Ensino Artístico

Pelo grupo de recrutamento de Teatro (20/abr)

Wed, 08 Apr 2026 20:23:00 GMT

20 de abril de 2026

Em dia de reunião (20/abr) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no exterior das instalações, os docentes de Teatro e Expressão Dramática marcaram presença. Pretendem que esta oportunidade seja aproveitada, também, para a criação do grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática que, há anos, vêm exigindo, como forma de combater a forte precariedade destes docentes. Firmino Bernardo, da Associação de Professores de Teatro-Educação (Aproted), dirigiu-se aos presentes para explicitar as reivindicações destes docentes e apelar ao apoio de todos.

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08 de abril de 2026

A Fenprof reuniu com a Associação de Professores de Teatro-Educação (Aproted) para analisar a situação intolerável e incoerente em que se encontram os docentes que lecionam Teatro e Expressão Dramática nas escolas públicas. Em causa está a inexistência de grupo de recrutamento, cujos docentes, ano após ano, continuam a ser contratados como técnicos especializados, quando na realidade exercem funções docentes.

À Escola Pública exige-se uma educação integral dos alunos, contemplando todas as dimensões do seu desenvolvimento, incluindo as expressões artísticas ao longo da escolaridade obrigatória. Ao governo cabe garantir as condições necessárias para concretizar esse objetivo. Contudo, no caso do Teatro e da Expressão Dramática, tal não tem acontecido, pois, durante anos, os professores destas áreas asseguraram funções docentes em condições de grande precariedade. Em 2023, com o PREVPAP, alguns viram reconhecido o seu vínculo ao Estado. Porém, esse reconhecimento foi feito de forma errada — foram integrados como técnicos superiores, apesar de desempenharem funções claramente docentes. Os restantes, mais de uma centena, aguardam, governo após governo, que os seus apelos sejam ouvidos e passem a integrar a carreira docente. A situação torna-se ainda mais grave quando se constata que há docentes com 15 e 20 anos de serviço que continuam contratados como técnicos, alguns dos quais com formação específica via ensino e estágio pedagógico realizado, permanecendo sem grupo de recrutamento próprio e sem acesso a uma carreira.

Para a Federação, esta realidade é intolerável, pelo que continuará a defender a criação de um grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática. Essa medida permitirá corrigir a injustiça criada, possibilitando a integração destes profissionais na carreira docente, como é devido. Só assim será possível valorizar verdadeiramente o papel do Teatro e da Expressão Dramática na educação artística e fazer justiça a todos os docentes que, há anos, asseguram estas áreas fundamentais no sistema educativo público.

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06 de março de 2020

AR rejeita a criação do grupo de recrutamento de Teatro

Com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS-PP e IL, de pouco adiantaram os votos favoráveis do BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. A votação na Assembleia da República foi no dia 6 de março e o que estava em causa eram três projetos de resolução (apreciados no dia anterior), que emanaram de uma petição da Fenprof e da Aproted – a Petição Nº 598/XIII/4, «Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento», com 5007 assinaturas.

Os três projetos relativos à criação do grupo de recrutamento de Teatro:

PCP – Projeto de Resolução n.º 171/XIV/1.ª: «Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro»;

BE – Projeto de Resolução n.º 182/XIV/1.ª: «Pela criação de um grupo de recrutamento da área do teatro»;

PAN – Projeto de Resolução n.º 209/XIV/1.ª: «Pela criação de um regime de vinculação e integração na carreira dos docentes da área do teatro e criação do respectivo grupo de recrutamento».

13 de fevereiro de 2019

Fenprof e Aproted entregam petição na AR

No dia 13 de fevereiro, a Fenprof e a Aproted entregaram, na Assembleia da República, a Petição “Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente. Pela criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro”.

Esta petição, promovida pela Fenprof com a Aproted (Associação de Professores de Teatro Educação), chama a atenção para o facto de a precariedade existente entre os docentes de Teatro e Expressão Dramática ser muito elevada e que, apesar de estas disciplinas estarem presentes nos currículos em vários ciclos de ensino, não existe um grupo de recrutamento. À semelhança do processo desencadeado pelos docentes de Língua Gestual Portuguesa, a Fenprof e a Aproted juntaram 5044 assinaturas que entregaram na Assembleia da República, no sentido de resolver mais esta uma falha no sistema de ensino que o ME/Governo se recusou a colmatar.

Os docentes que lecionam a área disciplinar não têm qualquer vínculo estável e nunca foram abrangidos por qualquer dos processos de vinculação aplicados a outros docentes. São recrutados pelas escolas em regime de contrato a termo, como “técnicos especializados”, não sendo reconhecidos como professores, ainda que cumpram horário e funções em tudo idênticos aos de qualquer professor e muitos tenham formação e/ou experiência pedagógica.

Existem professores de Teatro que lecionam há mais de 20 anos com contratos precários e com um salário inferior a um professor com grupo de recrutamento em início de carreira ou contratado, numa situação de extrema precariedade laboral que viola o Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e desrespeita o princípio constitucional da segurança no emprego.

Estes docentes não foram abrangidos por nenhum dos processos de vinculação extraordinária nem pela “norma-travão”, apesar de lecionarem há muitos anos na mesma área disciplinar.

Os mais de 4000 peticionários defendem a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro e Expressão Dramática e a criação de um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de Teatro nas escolas básicas e secundárias, no respeito pelo Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e da Constituição da República Portuguesa.

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16 de abril de 2018

Assine a Petição

Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente
Pela Criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro

ONLINE | EM PAPEL

A Expressão Dramática e o Teatro estão presentes nos currículos em vários ciclos de ensino.

Contudo, os docentes que lecionam a área disciplinar não têm qualquer vínculo estável e nunca foram abrangidos por qualquer dos processos de vinculação aplicados a outros docentes.

São recrutados pelas escolas em regime de contrato a termo, como “técnicos especializados”, não sendo reconhecidos como professores, ainda que cumpram horário e funções em tudo idênticos aos de qualquer professor e muitos tenham formação e/ou experiência pedagógica.

Estes docentes não foram abrangidos por nenhum dos processos de vinculação extraordinária nem pela “norma-travão”, apesar de lecionarem há muitos anos na mesma área disciplinar, alegadamente por não terem grupo de recrutamento.

Por tais motivos, os peticionários consideram necessário e urgente:

A criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro.
A criação de um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de Teatro nas escolas básicas e secundárias, no respeito pelo Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e da Constituição da República Portuguesa.

8 de março de 2018

Professores de Teatro e Expressão Dramática protestaram junto ao ME

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Quase um terço dos professores de Teatro e Expressão Dramática de todo o País que, apesar de contratados precariamente durante anos sucessivos, vêm assegurando o funcionamento desta área de ensino nas escolas nacionais, concentraram-se esta quinta-feira, junto ao Ministério da Educação, para exigir os direitos que lhes têm sido negados ao longo de muitos anos – a criação de um grupo de recrutamento; o direito a um vínculo de trabalho estável; concursos justos e o direito à carreira. Por impossibilidade de agenda a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, não se concretizou a reunião solicitada pela Fenprof, tendo sido entregue um novo pedido de reunião.

Entretanto, será lançada para subscrição, uma Petição com o objetivo de levar este problema à discussão da Assembleia da República.

Mário Nogueira, Fenprof

(Federação Nacional dos Professores)

Firmino Bernardo, Aproted

(Associação de Professores de Teatro-Educação)

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23 de fevereiro de 2018

Professores de Teatro e Expressão Dramática em Concentração Nacional junto ao Ministério da Educação

Dando expressão pública a uma reivindicação que tem repetidamente colocado a várias equipas do Ministério da Educação, a Fenprof vai promover uma Concentração – no dia 8 de Março, junto ao ME (Lisboa – Av. Infante Santo, n.º 2) –, para exigir a criação do grupo de recrutamento específico de Teatro e Expressão Dramática, condição necessária ao direito à estabilidade de emprego, a concursos justos e ao direito à carreira, que são também pano de fundo desta iniciativa.

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Como habitualmente, o SPN assegura transportes. As inscrições podem ser feitas contactando a Delegação do SPN mais próxima (contactos).

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EAE — Para quando a abertura do concurso?

Sun, 05 Apr 2026 19:29:00 GMT

04 de abril de 2026

A Fenprof promoveu uma reunião de docentes do ensino artístico especializado (EAE) da Música e da Dança (1/abr), que denunciaram a ausência de apuramento de vagas, procedimento indispensável para a abertura do concurso de vinculação, pelo que manifestaram forte preocupação com o atraso significativo deste processo e com os constrangimentos que tal situação poderá acarretar, tanto ao nível profissional como pessoal.

Os presentes alertaram para a incerteza prolongada em que se encontram, sublinhando o impacto direto na estabilidade das suas carreiras e na organização das suas vidas. Com base nos dados do último concurso, apontam para uma estimativa aproximada de cerca de meia centena de professores que poderão reunir condições para vincular, mas que estão impedidos de o fazer. Importa recordar que o Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação atual, estabelece que os concursos interno e externo do EAE têm periodicidade anual e dependem da prévia publicação das vagas por portaria do governo. Prevê, ainda, a abertura de vagas nos quadros sempre que se verifiquem condições como a sucessão de contratos a termo em horário anual e completo. Apesar deste enquadramento legal, o apuramento de vagas ainda não foi realizado até à presente data.

Na reunião, a Fenprof informou que, no dia 20 de março, enviou um ofício ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), onde denuncia o atraso verificado e solicita a indicação das datas previstas para o apuramento de vagas e consequente abertura do concurso. E referiu, ainda, quese não houver resposta no prazo de 30 dias após o envio do ofício, poderá ser desencadeado um pedido formal de informação ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A Federação continuará atenta aos desenvolvimentos deste processo, exigindo o cumprimento da lei e que nenhum docente seja prejudicado, não afastando a possibilidade de elevar o nível de intervenção, caso a tutela insista em não dar cumprimento à lei.

Professores de técnicas especiais são invisíveis!

Thu, 12 Mar 2026 13:06:00 GMT

17 de março de 2026

Invisíveis para o ministro da Educação, os professores do ensino artístico exigem respostas de um ministério que não quer ver os problemas! É o que se depreende das declarações de Fernando Alexandre aos órgãos de comunicação social, quando afirma desconhecer a situação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado das Artes Visuais e Audiovisuais das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa).

As declarações foram proferidas em reação aos dois protestos que, na terça-feira (16/mar), de manhã, juntaram vários professores junto das respetivas escolas denunciando o incumprimento da legislação e exigindo respostas. Este foi apenas mais um dos inúmeros protestos que estes professores já realizaram, tanto à porta das suas escolas como mesmo junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). No entanto, e apesar dos seis ofícios enviados diretamente ao ministro da Educação sobre esta questão, desde 2024, e das várias interpelações em reuniões com o MECI — algumas com o ministro presente —, dando nota detalhada dos vários problemas que afetam estes professores, a Fenprof nunca recebeu qualquer resposta. Talvez seja uma nova modalidade de “trabalho em contexto de invisibilidade administrativa”.

Enquanto isso, a legislação que deveria garantir a conclusão em pleno do concurso extraordinário de 2023, regimes ordinários de recrutamento e definição de habilitações profissionais permanece por cumprir. Acresce que docentes que completaram a sua profissionalização continuam sem integração plena na carreira e a precariedade prolonga-se. Para a Federação, é caso para perguntar: se os protestos e ofícios não chamam a atenção, o que fará com que o ministro da Educação, finalmente, note que os problemas e as injustiças gritantes existem?

17 de março de 2026

Técnicas especiais — Por um concurso regular e a criação do grupo de recrutamento (17/mar)

Os docentesde técnicas especiais do ensino artístico especializado das Artes Visuais e dos Audiovisuais realizaram concentrações de protesto (17/mar), com o objetivo de denunciar o incumprimento da legislação em vigor e exigir respostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Estes professores exigem um concurso regular e a criação do grupo de recrutamento.

Escola Artística Soares dos Reis (Porto)

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Ver reportagem fotográfica MC & RR

12 de março de 2026

Concentração de docentes de Artes Visuais e Audiovisuais (17/mar)

Os docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado das Artes Visuais e dos Audiovisuais vão realizar concentrações de protesto (17/mar), com o objetivo de denunciar o incumprimento da legislação em vigor e exigir respostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

A história destes docentes é marcada por precariedade prolongada e diversas injustiças, mas também por uma persistente luta por direitos e reconhecimento profissional. O SPN e a Fenprof têm acompanhado a sua luta ao longo dos anos. Fruto desta ação sindical contínua, destacam-se as vinculações alcançadas em 2018 e 2023 e a aprovação do Decreto-Lei n.º 94/2023, que representou um avanço significativo ao reconhecer várias das reivindicações destes profissionais.

Entre as medidas previstas nesse diploma salienta-se a:

realização de um concurso extraordinário, que permitiu responder a situações de precariedade de muitos anos;
criação de um regime ordinário de seleção e recrutamento, semelhante ao existente no Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança;
previsão da criação de habilitações profissionais para a docência nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais (art.º 16.º).

