um deputado do partido da extrema-direita Chega, sobre Educação Especial. Não porque surpreendam, mas porque confirmam a natureza de um partido para quem, para além do modelo, tudo o que é diferente não deve merecer atenção.

Não surpreende, ou não fosse o Chega o legítimo herdeiro de políticas de segregação pura e dura, do tempo em que se escondia ou, mesmo, eliminava o que era diferente. Do tempo em que as pessoas deficientes eram rotuladas em dois grandes grupos: os imbecis e os idiotas. Do tempo em que gente diferente, por deficiência, origem, etnia, orientação sexual ou ideologia era presa, torturada e, muitas vezes, eliminada. Foi uma vergonha, que merece o mais vivo repúdio, ouvir as declarações de um deputado desse partido sobre a deficiência e as insuficiências da escola para promover uma educação efetivamente inclusiva.

Como a Fenprof tem afirmado, a educação inclusiva é uma exigência das sociedades democráticas e, nesse sentido, é necessário que as escolas tenham os recursos (humanos, físicos e materiais) para a sua efetivação. Não têm porque não há o investimento adequado na Educação, daí ser indispensável a sociedade continuar a reclamar esse investimento, mas também a denunciar quem, com discurso populista, tenta arrebanhar votos para arrastar o país para caminhos que, a vingarem, poriam em causa os mais elementares princípios e valores da Democracia que Abril restituiu a Portugal.

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Educação (realmente) inclusiva, só com recursos! (21/jan)

Mon, 20 Jan 2025 11:20:00 GMT

21 de janeiro de 2025

Avaliação do DL 54/2018 (educação inclusiva) deverá ter em conta que o problema não é da inclusão, mas sim das condições que (não) existem. O levantamento feito pela Fenprof apura e reafirma que, de acordo com as escolas, para a Educação ser realmente inclusiva são necessários mais recursos e respeito pela lei.

A Fenprof efetuou um novo levantamento, junto das direções de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA), sobre a implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 7 de julho. Seis anos após a sua entrada em vigor, a Educação Inclusiva continua longe de corresponder ao enunciado daquele diploma legal. O que é feito resulta do extraordinário trabalho dos docentes, de outros profissionais das escolas e de muitas famílias, O que falta fazer é resultado da falta de condições adequadas. E não é por falta de alertas que os problemas se mantêm. Confirmando o que, há muito, a Fenprof vem denunciando, as escolas queixam-se de não ter os recursos humanos, físicos e materiais necessários para dar a resposta adequada a cada um dos alunos, principalmente aos que apresentam problemáticas mais complexas.

O levantamento que a Fenprof realizou, confirma que faltam docentes de educação especial, técnicos especializados, assistentes operacionais, designadamente com formação para a exigente atividade que deverão desenvolver, mas também espaços físicos e materiais específicos. A Educação Inclusiva é muito mais do que recursos, mas sem os necessários não há verdadeira e efetiva inclusão. O levantamento foi realizado através de um questionário enviado às direções dos AE/EnA, tendo sido considerada uma amostra de 132 unidades, de todo o território continental. O resultado vem, ainda, confirmar o que a própria Inspeção da Educação e Ciência obteve na ação inspetiva que envolveu 82 AE/EnA.

Das conclusões, destaca-se a constatação de é urgente um investimento adequado na Educação e, neste domínio, mais do que palavras de boas intenções, a dotação das escolas com os recursos que são necessários para que a educação inclusiva seja uma realidade. Neste caso, o investimento deverá ser, principalmente, em recursos humanos. É necessário compreender o que está a falhar — se a educação inclusiva e o que está associado ao conceito, se as políticas de falta de investimento. E quem está a falhar — se as escolas e os professores ou os governos e os seus responsáveis para a Educação.

18 de janeiro de 2025

Resultados do inquérito sobre a Educação Inclusiva (CI, 21/jan)

A Fenprof vai realizar uma conferência de imprensa para divulgar os resultados do inquérito que realizou junto das escolas, sobre Educação Inclusiva. O inquérito foi realizado tendo em vista o processo de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) assumiu e que irá ser avaliado, o que já deveria ter ocorrido em 2023.

Conferência de Imprensa sobre Educação Inclusiva

21/jan | 11 horas | Sede da Fenprof

O levantamento, realizado ao longo do 1.º período, pretendeu caracterizar a realidade da educação inclusiva nos agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas e destina-se a assegurar informação para identificar os problemas que constrangem a sua aplicação e, também, os aspetos do diploma legal que não se compaginam com os princípios de uma educação efetivamente inclusiva.

Na sequência do apuramento efetuado, a Fenprof apresentará propostas para a revisão daquele regime de educação inclusiva. Condições de trabalho nas escolas, número de alunos nas turmas, falta de docentes de Educação Especial e de outros profissionais são problemas que nunca foram resolvidos e que, ao longo dos anos, se vão arrastando ou mesmo agravando.

Plenário online sobre educação especial (4/jun)

Wed, 29 May 2024 22:42:00 GMT

29 de maio de 2024

A Fenprof vai realizar um plenário online de docentes de Educação Especial e da Intervenção Precoce no dia 4 de junho, às 16h30. Este plenário é exclusivo para os associados dos Sindicatos constituintes das Federação.

— INSCRIÇÕES (até 2/jun) —

4/jun | 16h30

A educação continua a ser não inclusiva (15/jan)

Tue, 07 Nov 2023 16:50:00 GMT

15 de janeiro de 2024

A Fenprof fez um levantamento sobre a situação nas escolas, entre o início do ano letivo e a interrupção letiva do 1.º período, relativamente à sua capacidade de resposta no âmbito da Educação Especial. Os resultados foram divulgados em conferência de imprensa e provam que educação continua a não ser inclusiva, pois, faltam recursos e multiplicam-se os problemas. A esta conclusão acrescem outras, como o desrespeito pelos limites legais relativos ao número de alunos por turma ou a falta de formação adequada da esmagadora maioria dos trabalhadores que lidam com os alunos que são apoiados com medidas seletivas e/ou adicionais.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof

O levantamento efetuado teve como amostra agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/ENA) de todo o território continental, envolveu mais de 100 mil alunos e mais de 12 mil educadores e professores. As respostas foram dadas pelas direções.

