contratação inicial

2025 — CI/RR: Listas definitivas e recurso hierárquico

Tue, 22 Jul 2025 11:02:00 GMT

14 de agosto de 2025

Segundo nota informativa da DGAE, datada de 14 de agosto, estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados relativas à contratação inicial. A aplicação para a aceitação da colocação está disponível nos dias 18 (0h00) e 19/ago (23h59, continentais). O recurso hierárquico, realizado na mesma a aplicação, pode ser efetuado entre 18 (10h) e 22/ago (18h, continentais).

08 de agosto de 2025

CI/RR — Desistência total ou parcial (até 8/ago)

Segundo a nota informativa específica, da DGAE, está disponível até dia 8/ago (18h, continentais) a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial do concurso de contratação inicial e da reserva de recrutamento. A desistência parcial consiste na renúncia da candidatura a um ou mais grupos de recrutamento, por parte de candidatos a dois ou mais grupos. Os candidatos a um só grupo de recrutamento apenas têm a possibilidade de proceder à desistência total da candidatura.

24 de julho de 2025

CI/RR — Prorrogação de prazo (até 29/jul)

A DGAE, devido, decerto, a problemas técnicos com o seu site, decidiu prorrogar o prazo por mais um dia útil, ou seja, até às 18 horas do dia 29 de julho de 2025 (hora de Portugal continental).

22 de julho de 2025

CI/RR — Manifestação de preferências (até 28/jul)

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, de 22 a 28 de julho (18h, continentais).

A DGAE disponibiliza os códigos dos agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas (AE/ENA), e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino / Casa Pia de Lisboa. Podem, igualmente, ser consultados os protocolos entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, Ministério da Defesa Nacional e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Documentos para consulta

— Nota Informativa n.º 22 - Manifestação de preferências para CI/RR 2025/2026

— Manual – Manifestação de preferências para CI/RR 2025/2026

— Códigos AE/ENA

— Códigos das escolas de hotelaria e turismo, dos estabelecimentos militares de ensino e da Casa Pia com horários disponíveis

— Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial

— Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Defesa Nacional

— Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (Casa Pia)

— Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

2024 — CI / RR: Listas definitivas

Wed, 17 Jul 2024 12:58:00 GMT

16 de agosto de 2024

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados relativas à contratação inicial e reserva de recrutamento. A nota informativa (de consulta obrigatória) determina, entre outros, os seguintes procedimentos:

Verbete — Para os candidatos à Contratação Inicial será disponibilizada para consulta, na aplicação informática SIGRHE, uma versão atualizada do verbete de cada candidato, onde se incluem os elementos constantes das listas definitivas.

Aceitação — Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação (19 e 20/ago).

Apresentação — Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde foram colocados, no 1.º dia útil do mês de setembro (2/set). Ver outros casos, na nota informativa, em 9. c), d) e e).

Não-aceitação da colocação ou da apresentação — Determina a anulação da colocação obtida, a instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira e a impossibilidade de os docentes com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano escolar, através dos procedimentos concursais regulados no presente decreto-lei, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas (via aplicação informática da DGAE).

Contratos — Os contratos celebrados na sequência da colocação em contratação inicial produzem efeitos a 1 de setembro de 2024.

Recurso hierárquico — Cinco (5) dias úteis: de 19/ago a 23/ago.

Reserva de recrutamento — Os docentes de carreira com componente letiva inferior a oito horas que não obtenham colocação, bem como os docentes não colocados em Contratação Inicial, integram a Reserva de Recrutamento, com vista à satisfação de necessidades surgidas após a Mobilidade Interna e a Contratação Inicial.

17 de junho de 2024

CI / RR — Manifestação de preferências (até 23/jul)

Encontra-se disponível a aplicação SIGRHE que permite a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, de 17 a 23 de julho (18h continentais) continental).

SIGRHE – Manifestação de preferências para CI/RR 2024/2025

Nota Informativa - Manifestação de preferências para CI/RR 2024/2025

Manual – Manifestação de preferências para CI/RR 2024/2025

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

2023 — CI / RR: Listas definitivas

Mon, 31 Jul 2023 10:43:00 GMT

Ver primeira apreciação da Fenprof

23 de agosto de 2023

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados ralativas à contratação inicial e reserva de recrutamento. A nota informativa (de consulta obrigatória) determina, entre outros, os seguintes procedimentos:

Apresentação — Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde foram colocados, no prazo de 72 horas após a respetiva colocação. Ver outros casos, na nota informativa, em 10. c), d) e e).

Não-aceitação da colocação ou da apresentação — Determina a anulação da colocação obtida, a instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira e a impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, através dos procedimentos concursais regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas, via aplicação informática.

Contratos — Os contratos celebrados na sequência da colocação em contratação inicial produzem efeitos a 1 de setembro de 2023

Recurso hierárquico — Cinco (5) dias úteis: de 24/ago a 30/ago (18h continentais)

Reserva de recrutamento — Os docentes não colocados, candidatos nas prioridades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, e na alínea b) do n.º 5 do artigo 54.º Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, bem como docentes não colocados em Contratação Inicial integram a Reserva de Recrutamento, com vista à satisfação de necessidades surgidas após a Mobilidade Interna e a Contratação Inicial.

9 de agosto de 2023

CI / RR — Desistência total ou parcial (até 11/ago)

Segundo a nota informativa da DGAE, encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial e da reserva de recrutamento, até às 18:00 horas do dia 11 de agosto de 2023 (hora de Portugal continental).

31 de julho de 2023

CI / RR — Manifestação de preferências (até 7/ago)

Segundo a nota informativa da DGAE, encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre 31 de julho e 07 de agosto (18h continentais).