Contudo, a lei não está a ser cumprida. Entre os principais problemas identificados está a:

não abertura de vagas para profissionalização em serviço no presente ano letivo, contrariando o Decreto-Lei n.º 94/2023 e o Despacho n.º 7716/2024, o que está a impedir docentes abrangidos pelo concurso extraordinário de 2023 de concluírem o seu processo de vinculação;
não aplicação do regime ordinário de recrutamento, não estando a ser garantida a vinculação de docentes que cumprem os requisitos legais, nomeadamente através da Norma-Travão e da Vinculação Dinâmica;
ausência de definição das habilitações para a docência e a criação dos respetivos grupos de recrutamento.

Perante esta situação, os docentes reafirmam que não aceitam o incumprimento da lei nem a manutenção de desigualdades no sistema educativo, pelo que exigem respostas e o cumprimento da lei.

A propósito da manifestação do EAE (12/mar)

Thu, 12 Mar 2026 11:17:00 GMT

12 de março de 2026

SPN publica, na íntegra, o comunicado da Fenprof relativo à manifestação das escolas do ensino artístico especializado que se realiza no dia 12 de março.

COMUNICADO DA FENPROF SOBRE A MANIFESTAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS DO ENSINO ARTISTÍCO ESPECIALIZADO — 12 DE MARÇO

A FENPROF teve conhecimento da realização de uma manifestação nacional no dia 12 de março, em defesa do Ensino Artístico Especializado (EAE), organizada pelas direções das escolas privadas.

Embora partilhemos algumas preocupações relacionadas com o subfinanciamento do EAE no contexto do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), não temos sentido por parte das organizações promotoras deste protesto — quer no terreno, quer no âmbito da negociação coletiva em curso — sensibilidade para alterar a situação de profunda injustiça associada à atual organização dos horários dos docentes do EAE, designadamente a imposição de 29 tempos letivos semanais. Esta condição, exclusiva do setor do Ensino Particular e Cooperativo, representa um acréscimo de trabalho de cerca de 20% para estes docentes.

Tal situação excecional foi introduzida no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) de 2022, com o pressuposto de que a sua duração teria caráter temporário, até que o Estado procedesse à atualização dos valores de financiamento dos Contratos de Patrocínio do Ensino Artístico Especializado, em vigor desde 2015. Estes valores encontram-se claramente abaixo das necessidades de uma grande parte das escolas do setor, bem como das exigências associadas à valorização das carreiras docentes.

A FENPROF tem manifestado reiteradamente a sua discordância relativamente à manutenção desta situação e, nesse sentido, tem vindo a dar conhecimento do problema, ao longo dos últimos anos, aos grupos parlamentares e aos sucessivos governos.

Consideramos, por isso que é necessária, não apenas a atualização do financiamento, mas também a revisão do respetivo modelo, de forma a contemplar as especificidades de cada escola, designadamente a antiguidade do seu corpo docente, e a respetiva massa salarial.

Todavia, no âmbito da negociação da revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo, para 2026, com a CNEF, não se vislumbra qualquer vontade ou compromisso, por parte das direções das escolas, no sentido de reverter esta situação, contrariamente ao que, até há pouco tempo, era por estas defendido.

Neste contexto, a FENPROF não se revê numa iniciativa que, embora assente em pressupostos com os quais concorda em parte, não contemple a justa valorização da profissão docente, traduzida na melhoria das condições de trabalho, da carreira e dos salários, nomeadamente através de:

regresso do limite dos 24 tempos letivos e aproximação da organização de horários à que vigora no ensino público;
reformulação da componente não letiva (CNL), com uma nova distribuição que contemple 8 horas de trabalho individual e 5 horas no estabelecimento de ensino;
redução do horário letivo em função da idade do docente;
restruturação da carreira, com diminuição da sua duração;
aumentos justos das tabelas salariais dos docentes do EPC;
criação de uma rede nacional de escolas que permita corrigir as assimetrias territoriais existentes;
expansão da rede pública de escolas do Ensino Artístico Especializado;
regulação da distribuição das verbas do Contratos de Patrocínio, garantindo transparência na sua atribuição e execução, combatendo eventuais ilegalidades.

O compromisso da FENPROF é com os professores, com a salvaguarda dos seus direitos e da sua dignidade.

Lisboa, 12 de março de 2026

O Secretariado Nacional

Conservatório de Vila Real — Fenprof exige esclarecimentos

Thu, 07 Aug 2025 21:43:00 GMT

07 de agosto de 2025

A Fenprof solicitou (7/ago) esclarecimentos urgentes ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre a situação dos docentes do Conservatório de Música de Vila Real, Comendador Manuel Correia Botelho (CMVR). Em causa está a informação dada pelo MECI aos sindicatos e o desconhecimento da Comissão Administrativa Provisória (CAP), do conservatório em causa.

Estes esclarecimentos resultam da reunião com o MECI (5/ago), onde a Fenprof questionou diretamente os responsáveis do Ministério sobre a situação destes docentes relativamente ao concurso externo de professores do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança. Apesar das respostas fornecidas às organizações sindicais, chegou ao conhecimento da Fenprof que a CAP do CMVR ainda não recebeu qualquer informação oficial relacionada com a situação futura dos docentes atualmente integrados ao abrigo dos Acordos de Cedência de Interesse Público (ACIP), nem sobre a forma de proceder quanto aos Concursos Interno e Externo que, entretanto, se realizaram. Dada a gravidade e sensibilidade da situação, que afeta diretamente a vida profissional de 25 docentes, a Federação insta o MECI a “comunicar, de forma célere e formal, a solução que se encontra definida para estes trabalhadores, garantindo-se assim a necessária estabilidade e clareza quanto ao seu futuro profissional. Tal comunicação é imprescindível, tanto para que a CAP possa agir em conformidade com os procedimentos legais e administrativos exigíveis, como para que os docentes tenham pleno conhecimento da sua situação”.

A Fenprof reafirma a sua posição de princípio relativamente à solução que considera justa e conforme ao direito europeu — “nos termos da Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, a manutenção do vínculo laboral por tempo indeterminado deve ser assegurada. A referida diretiva estabelece que, em caso de transmissão de uma entidade ou estabelecimento, deve operar-se igualmente a transmissão dos direitos e obrigações decorrentes dos contratos de trabalho existente”. Com a passagem da gestão do conservatório para a esfera pública, a Fenprof entende “que se verifica a sucessão do empregador, implicando a conversão dos contratos individuais de trabalho anteriormente existentes em contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vinculação dos respetivos docentes ao quadro do Conservatório”.

Foto: Freepik, download gratuito

2025 — EAEMD: Listas definitivas, aceitação e recurso

Fri, 18 Jul 2025 17:28:00 GMT

28 de agosto de 2025

De acordo com a nota informativa da DGAE, estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência dos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança. A aplicação eletrónica para a aceitação por parte do candidato da colocação dos concursos interno e externo de docentes, encontra-se disponível de 29 de agosto a 1 de setembro (23h59). Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível até dia 4 de setembro.

08 de agosto de 2025

EAEMD — Listas provisórias, reclamação e desistência

A DGAE disponibilizou, para consulta, as listas provisórias de admissão e de exclusão dos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2025/2026, estando igualmente disponível, na aplicação SIGRHE, a possibilidade de os docentes efetuarem a reclamação ou a desistência da candidatura aos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

17 de julho de 2025

EAEMD — Concursos interno e externo (até 22/jul)

Estão disponíveis para consulta os avisos de abertura relativos aos concursos interno e externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança. A aplicação eletrónica está disponível entre 18 e 22 de julho (18h, continentais) para efetuar a candidatura aos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

Nota Informativa - Concurso do ensino artístico especializado - Candidatura 2025/2026

Manual de Instruções – Concurso do ensino artístico especializado - Candidatura 2025/2026

Avisos de abertura do concurso interno e externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

EAE/EPC — Fenprof reúne com MECI (27/fev)

Sat, 08 Mar 2025 15:24:00 GMT

08 de março de 2025

A Fenprof reuniu, no dia 27 de fevereiro, com o chefe de gabinete do secretário de Estado da Educação e a respetiva assessora, para expor várias preocupações dos professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), consubstanciadas na resolução aprovada no Plenário Nacional realizado no início de fevereiro.

No seguimento das conclusões do Plenário Nacional (1/fev), a tónica dominante da reunião foi o modelo de financiamento e os problemas que daí derivam para muitas escolas, refletindo-se negativamente nas condições de trabalho destes profissionais, principalmente em relação às situações de precariedade na contratação de docentes, à organização dos horários letivos e por arrasto, na negociação coletiva do setor.

Os elementos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) presentes demonstraram interesse nos vários casos apresentados em concreto, colocando diversas questões ao longo da reunião, e jeito de conclusão, o chefe de gabinete afirmou que transmitiria as preocupações manifestadas ao secretário de Estado da Educação, embora afirmado que a haver alterações no financiamento, quer ao nível do modelo como também eventuais atualizações nas verbas a atribuir, apenas ocorreriam no ano letivo 2026/2027.

A Fenprof considera que foi uma reunião positiva, na qual marcou a posição dos docentes do setor e deixou clara a ideia de querer contribuir para um melhor funcionamento do EAE/EPC. A Federação realçou, ainda, que a prioridade é a valorização profissional dos professores, que perante manifesta insuficiência de oferta pública, desenvolvem igualmente nas suas escolas uma atividade de interesse público, merecedora de respeito e que é suportada pelos impostos de todos.

EAE — Uma profissão desvalorizada (1/fev)

Thu, 23 Jan 2025 22:51:00 GMT

03 de fevereiro de 2025

O SPN/Fenprof realizou um plenário nacional do Ensino Artístico Especializado (EAE), sobre “Condições de Trabalho e Carreira, Contratos de Patrocínio e Valorização da Profissão”, no dia 1 de fevereiro. Os cerca de 50 docentes presentes optaram por uma das duas modalidades possíveis: presencial ou online. Do plenário resultou uma Resolução aprovada por unanimidade e assente no mote de que é essencial melhorar as condições de trabalho e de carreira, alterar o modelo de financiamento dos Contratos de Patrocínio e valorizar a profissão.

O EAE, na vertente privada, desempenha um papel fundamental na oferta artística, com cerca de 140 escolas, o que contrasta com as 10 escolas públicas. No entanto, os docentes deste setor continuam a enfrentar precariedade, baixos salários e um modelo de financiamento inadequado, que se mantém inalterado desde 2015, penalizando os docentes com mais antiguidade.

O atraso na abertura dos concursos para atribuição de financiamento e a falta de transparência no processo só agravam a instabilidade e a incerteza do setor. Além disso, o atual CCT impõe um horário letivo de até 29 tempos, muito superior ao de outros docentes do EPC, resultando numa perda de rendimento de cerca de 20%.

Ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) foi solicitada pela Fenprof, em dezembro, uma reunião para discussão das questões relacionadas com o financiamento e a reposição do escalonamento dos Contratos de Patrocínio.

A mobilização e união dos trabalhadores são fundamentais para garantir a valorização das suas carreiras e condições de trabalho. O SPN/Fenprof e os docentes não aceitam discriminações, precariedade ou adiamentos injustificáveis.

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Plenário nacional do Ensino Artístico Especializado (EAE)

“Condições de Trabalho e Carreira, Contratos de Patrocínio e Valorização da Profissão”

01 de fevereiro | 10h30

— INSCRIÇÃO —

Presencial no Auditório do SPN, Porto (sócios e não sócios) | Online (apenas sócios)

29 de janeiro de 2025

Plenário Nacional do Ensino Artístico Especializado (1/fev)

O SPN/Fenprof vai realizar um plenário nacional do Ensino Artístico Especializado (EAE), sobre “Condições de Trabalho e Carreira, Contratos de Patrocínio e Valorização da Profissão”, no dia 1 de fevereiro. Os interessados poderão optar por uma das duas modalidades possíveis: presencial, para todos os professores; online, para sócios dos Sindicatos que constituem a Fenprof).

A Fenprof tem lutado sempre, ao longo dos anos, por melhores condições de trabalho e pela valorização das carreiras e dos vencimentos dos professores do Ensino Artístico Especializado (EAE). Embora tenha conseguido celebrar um novo Contrato Coletivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo em 2022, abrangendo também o EAE, o qual teve uma atualização remuneratória em 2024, a Federação, contrariamente a outras organizações sindicais, mantém uma postura intransigente na defesa dos direitos dos professores deste setor na negociação com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), não desistindo de várias matérias importantes. Para esse efeito, reuniu diversas vezes com os anteriores governos e grupos parlamentares. Sabendo que está prevista para 2025 uma mudança no modelo de financiamento, a Fenprof pretende promover uma reunião com o governo, muito em breve, com o propósito de exigir um financiamento eficiente que acomode as diversidades e dificuldades com que este setor de ensino se debate. No entanto, para que esta luta tenha destaque e resultados, que se esperam positivos, é necessária a participação conjunta dos professores.

