Ensino superior - Arquivo

Concurso “Research 4 COVID-19” (até 5/abr)

Mon, 30 Mar 2020 11:50:00 GMT

30 de março de 2020

Concurso “Research 4 COVID-19” – Apoio especial da FCT para resposta à pandemia. 1.º prazo de candidatura: até às 17h00 (hora de Lisboa) do dia 5 de abril de 2020

https://www.fct.pt/apoios/research4covid19/index.phtml.pt

Apoio especial a projetos de implementação rápida para soluções inovadoras de resposta à pandemia de COVID-19

Tendo em conta o atual surto do novo coronavírus e da COVID-19 e a situação de crescente incerteza e alarme social em que vivemos, mas também a capacidade cientifica e tecnológica existente em Portugal, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), em colaboração com a Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB), atribui um apoio especial, “RESEARCH 4 COVID-19”, a projetos e iniciativas de I&D que respondam às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na resposta a esta e a futuras pandemias num horizonte temporal muito curto.

Pretende-se estimular redes colaborativas nacionais de I&D, assim como a reorientação da atividade nas unidades de I&D apoiadas pela FCT para iniciativas de I&D que respondam às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os novos apoios da FCT são, assim, sobretudo para complementar iniciativas em curso e para apoiar a reorientação de equipas existentes.

Em paralelo e em complemento com esta iniciativa, a FCT lançará com as autoridades de saúde uma outra iniciativa de mobilização da comunidade científica e tecnológica nacional no combate à pandemia causada pelo coronavírus num contexto de dados abertos para a investigação e inovação, que integrem, nomeadamente, meta-dados, datasets ou hiperligações, registo de problemas, resultados de investigação em vigilância epidemiológica e outros dados secundários de saúde pública e anonimizados necessários ao combate à epidemia por coronavírus, como resultados clínicos, analíticos e demográficos.

Considerando a evolução dinâmica e rápida da situação e o contexto de incerteza em que vivemos, o concurso terá dois períodos de candidatura.

Âmbito e Impacto

Os projetos de I&D propostos devem contribuir para melhorar a resposta dos sistemas de saúde ao impacto da COVID-19, contribuindo para uma melhor gestão dos doentes e/ou para a implementação de medidas de saúde pública, em linha com o disposto no Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus (COVID-19) da Direção Geral da Saúde (DGS):

São aceites propostas de I&D no âmbito do vírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19, incluindo novas ferramentas de prevenção, desenvolvimento terapêutico, técnicas de diagnóstico, estudos clínicos e epidemiológicos, assim como projetos que incluam uma componente sociocultural e ações de promoção de uma sociedade resiliente com capacidade de enfrentar o contexto de incerteza em que vivemos sobretudo na população mais idosa e em grupos de maior risco;

As propostas de I&D apresentadas devem ser de concretização rápida (máximo 3 meses de tempo de desenvolvimento) devendo ser orientadas para complementar iniciativas em curso e a reorientação de equipas existentes;

As propostas de I&D devem incluir ideias inovadoras, focadas e realistas, com resultados concretos, que deem resposta às necessidades imediatas do SNS;

É obrigatória a participação no projeto de serviços e entidades prestadoras de cuidados de saúde (de qualquer tipo).

Destinatários

Podem ser beneficiários Instituições do ensino superior e seus institutos, Laboratórios do Estado e outras instituições públicas de investigação, Sociedades científicas ou associações científicas sem fins lucrativos, Instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, que poderão concorrer individualmente ou em parceria, sendo obrigatória a participação de serviços e entidades prestadoras de cuidados de saúde. Entidades empresariais podem participar desde que em parceria com instituições de investigação.

Como Concorrer

As propostas devem ser enviadas através do preenchimento, em língua portuguesa ou inglesa, de formulário próprio que poderá ser acedido aqui.

Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail: RESEARCH4COVID19@fct.pt

A apresentação de propostas ocorrerá em dois períodos de candidatura.

O primeiro período está compreendido entre o dia 24 de março e as 17h00, hora de Lisboa, do dia 5 de abril de 2020.

O segundo período de candidatura será aberto tendo em conta a evolução da situação, previsivelmente um mês após a conclusão do primeiro período de candidatura.

Avaliação

A avaliação das propostas de I&D será feita pela Presidente do Conselho Diretivo da FCT, coadjuvada por uma comissão que integrará peritos a designar pela FCT/AICIB, em articulação com peritos de saúde pública, e o critério de seleção terá por base a exequibilidade da concretização/implementação e o impacto em saúde pública, assim como o grau de envolvimento efetivo das entidades participantes, nomeadamente das unidades de cuidados de saúde.

A decisão sobre a concessão de apoios cabe à Presidente do Conselho Diretivo da FCT.

O resultado da avaliação das propostas do primeiro período de candidatura será comunicado até 20 de abril.

Comissão de Avaliação

Catarina Resende de Oliveira (Coordenadora)
Henrique Barros
Baltazar Nunes
Luís Taborda Barata
Helena Canhão

Financiamento

Tendo em conta o caráter de urgência, serão apoiados projetos de implementação rápida (máximo 3 meses de desenvolvimento). O limite máximo de financiamento de cada projeto é de 30 mil euros, sobretudo para complementar iniciativas em curso e para a reorientação de equipas existentes.

Para os dois períodos de candidatura está prevista uma dotação orçamental de 1,5 milhões de euros. Os projetos aprovados serão financiados por fundos nacionais através do orçamento da FCT.

Enquadramento Legal

Os apoios a conceder são financiados ao abrigo do Regulamento dos Apoios Especiais, publicado no Diário da República através do Aviso n.º 11367/2010, de 8 de junho.

Ensino superior - A Fenprof e os concursos internos

Mon, 01 Jul 2019 19:03:00 GMT

10 de julho de 2019

Concursos internos para progressão na carreira

Governo legisla sem respeitar procedimentos negociais obrigatórios

Legislatura chega ao fim com quase tudo por resolver, desde logo o grave problema do subfinanciamento

Foi com surpresa que a Fenprof tomou conhecimento do teor do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (Decreto-Lei de Execução Orçamental), no que se refere à possibilidade de abertura de concursos internos para progressão na carreira, com vista ao cumprimento da percentagem mínima de 50% de docentes nas duas categorias superiores, como, aliás, estipulam os estatutos de carreira docente (ECDU e ECDESP). A surpresa é tanto maior quanto não se verificou qualquer processo negocial, o que é manifestamente ilegal, dada a matéria em causa. MCTES e Governo violam, assim, o disposto no n.º 1 do artigo 350.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP), revelando, com esse procedimento, um inaceitável desrespeito pelos docentes, pelas suas organizações sindicais representativas e pela negociação coletiva.

O aspeto positivo da medida imposta pelo governo é o facto de esta tornar ainda mais evidentes problemas relacionados com as carreiras docentes do ensino superior, cuja progressão, há muito, se encontra bloqueada. Acontece porém que, pelos termos e prazos que são fixados neste diploma legal aprovado unilateralmente pelo governo, a medida não resolve o problema que diz querer colmatar, sendo que, em sede de negociação, teria sido possível obter soluções mais ajustadas.

Importa ainda referir que, para além desta questão, outros e muitos são os problemas que condicionam o sistema e aos quais o governo não deu uma resposta ao longo de toda a legislatura que termina em breve. De entre eles, destacam-se: a elevada taxa e prolongada precariedade de docentes e investigadores; a incorreta progressão das carreiras, muitas vezes dependente de discricionárias decisões superiores; a não abertura de concursos que permitam rejuvenescer o corpo docente; a inexistência de um regime de gestão democrática das instituições de ensino superior; a manutenção de propinas e o débil apoio aos estudantes carenciados.

Com tantos problemas por resolver, alguns mais do que reconhecidos e a exigir a solução que não surgiu, é fácil concluir que o problema essencial do sistema de ensino superior público português continua a ser o seu crónico subfinanciamento, problema que contamina e subverte o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema no cumprimento da sua missão pública. A Fenprof exigirá do próximo Governo a resolução deste problema.

28 de junho de 2019

Ensino superior

Concursos para promoção às categorias de professor coordenador e coordenador principal

Concursos para promoção às categorias de professor associado e catedrático

Foi publicado o Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2019, que inclui uma disposição que vem permitir a abertura de concursos internos para promoção nas carreiras docentes universitária e politécnica, de acordo com as condições nele estabelecidas.

______________________

Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho

Art.º 76.º

Concursos para promoção às categorias de professor coordenador e coordenador principal

1 – Até 31 de dezembro de 2019, as instituições de ensino superior podem abrir concursos para promoção de professores adjuntos e coordenadores, até serem atingidos os limites máximos definidos no artigo 30.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, nos termos dos números seguintes.

2 — Podem ser opositores ao concurso para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado com a instituição e que tenham o mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.

3 — Os concursos só podem ser abertos para área ou áreas disciplinares em que haja mais do que um professor com contrato por tempo indeterminado com a instituição, que reúna as condições para ser opositor, e desde que o conjunto de professores coordenadores e coordenadores principais dessa área ou áreas disciplinares não exceda os limiares máximos fixados pelos n.os 4 e 5 do artigo 30.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

4 — Os júris dos concursos são compostos maioritariamente por individualidades externas à instituição de ensino superior.

5 — O concurso de promoção rege -se, com as necessárias adaptações, pelo disposto nos artigos 9 -A.º, 10.º, 15.º e seguintes do Estatuto da Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, em tudo o que não esteja especialmente previsto no presente artigo.

Artigo 77.º

Concursos para promoção às categorias de professor associado e catedrático

1 — Até 31 de dezembro de 2019, as instituições de ensino superior podem abrir concursos para promoção de professores auxiliares e associados, até ser atingido o limite inferior de 50 % definido no n.º 1 do artigo 84.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, nos termos dos números seguintes.

2 — Podem ser opositores ao concurso para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado com a instituição e que tenham o mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.

3 — Os concursos só podem ser abertos para área ou áreas disciplinares em que haja mais do que um professor com contrato por tempo indeterminado com a instituição, que reúna as condições para ser opositor, e desde que o conjunto de professores associados e catedráticos de carreira dessa área ou áreas disciplinares não represente mais de 50 % do total dos professores de carreira.

4 — Os júris dos concursos são compostos maioritariamente por individualidades externas à instituição de ensino superior.

5 — O concurso de promoção rege -se, com as necessárias adaptações, pelo disposto nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, em tudo o que não esteja especialmente previsto no presente artigo.