SIGRHE – Manifestação de preferências para CI/RR 2023/2024

Nota Informativa - Manifestação de preferências para CI/RR 2023/2024

Manual – Manifestação de preferências para CI/RR 2023/2024

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

CI/RR — Publicadas as listas definitivas (12/ago)

Thu, 14 Jul 2022 11:21:00 GMT

12 de agosto de 2022

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas da contratação inicial para o ano escolar 2022/2023 [listas de ordenação, colocação, não colocação, desistência, retirados, renovação (art.º 42 do DL132/2012, na redação em vigor) e renovação (DL 48/2022)].

Segundo a nota informativa, os docentes colocados devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação (16 e 17/ago) e devem apresentar-se no agrupamento de escolas / escola não agrupada onde foram colocados, no prazo de 72 horas após a respetiva colocação. Os contratos celebrados na sequência da colocação em contratação inicial produzem efeitos a 1 de setembro de 2022.

A não aceitação da colocação determina a anulação da colocação obtida e a impossibilidade de serem colocados em exercício de funções docentes neste ano, "através dos procedimentos concursais regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas, via aplicação informática".

Os docentes não colocados passam a integrar Reserva de Recrutamento.

Das listas agora publicitadas, cabe recurso hierárquico pelo prazo de cinco dias úteis, contados a partir de dia 16 de agosto (até 22/ago).

29 de julho de 2022

CI/RR — Desistência total ou parcial (até 2/ago)

Segundo a nota informativa respetiva, encontra-se disponível na plataforma SIGRHE, até 2 de agosto (18h continentais), a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial e da reserva de recrutamento.

29 de julho de 2022

Renovação — Contratação Escola

Encontra-se disponível na plataforma SIGHRE, a aplicação que permite ao docente indicar a intenção de renovação da(s) colocação(ões) obtida(s) em contratação de escola no ano letivo 2021/2022 [alínea b) do n.º 1 do art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2022, de 12 de julho].

14 de julho de 2022

CI/RR — Manifestação de preferências (até 20/jul)

Encontra-se disponível a aplicação (SIGRHE) que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, de 14 a 20 de julho de 2022 (18 horas continentais).

Documentos:

Nota Informativa - Manifestação de preferências para CI/RR 2022/2023

Manual – Manifestação de preferências para CI/RR 2022/2023

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

MI/CI — Menos docentes e mais injustiças

Fri, 13 Aug 2021 18:57:00 GMT

13 de agosto de 2021

No mesmo dia em que violam Lei da República, responsáveis do Ministério da Educação (ME) divulgam listas que confirmam menos docentes nas escolas e mais injustiças na Mobilidade Interna

À falta de algo positivo para anunciar, os responsáveis do Ministério da Educação divulgam um comunicado autoelogioso, mas enganador:

Afirmam nunca terem sido divulgadas tão cedo as listas, o que é verdade, mas a diferença é de um dia em relação ao ano transato em que o dia 14 de agosto coincidia com a sexta-feira.

Referem ter colocado os docentes a mais de um mês do arranque do ano letivo, o que também é verdade, mas o ano nas escolas inicia-se dentro de duas semanas com os professores a serem chamados a um trabalho, que passa por preparar um ano letivo particularmente exigente e para o qual o governo fez divulgar um plano de recuperação cheio de parra, mas escasso em uvas.

Destacam que, apesar de o ano letivo anterior se ter prolongado, as colocações não se atrasaram, só que uma coisa nada tem a ver com a outra, pois os tempos em que se desenrolaram as diversas fases dos concursos foram as mesmas de anos anteriores.

Sublinham que no concurso externo vincularam 2424 docentes, mas omitem que, apesar desse número de novos ingressos nos quadros, se mantiveram em precariedade, nada mais nada menos que 11 351 docentes com 10 ou mais anos de serviço, ou seja, quase cinco vezes mais do que os poucos que vincularam. A este propósito, aliás, convém lembrar que o número de novas entradas nos quadros vai pouco além do número de docentes que, ao longo do ano escolar (1 de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) se aposentaram: 1853 professores e educadores, o que significa um reforço do número de docentes nos quadros de, apenas, 0,5%. E nunca é demais recordar que estes docentes que vincularam tinham uma média de idades de 46 anos e 16,2 anos de tempo de serviço.

Quanto às colocações no âmbito da designada contratação inicial, foram colocados 6580 docentes num universo de 35 950 candidatos, o que significa que, para já, 29 370 vão manter-se no desemprego, isto é, mais 5 000 do que há um ano. Essa é a diferença em relação às contratações de há um ano, que foram 11 152. Aliás, se compararmos o que aconteceu em 2020 com os números hoje conhecidos, conclui-se que não há qualquer aumento do número de docentes nas escolas, pelo contrário, há uma diminuição. Repare-se:

14 de agosto de 2020: 11 152 colocações em contratação inicial, incluindo renovações, a que se juntaram 872 vinculações; nesse ano escolar tinham-se aposentado 1511 docentes.

13 de agosto de 2021: 6580 colocações em contratação inicial, a que se juntam 2424 vinculações; neste último ano escolar aposentaram-se 1853 docentes;

se juntarmos os agora colocados aos que, já vinculados, também se apresentarão nas escolas em 1 de setembro, e subtrairmos os que se aposentaram, verificamos que as escolas terão menos 3362 docentes quando abrir o novo ano escolar.

Relativamente à Mobilidade Interna, o problema é que a colocação dos docentes, nesta fase, apenas em horários completos, significa que estes serão ultrapassados por docentes menos graduados que, não tendo obtido colocação, transitam para as Reservas de Recrutamento.

Os números conhecidos confirmam o que a Fenprof tem afirmado:

o número de docentes nas escolas não tem vindo a aumentar;

o nível de precariedade nos profissionais docentes não tem vindo a baixar;

as injustiças provocadas por opções do ME que pervertem o princípio da graduação profissional mantêm-se na mesma.

