Concursos 2017

A#AGUARDAR – Professores indevidamente excluídos dos concursos lutam pela justiça

Wed, 18 Oct 2017 18:45:00 GMT

23 de outubro de 2017

Vidas em suspenso

23 de Outubro – data em que os professores indevidamente excluídos do concurso de vinculação extraordinário e A#AGUARDAR resolução da sua situação, deram, no Sindicato dos Professores do Norte (SPN), uma Conferência de Imprensa onde fizeram o balanço do processo em que involuntariamente se encontram envolvidos e manifestaram a sua indignação pelo atraso do ME na resposta aos seus recursos hierárquicos. Com a presença de diversos órgãos de comunicação social, esclareceram a situação e narraram, na primeira pessoa, as suas angústias, expectativas e incertezas. Depois, saíram para a “rua” e explicaram, a quem quis, as razões da sua luta.

107 dias de uma longa espera, completamente insustentável e injustificados.

RTP, Jornal da Tarde

Mais de cem professores há três meses a aguardar

Entre as mais de três centenas de docentes sujeitos à exclusão indevida do concurso de docentes, ocorrida no passado mês de julho, mais de cem professores ainda se encontram a aguardar a plena resolução da sua situação.

Unidos na angustiante condição de aguardar, estes docentes vivem-na em patamares distintos, fruto das desigualdades promovidas pelo Ministério da Educação, nomeadamente na figura da Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE), nas datas de decisão e execução dos recursos hierárquicos (RH) interpostos há mais de cem dias, verificando-se inexplicáveis disparidades temporais no tratamento de situações em muitos casos idênticas.

A extrema angústia de quem ainda não obteve resposta do ministério

Mais de 30 docentes encontram-se ainda sem qualquer resposta por parte da DGAE relativa à decisão do seu recurso. Ao contrário de todos os outros, estes docentes ainda desconhecem a decisão sobre os seus RH. Esta situação, além de carecer de uma explicação por parte do Ministério da Educação, é extremamente angustiante e totalmente inaceitável. Um número significativo destes professores interpôs já uma ação judicial, no sentido de obter uma resposta.

Vínculo na carreira docente a 28 de setembro

Depois de aproximadamente 30 docentes terem sido notificados favoravelmente sobre o seu RH a 28.08, a DGAE procedeu à reconstituição das candidaturas e, um mês depois, no dia 28.09, estes receberam a notificação da execução do seu RH, obtendo vaga no Concurso de Integração Extraordinário 2017/2018 em Quadro de Zona Pedagógica. Os professores vinculados procederam entre 29.09 e 05.10 à manifestação de preferências, estando a aguardar a reconstituição desta fase do concurso e o subsequente ofício da DGAE com indicação da escola onde serão colocados, em conformidade com as preferências manifestadas.

Antes de 28.09, o Ministério da Educação (ME) veiculou através da comunicação social que todos os docentes excluídos em condições de obter vínculo já o tinham adquirido. Tal não traduz a realidade, pois foram mais de três dezenas de docentes, que sempre afirmaram estar em condições de o fazer, que vieram a vincular mais tarde.

Existem ainda situações de professores que aguardam resposta ao seu RH, reunindo as condições para vincular, o que mostra mais uma vez a inverdade da informação veiculada pelo MEC, no mês de setembro.

Verifica-se ainda a ocorrência de erros na reconstituição de algumas candidaturas, que obtiveram vaga no Concurso de Integração Extraordinário 2017/2018 em Quadro de Zona Pedagógica errado e, também, a existência de docentes que consideram ter graduação que lhe permitiria a obtenção de vaga mas que ainda não receberam a notificação da execução do seu RH.

Dezenas de recursos deferidos por executar

São aproximadamente 50 os docentes cuja notificação de decisão do RH foi recebida nos dias 28.08 e a 06.09. No dia 12.10 através de email, a DGAE informa estar a proceder com a maior celeridade à reconstituição da sua situação concursal. Esclarece a DGAE que, se se verificar que feita a reconstituição obtêm colocação, serão devidamente notificados, assim como o respetivo agrupamento de escolas/escola não agrupada. Estes organismos deverão integrá-los e regularizar a sua situação à data em que tiveram direito à colocação, não havendo no entanto qualquer data definida para este efeito.

Os docentes com recursos hierárquicos deferidos estão a aguardar a execução destes e continuam a não ter qualquer informação oficial relativa às datas em que serão efetuados os procedimentos que levarão à plena e justa resolução das suas situações.

Diferentes noções de celeridade, prejuízo pessoal e ano letivo

Em nota informativa de 11.07, a DGAE garantiu que a análise e a decisão dos recursos hierárquicos serão céleres e os candidatos que vejam os seus recursos deferidos integrarão as subsequentes fases do concurso, sem qualquer prejuízo pessoal e garantindo o pontual início do ano letivo.

Importa, portanto, salientar o forte prejuízo para os docentes que ainda se encontram sem resposta ao recurso hierárquico ou que se encontram a aguardar a sua execução, o que traduz uma clara desigualdade no tratamento de situações por parte da DGAE. Os docentes a aguardar estão sem salário, viram-se ultrapassados por docentes com menor graduação profissional, estão sem qualquer informação oficial sobre o estado e/ou data de desfecho da situação, vendo defraudadas as expectativas profissionais, de participação na preparação e na organização do ano escolar que há muito se iniciou em todos estabelecimentos de ensino sob a tutela do Ministério da Educação.

Aguardar passa por lutar pela justiça

Face ao exposto, os docentes claramente prejudicados pelas omissões e desigualdades realizadas pela DGAE pretendem que o Ministério da Educação resolva a sua situação com a maior brevidade e publique/transmita informações oficiais das datas previstas para os procedimentos e decisões a adotar, sendo que já é enorme o prejuízo e o desgaste entre os docentes que em julho viram as suas candidaturas indevidamente excluídas e ainda se encontram a aguardar por respostas, pelo vínculo na carreira docente e/ou pela colocação na escola a que teriam direito, pois tal teria ocorrido se não estivessem indevidamente excluídos à data da publicação das listas de colocação. Estes docentes ponderam interpor uma ação judicial contra o MEC, visto que nesta data finda o prazo para que o ME responda ao pedido de execução do RH enviado pelos professores.Será mais uma forma de obter respostas que tardam em chegar.

O que disse a comunicação social:

RTP – 23 de outubro: Dezenas de professores que foram excluídos do concurso extraordinário não têm a situação resolvida

TVI24 – 23 de outubro: Professores excluídos há 107 dias

Diário de Notícias – 23 de outubro: Professores excluídos dos concursos pedem rapidez na resolução da situação

TSF – 23 de outubro: Professores excluídos dos concursos pedem rapidez na resolução da situação

Observador – 20 de Setembro: Professores excluídos dos concursos pediram respostas frente ao ministério

Público – 20 de Setembro: Professores excluídos dos concursos pediram respostas frente ao ministério

SIC Notícias – 20 de setembro: Professores excluídos dos concursos pediram respostas em frente ao Ministério

SIC Notícias – 28 de agosto – Mais 171 professores que tinham sido excluídos do concurso entraram no quadro

Público – 10 de julho: Mais de 360 professores excluídos do concurso exigem que "erros" sejam corrigidos

18 de outubro de 2017

AINDA A#AGUARDAR

Um número significativo de professores foram indevidamente excluídos dos Concursos de Vinculação Extraordinária, Concurso Externo, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento pela Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE). Apresentaram Recurso Hierárquico (RH) entre os dias 19 e 25 de julho. Alguns desses professores obtiveram deferimento (nos dias 7 e 18 de agosto) e viram a sua situação retificada, pelo que passaram a integrar as listas definitivas de colocação a 25 de agosto. Para outra parte – mais de uma centena e meia de professores – o deferimento aconteceu apenas nos dias 28 de agosto e 6 de setembro. Acontece que estes continuam a aguardar pelo vínculo na carreira docente e/ou pela colocação na escola a que teriam direito, pois tal teria ocorrido se não tivessem sido indevidamente excluídos. Apesar dos constantes pedidos de esclarecimento à DGAE, a resposta obtida é sempre no sentido de aguardar. Apesar de o Ministério de Educação ter garantido a resolução de todas as situações ainda antes do início do ano letivo, tal não aconteceu.

Acresce, com gravidade, que ainda se verifica que um considerável número de docentes, certamente superior a três dezenas, não obtiveram qualquer resposta ao seu Recurso Hierárquico, atempadamente interposto, encontrando-se numa situação inaceitável de permanente angústia, incerteza e instabilidade na sua vida profissional e pessoal, pois, nesta altura do ano letivo, desconhecem por completo a escola/distância em que serão colocados e mesmo se serão colocados…

Não se conformando com a inércia da DGAE, os docentes organizaram já duas iniciativas: uma manifestação em Lisboa, junto à DGAE, tendo sido recebidos pela Diretora-Geral, e uma concentração, também em Lisboa, junto ao Ministério da Educação, não tendo sido recebidos por qualquer membro da equipa ministerial.

Os docentes pretendem mostrar a sua indignação, perante uma situação insustentável e inexplicável, e exigir que se faça justiça. Caso se mantenha a morosidade verificada, em ausência de resposta e não execução dos Recursos Hierárquicos, os professores tencionam interpor uma ação judicial contra o ME, opção já seguida por alguns, estando os restantes a aguardar até ao termo do prazo de resposta ao pedido de execução dos RH (dia 23 de Outubro) para adotar idêntico procedimento.

Deste modo, e visto que a situação persiste e não existe qualquer previsão de solução, o Grupo de Professores Excluídos a Aguardar e o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) irão promover uma Conferência de Imprensa, no dia 23 de outubro, pelas 11 horas, na sede do SPN. com a presença de professores que darão conta da sua situação.

ME não abre 713 vagas no CIE

Wed, 11 Oct 2017 17:30:00 GMT

11 de outubro de 2021

Dados agora conhecidos confirmam denúncia feita pela Fenprof – o ME, ilegalmente, não abriu 713 vagas para vinculação extraordinária, pelo que a Federação exige a reparação da ilegalidade com produção de efeitos a 1 de setembro de 2017.