Clube Bilderberg (2015)

Tue, 07 Apr 2015 21:17:00 GMT

Dossier SPN sobre um dos Grupos mais secretos da nossa Sociedade e apontado,
por muitos, como o responsável das políticas transnacionais que nos dirigem.

Site oficial

Dois Jornalistas Estrangeiros têm feito um trabalho notável de clarificação das manobras deste Clube:

Daniel Estulin, Lituano e com várias publicações sobre este assunto. Visite o Site oficial. Uma pesquisa no Youtube permite também encontrar inúmeros testemunhos deste Jornalista.

Cristina Martín Jiménez, uma jornalista e escritora Espanhola. Site oficial | Facebook
Em declarações à TSF diz mesmo que a crise foi provocada pelo CB.
Está também disponível um vídeo da reportagem da TVI.

Na Wikipedia podemos encontrar informação relevante para uma primeira abordagem.

O Jornal I também tem um trabalho de 2015 disponível. A autoria é de Rosa Ramos

O Semanário fez uma lista dos Portugueses que passaram pelas reuniões do Clube.

Todos os portugueses de Bilderberg

O SEMANÁRIO publica, em exclusivo, a lista de todos os portugueses que já estiveram em reuniões de Bilderberg, um clube que é considerado uma espécie de governo-sombra a nível mundial. Uma das principais tarefas dos jornalistas que investigam o clube é não só saber quem participa nas reuniões mas, sobretudo, acompanhar o seu percurso nos tempos seguintes. Quase todos, ascendem a altos postos. Na reunião que teve lugar de 3 a 6 de Junho, em Stresa, em Milão, Santana Lopes e José Sócrates estiveram presentes, juntamente com Pinto Balsemão. Curiosamente, Santana seria primeiro-ministro dois meses depois e nem passaria um ano para José Sócrates chefiar o Governo. Outros três intervenientes na crise política de 2004, o Presidente da República, Jorge Sampaio, Durão Barroso, então primeiro-ministro, e Ferro Rodrigues, então líder do PS, também estiveram em reuniões de Bilderberg. Sampaio esteve presente em 1999, na reunião
de Sintra. Durão é um velho conhecido de Bilderberg, tendo estado presente em 1994, 2003 e já este ano, na Alemanha, na qualidade de presidente da Comissão Europeia. Já Ferro esteve presente na reunião de 2003.

Francisco Pinto Balsemão - É um membro permanente do Clube de Bilderberg desde 1988, tendo participado em quase todas as reuniões anuais desde essa data. Pertence mesmo ao comité restrito, denominado “Steering”. É ele quem tem convidado muitas personalidades portuguesas a estarem presentes no clube. Em 1988, Pinto Balsemão tinha abandonado o cargo de primeiro-ministro há 5 anos e estava dedicado aos seus negócios, mantendo também o “Expresso”. Anos depois abriria a SIC, aproveitando a liberalização da televisão feita pelo governo de Cavaco Silva. O processo conturbado, com divisões no próprio Conselho de Ministros, tendo o grupo televisivo de Proença de Carvalho sentido-se desfavorecido. Pinto Balsemão é hoje presidente da Impresa. Falado como potencial candidato presidencial, nunca se concretizou esta hipótese.

Mira Amaral - Ministro da Indústria de Cavaco Silva. Participou na reunião de Bilderberg em 1995, no final do governo de Cavaco Silva, numa altura em que o professor rumava à corrida a Belém e Fernando Nogueira e Durão Barroso disputavam a liderança do PSD. O facto de ter estado presente pode significar que o seu nome esteve fadado para mais altos voos, que depois não se concretizaram. É especialista em energia e tem-se dedicado à sua actividade de administrador de empresas. Foi administrador da Caixa Geral de Depósitos, tendo saído do banco num processo político conturbado. Só participou em Bilbderberg na reunião de 1995.

Joaquim Ferreira do Amaral - Ministro das Obras Públicas de Cavaco Silva, uma das cartas mais importantes do governo, artíficie das auto-estradas portuguesas. Tem mostrado disponibilidade para combates difíceis, tendo perdido Lisboa para João Soares. Participou na reunião de Bilderberg que ocorreu em Sintra, em 1999, uma das que teve mais participantes portugueses. A sua presença é significativa, tanto que dois anos depois seria candidato à Presidência da República, defrontando Jorge Sampaio. Só esteve presente em 99.

António Barreto - Este investigador esteve presente na reunião de 1992, em pleno cavaquismo, um ano depois de Cavaco obter a sua segunda maioria absoluta. António Barreto foi ministro da Agricultura nos primeiros governos PS, tendo deixado o seu nome associado à Lei Barreto, massacrada pelos comunistas por traduzir o primeiro desmantelamento da reforma agrária. Teve um papel essencial na candidatura presidencial de Soares em 1986, sendo o seu porta-voz. Foi ele quem apelou ao “povo de esquerda” para a segunda volta de Soares contra Freitas do Amaral. Nos últimos anos tem-se dedicado à investigação e a comentários e análises nos jornais. É uma mente brilhante, o género de pessoa que os bilderbergs políticos gostam de ver no seu seio. Só participou na reunião de 92.

Durão Barroso - Participou na reunião de Bilderberg de 1994, quando era ministro dos Negócios Estrangeiros de Cavaco Silva. Não por acaso, um ano depois estava a candidatar-se à liderança do partido. Perdeu para Fernando Nogueira, mas a sorte acabou por o bafejar, porque Nogueira foi derrotado por Guterres (num ciclo político muito desfavorável ao PSD). Durão ficou como reserva e tornou-se líder social-democrata em 1999, quando Marcelo Rebelo de Sousa saiu. Apesar de ter perdido as legislativas de 99 para Guterres não se deu por vencido, ficando célebre a sua frase “tenho a certeza que serei primeiro-ministro, só não sei é quando.” O seu vatícinio acabou por confirmar-se, tornando-se primeiro-ministro em 2002. Em 2003, voltou a estar presente no clube de Bilderberg, na qualidade de primeiro-ministro. Em meados de 2004 era designado presidente da Comissão Europeia. Voltou a participar na reunião deste ano de 2005 de Bilderberg, que teve lugar na Alemanha, na qualidade de presidente da Comissão.

António Borges - É o homem português da Goldmam Sachs, curiosamente uma empresa com ligações a Bilderberg. Esteve presente na reunião do clube em 1997, o que mostra que o seu nome é badalado para altos voos há muito tempo. Se estava na calha para a liderança laranja, acabou por ser Durão a tomar o lugar de Marcelo. Em 1998, escapou, miraculosamente, ao acidente fatal da TWA, que não deixou sobreviventes. Chegou a ter bilhete mas não embarcou. Na reunião de 2003 do clube voltou a estar presente. Em 2004, foi um dos principais critícos da solução Santana Lopes para suceder a Durão Barroso. Actualmente, está posicionado para suceder a Marques Mendes. É um homem muito próximo de Cavaco Silva, ainda que o professor não favoreça as amizades e às vezes até as discrimine.

Maria Carrilho - Investigadora, sempre esteve ligada ao PS, tendo sido deputada à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu. Hoje é vice-presidente da Assembleia da República. É especialista em assuntos de defesa, uma área prioritária nas discussões de Bilderberg. Esteve presente na reunião do clube em 1995, o ano da chegada ao poder de António Guterres.

António Guterres - Esteve presente na reunião deste ano na Alemanha, já na qualidade de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados. O seu nome continua a ser uma hipótese para outros voos, designadamente o Palácio de Belém, em 2011 ou 2016.

Roberto Carneiro - Ministro da Educação de Cavaco Silva. Esteve presente na reunião de 1992, no auge do cavaquismo. Chegou a ser-lhe vaticinada uma importante carreira política mas, depois da queda de Cavaco, os seus interesses viraram–se para outras áreas. Envolveu-se no projecto inicial da TVI, como profundo católico que é, e tem-se dedicado à investigação universitária e a algumas iniciativas empresariais.

Vitor Constâncio - Esteve presente em Bilderberg em 1988, quando era secretário-geral do PS. Nunca mais participou em nenhuma reunião depois desta data. Afastou-se das lides mais activas do PS e dedicou-se ao que sabe fazer muito bem: os assuntos económicos. O Partido premiou-o com o Banco de Portugal.

Vasco Pereira Coutinho - Um dos maiores empresários portugueses, tendo enriquecido com o negócio da AutoEuropa. Esteve presente na reunião de 1998, numa altura em que Marcelo Rebelo de Sousa liderava o PSD. Durão Barroso fez uma viagem de férias ao Brasil, no avião dele e na sua casa, quando era primeiro-ministro, provocando grande polémica. É apoiante de Cavaco Silva.

João Cravinho - Esteve presente na reunião de 1999, no auge do guterrismo, sendo ministro do Planeamento e da Administração do Território. Alia um pensamento interessante a uma excelente preparação técniva, devendo ter participado no clube como um dos “cérebros” que os políticos gostam de ouvir. Atacou bastante Guterres no fina dos seus dias, sendo um homem próximo de Jorge Sampaio (mas muito senhor do seu nariz).

José Cutileiro - O embaixador português esteve presente na reunião de Bilderberg em 1994, tornando-se presidente da estrutura de defesa da União Europeia, a UEO, logo nesse ano. É um homem culto, brilhante, com opiniões geoestratégicas muito auscultadas por qualquer governante.

José Manuel Galvão Teles - Advogado, homem muito próximo de Mário Soares, de quem é amigo e vizinho. Esteve presente na reunião de Bilderberg de 1997, no auge do guterrismo. É conselheiro de Estado.

Teresa Patrício Gouveia - Fez parte do governo de Cavaco, como secretária de Estado da Cultura e como ministra do Ambiente. Esteve presente na reunião de Bilderberg em 2000.Foi ministra dos Negócios Estrangeiros de Durão Barroso.

Marçal Grilo - Ministro da Educação de António Guterres, de quem era amigo. Esteve presente na reunião de Bilderberg de 1999, em Sintra. Há quem diga que é uma mente brilhante.

Miguel Horta e Costa - Esteve presente na reunião do clube em 1998, no tempo da liderança laranja de Marcelo, sendo vice-presidente da Portugal Telecom. Já no tempo de Durão Barroso ascendeu à presidência da empresa, mantendo-se com Santana Lopes e José Sócrates, todos bilderbergs. Deverá sair da PT já em Janeiro.

Margarida Marante - É um dos dois jornalistas que marcaram presença em Bilderberg, tendo estado presente em 1996, no auge da sua carreira na SIC, onde conheceu Emídio Rangel e contraiu matrimónio. É próxima da área do PSD.