A propósito de concursos, espera a Federação que, no cumprimento do disposto na Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, o ME inicie, até ao próximo dia 22 de agosto, o processo de revisão da legislação de concursos, procurando, pela via negocial, soluções técnicas que concretizem os critérios que a própria lei estabelece. A crer no que fez relativamente à Lei n.º 46/2021, que obrigava à abertura de um concurso de vinculação extraordinário para docentes das escolas de ensino artístico especializado, provavelmente os responsáveis do ME prepararam-se para, mais uma vez, violarem a lei, desrespeitando a Assembleia da República. Nesse cenãrio, a Fenprof voltará a recorrer a todos os meios que tiver ao seu alcance para denunciar o problema e repor a legalidade (ver notícia).

CI/2020 — A Fenprof e as listas definitivas de colocação

Wed, 26 Feb 2020 20:15:00 GMT

15 de agosto de 2020

Posição da Fenprof

Listas de colocação por contratação inicial confirmam aposta crescente na precariedade

— Vincularam, apenas, 872 docentes e houve 9300 colocações em horários completos, das quais 7650 por contratação a termo;

— 60% do prometido reforço de 2500 professores não foi cumprido;

— 24 000 docentes vão, por enquanto, manter-se desempregados

Em agosto de 2019 tinham sido colocados 8670 docentes em contratação inicial (2189 dos quais por via da renovação do contrato); em agosto de 2020, segundo os números divulgados, terão sido colocados em contratação inicial cerca de 11 100 docentes, aumentando para 3700 as renovações de contrato. É de destacar, ainda, que 7650 colocações por contratação inicial são em horário completo, o que evidencia a opção do Ministério da Educação de dar resposta a necessidades permanentes das escolas recorrendo à precariedade.

Estas cerca de 11 100 contratações resultam de um universo de 35 008 candidatos, cuja idade média era de 41,3 anos e com um tempo de serviço médio de 7,8 anos, ou seja, acima do dobro do que, nos termos do estabelecido para o setor privado, implicaria a entrada nos quadros, e que tem sido a posição defendida pela Fenprof. Daqueles 35 008 candidatos, quase 24 000, para já, manter-se-ão no desemprego.

As notícias postas a circular dão também nota do facto de terem sido contratados cerca de mais 2500 docentes, correspondendo, dizem, à promessa do ministério de reforçar as escolas com esse número de docentes, permitindo que estas deem resposta adequada face aos défices educativos acumulados nos meses de ensino a distância. Ora, isso não é verdade. Se este aumento corresponder ao anunciado reforço, então estão por colocar 60% dos docentes prometidos. É que ao aumento verificado não é alheio o número de professores que se aposentaram ao longo de todo o ano escolar 2019/2020 e que foi de 1511 (554 de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2019 + 957 de 1 de janeiro a 31 de agosto de 2020). Ainda assim e em relação aos restantes mil docentes fica a dúvida se tal corresponde ao anunciado aumento, pois, se assim é, falta saber quais os critérios que levaram à sua distribuição que, em média, seria pouco superior a 1 por escola ou agrupamento.

Por último, relativamente à Mobilidade Interna, o número é semelhante ao do ano transato em que foram colocados 2184 docentes, dos quais 1650 em horários completos. Se assim é, no total (contratação inicial + mobilidade interna) terão sido preenchidos cerca de 9300 horários completos, o que confirma que os quadros estão subdimensionados, ao que não é alheia a opção dos responsáveis do ME pela precariedade.

Com estes números, fica exposta a hipocrisia da tutela quando afirma estar a promover a estabilidade do corpo docente das escolas. Repare-se: através do concurso externo, apenas 872 docentes irão ingressar nos quadros a partir do próximo ano letivo, contudo, nesse ano letivo cerca de 9300 horários completos, que, grosso-modo, correspondem a necessidades permanentes das escolas, serão preenchidos por docentes com vínculos precários.

Esta situação impõe que os professores continuem a lutar, de forma determinada, contra a precariedade.

14 de agosto de 2020

Contratação inicial / 2020 – Listas definitivas de colocação

Foram publicadas, no sítio da DGAE, as listas definitivas de contratação inicial.

Os candidatos agora colocados devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação, ou seja, dias 17 e 18 de agosto (segunda e terça-feira) e devem apresentar-se no AE/ENA onde foram colocados, no prazo de 72 horas após a respetiva colocação. O não cumprimento do dever de aceitação implica a anulação da colocação obtida e a impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes neste ano letivo.

O recurso hierárquico decorre no prazo de cinco dias úteis, contados a partir de dia 17 de Agosto.

Os contratos celebrados na sequência da colocação em Contratação Inicial produzem efeitos a 1 de setembro de 2020.

Aconselha-se a leitura da Nota Informativa da DGAE onde constam todas as informações relativas ao(s) modo(s) de procedimento(s).

14 de julho de 2020

Expressão de preferências para contratação (até 20/jul)

Hoje, 14 de julho, a DGAE procedeu à disponibilização, na aplicação SIGRHE, da possibilidade de efetuar a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, que decorre até ao dia 20 de Julho de 2020 (18 horas)

Antes de iniciar o procedimento, recomenda-se a leitura atenta da nota informativa e do manual de instruções da aplicação, bem como toda a restante documentação de apoio disponível, de que se destaca os códigos dos AE/ENA, mas também os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo (e respetivos horários disponíveis) e dos Estabelecimentos Militares de Ensino (incluindo igualmente os horários disponíveis).

A expressão de preferências que agora se inicia apenas pode ser realizada pelos docentes que, entre 26 de Março e 3 de Abril, se haviam candidatado ao concurso externo e de contratação inicial / reserva de recrutamento.

7 de julho de 2020

Publicadas as listas definitivas

Aceitação e recurso hierárquico – de 8 a 14 de julho

A DGAE publicou, hoje (7 de julho), as listas definitivas de admissão / ordenação e de exclusão dos Concursos Externo / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento. Segundo a nota informativa, as referidas listas apresentam-se organizadas por grupo de recrutamento. Dentro de cada grupo de recrutamento, as listas são organizadas por prioridade e, dentro de cada prioridade, os candidatos encontram-se ordenados por ordem decrescente, em função da respetiva graduação profissional.