Na sequência das decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, ambas favoráveis à pretensão da Fenprof, o Ministério da Educação teve de disponibilizar a listagem de docentes contratados que, por terem 4.380 dias ou mais de serviço e se encontrarem colocados, no ano transato, em horário anual e completo, deram lugar à abertura das 3019 vagas colocadas a concurso no designado Concurso de Integração Extraordinário (CIE).

Comparada a listagem do Ministério da Educação com a da FENPROF, existe uma diferença de 713 nomes. Isto é, há mais 713 docentes que, de acordo com o levantamento efetuado, reuniam os requisitos que davam origem a vaga no CIE e que não foram considerados pelo Ministério da Educação para esse efeito.

Perante esta situação, que há muito vinha denunciando, a FENPROF enviou, hoje mesmo, um ofício ao Ministro da Educação, acompanhado de um quadro–síntese, grupo a grupo, com o número de vagas em falta, bem como a listagem dos 713 docentes que, apesar de reunirem os requisitos, de acordo com os dados recebidos do Ministério da Educação, não determinaram a abertura de vaga.

Relativamente a estes docentes, a Fenprof considera obrigatório que, em relação a cada um deles, o Ministério da Educação justifique a razão por que a sua situação não deu origem à abertura de vaga em CIE. A confirmar-se, como tudo indica, que, em desrespeito pela lei, não foram criadas 713 vagas, a Federação, no ofício dirigido ao Ministro da Educação, considerou indispensável a marcação de uma reunião na qual se efetue o apuramento final das vagas em falta e se estabeleça a forma de, ainda no corrente ano letivo, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2017, esta ilegalidade ser reparada.

As 713 vagas em falta distribuem-se assim pelos diversos grupos de recrutamento (ordem decrescente de vagas em falta):

GR – Vagas

110 – 274

910 – 82

500 – 79

290 – 51

230 – 42

620 – 38

220 – 25

120 – 24

510 – 12

520 – 12

100 – 10

210 – 10

420 – 9

550 – 9

300 – 6

260 – 5

350 – 5;

540 – 5

400 – 3

600 – 3

920 – 3

200 – 2

330 – 2

250 – 1

320 – 1

Este é o número de docentes contratados que, grupo a grupo, deveria ter vinculado, o que totalizaria 3.732 entradas em quadro e não, apenas, 3019. A reposição da legalidade impõe que o Ministério da Educação integre nos quadros os docentes em falta, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2017.

NÚMEROS DO CONCURSO DE INTEGRAÇÃO EXTRAORDINÁRIO (CIE)

6.950 – Colocações em horários anuais e completos em 2016/2017, no âmbito da contratação;
3.234 – Docentes colocados em horários anuais e completos, em 2016/2017, com mais de 4.380 dias de serviço (12 anos), que constam das listas definitivas de ordenação;
3.019 – Docentes que o ME considerou reunirem requisitos para originar a abertura de vaga, correspondendo às vagas abertas;
713 – Docentes que, pelo levantamento efetuado pela FENPROF, também reuniam os requisitos para a abertura de vaga, mas que o ME não considerou (independentemente de estes docentes se terem, ou não, apresentado a concurso).

Quadro-síntese das 713 vagas que, de acordo com levantamento efetuado pela FENPROF, estão em falta

(Grupo a grupo / por QZP)

2017/2018 — Reserva de Recrutamento

Wed, 06 Sep 2017 17:23:00 GMT

Junho

RR33 (1 de junho)

(Nota informativa)

Maio

RR29 (04 de maio)

(Nota informativa)

RR30 (11 de maio)

(Nota informativa)

RR31 (18 de maio)

(Nota informativa)

RR32 (25 de maio)

(Nota informativa)

Abril

RR25 (06 de abril)

(Nota informativa)

RR26 (13 de abril)

(Nota informativa)

RR27 (20 de abril)

(Nota informativa)

RR28 (27 de abril)

(Nota informativa)

Março

RR23 (02 de março)

(Nota informativa)

RR24 (09 de março)

(Nota informativa)

Fevereiro

RR19 (02 de fevereiro)

(Nota informativa)

RR20 (09 de fevereiro)

(Nota informativa)

RR21 (16 de fevereiro)

(Nota informativa)

RR22 (23 de fevereiro)

(Nota informativa)

Janeiro

RR15 (05 de janeiro)

(Nota informativa)

RR16 (12 de janeiro)

(Nota informativa)

RR17 (19 de janeiro)

(Nota informativa)

RR18 (26 de janeiro)

(Nota informativa)

Dezembro

RR13 (06 de dezembro)

(Nota informativa e Nota informativa_atualização)

RR14 (29 de dezembro)

(Nota informativa)

Novembro

RR09 (03 de novembro)

(Nota informativa)

RR10 (10 de novembro)

(Nota informativa)

RR11 (17 de novembro)

(Nota informativa)

RR12 (24 de novembro)

(Nota informativa)

Outubro

RR05 (06 de outubro)

(Nota informativa)

RR06 (13 de outubro)

(Nota informativa)

RR07 (20 de outubro)

(Nota informativa)

RR08 (27 de outubro)

(Nota informativa)

Setembro

RR01 (06 de setembro)

(Nota informativa)

A posição da Fenprof

RR02 (15 de setembro)

(Nota informativa

RR03 (22 de setembro)

(Nota informativa)

RR04 (29 de setembro)

(Nota informativa)

Colocação de professores - Resposta do primeiro-ministro à solicitação da Fenprof

Mon, 04 Sep 2017 20:14:00 GMT

7 de setembro de 2017

Resposta do primeiro-ministro à solicitação da Fenprof (pdf)

4 de setembro de 2017

Colocação de professores - Fenprof apresenta solução e requer intervenção do primeiro-ministro

"A Fenprof defende que os docentes que o pretendam deverão poder manifestar a intenção de, no âmbito da primeira reserva de recrutamento (RR), serem recolocados em função das preferências por si manifestadas".

Caso o Ministério da Educação persista em não retirar as lista de colocação - como é da mais elementar justiça - a Fenprof defende que os docentes que o pretendam deverão poder manifestar a intenção de, no âmbito da primeira reserva de recrutamento (RR), serem recolocados em função das preferências por si manifestadas.

A proposta foi apresentada em conferência de imprensa, realizada na sexta-feira (1 de setembro) e a Federação solicitou, repetidas vezes, uma reunião com o Ministério da Educação com vista à resolução deste grave problema.

FP 206 (4 de setembro) – Colocação de professores - necessidade de reunião urgente no ME
FP 205 (1 de setembro) – Realização de reunião urgente ao SEAE e proposta para atenuar penalização docentes dos quadros afastados da área de residência
FP 204 (29 de agosto) – Reforço de pedido de reunião urgente ao SEAE sobre colocação de professores
FP 203 (28 de agosto) – Pedido de reunião urgente ao SEAE sobre contratação de técnicos e outras questões

Após sucessivos pedidos de reunião ao Ministério da Educação com o intuito de resolver os graves problemas e perante o silêncio deste, a Fenprof requer a intervenção do primeiro-ministro.

Foto: Miguel A. Lopes/Lusa

O que disse a comunicação social:

"Fenprof pede intervenção de António Costa na colocação de professores" (4 de setembro)

Observador | Notícias ao Minuto | Público | SIC Notícias | TVI24

Correio da Manhã (2 de setembro) – Proposta solução para colocações de professores: Fenprof sugere recolocação de docentes que o desejarem

Lesados 25 de agosto

Tue, 29 Aug 2017 11:49:00 GMT

4 de novembro de 2017

Dia 4 de Novembro, mais de cem professores reuniram em Conferência para exigir uma solução administrativa para a situação criada pelo governo aquando da colocação de mobilidade interna em 25 de agosto.

A convite, estiveram presentes o Dr. José Miguel Pinho (advogado do departamento jurídico do SPN) e Manuela Mendonça, coordenadora do SPN..

(Dr. José Miguel Pinho, a partir do minuto 6:30)

4 de outubro de 2017

Intervenção de Rosário Gestosa no plenário de educadores e professores de 4 de outubro, em Lisboa

2 de outubro de 2017

Fenprof insiste com primeiro-ministro: Onde está a solução para injustiças na colocação de professores por mobilidade interna?

(Ver notícia)

29 de setembro de 2017

Fenprof sugere solução administrativa para resolver colocações de docentes

A Fenprof garante que mais de 140 docentes recorreram aos tribunais para impugnar o concurso de colocação de professores. Mário Nogueira diz que o Ministério pode fazer uma nova colocação que passe por uma solução administrativa.

28 de setembro de 2017

Que resposta tem para estes professores (…)?

António Costa à Rádio Renascença

"Quanto aos professores foram colocados em escolas para as quais concorreram, não estão satisfeitos com a colocação, têm direito a reclamar, podem reclamar, mas não podem naturalmente ter uma solução administrativa que prejudique os outros colegas que foram ao mesmo concurso e que ficaram colocados na frente deles."

27 de setembro de 2017

Provedor de Justiça comunica tomada de posição

sobre as queixas recebidas relativas ao concurso de mobilidade interna-2017

Para o Provedor de Justiça, a solução encontrada pelo governo de “antecipar a abertura de concurso interno para o próximo ano, ao que se seguirá novo concurso de mobilidade interna, (…) traduz o reconhecimento, por parte da Administração Educativa, da inadequação dos resultados concursais”, pois, “só tal premissa justifica a abertura de novo concurso interno apenas um ano depois do lançado em 2017 e contrariando a periodicidade regra de quatro anos”.

Na tomada de posição, José Faria e Costa realça que “não pode deixar de se salientar que imperativos de justiça e boa-fé que predominam em toda a atividade administrativa exigem, em qualquer procedimento de natureza concursal, que seja dado aos candidatos conhecimento atempado de todas as regras concursais”.

Reconhecendo que “por força da tramitação sucessiva dos diversos procedimentos de recrutamento de doentes, a repetição do concurso de mobilidade interna envolveria forçosamente a reconstituição dos procedimentos seguintes”, o Provedor de Justiça promete apreciar, “no momento em que for conhecida, a conformação, designadamente legislativa, que vier a ser conferida ao próximo concurso de mobilidade interna, com vista a garantir a ponderação dos diversos interesses em presença”.