Assim, a Fenprof defende:

o fim do horário de 29 tempos letivos, condição especialmente criada para os professores do EAE, numa escandalosa discriminação entre os diferentes setores do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), representando uma perda de rendimento de cerca de 20%;

a reposição dos 3 escalões de financiamento, medida lamentavelmente revogada em 2015, colocando todos em pé de igualdade quanto à antiguidade, provocando um conflito entre professores com mais anos de tempo de serviço e professores acabados de se formar;

o pagamento de trabalho suplementar sempre que se esgote o crédito de horas relativo a trabalho em horário pós-laboral ou fins-de-semana, exigindo o cumprimento escrupuloso da lei quanto à componente não letiva, prestando especial atenção aos casos dos horários alargados aos 29 tempos, em que a componente não letiva reduz drasticamente devido ao aumento da componente letiva para além dos 24 tempos;

a criação do grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática, valorizando e reconhecendo a relevância do grupo disciplinar no âmbito da educação artística e permitindo uma carreira digna e justa para estes professores;
a exigência do cumprimento da prática técnico-artística prevista na componente não letiva do CCT, considerando a natureza particular da profissão;

a denúncia de más práticas de escolas a nível de contratações abusivas com base em falsos recibos verdes e contratos de 10 meses, mas que apesar disso gozam de total impunidade por parte do governo, que simplesmente não quer saber destes professores nem do que por lá se passa;

a responsabilização da tutela e dos sucessivos governos pela situação calamitosa do EAE provocada pelo subfinanciamento dos contratos de patrocínio, e a exigência do aumento das verbas para o financiamento;

a respeito pelos professores do EPC, particularmente os do setor do EAE, claramente discriminados face aos congéneres do setor público.

27 de janeiro 2025

Refere o artigo 4.º, ponto 3, da portaria que rege o concurso aos Contratos de Patrocínio que "para efeitos de avaliação e relação das candidaturas serão considerados, entre outros, os seguintes aspetos: a) projeto educativo; b) caracterização do corpo docente; c) resultados escolares dos alunos; d) instalações e equipamento no âmbito do ensino artístico especializado". Mais adiante, no artigo 5.º (ponto 3, alínea d), é referido que cabe ao Estado "acompanhar globalmente e avaliar no final do contrato a sua execução".

Perante estes critérios, caberá questionar:

Quais são os "outros aspetos" para a ordenação e relação das candidaturas?
Como se avalia a verdadeira importância do projeto educativo na candidatura de cada escola?
E quais são, efetivamente, os meios para avaliar a execução do contrato?

Para além disto, a pontuação não é um fator de preferência na atribuição de vagas. Basta que a escola obtenha 50 pontos e que tenha sido financiada no histórico dos dois concursos anteriores para que seja elegível ao acesso ao financiamento. Assim, não é possível que uma escola que não tenha tido financiamento anteriormente, mesmo obtendo pontuação máxima, aceda ao financiamento.

24 de janeiro de 2025

O concurso para os Contratos de Patrocínio é regulado pela Portaria n.º 224-A/2015, que visa "estimular e apoiar o ensino em domínios insuficientemente abrangidos pela rede pública" e "promover a articulação entre diferentes modalidades de ensino especializado (...) e o ensino regular". No artigo 4.º, ponto 2, refere fevereiro como o mês para a abertura do processo de candidatura. No entanto, este ano, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) iniciou este processo em agosto, o que causou grande transtorno às escolas e às direções, que devem, em período de férias, cumprir todos os procedimentos relativos a um concurso que irá decidir o futuro daquela comunidade escolar nos próximos 6 anos. Os pedidos de financiamento são depois analisados pelos funcionários do MECI e respetivo júri em tempo recorde, uma vez que as atividades letivas devem começar em setembro e as escolas devem saber, atempadamente, com o que contam.

De facto, este ano as aulas iniciaram-se antes da saída dos resultados, que aconteceu a 23 de setembro.

Estará o MECI a planear a educação artística em cima do joelho? Será que estes prazos descredibilizam o processo de atribuição do financiamento?

23 de janeiro de 2025

A “Fábula” do EAE que deixou de comer: O MECI tinha uma deficiente oferta pública do EAE, então apostou no ensino privado para que ficasse mais barato. Diz-se que tinha mais de 130 escolas privadas para uma dezena de escolas públicas. Desde 2015, os sindicatos haviam aumentado as tabelas salariais no ensino privado, mas o MECI não aumentara o valor do financiamento por aluno. Conta-se até que algumas escolas despediam professores com mais antiguidade e contratavam outros em início de carreira para lhes ficar mais barato. Certo dia, as escolas do EAE não aguentaram a falta de financiamento e os professores que nelas trabalhavam ficaram sem sustento, ao que o MECI exclamou: “Logo agora que as escolas privadas do EAE já se tinham habituado a não receber o financiamento devido por aluno!”

No final de setembro tornaram-se públicos os resultados do financiamento dos Contratos de Patrocínio 2024/2030 para o EAE, que, desde 2015, permanecem com financiamento alocado ao aluno (2600€/básico, 5440€/secundário). Note-se que o financiamento por aluno é o mesmo caso o professor tenha 0 ou 30 anos de tempo de serviço. Esta condição tem levado a que algumas escolas optem por renovar o corpo docente de forma leviana — com grande facilidade no EAE, devido ao número de formados que entopem os serviços das universidades para carimbarem diplomas — cavando mais fundo a vala da precariedade em que se encontram estes professores. Assim, reitera-se a urgência em escalonar o financiamento, tendo em conta a antiguidade dos professores, para que a distribuição do mesmo seja mais ajustada à realidade das escolas. A FENPROF fez o seu trabalho, tendo contribuído para a melhoria das condições salariais dos professores do EPC. Agora é necessário que o MECI faça o seu, assegurando que o setor privado que colmata a deficiente oferta pública tenha o financiamento adequado que garanta o seu funcionamento.

(excerto de SPN/Informação n.º 86, out/2024, p. 24)

2024 — EAEMD: Listas definitivas, aceitação e recurso

Wed, 28 Feb 2024 15:39:00 GMT

25 de outubro de 2024

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência dos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança. A aplicação eletrónica para a aceitação por parte do candidato da colocação dos concursos interno e externo de docentes, encontra-se disponível dia 29 de outubro (23h59). Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponivel até ao dia 4 de novembro (18horas).

26 de setembro de 2024

EAEMD — Análise das reclamações (até 30/set)

Aplicação disponível para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações apresentadas pelos candidatos. O prazo decorrerá entre os dias 26 e 30 de setembro de 2024 (18:00 horas de Portugal continental).

16 de setembro de 2024

EAEMD — Listas provisórias, reclamação e desistência (até 20/set)

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência da candidatura aos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança. Nos termos dos avisos de abertura destes concursos, após esta divulgação, os candidatos dispõem de cinco dias úteis a contar do dia imediato à referida publicitação para apresentarem reclamação ou desistirem do concurso, usando para tal o formulário eletrónico disponibilizado pela DGAE (aplicação SIGRHE), prazo que, portanto, decorre desde o dia 16 (segunda-feira) ao dia 20 de setembro (sexta-feira). Na ausência de informação específica quanto à hora de encerramento da plataforma, deverão os candidatos pressupor que o mesmo ocorrerá às 18:00 horas (hora de Lisboa).

13 de setembro de 2024

EAEMD — Listas provisórias

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2024/2025.

28 de agosto de 2024

EAEMD — Validação de candidaturas (até 6/set)

De 27/ago a 6/set (18h), escolas validam candidaturas.

22 de agosto de 2024

EAEMD — Concursos interno e externo (até 26/ago)

Está disponível, entre 22 e 26 de agosto (18h continentais), a aplicação eletrónica para efetuar a candidatura aos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

| Avisos de Abertura

| Manual de instruções

| Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro

| Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março

16 de agosto de 2024

EAEMD — MECI responde ao pedido de informação da Fenprof

Na sequência do pedido de informação enviado ao ministro da Educação (8/ago), a Fenprof recebeu uma reposta (15/ago) que refere terem sido dadas instruções ao serviço responsável do MECI no sentido de adotar os procedimentos necessários para se proceder ao apuramento das vagas destinadas ao concurso interno e externo para seleção e recrutamento do pessoal docente para os grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar de 2024-2025. Só após a conclusão desse apuramento foi possível proceder à emissão da portaria que fixa estas mesmas vagas, cuja publicação em Diário da República se prevê para breve.

Nesta resposta, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) destaca que devido à impossibilidade de concluir esse levantamento a tempo de finalizar o procedimento concursal antes do início do ano letivo de 2024/2025, a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) emitiu uma nota informativa (1/ago), visando assegurar a continuidade do exercício de funções dos docentes com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal. Refere ainda o ofício que as colocações e demais efeitos legais decorrentes serão reportados a 1 de setembro de 2024, de modo a salvaguardar os direitos destes docentes.

Contudo, há uma questão que suscita, à Fenprof, grande preocupação e até perplexidade. Afirma o MECI que “a portaria fixa as vagas de modo autónomo para o concurso interno e externo”, o que, a confirmar-se, representaria um procedimento contrário ao que aconteceu este ano no concurso geral, onde todas as vagas de QA/QENA e QZP estavam disponíveis, quer para os candidatos internos, quer para os externos, como a Federação sempre defendeu. Ora, a manter-se essa decisão, a mesma possibilitará a ultrapassagem de candidatos internos por docentes externos, algo que foge completamente ao paradigma dos procedimentos concursais na Administração Pública e que a Fenprof sempre combateu.

A Fenprof enviou um novo pedido de informação ao MECI (16/ago), onde manifesta o seu desagrado pela não abertura das vagas este ano que permitiriam o acesso à profissionalização dos docentes das componentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais, com habilitação própria, o que mais uma vez prejudicará claramente estes docentes, prolongando por mais tempo a sua situação de precariedade.

09 de agosto de 2024

EAEMD — Recrutamento, renovação e prorrogação (até 26/ago)

Segundo o site da DGAE, encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite às escolas procederem à indicação dos docentes em condições de renovação e prorrogação de contratos no Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança (EAEMD). A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 26 de agosto. Desde a mesma data (8/ago), encontra-se disponível a aplicação eletrónica para os pedidos de horários, permitindo, desta forma, o recrutamento de docentes para lecionação do EAEMD.

08 de agosto de 2024

Fenprof reúne com docentes do EAE (7/ago)

A Fenprof questionou o atraso da abertura dos concursos para as escolas públicas de ensino artístico especializado e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) revelou a intenção de não os realizar. A informação foi confirmada em nota informativa da DGAE, de 1 de agosto. Face este cenário, a Fenprof reuniu com docentes destas escolas no sentido de tomar uma posição a enviar ao MECI (7/ago).

É o Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova um regime específico de seleção e recrutamento dos docentes do ensino artístico especializado da música e da dança (alterado pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, que alarga a sua aplicação aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais). Pela primeira vez, todos estes docentes passaram a estar abrangidos por um regime jurídico próprio, adequado às especificidades deste tipo de ensino, designadamente com a possibilidade de beneficiar de um mecanismo de vinculação, tal como previsto no regime geral.

A não realização do concurso este ano, mantendo a possibilidade excecional de prorrogação dos contratos, defrauda as legítimas expetativas e prejudica ainda mais os docentes do EAE, que prolongam por mais tempo a situação de precariedade, com prejuízos óbvios, no seu vencimento. A situação, que é da única e exclusiva responsabilidade do MECI, acrescenta, ainda, um quadro de ilegalidade, pelo facto de decorrer expressamente da lei que, celebrados contratos a termo resolutivo com horário anual e completo durante 3 anos, ou após 2 renovações, não pode haver lugar a novo contrato, nova renovação ou prorrogação. Em relação ao concurso interno de 2024/2025 para vagas em quadros de estabelecimento de ensino da mesma natureza, estes docentes viram defraudadas as suas legítimas expetativas de uma eventual aproximação à sua residência, acrescentando, por isso mesmo, mais um caso de grande discricionariedade.

Na sequência do decidido nesta reunião, e reconhecendo a responsabilidade política do MECI, a Fenprof enviará, ainda esta semana, um ofício ao ministro da Educação exigindo a realização do concurso interno e externo para estas escolas, nos termos legalmente previstos e no mais curto espaço de tempo. Da realização destes concursos, com atraso, não podem recair sobre estes docentes quaisquer prejuízos, o que implica que todos os efeitos produzidos neste ato sejam reportados a 1 de setembro de 2024.

01 de agosto de 2024

EAE — MECI publica nota informativa

A DGAE publicou uma nota informativa sobre o Ensino Artístico Especializado da Música/Dança onde permite a prorrogação de contratos.

31 de julho de 2024

Fenprof questiona ME sobre os concursos do EAE

Na reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), realizada no dia 31 de julho, a Fenprof questionou a equipa ministerial relativamente ao comprometedor atraso que se verifica na abertura dos concursos para as escolas públicas de ensino artístico especializado. O MECI reconheceu a impossibilidade de recuperar o atraso, assumindo a não realização do concurso previsto para 2024/2025 e garantiu, por outro lado, que irá emitir uma nota informativa para permitir às escolas prorrogar os contratos vigentes.

28 de fevereiro de 2024

Concurso EAEMD — Apuramento de vagas (até 29/fev)

Decorre até 29 de fevereiro o apuramento de vagas ao concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança (EAEMAD). Ora, sendo este um procedimento da responsabilidade das escolas, o SPN chama a atenção para algumas dúvidas levantadas por associados.

O Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, que veio alterar o Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, regula o “regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música, da dança e das artes visuais e dos audiovisuais”. Para os procedimentos atuais e futuros, apenas o Anexo (referido artigo 15.º) se aplica (a redação inicial regula o Concurso Externo Extraordinário das Escolas públicas das artes visuais e dos audiovisuais, cujos procedimentos já terminaram).

As principais alterações a este Anexo, introduzidas em outubro pelo Decreto-Lei n.º 94/2023 são:

introdução na redação das artes visuais e dos audiovisuais, cujos docentes passam a ser selecionados ao abrigo desta legislação;
alteração da periodicidade do Concurso Interno, que passa a ser anual (era, até então, quadrienal), criando assim mais hipóteses de aproximação à residência aos docentes de Quadro;
introdução de novas regras para a criação de vagas ao Concurso Externo, permitindo que quem reúne as condições da habitualmente denominada “vinculação dinâmica” (n.º 11 do artigo 16.º do Anexo) ingresse em lugar de quadro na escola onde se encontrava a lecionar a 31 de dezembro de 2023.

Aplicam-se a estes docentes as mesmas regras para a criação de vagas, bem como de condições para as ocupar, que as que vêm sendo aplicadas, desde 2018, aos professores que atingem as condições da denominada “norma-travão” (n.º 2 e n.º 10 do artigo 16.º do Anexo).

O SPN deixa, então, aos professores contratados, o repto para confirmarem se reúnem as condições referidas no n.º 11 do artigo 16.º do Anexo, que se transcreve:

“11 – Determina ainda a abertura de vaga no quadro do estabelecimento público de ensino artístico especializado em que o docente se encontra a lecionar a 31 de dezembro do ano anterior ao da abertura do concurso, desde que preencha cumulativamente as seguintes condições:

a) Possua, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso;

b) Tenha celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com estabelecimento de ensino artístico especializado da rede do Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores, com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:

i)Tenha prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;

ii)Tenha prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo desses dois anos e em cada um deles tenha prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.”

Recomenda, ainda, que — para que não se repitam os erros verificados no concurso externo extraordinário das escolas públicas das artes visuais e dos audiovisuais, em que foram criadas vagas insuficientes — os professores confirmem junto dos serviços administrativos e / ou direção dos Conservatórios onde se encontram a lecionar, se os respetivos registos biográficos integram toda a informação relevante que permita a criação de vaga.

O SPN lembra que esta foi a luta dos professores e a séria postura negocial do SPN / Fenprof, alicerçada num profundo conhecimento e proximidade com os docentes destas áreas, que permitiu as alterações referidas, que trazem mais estabilidade aos docentes das escolas artísticas públicas. Lamenta-se, no entanto, que este procedimento de apuramento de vagas não esteja a ser realizado nas escolas públicas das artes visuais e dos audiovisuais, estando desta forma o Ministério da Educação a cumprir as suas obrigações apenas de forma parcial.

Concurso de técnicas especiais (2023/2024)

Wed, 09 Aug 2023 19:08:00 GMT

05 de fevereiro de 2024

Técnicas Especiais — Aceitação (6/fev) e recurso hierárquico (9/fev)

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação do concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais (5 e 6/fev, até às 23h59). Caso o candidato pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação eletrónica encontra-se disponível de 5/fev às 18h (continentais) de 9/fev.

02 de fevereiro de 2024

Técnicas especiais — Listas definitivas (2/fev)

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, colocação, não colocação e de exclusão do concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais para o ano escolar 2023/2024.

19 dde janeiro de 2024

Técnicas especiais — Análise das reclamações (até 23/jan)

Encontra-se disponível entre o dia 19 de janeiro e as 18:00h de Portugal continental do dia 23 de janeiro de 2024, a funcionalidade que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos do concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais.

11 de janeiro de 2024

Técnicas especiais — Listas e reclamação (18/jan)

Estão disponíveis para consulta, na plataforma SIGRHE, as listas provisórias de admissão e de exclusão do concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais para o ano escolar 2023/2024, assim como para efetuar a reclamação das referidas listas.

22 de dezembro de 2023

Técnicas especiais — Apreciação das candidatura (até 03/jan)

Aplicação disponível a plataforma SIGRHE, entre os dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de janeiro de 2024 (18 horas de Portugal continental), para os estabelecimentos de ensino efetuarem a validação das candidaturas.

Manual de instruções – Concurso Extraordinário das Artes Visuais e dos Audiovisuais - Validação

15 de novembro de 2023

Técnicas especiais — candidatura ao concurso (até 21/dez)

Entre 15 e 21 de dezembro (18 horas continentais), encontra-se disponível a aplicação eletrónica para efetuar candidatura ao concurso extraordinário das artes visuais e dos audiovisuais.

Aviso de Abertura do Concurso Extraordinário das Artes Visuais e dos Audiovisuais – Escola Artística António Arroio e Escola Artística Soares dos Reis

Manual de instruções – Candidatura ao Concurso Extraordinário das Artes Visuais e dos Audiovisuais

03 de novembro de 2023

Técnicas especiais — Identificação dos docentes (até 08/nov)

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 8 de novembro (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica Concurso extraordinário das artes visuais e dos audiovisuais - Vagas, destinada à identificação, pelas escolas artísticas, dos docentes que cumprem o previsto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro.

17 de outubro de 2023

Publicação do Decreto-Lei n.º 92/2023

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 94/2023 de 17 de outubro, que altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais

09 de agosto de 2023

Técnicas especiais — Pedido de horários e renovação (até 25/ago)

Segundo nota informativa da DGAE, encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o recrutamento, assim como efetuar a renovação, de Técnicos Especializados e Técnicos Especializados para desempenho de outras funções. A aplicação estará disponível até 25 de agosto (18h).

EAEMD — Aceitação e reclamação da colocação

Fri, 12 May 2023 10:56:00 GMT

21 de junho de 2023

Aceitação da colocação do Concurso Externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Recurso Hierárquico

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação do concurso externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, das 10h do dia 21 de junho até às 18h de Portugal continental do dia 22 de junho de 2023.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10h do dia 21 de junho até às 23:59h de Portugal continental do dia 27 de junho de 2023

20 de junho de 2023

EAEMD — Listas definitivas (20/jun)

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação e exclusão do Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2023/2024.

31 de maio de 2023

EAEMD — Listas provisórias, reclamação e desistências

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão do Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2023/2024.

Encontra-se, igualmente, disponível a aplicação eletrónica que permite aos docentes efetuarem a reclamação / desistência da candidatura ao concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

11 de maio de 2023

Concurso EAEMD — Avisos de abertura (12 a 16/mai)

Foram publicados (11/mai), na página da DGAE, os avisos de abertura do concurso externo para os docentes do Ensino Artístico Especializado da música e da dança.

Este concurso decorrerá em simultâneo com o dos restantes professores, mas tem um prazo de candidatura mais curto (3 dias úteis): das 10h do dia 12 às 18h do dia 16 de maio.

Avisos e legislação:

Avisos de abertura do concurso externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Manual de instruções

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março (na redação em vigor) — Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança

Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho (na redação em vigor)

Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (na redação em vigor)

SIGRHE

RF - HB - Concentração na EA Soares dos Reis (25/mai/2022)

Wed, 25 May 2022 23:06:29 GMT

RF - HB - Concentração na EA Soares dos Reis (25/mai/2022)

EAEMD — Contratação e renovação (até 19/ago)

Fri, 06 May 2022 17:54:00 GMT

29 de julho de 2022

De acordo com a nota informativa, encontra-se disponível, até 19 de agosto (18 horas continentais) a aplicação eletrónica (SIGRHE - Pedido de horários para contratação de escola > Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança) que permite o recrutamento de docentes para lecionação do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

Encontra-se, igualmente, disponível, até 19 de agosto (18 horas continentais) a aplicação SIGHE que permite às escolas procederem à indicação dos docentes em condições de renovação (n.º 5 do art.º 16.º do anexo do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março).

7 de julho de 2022

EAEMD — Listas definitivas: aceitação (11/jul) e recurso (14/jul)

Para efetuar a aceitação da colocação, a aplicação encontra-se disponível até dia 11 de julho (18 horas continentais) e para interpor recurso hierarquico, até dia 14 de julho (18 horas continentais).

6 de junho de 2022

EAEMD – Análise das reclamações das candidaturas

Encontra-se disponível entre o dia 6 de junho e as 18:00h de Portugal continental do dia 17 de junho de 2022, a funcionalidade que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos e a classificação das candidaturas ao Concurso Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

27 de maio de 2022

EAEMD – Listas provisórias e reclamação do concurso externo (27/mai)

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão do concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2022/2023.

Recorde-se que, nos termos do ponto 10 dos avisos de abertura (Reclamação), os candidatos dispõem do prazo de cinco dias úteis – dia 3 de Junho (sexta-feira) – , para apresentarem reclamação/desistência das candidaturas, através da plataforma SIGRHE da DGAE. A decisão proferida sobre a reclamação é notificada aos candidatos no prazo de sete dias úteis.

5 de maio de 2022

EAEMD – Candidatura ao concurso externo (5 a 9/mai)

Encontra-se disponível, entre os dias 5 e 9 de maio de 2022 (18 horas de Portugal continental), a aplicação para efetuar candidatura ao concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

Manual do utilizador

Avisos de abertura do concurso externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Dezenas de docentes debateram desafios do EAE (13/nov/2021)

Wed, 27 Oct 2021 19:03:00 GMT

13 de novembro de 2021

A Fenprof realizou, dia 13 de novembro, o primeiro Encontro Nacional do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, que contou com a participação de especialistas nas matérias em discussão, nomeadamente, a missão, ofertas educativas, rede e financiamento.

Este Encontro juntou docentes do ensino público e do ensino particular e cooperativo, tendo sido visível, no painel referente à situação socioprofissional dos docentes do EAE, a existência de problemas comuns, como por exemplo, a insuficiência de financiamento por parte do Estado para este setor de ensino, mas também, problemas próprios do setor do ensino particular e cooperativo, concretamente a inexistência de um contrato coletivo de trabalho subscrito pela Fenprof, a precariedade e o abuso na elaboração dos horários dos docentes.

Apenas com uma abstenção, foi aprovada a Resolução.

Assista a todas intervenções e debates do Encontro.

[Clicar nas fotos]

27 de outubro de 2021

EAE — Encontro Nacional (13/nov)

O Ministro da Educação, através do Despacho n.º 435-A/2021, criou um grupo de trabalho para os cursos artísticos especializados (EAE), que não integra representantes das associações sindicais. Este grupo como missão: analisar questões como a evolução das ofertas educativas e formativas; o reordenamento da rede; e a avaliação do atual modelo de financiamento no âmbito dos contratos de patrocínio.

Neste contexto, a Fenprof entendeu que a realização de um Encontro seria a melhor oportunidade para dar uma resposta e contribuir para a resolução dos muitos problemas que o setor enfrenta. O Encontro pretende, assim, debater temas da maior importância para este setor de ensino, nomeadamente, missão e ofertas, rede e financiamento e a situação socioprofissional dos docentes do EAE dos setores público, particular e cooperativo. Para este debate, a Fenprof convidou alguns especialistas nestas matérias.

Transporte (gratuito):

Porto — 06:15h, Praça Francisco Sá Carneiro (antiga Praça Velasquez)

Para qualquer questão contacte o SPN.

— PROGRAMA DO ENCONTRO —

SPN — Ensaio Aberto online (23/out)

Contributos da Fenprof para os Cursos Artísticos Especializados (2021)

Wed, 19 May 2021 17:45:00 GMT

19 de maio de 2021

Foi criado, pelo Despacho n.º 435-A/2021, de 12 de janeiro, um grupo de trabalho para os cursos artísticos especializados, constituído por:

a) Um representante do Ministro da Educação;

b) Um representante do Secretário de Estado Adjunto e da Educação;

c) Um representante da Secretária de Estado da Educação;

d) A presidente do CD da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, que coordena;

e) O presidente do CD do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.;

f) O diretor-geral da Educação;

g) O diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares;

h) O diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência;

i) A diretora-geral de Administração Escolar;

j) Um representante da Ensemble - Associação Portuguesa de Instituições de Ensino de Música;

k) Um representante da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo;

l) Um representante dos Estabelecimentos de Ensino Público do Ensino Artístico, designado pelo Ministro da Educação;

m) Duas personalidades de reconhecido mérito, designadas pelo Ministro da Educação.

De acordo com a missão definida no despacho merecerão consideração questões como a análise da evolução das ofertas educativas e formativas, propostas de reordenamento da rede, a avaliação do atual modelo de financiamento no âmbito dos contratos de patrocínio, podendo haver lugar a alterações normativas.

Em face das matérias em causa, a Fenprof lamenta a ausência de representantes das associações sindicais de docentes no grupo de trabalho, dadas as implicações diretas na vida socioprofissional dos docentes, nomeadamente nas suas condições de trabalho, que poderão resultar das medidas que venham a ser adotadas.