Vasco de Mello - Um dos grandes empresários portugueses. Esteve presente na reunião de Sintra, em 1999. Tem tido um percurso discreto, mantendo pontes com o poder político mas não dando azo a conversas.

Carlos Monjardino - Homem da área do PS, que participou no governo de Macau. Grande empresário, com ligações fortes ao Oriente, sobretudo a Stanley Ho. Presidente da Fundação Oriente. Há muito que é falado para candidato presidencial mas nunca conseguiu concretizar essa aspiração. Esteve presente na reunião de Bilderberg de 1991, no auge do cavaquismo e da reeleição de Mário Soares, de quem é muito próximo.

Murteira Nabo - Ministro fugaz de António Guterres, tendo de se demitir por causa de um caso de sisa. Esteve presente na reunião do clube em 1999, já era presidente da PT há três anos.

Faria de Oliveira - Ministro do Turismo de Cavaco Silva, esteve presente na reunião de Bilderberg em 1993, sendo uma peça essencial na ligação entre o então primeiro-ministro e o mundo dos negócios, quer público, quer privado.

Carlos Pimenta - Ministro do Ambiente de Cavaco, um dos mais activos de sempre. Chegou a ser-lhe vaticinando um futuro político risonho. Esteve na reunião de Bilderberg de 1991. Nos últimos anos, afastou-se da política.

Francisco Lucas Pires - O malogrado líder do CDS, que depois se aproximou do PS, era uma mente brilhante, a quem pareciam reservados altos voos. No entanto, só esteve presente na reunião do clube de 1988.

Ricardo Salgado - Um dos grandes banqueiros portugueses. Esteve na reunião de 1997, quando Marcelo era líder do PSD e voltou a estar na reunião de 1999, em Sintra. É um homem com relações privilegiadas com o poder político à direita. Santana Lopes chegou a chamá-lo para uma reunião privada. Viu o seu banco, o BES, ser alvo de buscas judiciais este ano.

Jorge Sampaio - Presidente da República. Participou na reunião de Bilderberg, em Sintra, na qualidade de primeiro magistrado da Nação portuguesa, uma presença, sem dúvida, polémica.

Nicolau Santos - O outro jornalista que participou em Bilderberg, tendo estado em Sintra em 1999. É especialista em assuntos económicos. Curiosamente, os jornalistas que estiveram no clube eram ambos profissionais no grupo de Balsemão, Nicolau Santos no “Expresso” e Margarida Marante na SIC.

Artur Santos Silva - Um dos grandes banqueiros portugueses, com o seu BPI. Tem relações privilegiadas à esquerda e é um homem culto, de uma família espiritual. Esteve presente na reunião de 1999. Curiosamente, nesta reunião só acabou por faltar um banqueiro do BCP, um banco com outra estratégia, mais europeia.

Marcelo Rebelo de Sousa - Esteve presente na reunião de 1998, quando era líder do PSD e ainda julgava que era possível fazer renascer a AD com Paulo Portas e ganhar as eleições legislativas de 1999 a António Guterres. As coisas correram-lhe mal, metendo o caso da Universidade Moderna pelo meio (afectando Portas). Regressou ao comentário político. A entrada na corrida de Belém também falhou, porque tudo correu bem a Cavaco.

Miguel Veiga - Advogado nortenho, um histórico do PSD, com relações fortes com a ala soarista do PS. Esteve em Bilderberg em 1994, no fim do cavaquismo. Tornou-se um dos piores inimigos de Santana Lopes, sendo a voz mais forte contra a sua indigitação para primeiro-ministro, sucedendo a Durão Barroso.

António Vitorino - Era a eminência-parda do guterrismo, tendo estado na reunião de Bilderberg de 1996, quando era vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa. Por causa de um caso de sisa, acabou por se demitir. Foi comissário europeu e o seu nome chegou a estar na calha para presidir à Comissão. Rejeitou ser candidato à Presidência da República.

Oliveira Martins - Participou na reunião de 2001, quando era ministro da Presidência do governo Guterres, já no ocaso do guterrismo, depois da queda da ponte de Castelo de Paiva. Se não fosse independente, tinha sido um nome possível para a corrida à liderança do PS. Tornou-se presidente do Tribunal de Contas este ano, numa nomeação polémica, face à natureza das funções do órgão, que requerem independência e imparcialidade.

Vasco Graça Moura - Deputado ao Parlamento Europeu pelo PSD, poeta e erudito. Esteve presente na reunião de 2001 de Bilderberg. É um intelectual brilhante, que os políticos gostam de ouvir.

Ferro Rodrigues - Esteve presente na reunião de 2003, quando era líder do PS, pouco depois de ter deflagrado o caso Casa Pia no partido. Depois de Jorge Sampaio ter dado posse a Santana Lopes, demitiu-se, tomando a decisão presidencial como uma derrota pessoal. É hoje embaixador português da OCDE em Paris.

Santana Lopes - Esteve presente na reunião de 2004, que ocorreu de 3 a 6 de Junho em Stresa, Milão. Curiosamente, pouco mais de um mês depois era primeiro-ministro de Portugal. A vida, contudo, não lhe correu bem. Ao ponto de Jorge Sampaio ter dissolvido o Parlamento e convocado eleições legislativas.

José Sócrates - Tal como Santana Lopes, esteve presente na reunião de Stresa de 2004. Curiosamente, menos de um ano depois seria primeiro-ministro de Portugal, parecendo estar no cargo de pedra e cal. Malgré Cavaco Silva.

Nuno Morais Sarmento - Esteve presente na reunião de Bilderberg deste ano, tendo sido convidado por Pinto Balsemão, um facto que pode ter significado nos próximos tempos.

Princípios da FENPROF para os concursos (2015)

Fri, 30 Jan 2015 20:33:00 GMT

em formato pdf

Consulte também a secção de perguntas e respostas sobre os concursos 2015.

Governo agrava subfinanciamento, põe em causa a estabilidade ...

Tue, 18 Nov 2014 16:33:00 GMT

O corte de 1,5% imposto pelo Governo, para 2015, às transferências do Estado para o funcionamento das instituições públicas de ensino superior vem acentuar o seu sub-financiamento. Este valor do corte, que até pode parecer pequeno, quando comparado com os violentos cortes que se têm vindo a acumular ao longo destes últimos anos (cerca de 30 %), acresce contudo àqueles, sendo que eles já tinham criado situações de desequilíbrio e dificuldade às instituições.

Mas esta nova redução prevista para 2015, poderá ter uma dimensão ainda de maior gravidade, caso o Governo não honre o seu compromisso de compensar adequadamente as instituições pela reposição de 20% do corte salarial. Se tal não acontecer, este arrisca-se a ser o pequeno abalo que leva o edifício, já em desequilíbrio, não a ruir por completo, mas a tornar muito difícil a sua recuperação, afetando seriamente a sua funcionalidade.

Esta acumulação de cortes, conjugada com o grande aumento da burocracia e das restrições a que o Governo tem sujeitado a sua gestão, violando a sua autonomia constitucionalmente consagrada, vêm ameaçando gravemente a qualidade das missões do Ensino Superior e o futuro do País, elevando o desemprego docente no setor e impondo aos que permanecem uma crescente deterioração das suas condições sócio-profissionais, ao mesmo tempo que impede a renovação geracional do corpo docente.

Os partidos, PSD e CDS, que, em 2010, então na oposição, aprovaram com os restantes na mesma condição, na Assembleia da República, um regime transitório que abriu perspetivas de carreira a muitos docentes com contratos precários, uma vez no governo, não apenas desrespeitaram a lei ao não terem aprovado e posto em prática um programa nacional para apoiar a realização de formação avançada (aquisição de doutoramento ou título de especialista, no caso do superior politécnico), como têm cortado fortemente os orçamentos, dificultando enormemente a possibilidade de serem as próprias instituições a prestar tal apoio e forçando-as a ignorar o disposto na lei quanto à obrigatoriedade de renovação de contratos e de passagem à carreira daqueles que, apesar das dificuldades crescentes, realizam e concluem os seus doutoramentos. Isto sem esquecer outros que, também por força das restrições orçamentais, estão condicionados na obtenção das qualificações legalmente exigidas para ingresso nas carreiras e têm como horizonte o desemprego ou a redução contratual.

Convém salientar que a situação não é ainda pior porque a luta nas universidades e politécnicos, a determinação dos seus representantes institucionais e dos representantes dos seus trabalhadores e de todos os docentes e não docentes, entre os quais se tem encontrado a FENPROF, permitiu que o corte espúrio dos 42 milhões, realizado no OE 2014, fosse na sua maior parte devolvido às instituições. Iniciativas diversas, tais como a que ficou conhecida como “da calculadora”, debates, conferências de imprensa ou simples tomadas de posição, que contaram com o envolvimento de dirigentes de Sindicatos da FENPROF e de outras organizações sindicais, assim como de muitos docentes sem filiação sindical, constituíram momentos altos de mobilização dos docentes do ensino superior e de investigadores e muito contribuíram para este resultado positivo, tendo mesmo impedido que a proposta orçamental para 2015 fosse ainda mais negativa.

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015, tal como as que a antecederam, não trata apenas de cortes orçamentais. Para além de manter graves limitações à autonomia das instituições mantém o congelamento das progressões e continua a bloquear os efeitos salariais da obtenção do título de agregado, situação que constitui um grave desincentivo à aquisição de mais e melhores qualificações e representa uma desvalorização da carreira e dos docentes, na medida em que aos professores com agregação correspondem geralmente maiores responsabilidades.

A Ação Social Escolar no ensino superior contínua a não corresponder às necessidades de apoio aos estudantes mais carenciados que a atual conjuntura social e económica de crise exigiria, agravando-se as desigualdades no acesso ao ensino superior, por nível de ensino dos progenitores (estreitamente ligado ao estatuto sócio-económico), que fazem do nosso País um dos piores da OCDE, somente à frente da Turquia (OCDE, Relatório Económico - Portugal 2014).

No que concerne à Ciência, a proposta de lei do OE 2015 mantém o nível da despesa consideravelmente abaixo da média europeia, como a OCDE tem vindo a reconhecer, apesar dos progressos feitos em anos anteriores a 2011, situação que a drástica redução do número de bolseiros e de investigadores, e uma muito mais desigual repartição do financiamento pelas unidades de investigação vêm agravar, em prejuízo do futuro do País.