Ana Simões, coordenadora do Departamento do Ensino Especial da Fenprof

Das conclusões do estudo, a falta de recursos, desde logo humanos, é o principal problema sentido pelas escolas. A confirmação está na resposta das direções que, quando questionadas sobre se consideram que o AE/ENA tem os recursos necessários para uma inclusão verdadeiramente inclusiva, 83% responderam que não! Este é mais um problema que não foi resolvido pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, o diploma que a equipa ministerial de então (que já integrava o atual ministro da Educação) alegava ser a solução. Não foi! E o resultado está à vista neste levantamento que confirma e reforça as conclusões do relatório da Agência Europeia de Necessidades Especiais e Educação Inclusiva, divulgado em 2022. O conceito de educação inclusiva implica, necessariamente, recursos humanos em quantidade adequada e com competência para responder às exigências de cada aluno. Ora, esta perspetiva foi logo à partida condicionada quando o próprio diploma legal refere que os recursos, nomeadamente os docentes, são os que já existem nas escolas, independentemente de serem ou não suficientes e os mais adequados para dar as respostas necessárias a cada aluno.

A Fenprof sempre denunciou, desde o parecer que entregou no ME sobre o projeto que viria a dar origem ao Decreto-Lei n.º 54/2018, que o apoio pedagógico especializado direto aos alunos com necessidades específicas é a base de uma educação inclusiva para todos os alunos, independentemente das suas características e capacidades individuais. Sendo evidente que a educação inclusiva se destina a todos, a legislação, ainda que apague a referência a alunos com necessidades específicas, não apaga estes alunos. E sem uma resposta adequada aos alunos com necessidades específicas não existe educação verdadeiramente inclusiva, que só será concretizável com o número suficiente de recursos humanos por forma a garantir o apoio e sucesso de cada aluno.

12 de janeiro de 2024

A Fenprof, em conferência de imprensa que decorrerá na sua Sede, no dia 15 de janeiro (segunda-feira), às 11 horas, divulgará os resultados do inquérito realizado junto das direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas ao lingo do 1.º período.

Conferência de Imprensa

15 de janeiro (segunda-feira) – 11 horas – Sede da Fenprof

06 de novembro de 2023

Fenprof promove inquérito sobre Inclusão

A Inclusão terá de ser mais do que uma aparente boa vontade, um arrazoado de palavras e um preâmbulo legal. Por isso, a Fenprof decidiu envolver-se em duas iniciativas: inquérito nacional (junto das direções dos agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas) e integrar-se num projeto à escala europeia sobre a integração e inclusão de crianças e jovens migrantes e refugiados nas escolas.

A educação inclusiva enche a boca dos governantes, principalmente desde há 5 anos, quando foi publicado o Decreto-lei n.º 54/2018, e de preocupação e problemas as escolas, os profissionais e as famílias. Não por se oporem à inclusão, mas precisamente pelo contrário: pretendem-na, defendem-na. No entanto, veem-na esvair-se nas declarações dos governantes, em particular do ministro da Educação.

Se, nas escolas, a inclusão tem-se debatido com falta de recursos adequados, de materiais a humanos, a chegada de milhares de crianças e jovens de famílias imigrantes e refugiadas — que são bem vindas e a quem a escola deverá dar as respostas adequadas, que são ainda mais exigentes — agrava velhos problemas e cria novos, por pouco estar a ser feito para que o acolhimento seja o devido. Há crianças que continuam em casa a aguardar vaga numa escola, faltam docentes de Português Língua não Materna e há agrupamentos de escolas em que o número mximo legal de alunos por turma está a ser largamente ultrapassado.

Preocupada com a situação que se vive e que encontra eco em todas as reuniões que estão a ser realizadas nas escolas, a Fenprof decidiu envolver-se em duas iniciativas:

(1) Promover um inquérito nacional, junto das direções dos agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas, sobre a realidade concreta no que se refere à aplicação do Decreto-lei n.º 54/2018 e às respostas da Educação Especial. A Fenprof diculgará os resultados apurados em meados de dezembro.

(2) Integrar-se num projeto à escala europeia — promovido pelo Comité Sindical Europeu de Educação (CSEE) — sobre a integração e inclusão de crianças e jovens migrantes e refugiados nas escolas. Este projeto durará dois anos e contempla uma ação em Portugal, que será devidamente divulgada quando tiver lugar.

EI — Missão impossível ou impossibilitada? (2022)

Mon, 31 Oct 2022 22:30:00 GMT

3 de novembro de 2022

A Fenprof realizou uma conferência de imprensa sobre a Educação Inclusiva (EI) onde divulgou as conclusões de um levantamento efetuado junto das direções dos Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas Não Agrupadas (ENA), ao longo das duas primeiras semanas de abertura do presente ano letivo. O objetivo deste levantamento foi o de verificar se as medidas aprovadas pelo governo estavam a dar resposta às necessidades dos alunos. A conferência de imprensa contou com a presença do secretário-geral da Fenprof, dos representantes da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) e da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD), que deixaram os seus contributos.

Ana Simões (coordenadora do departamento da Educação Especial da Fenprof)

Apesar de não ser um levantamento específico sobre a EI, mas sobre as condições de abertura do ano letivo, a maioria dos AE referiu a falta de recursos para a concretização de uma efetiva Educação Inclusiva e, também, para a existência de uma adequada resposta da Educação Especial (EE), não obstante o reconhecido esforço dos docentes nesse sentido.

Segundo as direções dos AE e ENA, coincidindo, nestes aspetos, com os relatos que chegam aos Sindicatos que constituem a Fenprof dos docentes, faltam professores de EE, faltam assistentes operacionais nas escolas, mesmo naquelas que cumprem um rácio reconhecidamente insuficiente, o que se reflete no apoio aos alunos com necessidades especiais, ou melhor, na falta do apoio que se exigia; também faltam psicólogos, terapeutas, entre outros recursos.