Neste enquadramento, e na sequência das tomadas de posição da Fenprof em relação ao ensino artístico especializado (EAE), vem agora a Federação contribuir para a discussão em curso. Chamado a cumprir objetivos de elevada especialização técnica e artística, o EAE destina-se a desenvolver “aptidões ou talentos em alguma área artística específica”, conforme o previsto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 344/90, de 2 de novembro. Este traço, que diferencia o EAE do ensino artístico genérico, determinou que a educação artística vocacional seja “ministrada em escolas especializadas, públicas, particulares ou cooperativas” (n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 344/90).

A oferta de EAE vem sendo promovida em todo o território nacional, respondendo a uma crescente procura da educação artística, mobilizando recursos financeiros do Estado e empregando um crescente número de profissionais habilitados para o efeito. Por razões de ordem vária, a rede do EAE não reflete o comando constitucional (n.º 1 do artigo 75.º da CRP) segundo o qual “o Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”. Com efeito, a rede pública do EAE (no território continental) resume-se a, apenas, sete escolas de Música (duas delas com oferta em Dança), uma escola de Dança e quatro agrupamentos de escolas com oferta artística especializada. Na prática a rede de EAE assenta, no fundamental, nas 130 escolas particulares e cooperativas que lecionam cursos artísticos nos regimes de frequência integrado e articulado (com estabelecimentos de ensino de proximidade), razão pela qual o financiamento deste setor apresenta necessidades e condicionantes específicas.

Tendo em conta este cenário, a Fenprof considera que:

Docentes

O modelo de financiamento baseado no custo por aluno não se adequa às necessidades existentes, uma vez que não acompanha as especificidades locais a nível de constituição dos corpos docentes (em habilitação e antiguidade), para além de não diferenciar a natureza das escolas (também no plano do proveito financeiro).

Em matéria de financiamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo deverá ser reposta a regra do escalonamento no financiamento dos contratos de patrocínio, tomando em consideração as habilitações profissionais e a antiguidade dos docentes.

O modelo de funcionamento não deverá impedir/limitar a progressão na carreira docente, devendo orientar a organização e duração dos horários letivos dos docentes do ensino particular e cooperativos no sentido da adoção de boas práticas em vigor no ensino público.

Considera-se ainda, que o ME deverá fiscalizar e controlar devidamente as verbas públicas transferidas para os estabelecimentos de ensino, de modo a evitar a sua utilização para fins distintos do seu objetivo. Neste sentido, entre outras, deverá fiscalizar o cumprimento dos planos curriculares que integram as candidaturas ao contrato de patrocínio.

Constata-se, numa situação que é comum aos docentes do ensino regular, o atual impedimento de acesso, pelos professores das escolas públicas com horário não completo, à estabilidade contratual, ao contrário do que acontece no ensino particular e cooperativo. Esta situação respeita a docentes, como os de Línguas de Reportório, contratados anual e continuadamente, mas que, pelo peso relativo dos alunos de Canto em cada uma das escolas do EAE, veem-se privados da celebração de contrato correspondente ao seu papel na estrutura educativa, encontrando-se mesmo impedidos de renovar contrato nos termos da legislação em vigor [alínea a), n.º 5 do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março].

Importa, igualmente, esclarecer a situação contratual dos acompanhadores das escolas de música e de dança, os quais, sendo habilitados para a docência, cumprem tarefas hoje consideradas essenciais para a construção do perfil dos alunos do EAE. A situação de desempenho destes profissionais encontra-se estabilizada na rede pública carecendo, porém, de enquadramento legal. Já no caso de parte significativa das escolas do ensino particular e cooperativo, o trabalho profissional de acompanhamento é encarado como tarefa casual, não sujeita sequer a atribuição de horário.

Merece nota, ainda, a desatualização do elenco de habilitações dos docentes de música das escolas do ensino artístico especializado. Com efeito, em áreas como o jazz e a música antiga, por exemplo, a formação inicial de professores coloca no mercado de trabalho docentes cuja habilitação não se encontra refletida nos subgrupos de docência constantes da Portaria n.º 693/98, de 3 de setembro, e legislação subsequente, estando igualmente ausente dos subgrupos indicados nas aplicações de concurso disponibilizadas pelo SIGRHE.

Rede

O modelo de financiamento em vigor possibilita situações de opacidade no plano da distribuição de escolas no território nacional, privilegiando uma lógica empresarial e concorrencial, que deveria estar ausente (também) do EAE.

A rede nacional do ensino artístico especializado, articulada entre diversas escolas tipificadas, salvaguardando a indicação de uma escola de referência por cada unidade territorial (a definir), responsável pela coordenação educativa e a monitorização das escolas da área territorial.

O Estado deverá valorizar a possibilidade de alargamento da rede pública, quer na produção de oferta própria em zonas carenciadas, quer na instalação de escolas de referência (acima referidas), como forma de consolidar a rede constituída em cada unidade territorial.

Considerações complementares

Num país em que o desempenho teatral profissional vem assumindo particular relevo, a Fenprof considera urgente o alargamento da oferta educativa nesgta área artística, ampliando a já existente no plano do ensino profissional.

A Fenprof considera que a reestruturação e reforço do ensino artístico especializado, nos moldes acima propostos, não dispensa o governo de promover, reforçar e dignificar a educação artística no ensino genérico, em todos os níveis de ensino. Com efeito, a especialização que se constitui missão do EAE, não elitizada nem condicionada por elementos estranhos à finalidade deste tipo de ensino, depende, em grande medida, do acesso a uma educação artística não especializada, de experimentação e descoberta, para cuja operacionalização deverão, de resto, ser mobilizados docentes formados em contexto especializado, capazes de orientar as “comprovadas aptidões ou talentos” a que a legislação de enquadramento do EAE se refere.

Finalmente, sem que tal se possa considerar desligado das questões em análise, a Fenprof considera que nenhuma política para o ensino artístico deverá/poderá estar desligada da política do governo para a Cultura. Sendo da formação de artistas que estamos a falar, o ensino artístico não pode alcançar qualquer dos seus objetivos sem a existência de uma política cultural assumida pelo governo como pilar essencial de uma sociedade democrática. É essencial que o governo assuma corajosamente a dotação orçamental para a área da Cultura de, pelo menos, 1% do Orçamento de Estado (conforme recomendação expressa da UNESCO); que se criem estruturas de produção artística diretamente dependentes do Estado, com cobertura nacional (orquestras e grupos de câmara, companhias de ópera, bailado e teatro) e apoio a estruturas e projetos profissionais independentes. A resposta às legítimas expectativas dos alunos que frequentam o EAE depende, efetivamente, da articulação entre as áreas da Educação e da Cultura, cabendo, de resto, ao próprio ministro da Educação (no despacho em causa) a afirmação de que os cursos artísticos especializados "revelam-se, hoje, participantes ativos no desenvolvimento artístico e cultural da sociedade”.

EAEMD — Pedido de horários para contratação de escola

Wed, 10 Mar 2021 17:31:00 GMT

29 de julho de 2021

EAEMD — Pedido de horários para contratação de escola

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o recrutamento de docentes para lecionação do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

Ver nota informativa

8 de julho de 2021

EAEMD — Publicadas as listas definitivas

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência dos Concursos Interno e Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2021/2022.

[Clicar na imagem.]

7 de junho de 2021

Análise das Reclamações e Classificação das Candidaturas

Encontra-se disponível, entre o dia 7 de junho e as 18:00h de Portugal continental do dia 16 de junho, a funcionalidade que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos e a classificação das candidaturas aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

28 de maio de 2021

Listas provisórias, reclamação e desistência

A DGAE procedeu, no dia 27 de maio, à divulgação das listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2021/2022.

Recorde-se que, nos termos do ponto 10 dos avisos de abertura, os candidatos dispõem agora do prazo de cinco dias úteis – dia 4 de Junho (sexta-feira) – , para apresentarem reclamação/desistência das candidaturas, através da plataforma SIGRHE da DGAE. A decisão proferida sobre a reclamação é notificada aos candidatos no prazo de sete dias úteis.

12 de maio de 2021

Validação das candidaturas (até 21/mai)

Entre 12 e 21 de maio (18h continentais), encontra-se disponível a aplicação para os estabelecimentos de ensino efetuarem a validação das candidaturas.

7 de maio de 2021

Concursos (até 11/mai)

Abertos os concursos interno e externo para as Escolas Públicas de Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança. O prazo de candidatura é de apenas 3 dias úteis, decorrendo desde as 10 horas do dia 7 de maio, até às 18 horas (hora continental) do dia 11 de maio.

A DGAE procedeu, no dia 6 de maio, à publicitação dos avisos de abertura dos concursos interno e externo destinados a docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, regulados pelo Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, alterado pela Lei n.º 17/2018, de 19 de Abril.

Cada uma das escolas envolvidas no processo é responsável pelo(s) seu(s) aviso(s) de abertura específico(s), devendo cada candidato ler atentamente o(s) aviso(s) do(s) estabelecimento(s) para que pretenda candidatar-se, bem como o manual de utilizador, aplicável a todas as escolas e a ambos os concursos, para além, claro, da legislação de enquadramento acima referida.

As vagas a preencher nos dois concursos são as constantes do anexo II da Portaria n.º 52-B/2021, de 9 de Março (concurso interno), e do anexo II da Portaria n.º 52-A/2021, de 9 de Março (concurso externo).

Legislação e outros documentos

Avisos de abertura (Concurso interno e exte
Manual do utilizador
Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março — Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Lei n.º 17/2018, de 19 de abril — Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Portaria n.º 52-A/2021, de 9 de Março (concurso externo - anexo II)
Portaria n.º 52-B/2021, de 9 de Março (concurso interno - anexo II)
SIGRHE — Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação

Vagas / Concurso Externo

Escola / grupo de recrutamento	D01	D03	M04	M06	M07	M10	M11	M15	M16	M17	M18	M20	M22	M24	M25	M28
404214 - EACM Porto				1					1
404240 - EAM Cons. Nacional, Lisboa									1	2		1		3	1
171396 - AE Luís António Verney, Lisboa	1									1				1
170800 - AE Vialonga, Vila Franca de Xira			1
404226 - EA Instituto Gregoriano de Lisboa					1			1
404202 - EACM Coimbra	1	1								1		1	1			1
145531 - AE Bemposta, Portimão																1
806370 - CM Loulé — Francisco Rosado						1	1			2	1			1		2

Vagas / Concurso Interno

Escola / grupo de recrutamento	M11	M17	M28
404196 - EACM Calouste Gulbenkian, Aveiro
404202 - EACM Coimbra
404214 - EACM Porto
404226 - EA Instituto Gregoriano de Lisboa
404238 - EAD Conservatório Nacional, Lisboa		2
404240 - EAM Conservatório Nacional, Lisboa
404251 - EACM Calouste Gulbenkian, Braga
806370 - CM Loulé - Francisco Rosado	1	1	1

2021 — Todos os concursos

Wed, 17 Feb 2021 23:04:00 GMT

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Informações, propostas e pareceres do SPN/Fenprof

Perfil para vinculação: 46 anos de idade e 16 de serviço! (14/jun)

AR aprova Resoluções sobre horários e norma-travão (29/mar)
Horários completos e norma-travão — Fenprof dirige-se aos deputados (18/mar)
ME altera procedimentos concursais (12/mar)
Concursos/2021 — Problemas que o ME não quis resolver (11/mar)
Fenprof e os concursos interno e externo (até 19/mar) (10/mar)
Concursos/2021 – ME recusa propostas da Fenprof (10/fev)
Apuramento de vagas e "norma travão" (29/jan)

Técnicas especiais — Acordo entre ME e Fenprof (2021/2023)

Fri, 12 Feb 2021 18:12:00 GMT

Concurso de Técnicas Especiais

09 de agosto de 2023

Na sequência da luta desenvolvida pelos docentes das Escolas Artísticas (EA) Soares dos Reis e António Arroio, e sempre com o envolvimento dos Sindicatos que a constituem, a Fenprof, chegou a acordo com o Ministério da Educação (ME) sobre a criação de um regime de seleção e recrutamento (vinculação e regime de concursos) para os professores do ensino artístico especializado público das artes visuais e audiovisuais. Este acordo prevê, ainda, a realização de um concurso extraordinário, com produção de efeitos a 1 de setembro, destinado à vinculação de pessoal docente das artes visuais e dos audiovisuais há largos anos em situação precária.

O texto do acordo entre a Fenprof e o ME é ligeiramente diferente do que foi assinado por outras organizações sindicais e só foi assinado, após a última reunião, depois de a Fenprof garantir a resolução de alguns problemas que se mantinham na versão apresentada pelo ME.

Com este acordo, a luta não irá parar! A Fenprof continuará no combate à precariedade e, para quem entrar na carreira, a luta deverá centrar-se, agora, na recomposição da carreira, na contagem integral do tempo de serviço, contra as vagas na progressão e as quotas na avaliação.

Foram anos de luta, mas a persistência destes docentes, mesmo durante o período pandémico, permitiu chegar aqui. Lembre-se que, em 2021, a Assembleia da República aprovou mesmo uma lei, a Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que vinha sendo ignorada quer pelo anterior, quer pelo atual ministro da Educação.