Relativamente à posição do Provedor de Justiça, apenas um reparo:

o Governo não divulgou junto das organizações sindicais qualquer proposta de antecipação do concurso interno no próximo ano. De uma forma que a Fenprof considerou lamentável, após mais de duas horas de reunião em que o Ministério da Educação nada referiu sobre essa questão, afirmando mesmo não reconhecer a existência de qualquer erro, o ME, através da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, anunciou à Comunicação Social, logo após a reunião com a Fenprof, que iria antecipar a abertura de concurso interno para o próximo ano, ao que se seguirá novo concurso de Mobilidade Interna.

Sobre essa declaração do ME, a Fenprof considerou e reitera que:

não dá resposta, este ano, ao problema que está criado;

não resolve o problema de futuro, pois, ao abrir o concurso de Mobilidade Interna apenas aos que manifestem essa vontade, impede a reposição da justiça porque não elimina as ultrapassagens;

esta medida seria ilegal, pois, quando se realiza o concurso interno, há sempre lugar a um concurso de Mobilidade Interna a que têm de se apresentar todos os docentes.

foto: sapo.pt

O que disse a comunicação social:

Público (27 de setembro) – Provedor de Justiça: Concurso de mobilidade interna foi injusto, mas repetição prejudicaria ano escolar

Diário de Notícias (27 de setembro) – Concurso de mobilidade interna foi injusto, conclui provedor de Justiça

O Jornal Económico (27 de setembro) – Provedor de Justiça critica concurso de mobilidade interna para professores

Observador (27 de setembro) – Provedor de Justiça considera concurso de mobilidade interna de professores injusto

Antena 1 (27 de setembro) – O provedor de justiça, José Faria e Costa, considera que é injusto e inadequado o concurso de mobilidade interna para os professores

27 de setembro de 2017

Fenprof reúne com delegação dos professores vítimas da colocação no âmbito da mobilidade interna

No dia 26 de setembro a Fenprof reuniu, em Coimbra, com uma delegação de professores que foram vítimas do inédito procedimento do ME, e reafirmou as exigências que já antes apresentou:

que, ainda este ano, o ME simule a colocação que deveria ter sido atribuída aos docentes que foram indevidamente ultrapassados e garanta a sua colocação administrativa;
que seja aberto, ainda neste período letivo, um processo de revisão do regime de concursos que, entre outros aspetos, garanta o respeito pela graduação profissional dos professores dos quadros (QA/QE e QZP), em todos os concursos e todas as fases;
a realização, no próximo ano, de um concurso geral de professores, incluindo todas as suas fases, designadamente o concurso interno e a mobilidade interna.

A Fenprof voltará a apresentar estas propostas ao ME e, caso não obtenha a devida resposta, proporá aos professores o desenvolvimento das adequadas formas de luta.

19 de setembro de 2017

Ofício ao primeiro-ministro, C/c ao ME e SEAE

sobre o reprovável comportamento do ME no passado dia 15 de setembro

Exmo. Senhor

Primeiro-Ministro

Residência Oficial do Senhor Primeiro-Ministro

Palácio de São Bento

Lisboa

C/c.: Senhor Ministro da Educação; Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Assunto: Protesto pelo facto de os responsáveis do ministério da Educação terem omitido, em reunião com a FENPROF, proposta que anunciaram publicamente logo após a sua realização

Senhor Primeiro-Ministro,

Em reunião realizada no passado dia 15 de setembro, entre o Ministério da Educação e a FENPROF, o ponto relativo à colocação dos docentes, no âmbito da Mobilidade Interna (MI), ocupou boa parte do tempo. Nessa reunião, o senhor ministro da Educação recusou considerar a reabertura do prazo para o pedido de permutas entre docentes como solução para um problema que não reconhecia existir e nunca apresentou qualquer proposta que pudesse responder à situação criada a muitos docentes que, por não terem sido considerados, na colocação por MI, os horários ditos incompletos, foram colocados em escolas muito mais afastadas das suas áreas de residência do que, em condições normais, deveria ter acontecido.

Este problema – porque é um problema! – agravou-se com a atribuição, logo no âmbito da primeira reserva de recrutamento (RR1), de horários ditos incompletos a docentes que, pertencendo ao mesmo grupo de candidatos, embora menos graduados, levou a que crescesse o sentimento de injustiça, por parte dos colegas que tinham sido colocados ainda durante o mês de agosto. A FENPROF saiu da reunião realizada com a presença do senhor ministro e dos senhores secretários de estado afirmando, por ser verdade, que o ministério da Educação não tinha apresentado qualquer proposta para atenuar o problema existente, limitando-se a um enigmático “vamos continuar a fazer caminho”.

Qual não foi a surpresa da FENPROF quando, logo após a realização da reunião, teve conhecimento de que a comunicação social fora informada da existência de uma decisão política que, uma hora depois, viria a receber por correio eletrónico. Ou seja, durante uma reunião de cerca de duas horas e meia, em que quase uma hora foi dedicada à discussão deste problema, os responsáveis do ministério da Educação não apresentaram qualquer proposta para, nesse período, ser analisada, discutida e, eventualmente, melhorada. No momento imediato à reunião, os mesmos responsáveis tornaram público, através da comunicação social, que tinham, já não uma proposta, mas uma decisão política.

É reprovável este procedimento que nega os mais elementares princípios de um normal relacionamento institucional e põe em causa um clima de diálogo e negociação, com o qual era suposto haver compromisso.

Senhor Primeiro-Ministro,

Ao longo da reunião que teve lugar no passado dia 15, por diversas vezes, o senhor ministro da Educação afirmou que o facto de, sem aviso prévio, ter sido alterado o procedimento habitual na colocação dos docentes, no âmbito da MI, não podia ser considerado como um ato de má-fé, isto apesar de a FENPROF não o ter afirmado ou insinuado. Estaria, na origem dessa repetição, a má consciência de quem sabia estar a omitir uma proposta que deveria ser discutida e negociada, até por se tratar de matéria que, nos termos legais, é de negociação obrigatória? Fica a dúvida, com uma certeza, porém, a de que a forma como procederam os responsáveis do ministério da Educação nesta situação abala, ainda mais, um clima de confiança que tem vindo a deteriorar-se. Isso não é bom para o futuro relacionamento.

Já em relação à solução decidida pelo Ministério da Educação, Senhor Primeiro-Ministro, na verdade, ela constitui uma não-solução, pois não resolve o problema em 2017/2018 e, relativamente aos anos seguintes, dificilmente reporá a justiça agora quebrada, pois faz depender a aproximação à residência, por parte dos docentes lesados este ano, da eventual existência de novos horários, sabendo-se que os que lhes foram negados agora, em princípio, manter-se-ão ocupados. Sai, assim, frustrada a expetativa que V. Ex.ª criou nos professores que recebeu no passado dia 10 de setembro.

Com os melhores cumprimentos

O Secretariado Nacional

Mário Nogueira

Secretário-Geral

O que disse a comunicação social:

Dnotícias.pt (20 de setembro) – Fenprof escreve ao PM a criticar concursos e a lamentar degradação institucional

15 de setembro de 2017

Permutas até final de setembro | Concurso interno antecipado para 2018

Após a reunião com a Fenprof, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação Alexandra Leitão anunciou que no próximo ano haverá um concurso interno antecipado e que o prazo para as permutas foi alargado até ao fim do mês de setembro.

O que disse a comunicação social:

Sapo24 (15 de setembro, 22:33h) – Professores vão ter concurso extraordinário em 2018 para corrigir colocações

TVI24 (15 de setembro, 22:36h) – Professores vão ter concurso extraordinário para corrigir colocações

Público (15 de setembro, 22:53h) – Ministério da Educação vai abrir novo concurso para professores do quadro

SIC Notícias (15 de setembro, 23:32h) – Professores vão ter concurso extraordinário para corrigir colocações

SIC (16 de setembro) – Colocação de professores

SIC Notícias (16 de setembro) – Novo concurso para professores em 2018

SIC Notícias (16 de setembro) – Colocação de professores - FENPROF diz que ministro foi enigmático

15 de setembro de 2017

Em reunião com o Ministro da Educação, Fenprof defende colocação administrativa

(Ver declarações completas à saída da reunião com o ME)

13 de setembro de 2017

Providência cautelar atualização de informação

Após a publicação das listas definitivas de colocação do concurso de mobilidade interna 2017/2018, uma docente associada do SPN intentou uma providência cautelar que teve como objeto a suspensão do ato de homologação destas listas. Este recurso à tutela cautelar dos Tribunais tem como fundamento o facto de o Ministério da Educação (ME) não ter respeitado a tramitação procedimental que a lei impõe. Após essa constatação, a docente requereu ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa a suspensão do ato de homologação das listas do concurso, previamente à interposição da ação administrativa conducente à anulação das listas de mobilidade interna e consequente reposição da situação legalmente devida, com a colocação dos opositores ao concurso nos Agrupamentos e Escolas a que legalmente têm direito.

Tendo sido citado no passado dia 8 de Setembro, o ME apresentou em Juízo (no dia 9 de setembro) uma resolução fundamentada assinada pela Exma. Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que alega “o grave prejuízo para o interesse público da suspensão de eficácia do ato de homologação das listas definitivas de colocação do concurso de mobilidade interna, aberto pelo Aviso n.º 3887-B/2017, publicado no Diário da República, II série, 1.º Suplemento, n.º 72, de 11.04.2017”. Este expediente legal levantou o efeito suspensivo da providência.

O Tribunal deverá agora notificar o mandatário judicial da professora para a realização do princípio do contraditório, antes dos demais trâmites, até à decisão de decretamento ou improcedência da providência cautelar.

12 de setembro de 2017

Professores na Comissão de Educação da Assembleia de República

Dezenas de professores estiveram junto ao Parlamento exigindo a suspensão do concurso de mobilidade interna, reivindicando uma resolução política para o caso. Uma delegação foi recebida em audiência na Comissão de Educação da Assembleia da República. Com exceção do partido do governo, houve compreensão pela situação criada pelo Ministério da Educação que alterou procedimentos concursais a meio do jogo.