Neste quadro de poupança no que é essencial e com um Orçamento do Estado para 2023 (OE/2023) que prevê uma redução de quase 600 milhões de euros – quando a Educação, em Portugal, necessitava de quase 2000 milhões para chegar à média dos países da OCDE –, como pode o governo, em particular o ministro da Educação, João Costa, não ter uma visão crítica (e realista) em relação ao que se passa com a Educação Inclusiva? Será, apenas, por ser o principal responsável pelo atual quadro legal e pela forma precipitada como ele foi implementado, tanta era a pressa de alterar o paradigma de EE para o da EI? E porquê tanta pressa, quando, mandava o bom senso, tornava-se necessário experimentar, avaliar e só depois generalizar? Tratar-se-ia de uma necessidade sentida no plano pedagógico ou de uma antecipação ao processo de municipalização, no sentido de transferir para os municípios problemas como a organização de transportes, a colocação de assistentes operacionais e, mesmo, o financiamento?

Da falta de recursos

Uma efetiva EI, com respostas adequadas e de qualidade, precisa dos recursos humanos necessários para acompanhar e apoiar todos os alunos, de acordo com as dificuldades que apresentem, sejam elas de caráter permanente ou temporário.

Como é possível uma efetiva EI, com respostas adequadas e de qualidade, com falta de docentes de EE, sobrecarregando os que já estão colocados, havendo quem tenha de dar apoio a mais de 20 alunos por semana?

Como é possível uma efetiva EI, com respostas adequadas e de qualidade, com falta de docentes profissionalizados, com as escolas a terem de atribuir turmas que incluem alunos com necessidades específicas, algumas de elevada complexidade a quem não tem a indispensável formação pedagógica?

Como é possível uma efetiva EI, com respostas adequadas e de qualidade, com turmas com 25 ou mais alunos, no 1.º CEB, por vezes, com diversos anos de escolaridade, nas quais são integrados três, quatro ou cinco alunos com necessidades especiais comprovadas?

Como é possível uma efetiva EI, com respostas adequadas e de qualidade, quando, apesar de cumprido o rácio de colocação dos assistentes operacionais, não há assistentes operacionais para permanecerem de forma contínua com o aluno com necessidades especiais dentro ou fora da sala de aula?

Como é possível uma efetiva EI, com respostas adequadas e de qualidade, quando há alunos que ficam em casa após o início do ano letivo, porque há desentendimentos entre municípios quanto aos transportes, sobre quem deverá assumir a despesa de deslocação, quando a residência e a escola são em concelhos diferentes?

Como é possível uma efetiva EI, com respostas adequadas e de qualidade, quando, por exemplo, o Ministério da Educação não acolhe a solicitação de um terapeuta da fala, por parte de um AE no qual existem alunos que precisam desse apoio?

Como é possível uma efetiva EI, com respostas adequadas e de qualidade, quando determinado terapeuta se encontra em licença parental e não é autorizada a sua substituição?

Do desrespeito pelos horários dos docentes de EE

Há horários dos docentes de EE que, na sua organização, não distinguem as diferentes componentes e, por isso, não respeitam o que deve estar integrado na componente letiva, na componente não letiva de estabelecimento e na redução de componente letiva prevista no artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD: Redução de horas letivas pela idade e tempo de serviço).

O docente da EE, na sua componente letiva, assegura apoios individualizados a alunos, desempenhando exatamente a mesma atividade na sua componente de estabelecimento e na referida redução da componente letiva (artigo 79.º do ECD), o que, mais do que um abuso, constitui um grosseiro desrespeito pela lei.

Esta forma de organização do horário do docente de EE leva a que seja ultrapassado, em muito, o número de horas que a legislação prevê para o exercício de atividade direta com os alunos. Não é com a sobrecarga de trabalho dos docentes colocados nas escolas que se colmata a falta de recursos na EE.

Outro problema é o da não coincidência de horas entre o horário do docente da EE e o do ensino regular para a fundamental articulação do trabalho a desenvolver com os alunos na sala de aula, não sendo possível um trabalho e um ensino com a qualidade que se desejaria. Muitas vezes essa articulação é feita por escrito ou com o sacrifício de um deles, ou dos dois, em períodos para além do seu horário de trabalho.

Muitos horários que vão para a contratação são incompletos. Por esse motivo, são de difícil preenchimento. A solução para este problema passa pelo completamento de todos os horários incompletos, sem risco de não haver atividade a desenvolver, dada a escassez de recursos nas escolas e as muitas solicitações que nestas existem.

As colocações dos docentes da EE não são contabilizadas pelo número de horas de cada horário, mas pelo número de docentes. Um AE que tenha 4 docentes da EE com reduções de componente letiva ao abrigo do artigo 79.º (podendo corresponder a quatro horários de 16 e não de 22 horas) vê recusada, pelo Ministério da Educação, a colocação de mais docentes porque já tem o número considerado suficiente (segundo um critério que não tem existência legal) para o número de alunos.

Esta é a atual realidade da Educação Inclusiva e da Educação Especial nas nossas escolas.

A Fenprof acredita que a Educação Inclusiva é possível, e defende-a.

Uma efetiva EI, com respostas adequadas e de qualidade não é missão impossível, mas está a ser dificultada por governo e ministério ao imporem políticas e medidas condicionadas pelo subfinanciamento da Educação. Tal, constitui um inaceitável desrespeito por alunos, famílias e profissionais da Educação

31 de novembro de 2022

Com a presença de representantes da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) e da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD), a Fenprof irá promover uma

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Sede da Fenprof, 3 de novembro — 11:00 horas

"Educação inclusiva: missão impossível ou impossibilitada?"

Desde o início do ano que a Fenprof tem acompanhado, nas escolas, as condições para o reforço das aprendizagens dos alunos que mais perderam com o ensino remoto de emergência. Com esse intuito, realizou um levantamento das condições, solicitou testemunhos, realizou reuniões com docentes, recebeu queixas e relatos...