Outras questões tratadas na reunião (28/jul):

Do veto às conversas secretas entre PR e PM

Fenprof contra o abaixamento das habilitações

28 de julho de 2023

Técnicas especiais — Perto do Acordo

Em 28 de julho, a Fenprof reuniu com o Ministério da Educação (ME) para concluir os processos negociais referentes à vinculação e modelo de seleção e recrutamento dos docentes do ensino artístico especializado (artes visuais e audiovisuais), bem como aos requisitos para a docência que o governo pretende reduzir.

Declarações do secretário-geral da Fenprof (a partir de 5:02)

Relativamente a vinculação e ao modelo de seleção e recrutamento dos docentes do ensino artístico especializado (artes visuais e audiovisuais), ainda não ficou fechado o assunto. Há muito que os Sindicatos que constituem a Fenprof têm estado com os professores do ensino artístico e, com eles, construído propostas. Perante a nova versão de projeto de diploma apresentado, a Federação colocou e reiterou algumas preocupações e propostas que não mereceram rejeição por parte do ME. Assim sendo, o ME ficou de enviar, ainda, uma nova versão que possa acolher os contributos da Fenprof, melhorando o diploma. Caso contrário, não poderá acompanhar um documento que os professores sabem que resulta da sua ação organizada, ciente da ação que desenvolvida com estes docentes, valoriza os passos dados nesta negociação, mas, naturalmente, a possibilidade de um acordo relativo a ela fica dependente do acolhimento das melhorias propostas.

A este propósito, a Fenprof realça que está disponível para assinar acordos, mas apenas os que sirvam, realmente, os professores. Não subscreverá documentos que não valorizem a profissão e a condição dos docentes. Foi o que sucedeu, recentemente, com a questão da mobilidade por doença, cujo regime deixou de fora cerca de 2000 docentes, com as alterações aos concursos, que, por exemplo, conduziram a que 32% das vagas para a vinculação ficassem por preencher, ou com o diploma acerca do tempo de serviço que o Presidente da República devolveu sem promulgação.

25 de julho de 2023

Técnicas especiais — Fenprof reúne com o ME (28/jul)

A Fenprof reunirá no Ministério da Educação sobre os diplomas que estiveram em apreciação na última reunião (14/jul): habilitações próprias e vinculação e recrutamento nas escolas de ensino artístico. A reunião foi convocada para 28 de julho, pelas 11:00 horas.

14 de julho de 2023

Concordância — ensino artístico

A Fenprof reuniu com o Ministério da Educação (ME), no dia 14 de julho. Em cima da mesa estiveram duas matérias: 1) projeto de diploma que aprova um regime de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais, bem como a aprovação de um regime específico de concursos para aquelas escolas; 2) projeto de Decreto-Lei sobre os requisitos mínimos para o exercício da docência sem habilitação profissional. Para além de confrontar o ME com falta de outras respostas, a Fenprof discorda de redução de habilitações e colmata insuficiências na vinculação para escolas artísticas.

No que respeita à primeira questão, regime de vinculação extraordinário de docentes das escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroio, o secretário-geral da Fenprof afirmou que “mais vale tarde do que nunca!”, lembrando que, desde 2020, a Federação tem apoiado estes docentes que muito lutaram pela resolução desta situação de precariedade. Sobre esta questão, a Fenprof entregou o seu parecer.

Recuperação do tempo de serviço, vagas e quotas para progressão, burocracia, condições de trabalho nas escolas, monodocência foram, entre outros, assuntos levados à reunião e para os quais o ME continua sem respostas!

10 de julho de 2023

Técnicas especiais — ME convoca reunião (14/jul)

O Ministério da Educação marcou uma reunião negocial, para dia 14 de julho, às 9h30, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Apreciação e discussão do DL 151 — Docentes do Ensino Artístico- Docentes de Artes Visuais e Audiovisuais

2 – Apreciação e Discussão do DL 291 — que define os requisitos das áreas disciplinares dos docentes titulares de cursos Pré-Bolonha em procedimentos de contratação de Escola

29 de junho de 2023

Técnicas especiais — Promessa de negociações, em julho

O Protesto dos docentes das escolas artísticas pela sua estabilidade profissional arrancou do Ministério da Educação (ME) a promessa de negociações ainda em julho.

Os docentes das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa), estiveram, no dia 29 de junho, em protesto em frente ao ME na expectativa de ouvirem as respostas que são necessárias e, neste momento, urgentes. Os docentes destas escolas foram recebidos pelo chefe de gabinete do ministro da Educação e uma assessora do secretário de Estado, a quem asseguraram que o processo negocial para a vinculação extraordinária e o regime de concursos destes docentes vai ter início durante o mês de julho.

Recorde-se que foi compromisso do ministro da Educação a realização, ainda este ano, do concurso de vinculação extraordinário que a Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, prevê, bem como a aprovação do regime específico de concurso de recrutamento dos docentes das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa). Só que, terminado o ano letivo, nada foi concretizado, apesar da insistência da Fenprof. Esta ausência de qualquer resposta está a provocar grande incerteza nos docentes sobre o seu futuro e a passar a ideia de que, para o ME, a precariedade deverá ser o padrão do seu exercício profissional.

Ver + imagens

26 de junho de 2023

Protesto dos docentes das escolas artísticas, junto ao ME (29/jun)

Face ao (muito) prolongado silêncio do ME, docentes das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) irão protestar junto ao Ministério da Educação (ME), esperando ser recebidos. Exigem o regime específico de concurso de recrutamento, bem como a realização do concurso de vinculação extraordinário que a Lei 46/2021, de 13 de julho, prevê.

Protesto dos docentes das escolas artísticas

Junto ao Ministério da Educação

29 de junho (quinta-feira) | 11 horas

Os interessados deverão contactar o SPN

Há anos que estes docentes lutam por estabilidade! Foi compromisso do ME a realização daquele concurso de vinculação extraordinário, bem como a aprovação do regime específico de concurso, ainda este ano. Só que, terminado o ano letivo, nada foi concretizado, apesar da insistência da Fenprof. Esta ausência de qualquer resposta está a provocar grande incerteza nos docentes sobre o seu futuro e a passar a ideia de que, para o ME, a precariedade deverá ser o padrão do seu exercício profissional.

Para esta concentração, foi solicitada uma audiência ao ministro da Educação, para as 11h30, esperando que essa seja a oportunidade de se ouvirem as respostas que são necessárias e, neste momento, urgentes.

25 de maio de 2022

Técnicas Especiais — Ver reportagens televisivas do protesto

No dia 25 de maio, os docentes contratados de técnicas especiais das escola artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) concentraram-se em protesto, à frente das respetivas escolas. Exigiram do Governo o cumprimento da Lei n.º 46/2021, que permitiria pôr fim à situação de precariedade em que vivem. Em causa está a realização de um concurso de vinculação extraordinária.

Exigiram, igualmente, a abertura de um processo negocial com a Fenprof para aprovação de um regime específico de seleção e recrutamento. As iniciativas contaram com a presença dos dois secretários-gerais adjuntos da Fenprof, Francisco Gonçalves, no Porto e José Costa, em Lisboa.

Esta iniciativa integrava as ações de luta propostas na Resolução de Ação Reivindicativa aprovada no 14.º Congresso Nacional de Professores, realizado em Viseu, nos dias 13 e 14 de maio.

Ver reportagem fotográfica de HB

Reportagens televisivas

RTP | SIC | RTP3 | Porto Canal

RTP — Jornal da Tarde

SIC — Primeiro Jornal (25/mai)

RTP3 — 3 às 11: Em direto (25/mai)

Porto Canal — Noite Informativa (25/mai)

Ver fotografias da concentração em Lisboa

Declarações de Manuel Guerra e José Feliciano Costa

20 de maio de 2022

Técnicas especiais — Concentrações e Carta Aberta ao ME

Concentrações

— EA Soares dos Reis e EA António Arroio —

25 de maio | 11h30

Os docentes contratados de Técnicas Especiais das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis / Ensino Artístico Especializado (Artes Visuais e Audiovisuais) enviaram uma Carta aberta ao Ministro da Educação, João Costa.

Na carta denunciam a situação de precariedade que continuam a viver, contratados ao longo de anos consecutivos, suprindo necessidades permanentes, mas impedidos de uma vinculação aos quadros das respetivas escolas. Sobre este assunto a Fenprof aprovou, no 14.º Congresso, a realização de duas concentrações destes docentes nas respetivas escolas no dia 25 de maio, pelas 11h30.

Concentração pelo direito à vinculação extraordinária, ainda este ano letivo

Os professores contratados de técnicas especiais somam contratos sucessivos com horário completo, sem qualquer possibilidade de vinculação. Não se podem candidatar ao concurso nacional geral, externo ou interno, para colocação de docentes, encontrando-se, assim, excluídos de qualquer processo de vinculação. Tal facto deixa estes docentes numa situação de enorme precariedade e incerteza quanto ao futuro.

Com a aprovação da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que prevê a realização de um concurso de vinculação extraordinária, bem como um processo negocial com as estruturas sindicais para aprovação de um regime específico de seleção e recrutamento, os professores criaram justas expectativas de solução do problema. As expectativas foram reforçadas pela promessa de Inês Ramires (secretária de Estado da Educação), aquando da visita à Escola Artística Soares dos Reis (set/2021), no sentido de, ainda neste ano letivo, resolver a situação. O Ministério da Educação não regulamentou a lei promulgada pelo Presidente da República e enviou-a para o Tribunal Constitucional.

A Fenprof exige a abertura urgente de um processo negocial que considere:

o facto de os docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino, em situação precária, deverem ser integrados nos quadros, através da abertura de um concurso de vinculação extraordinária, ainda durante o presente ano letivo de 2021/2022;

a consagração de um regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais que fixe as condições contratuais necessárias para que futuros docentes de técnicas especiais nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais possam vincular de forma ordinária.

25 de outubro de 2021

EA — Queixa contra Governo e ME (25/out)

Foi apresentada, dia 25 de outubro (segunda-feira), no Supremo Tribunal Administrativo uma “ação administrativa de condenação à emissão de normas”, que respeita os termos do disposto no artigo 77.º do Código de Processo dos Tribunais Administrativos.

Esta ação contra o Conselho de Ministros e o Ministério da Educação, tem como objetivo obrigar o Governo a cumprir a Lei n.º 46/2021 e acabar com a situação de precariedade dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado das Escolas Artísticas Soares dos Reis, no Porto, e António Arroio, em Lisboa.

Esta lei, publicada em 13 de julho, dava ao Governo o prazo de 30 dias para que se realizasse um concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas públicas de ensino artístico, devendo o Ministério da Educação publicar a portaria com as vagas a preencher. A Lei prevê, ainda, que seja negociado um regime específico de seleção e recrutamento para aquelas escolas. Ora, nem o Governo, nem o Ministério da Educação cumpriram a lei e, agora, a Fenprof avança para a justiça, apresentando uma ação que tem como réus as entidades que entraram em incumprimento.

Manuel Guerra, professor da Escola Artística António Arroio (Lisboa)

Mário Nogueira, Fenprof

15 de setembro de 2021

Cerca de 50 professores das escolas artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto) concentraram-se em frente à Assembleia da República (AE), em protesto contra o desrespeito do governo. Lembraram aos deputados que o governo não cumpriu a lei ao não realizar a negociação coletiva de um concurso de vinculação extraordinário.

De acordo com a Lei n.º 46/2021, aprovada por ampla maioria na AR, o governo estava obrigado a realizar, até 13 de agosto, um concurso de vinculação extraordinário para os docentes das escolas públicas de ensino artístico (António Arroio e Soares dos Reis), mas não cumpriu! O governo decidiu desprezar a Lei, a AR, a negociação coletiva e, desta forma, confirmou o profundo desrespeito que nutre pelos professores.

A Fenprof lembra que o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei n.º 46/2021 apresentado pelo governo ao Tribunal Constitucional não suspende a sua aplicação, pelo que o Ministério da Educação (ME) estava obrigado a convocar a negociação coletiva.

Manuel Guerra (0:00) e Rui Silva (4:47)

Pelas escolas em questão, intervieram Manuel Guerra (EA António Arroio) e Rui Cunha (EA Soares dos Reis). Paula Santos (PCP), Luís Monteiro (BE) e António Cunha (PSD) foram os deputados que estiveram presentes para dizer aos participantes que este problema só não está resolvido por falta de vontade política por parte do governo.

Na sequência desta concentração, os professores deslocaram-se à Residência Oficial do Primeiro-Ministro onde entregaram uma nota de protesto pela forma como estão a ser tratados pelo governo.

Intervenções do secretário-geral da Fenprof e dos deputados presentes.