Os candidatos agora colocados no Concurso Externo estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação – de 8 a 14 de julho de 2020..Este é, igualmente, o prazo para que se possa interpor recurso hierárquico. A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a anulação da colocação.

Os docentes que obtiveram colocação no concurso externo, que ingressaram, por isso, em lugar de QZP, serão agora abrangidos pelo concurso de Mobilidade Interna, a decorrer em breve.

Também brevemente deverá ter lugar a fase de manifestação de preferências para contratação e reserva de recrutamento, neste caso destinada aos docentes que agora não obtiveram colocação.

Entretanto, o ME divulgou este auto laudatório comunicado, esquecendo que muitos milhares de docentes com muitos anos de serviço continuam a ser vítimas da precariedade e mesmo do desemprego e esquecendo também as injustiças e ultrapassagens decorrentes das regras associadas à norma-travão.

A posição da Fenprof

Vinculação de 872 docentes significa deixar em precariedade mais de 22.000 professores com 3 ou mais anos de serviço, dos quais mais de 1500 já trabalham há mais de 20 anos

O resultado do concurso externo divulgado hoje pelo Ministério da Educação confirma que apenas vincularam 872 docentes. É um número absolutamente insuficiente face às reais necessidades das escolas e para combater o sistémico abuso no recurso à contratação a termo. É um número que fica muito aquém dos 2010 docentes que se aposentaram em 2019 e no primeiro semestre de 2020.

Importa recordar que, em 16 de agosto de 2019, para o ano escolar que está a terminar, foram colocados 8670 docentes (colocações de 1 de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020), através dos mecanismos de renovação de contrato e de contratação inicial, o que significa que as vagas agora postas a concurso são, apenas, 9% daquelas necessidades, que, na maior parte dos casos, correspondem a necessidades permanentes das escolas.

A Fenprof lembra, ainda, que, após a publicação destas listas definitivas, continuarão em precariedade mais de 22 mil docentes com 3 ou mais anos de serviço, acima de 10 mil contratados com mais de 10 anos, 4 mil com mais de 15 e, até, 1500 que mantêm vínculos precários há mais de 20 anos. Ou seja, o Ministério da Educação continua a impor a precariedade como meio para responder a necessidades permanentes das escolas.

De forma determinada e com luta, a Fenprof continuará a exigir a vinculação de todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço, recusando a não aplicação, aos professores e educadores, das normas aplicáveis no setor privado e que, por diretiva comunitária, se deveriam aplicar. Esta é uma luta que tem de prosseguir e alargar-se, já que, manifestamente, o combate decidido à precariedade na profissão docente continua a não caber nas opções políticas do Governo. E esse combate é fundamental para o futuro da profissão e da Escola Pública em Portugal.

18 de maio de 2020

Concursos/2020 – validação da reclamação

De 19 a 21 de maio

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 19 de maio e as 18:00 horas de dia 21 de maio de 2020 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação da reclamação das candidaturas ao Concurso Externo.

11 de maio de 2020

Divulgadas as listas provisórias

Prazo de reclamação – de 12 a 18 de maio

DGAE publicou, hoje (11 de maio), as listas provisórias de admissão / ordenação e de exclusão dos Concursos Externo / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento. Segundo a nota informativa, as referidas listas apresentam-se organizadas por grupo de recrutamento. Dentro de cada grupo de recrutamento, as listas são organizadas por prioridade e, dentro de cada prioridade, os candidatos encontram-se ordenados por ordem decrescente, em função da respetiva graduação profissional.A reclamação ou desistência (parcial ou total) – apresentadas obrigatoriamente em formulário eletrónico no SIGRHE –, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 12 de maio e as 18:00 horas do dia 18 de maio (horas de Portugal continental).

Refira-se que o número de candidaturas a este concurso foi, este ano, de quase 54 mil (mais cerca de 3600 que em 2019). Retiradas as candidaturas repetidas, ou seja, de um mesmo docente a mais do que um grupo de recrutamento, houve mais de 35 mil candidatos, concretamente 35 411. Estes números deixam bem claro que continuará praticamente imutável a situação de abuso da precariedade, com largos milhares de docentes com bem mais do que os 3 anos que a lei estabelece para que se aplique a norma travão sem acesso a um lugar de quadro, muitos deles tendo muitos mais anos de serviço...

23 de abril de 2020

Validação do aperfeiçoamento das candidaturas (23 a 27/abr)

Segundo nota informativa da DGAE, a validação do aperfeiçoamento das candidaturas, por parte do agrupamento de escolas/escola não agrupada, decorre entre as 10:00 horas do dia 23 de abril e as 18:00 horas do dia 27 de abril de 2020 (horas de Portugal continental).

20 de abril de 2020

Aperfeiçoamento das candidaturas (de 20 a 22/abr)

Informa-se que a fase de aperfeiçoamento de dados, a concretizar na plataforma SIGRHE, decorre no prazo de 3 dias úteis, das 10 horas de dia 20 de Abril às 18 horas do dia 22 de Abril, e pode ser efetuada única e exclusivamente nos campos que não constituam campos não alteráveis, nos termos do Aviso de Abertura do concurso.

Consulte a Nota Informativa e o Manual de Aperfeiçoamento da DGAE.

6 de abril de 2020

Validação das candidaturas e fase de aperfeiçoamento

Decorre até ao dia 17 de abril o período de validação das candidaturas ao Concurso Externo / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento, por parte da direção das escolas, ao qual se seguirá a habitual fase de aperfeiçoamento de dados pelos candidatos.

26 de março de 2020

FAQ — Concurso Externo 2020/2021

Tudo o que precisa de saber sobre o Concurso Externo

» 1. Para quem?

» 2. Quando?

» 3. Onde?

» 4. A que se destina?

» 5. Quantas vagas estão a concurso?

» 6. Que elementos são necessários para a candidatura?