Muitas têm sido as questões problematizadas: será a escola verdadeiramente inclusiva? A educação inclusiva, prevista na lei há quatro anos, será realidade? Com que recursos (não) contam as escolas? Quais as condições nas escolas para os docentes de Educação Especial, bem como os titulares das turmas responderem às necessidades dos alunos e às expetativas das famílias?

Educação inclusiva — É tempo de avaliar! (2022)

Fri, 14 Jan 2022 14:47:00 GMT

21 de julho de 2022

A Fenprof fez um levantamento junto das direções de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/ENA) apurando que, de uma forma geral, quatro anos após a implementação, estas reclamam não do regime, mas da falta de recursos.

A Fenprof fez um levantamento junto de uma amostra correspondente a 10% dos AE/ENA do continente, solicitando às respetivas direções que respondessem a um questionário sobre os quatro anos de aplicação do Decreto-lei n.º 54/2018, relativo à Educação Inclusiva.

Pelas respostas, pode concluir-se que a maioria dos alunos com necessidades específicas e que, por isso, beneficiam de medidas seletivas e/ou adicionais permanecem mais de 60% do seu tempo integrados nas turmas a que pertencem. No entanto, as direções queixam-se de falta de recursos para responderem adequadamente a todas as necessidades, sejam docentes de Educação Especial, técnicos especializados, como terapeutas, psicólogos ou intérpretes, e mesmo de enfermeiros ou assistentes operacionais devidamente preparados. Neste levantamento, apura-se que os docentes de Educação Especial integrados nos quadros dos AE/ENA não vão além de metade das necessidades, o que obriga a recorrer a outros docentes.

Em relação à Intervenção Precoce, resposta muito específica que deveria ser da responsabilidade de docentes com a devida especialização, cerca de 2/3 dos que ali exercem atividade, à falta de alternativa, são convidados pelas direções ou, simplesmente, informados que serão para ali mobilizados. Alguns destes docentes são especializados, mas outros não, chegando a ser oriundos de grupos de recrutamento do ensino secundário.

No geral, pode concluir-se que as escolas não contestam os princípios que orientam o regime de educação inclusiva aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, mas reclamam os recursos adequados à sua devida concretização. Consideram chegado o tempo de o Ministério da Educação levar por diante um processo de avaliação da sua aplicação no terreno.

11 de março de 2022

Educação Especial — Questionário (até 30/mar)

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Resposta Educativa aos alunos abrangidos pelo DL 54/2018

Desde a publicação do DL 54/2018 que as escolas se organizam para a sua implementação. As questões colocadas por docentes, pais e encarregados de educação tornam indispensável e urgente conhecer quais as condições reais de inclusão das crianças e jovens nas escolas, o que poderá ser feito com mais rigor, agora que acabou o período experimental na aplicação do disposto no quadro legal em análise.

A Federação tem consciência que o questionário será, porventura, extenso. No entanto, tal facto resulta da abrangência da legislação, que engloba várias áreas sobre as quais se pretende conhecer o seu funcionamento.

Nota: as informações prestadas apenas serão utilizadas para a apreciação global que se pretende realizar, na qual não constará a identificação de qualquer escola ou agrupamento em particular

13 de janeiro de 2022

Fenprof lança inquérito sobre educação inclusiva

Face às dificuldades que têm sido relatadas pelos docentes, a Fenprof vai promover um inquérito nas escolas, visando elaborar diagnóstico e construir propostas em defesa da Inclusão.

Em defesa da Inclusão e da qualidade da Educação em Portugal, a Fenprof considera que se deve avaliar o que tem sido feito nas escolas, quantas vezes num quadro de grande esforço e sacrifício de profissionais, alunos e famílias, e verificar se os recursos humanos são os adequados aos objetivos anunciados. Nesse sentido, vai promover um inquérito nas escolas, junto dos docentes da educação especial e dos titulares das turmas, com o objetivo de identificar problemas e construir propostas a apresentar ao governo que sair das eleições do próximo dia 30 de janeiro. Os resultados deste levantamento serão divulgados junto da comunicação social.

Este inquérito tem como referência o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece os princípios e as normas destinados a garantir uma educação inclusiva. Este diploma identifica o regime de suporte à aprendizagem e à inclusão e aplica-o a todas as escolas públicas e privadas.

Antes da aprovação do decreto, foi ignorada uma etapa fundamental no processo de implementação – a promoção de uma efetiva discussão. Faltou o debate entre toda a comunidade educativa e a reflexão entre os envolvidos no processo de mudança. Realizaram-se grandes plenários de docentes e algumas (poucas) reuniões sobre o tema. Mais uma vez, o Ministério da Educação apenas pretendeu dar a conhecer a sua intenção e não recolher contributos e assinalar preocupações dos presentes.

Após a publicação, imperou a pressa, com as escolas a serem obrigadas, em julho e agosto, a adaptarem-se à nova realidade, sendo que entremeio correspondeu, naturalmente, ao período de férias dos educadores e professores. À data da publicação deste novo regime, a Fenprof alertou para a necessidade da existência de um período de transição para o regime nele previsto. Alerta ignorado, pois, em setembro, o decreto-lei estava em vigor.

Resultado: o que deveria acontecer com a publicação de legislação sobre educação inclusiva seriam reais mudanças de paradigma, mentalidades e práticas, e não, apenas, a mudança legislativa. O que aconteceu é que na alteração do regime da Educação Especial, então vigente, por um novo regime de Educação Inclusiva, muito ficou por acautelar. Com a pressa de implementação deste novo regime alteração, os alunos com maiores dificuldades e com necessidade de mais apoio passaram, em muitos casos, a ser mais penalizados, como têm relatado muitos educadores e professores.