Em 2015 sentir-se-ão os fortes reflexos de uma política errada e sujeita a critérios meramente economicistas de financiamento dos centros de investigação, como veio a comprovar-se pela avaliação externa realizada pela European Science Foundation que, determinando à partida o “abate” de metade dos centros de investigação, independentemente da sua qualidade, levará à perda de investimento em ciência realizado, através de:

- projetos interrompidos e novos projetos que não se iniciam;

- menor produção de conhecimento e na sua divulgação;

- endogeneização no setor produtivo;

- agenda da investigação dominada pelos grandes centros europeus;

- maior dificuldade em investigar para os docentes onde não há centros com impacto para a avaliação do desempenho.

Em suma, esta proposta de OE confirma que, para o atual Governo, as pessoas continuam a contar pouco e o futuro do país a ser desenhado por políticas economicistas, por um lado, mas também fortemente marcadas por uma opção ideológica que aponta para a elitização da Educação, em particular, no acesso aos níveis mais avançados do conhecimento.

O Secretariado Nacional da FENPROF
14/11/2014

ANICT/FCT/SEC:uma nova agência do Governo para matar a ciência e empobrecer os investigadores?

Fri, 24 Oct 2014 08:10:00 GMT

Aparentemente, a Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia (ANICT) transformou-se numa espécie de agência oficiosa do governo, funcionando como “cavalo de Tróia”, para preparar o terreno, dentro do próprio sistema científico nacional, para os objetivos de “morte anunciada” de metade da Ciência e Investigação. Parece pretender agora, a par daquele objetivo negativo, criar condições de real empobrecimento e precarização dos investigadores.

Para isso, a ANICT tornou público um documento (“Princípios orientadores para a criação do Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica e restruturação da Carreira de investigação Científica”), que pretende levar ao que chama de “discussão pública”, realizando sessões de propaganda/divulgação, entre 22 de outubro e 4 de novembro em várias universidades, com o apoio da Secretaria de Estado da Ciência, e das Reitorias dessas Universidades... obviamente sem convidarem as organizações sindicais (FENPROF e SNESup) ou a ABIC ou a OTC para o debate, para não haver o “risco” de contraditório, pois se prefere o monólogo ao diálogo e ao debate democrático.

As “propostas” da ANICT lançadas ao/pelo governo, incluem estes “benefícios”:

1. O fim da exclusividade dos investigadores desta “carreira”, perdendo, com isso, um terço do seu vencimento;

2. A prevalência de contratos a prazo para até 20 anos, ou seja, a elevação da precariedade ao nível estatutário para a carreira dos investigadores;

3. A desvalorização da carreira de investigação face à carreira docente, colocando no acesso os investigadores numa categoria abaixo da dos docentes com as mesmas qualificações académicas – o doutoramento; mais tarde, provavelmente, em nome de uma alegada “convergência”, seguir-se-ia a tentativa de rebaixamento da carreira docente para esse nível inferior atribuído aos investigadores!

4. A possibilidade de “recuperação” de até 1/3 do salário perdido com a eliminação da exclusividade, através de lecionação (se as instituições assim o entenderem... pois anteriormente lecionavam gratuitamente...), diminuindo, portanto, o seu comprometimento na investigação, substituída por estas tarefas;

5. A restrição do acesso à categoria de Investigador Coordenador aos diretores dos centros... que são cargos temporários!;

6. A limitação do estatuto de bolseiro aos “estudantes” que usufruem de bolsas durante os seus estudos de doutoramento e/ou mestrado – trata-se do único aspeto positivo do documento, que não é original, uma vez que tanto a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) como os sindicatos (FENPROF, SNESUP) há muito que defendem esta posição, quer nas instâncias nacionais como nas europeias, sustentando ainda que mesmo os doutorandos deverão dispor de um contrato a prazo de 4 anos, em vez de uma bolsa.

Como já fizera anteriormente, a direção da ANICT surgiu repetidamente “justificando” (com os mesmos argumentos da FCT) a “excelência” das avaliações dos concursos para contratos de Investigador FCT ou para bolsas de doutoramento e pós-doc, bem como da avaliação dos centros de investigação, omitindo ou branqueando a falta de transparência e as ilegalidades notórias. Fica assim claro que a ANICT se desligou dos objetivos iniciais de promoção da Ciência, e funciona agora, e cada vez mais, como “voz oficiosa” da FCT e da SEC. Estranhamos também a “pressa” de algumas Reitorias – que, na sua maioria, ficaram tão “silenciosas” quanto à destruição dos seus centros de investigação! - em apoiarem estes debates sem contraditório.

A ANICT até esclarece que se trata de “conciliar os desejos dos investigadores (tais como contratos a longo prazo) com as preocupações das instituições (tais como a dificuldade de despedimentos)”. Não duvidamos que o governo pretende os despedimentos (e receamos, assim, que haja reitorias que também o pretendam!), mas a FENPROF e os seus sindicatos representam investigadores que não querem contratos a prazo... mesmo disfarçados de “longos”!

Os sindicatos da FENPROF, em ação convergente com o SNESup e a ABIC, expressam deste modo a total rejeição das propostas da ANICT e apelam à mobilização conjunta de todos para que, com a sua intervenção, designadamente participando nos debates que se irão realizar, se possa travar a propagação de propostas que mais não visam do que a desvalorização do estatuto socioprofissional dos investigadores e a aprovação de medidas que conferirão ainda maior instabilidade ao sistema de investigação científica nacional.

O Secretariado Nacional da FENPROF
22/10/2014

LUTO PELA CIÊNCIA

Thu, 16 Oct 2014 16:21:00 GMT

O que se vai passando na Ciência obriga os que discordam da política que tem sido seguida pela FCT a tomar uma posição ativa em defesa do sistema científico e tecnológico nacional.

Por isso, várias organizações representativas de docentes e investigadores, entre as quais o SPN/FENPROF, assinam e divulgam o comunicado abaixo, no qual propõem duas iniciativas concretas de demonstração de descontentamento.

Departamento do Ensino Superior do SPN

COMUNICADO DE IMPRENSA

As organizações representativas de investigadores, docentes e bolseiros de investigação abaixo indicadas, numa ação concertada igualmente com o SNESUP, bem ainda como muitos colegas que em nome individual nos têm apoiado, vão lançar a partir de amanhã, sexta-feira 17 de outubro e até à suspensão/correção das avaliações da responsabilidade da FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia), uma campanha nas instituições de ensino superior e unidades de investigação, intitulada

LUTO PELA CIÊNCIA

Os investigadores e docentes são convidados a exibirem sinais negros de “luto” nos seus locais de trabalho (laboratórios, gabinetes, etc.), em “luta” contra ilegalidades e erros graves das avaliações da responsabilidade da FCT – seja a dos Centros de Investigação, “dizimados” para metade, seja a “poda” de cerca de 2/3 dos candidatos dos concursos de bolsas e contratos “investigador FCT”. Usaremos de todos os meios legais, incluindo os judiciais, para invalidar estas avaliações, e substitui-las por outras que respeitem a legalidade e que sejam não só transparentes como justas.

Nesta data, em nome da liberdade académica, solidarizamo-nos igualmente com a astrofísica espanhola Amaya Moro-Martin que criticou o processo de avaliação em Portugal conduzido pela European Science Foundation (ESF) a solicitação da FCT, num artigo de opinião recentemente publicado na revista Nature, e foi ameaçada pela ESF com um processo judicial.

Apelamos também à subscrição de uma carta aberta europeia em apoio da Ciência, que pode ser obtida no link http://openletter.euroscience.org.

No dia 17 de outubro haverá várias outras iniciativas em defesa da Ciência em diferentes países da Europa (Espanha, Itália, França, etc.), aos quais estas organizações abaixo indicadas, em nome dos investigadores portugueses, querem deixar expressa a solidariedade militante entre colegas, pois a ameaça que paira sobre a Ciência e Investigação é comum aos vários países, embora atinja em cada um aspetos diferentes, como seja, em Portugal, a partir de avaliações previamente contratadas pela FCT, um total desprezo pelos investigadores formados e especializados nos últimos anos, bem como pelos recursos materiais que garantiram o recente progresso da investigação científica no nosso país.

ABIC – Associação dos Bolseiros de Investigação Científica
OTC – Organização dos Trabalhadores Científicos
SPGL/FENPROF – Sindicato dos Professores da Grande LisboaSPN/FENPROF – Sindicato dos Professores do Norte
SPRA/FENPROF – Sindicato dos Professores da Região Açores

Novo corte orçamental no ensino superior é inadmissível e muito perigoso

Mon, 18 Aug 2014 16:49:00 GMT

(...) Quando as negociações pretendiam levar o MEC a pagar às instituições de ensino superior os milhões de euros em falta, eis que é anunciado um novo corte que poderá atingir os 14 milhões em 2015. A acontecer, estaremos perante uma situação que comporta graves riscos para as instituições de ensino superior, designadamente no que concerne ao seu funcionamento, mas também para as famílias que, certamente, terão de suportar ainda mais a formação dos seus filhos que, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, deveria ser tendencialmente gratuita.

Para além deste novo corte, reprovável é, ainda, a forma como o MEC anunciou a intenção de o concretizar, fazendo-o através de comunicado depois da realização de reuniões com o CRUP e o CCISP em que tal não foi referido. Este comportamento só não surpreende, porque esta falta de respeito pelas instituições, pelas escolas, pelas organizações representativas das comunidades educativa e pelos profissionais da Educação é prática habitual do MEC.

O Secretariado Nacional da FENPROF
14/08/2014

Verificação do cumprimento da dedicação exclusiva

Fri, 01 Aug 2014 14:19:00 GMT

01 de agosto de 2016

Caro(a) Colega,

Nos últimos anos, várias instituições de ensino superior têm vindo a exigir a entrega das declarações do IRS para verificação do cumprimento do regime de exclusividade, ou mesmo de tempo integral.
Esta exigência é ilegal, pois as declarações de IRS contêm informação confidencial, por serem do foro privado.
Acabámos de enviar uma informação aos docentes do IPVC (transcrita no final desta mensagem), que estão agora a ser confrontados com esta situação.
Estamos obviamente disponíveis para intervir noutras instituições, neste e noutros assuntos. Para tal, é essencial que os docentes e investigadores, em particular os nossos associados, nos comuniquem as situações que lhes pareçam irregulares ou que careçam esclarecimento.

Saudações académicas e sindicais,
Departamento do Ensino Superior do SPN

VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO IPVC

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) foi contactado por docentes do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) a pedir esclarecimentos sobre a exigência de “envio da declaração modelo 3 de IRS referente ao ano de 2013 e os anexos A, B e C”. Por se tratar de um assunto que envolve informação de natureza privada e confidencial, consideramos que se impõe a apresentação da nossa posição em relação aos procedimentos a observar pelos colegas que se encontram em dedicação exclusiva para efeitos da comprovação da sua situação.