» 7. Submissão da candidatura e entrega de documentos

» 8. Conselhos úteis

» 9. Legislação aplicável

» 10. Contactos para o esclarecimento de dúvidas

FAQ

Versão .pdf

Esclarecimento de dúvidas – contactos

DGAE

Telefones – 213 943 480 / 966 224 200 / 966 224 345 / 966 223 966 (dias úteis, das 10:00 horas às 17h00)

Aplicação eletrónica E72 (garante resposta até 72 horas)

SPN

Contactos telefónicos

Email da sede e das delegações

27 de março de 2020

Caso ainda não o tenha feito, assine o postal digital

“Fim da precariedade na profissão docente”

O recurso abusivo à contratação a termo continua a ser realidade, mas os professores e o SPN não aceitam a situação e continuam a combatê-la. É, pois, muito importante continuar a exigir uma negociação que permita, de forma faseada, a vinculação dos docentes que tenham três ou mais anos de serviço.

27 de março de 2020

Concursos para 2020-2021: ME arruma na gaveta o “combate decidido à precariedade”

Começou o concurso externo para o ano 2020-21: concurso que, desde logo e uma vez mais, exclui os docentes que já se encontram integrados em quadro, impedindo-os injustamente de acederem às vagas que ele visa preencher. Ainda assim, deveria este concurso servir o objetivo de concretizar as legítimas aspirações de vinculação de milhares de professores contratados a termo com muitos anos de serviço prestados nessa qualidade…

Ao invés, para a esmagadora maioria deles, a apresentação de candidatura servirá, apenas, para garantir que, mais tarde, poderão ser candidatos à contratação a termo, a mesma que os trouxe até aqui e que o ME tarda em classificar como abusiva.

Não interessa por que prisma observamos as 899 vagas (27 das quais do ensino artístico especializado) abertas pelo ME para este concurso, para percebermos a sua insuficiência.

Desde logo, aquele número – resultante da aplicação da chamada norma-travão, ou seja, correspondente ao número de docentes que se encontram no terceiro ano consecutivo contratados em horário anual e completo – é clamorosamente insuficiente para pôr cobro ao persistente abuso no recurso à contratação a termo. De facto, de fora da classificação legal desse abuso, excluída portanto da vinculação, continuará a ficar a maioria dos mais de 22 mil docentes com 3 ou mais anos de serviço, dos mais de 10 mil com pelo menos 10 anos de serviço, dos 4 mil com mais de 15 anos e, até, dos 1500 com mais de 20!

Aquele exíguo número de vagas ficará, igualmente, muito distante do necessário para cobrir as reais necessidades permanentes das escolas: para se ter uma ideia, considerados apenas os horários anuais e completos (e, ainda assim, excluindo os que foram preenchidos através de contratação de escola), foram contratados até 31 de dezembro de 2019 mais de 7 mil professores; entretanto, desde o início do presente ano escolar, já se aposentaram mais de 1700 docentes e mais, muitos mais, lhes seguirão as pisadas nos tempos mais próximos!...

Ou seja, para vergonha do atual titular da pasta da Educação – e, infelizmente, para desgraça dos professores e do sistema educativo –, o escasso número de vagas agora abertas traduz-se, também, em mais um ano perdido no que respeita à imprescindível e urgente implementação de políticas de recrutamento que contribuam para o rejuvenescimento da profissão e para o combate ao problema da falta de professores, antes que este se torne sistémico.

Uma nota final para o concurso para o presente ano escolar. O ME decidiu, à revelia do disposto na Lei, suspender os procedimentos cíclicos de colocação através da chamada reserva de recrutamento, sustentando tal decisão na tese – falsa, está bom de ver – de que, desde a data de encerramento das escolas ao ensino presencial motivado pela situação de pandemia de COVID-19, deixariam as mesmas de necessitar de recrutar novos docentes. Com efeito, mantendo-se os docentes em trabalho letivo a distância com os seus alunos, como pretende a tutela substituir os que, por exemplo, por motivo de doença, deixarem de o poder fazer? Confrontado pela FENPROF como o foi, através de ofício enviado, com este problema, o ME fez como de costume: não só não corrigiu a absurda decisão como nem se dignou responder à interpelação!

Portugal e os portugueses merecem e precisam de outro Ministro da Educação!

Vitor Godinho, in #FENPROFemtuacasa

25 de março de 2020

26 de março – início do concurso externo

Prazo

Com data de 23 de março, foi publicada a Portaria n.º 78-A/2020, que fixa o número de vagas em quadros de zona pedagógica para o concurso externo (872), bem como as vagas para o concurso externo às escolas de ensino artístico especializado da música e da dança (27), a ocorrer em 2020. E datado de 25 de março, foi publicado o Aviso n.º 5107-A/2020, que fixa em sete dias úteis o prazo para apresentação da candidatura - de 26 de Março a 3 de Abril (até às 18 horas continentais).

Atendimento

Tendo em conta a situação que se vive no país, por efeito da pandemia de Covid-19, que obrigou ao total encerramento dos serviços do SPN, a candidatura a estes concursos vai decorrer sem possibilidade de atendimento presencial, muito valorizado por alguns associados. Mas, na completa impossibilidade de o fazer presencialmente, o SPN tudo fará para, a distância, assegurar aos seus associados todo o apoio necessário, seja através destes contactos telefónicos, seja através do endereço eletrónico inforsocios@spn.pt.

Informações práticas

Chama-se a atenção para as seguintes informações de carácter técnico ou prático:

O concurso cuja fase de candidatura se inicia amanhã não é dirigido a docentes em lugar de quadro, sejam eles de QA/QE ou de QZP.

Este concurso destina-se, pois, a docentes contratados ou desempregados.

Podem também candidatar-se docentes que se encontrem a leccionar em estabelecimentos privados.

Os docentes que já se candidataram em anos anteriores devem ter consigo o verbete definitivo do último concurso, em papel ou em pdf (disponível na área pessoal de cada docente, na plataforma SIGRHE da DGAE).

Todos devem, também, se ainda o não fizeram, pedir/confirmar com o agrupamento ou escola onde têm o processo individual, a contagem de tempo de serviço para concurso até 31/08/2019.