Reportagem fotográfica de HB

13 de setembro de 2021

EA – Concentração na AR e desfile para Residência Oficial do PM (15/set)

Dia 15 de setembro, pelas 11 horas 15, os professores de escolas públicas de ensino artístico concentram-se em protesto contra desrespeito do governo. Será junto à Assembleia da República com deslocação para a Residência Oficial do Primeiro-Ministro

O governo estava obrigado a realizar, até 13 de agosto, um concurso de vinculação extraordinário para os docentes das escolas públicas de ensino artístico: António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), mas não cumpriu! Decidiu desprezar a Lei, a Assembleia da República, que a aprovou por ampla maioria, a negociação coletiva e, desta forma, confirmou o profundo desrespeito que nutre pelos professores. Em protesto, no início de mais um ano letivo, professores das duas escolas em causa vão concentrar-se:

Dia 15 de setembro (quarta-feira), pelas 11:00 horas

Concentração junto à Assembleia da República

e deslocação à Residência Oficial do Primeiro-Ministro

Na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, entregarão uma nota de protesto pela forma como estão a ser tratados pelo governo.

Foram enviados convites aos grupos parlamentares que aprovaram a Lei n.º 46/2021, violada pelo governo, para manifestarem a sua solidariedade para com os professores e a disponibilidade para solucionar o grave problema de precariedade que vivem.

13 de agosto de 2021

Quem não cumpre a lei não tem condições para governar! (Lei n.º 46/2021)

Ministério da Educação (ME) violou lei que impunha abertura de concurso de vinculação extraordinário do ensino artístico especializado até 12 de agosto e tarda em autorizar escolas a avançarem com contratação para 2021-2022.

Expirou no dia 12 de agosto, o prazo legal para o ME realizar o concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado, consagrado na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho. Ao não promover esse concurso, o ME violou uma lei aprovada por ampla maioria na Assembleia da República (AR), apenas com os votos contra do PS, confirmando que, para além de desrespeitar os professores, as suas organizações sindicais e as normas legais da contratação coletiva, o ME desrespeita, igualmente, a AR, o que ultrapassa os limites daquele que deverá ser o comportamento dos governantes num Estado de direito democrático.

Esta é, portanto, uma situação absolutamente intolerável em democracia. A Fenprof considera que quem não cumpre a lei não reúne condições de governar. Confirma-se que os responsáveis do ME se colocam acima de tudo e de todos, incluindo das leis da República, constituindo-se como o principal obstáculo à existência de um clima de normalidade e tranquilidade nesta área. Podia pensar-se que o problema seria de relacionamento do ministro com os docentes e as suas organizações sindicais em particular, mas não é assim, o problema é com todos os que tenham posições diferenciadas das suas, ainda que sejam a AR que aprovou a lei ou o Presidente da República (PR), que a promulgou.

A Fenprrof vai agora dirigir-se à AR e ao PR denunciando a violação da lei e solicitando que sejam tomadas medidas perante esta grave ilegalidade. Também se dirigirá ao Primeiro-ministro, como responsável máximo do governo, no sentido de este se pronunciar sobre o comportamento de Tiago Brandão Rodrigues à margem da lei, reiterando a opinião de que quem não cumpre a lei não tem condições para governar. Irá, ainda, dirigir-se aos tribunais, seja em representação coletiva de interessados, contestando esta ilegalidade, por omissão, seja analisando, com os docentes que seriam abrangidos pela integração, a possibilidade de responsabilizarem civilmente o Estado pelos danos decorrentes da omissão legislativa.

A Federação recorda, ainda, que a Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, prevê outro prazo, que expira no final de agosto, no sentido de ser negociado um regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado, para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, no quadro da regulamentação da própria lei. Também a Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, dá ao ME um prazo, que expira em 22 de agosto, para que inicie negociações com vista a rever o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente do básico e secundário. Apesar da proximidade da data, não existe, até hoje, qualquer contacto do ME com a Fenprof com o objetivo de ser respeitada esta imposição legal.

Nota final: O ME continua sem informar as escolas sobre quando poderão abrir os concursos para contratação de docentes, mesmo que, erradamente, na qualidade de técnicos, incluindo por via da renovação. Nos últimos dois anos esta autorização chegou nos finais de julho, contudo, este ano, não só é travada a vinculação, como nada se sabe sobre contratação. Esta situação está a criar uma grande ansiedade nos docentes e a atrasar a organização das escolas com vista ao próximo ano letivo.

3 de agosto de 2021

EA — ME à margem da lei

A nove dias de se esgotar o prazo legal (12/ago) para a realização de concurso extraordinário de vinculação, Ministério da Educação (ME) não convocou qualquer reunião para negociar regime do concurso.

A Lei n.º 46/2021, de 12 de julho, é claríssima:

“Nos 30 dias subsequentes à publicação da presente lei, é aberto um concurso para a vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino”.

Os 30 dias a que a lei se refere expiram em 12 de agosto, tando o ME obrigado a um processo negocial prévio do qual resulte o regime concreto do concurso, uma vez que se trata de matéria identificada no artigo 350.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) como objeto de negociação coletiva. Contudo, a escassos dias de se esgotar o prazo para a realização deste concurso, não há qualquer convocatória para o indispensável processo negocial, o que, para além de constituir mais um dos inúmeros episódios de desrespeito pelos docentes e pelas suas organizações sindicais, configura a violação de duas leis da Assembleia da República (AR).

Ora, num Estado que se diz de direito democrático é inadmissível que o governo não respeite as leis, ignorando-as. Que legitimidade tem esse governo para exigir que os cidadãos as cumpram? A Fenprof não se conforma com esta situação e irá acionar todos os mecanismos que tiver ao seu alcance – políticos, junto da AR; e jurídicos, junto dos tribunais administrativos, da Procuradoria-Geral da República, da Provedoria de Justiça e de adequadas instâncias europeias – para denunciar esta grave ilegalidade por omissão de normas e levar o governo a cumprir aquilo a que está obrigado.

Igual tratamento terá a Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, que impõe 30 dias para que se inicie um processo negocial de revisão do atual regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário. Nos termos da lei, esta negociação terá de se iniciar até 22 de agosto o que, a não acontecer, significará que os responsáveis do ME não se limitam a bloquear negociações: bloqueiam a efetivação das leis aprovadas na AR.

A Fenprof considera revoltante este comportamento do ME e manifesta a sua indignação ao verificar que o ministério é ocupado por quem não respeita as leis. É inaceitável que os atuais governantes da Educação usurpem um lugar que deveria pertencer a quem honra a democracia, cumpre as suas normas e respeita os profissionais do setor!

19 de julho de 2021

EA — Fenprof entrega no ME proposta negocial (19/jul)

No sentido de garantir o cumprimento do disposto na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, a Fenprof entrega, novamente, hoje (19/jul), pelas 16 horas, uma proposta negocial sobre vinculação de docentes das escolas de ensino artístico especializado. A delegação sindical integrará docentes destas escolas. Com esta entrega, a Fenprof manifesta a sua disponibilidade para negociar a regulamentação daquela lei, bem como a aprovação de um regime específico de concursos para aqueles docentes, processos que deverão estar concluídos, respetivamente, em 12 e 31 de agosto. Pretende-se, desta forma, contribuir para o rigoroso cumprimento dos prazos — apertados, mas importantes — que aquela lei estabelece para a negociação coletiva.

Recorde-se que, caso o governo decida recorrer ao Tribunal Constitucional, como já admitiu, tal não suspende a aplicação do disposto na lei.

Declarações do Secretário-geral da Fenprof.

Declarações de Manuel Guerra (professor da EA António Arroio)

16 de julho de 2021

EA — vinculação extraordinária: governo admite recorrer ao TC

Governo não resolve os problemas dos professores e confirma-se como principal obstáculo às soluções. A prova, se alguém necessitasse dela, está no recurso ao Tribunal Constitucional (TC), por parte do ME, no que toca à realização do concurso de vinculação nas escolas de ensino artístico (EA).

O governo admite recorre ao TC para impedir:

que professores das EA, a quem não se aplica qualquer norma de vinculação, ingressem nos quadros;

a aplicação da lei que o obriga a negociar alterações ao atual regime de concursos e que estabelece critérios de promoção de estabilidade do corpo docente. (Ver artigo.)

Atente-se que ambas as leis não dispensam a negociação entre governo e sindicatos, antes, referem a sua necessidade, pelo que não há qualquer substituição do governo. O que há é inépcia deste. Ora, tendo em consideração a data de publicação da Lei n.º 46/2021, o ME terá:

até 12 de agosto — abrir um concurso de vinculação extraordinário dos docentes das escolas de ensino artístico;

até final de agosto — iniciar negociações para a fixação de um regime específico de vinculação destes docentes.

Relativamente à vinculação dos docentes das escolas de ensino artístico especializado é longa a luta que estes, com a Fenprof, têm vindo a desenvolver, no sentido de resolver este problema de precariedade, que abrange poucas dezenas de contratados sem acesso a qualquer mecanismo de vinculação que limite o recurso abusivo à precariedade laboral. Assim, apenas no ano 2021:

27/jan — Fenprof solicita, ao ministro da Educação, uma reunião que desse início a um processo negocial destinado a encontrar uma solução adequada e justa para os docentes contratados de técnicas especiais do ensino artístico das escolas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa);

16/fev — protesto à porta das escolas Soares dos Reis (Porto e António Arroio (Lisboa);

25/fev — AR aprova recomendação ao governo (que este ignora);

9/mar — entrega no ME de uma proposta concreta fundamentada sobre esta matéria, destinada a iniciar negociações para a aprovação de um processo de vinculação extraordinário;

14/abr — docentes destas escolas divulgam uma Carta Aberta ao ministro da Educação;

19/abr — nova ação de luta desenvolvida à porta das escolas;

22/abr — AR aprova, na generalidade, dois projetos de lei (BE e PCP), sobre a vinculação daqueles professores e sobre a revisão do regime de concursos (ambos com o voto contra, isolado, do PS), que baixam à comissão espcializada;

20/mai — AR aprova, em sessão plenária, as duas leis (com votação idêntica);

13/jul — Pubicada, em DR, a Lei n.º 46/2021 que aprova o concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino.

19/jul — Fenprof entrega, novamente, proposta negocial sobre vinculação de docentes das escolas de ensino artístico especializado.

Com a convicção de que vale mesmo a pena lutar, em torno desta, como de outras matérias (por exemplo, carreira, horários de trabalho ou aposentação), a Fenprof saúda os professores e manifesta disponibilidade para, no respeito pelas leis da República, iniciar negociações com o ME.

O governo assume-se, assim, como o principal obstáculo à resolução dos problemas que afetam os professores, rejeitando negociar as propostas apresentadas pela Fenprof, contestando no TC as soluções que, perante a sua inoperância, a Assembleia da República aprova. Esquece-se, também, as medidas que o PS apresentou no seu programa eleitoral, confirmando-se, agora, que procurou enganar educadores e professores.

22 de abril de 2021

AR aprova projetos de lei de vinculação extraordinária

A Assembleia da República aprovou dois projetos de lei (PCP e BE) que preveem a abertura de concurso de vinculação extraordinário de docentes de componentes técnicas e artísticas dos estabelecimentos de ensino públicos, o que inclui os das escolas de ensino artístico Soares dos Reis e António Arroio. Tendo sido aprovados, os projetos de lei, baixam à comissão especializada de onde resultará um texto único.

Nesta votação, só o PS esteve contra. A aprovação desta importante medida constitui mais uma derrota do Ministério da Educação que na reunião do dia 16 de abril havia rejeitado as propostas da Fenprof neste sentido.

19 de abril de 2021

Regresso do ensino secundário ao presencial na Soares dos Reis

(Ver notícia)

14 de abril de 2021

Carta aberta ao ministro da Educação

Docentes contratados de técnicas especiais das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) divulgaram uma carta aberta dirigida ao ministro da Educação e anunciaram nova ação de luta, que terá lugar à porta destas escolas, no dia 19 de Abril, pelas 9h, data em que está previsto o regresso às aulas presenciais no ensino secundário.

18 de março de 2021

EA — Publicada a resolução da AR sobre vinculação extraordinária

Irá o Ministério da Educacação (ME), mais uma vez, desrespeitar, ignorando, a Assembleia da República?

Na sequência de intervenção da Fenprof junto dos grupos parlamentares e das ações de luta realizadas junto às escolas de ensino artístico António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), a Assembleia da República aprovou uma recomendação ao governo, na qual se explicita que

“A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à abertura de um processo de vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino”.

Uma medida muito positiva que chama o ME/Governo a legislar no sentido da resolução deste problema de grave precariedade, para o qual o quadro legal em vigor não encontra resposta e os sucessivos governos se têm recusado a tratar. Aguarda-se, agora, que do ME/Governo haja o respeito pelas instituições democráticas do país e respeite a vontade vertida nesta resolução.

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2021, de 18 de março — Recomenda ao Governo a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais

9 de março de 2021

Fenprof entrega proposta fundamentada para vinculação

Professores das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) não baixam os braços até a satisfação das suas justas reivindicações

Nos termos do disposto na lei que regula a negociação coletiva na Administração Pública, um conjunto de dirigentes dos Sindicatos que constituem a Fenprof e alguns professores das escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroio deslocaram-se ao Ministério da Educação (ME) para entregar uma proposta fundamentada para a negociação da vinculação destes docentes. Foram recebidos uma hora após a hora aprazada, o que, desde logo, demonstra um profundo desrespeito pelas mais elementares regras da vida democrática.