As funções públicas são, em regra, exercidas em regime de exclusividade, pelo que qualquer funcionário público em tempo integral estará a priori em dedicação exclusiva. Se, por alguma razão, estiver noutro regime, o procedimento regular de transição de/para o regime de dedicação exclusiva deve estar apenas dependente da manifestação de interesse e da declaração de honra do interessado. Mas convém esclarecer que não é este o cerne do despacho em questão, porquanto se aplica à verificação da exclusividade e não ao acesso a este regime.

A Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro, no capítulo sobre garantias de imparcialidade, no seu art.º 29º, estabelece que “compete aos titulares de cargos dirigentes, sob pena de cessação da comissão de serviço, nos termos do respectivo estatuto, verificar da existência de situações de acumulação de funções não autorizadas, bem como fiscalizar, em geral, a estrita observância das garantias de imparcialidade no desempenho de funções públicas”.

Daqui decorre que, de facto, os órgãos competentes do IPVC podem e devem proceder ao controlo das situações de dedicação exclusiva. Contudo, não podem exigir a apresentação da declaração de rendimentos de IRS (nomeadamente por poder conter informação privada), mas podem exigir uma declaração dos serviços de finanças que ateste a situação de exclusividade, por menção dos rendimentos auferidos por conta de outrem, bem como dos rendimentos eventualmente auferidos no âmbito da atividade liberal. Todavia, por questões práticas, não obstamos à requisição de parte da declaração de IRS e/ou nota da liquidação que simultaneamente prove o cumprimento da exclusividade, desde que seja possível omitir qualquer informação privada.

Como sempre, o SPN prestará aos nossos associados todos os esclarecimentos e apoio, incluindo jurídico, que se entenda necessário.

Cordiais saudações académicas e sindicais,
Direção do Sindicato dos Professores do Norte

Pedida a suspensão da avaliação das unidades de I&D

Tue, 29 Jul 2014 16:21:00 GMT

Pedida suspensão da avaliação das unidades de I&D

Tal como anunciamos, foi hoje entregue no MEC o pedido de suspensão do processo de avaliação das Unidades de I&D, por forma a que possa ser desenvolvida uma reavaliação das Unidades. Este pedido foi entregue por uma delegação composta por diretores de unidades de investigação, docentes e investigadores. O pedido de suspensão foi também solicitado e entregue pelo SNESup, SPN-FENPROF, SPGL-FENPROF, SPRA-FENPROF, ABIC e Plataforma pela Ciência.

A forma como todo este processo foi desenvolvido obriga a uma tomada de posição em defesa da ciência. Um ministro sério não pode passar de forma indiferente ao que se está a passar.

A indignação da comunidade académica e científica, bem como da sociedade em geral, demonstra que este é um processo extremamente grave. É necessário que seja completamente reapreciado, por forma a garantir o cumprimento dos princípios elementares, sob pena de denegrir o próprio conceito de avaliação.

29.julho.2014

Contra os Favorecimentos

Wed, 23 Jul 2014 08:23:00 GMT

CONTRA OS FAVORECIMENTOS

PELA DEFESA DO PRINCÍPIO DE IGUALDADE DOS CANDIDATOS A CONCURSO

Publicou o do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), em 18 de junho de 2014, o Regulamento Concursal para a Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPVC. O documento não foi enviado às organizações sindicais para obtenção de parecer.

O Sindicato dos Professores do Norte não pode deixar de alertar para a situação de tratamento discriminatório que cria este regulamento e, como tal, exigir a sua suspensão.

A existir alguma discriminação positiva de um grupo, esta não pode restringir-se aos docentes do IPVC

O regulamento em causa invoca a necessidade de “os docentes do IPVC no exercício de cargos de gestão no instituto ou de outras funções públicas elencadas no artigo 41.º do ECPDESP, e dispensados de funções letivas por força da aplicação de normativos legais ou estatutários ou por determinação dos órgãos competentes, não podem ser prejudicados na aplicação da grelha definida pelo júri”. Porquê apenas os docentes do IPVC não podem ser prejudicados?

Concordamos com a necessidade de não prejudicar os docentes que, pelas razões aduzidas, tenham estado sem componente letiva. Mas temos de invocar a necessidade da aplicação de um princípio geral, e defender que todos os docentes a concurso possam beneficiar da norma, e não apenas os docentes do IPVC.

O uso da avaliação do desempenho docente para efeitos de concurso

Em primeiro lugar, o ECDESP define efeitos da avaliação na contratação por tempo indeterminado dos professores adjuntos, na renovação dos contratos a termo certo dos docentes não integrados na carreira, e nas alterações de posicionamento remuneratório. Se tal intencionasse o legislador, poderia ter enunciado “para efeitos de concurso para contratação”. Não o fez.

Em segundo lugar, a avaliação de desempenho não só diverge de instituição para instituição como pode não existir nalgumas instituições (as instituições do privado não estão obrigadas a ter avaliação, para não falar dos candidatos de outros países).

Questiona-se assim, globalmente, se a solução estará no recurso à avaliação do desempenho docente a que eventualmente os docentes tenham sido, ou não, submetidos.

Do não prejudicar ao favorecimento

Num número significativo de instituições, como o IPVC, não há ainda resultados da avaliação do desempenho. Neste contexto, o IPVC pretende atribuir a um grupo restrito de candidatos nota máxima em funções que não terão desempenhado, como resultaria da aplicação da alínea b) do nº3 e do nº4 do art.º24º. Ou seja, a solução encontrada viola o princípio de igualdade dos candidatos a concurso, pois acaba a beneficiar claramente os candidatos docentes do IPVC no exercício de cargos de gestão no instituto, ou de outras funções públicas, e dispensados de funções letivas, que acabam a ultrapassar os restantes candidatos sem qualquer avaliação dos atos praticados.

Adicionalmente, na maior parte das instituições, os cargos de gestão são selecionados por nomeação, e não por eleição. É assim no IPVC. O Presidente do IPVC, obviamente, nomeia pessoas da sua confiança. Não se espera que alguém exerça essas funções contra a sua vontade própria. Assim, através deste subterfúgio, o Presidente do IPVC consegue influenciar determinantemente quais os docentes que ocuparão os cargos de topo da carreira, não pelas suas competências científicas e pedagógicas, mas sobretudo pelo exercício de funções de gestão. Como critério de escolha dos mais capazes, fica claro quem é que o Presidente prefere; isto é, ver-se rodeado daqueles que sejam da sua confiança pessoal. E fica claro que, com este regulamento, os docentes que não exerçam cargos de gestão ficam prejudicados.

O condicionamento do CTC e do júri

Não deixa de ser curioso que o referido regulamento afirme, por um lado, e bem, que os critérios de seleção e seriação serão fixados pelo Conselho-Técnico Científico, e que o sistema de avaliação e classificação final será definido pelo júri, mas que, por outro lado, venha o mesmo regulamento condicionar a priori, a ação do CTC e do júri.

Assim, apresenta o IPVC uma disposição argumentando que o objetivo é o não prejudicar um grupo restrito de candidatos, quando se sabe a priori que a sua consequência será beneficiar exclusivamente esse grupo, prejudicando o restante universo e violando o princípio de igualdade dos candidatos a concurso.

Deve o regulamento em causa ser suspenso de imediato, para que se encontre outra solução, sob pena de o Sindicato dos Professores do Norte se ver forçado a fazer uso de meios contenciosos para contestar as normas em causa.

18.julho.2014
Departamento do Ensino Superior do SPN

Governo quer acabar com o Título de Especialista

Fri, 11 Jul 2014 14:42:00 GMT

A FENPROF recebeu ontem do Secretário de Estado do Ensino Superior, para emissão de parecer até 15/7, um "projeto de diploma relativo ao título de especialista" que pretende proceder à revogação do diploma que criou aquele título.

Este projecto visa ainda substituir, no que se refere ao cumprimento dos requisitos de qualificação do corpo docente fixados no RJIES, o número mínimo de detentores do título de especialista pelo mesmo número de docentes “que sejam reconhecidos como especialistas de reconhecida competência e experiência profissional”, formulação já consagrada no âmbito do diploma relativo à acreditação dos cursos.

O projecto de diploma inclui ainda normas transitórias que mantêm a possibilidade de atribuição do título até 31 de Maio de 2015, com excepção dos casos dos docentes que se encontrem abrangidos pelas normas transitórias da carreira para os quais o prazo é estendido para 31 de Agosto de 2015.

O SEES pretende dar à FENPROF 3 dias úteis para apresentar o seu parecer. No entanto a lei atribui um mínimo de 20 dias para este efeito.

Assim, atendendo às repercussões que este projecto de diploma tem nas expectativas dos docentes que optaram pela habilitação do título de especialista para efeitos de carreira, a FENPROF entendeu solicitar ao SEES, em conformidade com a legislação em vigor, um período mais alargado para a elaboração do parecer por forma a poder discuti-lo com os colegas.

O Sindicato dos professores do Norte solicita aos colegas que o desejem que nos façam chegar a sua opinião sobre este projecto para superior@spn.pt.

11.07.2014
O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPN/FENPROF

FENPROF denuncia a asfixia financeira do Ensino Superior e da Ciência

Wed, 09 Jul 2014 12:06:00 GMT

A FENPROF exige que o Governo

Reponha de imediato a totalidade dos 42 milhões indevidamente cortados nos orçamentos iniciais para 2014 e reforce os orçamentos das Instituições de Ensino Superior em cerca de 88 milhões para o cumprimento da decisão do TC sobre a inconstitucionalidade dos cortes salariais
Recue na decisão de deixar na penúria cerca de metade do sistema científico nacional

A FENPROF apela às instituições para que não cedam à estratégia do governo de protelar os reforços orçamentais e não deixem de renovar os contratos dos docentes precários

1.
Decisão do TC, salários e orçamentos
de funcionamento

No final do mês passado houve colegas que viram o seu vencimento ilíquido reposto aos níveis de 2010, mas muitos ainda o receberam com os cortes declarados inconstitucionais pelo TC. A FENPROF reclama que os salários pagos sem respeitar a decisão do TC sejam corrigidos com o correspondente pagamento de retroativos, no final do corrente mês de julho.