Fica uma nota – o esforço da polícia no sentido de impedir que os professores mostrassem cartazes a denunciar a situação em que se encontram... mais do que dois já são uma manifestação... quase pareciam os tempos do "antigamente".

Ver reportagem fotográfica de HB

12 de setembro de 2017

Ministério adia decisão para sexta-feira, 15 de setembro (data da publicação da 2.ª reserva de recrutamento)

À 5.ª foi de vez! Aliás, em bom rigor, não foi! Foi necessário que uma delegação da Fenprof se deslocasse ao ministério, sem que a reunião estivesse confirmada, para que mesma se realizasse. Na reunião propriamente dita pouco se avançou, tendo os representantes do ministério comunicado que só na reunião que se realizará na próxima sexta-feira (15 de setembro), pelas 17:30 horas (convocada ontem à noite), o ministro informará a Fenprof da decisão que tomou.

Contudo, como alertou a representação sindical, a data será tardia, tendo em conta que se prevê para esse dia a divulgação de mais um conjunto de colocações, no âmbito da segunda reserva de recrutamento (RR2). Esse será o momento em que previsivelmente será atribuído um número ainda significado de horários (na RR2 do ano passado foram colocados 2371 professores em horários completos). (Ver comunicado da Fenprof)

Caso o ME decida não tomar qualquer medida – contrariando, assim, o compromisso assumido há dois dias pelo primeiro-ministro – o SPN, assim como os todos os sindicatos da Fenprof, apoiarão todos os associados que pretendam, em tribunal, fazer valer os seus direitos.

10 de setembro de 2017

Reunião com os serviços jurídicos do SPN

Depois da concentração em Matosinhos e da conversa com o primeiro-ministro, os professores reuniram-se com os serviços jurídicos do SPN, onde foram prestados todos os esclarecimentos e discutidas novas formas de prosseguimento da luta.

Assim, uma delegação destes docentes irá amanhã, dia 12 de setembro, marcar presença na Assembleia da República – em deslocação apoiada pelo SPN – para uma audiência com a 8.ª Comissão Parlamentar (Educação e Ciência).

No mesmo dia, uma delegação da Fenprof apresentar-se-á no Ministério da Educação exigindo ser recebida, caso, até lá, não seja agendada a reunião prometida pelo primeiro-ministro e já solicitada pela Fenprof.

10 de setembro de 2017

Professores esperam primeiro-ministro em Matosinhos

Foram muitos os professores que esperaram, em protesto, pelo primeiro-ministro ontem em Matosinhos. O objetivo estava bem definido – falar com António Costa. E foi conseguido, pois o responsável máximo pelo governo recebeu uma delegação de quatro dos professores manifestantes. Do apuro da reunião ficou a preocupação e o compromisso do primeiro-ministro de, juntamente com o ministro da Educação, encontrar uma solução para este grave problema.

Porto Canal

O que disse a comunicação social:

RTP (10 de setembro) – Direto: António Costa foi recebido por um protesto de professores em Matosinhos (vídeo)

RTP (10 de setembro) – Professores com "esperança" em solução que lhes permita ficar mais perto de casa

RTP (10 de setembro) – Protesto de professores aguardava António Costa em Matosinhos (vídeo)

SIC Notícias (10 de setembro) – Direto: PM reúne-se com docentes que o esperavam em protesto (vídeo)

SIC Notícias (10 de setembro) – Professores com "esperança" após encontro com o primeiro-ministro

SIC Notícias (10 de setembro) – Professores esperam PM em Matosinhos para protestar contra colocações

TVI24 (10 de setembro) – Professores fazem espera a Costa para protestar contra colocações (vídeo)

TVI24 (10 de setembro) – Grupo de professores protesta contra colocações (vídeo)

Porto Canal (10 de setembro) – Professores com "esperança" em solução que lhes permita fica mais perto de casa (vídeo)

Porto Canal (10 de setembro) – Cerca de 100 professores aguardam António Costa em Matosinhos para protestar contra colocações

Público (10 de setembro) – Uma centena de professores protesta em Matosinhos contra colocações

Público (10 de setembro) – Professores com "esperança" em solução que lhes permita ficar mais perto de casa

Jornal de Notícias (10 de setembro) – 100 professores aguardam Costa para protestar contra colocações

Jornal de Notícias (10 de setembro) – Professores com "esperança" em solução que lhes permita fica mais perto de casa

Correio da Manhã (10 de setembro) – Professores avançam com nova providência cautelar (vídeo)

Correio da Manhã (10 de setembro) – Cerca de 100 professores aguardam António Costa em Matosinhos

Observador (10 de setembro) – Cerca de 100 professores manifestam-se em Matosinhos contra colocações

Jornal i (10 de setembro) – Professores manifestam-se contra concurso "injusto e ilegal"

Lusa (10 de setembro) – Professores com "esperança" em solução que lhes permita fica mais perto de casa

Lusa (10 de setembro) – Cerca de 100 professores aguardam António Costa em Matosinhos para protestar contra colocações

8 de setembro de 2017

Listas de colocação da mbilidade interna estão suspensas

Hoje, dia 8 de Setembro de 2017, às 11 horas, o Ministério da Educação foi citado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, na sequência da aceitação da providência cautelar apresentada pelo SPN em representação de uma associada.

Este acto produziu automaticamente a suspensão das referidas listas. Esta suspensão só poderá ser levantada quando o Ministério apresentar uma resolução fundamentada sobre os prejuízos que essa medida provoca ao interesse público, e essa fundamentação for aceite pelo tribunal.

Até lá, pode-se rigorosamente dizer que essas listas, que tanta injustiça criaram, estão efectivamente suspensas.

8 de setembro de 2017

Fenprof critica sistema de colocação "injusto" e "arbitrário"

Em direto no "Bom Dia Portugal", a Fenprof criticou o atual sistema de colocação de professores, falando de um mecanismo injusto e arbitrário. Mário Nogueira afirmou que muitos professores ficaram longe do local de residência devido à forma como foi efetuada a colocação de professores.

RTP, Bom Dia Portugal (8 de setembro)

7 de setembro de 2017

Resposta do primeiro-ministro à solicitação da Fenprof (pdf)

6 de setembro de 2017

Docentes protestam em Matosinhos

No final da cerimónia de arranque do ano letivo em Matosinhos, o ministro da Educação tinha à espera um grupo de professores: protestaram contra o que dizem ser uma grande injustiça para mais de 4 mil docentes.
Declarações de Raquel Gonçalves, Jorge Castro, Paula Gouveia, Rosário Gestosa e Manuela Almeida

TVI, Jornal das 8 (6 de setembro)

6 de setembro de 2017

Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TAC) aceita providência cautelar

Com o apoio do SPN, foi elaborada uma providência cautelar, em representação de uma associada, a qual foi entregue no TAC Lisboa e objeto de despacho favorável, devendo, agora, o ME e os contrainteressados, estes por anúncio público, ser citados, para pronunciamento.

Como é sabido, SPN e Fenprof contestam a opção do ME que, em concurso de Mobilidade Interna, preencheu apenas horários completos, reduzindo, desta forma, significativamente o número de horários disponíveis. Esta opção, contrária à prática de sucessivas equipas ministeriais na última década, e mesmo da atual, no ano anterior, teve como consequência a colocação de muitos docentes em escolas distantes. Alguns, bem distantes!

A luta tem sido feita institucionalmente, na rua e na comunicação social. Agora, recorre-se à contestação judicial. Tratando-se de uma situação de interesses conflituantes, o SPN fica impossibilitado de intentar uma ação em seu nome, pelo que deverão os docentes interessados, individualmente ou em associação, intentar ações jurídicas, para as quais, sendo sócios, beneficiarão do apoio dos serviços jurídicos do SPN.

Na terça-feira, dia 5 de setembro, os docentes promoveram uma ação de protesto junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, onde entregaram um documento que sumaria as suas principais reivindicações. À tarde, os professores foram recebidos na Assembleia da República, pelos grupos parlamentares do PS, PSD e Bloco de Esquerda.

O que disse a comunicação social:

Público (6 de setembro) – Providência cautelar tenta travar colocações de professores (pdf)

Público (6 de setembro) – Opinião Santana Castilho: Alexandra Leitão e a manipulação da opinião pública (pdf)

Correio da Manhã (6 de setembro) – Professores longe de casa deixam pais preocupados

Correio da Manhã (6 de setembro) – Dezenas de professores protestam junto ao Ministério da Educação

5 de setembro de 2017

Manuela Mendonça

Porto Canal

∫

Mário Nogueira

Correio da Manhã

4 de setembro de 2017

Fenprof apresenta solução e requer intervenção do primeiro-ministro

Caso o Ministério da Educação não retire as lista de colocação - como é da mais elementar justiça - a Fenprof defende que os docentes que o pretendam deverão poder manifestar a intenção de, no âmbito da primeira reserva de recrutamento (RR), serem recolocados em função das preferências por si manifestadas.

FP 206 (4 de setembro) – Colocação de professores - necessidade de reunião urgente no ME
FP 205 (1 de setembro) – Realização de reunião urgente ao SEAE e proposta para atenuar penalização docentes dos quadros afastados da área de residência
FP 204 (29 de agosto) – Reforço de pedido de reunião urgente ao SEAE sobre colocação de professores
FP 203 (28 de agosto) – Pedido de reunião urgente ao SEAE sobre contratação de técnicos e outras questões

Após sucessivos pedidos de reunião ao Ministério da Educação com o intuito de resolver os graves problemas e perante o silêncio deste, a Fenprof requer a intervenção do primeiro-ministro.