A vinculação urgente é uma exigência da Fenprof que reclama a resolução desta situação com a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes. Simultaneamente, defende a aprovação de uma norma que fixe as condições necessárias para uma vinculação dinâmica nestas áreas específicas, pondo fim ao abuso sistemático do recurso à contratação a termo, a que estes docentes têm sido sujeitos.

E ali ficou a promessa: a Federação tudo fará no sentido da resolução deste problema, denunciando, insistentemente, a situação que é imposta aos docentes, que obriga a que permaneçam vários (muitos) anos sem que tenham acesso a uma situação de vínculo estável e que é da mais elementar justiça, visto encontrarem-se a satisfazer necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo.

Ver declarações de alguns professores presentes

8 de março de 2021

Fenprof entrega proposta fundamentada para negociação

É já amanhã (9 de março), pelas11:30 horas, que a Fenprof fará a entrega, no Ministério da Educação, da proposta fundamentada para negociação, com vista a encontrar uma solução adequada e justa para os docentes contratados de técnicas especiais do ensino artístico das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa)

Iniciativas

Esta é uma situação que se arrasta há demasiados anos, e que nos últimos tempos tem tido algum desenvolvimento. A saber:

27/jan — Fenprof solicita, ao ministro da Educação, uma reunião que desse início a um processo negocial destinado a encontrar uma solução adequada e justa para os docentes contratados de técnicas especiais do ensino artístico das escolas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa);

02/fev — Fenprof recoloca a questão aos responsáveis do ME, em reunião realizada com os secretários de estado;

16/fev — Fenprof acompanha os professores no protesto realizado à porta das suas escolas, em iniciativa designada “Mesmo com máscara, temos rosto e direitos”;

25/fev — Assembleia da República aprova Projeto de Resolução n.º 846/XIV “Pela vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais”, proposto pelo Bloco de esquerda (BE), por larguíssima maioria, apenas com os votos contra do PS e a abstenção do IL.

Apesar de tudo isto, o Ministério da Educação parece decidido a ignorar olimpicamente a exigência dos professores, as propostas da Fenprof e a Recomendação da Assembleia da República.

Concurso nacional

Como tem vindo a ser assinalado, a solução deste problema de precariedade justifica-se, ainda mais quando está prestes a abrir o concurso nacional geral, externo e interno, para colocação de docentes, ao qual, a manter-se a atual situação, estes professores não poderão candidatar-se, sendo injustamente excluídos de qualquer processo de vinculação que possa permitir o seu ingresso no quadro das suas escolas. Recorda-se que se pretende a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes dos dois estabelecimentos públicos de ensino, nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais. Pretende-se, ainda, a aprovação de uma norma específica que fixe as condições necessárias para, no futuro, os docentes contratados para Técnicas Especiais nestas áreas poderem vincular de forma dinâmica, de acordo com as necessidades permanentes do sistema e o princípio do não abuso – que não tem sido respeitado – do recurso à contratação a termo.

Deslocação ao ME

Não baixando os braços, uma delegação da Fenprof, que incluirá docentes na situação que se reclama resolvida, deslocar-se-á no dia 9 de março ao ME, onde, pelas 11h30m, entregará uma proposta fundamentada para a resolução do problema, o que, nos termos da alínea h) do número 1 da Lei n.º 35/2014, dará início ao adequado processo negocial.

5 de março de 2021

AR aprova resolução pela vinculação dos professores de técnicas especiais do ensino artístico e especializado

Os professores contratados de Técnicas Especiais do Ensino Artístico das escolas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) estão afastados, por opção do governo, de qualquer mecanismo de vinculação. Neste caso, a ‘norma-travão’ não se aplica e o último momento (extraordinário) de vinculação data de 2018. A partir daí, nenhum docente passou ao quadro da escola, sendo sucessivamente contratado, ainda que responda a necessidades que são permanentes.

No plano legislativo, a Assembleia da República (AR) aprovou, no dia 25 de fevereiro, por proposta do Bloco de Esquerda (BE) — com os votos contra do PS —, uma recomendação ao governo para que “Proceda à abertura de um processo de vinculação extraordinária dos Docentes de Técnicas Especiais do Ensino Artístico Especializado nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino.”

E aguarda a discussão de um projeto de lei, do Partido Comunista Português (PCP) sobre a “Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino”.

16 de fevereiro de 2021

Fartos de esperar, professores de técnicas especiais exigem vinculação

"Mesmo com máscara, temos rosto e direitos" foi o lema escolhido para uma concentração de professores de Técnicas Especiais do Ensino Artístico Especializado que, fartos de esperar, exigem vinculação

Em causa estão, fundamentalmente, três questões:

Exigência de um concurso extraordinário que permita vincular os professores de técnicas especiais.

Exigência de que sejam definidas condições que permitam aos professores uma vinculação dinâmica.

Exigência de uma reunião negocial com o ME

Infelizmente, o Ministério da Educação não quer falar destas questões, foge delas, e é para denunciar publicamente estas questões que, em tempo de confinamento, se fez esta concentração na Escola Artística Soares dos Reis, no Porto e na Escola Artística António Arroio, em Lisboa. O objetivo é exigir uma solução para a situação de precariedade laboral em que se encontram, alguns há vários anos e uns tantos à porta aposentação.

Esta é, afinal, uma temática de resolução simples, dependendo, apenas, da vontade política do governo, pois os mecanismos legais já existem no regime geral de concursos. Os presentes na(s) concentração(ões) pretendem, igualmente, a aprovação de uma norma específica que fixe as condições necessárias para, no futuro, os docentes contratados para técnicas especiais nestas áreas possam vincular de forma dinâmica, de acordo com as necessidades permanentes do sistema e o princípio do não abuso – que não tem sido respeitado – do recurso à contratação a termo.

Reportagem fotográfica de HB

Ver notícia sobre a concentração na Escola Artística António Arroio (Lisboa)

12 de fevereiro de 2021

Professores de técnicas especiais do ensino artístico das escolas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto) concentram-se à porta das escolas, sob o lema “Mesmo com máscara, temos rosto e direitos!”

Terça-feira (16 de fevereiro), 11 horas

Em 27 de janeiro, a Fenprof enviou mais um ofício aos responsáveis do Ministério da Educação, em que solicitava a urgente realização de uma reunião para dar início a um processo negocial, destinado a encontrar uma solução adequada e justa para os docentes contratados, alguns há muitos anos, de técnicas especiais do ensino artístico das escolas António Arroio e Soares dos Reis, respetivamente de Lisboa e Porto. Não só não foi marcada a reunião, como, na que se realizou no passado dia 2 de fevereiro, os responsáveis do ME não quiseram abordar esta questão.

O que se pretende é a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes, nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais daqueles dois estabelecimentos públicos de ensino. Pretende-se, ainda, a aprovação de uma norma específica que fixe as condições necessárias para, no futuro, os docentes contratados para técnicas especiais nestas áreas poderem vincular de forma dinâmica, de acordo com as necessidades permanentes do sistema e o princípio do não abuso – que não tem sido respeitado – do recurso à contratação a termo.

Esta é uma negociação que urge, sob pena de o seu resultado não ter qualquer efeito no próximo ano letivo. Uma urgência a que também não é alheio o facto de, em breve, abrir o concurso nacional geral, externo e interno, para colocação de docentes, ao qual, a manter-se a atual situação, estes professores não poderão candidatar-se, sendo injustamente excluídos de qualquer processo de vinculação, que possa permitir o seu ingresso no quadro das suas escolas.

Com o objetivo de dar destaque a esta situação, um grupo de professores (respeitando, obviamente, as normas de segurança sanitária em vigor) concentrar-se-á na próxima terça-feira, 16 de fevereiro, à porta da sua escola em Lisboa (Escola António Arroio) e outro estará concentrado no Porto (Escola Soares dos Reis). Estas concentrações ocorrerão às 11 horas e os professores presentes estarão disponíveis para prestar declarações à comunicação social, relatando a sua situação. Presentes estarão também, entre outros dirigentes da Fenprof, Mário Nogueira (Secretário-Geral), em Lisboa, e Manuela Mendonça (Presidente do Conselho Nacional), no Porto.

“Mesmo com máscara, temos rosto e direitos!”

EPC | EAE | EP — Resultado da auscultação aos docentes (2021)

Mon, 11 Jan 2021 20:13:00 GMT

26 de janeiro de 2021

Por videoconferência | 6.ª feira, 29/01 | 16 horas

» Link para a reunião «

No dia 29 de janeiro, às 16:00 horas, o SPN vai realizar uma reunião sindical por videoconferência, com o objetivo de dar a conhecer os resultados da auscultação efetuada aos docentes do EPC, Ensino Profissional e Ensino Artístico Especializado e, em conjunto, procurar encontrar soluções que contribuam para desbloquear as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho que defenda os interesses de todos os docentes do setor.

A presença e o contributo de todos é muito importante!

11 de janeiro de 2021

Auscultação aos docentes do EPC | EAE | EP (até 26/jan)

Fenprof lança questionário junto dos docentes dos ensinos particular e cooperativo, artístico especializado e profissional. Objetivo: tomar a decisão que melhor defenda os interesses dos docentes e dignifique a função docente no ensino privado.

[clicar na imagem]

» Preencher o questionário «

Durante o 1.º período, a Fenprof iniciou, na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), um processo de conciliação com a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), com vista à celebração de um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes dos ensinos particular e cooperativo, artístico especializado e profissional. Tendo a Fenprof apresentado uma proposta de CCT que reunia um conjunto de cedências, nomeadamente quanto à organização e duração do horário letivo e duração da carreira, a CNEF, em resposta, propôs o texto do CCT em vigor, o que impediu um entendimento entre as partes.

Perante este impasse, a Fenprof decidiu auscultar os docentes do EPC, EAE e EP, associados dos seus sindicatos, ou não associados, para, em conjunto, tomar a decisão que melhor defenda os interesses dos docentes e dignifique a função docente no ensino privado. Assim, é da maior importância a participação de todos e a necessária divulgação deste questionário junto de todos os docentes do V/ estabelecimento de ensino, para que a ele todos os docentes possam responder. Posteriormente, O SPN (assim como os restantes Sindicatos da Fenprof) irá agendar reuniões sindicais, para esclarecimentos adicionais e discussão das propostas apresentadas no processo de conciliação.

A data-limite é 26 de janeiro.

Com a participação de todos, unidos seremos mais fortes!

A Fenprof não desistirá de lutar por melhores condições de trabalho para os docentes do EPC, EAE e EP.

2020 — Concurso EAEMD

Mon, 18 May 2020 13:49:00 GMT

10 de julho de 2020

Publicadas as listas definitivas do concurso externo para as escolas públicas de Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança - recurso hirárquico até 17/jul)

A DGAE procedeu, no dia 10 de julho, à publicitação das listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação e de exclusão relativas ao concurso externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança para o ano escolar 2020/2021.

Cada uma das 9 escolas envolvidas no processo foi responsável pelo seu aviso de abertura específico, devendo os candidatos consultar as listas relativas à(s) escola(s) a que se candidataram.

Das listas agora divulgadas pode ser interposto recurso hierárquico, sem efeito suspensivo, a apresentar em formulário eletrónico, através da aplicação SIGRHE da DGAE, no prazo de cinco dias úteis contado a partir do dia útil seguinte à sua publicitação (de 13 a 17 de Julho, previsivelmente até às 18 horas continentais).

26 de junho de 2020

Análise das reclamações (até 7/jul)

Encontra-se disponível entre o dia 29 de junho e as 18:00h de Portugal continental do dia 7 de julho de 2020, a funcionalidade que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos e a classificação das candidaturas ao Concurso Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

22 de junho de 2020

Reclamação (até 26/jun)

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a reclamação da candidatura ao concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

19 de junho de 2020

Publicadas as listas provisórias

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão do Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2020/2021.

2 de junho de 2020

Validação das candidaturas (até 12/jun)

Aplicação disponível de 2 a 12 de junho (18:00 horas de Portugal continental) para os estabelecimentos de ensino efetuarem a validação das candidaturas.

28 de maio de 2020

Aberto o concurso externo para as Escolas Públicas de Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança — de 28/05 a 01/06

A DGAE procedeu esta quarta-feira (28 de maio) à publicitação dos avisos de abertura do concurso externo destinado a docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, regulado pelo Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de Março, alterado pela Lei n.º 17/2018, de 19 de Abril.

O prazo de candidatura é de apenas 3 dias úteis, decorrendo desde 28 de Maio) até às 18 horas (hora continental) do próximo dia 1 de Junho (segunda-feira).

Cada uma das 9 escolas envolvidas no processo é responsável pelo seu aviso de abertura específico, devendo os candidatos ler atentamente o(s) aviso(s) de abertura do(s) estabelecimento(s) para que pretendam candidatar-se, todos disponíveis aqui, bem como o Manual de Utilizador, aplicável a todas as escolas, para além, claro, da legislação de enquadramento acima referida. A candidatura é unicamente efectuada através da aplicação SIGRHE da DGAE.

As vagas a preencher nos dois concursos são as constantes do anexo II da Portaria n.º 78-A/2020, de 23 de Março.

18 de maio de 2020

Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Aplicação disponível para as escolas de 18 a 22 de maio (18:00 horas de Portugal continental)