As dificuldades financeiras de muitas instituições de ensino superior para cumprirem as decisões do TC já no mês de junho resultaram em larga medida do não cumprimento por parte do Governo do compromisso que assumiu de devolver os 42 milhões que cortou em excesso (30 milhões às universidades e 12 milhões aos politécnicos) nos orçamentos iniciais de 2014, a pretexto da acentuação dos cortes salariais em vigor desde 2011 e o não reforço orçamental atempado para dar cumprimento à decisão do TC (cerca de 88 milhões de euros até ao final de 2014).

Perante esta situação, mais uma vez o Ministro Nuno Crato prometeu publicamente, na cerimónia de posse do novo reitor da Universidade do Porto, que o Ministério das Finanças devolveria na semana passada a verba cortada em excesso. Afinal, o montante que foi disponibilizado às instituições foi bastante inferior ao reclamado por estas. A FENPROF exige que o Governo honre na totalidade o compromisso assumido.

A FENPROF defende que as Universidades e os Institutos Politécnicos não devem acomodar-se, fazendo “poupanças” que ponham em causa as condições de sustentabilidade dos níveis de qualidade da sua atividade, devendo, ao invés, interromper o seu funcionamento no momento em que não tenham condições financeiras para prosseguir a sua ação, forçando desse modo o Governo e o MEC a cumprir os compromissos que assumiram e as implicações financeiras da decisão do TC.

2.
Avaliação e financiamento das Unidades
de Investigação

No domínio da Ciência, o processo de redução brutal do investimento e das bolsas de investigação a que o presidente da FCT apelidou de "poda" da investigação em Portugal, tem agora mais uma componente: o corte de metade dos centros, e com uma justificação nada clara nem transparente. A juntar à redução para 1/3 dos contratos e bolsas para investigadores, esta morte anunciada de metade dos centros significará uma quebra fatal na investigação científica em Portugal, pelo menos nos termos em que a conhecemos nos últimos 20 anos.

Com a divulgação dos resultados da 1ª fase da avaliação dos cerca de 300 centros de investigação portugueses (que têm sido sucessivamente avaliados desde há cerca de 17 anos) foi "decretada" a morte de metade desses centros, 22% imediatamente!, pois ficam já sem nenhum financiamento, e os outros 26% que receberão apenas uma verba residual de cerca de 500€ por investigador, o que praticamente só custeará o apoio administrativo e os condenará no curto prazo, pois perdem de facto o acesso aos programas de investigação ou às bolsas para os seus investigadores. Quanto aos restantes centros, não é garantido que tenham um financiamento razoável, embora passem à fase seguinte de avaliação. Recorde-se que centros, que anteriormente (em 2010) tinham sido avaliados por painéis internacionais com "muito bom" ou mesmo "excelente”, foram agora excluídos sem sequer serem objeto de visita presencial pelos avaliadores, e com um processo avaliativo que não tem nada de transparente

A FENPROF, juntamente com as outras associações sindicais do setor, associações de bolseiros e investigadores, irá contestar este processo nebuloso que provocará um retrocesso civilizacional, neste domínio, de décadas, e promoverá a denúncia na opinião pública, bem como nos meios científicos e sindicais internacionais, da situação que o Governo e a FCT estão a provocar.

O Secretariado Nacional da FENPROF
8/07/2014

FENPROF apresentou ao Governo propostas para uma significativa redução da precariedade entre os docentes do ensino superior e os investigadores

Fri, 06 Jun 2014 08:45:00 GMT

O Secretário de Estado do Ensino Superior demonstrou muito pouca sensibilidade para resolver os problemas causados pelos cortes orçamentais infligidos às instituições e pela omissão do seu próprio governo, quanto a apoios ao doutoramento (dispensas de serviço docente e isenção de propinas)

A FENPROF entregou hoje em mão ao Governo, na pessoa do Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES), a sua proposta para aplicar a Diretiva Comunitária nº 1999/70/CE, aos docentes do ensino superior, investigadores e leitores, e pôr termo à situação de sucessivos contratos a prazo, em que se encontram muitos docentes do ensino superior, bastantes dos quais já doutorados, e de sucessivas bolsas de pós-doutoramento/contratos dos investigadores

A proposta entregue pela FENPROF defendia, como regra, a contratação por tempo indeterminado na carreira de todos os docentes, ou investigadores, quando, simultaneamente, tivessem mais de 3 anos de serviço e a qualificação profissional de referência para a respetiva carreira (doutoramento, no universitário e na investigação, e doutoramento, ou título de especialista, no politécnico).

O SEES mostrou-se muito fechado quanto a tomar iniciativas legislativas para aplicação da referida diretiva comunitária, tendo afirmado que a opinião dos serviços jurídicos do ministério era contrária a essa necessidade e que aguardava, para tomar a decisão final, a informação que tinha pedido às instituições de ensino superior sobre as práticas que considerassem que colidiam com a diretiva.

A FENPROF responsabilizou o Governo pelo incumprimento da norma do regime transitório que previa a existência de programas nacionais para apoio à aquisição do doutoramento (dispensas de serviço docente e isenção de propinas), situação que, a par dos cortes orçamentais, se encontra na base das dificuldades sentidas por muitos docentes para obterem aquele grau, dentro dos prazos para ingressarem na carreira.

A este respeito, o SEES, face à proposta da FENPROF de que fosse posto rapidamente em prática um programa nacional de apoio ao doutoramento, apenas afirmou que iria tentar ver o que poderia fazer, em consultas com o CCISP e o CRUP.

Assim, embora reconhecendo as dificuldades que muito docentes têm encontrado para obter os seus doutoramentos, o SEES demonstrou muito pouca disponibilidade para a resolução do problema, incluindo pela via de uma prorrogação do prazo do período de transição, refugiando-se no artifício de que tal implicaria uma complexa revisão dos estatutos das carreiras.

O Secretariado Nacional da FENPROF
5/06/2014

FENPROF apresenta proposta para a vinculação de docentes do ensino superior e de investigadores contratados a termo

Tue, 03 Jun 2014 12:49:00 GMT

Como é sabido, o Governo foi intimado pela Comissão Europeia a aplicar aos professores a Diretiva Comunitária 1999/70/CE. Esta diretiva, que deveria ser cumprida até 10 de julho de 2001, destina-se a evitar a celebração de contratos a termo sucessivos para suprir necessidades permanentes das entidades empregadoras.

O Governo, entretanto, nada fez ainda para aplicar a diretiva aos docentes do ensino superior e aos investigadores.

A FENPROF numa reunião por si solicitada que terá com o Senhor Secretário de Estado do Ensino Superior, na próxima 5ª feira, dia 5/6, às 14h00, irá apresentar de viva voz a este responsável governativo uma proposta que elaborou, na sequência de muitas reuniões que realizou com colegas nas diferentes instituições do ensino superior.

Esta proposta, que pode ser obtida no site da FENPROF, em www.fenprof.pt/superior/, visa garantir, simultaneamente, a estabilidade de emprego e a criação de condições de aquisição das habilitações de referência das carreiras docentes do ensino superior, universitário e politécnico, e da carreira da investigação científica, requisitos fundamentais para a qualidade e a relevância social das elevadas missões que estão confiadas ao Ensino Superior e à Ciência.

O Secretariado Nacional da FENPROF
3/06/2014

Precariedade no Ensino Superior - Inquérito e Requerimentos

Mon, 02 Jun 2014 14:13:00 GMT

Colega, participa e sâ solidária/o! Divulga esta iniciativa aos colegas precários!

Proposta reivindicativa da FENPROF quanto à aplicação da directiva comunitária, no contexto dos regimes transitórios do ECPDESP e do ECDU

Inquérito aos docentes contratados a termo em instituições do ensino superior politécnico público

Requerimentos ao Ministro sobre a aplicação da Directiva

A FENPROF propõe aos docentes contratados a termo no Ensino Superior que interpelem individualmente o Ministério da Educação e Ciência relativamente à aplicação pelo Governo da Directiva Comunitária que visa evitar os abusos da celebração de contratos sucessivos a termo.

Estes requerimentos foram redigidos tendo em consideração a Proposta Reivindicativa da FENPROF sobre a aplicação da directiva, no contexto do regime transitório das carreiras.

O objectivo destes requerimentos está exposto na carta enviada a sócios (ler) e não-sócios (ler) dos sindicatos da FENPROF. Os colegas contratados a termo receberão um envelope para devolução do requerimento. Caso não o receba até à próxima semana, solicite-o pelo endereço sup@fenprof.pt ou depsup@spn.pt.

Se não é contratado(a), por favor divulgue esta iniciativa aos colegas em situação de precariedade. O SPN e a FENPROF agradecem a sua colaboração em nome de todos os docentes contratados a termo no ensino superior que pretendam passar à carreira docente com um contrato por tempo indeterminado.

REQUERIMENTOS Politécnico

Diferentes casos de docentes actualmente contratados a termo:

A. Situação: Com contrato em 1/9/2009; actualmente com doutoramento ou título de especialista (caso 1)

Pedidos:

Contratação imediata por tempo indeterminado

B. Situação: Com contrato em 1/9/2009; actualmente sem doutoramento ou título de especialista

Candidato ao doutoramento (caso 2)

Pedidos:

Prorrogação do contrato por 6 anos
Contratação por tempo indeterminado imediatamente após o doutoramento
Aprovação de um programa nacional de apoio à aquisição de habilitações
Isenção de propinas de doutoramento
Dispensa de serviço por 3 anos

Candidato ao título de especialista (caso 3)

Pedidos:

Prorrogação do contrato por 6 anos
Contratação por tempo indeterminado imediatamente após obtenção do título de especialista

C. Situação: Com mais de 15 anos de serviço em TI ou DE; actualmente sem doutoramento ou título de especialista (caso 4)

Pedidos:

Acesso às provas de avaliação pedagógica e técnico-científica
Contratação por tempo indeterminado imediatamente após aprovação nas provas

D. Situação: Com contrato apenas após 1/9/2009; actualmente com doutoramento ou título de especialista

Com mais de 3 anos de serviço (caso 5)

Pedidos:

Contratação imediata por tempo indeterminado
Com menos de 3 anos de serviço (caso 6)

Pedidos:

Contratação por tempo indeterminado, logo que complete 3 anos de serviço

E. Situação: Com contrato apenas após 1/9/2009; actualmente sem doutoramento ou título de especialista e com menos de 3 anos de serviço (caso 7)

Pedidos:

Contratação por tempo indeterminado, logo que disponha do doutoramento e complete 3 anos de serviço
Aprovação de um programa nacional de apoio à aquisição de habilitações
Isenção de propinas de doutoramento
Dispensa de serviço por 3 anos

REQUERIMENTOS Universitário

Diferentes casos de docentes actualmente contratados a termo:

A. Situação: Contrato em 1/9/2009; actualmente com doutoramento (caso 1)

Pedidos:

Contratação imediata por tempo indeterminado

B. Situação: Leitores com contrato em 1/9/2009; actualmente sem doutoramento; candidatos ao doutoramento (caso 2)

Pedidos:

Prorrogação do contrato por 6 anos
Contratação por tempo indeterminado imediatamente após o doutoramento
Isenção de propinas de doutoramento
Dispensa de serviço por 3 anos

C. Situação: Leitores com mais de 15 anos de serviço em TI ou DE; actualmente sem doutoramento (caso 3)

Pedidos:

Avaliação da sua actividade
Contratação por tempo indeterminado imediatamente após aprovação nessa avaliação

D. Situação: Com contrato apenas após 1/9/2009; actualmente com doutoramento

Mais de 3 anos de serviço (caso 4)

Pedidos:

Contratação imediata por tempo indeterminado
Menos de 3 anos de serviço (caso 5)

Pedidos:

Contratação por tempo indeterminado, logo que complete 3 anos de serviço

E. Situação: Contrato apenas após 1/9/2009; actualmente sem doutoramento e com menos de 3 anos de serviço (caso 6)

Pedidos:

Contratação por tempo indeterminado, logo que disponha do doutoramento e complete 3 anos de serviço

Apelamos à participação de todos os colegas contratados a termo e à acção solidária de todos os restantes, em defesa da estabilidade de emprego e da dignidade das carreiras docentes do ensino superior e da carreira da investigação científica.