O que disse a comunicação social:

**Observador | Notícias ao Minuto | Público | SIC Notícias | TVI24 (4 de setembro) – "Fenprof pede intervenção de António Costa na colocação de professsores"**

Correio da Manhã (2 de setembro) – Proposta solução para colocações de professores: Fenprof sugere recolocação de docentes que o desejarem

1 de setembro

Secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão, não vê que haja problema na colocação dos professores

RTP

(1 de setembro)

31 de agosto de 2017

O Sindicato dos Professores do Norte disponibiliza MINUTA aos docentes que queiram proceder à reclamação da colocação na mobilidade interna. Os interessados deverão proceder aos seguintes passos:

Entrar em SIGRHE com o número de identificação e respetiva senha
Selecionar “Situação Profissional”
Selecionar “Recurso Hierárquico” – “Recurso”
Em "Tipo de recurso hierárquico", selecionar "Contratação Inicial / Mobilidade Interna 2017/2018"
Selecionar "Novo"
Marcar "Graduação"
No campo “Situação que origina o recurso” (2000 caracteres) preencher com o seguinte texto, devidamente adaptado e preenchido:

A/O recorrente não concorda com o despacho que homologou as listas definitivas de colocação do concurso de mobilidade interna 2017/18, nomeadamente no que se refere à sua colocação no/a agrupamento de escolas / escola (nome do agrupamento de escolas / escola em que foi colocada/o).

Na verdade, tem sido prática reiterada há mais de 10 anos do Ministério da Educação (ME) colocar os docentes dos quadros em horários com intervalo entre 8h e 22h, o que, legitimamente, criou a convicção à/ao recorrente de que as colocações, no presente concurso, iriam ser feitas do mesmo modo.

De facto, o DL 132/2012, na redação do DL 28/2017, refere, no artigo 27.º, sobre procedimento de colocação, n.º 1 que as necessidades temporárias, estruturadas em horários completos ou incompletos, são recolhidas pela DGAE mediante proposta do órgão de direção do agrupamento ou da escola.

O n.º 3 do mesmo artigo refere que o preenchimento dos horários é realizado através de uma colocação nacional, efetuada pela DGAE.

Contudo, o ME decidiu, este ano, apenas colocar os docentes em horários completos, contrariando a sua prática reiterada, violando deste modo as legítimas expectativas do recorrente e o princípio da confiança.

Este procedimento do ME irá ainda criar situações violadoras dos princípios da legalidade, da igualdade, da justiça, da razoabilidade e da boa-fé, já que, no próximo momento de colocação, na primeira reserva de recrutamento, irá decerto colocar docentes menos graduados que a/o recorrente em horários que já haviam sido indicados pelas escolas e agrupamentos como necessidades anuais, ao mesmo tempo que os agora preenchidos, e a cujos agrupamentos / escolas a/o recorrente se candidatara, pelo que tinha direito a poder ver um desses horários ser-lhe atribuído.

Perante esta opção do ME, ficou a/o recorrente privado de ser colocada/o em escolas/agrupamentos mais próximos da sua residência, o que lhe causará um enorme e injustificado prejuízo e, em termos práticos, o recorrente será ultrapassado por candidatos menos graduados.

No campo “Pedido à administração” (600 caracteres) preencher com o seguinte texto:

Requer a anulação do despacho que homologou as listas definitivas de colocação do concurso de mobilidade interna 2017/2018 e, em consequência seja o recorrente colocado no Agrupamento/Escola a que tiver direito, incluindo a reconstituição com horários entre as 8h e 22h.

"Gravar"

30 de agosto de 2017

Ver Reportagem fotográfica de HB

TOMADA DE POSIÇÃO

Com a publicação das listas definitivas de mobilidade interna pelo Ministério de Educação (ME) a 25 de agosto, constatou-se que o procedimento de atribuição de horários – adotado há mais de uma década por várias equipas ministeriais, incluindo a atual –, foi alterado, tendo sido considerados apenas horários completos, apesar de as escolas terem enviado todas as necessidades anuais (horários completos e incompletos).

Considerando que:

esta alteração de procedimento sem aviso prévio impediu os professores dos quadros opositores ao concurso de ter isso em conta quando se candidataram e manifestaram as suas preferências;

desta decisão da administração resultarão injustiças irreparáveis nos próximos 4 anos, com a posterior colocação de colegas menos graduados em escolas da preferência dos mais graduados, em horários que já existiam à data da primeira colocação;

Os professores presentes na concentração realizada em 30 de agosto em frente à DGEstE Norte exigem do ME:

a imediata retirada destas listas de colocação e a sua retificação, retomando o procedimento habitual;

a garantia de que qualquer mudança de procedimento será objeto de negociação sindical e do conhecimento prévio dos interessados;

o respeito pela graduação profissional em todas as fases do concurso.

Porto, 30 de agosto de 2017

O que disse a comunicação social:

Jornal de Notícias (3 de setembro) – De contratada a efetiva vai continuar a 30 kms de casa | Deixo os meus filhos e vou para Faro cuidar dos filhos dos outros

Público (2 de setembro) – Fenprof diz que há mais professores dos quadros sem alunos a quem dar aulas

Diário de Notícias (2 de setembro) – Fenprof agita ameaça de greve e diz que há muitos professores por colocar

TVI 24 (1 de setembro) – Direto: Arranque do ano letivo

SIC Notícias ( Direto: Professores contestam colocações

Diário de Notícias (online, Milhares de professores ainda por colocar nas escolas, diz a Fenprof

Público.pt (1 de setembro) – Há mais professores do quadro sem turma, diz Fenprof. Governo contesta dados

Antena 1 (1 de setembro) – Fenprof fala em injustiça nas colocações dos decentes

Antena 1 (1 de setembro) – Colocação de professores

Mais Guimarães (1 de setembro) – (Professores colocados reclamam e os restantes) Professores retomam a peregrinação anual ao IEFP

Correio da Manhã (31 de agosto) – Professores exigem retirada das listas

Jornal de Notícias (31 de agosto) – Dois protestos de rua antes do início de aulas

Público (31 de agosto) – Professores querem listas de colocação reformuladas

Correio da Manhã (31 de agosto) – Vínculo de professores

29 de agosto de 2017

CONCENTRAÇÃO DE PROFESSORES

PELA RETIFICAÇÃO DAS LISTAS DEFINITIVAS DE COLOCAÇÃO DA MOBILIDADE INTERNA

PORTO
Quarta-Feira | 30 de Agosto | 17 horas
DGEstE (Delegação Regional do Norte)

Sem que nada o permitisse supor, o Ministério da Educação optou, no concurso de Mobilidade Interna, por preencher apenas horários completos, ao contrário do que vinha sendo prática de diferentes equipas ministeriais há pelo menos uma década. Ademais, nem isso está previsto no regime de concursos, nem foi abordado em sede negocial.

A colocação apenas em horários completos foi unicamente reivindicada para os docentes candidatos à Contratação Inicial, pois estes, perante a incerteza sobre as hipóteses de obtenção de colocação, concorrem, na sua grande maioria, tanto a horários completos como incompletos. Ora, a colocação em horários incompletos, mesmo que posteriormente completados, impediu, por um lado, que os docentes reunissem condições para vincularem ao abrigo da “norma-travão”, e, por outro lado, levou a que, posteriormente, logo na primeira reserva de recrutamento, se vissem ultrapassados por docentes menos graduados que obtiveram colocação em horários completos que retroagiam a 1 de Setembro.

Assim, se em relação à Contratação Inicial faz sentido a colocação nesta fase abranger apenas horários completos, já em relação à Mobilidade Interna tal não só não se justifica, como dá lugar às mais variadas injustiças, pelo que a Fenprof está a tentar, junto do ME, encontrar solução para o problema, razão por que solicitámos a realização urgente de uma reunião.

Sem prejuízo da tentativa de resolução institucional da situação, é também fundamental o envolvimento dos docentes prejudicados na luta por essa mesma resolução, motivo pelo qual o Sindicato dos Professores do Norte decidiu apoiar e apelar à participação na concentração de 30 de agosto, junto à DGEstE, proposta por um significativo grupo de professores afetados por esta decisão arbitrária do ME, que residem e têm trabalhado, na sua maioria, na região Norte, e que no dia 28 de agosto se dirigiram ao SPN a pedir apoio. Relativamente a esta concentração, o SPN solicitou uma audiência ao Delegado Regional do Norte da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), enquanto representante do ME na região, para entrega de uma tomada de posição que será aprovada pelos presentes.

Carta enviada às seguintes entidades:

Presidente da República

Primeiro-ministro

Ministro da Educação

Secretátrio de Estado da Administração Educativa (SEAE)

Direção-Geral da Administração Educativa (DGAE)

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)

A publicação das listas definitivas de mobilidade interna pelo Ministério de Educação a 25 de Agosto tem gerado surpresa, consternação e revolta.Os docentes do quadro apresentaram-se a concurso e manifestaram as suas preferências tendo em conta as regras de colocação aplicadas em anos anteriores. Sem qualquer aviso prévio que fizesse prever uma diferente aplicação da legislação, a DGAE alterou o critério de atribuição de horários, disponibilizando apenas horários completos, apesar de as escolas terem enviado todas as necessidades anuais (horários completos e incompletos).

A aplicação deste critério levou a uma enorme redução do número de horários a concurso nesta fase e à consequente colocação de professores a centenas de quilómetros da sua residência, enquanto muitos outros, menos graduados, não tendo sido colocados agora sê-lo-ão a posteriori nos horários remanescentes, que não foram agora a concurso. Muitos desses horários serão decerto em escolas mais próximas das áreas de residência dos professores que agora foram colocados, o que consubstancia, na prática, o desrespeito pela graduação profissional e um grave prejuízo para a vida pessoal destes docentes, com implicações negativas na sua atividade profissional.

Ora, se isto não é ilegal, é com toda a certeza profundamente injusto e não dignifica em nada o Estado de Direito a que julgamos pertencer.

Por tudo isto, vimos, por este meio, solicitar a Vossas Excelências a rápida retirada das listas definitivas do concurso de mobilidade interna divulgadas na última sexta-feira, dia 25 de Agosto. Estas poderão então ser então devidamente retificadas, tendo em conta horários completos e incompletos, tal como era expectável por altura da manifestação de preferências.

A substituição das listas agora divulgadas por outras devidamente corrigidas não trará qualquer prejuízo aos professores agora colocados, já que todos terão uma colocação igual ou mais favorável de acordo com as suas preferências. Só assim será reparada a injustiça que esta opção do ME acabou por originar.