Na verdade, não era de esperar muito quando:

o diploma legal estabelece que as alterações terão de acontecer sem acréscimo de recursos, o que condiciona, desde logo, o seu êxito, em particular o que decorreria do exercício da tão propalada autonomia das escolas e agrupamentos na tomada de decisões pedagógicas, no caso orientadas para a efetivação do regime de Educação;

a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) tem de escolher, entre diversas terapias indispensáveis ao aluno, a que considera prioritária, em detrimento de outras, só podendo ele ter acesso a uma terapia por falta de recursos humanos nas escolas, sendo este o problema que deveria ser resolvido;

há docentes e outros profissionais a prestar apoio direto a um elevado número de alunos, o que reduz muito a duração dos apoios e, mesmo, o número de dias por semana em que o mesmo é prestado, afetando, decisivamente, a sua eficácia;

há docentes titulares das turmas que ficam sozinhos com quase trinta alunos, alguns necessitando de muito tempo de acompanhamento individual, o que prejudica toda a sua atividade.

A Fenprof revê-se na completa aceção do conceito educação inclusiva e defende-o em todos os domínios, por isso, não acompanha aqueles que querem dar passos atrás neste domínio. No entanto, não pode acompanhar os que se refugiam no quadro legal, em particular nos objetivos que o preâmbulo diz querer atingir, sem olhar para os problemas concretos, deixando-os arrastar e, afinal, pondo em causa a própria inclusão de que se dizem defensores.

Ação de formação em língua gestual portuguesa (a partir de 28/mai2021)

Wed, 26 May 2021 20:54:00 GMT

26 de maio de 2021

INSCRIÇÕES

[Exclusivo para sócios dos Sindicatos que constituem a Fenprof.]

EE&IP — Resultados do questionário (2021)

Tue, 23 Feb 2021 03:25:00 GMT

7 de abril de 2021

Os docentes e os alunos do ensino especial e da intervenção precoce estiveram sempre em regime presencial nas escolas. E perto de quatrocentos docentes aceitaram o repto lançado pelo Fenprof e responderam a um questionário sobre o ensino presencial e o ensino não presencial

VER RESULTADOS DO QUESTIONÁRIO

Este questionário aconteceu num momento em que o ensino deixou, novamente, de ser presencial. Mas não para todos. Efetivamente, verificou-se no confinamento do ano letivo passado que existiam alunos que necessitavam que o ensino continuasse a ser presencial. É o caso dos alunos que beneficiam de medidas adicionais ao abrigo de Decreto-Lei n.º 54/2018. De imediato se constatou que o recurso ao ensino remoto provocou o aumento das dificuldades dos alunos com medidas adicionais e que agravou as desigualdades em relação aos outros alunos.

Neste novo confinamento, optou-se por proporcionar a estes alunos o ensino presencial com os apoios possíveis neste regime. Estes alunos continuaram na escola, sendo-lhe garantidos os apoios dos docentes da educação especial e terapêuticos. Os docentes da intervenção precoce também mantiveram o apoio presencial às crianças e famílias, na maioria dos casos. Estes alunos beneficiaram, igualmente, de acompanhamento não presencial dos docentes das respetivas turmas através de aulas síncronas, para os quais deveria ser disponibilizado equipamento informático. A inclusão é isto mesmo... dar a cada um o que é necessário em cada momento.

Tal como era exigência da Fenprof, os docentes, não docentes e alunos passaram a ser testados regularmente. E conseguiu-se a inclusão na 1.ª fase do plano de vacinação à Covid -19 dos docentes e não docentes (assistentes operacionais e terapeutas) que mantiveram o regime presencial nas escolas.

Integrado no processo de monitorização da situação em que vive o setor, decisivo para que a Fenprof possa confrontar o Governo/ME com as condições que não criou, os direitos que não respeitou e os preceitos legais que ignorou, os dados concretos resultantes do preenchimento do questionário permitirão apresentar propostas fundamentadas e exigir a tomada de medidas urgentes, das quais, desde já, se destacam:

vacinação de todos os profissionais das escolas para evitar que estas voltem a encerrar;

testagem frequente de docentes, não docentes e alunos para evitar as cadeias de contágio descontroladas;

disponibilização de EPI em maior quantidade e adequados às funções específicas de cada profissional;

disponibilização dos equipamentos informáticos necessários para que os alunos com medidas adicionais continuem a acompanhar, nas escolas, o ensino remoto das suas turmas;

reforço de recursos humanos nas escolas (docentes e não docentes) para combater as desigualdades agravadas de que são vítimas estes alunos.

Os resultados deste questionário e consequentes exigências serão apresentados ao Ministério da Educação, através de documento enviado aos seus responsáveis.

23 de fevereiro de 2021

Questionário sobre ensino presencial e ensino não presencial

Educação Especial e Intervenção Precoce

[Clicar na foto]

ENSINO PRESENCIAL E ENSINO NÃO PRESENCIAL

Este questionário, dirigido a docentes da Educação Especial e da Intervenção Precoce integra-se no processo de monitorização da situação realizado pela Fenprof.

O seu preenchimento é muito simples e decisivo para que a Fenprof possa confrontar o Governo/ME com as condições que não criou, os direitos que estão a ser postos em causa, os preceitos legais que não estão a ser observados e, com dados concretos, também possa apresentar propostas fundamentadas e exigir a tomada de medidas urgentes.

O SPN com a sua colaboração!

Plenário sobre educação especial e intervenção precoce (22/fev/2021)

Wed, 17 Feb 2021 17:13:00 GMT

17 de fevereiro de 2021

Por videoconferência | 2.ª feira, 22/02 | 17 horas

»» Link para a reunião ««

No caso de haver dificuladade em entrar no plenário com o link indicado, tentar:

ID da reunião: 921 1578 0911

Senha de acesso: 321001

FAQ — Educação Especial (2020)

Mon, 21 Dec 2020 15:05:00 GMT

21 de dezembro de 2020

Neste documento – Respostas a Perguntas Frequentes sobre a Educação Especial –, a Fenprof responde a um conjunto de questões que são frequentemente colocadas em reuniões ou nos serviços de atendimento dos Sindicatos que constituem a Federação. No que toca às questões legais, compete aos docentes zelar pela sua correta aplicação, alertando, por escrito, as direções dos agrupamentos e, caso o problema não seja corrigido, solicitando o apoio do Sindicato. Naquilo que resulte da opção do agrupamento, deverão os docentes, designadamente através dos seus respetivos departamentos curriculares, exigir a escolha da solução que melhor serve o interesse pedagógico e mais respeita os direitos profissionais dos docentes, introduzindo, se necessário, alterações ao Regulamento Interno.