Colega, participa e sê solidária/o! Divulga esta iniciativa aos colegas precários!

Cordiais Saudações Académicas e Sindicais,
Departamento do Ensino Superior do SPN

Novo modelo de financiamento para o Ensino Superior

Fri, 09 May 2014 08:24:00 GMT

O Governo anuncia um financiamento do Ensino Superior baseado em critérios de qualidade. Porém, com os violentos cortes orçamentais que tem aprovado (30% em 3 anos) e com medidas que atentam contra a autonomia das instituições, tudo tem feito para impedir condições para essa qualidade.

O Governo, em período eleitoral, faz propaganda e quer desviar as atenções, mas a FENPROF questiona:

Prevê o Governo entregar às Universidades e Institutos Politécnicos, para 2015, um montante orçamental suficiente para inverter o caminho da insolvência financeira para que os lançou?
Quando honrará o Governo os compromissos da devolução dos 42 milhões que subtraiu à socapa às instituições (30 milhões às Universidades e 12 milhões aos Institutos Politécnicos) e da “autonomia reforçada”?
Quererá o Governo, não respondendo a estas questões e usando a “cortina de fumo” dos indicadores de qualidade, atirar as instituições umas contra as outras, numa competição desenfreada por um orçamento cada vez menor?

A FENPROF exige o pagamento daquilo que o Governo deve às instituições relativamente a 2014 e orçamentos dignos para 2015.

A FENPROF exige ser ouvida sobre o modelo de financiamento.

O Governo, por intermédio do Ministro Nuno Crato e do SEES, José Ferreira Gomes, anunciou aquilo que intitula “Linhas de Orientação Estratégica para o Ensino Superior”, incluindo nelas a proposta de “criar um modelo de financiamento que potencie objetivos de gestão, considerando a procura educativa e alguns indicadores de qualidade”.

A FENPROF interroga-se se este súbito interesse do Governo por um financiamento baseado indicadores de qualidade não tem por objetivo desviar as atenções relativamente à sua própria responsabilidade pela depauperação financeira de Universidades e Institutos Politécnicos, que persistentemente tem prosseguido, e que tem ameaçado gravemente a qualidade da sua atividade que agora pretende medir e ter em conta.

O que seria importante que o Governo fizesse, seria anunciar publicamente que vai honrar, e quando, o compromisso assumido para com os Reitores e Presidentes dos Institutos Politécnicos de devolver os 42 milhões de euros (30 milhões às Universidades e 12 milhões aos Institutos Politécnicos) que lhes retirou a mais à socapa, quando, a pretexto dos cortes salariais acrescidos que aprovou para 2014, retirou dos seus orçamentos o dobro das verbas que deixariam de ser pagas por aplicação dessa decisão. Até agora nada fez para honrar este compromisso.

Teria sido também importante que anunciasse que iria aumentar o financiamento de Universidades e Institutos Politécnicos, para 2015, de modo a retirá-los da situação de prática insolvência financeira em que a sua política cega de cortes orçamentais deixou um sector tão estratégico para o país como é o do Ensino Superior e da Ciência.

Aguardar-se-ia também que o Governo anunciasse que, finalmente, tinha aprovado medidas legislativas para poupar as Universidades e Institutos Politécnicos ao controlo autoritário, burocrático e paralisante do Ministério das Finanças que, constantemente, viola a sua autonomia consagrada na Constituição da República.

Mas nada disto o Governo fez. Prefere a propaganda em vésperas de eleições, ao acenar com um modelo de financiamento baseado em indicadores de procura e de qualidade, quando o histórico, em Portugal, da aplicação de critérios deste tipo é o da sua completa ineficácia.

Na realidade, os sucessivos governos têm feito promessas várias, mas não têm honrado tais compromissos, umas vezes materializados em fórmulas de financiamento mais ou menos manipuladas anualmente, ou em contratos programa, ou ainda em contratos de confiança.

Confiança é o que realmente falta neste Governo e neste Ministério, tanto da parte dos representantes das instituições, como da parte dos seus trabalhadores e das suas organizações sindicais representativas.

A FENPROF teme assim que esta iniciativa do governo venha a ter como consequência pôr as instituições umas contra as outras na competição pelo parco bolo que o governo tem para lhes distribuir no OE 2015.

O Governo procura assim escamotear, com o anúncio de grandes intenções de premiar a qualidade, o seu objetivo de continuar a fustigar o Ensino Superior e a Ciência com orçamentos miseráveis, face a todos os padrões do mundo desenvolvido, designadamente dos países da UE, que lhes tolhem as condições mínimas para melhorar, ou sequer manter, essa qualidade.

FENPROF exige do MEC abertura de negociações

Wed, 16 Apr 2014 15:53:00 GMT

A Comissão Europeia intimou recentemente o Estado Português a aplicar aos professores a diretiva 1999/70/CE, que visa evitar os abusos da celebração de contratos a prazo sucessivos com o mesmo trabalhador, seja qual for o setor profissional a que pertença.

O Ministério da Educação e Ciência já estabeleceu negociações em torno de um projeto que apresentou para os docentes dos ensinos básico e secundário e educação pré-escolar, e já anunciou também um regime semelhante para os docentes das escolas de ensino artístico especializado. Só os docentes do ensino superior e os investigadores se encontram até agora excluídos pelo MEC, quanto a negociações para a aplicação da referida diretiva, situação a que urge pôr cobro.

Assim, tendo em consideração a referida diretiva comunitária e os regimes transitórios das carreiras docentes, a FENPROF enviou ao Secretário de Estado do Ensino Superior um ofício solicitando a abertura urgente de negociações com vista à obtenção de um acordo que estabeleça as condições para que docentes que se encontram contratados a prazo em instituições do ensino superior públicas passem a um contrato por tempo indeterminado.

A FENPROF pediu ainda reuniões ao Conselho de Reitores e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos para analisar a mesma temática, com vista à eliminação do elevado grau de precariedade que ainda subsiste entre os docentes e os investigadores do ensino superior público.

O Secretariado Nacional da FENPROF
15/04/2014

FENPROF reuniu com o Secretário de Estado do Ensino Superior

Thu, 20 Mar 2014 10:46:00 GMT

A FENPROF reuniu hoje com o Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES) tendo abordado as seguintes questões e obtido as seguintes respostas (foto: J. Caria):

1) Ingresso na carreira de docentes contratados a termo certo

Aplicação da Diretiva Comunitária 1999/70 CE: A FENPROF defendeu que esta diretiva deveria implicar que os docentes contratados a termo certo que contassem 3 ou mais anos de funções em regime de tempo integral, ou em dedicação exclusiva, e tivessem obtido as qualificações de referência da respetiva carreira (doutoramento no universitário; doutoramento ou título de especialista, no politécnico), deveriam transitar para a carreira, com um contrato por tempo indeterminado.

O SEES afirmou que este assunto estava a ser estudado no sentido de que tivesse em conta as especificidades das carreiras.

Regime de Transição das carreiras docentes: A FENPROF, atendendo ao não cumprimento, nem pelos governos, nem pelas instituições, dos apoios previstos nos estatutos de carreira para a obtenção do doutoramento, solicitou um prolongamento do prazo, previsto no regime transitório, para a conclusão desse grau que é condição para o ingresso de muitos docentes precários na carreira, com um contrato por tempo indeterminado.

2) Regime dos docentes e investigadores das instituições privadas

A FENPROF voltou a reclamar do SEES o avanço do processo de negociação do diploma sobre o regime dos docentes e investigadores do ensino superior particular e cooperativo, cujo estatuto profissional se mantém indefinido com graves prejuízos tanto para os próprios, como para a idoneidade dos estabelecimentos em que trabalham. Por solicitação da FENPROF, houve já uma recomendação nesse sentido tomada pela Provedoria de Justiça que o governo tarda em acatar.

O SEES prometeu que iria marcar uma reunião para começar a debater esta matéria com a FENPROF.

3) Reorganização da rede

A FENPROF reafirmou-se favorável a um sistema integrado e diversificado, tendo mostrado preocupação com a possibilidade de os Institutos Politécnicos virem a ser empurrados pelo governo para se converterem em instituições de tipo pós-secundário, caminhando no sentido inverso ao do desenvolvimento do sistema de ensino superior e até do que foi trilhado aquando da aproximação dos estatutos das carreiras docentes.

O SEES informou que está a ser preparado um documento sobre a reorganização da rede que será posto à discussão pública proximamente.

Questionado pela FENPROF sobre se, no âmbito da reorganização da rede, o governo tinha a intenção de aplicar a mobilidade especial aos docentes, o SEES respondeu que o governo não tinha essa intenção, embora venha a aconselhar as instituições que se encontram mais próximas entre si, no sentido de que partilhem os seus docentes.

4) Cursos de Técnicos Superiores Profissionais

A FENPROF teceu críticas ao processo da sua criação, designadamente pela discriminação tendente a agudizar os aspetos negativos do sistema binário e pela grave falta de diálogo com os representantes das instituições e interrogou o SEES sobre vários aspetos, como a sua atratividade, devido à concorrência entre estes novos cursos (em que os estudantes passam a pagar propinas) e os CET, que deixarão de ser ministrados no ensino superior (onde os estudantes vinham recebendo apoios financeiros), estando ambos classificados com o mesmo nível (5) no quadro nacional de qualificações.