Tal substituição nem sequer obrigará, ao contrário do que poderia pensar-se, a idêntico procedimento com as listas de contratação inicial, que se poderiam manter integralmente, uma vez que aquelas colocações só puderam ter lugar por nenhum docente de quadro ter manifestado preferências por aquelas escolas/agrupamentos de escola e horários.

Porto, 28 de agosto de 2017

Em representação dos professores lesados por esta colocação,

Rosário Gestosa
Marta Alves
Mariana Lopes
Erica Georgete
Marta Silva
Susana Monteiro
Gisela Cardoso
Ana Luísa Resende

Contactos: Profª Rosário Gestosa (939480523)

O que disse a comunicação social:

Público (30 de agosto) – Governo enfrenta protestos na Educação a nove dias do início do ano lectivo

Correio da Manhã (30 de agosto) – Protesto contra concurso. Docentes marcam manifestação para o Porto e a Fenprof apoia

Jornal de Notícias (29 de agosto) – Educação mantém listas e professores marcam protesto

TVI 24 (29 de agosto) – Sindicatos querem questionar Ministério por causa das colocações de professores

Corrreio da Manhã (29 de agosto) – Fenprof quer reunião com Ministério da Educação

RTP (28 de agosto) – Telejornal: Lista de colocação de professores

2017 – Atribuição de componente letiva a docentes colocados ao abrigo da Mobilidade por Doença

Sun, 30 Jul 2017 14:27:00 GMT

30 de julho de 2017

Devido à concentração de um número elevado de docentes em Mobilidade por Doença (MpD) em determinados distritos, muitos docentes têm manifestado uma justificada preocupação perante a perspetiva de haver uma drástica redução no número de horários a disponibilizar para a colocação no âmbito do concurso de Mobilidade Interna, caso seja atribuída componente letiva aos docentes agora destacados através de MpD.

Reconhecendo as razões de tal preocupação e, sobretudo, a injustiça de que poderão aqueles docentes ser alvo, caso se confirmem os seus receios, com muitos docentes de QZP, alguns com muitos anos de serviço, a verem-se na contingência de ficarem colocados a largas dezenas de quilómetros das escolas em que teriam legítimas expectativas de obterem colocação, a Fenprof fez suas estas preocupações colocando-as à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, por ofício e através contacto pessoal, sugerindo a não atribuição de componente letiva aos docentes colocados em MpD, pois, só desta forma se garante que não seriam diminuídas as possibilidades de os docentes de QZP obterem colocação através do concurso de Mobilidade Interna (a abrir brevemente). Do ofício enviado foi igualmente dado conhecimento à Diretora-Geral da Administração Escolar.

Enquanto se aguarda desenvolvimento, e porventura até para o influenciar, incentivamos os colegas dos QZP, das zonas que podem ser mais afetadas (designadamente os distritos de Bragança e Vila Real), a fazer chegar a sua posição ao ME, quer através de e-mails, quer colocando a informação diretamente no site do ME, nos espaços reservados para o efeito.

Endereços eletrónicos dos responsáveis políticos do Ministério da Educação e da Diretora-Geral da DGAE:

ME (Ministro da Educação) – gab.ministro@medu.gov.pt

SEAE (Secretária de Estado Adjunta e da Educação) – gabinete.seaedu@medu.gov.pt

SEE (Secretário de Estado da Educação) – gabinete.seedu@medu.gov.pt

DGAE (Diretora-Geral da Administração Escolar) – diretora.dgae@dgae.mec.pt

Concursos 2017/18 - listas definitivas

Sat, 29 Jul 2017 20:28:00 GMT

29 de julho de 2017

LISTAS DEFINITIVAS

Nota informativa

CONCURSO INTERNO

100 - Educação Pré-Escolar	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
110 - 1.º Ciclo do Ensino Básico	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
120 - Inglês (1.º Ciclo do Ensino Básico)	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
200 - Português e Estudos Sociais-História	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
210 - Português e Francês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
220 - Português e Inglês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
230 - Matemática e Ciências da Natureza	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
240 - Educação Visual Tecnológica	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
250 - Educação Musical	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
260 - Educação Física	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
290 - Educação Moral e Religiosa Católica	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
300 - Português	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
310 - Latim e Grego	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
320 - Francês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
330 - Inglês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
340 - Alemão	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
350 - Espanhol	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
400 - História	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
410 - Filosofia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
420 - Geografia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
430 - Economia e Contabilidade	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
500 - Matemática	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
510 - Física e Química	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
520 - Biologia e Geologia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
530 - Educação Tecnológica	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
540 - Eletrotecnia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
550 - Informática	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
560 - Ciências Agropecuárias	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
600 - Artes Visuais	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
610 - Música	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
620 - Educação Física	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
910 - Educação Especial 1	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
920 - Educação Especial 2	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
930 - Educação Especial 3	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação

Desistências e Retirados

CONCURSO EXTERNO

100 - Educação Pré-Escolar	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
110 - 1.º Ciclo do Ensino Básico	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
120 - Inglês (1.º Ciclo do Ensino Básico)	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
200 - Português e Estudos Sociais-História	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
210 - Português e Francês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
220 - Português e Inglês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
230 - Matemática e Ciências da Natureza	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
240 - Educação Visual Tecnológica	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
250 - Educação Musical	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
260 - Educação Física	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
290 - Educação Moral e Religiosa Católica	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
300 - Português	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
310 - Latim e Grego	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
320 - Francês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
330 - Inglês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
340 - Alemão	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
350 - Espanhol	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
400 - História	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
410 - Filosofia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
420 - Geografia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
430 - Economia e Contabilidade	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
500 - Matemática	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
510 - Física e Química	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
520 - Biologia e Geologia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
530 - Educação Tecnológica	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
540 - Eletrotecnia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
550 - Informática	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
560 - Ciências Agropecuárias	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
600 - Artes Visuais	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
610 - Música	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
620 - Educação Física	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
910 - Educação Especial 1	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
920 - Educação Especial 2	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
930 - Educação Especial 3	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação

Desistências e Retirados

CONCURSO DE INTEGRAÇÃO EXTRAORDINÁRIO

100 - Educação Pré-Escolar	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
110 - 1.º Ciclo do Ensino Básico	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
120 - Inglês (1.º Ciclo do Ensino Básico)	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
200 - Português e Estudos Sociais-História	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
210 - Português e Francês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
220 - Português e Inglês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
230 - Matemática e Ciências da Natureza	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
240 - Educação Visual Tecnológica	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
250 - Educação Musical	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
260 - Educação Física	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
290 - Educação Moral e Religiosa Católica	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
300 - Português	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
310 - Latim e Grego	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
320 - Francês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
330 - Inglês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
340 - Alemão	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
350 - Espanhol	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
400 - História	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
410 - Filosofia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
420 - Geografia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
430 - Economia e Contabilidade	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
500 - Matemática	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
510 - Física e Química	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
520 - Biologia e Geologia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
530 - Educação Tecnológica	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
540 - Eletrotecnia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
550 - Informática	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
560 - Ciências Agropecuárias	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
600 - Artes Visuais	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
610 - Música	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
620 - Educação Física	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
910 - Educação Especial 1	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
920 - Educação Especial 2	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
930 - Educação Especial 3	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação

Desistências e Retirados

SITE DO DGAE

Concurso interno

Concurso externo

Concurso de integração extraordinário

2017 — Professores bibliotecários (concurso)

Fri, 21 Jul 2017 15:19:00 GMT

21 de julho de 2017

PROFESSORES BIBLIOTECÁRIOS

Para mais informações, consultar:

Nota informativa

Manual de instruções

Lista de agrupamentos de escolas/ escolas não agrupadas, com procedimento de recrutamento externo para professores bibliotecários (atualização diária).

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica para efetuar o levantamento das necessidades de Professores Bibliotecários dos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas, bem como da abertura de procedimento externo de designação, relativa ao ano letivo 2017/18. As necessidades são preenchidas prioritariamente através de um procedimento interno de designação, com esta a incidir sobre os docentes que, cumulativamente:

sejam docentes de carreira de quadro de agrupamento de escolas ou de escola não agrupada ou outros docentes de carreira nele(a) colocados;
possuam 4 pontos de formação académica ou contínua na área das bibliotecas escolares, de acordo com o Anexo II da Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de Junho;
possuam 50 horas de formação académica ou contínua na área das TIC ou certificação de competências digitais;
disponham de experiência profissional na área das bibliotecas escolares;
manifestem interesse em desempenhar as funções de professor bibliotecário.

Para o desempenho das funções de professor bibliotecário é designado o docente que, reunindo os requisitos supra, possua a pontuação mais elevada, de acordo com o n.º 2 do artigo 11.º da mesma Portaria.

Sempre que, após a conclusão do procedimento interno descrito no ponto anterior, se verifique a inexistência de docentes de carreira que possam exercer o cargo de professor bibliotecário, deverá ser aberto um procedimento de recrutamento externo, nos termos dos artigos 8.º a 11.º da Portaria referida no ponto anterior. Este procedimento deverá ser previamente publicitado na página electrónica do AE/ENA, devendo constar da sua publicitação:

A data de abertura do procedimento de recrutamento;
Os prazos para a apresentação das candidaturas;
Os requisitos gerais e específicos de admissão ao procedimento de recrutamento;
A indicação do número de lugares a serem preenchidos;
Os critérios de selecção para o exercício do cargo de professor bibliotecário.

Os docentes de carreira designados para o cargo de professor bibliotecário, na sequência do procedimento de recrutamento externo, são destacados para o AE/ENA ao abrigo dos artigos 68.º, alínea a), ou 67.º, n.º 3 do Estatuto da Carreira d Docente na sua redação atual, conforme estejam integrados na rede pública do Ministério da Educação (ME), ou das Regiões Autónomas (RA), respetivamente.