Eventual tempo de serviço prestado no Ensino Particular e Cooperativo ou em IPSS tem de ser obrigatoriamente certificado pela DGAE.

Qualquer documentação que possa faltar no processo poderá ser anexada aquando da candidatura, por upload; se tal não possível até ao final do prazo para candidatura, terão de o fazer na fase de aperfeiçoamento de dados ou, mais tarde, durante a fase de reclamações.

Caso o docente não disponha de meios técnicos para fazer esse upload, poderá proceder à entrega em mão dos referidos documentos na escola que indicar como de validação no formulário de candidatura.

Nesta fase de candidatura, os candidatos apenas indicam preferências para QZP, no máximo de 10.

Por último, mas muito importante: a candidatura ao concurso externo é obrigatória para, mais tarde, os candidatos não colocados poderem expressar preferências para o concurso de contratação e reserva de recrutamento ou mesmo para expressar a intenção de renovação de contrato, tendo, agora, expressamente de dizer que, caso não obtenham colocação em lugar de QZP, pretendem manter-se em concurso para efeito de contratação e reserva de recrutamento.

Manual de instruções

Mais informação sobre este concurso será enviada logo que possível, incluindo referência ao importantíssimo manual de instruções da candidatura, ainda por divulgar.

Considerações políticas

Apesar de o número de vagas agora criadas para os quadros de zona pedagógica do concurso externo (872) ser superior ao número de vinculações ocorridas no concurso externo de 2019 (542), este número não deixa de ser claramente insuficiente para suprir as necessidades reais de professores no sistema de ensino público, bem como para combater a precariedade que tanto afeta os professores contratados.

Tal fica bem patente, se recordarmos que, no arranque deste ano letivo, foram contratados para horário anual e completo 5432 docentes (3244 na contratação inicial e 2188 através de renovação do contrato) e que, depois disso, mais alguns milhares obtiveram colocação através das 24 reservas de recrutamento já efetuadas.

O mesmo provam os cerca de 22 mil candidatos à contratação inicial para 2019/2020 que tinham já três ou mais anos de serviço, os mais de 10 mil que já ultrapassavam os 10 anos de serviço, os 4000 acima dos 15 anos ou, mesmo, os 1500 que acumulavam já mais de 20 anos de serviço!

Assinar o postal digital “Fim da precariedade na profissão docente

Nesse sentido, e caso ainda não o tenhas feito, assina o postal digital “Fim da precariedade na profissão docente”.

26 de fevereiro de 2020

À especial atenção dos docentes contratados!

Apuramento de vagas 2020/2021 – “Norma-travão”

A DGAE procedeu, no dia 26 de fevereiro, à divulgação de que se encontra disponível a aplicação informática Vagas 2020/2021, até às 18 horas continentais de dia 3 de Março de 2020, destinada à identificação por parte dos AE/ENA, dos docentes que cumprem o previsto no artigo 42.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, na redação em vigor. Sendo este um procedimento a levar a cabo pelas direcções dos agrupamentos e escolas não agrupadas, é de todo o interesse que os docentes que reúnem as condições definidas no citado artigo 42.º se certifiquem, junto do/a respectivo/a director(a) que a sua situação é reconhecida e que os seus nomes são lançados na aplicação.

Relembramos que as condições que têm de ser preenchidas são: possuir 3 colocações ou 2 renovações (incluindo o ano 2019/2020), com contrato a termo resolutivo, em escolas públicas da rede do ME, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes. As colocações têm, obrigatoriamente, de corresponder a horário completo e anual, não podendo ser considerados completamentos e aditamentos ao horário de colocação inicial. Considera-se ‘horário anual’ aquele que decorre da colocação do concurso de contratação inicial.

Nos termos do artigo 42.º-A, é considerado ‘equiparado a horário anual’ aquele que corresponde à colocação obtida através da reserva de recrutamento, até ao último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das actividades educativas ou lectivas, e o fim do ano escolar, o que tem permitido incluir, nos últimos anos lectivos, as colocações obtidas até à segunda reserva de recrutamento, inclusive.

MI/CI 2019 — mobilidade interna, permutas e a posição da Fenprof

Tue, 16 Jul 2019 16:20:00 GMT

19 de agosto de 2019

Permutas

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 23 de agosto de 2019 (Portugal continental), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna efetuarem permuta, de acordo com a nota informativa.

16 de agosto de 2019

MI e CI – posição da Fenprof sobre a publicação das listas definitivas

Listas definitivas - Mobilidade interna | Contratação inicial | Nota Informativa

Números confirmam que quadros de escola/agrupamento estão subdimensionados

Com eleições à vista, finalmente, Ministério da Educação antecipa em duas semanas listas de colocação de professores para 2019/2020

Com duas semanas de antecipação relativamente a 2018 (16 de agosto), o Ministério da Educação divulgou as listas de colocação de docentes por Mobilidade Interna (MI) e Contratação Inicial (CI) para 2019/2020. Há um ano, estas listas foram divulgadas em 30 de agosto. A esta antecipação não é alheio o facto de o ano letivo abrir em plena campanha eleitoral o que demonstra que, para o Governo/Ministério da Educação, contam mais as eleições do que o interesse dos educadores e professores e das escolas.

Relativamente às listas agora divulgadas, a principal nota de destaque vai para a confirmação do que a Fenprof tem vindo a afirmar: os quadros das escolas/agrupamentos estão subdimensionados, tendo capacidade para integrar um número mais elevado de educadores e professores, como confirmam as cerca de 13 000 colocações de docentes dos quadros na mesma escola/agrupamento em que estiveram no ano anterior, a que acrescem as 2 189 renovações de contrato. Tivesse o Governo sinceras preocupações com a estabilidade do corpo docente das escolas/agrupamentos e a maioria destes mais de 15 000 lugares teriam sido preenchidos na sequência de concurso para preenchimento de vagas de quadro de escola/agrupamento.