O medo de agir é o principal inimigo do professor! Não virar a cara à ação concertada e organizada é a solução para os problemas. É da intervenção e luta dos docentes, no seu conjunto, que resultará a salvaguarda das adequadas condições de trabalho e de exercício da profissão.

FAQ

Docentes

1. Tenho um aluno que, sendo considerado aluno de risco, tem apoio individual à distância. Este apoio é na minha componente letiva ou não letiva de estabelecimento?

Integra a componente letiva, tal como aconteceria se o apoio fosse feito presencialmente.

2. Sou docente de Educação Especial (EE), presto apoio a vários alunos inseridos em várias turmas em diferentes estabelecimentos de ensino. Se um dos alunos apoiados estiver infetado, fico em quarentena?

Neste momento, a decisão depende de cada Diretor após ter conhecimento da deliberação Delegado de Saúde local.

3. A Escola está a solicitar a participação do docente de EE na elaboração do Relatório Técnico Pedagógico (RTP) / Programa Educativo Individual (PEI) / Plano Individual de Transição (PIT) dos alunos; este trabalho tem de estar contemplado no meu horário?

Sim. Deve estar contemplado na componente não letiva do horário do docente, no âmbito do trabalho a nível do estabelecimento de ensino (TE) ou do artigo 79.º do ECD. Deve ser considerado como tempo(s) para a colaboração com a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI).

4. Posso prestar apoio a alunos na redução da componente letiva ao abrigo do art.º 79.º do ECD?

Sim, desde que o apoio seja prestado a alunos com dificuldades de aprendizagem e não a alunos com RTP/PEI.

5. A administração de medicação aos alunos faz parte das funções do docente de EE?

Não. A administração de medicamentos não faz parte das funções dos docentes de EE.

6. O docente de EE pode vir a ter de apoiar os alunos à hora do almoço?

Não, exceto se o treino do almoço estiver contemplado no RTP e/ou no PEI, devendo, se assim for, integrar a componente letiva do docente..

7. O docente de EE pode fazer substituições de docentes titulares de turma no 1.º CEB?

Não. Ao fazer a substituição, não estariam a garantir o apoio previsto no RTP dos alunos que acompanham.

8. Os docentes de EE têm direito a subsídio de deslocação quando se encontram a prestar apoio em mais do que uma escola do agrupamento de escolas?

Sim. Se o apoio a alunos integrados em diferentes escolas for prestado no mesmo dia. Este subsídio é solicitado na secretaria do AE ou na Escola não agrupada. A deslocação em carro próprio carece de autorização prévia da direção do AE ou Escola não agrupada.

9. Os docentes de EE têm direito a subsídio de transporte para deslocação aos locais em que se encontram os seus alunos a desenvolver o PIT?

Sim, nos termos da legislação em vigor.

10. O apoio prestado aos alunos pelo docente de EE em sala de aula em conjunto com a turma é considerado “coadjuvação”?

Não. Coadjuvação é o apoio de um docente ao docente titular de turma e é disponibilizado a todos os alunos da turma.

11. A medida seletiva “antecipação e reforço das aprendizagens” (art.º 9.º do DL n.º 54/2018) pode ser aplicada pelo docente de EE?

Sim. O docente de EE pode implementar qualquer uma das medidas do DL nº 54/2018.

Alunos

12. Os alunos com medidas seletivas e/ou adicionais e que têm no seu RTP/PEI a necessidade de apoio da EE, podem apenas ser apoiados por docentes de Apoio Educativo no 1.º CEB?

Não. Se o aluno tem no seu RTP/PEI a necessidade de apoio no âmbito da Educação Especial, esse apoio deve ser realizado por docentes de EE.

13. Os alunos com medidas seletivas podem ter em simultâneo Apoio Educativo e apoio do docente de EE no 1.º CEB?

Sim. A função do docente do Apoio Educativo é colaborar no reforço e antecipação das aprendizagens académicas, a do docente de EE é desenvolver competências específicas nas áreas previstas no RTP.

14. Quando os alunos beneficiam de transporte, ele tem obrigatoriamente de ser de casa para a escola e da escola para casa?

Sim, salvo se estiver previsto no PEI ou no PIT do aluno o desenvolvimento de outras atividades noutros locais, como o estágio de cariz profissionalizante.

Pais/Encarregados de Educação

15. Os Pais/Encarregados de Educação têm direito a receber uma cópia do RTP e, se aplicável, do PEI e do PIT?

Sim. Os pais, quando pretendem uma cópia de um destes documentos, devem solicitá-la à direção do AE ou da Escola não agrupada.

EI — «Sr. ministro oiça a comunidade educativa!» (2020)

Fri, 24 Jul 2020 22:18:00 GMT

28 de julho de 2020

Em conferência de imprensa, realizada à porta do ME, Fenprof, APD, CNOD, pais e encarregados de educação mostram-se unidos na exigência de condições para que o próximo ano letivo seja presencial

Ver todas as intervenções

Reportagem SIC Notícias (28 de julho 2020)

Cada vez mais isolado, o Ministério da Educação (ME) fecha-se em torno das insuficientes condições de organização do próximo ano letivo, por si definidas, sem atender às preocupações que toda a comunidade educativa tem vindo a manifestar. Condições insuficientes em todos os domínios: segurança sanitária, não sendo sequer respeitadas as orientações que a DGS divulga na sua página web; de apoio logístico, com a carência de pessoal auxiliar a tornar-se ainda mais evidente neste momento; pedagógico, não sendo garantidos os recursos que seriam necessários às escolas para recuperar os défices educativos acumulados ou agravados com o seu encerramento durante meses.

Se a situação é complicada para a generalidade dos alunos, que dizer quando se fala de alunos com necessidades educativas especiais, pois embora elas tenham sido apagadas do quadro legal, mantêm-se no mundo real. Foi precisamente para exigir as condições adequadas para o regresso dos alunos com necessidades educativas especiais às escolas (mais recursos humanos e materiais, integração em grupos mais pequenos que proporcionem verdadeira inclusão, mais horas de apoio, mais e adequados EPI…) que Fenprof, APD, CNOD, pais e encarregados de educação promoveram em 28 de julho uma conferência de imprensa à porta do ME.