O processo de recrutamento e designação dos professores bibliotecários decorrerá de acordo com o seguinte cronograma:

Procedimento concursal interno de designação / Indicação do n.º de docentes a recrutar por procedimento concursal externo – 1.ª fase (aplicação SIGRHE)	até 21/07
Publicitação do procedimento concursal externo	de 19/07 a 01/08
Indicação de docentes – 2.ª fase (aplicação SIGRHE)	de 02/08 a 08/08
Publicitação dos resultados	até 08/08

2017 — Modalidade de horário em meia jornada

Thu, 13 Jul 2017 14:50:00 GMT

13 de julho de 2017

Encontra-se disponível até 21 de JULHO a aplicação para a meia jornada

SIGRHE | Nota informativa

A meia jornada “consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade, implicando a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60% do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo".

Podem beneficiar da prestação de trabalho na modalidade de meia jornada, os trabalhadores que reúnam, à data em que for requerida, um dos seguintes requisitos:

Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos;
Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica

Contratação inicial e mobilidade interna – Listas de Ordenação, Colocação, Não Colocação e de Exclusões

Tue, 11 Jul 2017 17:58:00 GMT

30 de agosto de 2017

Concentração de Professores na DGEstE (Delegação Regional do Norte), às 17 horas

PELA RETIFICAÇÃO DAS LISTAS DEFINITIVAS DE COLOCAÇÃO DA MOBILIDADE INTERNA

(Ver notícia)

25 de agosto de 2017

Contratação inicial e mobilidade interna

LISTAS DE ORDENAÇÃO, COLOCAÇÃO, NÃO COLOCAÇÃO E DE EXCLUSÕES

Com data de 25 de agosto foram publicadas as listas de colocação dos docentes candidatos à Contratação Inicial e à Mobilidade Interna.

A aceitação da colocação na plataforma eletrónica SIGRHE é obrigatória e, de acordo com o ponto 7 da Nota informativa da DGAE, decorre no prazo de 48 horas “correspondentes aos dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação”, isto é, até 3ª feira, dia 29 de agosto inclusive.

O ponto 8 da mesma nota esclarece as consequências da não-aceitação na referida plataforma.

(Ver apreciação da Fenprof)

18 de agosto

MOBILIDADE POR DOENÇA – ACEITAÇÃO

Mobilidade por doença 2017/2018 – Aceitação

Aplicação disponível até às 18:00 horas de dia 22 de agosto de 2017 (hora de Portugal continental).

7 de agosto

NOTIFICAÇÃO AOS PROFESSORES EXCLUÍDOS DO CONCURSO

Os professores excluídos do Concurso Externo e/ou Concurso de Integração Extraordinário que recorreram começam a ser notificados. Verifique a sua situação na plataforma SIGRHE.

31 de julho

CONCURSO DE MOBILIDADE INTERNA – até 4 de Agosto (18 horas)

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes a candidatura à mobilidade interna, no prazo de 31 de julho a 4 de agosto de 2017 (18 horas de Portugal continental).

Antes de iniciar a candidatura, recomenda-se a consulta da nota informativa e do manual de instruções da aplicação, bem como toda a restante documentação de apoio disponível, designadamente os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino, bem como os respetivos protocolos.

Decorrendo de alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, o concurso de Mobilidade Interna tem três prioridades.

A 1.ª prioridade - docentes de QA/QE em “horário zero” (aqueles a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva).

A 2.ª prioridade - todos os docentes de QZP.

A 3.ª prioridade - docentes de QA/QE que, tendo componente letiva, pretendam exercer funções noutro agrupamento ou escola não agrupada.

Para efeito da aplicação da 1.ª prioridade, impunha-se a auscultação de todos os docentes por parte da direção do AE/ENA, com o objetivo de se encontrarem voluntariados. Os candidatos voluntários deverão, agora, candidatarem-se simultaneamente nas 1.ª e 3.ª prioridades, no sentido de salvaguardar a sua manutenção em concurso, caso venha a haver serviço que lhes possa ser distribuído e deixem, pois, de estar em “horário zero”.

Códigos:

Códigos (pdf) | Códigos (excel)
Lista de estabelecimentos com contrato de associação (2ª prioridade) | Instituições públicas (2ª prioridade)

27 de julho de 2017

EXPRESSÃO DE PREFERÊNCIAS PARA O CONCURSO DE CONTRATAÇÃO INICIAL – até 31 de julho (18 horas)

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes a manifestação de preferências para CONTRATAÇÃO INICIAL que decorre de 25 a 31 de Julho (segunda-feira), até às 18:00 horas (hora de Portugal continental).

Antes de iniciar a expressão de preferências, recomenda-se a consulta da nota informativa e do manual de instruções da aplicação, bem como toda a restante documentação de apoio disponível, designadamente os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino, bem como os respetivos protocolos.

Lembra-se que a expressão de preferências que agora se inicia apenas pode ser realizada pelos docentes que, em Abril passado, se haviam candidatado ao concurso externo e de contratação inicial / reserva de recrutamento.

Recorda-se ainda que poderão também proceder a esta expressão de preferências os candidatos que se viram excluídos na sequência de reclamações e ou denúncias, sendo as suas preferências válidas em caso de verem os seus recursos hierárquicos deferidos e de serem, consequentemente, reintegrados nas listas definitivas de ordenação.

18 de julho de 2017

Fenprof considera que os resultados ficam aquém das expetativas

“Duas centenas de vagas extintas; algumas centenas por abrir; quase dois terços dos candidatos ao concurso interno não se moveram. Vem agora um período de 5 dias úteis para regularizar situação dos que foram ilegalmente excluídos”. É desta forma que a Fenprof começa o seu comunicado relativo aos concursos, afirmando que “o resultado deste concurso fica aquém das legítimas expetativas dos professores, tanto no que respeita à vinculação, como à mobilidade por via do concurso interno” No entanto, considera a Federação, “superou os registos dos concursos realizados no mandato de Nuno Crato”.

Listas definitivas [18 de julho]

Concurso interno | Concurso externo | Concurso de integração extraordinário

Aceitação da colocação

A aceitação na aplicação SIGRHE é obrigatória nos termos da lei, nos cinco dias úteis seguintes ao da divulgação das listas (até 25 de julho). O não cumprimento do dever de aceitação é considerado, para todos os efeitos legais, como não aceitação da colocação e determina a anulação da colocação obtida, a instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira e a impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, em estabelecimentos públicos de educação e ensino da rede do ME.

Recursos hierárquicos

Das listas agora divulgadas, bem como dos elementos constantes nos verbetes individuais disponibilizados na área individual dos candidatos, pode ser interposto recurso hierárquico, igualmente até 25 de julho.

Nos termos do ponto 2 desta nota informativa da DGAE, de 11 de Julho, e também da nota informativa agora divulgada, “e para que nenhum candidato seja prejudicado, todos os candidatos poderão manifestar preferências independentemente do estado da sua candidatura.”

11 julho de 2017

Ação da FENPROF permite obter garantias com vista à resolução de exclusões indevidas

A Fenprof, a seu pedido, reuniu com responsáveis do Ministério da Educação na Direção Geral da Administração Escolar para analisar algumas das inúmeras situações de exclusão, entretanto reportadas aos seus sindicatos, e que, em muitos casos, revelam evidentes erros de apreciação por parte da Administração.

A DGAE fez saber, em nova nota informativa, que “sendo as exclusões passíveis de revisão em sede de recurso hierárquico, e para que nenhum candidato seja prejudicado, todos os candidatos poderão manifestar preferências independentemente do estado da sua candidatura”.

10 de julho de 2017

Perante o elevado número de exclusões do concurso para docentes – parte das quais assentes em possíveis erros do ME (ou das direções de agrupamentos) –, os sócios do SPN excluídos devem contactar urgentemente os serviços de Apoio a Sócios do Sindicato, fazendo-se acompanhar da notificação recebida e dos elementos / documentos que comprovem o erro da administração.

Entretanto, a Fenprof contactou o Ministério da Educação no sentido de fazer a análise das exclusões e corrigir eventuais erros na decisão, tendo sido marcada uma reunião para o dia 11 de julho, às 14h, na DGAE..(ver notícia)

EXCLUSÃO (confirmação)

Aceder à plataforma SIGRHE com o n.º de utilizador e password

Clicar no separador “GERAL”

Clicar em “Consulta de Documentos”

Listas provisórias [23 de maio]

Concurso interno | Concurso externo | Concurso de integração extraordinário

Legislação:

Decreto-lei 28/2017, de 15 de março - regula os concursos
Portaria que regula o concurso extraordinário
Portarias com as vagas: Interno / Externo | Extraordinário
Aviso de abertura do concurso

2017 — RA Açores & RA Madeira

Tue, 06 Jun 2017 10:30:00 GMT

AÇORES

Site da Secretaria Regional

Listas ordenadas
Colocações do Concurso Interno
Colocações do Concurso Externo
Concurso Interno de Afetação (Projeto de Lista Ordenada)
Aceitação das colocações
Colocações da Contratação – 29 agosto

Mais informações aqui.

Legislação aplicável:

Regulamento

Aviso de Abertura

MADEIRA

Site da Secretaria Regional

2017 — Mobilidade por Doença

Tue, 16 May 2017 08:41:00 GMT

Mobilidade por Doença 2017/2018

Preenchimento e extração do relatório médico da aplicação eletrónica: até às 18h de 2 de junho

Elaboração do pedido e upload da documentação: 2 a 8 de junho

Aplicação

Aviso de abertura

Despacho nº 9004-A/2016

Concursos 2017 / 2018

Thu, 06 Apr 2017 16:12:00 GMT

10 de julho de 2017

Entretanto, a Fenprof já contactou o Ministério da Educação no sentido de fazer a análise das exclusões e corrigir eventuais erros na decisão, tendo sido marcada uma reunião para o dia 11 de julho, às 14h, na DGAE.

Próximas etapas dos Concursos:

JULHO

Listas definitivas e colocações | Mobilidade Interna e Contratação Inicial | Reservas de Recrutamento.