O que antes se afirma também confirma que, apesar de terem vinculado cerca de 8 000 docentes ao longo da legislatura, o número de vinculações poderia ter sido, no mínimo, o dobro não fosse o facto de a Educação ser gerida com critérios ditados pelo Ministério das Finanças. As necessidades permanentes das escolas/agrupamentos, que exigiriam a abertura e preenchimento de lugares nos seus quadros ficam patentes no aumento, em relação a 2018, de cerca de 2 600 contratações para horários completos (mais 86,6% em relação ao ano passado). Em relação ao total de colocações em horários completos, mais de 40% correspondem a renovações de contrato. Também o facto de apenas terem ficado cerca de 300 docentes em situação de ‘horário-zero’ reforça a ideia de subvalorização dos quadros de escola/agrupamento.

Uma última nota para a incerteza em relação ao futuro que continua a afetar milhares de professores em Portugal. Dos mais de 34 000 candidatos, 542 tinham conseguido vincular e, agora, 8 670 obtiveram colocação, o que, para já, deixa de fora cerca de 25 000 docentes candidatos a um contrato. Uma situação curiosa quando há grupos de recrutamento que, de ano para ano, denotam uma crescente falta de professores qualificados.

Colocações dos concursos de Mobilidade Interna e Contratação Inicial e prazos para aceitação, apresentação e recurso hierárquico

A DGAE divulgou as listas definitivas de Ordenação, Colocação, Não Colocação, Exclusão e Retirados referentes ao concurso de Mobilidade Interna, bem como as listas definitivas de Ordenação, Colocação, Não Colocação, Desistências, Retirados e Renovações relativas ao concurso de Contratação Inicial.

Tendo em conta a organização do site da DGAE, chama-se a atenção para os separadores existentes dentro de cada uma das páginas, correspondentes às várias listas, assim como para a existência de várias páginas de listas, motivo pelo qual nem todos os grupos de recrutamento são logo visíveis na página de abertura das respectivas listas.

A aceitação na aplicação SIGRHE é obrigatória nos termos da lei, nos dois dias úteis seguintes ao da divulgação das listas, ou seja, das 10:00 horas do dia 19 até às 18:00 horas do dia 20 de Agosto de 2019 (terça-feira), estando bem explícitas na nota Informativa as consequências do não cumprimento deste dever.

Quanto à apresentação, os candidatos agora colocados, quer em mobilidade interna, quer em contratação inicial, devem apresentar-se no prazo de 72 horas após a respectiva colocação, ou seja, até ao dia 21 de Agosto.

Nos casos em que a apresentação não puder ser presencial, por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei, deve o candidato colocado, no 1.º dia útil do mês de Setembro, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada, com apresentação, no prazo máximo de cinco dias úteis, do respectivo documento comprovativo.

Os docentes de carreira integrados na reserva de recrutamento sem serviço atribuído devem apresentar-se na segunda-feira, dia 2 de Setembro, no último agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde exerceram funções, ficando aí a aguardar nova colocação.

Inicia-se, igualmente, no dia 19 de agosto, o prazo para apresentação de recurso hierárquico das listas, prazo que decorrerá, até ao dia 23 de Agosto (5 dias úteis).

Sem prejuízo das informações supra, é essencial a consulta da nota Informativa, que acompanhou a divulgação das listas.

29 de julho de 2019

Desistência total ou parcial de contratação inicial (CI) e da reserva de recrutamento (RR) - [de 19 a 31/jul]

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial (CI) e da reserva de recrutamento (RR), das 10:00 horas do dia 29 de julho até às 18:00 horas do dia 31 de julho de 2019 (hora de Portugal continental).

Antes de iniciar este procedimento, recomendamos a leitura atenta da respetiva nota informativa.

16 de julho de 2019

Começou a candidatura a mobilidade interna

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuar a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 16 de julho e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2019 (hora de Portugal continental).

Antes de iniciar a sua candidatura, recomendamos a leitura atenta desta nota informativa e do manual de instruções da aplicação, bem como toda a restante documentação de apoio, de que destacamos os códigos dos AE/ENA, os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo e os códigos dos Estabelecimentos Militares de Ensino.

Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento (último dia)

Tue, 24 Jul 2018 08:06:00 GMT

25 de julho de 2018

Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, que decorre desde 25 de Julho, até às 18:00 horas de 3.ª feira, dia 31 de Julho de 2018 (hora de Portugal continental).

Antes de iniciar a expressão de preferências, recomenda-se a leitura atenta da nota informativa e do manual de instruções da aplicação, bem como a restante documentação de apoio disponível, de que se destaca, evidentemente, os códigos dos AE/ENA, mas também os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo e dos Estabelecimentos Militares de Ensino.

A expressão de preferências que agora se inicia apenas pode ser realizada pelos docentes que, entre 20 de Abril e 3 de Maio, se haviam candidatado ao concurso externo e de contratação inicial / reserva de recrutamento.

(Ver posição púbica do SPN/Fenprof sobre os concursos)

24 de julho de 2018

Listas definitivas do concurso interno antecipado

Listas definitivas do concurso externo ordinário e concurso externo extraordinário

—

Aceitação obrigatória

De acordo com a nota informativa, "os candidatos agora colocados, no Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário e Concurso Externo Extraordinário estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - de 24 a 30 de julho de 2018".

A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a aplicação do disposto na alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, ou seja, a anulação da colocação.

Verbete

O verbete definitivo está disponível para consulta, na aplicação informática do SIGRHE, onde se incluem todos os elementos constantes das listas definitivas.

Recurso hierárquico

Todas as situações de exclusão apenas podem ser reanalisadas no caso do candidato interpor recurso hierárquico. O recurso hierárquico, elaborado em formulário eletrónico, pode ser interposto sem efeito suspensivo, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas de 24 a 30 de julho de 2018. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação.