O SEES informou que o quadro nacional de qualificações iria ser revisto.

5) Orçamentos das instituições

Interrogado sobre se garantia que os montantes cortados em excesso, nos orçamentos das instituições, relativamente aos que estritamente corresponderiam aos novos cortes salariais aplicados aos seus trabalhadores para 2014, o SEES respondeu afirmativamente, tendo referido que, com os dados da execução orçamental de fevereiro, ou com os de março, as contas seriam feitas e os orçamentos das instituições seriam reforçados com as diferenças (previstas em cerca de 42 milhões no total do sistema), na altura da aprovação do próximo orçamento retificativo.

O Secretariado Nacional da FENPROF
19/03/2014

Um novo rumo para a Ciência, urgência nacional

Wed, 19 Mar 2014 17:59:00 GMT

Assista à gravação do debate aqui

A grave situação a que as políticas governamentais conduziram o setor da ciência e da investigação científica, a par de sugestões e propostas alternativas apontadas a uma dinâmica de estímulo e apoio aos investigadores, estiveram no centro do debate que decorreu na passada terça-feira (18/03/2014), no Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa, por iniciativa da FENPROF, através do seu Departamento de Ensino Superior e Investigação.

"CIÊNCIA SEM CIENTISTAS? Não ao retrocesso da Ciência em Portugal!", foi o tema geral desta iniciativa que juntou no anfiteatro Abreu Faro (nome dum prestigiado investigador), do complexo interdisciplinar do Técnico, cientistas de relevo em diferentes áreas científicas e que têm tido responsabilidades na gestão da investigação científica: Ana Nunes de Almeida, Carlos Henggeler Antunes, Carlos Mota Soares e José Emílio Ribeiro. A sessão foi organizada em dois painéis: a "Opinião dos Cientistas" e "A Opinião dos Políticos", reunindo esta representantes dos grupos parlamentares do PS. PCP e BE, com moderação de Mário Nogueira.

João Cunha Serra, presidente do Conselho Nacional da FENPROF, apresentou a iniciativa numa breve sessão de abertura, que contou com a participação do presidente do Instituto Superior Técnico, Arlindo Oliveira, que alertou para "o sério risco" em que está a ciência portuguesa, apresentando como exemplo saliente das políticas de asfixia a forte redução das bolsas de doutoramento e pós doutoramento. "Os melhores alunos de Física do Técnico ficaram de fora...", referiu Arlindo Oliveira, que realçou a oportunidade desta sessão, sublinhando que "temos de tornar claro o nosso descontentamento".

FCT, uma força de bloqueio...

A "Opinião dos Cientistas", tema do primeiro painel, suscitou animado debate com a assistência. A comunidade científica tem criticado duramente a política da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) de forte redução do apoio à formação avançada e ao emprego científico, cuja ação depende da orientação política do Governo. Neste debate, esse tom crítico foi comum a numerosas intervenções.

Ana Nunes de Almeida considerou-a mesmo uma "força de bloqueio". Com esta sua política, que é também a política do atual governo, a FCT desarticula a ação científica e provoca o desemprego de investigadores e o seu afastamento para o estrangeiro, com graves prejuízos para o desenvolvimento da ciência e para o seu importante papel na recuperação dos atrasos do desenvolvimento do País.

Particularmente desde há três meses, tornou-se evidente que a FCT - "instituição pouco transparente" (José Emílio Ribeiro) - está a “podar” a ciência em Portugal, provocando enormes reduções nos contratos e nas bolsas de investigação. Acrescem ainda a falta de transparência e as ilegalidades dos processos de seleção e avaliação.

A forma mercantilista de encarar a Ciência e desprezar os seus cientistas. foi criticada neste encontro, que registou a presença de bolseiros, docentes e investigadores de várias universidades e instituições.

Governo empenhado na redução
da capacidade científica do país

Como foi sublinhado neste encontro promovido pela FENPROF, reduzir drasticamente a formação avançada de recursos humanos em ciência e mandar embora grande número de cientistas qualificados têm como consequência imediata reduzir a capacidade científica do País e a sua cultura científica e conduz, ainda, inevitavelmente, à quebra de capacidade tecnológica do tecido empresarial português, atrasando a sua renovação e penalizando a sua competitividade, "bandeira" frequentemente levantada por alguns responsáveis políticos...

"Ouvimos falar (Primeiro Ministro, Secretária de Estado da Ciência, Presidente da FCT, entre outros) da necessidade de um novo paradigma na ciência... Que paradigma? Não há um único documento claro que o caracterize", observou Ana Nunes de Almeida, Investigadora Coordenadora do Instituto de Ciências Sociais, Pró-Reitora da Universidade de Lisboa na equipa do Prof. António Nóvoa.

A antiga Presidente da Associação Portuguesa de Sociologia falou das ciências sociais no contexto da atividade científica e do trabalho do cientista social. Observou que "as ciências sociais não estão viradas para dentro" e que "ajudam a compreender a sociedade em que vivemos ", "garantem formas de transferência do conhecimento para as sociedades" e "são capazes de avaliar as políticas públicas"

"Todos os ramos cientificos fazem parte da ciência", sublinhou a investigadora.

Precariedade do trabalho
científico

Ao analisar e avançar algumas perspetivas de futuro para a ciência em Portugal, o debate organizado pela FENPROF concluiu que com investigadores “descartáveis” e precários ao longo da sua vida de investigação, a ciência e a investigação não avançam e não concretizam os urgentes objetivos de desenvolvimento do país.

Para a FENPROF, a vinculação dos investigadores às instituições e o direito a integrarem uma carreira, naturalmente exigente, com direitos e perspetivas de evolução, é hoje em dia uma das questões centrais da ciência em Portugal. Nesse sentido é defendida, entre outras matérias, a substituição das bolsas de investigação por contratos, em particular as de pós-doc e todas as que se destinam a doutorados.

"Todos temos de nos empenhar"

Como foi destacado no debate, "é necessário defender a estabilidade no campo científico". Esta preocupação foi retomada por Carlos Henggeler Antunes. que lembrou as contradições, também no capítulo da ciência, entre o Programa do Governo e a dura realidade que o setor está a viver nos nossos dias.

Carlos Antunes deixou alguns apontamentos sobre a "luta inglória" dum diretor de uma unidade de investigação contra as teias da burocracia - "vive-se numa autêntica turbulência" - , manifestando viva preocupação com "o que nos espera", a continuar esta política.

"Os sites da FCT parecem do tempo do "bit lascado". Precisamos de regras claras", destacou noutra passagem da sua intervenção. José Emílio Ribeiro afirmaria que "as pessoas não podem ser prejudicadas pelas deficiências da FCT"

"Já chega de expressões como mudança de paradigma, excelência, empreendedorismo! Servem apenas legitimar opções mal pensadas", registou Carlos H. Antunes. "Há muitas correções a fazer, mas todos temos de nos empenhar. Há que rentabilizar os dados positivos. É necessário mais investimento, mas também mais eficácia", realçou.

"Temos dezenas de empresas de base tecnologia que tem sucesso, há passagem da ciência para o tecido económico", concluiu, Carlos Antunes, valorizando o papel das pequenas e médias empresas.

A difícil situação
dos Laboratórios Associados

Neste interessante debate, foi também chamada a atenção para a necessidade da renovação dos contratos dos investigadores dos Laboratórios Associados e para o aumento dos lugares de carreira, regidos pelo respetivo estatuto, em substituição dos atuais contratos de investigação efetuados ao abrigo dos programas Ciência 2007 e 2008, e Investigador FCT e dos celebrados pelos Laboratórios Associados.

A difícil situação em que se encontram hoje os Laboratórios Associados - LA ("começamos a ter dificuldades em fazer pagamentos") esteve particularmente em foco na intervenção de Carlos Mota Soares, catedrático do IST e membro do Conselho dos LA.

A falta de técnicos é uma das preocupações dos responsáveis da instituição. "Fazemos uma enorme ginástica para renovar equipamento", acrescentou Mota Soares, que avançou com pormenores dos cortes sofridos pela instituição em todas as rubricas, algumas na casa dos 60 por desde 2010. A continuação desta política, alertou o investigador, alterará o lema para discussão futura - poderá ser "ciência sem financiamento"...

Como foi referido no debate, o estatuto da carreira de investigação científica (Decreto-Lei 124/99) tem condições para acolher os investigadores existentes, quer nas instituições de ensino superior, quer nos laboratórios, não necessitando de nenhuma revisão profunda.

No decurso da iniciativa, foi abordada a situação de muitos docentes do ensino superior impedidos de serem integrados nas unidades de investigação e a diminuição do financiamento de base, nomeadamente das unidades que forem classificadas como boas no exercício da avaliação em curso.

"A Opinião dos Políticos"

A sessão prosseguiu com um painel com representantes de grupos parlamentares. Foram convidadas todas as forças políticas representadas no Parlamento, como explicou Mário Nogueira, que moderou esta última parte da sessão. Participaram: Elsa Pais (PS), Rita Rato (PCP) e Tiago Ivo Cruz (BE).

A deputada do PS alertou para a destruição do trabalho que estava a ser feito no campo da ciência e da investigação científica e para as "sucessivas trapalhadas" do Governo (também) nesta área. As orientações e as práticas da FCT suscitaram uma forte crítica da deputada socialista, matéria também abordada pelos dois outros convidados do painel. Elsa Pais alertou para os perigos da privatização da ciência e para as consequências da agenda neoliberal.

Rita Rato lembrou que o perdão fiscal às SGPs foi superior ao dobro do investimento em ciência e alertou para as consequências de uma política propositada de desinvestimento, exploração e precariedade. "O que está a ser feito contra a ciência é por opção política do MEC e do Governo", observou a deputada do PCP, que defendeu uma política de incentivo tecnológico às pequenas e médias empresas.

"O que Crato diz na Comissão de Educação não corresponde à realidade" , afirmou o representante do BE, que acusou o ministro Crato, a secretária de Estado da Ciência e o presidente da FCT de estarem empenhados na desestruturação das políticas para a ciência e a investigação.

Mário Nogueira encerrou a iniciativa, alertando para as consequências da "reforma do Estado" que troika e Governo querem aplicar até ao fim da legislatura, concretizando a ofensiva destruidora - na base da alteração do "modelo" - contra as funções sociais do Estado. / JPO Peça em atualização