Site da DGAE

LISTAS PROVISÓRIAS

Concurso Interno, Concurso Externo e Concurso de Integração Extraordinário [23 de maio]

Nota informativa da publicitação das listas provisórias (pdf)

AVISO DE ABERTURA do concurso (11 de abril) (pdf)

Códigos (pdf) | Códigos (excel)
Lista de estabelecimentos com contrato de associação (2ª prioridade) | Instituições públicas (2ª prioridade)
NOTAS informativas: Concursos - Download | Permutas - Download

Manual de utilizador:
- Quadro de Escola / Agrupamento: Download
- Quadro de zona pedagógica: Download
- LSVLD: Download
- Contratados: Download

Legislação:

Decreto-lei 28/2017, de 15 de março - Legislação que regula os concursos.
Portaria que regula o concurso extraordinário. (Download pdf )
Portarias com as vagas: Interno / Externo | Extraordinário.
Aviso de abertura do concurso (11 de abril de 2017)

Perguntas frequentes:

(1) Pertenço a um QZP. Nesta fase do concurso interno sou obrigado a concorrer a todas as escolas do QZP?

- Não. Aliás, pode nem se apresentar a concurso. Querendo, de acordo com a legislação poderá concorrer, por exemplo, apenas a uma escola, que poderá ou não ser do QZP a que pertence.

(2) Sou docente de Quadro de Escola / Agrupamento. Se concorrer e não ficar colocado, perco a vaga onde estou?

- Não. De acordo com a legislação se não ficar colocado neste concurso, fica exatamente na mesma situação que tem neste momento, isto é, continua "efetivo" onde está.

(3) Não sei se tenho horário, apesar de ser quadro de escola. Nesta fase do concurso interno, em que prioridade concorro?

- No concurso interno, por simplificação de linguagem, há duas prioridades: a primeira, para todos os docentes de quadro de escola (Agrupamento). A segunda para os docentes dos QZP.

Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março: Concursos de Professores

Wed, 15 Mar 2017 15:33:00 GMT

Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março: Concursos de Professores

Em anexo pdf ou diretamente no site do Diário da República.

CONCURSOS - versão final aprovada na reunião do Conselho de Ministros

Sun, 05 Feb 2017 11:33:00 GMT

A reunião de Conselho de Ministros aprovou os dois diplomas que foram alvo de negociação com a FENPROF.

Antes de uma leitura mais detalhada dos dois documentos, será importante relembrar tudo o que foram posições da FENPROF em todo este processo.

Os dois documentos aprovados:

- Revisão do Diploma de Concursos (pdf)

- Portaria da Vinculação Extraordinária (pdf)

Concursos e vinculação – Informação aos docentes contratados

Mon, 30 Jan 2017 12:42:00 GMT

30 de janeiro de 2017

Tendo sido concluído o processo de revisão do regime de concursos e de criação de uma vinculação extraordinária a promover pelo ME, o SPN e a FENPROF, reconhecendo embora alguns aspectos positivos que se foram registando desde o seu início, em 30 de Novembro, não podem deixar de considerar frustrante o resultado final do mesmo. No entanto, se há que dar nota dessa frustração, aqui fica também a certeza de que não nos deixaremos abater pelo resultado menos bom e que continuaremos a lutar, em vários planos – institucional, jurídico e reivindicativo –, pela melhoria da legislação em causa.

Tendo em conta a tua situação específica na profissão, chamamos a tua atenção para o folheto em anexo, o qual se reporta a alguns aspectos daquele processo negocial que te dizem mais directamente respeito.

Concursos 2017 - A negociação com o ME e a posição dos professores

Mon, 05 Dec 2016 12:36:00 GMT

05 de dezembro de 2016

TOMADA DE POSIÇÃO SOBRE O PROJETO DO ME PARA REVISÃO DO REGIME DE CONCURSOS

O projeto de revisão do regime de concursos apresentado pelo ME, em 30 de novembro de 2016, é inaceitável! Como a FENPROF já afirmou, este projeto nega o combate à precariedade proclamado pelo Governo, mantém o pior da “norma-travão”, discrimina professores que exercem atividade em escolas públicas das regiões autónomas, prevê alterações que levarão ao aumento do número de horários-zero, suprime direitos, alguns com muitos anos, mantém aspetos negativos do atual regime e ignora por completo propostas previamente apresentadas pela FENPROF.

São raros os aspetos positivos apresentados, limitando-se à confirmação do fim das BCE, à consolidação da colocação de docentes portadores de determinadas deficiências e à supressão do efeito da avaliação do desempenho docente do cálculo da graduação profissional.

Face ao caráter muito negativo deste projeto, os professores exigem do ME uma profunda alteração do seu conteúdo, de forma a que sejam salvaguardados direitos, correspondidas expetativas legitimamente constituídas e respeitados compromissos assumidos.

Neste quadro, os professores rejeitam:

- Uma vinculação extraordinária apenas para quem tem 20 anos de serviço e, cumulativamente, celebrou 5 contratos nos últimos 6 anos;

- A “norma-travão” que, apesar de reduzir, de 5 para 4 anos, o período obrigatório de ligação contratual sucessiva, agrava os requisitos exigidos;

- A discriminação imposta aos docentes das regiões autónomas;

- O aumento para 8 horas letivas do critério que garante a atribuição de serviço letivo, tanto mais grave quanto este se limita à titularidade de turma;

- A intenção de encher ainda mais os QZP, agravando injustiças, gerando maior instabilidade e podendo, mesmo, provocar mais desemprego;

- O aumento para o dobro do tempo de serviço exigido para inclusão na 2.ª prioridade de concurso externo, sendo reduzido o período para atingir esse tempo;

- A limitação de candidatura a 2 grupos de recrutamento;

- A eliminação das permutas.

A não serem alterados os aspetos mais negativos e acolhidas as propostas apresentadas pela FENPROF, os professores e educadores deverão lutar contra o projeto apresentado pelo Ministério da Educação. Assim:

- Os professores deverão acompanhar o desenvolvimento de todo o processo negocial, cabendo à FENPROF garantir a rápida circulação da informação e esclarecimentos necessários;

- Os professores decidem mandatar os órgãos da FENPROF para coordenar a luta que for desenvolvida, envolvendo todos os professores na mesma, podendo esta concretizar-se com o recurso a concentrações, manifestações, greves ou quaisquer outras formas de luta;

- No início de janeiro, deverão ser promovidos plenários de professores, em todo o país, destinados a analisar a evolução do processo negocial e, justificando-se, aprovar um adequado calendário de luta.

Lisboa, 7 de dezembro de 2016
O Encontro Nacional de Professores

Dia 7 (quarta-feira), em Encontro Nacional, professores debatem documento, tomam primeira posição pública e discutem formas de luta

Leitura após leitura do projeto apresentado pelo ME, encontram-se novos aspetos que confirmam estarmos perante uma proposta que chega a prever retrocessos num, já de si, bastante negativo regime legal de concursos. Senão, repare-se:

- Nega o combate à precariedade proclamado pelo Governo ao exigir 20 anos de serviço para ser abrangido pela norma de vinculação extraordinária;

- Adia para 2018-19 a redução, já de si insuficiente, de 5 para 4, dos anos de ligação contratual sucessiva para se ser abrangido pela norma de vinculação obrigatória (a designada “norma travão”);

- Piora, com efeitos a partir de 2017-18, o já muito mau regime de vinculação obrigatória em vigor (a mesma “norma travão”), quando acrescenta ao já extenso rol de requisitos a que é preciso obedecer para nele se ser abrangido – 5 anos sucessivos de contratos a termo em horários anuais completos e prestados no mesmo grupo de recrutamento –, o de os contratos relevantes para este efeito resultarem de colocações decorrentes da contratação inicial. Seriam, assim, afastados da aplicação desta nova norma todos os docentes que, nos 5 contratos anuais que tenham celebrado, pelo menos 1 tenha resultado de uma qualquer colocação em reserva de recrutamento ou contratação de escola;

- Discrimina negativamente os docentes providos nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, ao remetê-los para as últimas prioridades dos concursos interno e de mobilidade interna, proposta que é até de constitucionalidade duvidosa;

- Impõe a atribuição de 8 horas letivas (em vez das 6 atualmente em vigor) para garantir a exclusão da condição de “horário-zero” e impede os docentes de se candidatarem, em sede de mobilidade interna, a grupos de recrutamento diversos daqueles em que se encontram providos, para os quais estejam legalmente habilitados. Ou seja, aumenta o número de docentes identificados como “horários zero” e diminui as oportunidades de os mesmos obterem colocação, daqui resultando um aumento do número global de docentes nesta condição, agravando, pois, as situações de instabilidade dos professores;

- Suprime o direito de os docentes deslocados por motivo de ausência de componente letiva retornarem à sua escola de origem quando nela voltar a haver disponibilidade de horário;

- Limita as possibilidades de obtenção de colocação dos candidatos aos concursos externo e de contratação inicial/reserva de recrutamento com habilitação para diversos grupos de recrutamento, ao limitar a dois o número de grupos a que estes podem ser opositores;

- Agrava, ainda mais, a instabilidade dos docentes ao pretender alargar o número dos que se encontram em QZP à custa da diminuição dos providos em quadros de agrupamentos/escolas não agrupadas, ao aliciar e facilitar a passagem destes últimos à condição dos primeiros e ao dificultar a passagem dos primeiros à condição dos últimos; tal alteração, a ser concretizada, agravará injustiças que já hoje se verificam, criará problemas cada vez maiores à estabilização dos docentes nas escolas e poderá constituir um novo fator de desemprego;

- Revoga a possibilidade de os docentes permutarem as suas colocações.

Para além disto, o ME ignora um vasto conjunto de propostas que a FENPROF lhe havia feito chegar previamente, que melhorariam o atual regime de concursos, tornando-o simultaneamente mais justo e promotor da necessária estabilização do corpo docente nas escolas.

Perante este cenário, os professores irão tomar posição sobre o projeto apresentado pelo ME, o que farão no próximo dia 7 de dezembro, quarta-feira, no Encontro Nacional de Professores que a FENPROF convocou para Lisboa. Esse será um importante contributo dado no sentido da tão profunda como indispensável alteração ao projeto de revisão do regime legal de concursos que o ME afirmou tratar-se de um “ponto de partida”. Compete aos professores lutar por um bom “ponto de chegada”.

O Secretariado Nacional