Aceitação presencial pelos candidatos colocados em Contratação Inicial (2016)

Mon, 17 Oct 2016 15:57:00 GMT

Car@ sóci@ do SPN,

No passado dia 30 de Agosto, como então demos conhecimento, foram divulgadas pela DGAE as várias listas no âmbito dos concursos de Mobilidade Interna e Contratação Inicial. Os docentes que obtiveram colocação nestes concursos tinham de cumprir com os deveres de aceitação e apresentação, sob pena de anulação da colocação obtida e de instauração de processo disciplinar (docentes de carreira) com vista à demissão ou despedimento, ou impossibilidade de colocação em exercício de funções docentes neste ano em escola pública (docentes contratados). Para apresentação, os docentes dispuseram de três dias úteis (1, 2 e 5 de Setembro), mas para a aceitação dispuseram apenas dos dois primeiros dias de Setembro.

No entanto, para os docentes contratados no concurso de Contratação Inicial, tanto o Aviso n.º 3597-K/2016 [Parte IV, Capítulo III, Secção D, n.º 7.1] como esta Nota Informativa específica da DGAE [Ponto 6] previam «a faculdade de, dentro do prazo indicado [dias 1 e 2 de Setembro], poderem aceitar a colocação de modo presencial na sede do Agrupamento de Escolas /Escola não Agrupada onde foram colocados, devendo neste caso ser o representante da escola a indicar a aceitação do candidato na plataforma electrónica SIGRHE, dentro dos prazos previstos para aceitação.»

Ora, o SPN tomou conhecimento de que vários docentes que obtiveram colocação naquele concurso optaram por esta forma de aceitação presencial, nos dias 1 ou 2 de Setembro, sem que, no entanto, os respectivos directores tenham procedido, como era sua obrigação, à aceitação dessas colocações na plataforma SIGRHE.

Dessa omissão dos directores resultou que, nas áreas individuais desses docentes, relativamente à colocação obtida, tenha constado, durante alguns dias, a menção “a aguardar aceitação”, a qual foi depois substituída por uma outra referindo a “não aceitou em tempo útil a colocação”, uma situação que fez os visados temer pelo seu futuro profissional, mesmo que conscientes, na sua maioria, de que não tinham, contudo, qualquer responsabilidade na situação criada.

Neste momento, e após contacto pessoal com a Direcção de Serviços de Concursos e Informática, estamos em condições de informar que foi garantido ao SPN/FENPROF que, desde que comprovada pelas escolas a efectiva aceitação presencial pelos docentes, nos dias 1 ou 2 de Setembro, todos os casos registados –serão 109 em todo o país – serão resolvidos satisfatoriamente. Foi-nos ainda dito que, naturalmente, não deverão as escolas deixar de atribuir aos docentes em causa o serviço constante nos respectivos horários e muito menos equacionar voltar a colocar esses horários nas necessidades temporárias para novo preenchimento (que constituiria uma duplicação), agora através das reservas de recrutamento.

Saudações sindicais!

contratação inicial

2025 — CI/RR: Listas definitivas e recurso hierárquico

14 de agosto de 2025

08 de agosto de 2025

24 de julho de 2025

22 de julho de 2025

2024 — CI / RR: Listas definitivas

16 de agosto de 2024

17 de junho de 2024

CI / RR — Manifestação de preferências (até 23/jul)

2023 — CI / RR: Listas definitivas

23 de agosto de 2023

9 de agosto de 2023

31 de julho de 2023

CI/RR — Publicadas as listas definitivas (12/ago)

12 de agosto de 2022

29 de julho de 2022

CI/RR — Desistência total ou parcial (até 2/ago)

29 de julho de 2022

14 de julho de 2022

MI/CI — Menos docentes e mais injustiças

13 de agosto de 2021

CI/2020 — A Fenprof e as listas definitivas de colocação

15 de agosto de 2020

Posição da Fenprof

14 de agosto de 2020

Contratação inicial / 2020 – Listas definitivas de colocação

14 de julho de 2020

Expressão de preferências para contratação (até 20/jul)

7 de julho de 2020

Publicadas as listas definitivas

18 de maio de 2020

Concursos/2020 – validação da reclamação

11 de maio de 2020

Divulgadas as listas provisórias

23 de abril de 2020

Validação do aperfeiçoamento das candidaturas (23 a 27/abr)

20 de abril de 2020

Aperfeiçoamento das candidaturas (de 20 a 22/abr)

6 de abril de 2020

Validação das candidaturas e fase de aperfeiçoamento

26 de março de 2020

FAQ — Concurso Externo 2020/2021

» 1. Para quem?

» 2. Quando?

» 3. Onde?

» 4. A que se destina?

» 5. Quantas vagas estão a concurso?

» 6. Que elementos são necessários para a candidatura?

ALERTA

» 7. Submissão da candidatura e entrega de documentos

» 8. Conselhos úteis

» 9. Legislação aplicável

» 10. Contactos para o esclarecimento de dúvidas

27 de março de 2020

Caso ainda não o tenha feito, assine o postal digital

“Fim da precariedade na profissão docente”

27 de março de 2020

Concursos para 2020-2021: ME arruma na gaveta o “combate decidido à precariedade”

Vitor Godinho, in #FENPROFemtuacasa

25 de março de 2020

26 de março – início do concurso externo

26 de fevereiro de 2020

Apuramento de vagas 2020/2021 – “Norma-travão”

MI/CI 2019 — mobilidade interna, permutas e a posição da Fenprof

19 de agosto de 2019

Permutas

MI e CI – posição da Fenprof sobre a publicação das listas definitivas

Números confirmam que quadros de escola/agrupamento estão subdimensionados

Colocações dos concursos de Mobilidade Interna e Contratação Inicial e prazos para aceitação, apresentação e recurso hierárquico

29 de julho de 2019

Desistência total ou parcial de contratação inicial (CI) e da reserva de recrutamento (RR) - [de 19 a 31/jul]

16 de julho de 2019

Começou a candidatura a mobilidade interna

Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento (último dia)

25 de julho de 2018

Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento

24 de julho de 2018

Aceitação presencial pelos candidatos colocados em Contratação Inicial (2016)