O regresso ao ensino presencial é fundamental para estas como para todas as crianças e jovens em idade escolar, mas isso só se tornará possível se formos exigentes nas condições e estas se verificarem. Ser facilitista, como acontece com o ME, terá como consequência o rápido regresso ao ensino remoto, que deveria ser resposta para uma situação de emergência, mas não para a falta de investimento e de medidas concretas e corretas para fazer face à situação epidemiológica.

Cada vez mais isolado, o ME desdobra-se em autoelogios e acaba por não ver que a sua desorientação está a levar escolas a optarem por soluções não presenciais, pais a recusarem o regresso dos seus filhos às escolas, docentes e não docentes a temerem pela sua segurança. Face a isto, o que se exige do ME, desde logo do seu responsável máximo, é que oiça a comunidade educativa, dialogue, tenha em conta soluções alternativas e esteja à altura do momento que vivemos, ainda que tal pareça difícil.

24 de julho de 2020

Iniciativa frente ao ME com pedido de reunião (28/jul, 11h)

Fenprof, APD, CNOD, pais e encarregados de educação denunciam falta de condições para alunos com Necessidades Educativas Especiais e/ou Deficiência e apresentam propostas

A Fenprof divulgou os resultados do questionário realizado junto de docentes da educação especial e da intervenção precoce sobre as condições que se consideram necessárias para que, no próximo ano letivo, os alunos com necessidades educativas especiais e/ou deficiência possam contar com os apoios adequados e necessariamente acrescidos após um largo período de afastamento forçado das escolas. Este estudo faz um retrato preocupante da situação e revela uma grande apreensão dos docentes em relação ao futuro próximo.

Na sequência desta divulgação e tendo em conta as preocupações de pais/encarregados de educação e de organizações ligadas à deficiência, a Fenprof trocou opiniões com dirigentes da Confederação Nacional de Organismos de Pessoas com Deficiência (CNOD) e da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), bem como com pais e encarregados de educação, incluindo do grupo de pais de crianças e jovens com autismo, organizados no movimento "Os Amantes de Saturno".

As reuniões e conversas que tiveram lugar permitiram encontrar diversas linhas de convergência, quer em relação a preocupações, quer a propostas, levando à marcação de uma iniciativa que será concretizada no próximo dia 28 de julho (terça-feira), às 11h, frente ao Ministério da Educação (Avenida Infante Santo), destinada a exigir orientações concretas e específicas de organização do próximo ano letivo, em particular para os alunos com necessidades educativas especiais e/ou deficiência, solicitando, para esse efeito e para fazer chegar as suas preocupações e propostas, uma reunião ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que é o responsável pela área da educação especial.

E@D - Escola d@s Desigualdades (2020)

Thu, 09 Jul 2020 12:54:00 GMT

9 de julho de 2020

O Ensino a Distância não está em sintonia com a Inclusão

Docentes de Educação Especial e Intervenção Precoce exigem, para o próximo ano letivo, mais e melhores condições para mais e melhores respostas. O designado ensino a distância (E@D), na verdade um regime de ensino de emergência, só poderá ser opção em momentos de grande excecionalidade e, como tal, ter um caráter de absoluta transitoriedade.

O ensino remoto provocou o aprofundamento de desigualdades e entre os mais penalizados estão as crianças e jovens com menor autonomia, com maiores dificuldades de aprendizagem e que necessitam de apoio de docentes especializados e/ou de outros profissionais, como apurou o estudo promovido pela Fenprof, bem como outros que foram realizados.

Procurando conhecer ainda melhor o problema e, principalmente, ouvir a opinião dos profissionais em relação ao futuro, a Fenprof promoveu, na última semana de maio e na primeira de junho, um inquérito sobre o E@D, dirigido aos educadores e professores de educação especial, elementos indispensáveis a todo e qualquer processo que envolva educação, ensino e aprendizagem, incluindo o modelo de emergência que vigorou.

Das primeiras e mais repetidas críticas que constam do inquérito sobressai a falta de diálogo da tutela com educadores e professores. Tivesse o Ministério da Educação ouvido os docentes e, provavelmente, melhores condições teriam sido criadas para apoio aos alunos que dele mais necessitaram nesse estranho e, desejavelmente, irrepetível tempo.

A par das limitações e dos estragos que fez, o esforço dos docentes foi ainda maior que o habitual, provocando um desgaste físico, emocional e psicológico acrescido, sentem e afirmam os docentes.

À escola e, principalmente, à sociedade, ou seja, às políticas educativa e social com erros acumulados, os participantes neste inquérito apontam responsabilidades no disparar de desigualdades: apontam o dedo à falta de apoios e recursos (materiais e humanos), mas não duvidam que as questões de ordem social (a situação precária de muitas famílias, fortemente agravada pela pandemia e pela falta de respostas sociais adequadas aos problemas que ela gerou) são, igualmente, de relevância maior no acentuar das desigualdades.

As dificuldades foram sentidas pela generalidade dos alunos, mas, para os docentes, foram, sem dúvida, os alunos com medidas seletivas e/ou adicionais os mais discriminados com o modelo de ensino a distância.

Como referiu um professor, em resposta ao questionário sobre E@D, promovido pela Fenprof, "o Ensino a Distância não está em sintonia com a Inclusão".

Os alunos com medidas seletivas e/ou adicionais necessitam de um acompanhamento/apoio presencial que vá ao encontro das suas necessidades específicas e individuais.

Desconhecendo-se a situação sanitária que viveremos em setembro, bem como o modo como o ME pretendia superar, em 2020/21, os défices agravados no período da pandemia, a Fenprof decidiu, no final de maio, questionar os docentes da educação especial (EE) e da intervenção precoce (IP) sobre o que consideram fundamental na organização do próximo ano letivo, quer se retome, como se espera, o ensino presencial, quer se mantenha, excecionalmente, o teletrabalho. Na reunião realizada com responsáveis do ME, em 25 de junho, a Fenprof insistiu na necessidade de garantir respostas diretas, presenciais, aos alunos que delas necessitassem, caso tivesse de ser mantido algum tipo de ensino remoto.

No momento em que já foram divulgadas as normas de organização do próximo ano letivo, o que se pode afirmar é que, para as respostas que se anunciam como necessárias, são parcas as condições que serão criadas. Um reforço médio de três docentes por escola/agrupamento, destinado a reforçar tutorias, coadjuvações, equipas multidisciplinares, apoios… reduz, desde já, as expetativas em relação à determinação do ministério na resposta aos problemas que 2020/21 herdará do ano anterior; conhecendo-os, preocupam-se os docentes com a capacidade que as escolas terão para os enfrentar e combater.

Do questionário realizado

Respondentes: das 384 respostas recebidas, 93,3% são docentes que apenas desenvolvem atividade nas escolas, no âmbito da EE, e 6,7% exercem funções na IP.

Equipamentos de proteção individual (EPI) são insuficientes

Os docentes consideram que, no retorno à atividade presencial, o designado EPI não pode limitar-se à máscara e ao gel. Há atividade que é desenvolvida com alunos com pouca autonomia e, até, dificuldades de controlo dos seus movimentos. Como tal, os docentes consideram que lhes devem ser disponibilizadas batas (65,5%), luvas (62,6%), viseiras (52,8%). Embora em menor percentagem, foram muitos os docentes que referiram, também, a necessidade de utilização de touca, óculos e fato de proteção completa como equipamento de proteção individual. Tal dever-se-á, em muitos casos, ao facto de estes educadores e professores trabalharem com alunos com situações mais complexas, com reduzido controlo de movimentos e baixo nível de autonomia. 13,7% dos docentes considera, ainda, que as máscaras a utilizar (professores e alunos quando possível) devem ser transparentes para um melhor contacto visual de parte a parte. Esta medida é indispensável para os alunos, docentes e técnicos que comunicam através da língua gestual portuguesa (LGP).

Equipamentos e recursos necessários à atividade presencial em condições de segurança sanitária

Como em qualquer situação, mas mais evidente com os alunos com medidas seletivas e/ou adicionais, cada agrupamento de escolas (AE), em parceria com todos os envolvidos (docentes, não docentes, pais e alunos) deve aferir quais os equipamentos e materiais necessários à atividade presencial, de acordo com as características e necessidades individuais de cada aluno.

Havendo a necessidade de recuperação de capacidades e competências estagnadas ou em regressão no período de confinamento e de ensino a distância, 88,5% dos docentes consideram que estes alunos deverão ter apoios acrescidos.

Para dois terços dos respondentes, serão necessárias mais horas de apoio docente direto – 66,9%; também em relação a horas de apoio de técnicos/terapias, 59,5% defende que aumentem.

Se a situação sanitária e epidemiológica se mantiver ou agravar, obrigando à continuação de confinamento e ensino a distância, 56,8% dos docentes considera que os equipamentos e materiais devem ser fornecidos aos alunos, pelos agrupamentos de escolas/centros de recursos TIC, correspondendo às características individuais e específicas de cada um. Também um número considerável, 38,2%, considera, ainda, que aos docentes que acompanham estes alunos devem ser cedidos equipamentos e materiais idênticos.

No século XXI e num tempo em que a Inclusão é um "chavão" político, as medidas que os docentes da EE e da IP reivindicam têm como objetivos a equidade de tratamento entre os alunos e a erradicação da Escola das Desigualdades. É para este objetivo que todos (docentes, não docentes, famílias, alunos e responsáveis políticos) devem trabalhar e fazer convergir esforços.

A Inclusão é a equidade entre os cidadãos e o respeito de todos por todos, adequando as respostas às necessidades de cada um e não, apenas, preâmbulo de um quadro legal inovador!

Em síntese

Os docentes da EE e IP defendem e exigem:

1) Melhores condições de proteção a nível dos EPI;

2) Apoios acrescidos aos alunos, em comparação com os disponibilizados em anos anteriores;

3) Mais horas de apoio direto aos alunos;

4) Mais horas de apoio técnico e terapias para os alunos;

5) Reforço de recursos humanos nas escolas, em 2020/21, sendo insuficientes os que foram anunciados pelo ministério, no âmbito da organização do próximo ano letivo;

6) Disponibilização de equipamentos e materiais aos alunos, caso a situação epidemiológica venha a impor soluções de ensino a distância.

Estas exigências são apresentadas ao ME, através deste documento que lhe é enviado.

Questionários sobre Educação Pré-escolar e Educação Especial (2020)

Thu, 18 Jun 2020 23:38:00 GMT

18 de junho de 2020

Questionários sobre Educação Pré-escolar e Educação Especial

Fenprof lança inquéritos junto dos docentes da Educação Pré-escolar e da Educação Especial. Objetivo: conhecer dificuldades para propor soluções

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Resultados

Depois de um inquérito realizado junto do universo de educadores e professores sobre o ensino a distância (E@D), a Fenprof pretende conhecer, de forma mais fina, as opiniões dos docentes que desempenham determinadas funções específicas. Nesse sentido, promove dois novos questionários:

Educadores de infância – onde se procura conhecer as dificuldades que estes tiveram, não apenas no período em que se encontravam em teletrabalho, mas, principalmente, neste período em que já estão a trabalhar presencialmente com as crianças que já regressaram ao jardim-de-infância;

Docentes de educação especial – onde se procura conhecer as dificuldades acrescidas no trabalho com alunos com necessidades educativas especiais que, por esse motivo, necessitam de medidas seletivas e/ou adicionais de apoio, muitas delas difíceis de concretizar a distância.

Prazos

Recolha – final do mês de junho

Publicação dos resultados – primeira quinzena de julho.

Os resultados apurados constituirão, sem dúvida, um importante contributo para a organização do próximo um ano letivo que, certamente, continuará a ser, em diversos aspetos, um ano atípico.